Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR MARCELLO SICILIANO
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/01/2017	20100300779	08/24/2017	09/07/2017	VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.JORGE MANAIA	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/27/2017	20170300416	09/28/2017	10/12/2017	VEREADORA TERESA BERGHER	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/27/2017	20170200039	10/24/2017	11/07/2017	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/03/2018	20170300555	12/12/2017	12/26/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO	CRIA O DOSSIÊ MULHER CARIOCA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade do Substitutivo 1 e no Mérito Favorável	08/21/2018	20170300593	08/15/2018	08/18/2018	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/05/2018	20180200058	03/26/2018	04/09/2018	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/20/2018	20180200062	04/02/2018	04/16/2018	PODER EXECUTIVO	REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE TORNA NON AEDIFICANDI AS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS CAMPOS DE FUTEBOL DAS AGREMIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade da emenda 3 e no Mérito Contrário ,Pela Constitucionalidade das emendas 1 e 2 e no Mérito Favorável	05/16/2018	20180200058	04/26/2018	05/10/2018	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/05/2019	20190301193	03/27/2019	04/10/2019	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR ROCAL,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ZICO BACANA	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.250, DE 2017, ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/13/2019	20190301291	05/21/2019	06/04/2019	VEREADORA TÂNIA BASTOS	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/27/2019	20190301337	06/13/2019	06/27/2019	VEREADOR ELISEU KESSLER	CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/14/2019	20190301581	11/06/2019	11/20/2019	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE	DETERMINA A OFERTA DE DATA ALTERNATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/12/2019	20180301029	12/06/2019	12/09/2019	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/12/2019	20190301635	12/09/2019	02/22/2020	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO