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Ordem do Dia

Sessão Ordinária
Data: 06/03/2025
Hora: 04:00:00 PM
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
03/06/2025 A 05/06/2025


1 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE PRIORIDADE
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 392/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2025), QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER DA : Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

*Prazo em 30/06/2025.


2 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DUARTE, QUE "REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS - DISPUTE BOARDS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


3 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1415/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E COMUNIDADES LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E GARANTIAS DE DIREITOS À MULHER".


4 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1969/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS BOLSONARO, JORGE PEREIRA, DR. ROGÉRIO AMORIM, DR. GILBERTO E VITOR HUGO, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA".

*Incluído pelo Vereador Fernando Armelau.


5 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: F 2/3


PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES THAIS FERREIRA, ALEXANDRE BEÇA E DR. CARLOS EDUARDO, QUE "ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

Em anexo o PL nº 2958/2024.


6 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO POR SETE DIAS DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Em anexo o PLC nº 7/2025.


7 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 108/2024), QUE "INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO PARQUE DO LEGADO OLÍMPICO RIO 2016, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA REFERIDA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E O POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


8 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MESSINA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 35 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO - COES PARA ENTERRAMENTO PROGRESSIVO DA REDE ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura PENDENTE.


9 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2525/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DINIZ, QUE "INSTITUI O VIRADÃO CULTURAL E GASTRONÔMICO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Pereira;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator Ver. Vitor Hugo;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, Relator Ver. Welington Dias;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

*Em anexo o PL nº 164/2025.


10 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2620/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "PROÍBE A PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 16 ANOS, NAS PARADAS DE ORGULHO LGBTQIA+ NO MUNICIPIO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

*Incluído pelo Vereador Poubel.


11 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2655/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor FAVORÁVEL, Relatora Ver. Vera Lins.

EM ANEXO O PL Nº 2664/2023.


12 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2712/2023 DE AUTORIA DAS VEREADORAS MONICA BENICIO E THAIS FERREIRA, QUE "CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher FAVORÁVEL, Relatora Ver. Helena Vieira;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Assistência Social FAVORÁVEL, Relator Ver. Felipe Pires;
Comissão de Segurança Pública PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


13 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2806/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES WILLIAM SIRI E MONICA BENICIO, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE,
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE,
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor PENDENTE,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE,
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE,
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


14 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2974/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA TÂNIA BASTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM MUTISMO SELETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


15 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3083/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SANTOS, QUE "RECONHECE COMO TRADICIONAL A COMUNIDADE RESIDENTE NO HORTO FLORESTAL".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3. Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Leonel da Esquerda.


16 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3175/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR MAIA, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCENTIVO DA FEIRA DE ESCAMBO DE BRINQUEDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente PENDENTE.
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira.


17 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3242/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO RIBEIRO, QUE "CONSIDERA DE INTERESSE ECONÔMICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO O MERCADO POPULAR DA TIJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE.

*Incluído pela Vereadora Joyce Trindade.


18 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3299/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO, NA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO, PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relatora Ver. Luciana Novaes.


19 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3431/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL A SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO PAU - FERRO, NO BAIRRO DE IRAJÁ".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Cultura PENDENTE.


20 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3466/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO PARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO QUE CONTRATEM SERVIÇOS PARTICULARES PARA MANUSEIO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO EXTRAORDINÁRIO ".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL COM, EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


21 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3479/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA THAIS FERREIRA, QUE "INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente PENDENTE;
Comissão do Idoso FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relator Ver. Wagner Tavares;
Comissão de Segurança Pública PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


22 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3548/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, QUE "DECLARA AS RUAS MATURA, IPUERA, GUAIUBA, TAPUIARA, NO BAIRRO DE ACARI, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, Relator Ver. Welington Dias.


23 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3160/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "CRIA O PROGRAMA PASSARELA CARIOCA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão do Idoso FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, Relator Ver. Welington Dias;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.


24 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1005/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ZICO QUE, "TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERME DA SILVEIRA FILHO - MOÇA BONITA, SEDE DO BANGU ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA SUL AMÉRICA, 950, BANGU".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissao de Cultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Reimont;
Comissão de Esportes e Lazer PENDENTE.


25 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 743/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "CRIA A ÁREA GEOGRÁFICA DA ZONA SUDOESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE ABRANGE OS BAIRROS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS XVI, XXXIV E XXIV, QUE ORA COMPÕEM A ÁREA DE PLANEJAMENTO 4".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE.


26 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 792/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO RIBEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DA CET-RIO, GM E DO CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA PARA FLAGRAR E MULTAR DESCARTE DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


27 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1684/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO, QUE "DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, POLICLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE.


28 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1976/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A TRANSFERÊNCIA DE JAZIGOS PERPÉTUOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor PENDENTE.


29 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2799/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MICHEL, QUE "OBRIGA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM REPELENTE PARA A PELE DE LONGA DURAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. João Ricardo;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Marcelo Diniz.


30 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2831/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E PARAMETRIZAÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS, TAXAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


31 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2886/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Fernando Armelau.


32 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3200/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM QUE CRIA O SELO AMBIENTE AMIGO DA FAMÍLIA (FAMILY FRIEND) DESTINADO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM PRÁTICAS VOLTADAS PARA UM AMBIENTE SEGURO E ACOLHEDOR PARA AS FAMÍLIAS.

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Niquinho;
Comissão de Prevenção às Drogas FAVORÁVEL, Relator Ver. Fernando Armelau;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Dr. Rogério Amorim.


33 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3355/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "INCLUI COMO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES O ENSINO DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


34 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3599/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "PROÍBE A ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEM O CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


35 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3604/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA TÂNIA BASTOS, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE CENTROS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA JOVENS E ADULTOS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


36 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3631/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON DIAS, QUE "INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE.


37 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3727/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2905, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO, IDÊNTICAS OU SIMILARES A ARMAS VERDADEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; de Segurança Pública; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Esportes Lazer e Eventos, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Ver. Átila Nunes. Relator pelo Mérito: Ver. Inaldo Silva.

Em anexo o PL nº 83/2025.


38 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 12/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA NUNES, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO – RIO DE TODAS AS FÉS, DESTINADO À PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA, AO COMBATE À INTOLERÂNCIA E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DA Comissão de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa dos Direitos Humanos; de Segurança Pública; de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática; de Educação; de Assistência Social; de Esportes Lazer e Eventos; de Relações Internacionais e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira; Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Ver. Dr. Gilberto. Relator pelo Mérito: Ver. Junior da Lucinha.


39 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 144/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE PIRES, QUE "DÁ O NOME DE LAUDIR DE OLIVEIRA (1940- 2017) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE RAMOS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE.


40 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 190/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO PATO, QUE "DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão de Cultura PENDENTE;
Comissão de Turismo PENDENTE.


41 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2331/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA NOVAES, QUE "INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS ESPONDILOARTROPATIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.

*Incluído pela Vereadora Maíra do MST.