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Ordem do Dia

Sessão Ordinária
Data: 04/09/2024
Hora: 04:00:00 PM
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
09.04.2024 A 11.04.2024


1 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2857/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 100/2024), QUE "DECLARA FERIADO NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Relações Internacionais, PENDENTE.

*Prazo em 13/04/2024.


2 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 310/2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (MENSAGEM 102/2024), QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL - BB, NOS TERMOS DO PROJETO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Obras Públicas e Infraestrutura, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, NO MÉRITO FAVORÁVEL, COM VOTOS CONTRÁRIOS VENCIDOS, EM SEPARADO, DA VEREADORA TERESA BERGHER, PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, PELA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, Relator Ver. Jorge Felippe.

*Prazo em 02/05/2024.


3 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM CONTINUAÇÃO DA 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2131/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MATHEUS GABRIEL, ALEXANDRE BEÇA, LUCIANO MEDEIROS, DR. MARCOS PAULO, NIQUINHO E VERA LINS, QUE "PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE COBRAR PELA CALIBRAGEM DE PNEUS".

*Incluído pelo Vereador Matheus Gabriel.


4 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
ADIADO 2/2
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1420/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIMONT E ROSA FERNANDES, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.533, DE 1990, QUE REGULAMENTA AS FEIRAS ESPECIAIS DE ARTE - FEIRARTES".

EM ANEXO O PL Nº 2628/2023.

*Incluído pela Vereadora Rosa Fernandes.


5 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1847/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES VERONICA COSTA, MARCOS BRAZ E LUCIANA NOVAES, QUE "OBRIGA AS MATERNIDADES PRIVADAS A SE ADAPTAREM ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS".

*Incluído pela Vereadora Veronica Costa.


6 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 441-A/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE BORÓ, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


7 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1739-A/2023 DE AUTORIA DAS VEREADORAS MONICA CUNHA E LUCIANA NOVAES, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*Incluído pela Vereadora Monica Cunha.


8 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1780-A/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCIO RIBEIRO E MARCOS BRAZ, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*Incluído pelo Vereador Marcio Ribeiro.


9 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
EM 2ª SESSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE "REVOGA O § 3º DO ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO".


10 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
ADIADO 2/3
QUÓRUM: F 2/3


PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI QUE ACRESCENTA A INCLUSÃO DIGITAL NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos FAVORÁVEL, Relatora Ver. Teresa Bergher;

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Educação, de Trabalho e Emprego e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relator Jorge Felippe.


11 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, QUE "ESTABELECE A FORMA DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES POR VIOLAÇÃO DO ART. 33 DA LEI ORGANIGA DO MUNICíPIO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.


12 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1325/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "PROÍBE O EMPREGO DE NOME COMERCIAL, RAZÃO SOCIAL OU MARCA, NA NOMINAÇÃO, MESMO QUE DE FORMA PARCIAL, DOS TERMINAIS, PARADAS, ESTAÇÕES, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ITINERÁRIOS OU LINHAS INTEGRANTES DOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO OPERADOS NO MUNICÍPIO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Chico Alencar (oral);
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros (oral);
Comissão de Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes (oral);
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relator Ver. Tarcísio Motta (oral);
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL ,Relator Waldir Brazão (oral);
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relator Ver. Reimont (oral).

PARECERES ÀS EMENDAS DE N°S 1 E 2 DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


13 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
ADIADO 2/2
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1928/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES WILLIAM SIRI E MARCOS BRAZ, QUE "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva (Verbal);
Comissão de Meio Ambiente, FAVORÁVEL, Relator Ver. Vitor Hugo;
Comissão de Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL, Relator Ver. Eliseu Kessler (Verbal);
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL, Relator Ver Rocal (Verbal);
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Marcos Paulo (Verbal);
Comissão de Proteção e Defesa Civil, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Rogério Amorim (Verbal).

*Incluído pelo Vereador William Siri.


14 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2025/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CELSO COSTA, LUCIANA NOVAES, MARCELO DINIZ E MARCOS BRAZ, QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, FAVORÁVEL COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relatora Ver. Luciana Novaes;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Celso Costa.


15 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2041/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. CARLOS EDUARDO E MARCOS BRAZ, QUE "ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO CONTRA O AFOGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil, FAVORÁVEL, Relator Ver. Eliseu Kessler.

Em anexo o PL nº 2824/2024.

*Incluído pelo Vereador Dr. Carlos Eduardo.


16 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2111/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DINIZ, QUE " INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA (SMPB) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 ".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros;
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcio Santos;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL, Relator Ver. Waldir Brazão.


17 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2119/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA NOVAES, QUE "OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE
Comissão de Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL, Relator Ver. Felipe MIchel;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcio Ribeiro.


18 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2132/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU KESSLER, QUE "INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relator Ver. Prof. Célio Lupparelli;
Comissão de Defesa da Mulher, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri.


19 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2245/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO, QUE "ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA OS §§2º E 3º AO ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.

EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL.

EMENDA Nº 2 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL.


20 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2263/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ZICO, QUE "INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DA RÁDIO JB FM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Cultura, PENDENTE,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE.


21 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2264/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES ULISSES MARINS E VITOR HUGO, QUE "INCLUI A RUA ANTONIO AUSTREGÉSILO ZELO, NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA, NO COMPLEXO DO ALEMÃO, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE,
Comissão de Cultura PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Ulisses Marins.


22 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2282/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES WILLIAN COELHO E MARCOS BRAZ, QUE "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ÁREAS DE TRÂNSITO DE PESSOAS AUTISTAS E/OU COM DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, FAVORÁVEL COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relatora Ver. Luciana Novaes;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Willian Coelho.


23 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2302/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA TÂNIA BASTOS, QUE "INCLUI O DIA DA PERSONAL BRONZE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri.


24 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2305/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO, QUE "INCLUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Cultura, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri.


25 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2365/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR MAIA, QUE "DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A BOSSA NOVA".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE.


26 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2402/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, QUE "INCLUI O DIA DO GRAFOTÉCNICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri.


27 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2467/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito, de Meio Ambiente, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Idoso e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva.

EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DE MEIO AMBIENTE, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.


28 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2485/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SANTOS, QUE "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ALA DOS COMPOSITORES DA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE.


29 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1902/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR WALDIR BRAZÃO, QUE "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE.

EM ANEXO OS PLs Nº 1932/2023 E 1915/2023.


30 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2161/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.


31 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2669/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. GILBERTO, DR. ROGERIO AMORIM, CARLO CAIADO E PEDRO DUARTE E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E DE EDUCAÇÃO, QUE "REVOGA A LEI N° 8.205, DE 2023".

PARECERES DA:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE.

EM ANEXO O PL Nº 2715/2023.

*Incluído pelo Vereador Pedro Duarte.


32 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2726/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 95/2023), QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL CARIOQUINHA E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva (Verbal);
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva (Verbal);
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Pereira (Verbal);
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL, Relator Ver. Cesar Maia (Verbal);
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. Alexandre Beça (Verbal);
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL, Relator Ver. Paulo Pinheiro (Verbal);
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros (Verbal);
Comissão de Relações Internacionais, FAVORÁVEL, Relator Ver. Cesar Maia (Verbal);
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes (Verbal).


33 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA



PROJETO DE LEI Nº 2683/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA LIMITAÇÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA FÍSICA ANUAL PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Transportes e Trânsito e de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva.


34 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1011/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Comissão de Assistência Social, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.


35 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2605/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA NUNES, QUE "INSTITUI A PATRULHA PROTETORES DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.


36 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2079/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 691/1984".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.


37 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALOIZIO MERCADANTE OLIVA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relator Prof. Célio Lupparelli.