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PROJETO DE LEI Nº 53/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO VALLE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a roda de samba Sambantero.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA

Inaugurada em 6 de abril de 2018, a Sambantero – Samba das Camélias é uma roda de samba ao ar livre que une samba, cultura e consciência ambiental, exibindo músicas que compuseram a história do Brasil e do Município do Rio de Janeiro. O Samba é gênero musical que destaca e honra a ancestralidade brasileira e carioca, bem como aqueles que construíram e constroem a história desse ritmo genuinamente brasileiro.

O evento ocorre às sextas-feiras, na esquina da Avenida Bartolomeu Mitre com a Avenida Ataulfo de Paiva, em frente à estação de metrô Antero de Quintal, localizada no Leblon. Suas performances ao vivo contam com participantes que tocam instrumentos feitos de garrafa PET, simbolizando sustentabilidade e engajamento comunitário.

Ante o exposto, pede-se, respeitosamente, que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro analise e aprove esta importante medida em favor da valorização da herança cultural do samba exposto por este grupo tradicional, Sambantero que constitui parte da história da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_1870.pdf - PROJETO_1870.pdf


Legislação Citada


Decreto Municipal nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/17/2025Despacho 02/27/2025
Publicação 03/07/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Meio Ambiente.
Em 06/032025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Meio Ambiente

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº74/202503/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/15/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 53/2025 => Encerrada10/30/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 53/2025 => Aprovado (a) (s)10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 53/2025 => Encerrada11/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 53/2025 => Aprovado (a) (s)11/07/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/12/2025Vereador Flavio Valle
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/03/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 53/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 53/2025 => Comissão de Mérito.12/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: Sem Distribuição => Veto Total => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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