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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO.
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Defesa dos Direitos Humanos , de Educação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº416/2017, que “INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO”.

Autor: Vereadora Teresa Bergher

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº416/2017, que “INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO”, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, XXIII, XXIV; 44; 67, III ;69 e 346, IV, V, VII todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito a proposição em análise visa a criação do memorial às vítimas do Holocausto para que nunca seja esquecida essa tragédia que exterminou milhares de pessoas.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORAVEL.


Sala da Comissão, 26 de outubro de 2017.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Defesa dos Direitos Humanos , de Educação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira , em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº416/2017 de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher .


Sala da Comissão, 26 de outubro de 2017.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William

Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Chiquinho Brazão

Presidente

Vereador Marcelo Siciliano Vereador Italo Ciba

Vice-Presidente Vogal Interino



COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vereadora Teresa Bergher

Presidente

Vereador Carlos Bolsonaro Vereador Reimont

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Paulo Messina

Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Tarcísio Motta

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Otoni de Paula Vereador Rafael Aloisio de Freitas

Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20170300416Protocolo002812
AutorVEREADORA TERESA BERGHERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada09/12/2017Despacho09/12/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/28/2017Data de Fim Prazo 10/12/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Educação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/28/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 10/26/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/27/2017Pág. do DCM da Publicação 51/52
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/26/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO Mendes de Jesus, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Ata 0000/2017 T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 10/31/2017Pág. do DCM da Publicação 08


Observações:

À DPL EM 27/10/2017.

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