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Ordem do Dia

Sessão Ordinária
Data: 03/03/2026
Hora: 03:00:00 PM
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
03/03/2026 A 05/03/2026



RECURSO
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MS


RECURSO AO PLENÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE RESTITUIU, POR MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR RICK AZEVEDO.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: PELO NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO, Relator Vereador Átila Nunes.


RECURSO
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MS

RECURSO AO PLENÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE RESTITUIU, POR MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR RICK AZEVEDO.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: PELO NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO, Relator Vereador Átila Nunes.


RECURSO
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MS

RECURSO AO PLENÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE RESTITUIU, POR MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES RICK AZEVEDO E THAIS FERREIRA,

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: PELO NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO, Relator Vereador Átila Nunes.


RECURSO
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MS

RECURSO AO PLENÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE RESTITUIU, POR MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES RICK AZEVEDO E THAIS FERREIRA,

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: PELO NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO, Relator Vereador Átila Nunes.


RECURSO
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MS


RECURSO AO PLENÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE RESTITUIU, POR MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: PELO NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO, Relator Vereador Átila Nunes.


1 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO PARCIAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164-A/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLO CAIADO, MARCELO DINIZ, PEDRO DUARTE, DR. GILBERTO, MARCIO SANTOS, ROSA FERNANDES, FERNANDO ARMELAU, ALEXANDRE BEÇA, ELISEU KESSLER, MATHEUS GABRIEL E DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA ATRAVÉS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LAGOA DA TIJUCA, CANAL DE MARAPENDI E CANAL DA BARRA, LOCALIZADOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO".

PARECER DA : Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Átila Nunes.

*Prazo em 06/03/2026.


2 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO VALLE, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA SAMBANTERO".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Mérito PENDENTE.

Prazo em 06/03/2026.


3 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 732/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, QUE "DÁ O NOME DE JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS (1967/2023) À TRAVESSA INOMINADA EXISTENTE NA ESTRADA DO MAGARÇA Nº 2219, NO BAIRRO DE GUARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER DA : Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Átila Nunes.

Prazo em 06/03/2026.


4 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3403/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA MONICA BENICIO, QUE "CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E HISTÓRICO PARA O MUNICÍPIO A PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DO RIO DE JANEIRO".


6 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DUARTE, QUE "INSTITUI O AMBIENTE REGULATÓRIO CONTROLADO (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



PARECER DA : Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.



7 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 48/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO MESSINA, LEONEL DE ESQUERDA, MONICA BENICIO, RAFAEL SATIÊ, MARCOS DIAS, RODRIGO VIZEU, HELENA VIEIRA, LENIEL BOREL, THAIS FERREIRA, MAÍRA DO MST, FLAVIO PATO, PEDRO DUARTE E FLAVIO VALLE , QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE CANABIDIOL - PMUC PARA FINS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

EMENDA Nº 2 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MESSINA E DAS COMISSÇÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.

*Incluído pelo Vereador Paulo Messina.


8 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 74/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA NUNES, QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.008, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O CIRCUITO CARIOCA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator Ver. Diego Faro;
Comissão de Turismo PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


9 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 103/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, QUE "CRIA O PROGRAMA RECICLA RIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUI INCENTIVOS À COLETA DE LIXO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, COM DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS COLETADOS A GRUPOS CADASTRADOS NO PROGRAMA, COMO EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRODUTORES CULTURAIS E COOPERATIVAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator Ver. Diego Faro;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, Relator Ver. Welington Dias;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

*Em anexo o PL nº 263/2025.


10 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 119/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CANELLA, QUE "VEDA A PARCERIA, PARTICIPAÇÃO E O PATROCÍNIO EM QUALQUER FESTIVIDADE, CELEBRAÇÃO, COMPETIÇÃO DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DE QUALQUER GÊNERO, ENCONTROS, PALESTRAS E QUAISQUER OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR PARTE DE EMPRESAS INADIMPLENTES OU DEVEDORAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos FAVORÁVEL, Relator Ver. Felipe Boró;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Frnandes.


11 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 133/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO ARMELAU, QUE "INSTITUI O PORTAL DO LEGADO OLÍMPICO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE NA GESTÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OLÍMPICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, Relator Ver. Welington Dias;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.



12 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 191/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TÂNIA BASTOS, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREDIÇÃO E PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher FAVORÁVEL, Relatora Ver. Helena Vieira;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Em nexo o PL nº 604/2025.


13 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 264/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE PIRES, QUE "PERMITE A ENTRADA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

EMENDA DE Nº 2 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE PIRES E DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DE TURISMO E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.


14 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 281/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MONITORAMENTO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS PROVENIENTES DE CORTES DE ÁRVORES NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator Ver. Diego Faro;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


15 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 283/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE BORÓ, QUE "INCLUI A PRAÇA DOS SALMOS, NO BAIRRO DE BANGU, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Fábio Silva;
Comissão de Cultura PENDENTE.


16 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 295/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO SILVA, QUE "CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIANÇAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


17 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 359/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RICK AZEVEDO, QUE "INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


18 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 370/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DINIZ, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA DOS SHOPPINGS CENTERS E GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MINIMIZAR O IMPACTO NA VIZINHANÇA DECORRENTE DOS SERVIÇOS DE ENTREGA POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


19 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 439/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO VIZEU, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Em anexo o PL nº 1129/2025.


20 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 478/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DIAS, QUE "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


21 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 556/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO PATO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO OU PODA DE ÁRVORES EM RISCO DE QUEDA, CONFORME LAUDO OU NOTIFICAÇÃO DA DEFESA CIVIL, EM IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator Ver. Diego Faro;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


22 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 592/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN COELHO, QUE "INCLUI O ENCONTRO ANUAL SEPEVOLKS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura e de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Átila Nunes. Relator pelo Mérito: Júnior da Lucinha.


23 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 608/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO FARO, QUE "INCLUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO ESPIRITUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcos Dias.


24 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 641/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA VIEIRA, QUE "INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL - PEZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assistência Social FAVORÁVEL, Relator Ver. Felipe Pires;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


25 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 801/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, QUE "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA OS TRABALHADORES DO COMÉRCIO AMBULANTE E DAS PRAIAS E ORLA CARIOCA".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Renato Moura;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. Rick Azevedo.


26 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 840/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INCLUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA "BULLYING E CYBERBULLYING" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL, Relator Ver. Vitor Hugo.



27 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DEANGELES PERCY, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO INTERNACIONAL PARA BISPOS, PASTORES, MINISTROS EVANGÉLICOS E IGREJAS – INSTITUTO LIBERTAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".



PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva.



28 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 245/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES CESAR MAIA E FLÁVIO VALLE, QUE "DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA FLORESTA DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator Ver. Diego Faro;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Fábio Silva;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Cesar Maia.


29 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 605/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TALITA GALHARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GUARDA E CARREGAMENTO DE BATERIAS UTILIZADAS EM BICICLETAS, PATINS E MOTOS ELÉTRICAS COM A FINALIDADE DE PROPULSÃO ELÉTRICA EM APARTAMENTOS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Poubel.


30 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 838/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA GIGI CASTILHO,QUE "INCLUI A SEMANA DO NORDESTINO DE MATO ALTO, GUARATIBA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Cultura PENDENTE.


31 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1233/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, QUE "TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, OS VITRAIS DA IGREJA DE SANTA BÁRBARA".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE.


32 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1154/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAM SIRI, QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.248, DE 2011".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE.


33 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1575/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, QUE "CONSIDERA A RUA AVARÉ POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO."


PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Jairinho;
Comissão de Administração e assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Renato Moura;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE.


34 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 256/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE ALOJAMENTO ADEQUADO NOS CANIS E GATIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Renato Moura;
Comissão de Direitos dos Animais, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.


35 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2113/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAM SIRI, QUE " DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO PORTANDO OBJETOS PESSOAIS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".



PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL COM EMENDAS DE Nº 1 A 4, Relatora Ver. Luciana Novaes;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE


*Em anexo o PL n° 3392/2024 , 694/2025 e 1426/2025.


36 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3658/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO RIBEIRO, QUE "PROPÕE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BAIRRO DO ROCHA, NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE ARI PARREIRAS, NO BAIRRO DO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


37 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 9/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TALITA GALHARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL EM TRAJES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


38 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 73/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO MESSINA E MARCOS DIAS, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relator Ver. Wagner Tavares;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos FAVORÁVEL, Relator Ver. Rafael Satiê;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Em anexo os PLs nº 294/2025 e 1040/2025


39 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 75/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA VIEIRA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DAS MENINAS E DAS ADOLESCENTES".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Combate ao Racismo PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Fábio Silva;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


40 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 106/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO VALLE, QUE "DETERMINA A ADOÇÃO DA DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO DA ALIANÇA INTERNACIONAL PARA A MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO - IHRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Relações Internacionais PENDENTE.



41 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 160/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MONICA BENICIO, QUE "PROÍBE O TRABALHO AO AR LIVRE DE AGENTES PÚBLICOS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS ATUANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DIAS DE CALOR EXTREMO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE.


42 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 199/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER TAVARES, QUE "INCLUI CORREDOR ESPORTIVO COMO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE.


43 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 375/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR POUBEL, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE EFETUAR A REMOÇÃO, EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COLMEIAS DE ABELHAS, VESPAS E MARIMBONDOS QUE EXPONHAM A RISCOS À SAÚDE HUMANA E DE ANIMAIS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


44 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 500/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES VITOR HUGO E WILLIAN COELHO, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 8.233, DE 2023, QUE ENTENDE-SE COMO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL PARA FINS DE BENEFÍCIOS FISCAIS DETERMINADAS LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.



45 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 565/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO SILVA, QUE "CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL MÓVEIS – CAPS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.



46 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 580/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E LAUDO TOXICOLÓGICO PERIÓDICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI Nº 7.033/2021".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas PENDENTE.


*Em anexo o PL nº 581/2025 e 910/2025.


47 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 615/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CANELLA, QUE "ALTERA A LEI Nº 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA PERMITIR A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NAS BARRACAS FIXAS DAS PRAIAS NA ORLA MARÍTIMA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO DIUTURNO NOS DIAS E NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE.


48 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 671/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO ARMELAU, QUE "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO MUNICIPAL DE OCORRÊNCIAS DE OBSTRUÇÃO INDEVIDA DE VIAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE MAPEAR, MONITORAR E DAR PUBLICIDADE INSTALAÇÃO INDEVIDAS DE BARRICADAS E DEMAIS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETAM O LIVRE ACESSO DE CIDADÃOS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas FAVORÁVEL, Relator Ver. Leniel Borel;
Comissão de Educação PENDENTE.


49 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 758/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "DECLARA O LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO MANGUARIBA II, RUA CAMPOS SALES, RUA AFONSO PENA, AVENIDA TAMANDARÉ, ESTRADA DE MANGUARIBA E RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, NO BAIRRO DE MANGUARIBA, COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Niquinho.


50 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 804/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "ASSEGURA A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS OBSTETRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE.



51 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 812/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relatora Ver. Luciana Novaes;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


52 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 882/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DEANGELES PERCY, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VISITAS ORIENTADAS PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão do Idoso FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


53 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 913/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO PATO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO A ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


54 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 948/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA NUNES, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS CONTRA INTERRUPÇÕES INDEVIDAS POR AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil PENDENTE.


55 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 951/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE PIRES, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PÚBLICA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


56 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1034/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, QUE "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE DA SUPER RÁDIO TUPI".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Público PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL, Relator Ver. Vitor Hugo.


57 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1117/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, QUE "ALTERA A LEI Nº 1.876 DE 1992, PARA INCLUIR UM PARÁGRAFO 2º AO ART. 6º".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública PENDENTE.


58 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1127/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR MAIA, QUE "DÁ O NOME DE PROFESSORA SÔNIA MARIA CORRÊA MOGRABI (1945/2025) A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, NA REGIÃO DA 3ª CRE – COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Educação PENDENTE.


59 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1159/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MAÍRA DO MST, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS EM PROGRAMAS DE PRIMEIRO EMPREGO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE.


60 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1246/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZICO, QUE "INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos FAVORÁVEL, Relator Ver. Felipe Boró;
Comissão de Turismo PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE.


61 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1277/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A VENDA DE INGRESSOS POR MEIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZAREM EQUIPE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM ACESSO À INTERNET MÓVEL, NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, EM DIAS DE REALIZAÇÃO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


62 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1336/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE BORÓ, QUE "DÁ O NOME DE PRAÇA MARIA APPARECIDA BARBOSA TEIXEIRA (1916-2016) À PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA RUA DONA OLÍMPIA, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 95, NO BAIRRO DE REALENGO, RIO DE JANEIRO – RJ".

PARECERes DA: Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira.


63 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1147/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DIAS, QUE "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


*Em anexo os PL nº 1644/2025 e 1691/2025.


64 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1565/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LENIEL BOREL, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI FEDERAL Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 (LEI HENRY BOREL), E ESTABELECE DIRETRIZES LOCAIS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Constituição Justiça e Redação; de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público; dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude; de Educação; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Assistência Social; de Segurança e Ordem Pública; de Defesa dos Direitos Humanos; de Relações Internacionais e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator pela Comissão de Constituição Justiça e Redação: Ver. Átila Nunes. Relator pelo Mérito: Ver. Junior da Lucinha.


65 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1011/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Em, anexo o PL 369/2025.


66 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1901/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "PROÍBE O COMÉRCIO DE SANGUE ANIMAL POR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão dos Direitos dos Animais PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Pereira;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.



67 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3386/2024 DE AUTORIA DO VEREADORA THAIS FERREIRA QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão do Idoso PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Combate ao Racismo PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas PENDENTE;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


68 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 821/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA INCLUIR O § 4º-B NO ART. 64, DISPONDO SOBRE A SEGREGAÇÃO DE TIPOLOGIA DE IMÓVEIS COMERCIAIS COM PARTES EM PAVIMENTO TÉRREO, SUBSOLO, MEZANINO OU SOBRELOJA, E ACRESCENTA A ALÍNEA K.1 NA TABELA III DESTA LEI, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA SUA TRIBUTAÇÃO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


69 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 860/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO FARO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DESPAVIMENTA! RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão do Idoso PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


70 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1494/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA NOVAES, QUE "ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETENHA CONTROLE ACIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


71 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1582/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROCAL, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SUPERAÇÃO AÇÃO SOCIAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

PARECER DA : Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes.