 | | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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 | COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR DR. GILBERTO |
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| VEREADOR DR. JOÃO RICARDO |
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| VEREADOR DR. JORGE MANAIA |
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| VEREADOR ITALO CIBA |
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| VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
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| VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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| VEREADOR LEANDRO LYRA |
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| VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO |
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| VEREADOR MAJOR ELITUSALEM |
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| VEREADOR OTONI DE PAULA |
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| VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
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| VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
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| VEREADOR REIMONT |
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| VEREADOR ROCAL |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/03/2018 | 20170300515 | 11/23/2017 | 12/07/2017 | VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/23/2018 | 20170200051 | 02/21/2018 | 03/07/2018 | VEREADOR CESAR MAIA | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 87/2007, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PEDIÁTRICO DE CARDIOLOGIA EM BOTAFOGO, IV RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/19/2017 | 20170300593 | 12/18/2017 | 12/21/2017 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade do Substitutivo 1 e no Mérito Favorável | 08/21/2018 | 20170300593 | 08/15/2018 | 08/18/2018 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/20/2019 | 20180301105 | 02/20/2019 | 03/06/2019 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/13/2019 | 20190301291 | 05/21/2019 | 06/04/2019 | VEREADORA TÂNIA BASTOS | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/11/2019 | 20190301492 | 09/23/2019 | 10/07/2019 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM | |
| | Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável | 12/10/2019 | 20190500028 | 12/05/2019 | 02/18/2020 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPE | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ADOLESCENTE VEREADOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,com voto vencido contrário | 06/29/2020 | 20200200174 | 05/18/2020 | 06/26/2020 | PODER EXECUTIVO | ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| VEREADOR WELINGTON DIAS |
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| VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE |
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| VEREADORA VERA LINS |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSAO DE CULTURA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO |
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