Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
REALIZADA EM
05/29/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei Complementar nº 142/2023 e nº 162/2024)
Presidência dos Srs. Vereadores Eliseu Kessler e Zico.
Às 10h11, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, situada na Avenida Marechal Henrique Lott, nº 135, Barra da Tijuca, em ambiente híbrido, sob a Presidência dos Srs. Vereadores Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos e Zico, vogal da referida comissão e Presidente da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos e com a presença dos Srs. Vereadores Marcelo Arar, Vogal, pela Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 142/2023 que institui a operação urbana consorciada do Estádio de São Januário no Bairro Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir, permite a construção elevada sobre o embasamento da sede náutica da lagoa, institui conselho consultivo e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 162/2024, que institui a Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, no Bairro de Guaratiba, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Bom dia!
Nos termos do precedente regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta, em ambiente híbrido, das Comissões Permanentes de Esportes, Lazer e Eventos e Assuntos Urbanos para discutir o PLC nº 142/2023, que institui a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário, no bairro de Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir, permite a construção elevada sobre o embasamento da sede náutica da Lagoa, institui o conselho consultivo e dá outras providências e o PLC nº 162/2024, que institui a Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, no bairro de Guaratiba, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir e dá outras providências.
A Comissão Permanente de Assuntos Urbanos está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente; Excelentíssima Senhora Vereadora Teresa Bergher, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Zico, Vogal.
A Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Eventos está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Zico, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Ribeiro, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Arar, Vogal.
Quero registrar a presença: minha, o Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, como Presidente dessa Audiência Pública. Quero convidar o Vereador Zico, também, para registrar sua presença.
O SR. VEREADOR ZICO – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Registrando Presença pela Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Eventos, Vereador Zico já deu a presença em ambas as comissões.
Pela Comissão de Esportes e Lazer, registrando a presença o Vereador Marcelo Arar, pelo zoom.
Quero registrar as presenças do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Carlo Caiado, nosso líder, seja muito bem-vindo, obrigado pela presença; Vereador Alexandre Isquierdo, também representante assíduo, vascaíno; Excelentíssimo Senhor Pedro Paulo Oliveira, o Pedrinho, Presidente do Vasco da Gama; Excelentíssimo Senhor Secretário de Coordenação Governamental, Jorge Luiz Arraes; Senhor Subsecretário da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Ramos Dias; Senhor Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck; Senhor Sérgio Dias, arquiteto responsável pelo projeto do Novo São Januário; Senhor Ricardo Nogueira, Diretor da Associação de Moradores da Pedra de Itaúna; Senhor Ibere César, Diretor da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; Rodrigo Dinamite, filho do artilheiro Roberto Dinamite; Plínio Coutinho, da Associação Amigos da Península; Senhor Ronaldo Valgueredo, Presidente da Associação Bosque Marapendi; Senhor Afonso Chaves, Diretor da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; Senhor Wanderson Correa, Subsecretário de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico; e, Senhor Henrique Kitahara, Gerente do Itanhangá Golf Club.
Agora ouviremos a explanação do nosso Executivo, o Sérgio Dias, arquiteto. Ele vai dar a sua palavra explanando, em primeiro lugar, o projeto. Depois, a equipe técnica do Executivo fará a explanação técnica, e, então, abriremos o espaço para perguntas, até 20 perguntas de 1 minuto cada. Está bom? Nós temos o limite máximo da Audiência Pública para ir até as 12 horas.
Precisamos encerrar dentro desse período. Então, pedimos a brevidade para que as perguntas sejam incisivas e para que os técnicos possam, a cada três perguntas, fazer a resposta das perguntas em bloco. Está bom?
Então, por favor, o engenheiro civil e urbanista Sérgio Dias.
Rapidamente, chegou o Subprefeito da Barra da Tijuca, Raphael Lima. Seja muito bem-vindo também. Muito obrigado pela sua presença, Raphael, por favor.
O SR. SÉRGIO DIAS – Bom dia a todos. Cumprimento o Presidente Eliseu Kessler, o Vereador Zico, Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara, Vereador Alexandre Isquierdo, Delair, Pedrinho, Secretário Jorge Arraes e Subsecretário Thiago Ramos Dias.
Obrigado pela oportunidade. Nós vamos falar aqui de duas apresentações, do projeto do São Januário e do projeto do Autódromo.
Em primeiro lugar, vamos começar pelo projeto de São Januário, registrando que é uma grande responsabilidade trabalhar nesse projeto, tendo em vista a história desse estádio, a história do nosso clube e a responsabilidade de alterar, no sentido de expandir, de melhorar e revitalizar o tão importante e simbólico São Januário.
Bom, em primeiro lugar, tem que comentar a história da origem de São Januário. Em 1923, o time dos camisas negras foi campeão pela primeira vez na disputa da Liga Carioca e houve o movimento de repressão, no sentido de eliminar, retirar os atletas “de origem duvidosa”, que eram as pessoas de cor, jogadores de cor, os suburbanos, os pobres e analfabetos.
O Vasco não aceitou essa imposição e saiu da Liga, em contrapartida de tirar os seus atletas. E eram aproximadamente 80% dos seus atletas e, junto a isso, tinha obrigação de construir um estádio. Então, a torcida, naquela época, e nós estamos falando de um século atrás praticamente, se reuniu e 10 mil pessoas compraram o terreno de São Januário.
Depois, foram distribuídos debêntures no valor de 200 mil contos de réis, que foram todos absorvidos e pagos por aqueles vascaínos daquela época, numa época sem comunicação, sem transmissão, sem televisão, sem celular. Rádio, sim.
Então, essa é a história de São Januário, que, além de construir o estádio apenas por obrigação, eles construíram o mais belo estádio e o maior da América Latina por muito tempo.
Então, o estádio tornou-se um grande elo de união dos vascaínos e a agremiação tornou-se o símbolo da luta contra a discriminação racial e social. Nós estamos discutindo um projeto de lei que viabiliza a revitalização e ampliação de São Januário. Uma das características básicas e fundamentais do estádio é a sua fachada histórica, que está sendo preservada, até porque ela é tombada. Então, nós estamos mantendo o tombamento e construindo um estádio em concordância e harmonia com a fachada principal.
Os principais pontos são: valorização e preservação da fachada, ampliação da capacidade do estádio para 47.700 lugares, integração com o entorno. A presença dos vizinhos da Barreira do Vasco é importante. O projeto propõe a demolição dos muros e ampliação do espaço público, o seu uso. Modernização, conforto, segurança e sustentabilidade. Aqui. a gente está vendo a Fachada Sul, onde vai ficar o restaurante temático, camarotes especiais, camarotes de ídolos, administração concentrada e os eventos e festas dos associados. Aqui é a Torre Norte. A fachada histórica tem a mega loja do Vasco da Gama, o centro histórico, museu, troféus e restaurante temático. Essa é a Fachada Norte, onde está gravado em granito o texto da carta histórica que foi a resposta do Vasco da Gama à liga na época, não aceitando as condições de retirada dos atletas. Ela vai ficar gravada como o marco da nossa história.
O contorno do estádio é todo feito com alumínio vazado em desenhos, representando os azulejos da sede, e isso permite uma aeração, o conforto térmico de todo o estádio, da assistência e do público.
Uma fundamental característica que o estádio está demolindo o muro divisor, ou seja, não vai haver muro entre o Estádio de São Januário, as ruas e a Barreira do Vasco. Foi um movimento muito importante recentemente, mais uma vez, a agremiação foi punida por estar presente com a proximidade da comunidade. A gente está demonstrando que, ao contrário, a comunidade faz parte do nosso clube. Os muros estão derrubados.
Aqui é o início da esplanada, onde fica um espaço comunitário de uso público para todas as pessoas visitantes. Aspecto noturno. Mais detalhes de fachadas com um pouquinho mais de visualização dos painéis de alumínio vazados, permitindo a aeração, conforto térmico. As entradas especiais para torcida, visitantes e imprensa.
Aqui é uma visão geral, a gente percebe bem a esplanada comunitária, o estádio e a parte social que está sendo dada muita importância, o convívio dos associados não apenas para praticar esporte. A Torre Esportiva, o Parque Aquático e o Estádio propriamente dito.
Aqui é uma visão interna, onde tem o Setor Social. Serão criados três andares de camarotes, aumentando a capacidade e a receita financeira, que é importante, em cima desse item. São 49 suítes nesse andar, e elas são implantadas a partir dos pilares que sustentam a marquise.
Aqui é um corte deste setor pela demonstração dos camarotes. Uma visualização interna dos camarotes, confortáveis com 50 metros quadrados, banheiro privativo, bar e varanda com ar condicionado. Aqui é outra visualização. Uma visualização do estádio no interior. Uma característica fundamental é a formatação de aproximação das arquibancadas ao estádio. Originalmente, pela curva da ferradura, chamada ferradura, você tem um distanciamento de 40 metros, num lugar mais próximo ao campo. Nessa formatação, ela passa a ter 10 metros de distância, aproximando o expectador e a torcida do gramado, melhorando o clima de torcida; e há todo um envolvimento acústico de fachadas e coberturas para proporcionar uma ampliação do clamor da torcida.
Pode passar.
Outro detalhe de visualização interna, observa na cobertura ou painéis de vidros ou placas de policarbonato transparentes, que permite uma melhor insolação do gramado, caso seja usado o gramado natural.
Aqui, a visualização geral. Importante mostrar que toda a parte de cobertura será utilizada para implantação de placas fotovoltaicas, dando a sustentabilidade energética e todo recolhimento de águas de chuvas, águas pluviais, permitindo o reuso de 100% das águas de chuva, garantindo uma qualidade de sustentabilidade muito forte a esse empreendimento, e é o único no Brasil com essas características.
Essa é uma visão geral, com a plateia do nível. Presidente está me lembrando aqui que uma das características fundamentais desse Projeto, mantendo a tradição do Vasco, é que 70% da plateia é constituída de preços populares, de arquibancada em pé, que mantém a tradição do Vasco da Gama.
Eu queria aproveitar essa deixa, aqui, para agradecer ao Pedrinho e dividir com ele a responsabilidade que caiu nos nossos colos, de trazer 100 anos depois um novo estádio para essa grande torcida e tem me apoiado muito! Agradecer a presença dos Diretores, do Tiago Nascimento, Renato Brito, nessa parceria de desenvolvimento do Projeto.
Aí, mais detalhes de visualização interna.
Aqui a gente percebe bem a aeração, permitida através dos vidros da cobertura.
Ali, os acessos das arquibancadas, que tem uma representação dos Camisas Negras, em homenagem aos primeiros campeões.
E, aqui, um pouco do detalhe da aproximação da arquibancada em relação ao gramado.
Aí, são os 10 metros de aproximação. Coitados dos goleiros adversários.
Aqui a visualização da barreira, da arquibancada chamada barreira.
Vista do jogador em relação ao gol, na hora do pênalti.
Enfim, mais vistas do camarote.
Banheiros.
Aqui, um espaço especial para as pessoas de TEA. Isso é uma das características do Projeto, também, toda a acessibilidade. Espaço dedicado às pessoas especiais.
Vista das cadeiras.
Vista geral, ok.
Vista dos camarotes, do lado de fora.
Manutenção da capela de Nossa Senhora das Vitórias, que é um ponto tradicional da Agremiação, e ao fundo torre esportiva. De todos os esportes terrestres, terão a sua localização ali dentro.
Manutenção e ampliação do colégio Vasco da Gama, inclusive, com a nova orientação da diretoria, nós vamos ter uma expansão muito forte desse colégio. Pode passar. Torre esportiva, ginásio, futsal, lutas, ginásticas, vôlei, basquete. Pode passar. Parque aquático para os associativos, os sócios. Podem passar. Pode passar.
E aqui, mais uma vez, a vista geral do empreendimento. E a praça da frente que é uma propriedade do Vasco da Gama, onde a proposta é se adaptar um novo ginásio para 4.000 pessoas para os esportes terrestres, futebol, futsal, vôlei e basquete acoplado a estacionamento. Pode passar.
Vista geral com a inserção da comunidade e do seu entorno. Pode passar. Ok. Aí com a torcida já presente, assistindo a realidade. Pode passar.
Capacidade total de 47.383, com a arquibancada em pede 32.743 lugares, correspondentes a 69% do estádio com torcida em pé, com preços populares. Pode passar. Aí são dados gerais, não interessa a gente entrar nesse detalhe. Pode passar. Área do terreno e custo estimado em R$ 506 milhões. Pode passar.
Aí, provavelmente, na data de inauguração, Presidente. Pode passar. Pode passar. Ok.
Agora falaria do autódromo. Em seguida vamos apresentar o projeto do novo autódromo de Guaratiba que é uma proposta onde há uma obrigação, um compromisso da cidade muito tempo – lembrando que o autódromo de Jacarepaguá Nelson Piquet sediava, sediou, inclusive, competições de Fórmula 1, famoso traçado, foi demolido para implantação do parque olímpico por questão das Olimpíadas de 2016 e agora a Prefeitura, através desse projeto de lei, propõe a construção, a implantação do novo autódromo de Guaratiba. Esse é o nosso próximo projeto. Pode passar.
Localização em Guaratiba, acessada pela Avenida Dom João VI. Uma área de 2.000.000 m². Pode passar. Atualmente, ela tem uma destinação de loteamento, com lotes de 300 m². São 2.500 lotes, ocupando uma área de 1.700.000 m² de casas. A proposta é substituir esse uso residencial que tem um adensamento por uma construção de implantação de um autódromo que é um equipamento necessário para a cidade de interesse turístico, especialmente. Pode passar. Essa é a implantação.
A proposta foi exatamente reconstituir o desenho do autódromo de Jacarepaguá, do Nelson Piquet para trazer de volta as curvas e o trajeto de tantos campeões, Nelson Piquet, Ayrton Senna, Fittipaldi, com o mesmo traçado. Pode passar. A perspectiva do local. Todas as áreas que hoje não estão implantadas de vegetação vão ser revegetadas com a manutenção de uma área de preservação permanente e do manguezal por obrigação da iniciativa privada. O projeto ocupa apenas 2% da taxa de ocupação de todo o empreendimento, ou seja, você poderia construir 260.000m2 de área sobre o terreno, e passa a construir apenas 50.000m2, que é uma compensação urbanística e ambiental de grande importância.
Aí, são áreas principais, áreas de projeção de 42.000m2, uma área de terreno de 2.000.000m2. Isso corresponde a uma proporção de 2%, com uma taxa de ocupação de 2%, enquanto uma taxa de ocupação convencional de 40%. Uma pista de 5 km, com 14.000 expectadores, salão nobre, padoque, todas as necessidades, um estacionamento adequado para 1.900 vagas. Pode passar.
Esses são os principais detalhes.
Obrigado pela...
O SR. PRESIDENTE (ELISEU KESSLER) – Parabéns, engenheiro, pelos belos projetos.
Eu vou passar agora a palavra ao Executivo, já pedindo a licença de todos vocês, porque vou precisar me retirar, pois tem uma audiência na Secretaria de Fazenda, às 11h30. Então, ficará sob a presidência desta audiência pública, dando continuação, o Excelentíssimo Senhor Vereador Zico.
Com a palavra, em operação conjunta, o Executivo.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente. Bom dia, Presidente Carlo Caiado.
Esse assunto, a operação urbana, se puder projetar a apresentação...
Essas duas operações de que a gente está tratando aqui hoje não... Elas não podem ser compreendidas, desconectadas de um movimento de planejamento territorial que vem sido empreendido pelo Prefeito Eduardo Paes desde 2021, preocupado com o movimento que é muito natural de se observar em grandes centros. Não é uma exclusividade do Rio de Janeiro, mas toda grande cidade tende a pressionar o seu crescimento para as áreas que são marginalmente... Geograficamente marginais. No caso do Rio de Janeiro, em função de uma geografia muito peculiar, essa região acaba sendo o vetor oeste dentro de uma equação dos incorporadores, dos produtores das unidades residenciais e comerciais. A variável que tende a fazê-los escolher essas regiões é o valor da terra, e essas regiões geralmente apresentam valores mais atrativos para esse movimento.
Isso aqui é um pequeno sumário executivo sobre o que a gente está tratando. Depois, a gente pode disponibilizar essa apresentação, mas não tenho grandes considerações a fazer em relação a ele. Pode ir para a contextualização, por favor. Pode passar.
Bom, o que a gente vinha tratando aqui é justamente esse movimento da cidade em crescer para suas bordas, e isso é muito sentido nas regiões oestes da cidade, considerando que o que a gente chama de região norte é limitada pelo mar. A região sul também. Temos, ainda circundando a região norte, os maciços que impedem esse crescimento e, por essa característica, a região... Esse vetor oeste costuma ser mais pressionado. Qual é o problema desse movimento e por que ele é combatido não só aqui, mas em todos os grandes centros? Pela percepção de que esse crescimento precisa de um investimento em infraestrutura, que em geral não é acompanhado pela capacidade de investimento do Poder Público, colocar um empreendimento em centros urbanos longe das centralidades existentes, significa, necessariamente, investimento em estrada, transporte, saneamento, equipamento público – e aí, equipamento público, leia-se desde a creche ao hospital, passando pela escola – e isso se torna extremamente oneroso para a sociedade como um todo. Segundo as modificações que a gente teve no pensamento urbanístico ao longo do tempo, se verificou que o que é melhor para a cidade, o que é melhor para a cidade, portanto para os seus moradores, é que as centralidades existentes sejam mais adensadas do que essas regiões marginais.
Dentro desse contexto, o governo, preocupado com esse tipo de movimento, passa a empreender algumas ações, dentre as quais, a criação do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba – eu vou chegar ali – e mais outras que tiveram também sua relevância para conter esse movimento e modificar esse crescimento, incentivando regiões centrais mais adensadas com infraestrutura presente. Somado à criação da Revis, a gente poderia citar também outras, mas a apresentação vai ficar muito longa, mas tem a Área de Proteção do Sertão Carioca, que circunda a Revis; a gente tem a criação de determinados monumentos naturais na região do Pontal e outras; a gente ainda tem um estudo... algumas... há a possibilidade de criação de outras áreas também nessa região. Tudo é focado dentro desse movimento de reversão do eixo de crescimento.
Em 2021, portanto, o Prefeito Eduardo, preocupado com esse crescimento, cria o Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Sernambetiba, numa área que possivelmente ia agregar ou ser um polo gerador de viagens que, possivelmente, adensaria mais o trânsito do eixo Américas-Ayrton Senna, com movimentos pendulares na hora do rush. Disso, a gente tem algumas projeções. É mais complexo de a gente também apresentar aqui. Mas o impacto que essa ação teve foi basicamente a retirada de um potencial construtivo equivalente a 7.000.000.641m² (sete milhões seiscentos e quarenta e um metros quadrados), que poderiam, pelos proprietários dessa região, terem sido construídos. Mas, em função dessa restrição administrativa, passaram a serem esvaziados desse potencial. É uma área equivalente a duas vezes o bairro do Jardim Botânico ou um Engenho Novo.
A gente faz essa comparação para poder visualizar melhor. Isso apenas de área, fora a sua construção. E o que isso equivale, em termos de desadensamento da região? Isso seria uma volumetria estimada, caso fosse construída, a partir da legislação vigente naquele momento, e, em termos de massa humana, equivaleu à retirada, dentro de um cálculo conservador, com premissas bem conservadoras, 185 mil habitantes naquela região. Mas, se a gente utilizar parâmetros mais agressivos de projeção populacional, a gente poderia chegar a até 368 mil habitantes. É uma população relevante.
Aqui a gente apresenta como se constitui a dinâmica imobiliária da AP-4, a região onde gente está tratando aqui, a legislação vigente e a atuação do Poder Público aqui em 2022.
Dentro desse contexto, a gente passa a falar dessas operações e por que elas, de certa maneira, privilegiam tanto a AP-3, Zona Norte, quanto as partes que já dispõem... consolidadas com a infraestrutura da Barra da Tijuca, a partir de um mecanismo a que a gente chama de Transferência do Direito de Construir.
Como é possível viabilizar esses equipamentos que é o nosso Sérgio Dias aqui apresentou antes de mim? Um dos instrumentos de que o Estatuto das Cidades dispõe, como instrumento da política urbana, é a transferência do direito de construir. O que é isso? A todo lote, atribui-se certo índice que, multiplicado por sua área, resulta no quanto cada proprietário tem o direito de construir naquele lote. Então, pensando num exemplo hipotético em que eu tenho um lote de 1000 m², em que eu atribua Índice 1 àquele terreno – só quem atribui é a lei –, eu teria direito de construir sobre aquele terreno 1000 m² de uma coisa que a legislação chama de Área Total Edificável (ATE).
Diz o Estatuto das Cidades que o poder público, mediante lei específica, pode autorizar a transferência desse direito para outras áreas, mediante uma contrapartida desses proprietários, do proprietário desse direito. As contrapartidas já foram bem apresentadas aqui pelo Sérgio antes de mim. E elas só são possíveis através da venda desse potencial que pode capitalizar tanto a agremiação, quanto os proprietários do terreno do autódromo, para poderem legar à cidade esses equipamentos.
Pode passar.
Aqui a gente tem a nossa primeira região receptora, que é a Zona Norte, aonde se excluem, dessa possibilidade de adaptação desse potencial, a Ilha do Governador e a Ilha do Fundão, por suas características bem específicas e por serem áreas, uma de especial interesse funcional e a outra já consolidada, sem grandes terrenos disponíveis para incorporação.
Pode passar.
Aqui as regiões receptoras de barra na operação de São Januário e na operação do autódromo.
É importante, se os senhores veem esses mapas que eu estou apresentando aqui, entender que eles são mapas potenciais com algumas restrições de transporte para esse potencial. Quais são elas? O potencial 1 não poderá ser transferido para unidades de conservação da natureza, sejam elas de uso sustentável ou sejam elas de proteção integral. Elas não poderão ser transportadas para nenhum terreno edificado com algum tipo de unidade residencial unifamiliar, ou seja, casas. Estão excluídas da possibilidade de aproveitamento também nesses locais. A transferência de potencial não autoriza qualquer flexibilização de regras patrimônio cultural, tombamentos, monumentos naturais e outros, tampouco autoriza a flexibilização de qualquer norma de proteção ambiental.
Pode passar.
Eu tinha previsto as contrapartidas aqui, mas eu acho que não fazem muito sentido a gente tratar delas.
Pode passar.
A gente chega dentro desse movimento e operações no que a gente conseguiu avaliar, dado todo esforço de contenção nas áreas marginais da AP-4 e carrego desse potencial paras as áreas dispostas de mais infraestruturas. A gente fez uma avaliação entre o que foi restringido nas suas bordas e o que está sendo permitido hoje em seus eixos estruturantes.
Pode passar.
Aí a gente tentou fazer um comparativo com uma edificação que hoje é muito conhecida, que é o Edifício A Noite. A Prefeitura o comprou. Ele fica localizado na Praça Mauá em frente ao Museu do Amanhã, bem icônico e de fácil visualização para todas as pessoas que não trabalham nessa área.
Bem, com todas as ações que a Prefeitura vem tomando para conter esse crescimento, em termos de potencial construtivo de volumetria que aqueles proprietários poderiam construir naquelas regiões, que seriam tributárias de toda a malha viária da Barra da Tijuca, a gente tem o equivalente a 382 edifícios A Noite apenas na AP-4. Se a gente for considerar a retirada da Área Total Edificável (ATE) do Autódromo que se encontra já na AP-5, mas que também seria tributário da mesma infraestrutura urbana, a gente poderia adicionar 75 edifícios A Noite que foram retirados dessa possibilidade de serem construídos dentro dessas regiões.
Somando-se as operações de São Januário e Autódromo, a gente adiciona a esses eixos infraestruturados cerca de 33 edifícios. A gente está, portanto trabalhando dentro de uma lógica de contenção da margem e adensamento marginal do eixo infraestruturado. Não é possível analisar nenhuma dessas operações, sem levar em consideração o que a Prefeitura tem feito para conter o crescimento em suas bordas, o que seria para nós não só custoso do ponto de vista de investimento, como sociedade, mas de um estresse de uma malha urbana já existente que não haveria qualquer necessidade de se observar no momento histórico, aonde qualquer corrente urbanística mais moderna vai apontar que esses adensamentos das centralidades existentes são, de fato, o que mais é capaz de trazer o melhor cenário para o maior número de pessoas.
Pode passar. Pode passar direto para o anexo, porque eu vou deixar o meu colega Jorge Arraes falar sobre as ações.
Aqui é uma apresentação, um quadro explicativo, também, como vai ser circulado entre vocês, aqui, a gente tem o saldo do que seriam essas operações vis-à-vis, apenas uma das ações que tomamos para a contenção desse movimento, que foi a criação da Revis. Lembrando que todas essas metragens, potencial no destino, que estão na coluna potencial no destino, dizem respeito à área total edificável, e não à área que foi atingida pela preservação. Se a gente estivesse falando da área que foi atingida pela preservação, a gente estaria falando de 5.393.000m2, e não de 7.000.000m2. A gente, para chegar naquele número, aplica o índice da legislação cabível à região. Então, a gente tem, particularmente, em termos habitacionais, também utilizando parâmetros conservadores, unidade média de 113m², 2.5 habitantes por domicílio, a gente chega nessas conclusões.
E, agora, vou pedir pra voltar o slide, depois da Avaliação do Ambiente Construtivo para Projetos Estruturantes-Mobilidade. E vou passar a palavra para o meu colega Jorge Arraes.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ ARRAES – Bom dia a todos.
Rapidamente, apenas para complementar o que o Thiago falou. Obviamente, ele apresentou aqui didaticamente a questão da operação urbana propriamente dita e os mecanismos urbanísticos previstos, tanto na lei federal quanto no projeto de lei que nós estamos propondo, mas eu acho que é importante, corroborando esse pensamento da questão do desadensamento, ou melhor, de considerar as áreas que já são adensadas e que são consolidadas, introduzindo nelas projetos estruturantes de mobilidade, que, obviamente, são assuntos absolutamente correlatos com o que está sendo colocado aqui. Pode passar, por favor.
Nós estamos em pleno desenvolvimento de um projeto com apoio do BNDES, estamos na fase final dele, devemos concluí-lo agora, no mês de julho, no máximo, ou seja, estaremos com condição de colocar as duas licitações “na rua” no segundo semestre deste ano, que é o que a gente apelidou de “velitização”, que é uma transição do modo rodoviário para o modo ferroviário do transporte de alta capacidade. A ideia é que, em médio prazo, o BRT Transoeste e o BRT Transcarioca possam ser substituídos por um VLT, e esse estudo é que está sendo bastante detalhado pelo BNDES, que, inclusive, deverá financiar os projetos.
Serão duas parcerias público-privadas, lançadas provavelmente ao mesmo tempo, utilizando a calha existente do BRT e transformando o modo de transporte de rodoviário para ferroviário, com um transporte com mais capacidade de carga e, obviamente, com uma frota mais adequada a esse adensamento que existe, e o adensamento previsto, segundo as regras das operações aqui apresentadas. No caso específico – aliás, no caso específico não, nos dois casos, tanto o fluxo da Transcarioca – pode passar o próximo – quanto o fluxo da Transoeste, eles, de alguma maneira convergem para a AP-4. E ao seguir a calha existente do BRT, obviamente facilita a implantação do VLT, em um custo de investimento menor na transformação desse modal.
No caso específico de Guaratiba, está previsto no projeto da Transoeste uma derivação da calha existente hoje do BRT para atendimento específico ao empreendimento do autódromo, com um ramal desse VLT com esse atendimento específico. É claro que nós estamos considerando isso como um reaproveitamento da frota existente, recém-adquirida pela Prefeitura, dos BRTs, tanto na Transbrasil quanto nos ônibus alimentadores dos hoje BRT. Com isso, a gente completaria todo o sistema, tanto no sentido transversal quanto no sentido longitudinal da cidade.
Pode passar.
O outro projeto, há cerca de um ano eu estive numa audiência pública aqui na Câmara, é sobre o Aquaviário do Complexo Lagunário Barra-Jacarepaguá. Essa licitação foi “para a rua” uma primeira vez, infelizmente “deu vazia”, a gente fez algumas correções, a pedido, inclusive, do Tribunal de Contas, e, na próxima segunda-feira, nós vamos publicar o Diário Oficial, republicar no Diário Oficial.
Agora, aparentemente, pelo movimento que a gente viu de investidores e de empreendedores dessa área, a gente deve ter êxito na licitação.
Passará a compor também mais um modal de transporte público municipal integrado com bilhete único, com uma previsão de 16 linhas, 29 estações. Será uma concessão, um investimento de cerca de R$ 100 milhões, com uma demanda esperada de cerca de 80 mil passageiros por dia, facilitando o fluxo na AP-4, também pela via de um aquaviário, não só da rodovia terrestre ou ferroviária.
Então, são dois projetos, na linha do que o Thiago falou de estruturação dos investimentos, privilegiando as áreas que já estão consolidadas, em que a Prefeitura está trabalhando mais recentemente.
Presidente, a gente fica à disposição para as perguntas.
Obrigado.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Zico)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Obrigado, Secretário.
Gostaria de registrar a presença do nobre Vereador Pedro Duarte.
Então, quem vai fazer uma manifestação agora é o Presidente da Câmara Comunitária, senhor Delair Dumbrosck.
O SR. DELAIR DUMBROSCK – Bom dia a todos.
Primeiramente, quero parabenizar o Pedrinho, que ele tenha sucesso, embora se
ja rubro-negro, quero ver o Vasco bem. Aliás, toda a cidade quer ver. Outro detalhe é que vai ajudar a trazer um modernismo para aquela área, que precisa. E congratulo o Sérgio Dias pelo belo projeto.
Vereador Zico, deixe-me fazer uma ponderação aqui: a Barra da Tijuca, neste PL 142, assim que foi lançado, a primeira medida nossa foi procurar o Vereador Caiado, porque vai trazer impactos para nossa região.
A história, Thiago, de a gente pegar e dizer que o Plano Diretor, na nova mudança, tirou sete milhões de metros quadrados dessa região, quer dizer, tirou o adensamento, mas está trazendo, por meio de PL, outros adensamentos para cá. E isso pode, daqui alguns anos, com o passar dos anos, se sair o Prefeito... Eduardo Paes disse: “Não, mas eu tenho cuidado”. Está bom, mas ele não é Prefeito eterno, não é?
Através dessa janela, nós podemos ter, ao longo dos anos, oito milhões, dez milhões em uma área que já está totalmente saturada. Então, nós começamos, iniciamos um entendimento com o Prefeito – primeiro com Caiado, depois com o Prefeito.
E fomos buscar um acordo para que a gente não criasse problema para que o processo do Vasco tivesse dificuldade. Apesar de que a gente sabe que, quando bate na Câmara de Vereadores, com todo respeito, Caiado, quando o Prefeito, com sua base, a base não é dele, a base é do povo, mas ele pega a base dele, e chama, e manda votar, e vota, mesmo, nós temos que procurar um entendimento.
Esta Casa aqui nunca pensou em queimar pneu nem parar trânsito, é sempre o favor do diálogo. Assim nós chegamos a uma conclusão. Independente do que o Secretário Arraes tenha apresentado ali, o que foi muito bom, benéfico para região, a gente já vem batendo nisso há um bom tempo: nós deixamos acertado com o Prefeito não uma troca, mas um pacote de obras que vai influenciar muito a Barra da Tijuca, para que a gente não crie problema com o PL 142. E deixando também acertado que qualquer futuro PL que vier, até mesmo do Flamengo, que é meu clube, se amanhã quiser construir um estádio, nós vamos ter que sentar com Prefeito e negociar com ele o que nós vamos receber aqui.
Então, já deixamos alinhado com o Prefeito, para conhecimento de todos, a extensão da Via Parque, ali atrás do Via Parque, nasce aqui atrás do Barra Shopping até a entrada da Linha Amarela, com a construção de dois viadutos e uma... quer dizer, seria uma paralela à Ayrton Senna. Todo mundo sabe o que é passar na Ayrton Senna às 16 horas, 17 horas.
A outra é desimpedir a Dulcídio Cardoso, do lado da praia. Nós, aqui da Câmara, achamos muito mais importante do que o lado de cá, porque lá você só tem a Sernambetiba. Também está no pacote.
Sim, do Jardim Oceânico até lá embaixo.
A outra é uma rótula ali no Alfa Barra, na altura do Alfa Barra, porque hoje você tem que sair da Ayrton Senna e dar a volta lá embaixo para ver, e aquilo ali engarrafa, é uma loucura. Então, fazer uma rótula ali, que vai melhorar todo o trânsito dali.
E, no dia 19, o compromisso é tão firme que o Prefeito estará aqui na Câmara para – já vem com os orçamento, talvez até com as licitações – apresentar a toda a Barra da Tijuca. Então, eu acho o seguinte: esse entendimento foi benéfico. Quero dar parabéns e desejar sucesso ao Vasco, que o Vasco consiga... ganhamos também. Quer dizer, por intermédio do Vasco, aqui tem muito vascaíno, na Barra, e os vascaínos estavam reclamando.
Então, eu queria dizer a vocês o seguinte: este é o entendimento que nós fizemos com o prefeito. Tivemos uma reunião dia 23 – não foi isso, Caiado? – na Prefeitura, com dezesseis lideranças aqui da Barra; deixamos acertado isso; e que qualquer novo PL que bata na Câmara de Vereadores, que se venha a discutir também o que nós vamos receber de benefício. Porque não somos nós, é a cidade. A Barra, hoje, é um bairro como Copacabana, como Ipanema; faz parte da cidade. As pessoas dizem: “Ah,não, você mora na Barra”, e acabou!. Não, não. A Barra, hoje, agrega aqui um grande centro comercial, hotéis, quer dizer, a mobilidade, o pessoal que vem da Zona Oeste passa por aqui para ir para a Cidade, para a Zona Sul. Então, a Barra é um espaço da cidade que, se não for bem administrado, vai criar um caos para todo mundo.
Essa é a minha manifestação. Eu queria agradecer, Vereador Zico, por essa oportunidade de fazer nossas ponderações.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Obrigado, Presidente.
Antes de começar as perguntas, eu vou passar a palavra ao nosso Presidente Carlo Caiado.
O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Quero dar bom dia à Mesa; cumprimentar o Presidente Zico e todos os vereadores, Isquierdo, Pedro Duarte; Secretário Thiago, Secretário Arraes; Pedrinho, Presidente; Sérgio Dias, que é um ícone nosso, que a gente tem na parte urbanística da nossa cidade – você assinando os projetos, a gente já fica mais um pouco tranquilo –; e o nosso Delair, representando toda as associações de moradores.
Queria dizer que é muito importante a sua fala e dizer também que a Câmara Municipal, como sempre, tem que ser, é obrigação, mas sempre, de forma transparente, buscar dialogar com a sociedade. E, realmente, quando você, com muita certeza que a gente poderia estar nesse caminho, falou de ter audiência pública, não só na Câmara Municipal, mas ter aqui na Barra da Tijuca, na Câmara Comunitária da Barra, que é a Casa do Povo, diretamente nos bairros, porque a Casa Legislativa nossa é a Casa do Povo, mas acho que esse diálogo direto é muito importante. Então, a Câmara Municipal, Isquierdo, cumpre com a sua obrigação de manter esse diálogo e cumpre com esse compromisso, conforme foi acordado com o nosso Delair. É um ponto importante a gente estar falando isso. O projeto, depois, vão dizer que não foi debatido, mas nós estamos debatendo o tempo todo; inclusive, com os vereadores que representam a sociedade; reuniões técnicas; sempre com muita calma, mas também, ao mesmo tempo, também precisamos ter objetivo e ter vontade política, porque são dois projetos de grande magnitude para a cidade.
Quando gente fala aqui de São Januário, que representa o futebol para o Rio de Janeiro, não é só para o Brasil – o Pedrinho, representando o Vasco; você, representando o Flamengo, sempre, porque foi presidente –, mas tem um estudo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação que aponta que, no ano passado, gerou em torno de R$ 300 milhões para a cidade a atuação dos quatro grandes clubes de futebol. E São Januário, neste projeto, tem uma magnitude também do alcance social. O Isquierdo, que é da região de Benfica, da Barreira do Vasco, tem um alcance enorme na sua redondeza a gente ter um estádio desse que vai desenvolver a região. Isso é outro ponto que eu queria dizer da importância de São Januário, o estádio, ter mais um estádio – sempre brinco até com todos os clubes, que o Flamengo vai ter o seu estádio, sem dúvida alguma, merece, o Flamengo é uma referência, eu sou tricolor, mas eu sempre comparo o Flamengo um pouco com Boca Juniors, no bom sentido, de quem vai a Buenos Aires vai lá ver o estádio do Boca Juniors. Eu acho que quem vier aqui irá a São Januário, nas Laranjeiras. Mas o Flamengo vai virar uma referência. O Fluminense fica com o Maracanã. São Januário. O Engenhão é uma concessão... Mas é, mas é! Compartilhado do Fluminense com todos os times. O Maracanã é de todos. O Engenhão é uma concessão do Botafogo, uma concessão municipal, mas é um equipamento que gera no entorno o que gerou, o Engenhão é um exemplo disso, no entorno gerou o desenvolvimento.
No autódromo, que já foi apresentado, tem um aspecto parecido. A região é um autódromo, um parque de sustentabilidade, tem até o biólogo e o ambientalista aqui na audiência pública que tiveram na Câmara, fizeram um vídeo demonstrando a importância do autódromo ser em Guaratiba, tem uma APA da Capoeira Grande que demonstra isso, toda sustentabilidade que se faz. Ali poderia inclusive ter um adensamento enorme, que poderia, com o autódromo, trazer um benefício ambiental e obviamente um equipamento de autódromo representa muito para qualquer cidade, para qualquer estado.
São Paulo, por exemplo, na audiência pública, até o Arraes falou. E eu falei: poxa, Arraes, você copiou até a minha fala do bom sentido, que é óbvio, dados!” O Interlagos gerou mais de R$ 2 bilhões – não é, Vereador Pedro Duarte? – em recursos para São Paulo. Agora, Indianápolis, por exemplo, teve a corrida, foram trezentas mil pessoas. Stock Car, milhares de pessoas. São vários hotéis, enfim, vários ícones relacionados à questão econômica, e a questão ambiental, eu já disse.
Agora, chegando aqui no objetivo que o Delair colocou, na Câmara Municipal, obviamente, o Prefeito tem a base forte, sem dúvida alguma, mas não é muito bem como você fala. Não aprova tudo, sempre busca colocar as suas ideias, as suas emendas e sempre no tempo certo. E são dois projetos de grande magnitude. E a nossa preocupação, sem dúvida alguma, como foi colocado, quando eu falo assim, eu não estou contrariando você, Delair, estou falando que realmente as pessoas têm essa percepção, de que a Prefeitura aprova tudo, mas não é assim. Pode até aprovar, mas sempre com o que nós estamos fazendo aqui, com diálogo, exemplo isso aqui e até mesmo Golfe Olímpico, todo mundo fez protesto, falou que seria a pior coisa do mundo, e o hoje todo mundo vai lá e vê a realidade que tem entre o próprio Parque Olímpico que está ali hoje.
Eu sei, mas teve muita gente... Você também está favorável aqui ao projeto com as condições, como eu também estou. Eu sou favorável, são dois projetos de magnitude, mas têm as condições. E não só pensando em cidade, pensando na região, inclusive, minha base eleitoral, que é aqui na região. Tanto que as reuniões foram feitas com prefeitos. Fizemos juntos. Você representando a Câmara Comunitária e a gente representando, como vereador, a Câmara, para gente buscar um entendimento. E isso eu quero dizer em relação... eu estou falando que não estou discordando de você quando você fala: “Ah pode vir outro prefeito, podem vir outros vereadores”. Claro, faz parte da democracia, como em 2020 tiveram, os moradores da cidade, que na minha opinião não foi boa para a cidade, nós ficamos quatro anos com muitos problemas na cidade, isso faz parte.
Mas a Câmara Municipal teve sua responsabilidade no Plano Diretor de colocar o Revis garantindo isso. Foi aprovado em lei. Então, se tiver que voltar outra coisa, outro prefeito tem que mandar para Câmara e a Câmara e tem que aprovar uma nova legislação. Então, nós garantimos por lei, tirando esse adensamento da região por lei.
O Isquierdo e o Pedro Duarte eram dois vereadores que eram da Comissão do Plano Diretor. E a gente buscou garantir isso, que é muito importante a gente dizer. E quero dizer também que no nosso trabalho, Vereador Zico, você também sempre conhece bem o poder de interlocução, no outro mandato de tese sobre a questão de mobilidade, que eu acho que a Barra, nós até fizemos várias reuniões aqui com você, aqui na Mesa, sobre mobilidade da Barra, no nosso outro mandato, em discussão com o próprio prefeito, que investiu muito em mobilidade da região. Não estou falando só do BRT, não, é óbvio. Retirar os ônibus da Avenida das Américas diminuiu em 90% os ônibus. Eu estou falando em intervenções.
A Avenida Ayrton Senna não tem um sinal hoje. Foi uma obra no outro governo. A Transolímpica foi feita no outro governo. O Túnel da Grota Funda foi feito no outro governo. O viaduto que chega a Barra de São Conrado foi feito no outro governo.
Inclusive o metrô da Barra chegou no outro governo. O mergulhão que tem no Jardim Oceânico foi feito no outro governo, sob o nosso trabalho. Os mergulhões foram feitos na Avenida Ayrton Senna. Inclusive, a Câmara Comunitária da Barra salvou, em relação ao metrô, o BRT. Foi uma ideia dela a estação do BRT ser integrada com o metrô. A estação seria lá atrás, seria um viaduto enorme ali e um caos de integração de transporte público.
Esses projetos trazem a clareza técnica dessa questão da Revis que foi tirada, mas tem ainda a nossa condição... já falei demais. Desculpe, mas eu queria estender essa fala relacionada a isso, sobre a nossa preocupação com o transporte lagunar. Este é um projeto de lei que saiu aqui da nossa discussão. Eu sou o autor da lei, junto com o Thiago K. Ribeiro, que hoje não é mais vereador. A gente espera que isso aconteça, com a despoluição agora das lagoas, após uma reunião que teve aqui, recentemente, no Barra Shopping, com o secretário de meio ambiente do estado, para que isso de fato aconteça.
O problema da região é a circulação interna também, são muitos condomínios fechados... Não estou dizendo que tenha que abrir, pela questão de segurança pública. Então, a circulação interna fica difícil, fica complicada, muito complicada.
E, para finalizar a fala, temos dois objetivos: o primeiro é esse que o Delair falou. No dia 19, o prefeito está vendo aqui pra anunciar novas intervenções que serão importantíssimas pra região, que o Subprefeito Raphael, com toda a equipe técnica dele e a da prefeitura, que vocês representam aqui, estabeleceu o que seria prioridade pra desafogar o trânsito. Isso é muito importante dizer. E o transporte lagunar, sim, que vai ser fundamental.
Mas eu queria dizer, e já passar aqui, até pra levantar a bola, ou depois para algum comentário do Arraes ou do Thiago que, eu como vereador, juntamente com os outros vereadores, faremos uma emenda que não prejudica em nada o projeto, Pedrinho, de viabilidade do Vasco; e em nada do projeto do Autódromo. Nós estamos fazendo uma emenda que tenha uma compensação financeira para as regiões receptoras, que não é só a Barra. Se pegar o projeto, pega também Zona Norte, AP-3, que também pelo Plano Diretor vai facilitar. Então, vai ter interesse, mas que a gente tenha uma emenda.
A gente vai fazer com que tenha um cálculo do impacto financeiro. E que gente precisaria, inclusive, da ajuda de vocês para que vocês olhassem a emenda, que eu estou escrevendo com o nosso corpo técnico, para podermos fazer uma coisa em que, realmente, a prefeitura pudesse aplicar recursos de mobilidade, em função desse potencial construtivo que está sendo transferido pra região.
Então, é uma emenda que eu acredito que vai não só do compromisso que o prefeito fez conosco, de que dia 19 ele vem aqui, não é? Foi a promessa dele. Mas vai poder ter recursos. E é uma operação que, obviamente, não vai sair da noite para o dia. Vai demorar para captar isso. Mas a gente precisava ter, depois... E é até uma pergunta para o Arraes e para o Thiago sobre de que forma a prefeitura, nessa emenda que a gente vai fazer, poderia criar um fundo, de que forma podemos garantir que, depois, realmente seja investido na região, para projetos futuros.
Então, obrigado e bom dia a todos. Cumprimento aqui o Zico e o Pedro Duarte mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Só um minutinho, filha... Você vai chegar, você já vai falar. Só um minuto.
Vou passar a palavra aqui pro nosso Presidente Pedrinho, para dar uma palavrinha na Mesa. Depois, você a próxima a falar. Está bom? Muito obrigado.
O SR. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA – Bom dia a todos.
Presidente Caiado, pode ficar tranquilo que a gente libera São Januário pra você jogar, ok?
Presidente Delair, todas as suas ponderações são muito pertinentes. Eu sou morador da Barra da Tijuca há 25 anos e faz muito sentido tudo o que o senhor falou. Mostrando um pouquinho, agora, o lado, não só do torcedor vascaíno, mas do representante de uma torcida imensa, e acho também como cidadão do Rio de Janeiro, porque a modernização de São Januário, obviamente tem um impacto econômico na cidade do Rio de Janeiro.
Como o Presidente Caiado falou, para quem conhece a história do Vasco profundamente, e sendo aprovado o potencial construtivo, vocês não têm noção da importância do que é isso. Porque quando a gente fala, através das palavras do Sérgio Dias, que, há quase um século, 10 mil torcedores, sem qualquer tipo de conexão para interagirem, conseguem se mobilizar pra comprar um terreno e construir um estádio que é o maior da América Latina, por questões de preconceitos raciais e sociais, o Estádio de São Januário vindo abaixo e sendo modernizado cada um de vocês aqui é como se fosse um desses 10.000 seres humanos, que fizeram isso, há um século atrás, porque a história do Vasco é muito forte nesse sentido.
O Estádio do Vasco tem uma representatividade social para Cidade do Rio de Janeiro e para o mundo. Se hoje nós temos grandes atletas de todos os esportes negros, isso se deve ao Vasco. Então, a assinatura do potencial construtivo é um impacto gigantesco, porque é como se nós tivéssemos novamente fazendo o estádio como aqueles 10.000 torcedores lá atrás. Então, tem um impacto nas comunidades próximas, obviamente na infraestrutura de transporte. E o empenho de todo mundo aqui é muito grande.
Eu quero agradecer muito, em especial, ao Presidente Caiado, Pedro Duarte, ao grande Isquierdo, vascaíno, que tem feito muitas coisas pelo Vasco. Vocês podem ter certeza: esse gesto será de uma grandiosidade que vocês não têm noção. Os torcedores vascaínos não vão esquecer. Está bom?
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – E eu vou passar a palavra agora para fazer a pergunta a senhora Dani Nunes, o Rio não está a venda. E depois as próximas pessoas que quiserem fazer pergunta é só levantar a mão, que a gente encaminha o microfone até vocês, está bom? Com a palavra.
A SRA. DANI NUNES – Primeiramente, eu quero dar um bom dia a todas as pessoas, saudar o nosso Presidente da Câmara, que é uma pessoa da nossa região, eu sou uma caiçara de Pedra de Guaratiba. Hoje, estou mestrando em relações étnicos raciais, mas a minha formação em gestão de turismo. E também sou atleta amadora de vôlei. A minha pergunta é: nós precisamos realmente escolher entre um autódromo e um condomínio habitacional, sendo que aquela área é de mangue, que é de preservação permanente?
Não dá para gente se inspirar em Mônaco, como o GP, que utiliza a cidade como paisagem para a organização desse evento? E em relação ao IPTU, caso seja aprovado esse projeto automaticamente o valor IPTU vai aumentar substancialmente e as pessoas da região são pessoas pobres e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de lá é um dos mais baixos da cidade. Então, eu queria saber também, para além disso que ventila nas redes sociais e na comunicação, quais serão os impactos dos nativos daquela região?
Como aconteceu na última audiência, eu acredito que o progresso não necessariamente precisa ter a ver com o concreto. A gente pode manter a estrutura natural daquele lugar. E, como o turismóloga, eu acredito que precisamos ter uma vontade maior política de desenvolver aquela região com fomento, com orçamento.
Quero aqui dizer que sou contra e não estou sozinha nesse movimento. Represento aqui também dezenas de moradores, centenas de moradores, que vão contra essa construção, mas acredito que o diálogo, a política é a arte do consenso e a gente precisa estar construindo, conversando, inclusive quero convidá-los a ir lá no local fazer uma audiência pública como houve do Plano de Diretor para gente estar debatendo com outros atores e atrizes que são protagonistas dessa luta também. Obrigado. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Obrigado. O próximo que vai fazer a pergunta, se apresenta e aí fala. Três pessoas vão fazer a pergunta, depois eles respondem vocês, está bom?
A SRA. MARIA LÚCIA MASCARENHAS - Bom dia! Eu sou Maria Lúcia Mascarenhas, para quem não me conhece, sou diretora dessa casa, não estou falando em nome dessa casa, porque não tenho procuração, tenho procuração para falar como Presidente do 31º Conselho Comunitário de Segurança (CCS), da qual eu sou presidente e especialmente pela Associação de Moradores do Itanhagá Leste (Amail), da qual eu sou fundadora e presidente.
Eu entendo que, em todo projeto, as regiões têm que ser vistas dentro de um projeto de cidade. Então, o que acontece? Está visto que o projeto para São Januário é maravilhoso, foi mais do que explicado. Não sou uma pessoa de me colocar contra isso, contra aquilo, mas sou uma pessoa de defender. Infelizmente, a pessoa... Mas tem aqui o Henrique Kitahara que é engenheiro. O engenheiro que sempre me representa nessas ocasiões, que é o senhor Geraldo Santos, até em reunião com o nosso prefeito, está na Europa.
Então, eu que não sou nenhuma expert no assunto, tenho que falar. E o que mais me impressiona é que eu não vejo o Itanhangá mencionado, nem premiado em nada. E nós temos problemas seríssimos. Temos duas áreas imensas, o Vereador Carlo Caiado sabe disso. Há uma grande favelização. E temos problema de trânsito, poucas vias para gente chegar ao Itanhangá. E qualquer coisa que haja na cidade, atinge a cidade como um todo, porque o que se adensa, seja como for, vai atingir a todos os bairros. E eu não vejo menção...
Infelizmente, lá na reunião com o prefeito, ele mudou a data. E eu ia, só que eu tinha outro compromisso que eu não podia ir. Então, por isso eu não estive lá para defender o Itanhangá, mas o nosso Presidente da Câmara, como o nosso Presidente Delair, sabe que nós temos problemas de precisarmos de via alternativa de Muzema, Rio das Pedras... Vai por Avenida Ayrton Senna... A gente só tem duas saídas já saturadas.
Então, é isso. Eu gostaria de saber quando o Itanhangá vai ser mencionado e vai estar em algum projeto de lei? E como?
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Está bom. Obrigado, senhora.
A SRA. MARIA LUCIA MASCARENHAS – Ah, e quanto a essa história de Guaratiba, ontem estive no Sítio Roberto Burle Marx, que está como patrimônio mundial na Unesco, e havia pessoas lá de Guaratiba. E isso que ela colocou aqui e essa preocupação eu ouvi lá de várias pessoas. Também não sou portadora, não as represento. Só estou dando testemunho que não é ela... Existe realmente e seria interessante as pessoas serem ouvidas, se ainda não foram.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com certeza serão.
Apresente-se e fala depois para responder as três, ok?
O SR. RICARDO GURGEL NOGUEIRA CARNEIRO – Bom dia.
Ricardo Nogueira, morador da Barra, Associação dos Moradores de Pedra de Itaúna e vascaíno. Agora eu gostaria de... Eu parabenizo a todos aqui pelos trabalhos, pelos acordos desenvolvidos, mas a gente tem que enfrentar uma realidade: o BRT, segundo os universitários, a capacidade dele é de 15.000 pessoas; o VLT, 30.000; o metrô, 60.000 a 70.000. Então, para a população, os problemas de mobilidade da Barra que estão sendo agravados por essas transferências de potencial construtivo, não vão ser duas pontes e uma rua que vão resolver. A gente tem que fazer metrô.
E eu já tenho uma proposta aqui para complementar o trabalho de vocês: é desenvolver uma autoridade metropolitana de transporte de mobilidade urbana, como tem em São Francisco e outras. E tem que haver um acordo entre a Prefeitura e o Estado, porque metrô, que é o que resolve mesmo. O resto é cosmético. É do estado. Agora, tem que acordar. Essas linhas todas de VLT, BRT têm que ser alimentadoras do Metrô para otimizar o seu potencial de transporte.
Então, essa é uma contribuição pra ser colocada aqui que eu acho que a gente tem que pensar. A gente está aqui enxugando gelo. Não vão ser duas pontes e uma pista e não sei... Que vai resolver o nosso problema. A Avenida das Américas já está engarrafada inteira, 20 km praticamente de engarrafamento. Então, é só pontuar. A gente vai resolver um problema de curtíssimo prazo, aliás vai mitigar. Mas o problema continua lá. Nós temos que resolver o caso de metrô e de financiamento.
O estado do Rio de Janeiro tem projeto de metrô, 150 km de metrô para a área metropolitana do Rio de Janeiro que inclui Niterói, São Gonçalo, atinge todo mundo. São 150 em três fases. As duas primeiras fases, a bilheteria paga operação e manutenção.
Qual é o problema? É a capacidade de financiamento do estado de sustentar o investimento inicial e o estado está quebrado. Então, a gente tem que ser criativo e desenvolver soluções também para isso, porque a gente não vai resolver o problema do Rio de Janeiro desse jeito, muito menos da Barra, que estão jogando um monte de coisa que já temos.
A Barra não tem esgoto para todo mundo, nem tem água mais para pegar. Era bom colocar nos seus estudos, porque nós estamos no limite de água também, segundo os universitários. Então, como é que a gente vai resolver esse problema nesse conjunto?
Parabéns, de qualquer maneira, para todos os trabalhos, todos os estudos que eu acho que foram muito bem feitos.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Obrigado, pela colaboração.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Bom, sobre o autódromo, em Guaratiba, e sua área de implementação, o desenvolvimento do projeto se deu conforme apresentado. Trata-se de um autódromo parque. Uma das contrapartidas de implementação é justamente garantir a área de preservação permanente onde ele está inserido. Por óbvio, que nem essa ou qualquer outra operação urbana poderia autorizar a construção em uma área ambientalmente protegida de modo integral, segundo lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação.
O que poderia se fazer, justamente, por estar inserido, parcialmente, em área de preservação permanente, seria promover a readequação do potencial na mesma região, o que significaria alteração de determinados parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, gabarito. Traduzindo isso, a gente poderia ter uma massa residencial até maior do que a prevista em legislação ordinária, justamente por parte dos lotes estarem sendo atingidos por essa proteção.
Existe tanto na operação do Vasco quanto na operação do autódromo o plano que contempla as comunidades do entorno, incluindo a possibilidade, ou melhor, a determinação de preferência de contratação de mão de obra da localidade.
Como último elemento que eu gostaria de trazer para essa discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento, é que já, ao longo desses quatro anos em que eu estou nessa função, eu tenho visto que uma das melhores maneiras de você garantir que uma área seja preservada é permitindo a sua ocupação com parâmetros adequados, como eu considero do autódromo. Existe ali naquela região, como em outras regiões geograficamente afastadas da cidade, uma pressão muito grande por ocupação irregular. Então, a opção de não se implementar nem projeto habitacional, nem equipamento urbano, como é o autódromo, seria, na minha visão, a pior opção para a região.
Vou deixar as outras duas: por que não um circuito como Mônaco e um aumento de IPTU para o Arraes?
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ ARRAES – Complementando a resposta para Dani Nunes, a questão do IPTU não tem nenhuma correlação de uma coisa com a outra. Aliás, o Prefeito Eduardo Paes não fez nenhum tipo de reajuste ou de aumento do IPTU. Não é uma coisa automática entre a implantação de um autódromo no local ou de um equipamento público e incidir imediatamente ou automaticamente sobre o IPTU.
Em relação ao autódromo em si, acho que o Thiago já respondeu, mas só quero enfatizar o seguinte: toda aquela área de preservação diferentemente do que poderia acontecer em um grande loteamento, como a legislação permite hoje, é uma obrigação legal do investidor que vai fazer o autódromo em mantê-la e preservá-la e até ampliá-la. O Sérgio mostrou umas imagens aqui que têm uma revegetação de grande parte que hoje já não está mais vegetada, vamos dizer assim.
Em relação à questão que o Ricardo Nogueira colocou, concordo plenamente. Gostaríamos muito que a gente já tivesse esse salto direto para o metrô. Não é só uma questão institucional, também é. O poder concedente do metrô, como você disse, é o estado, mas não é só uma questão institucional, é uma questão de custo também a expansão do metrô. E a Barra, no eixo da Avenida das Américas, tem toda condição de ter um metrô de superfície.
Sobre esse estudo que está sendo feito do VLT, vou pegar um pouco da sua expressão, mas me entenda bem: é só para aceitar a sua provocação, ele é um pouco mais do que cosmético, porque o que está sendo previsto é um intermediário entre um VLT tradicional, que a gente tem no centro da cidade, evoluiu muito a tecnologia, com um trem urbano. Para você ter uma ideia, o trem que está previsto, tanto na Transoeste quanto na Transcarioca, é um trem com 90 metros de extensão. Ele vai ter capacidade de carga o dobro do que carrega o BRT hoje. E nós estamos chegando no recorde do BRT antes das Olimpíadas. Sem falar, obviamente, do período em que ele foi destruído.
Pegando o gancho aqui, Presidente Carlo Caiado, e tem uma questão da Senhora Maria Lúcia que é assim: não é o Itanhangá ou o bairro A, B ou C, mas acho que a sua sugestão de a gente ter emenda que tenha uma contrapartida financeira, que não comprometa a viabilidade nem de um projeto nem de outro, e, aí, a gente não precisa nem criar um fundo novo específico para isso, porque ele já existe.
Por lei, criado por lei já, que é o Fundo de Mobilidade Urbana. Então, a gente prevê, nesses projetos, algum tipo de emenda que destine a este fundo, e aí de maneira específica, obras de mobilidade para as áreas receptoras.
De novo, não estamos falando só da Barra, AP-4 e AP-3, Jacarepaguá e toda a Zona Norte. Vamos aí para a próxima rodada.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Fica à vontade, Thiago, pode falar.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Uma intervenção para Dona Maria Lúcia. Todos os estudos de planejamento que foram feitos consideram... e a gente está falando sempre de AP-4, Dona Lúcia, onde o Itanhangá está sendo considerado. A gente não está falando exclusivamente de Barra da Tijuca.
Sobre mobilidade, que o colega acabou de responder: existem dois níveis de atuação da Prefeitura, para tentar conter os impactos dessa implementação. Sobre a primeira, de ordem mais geral, o colega Jorge Arraes falou antes. E outra, de modo mais específico, é na análise do projeto a ser implantado. Hoje, a Câmara discute a regulamentação dos instrumentos onerosos do Plano Diretor, onde a gente está incluindo a avaliação do impacto e a atribuição de medidas mitigadoras desse impacto.
Então, não só há a contrapartida de que já se tratou na emenda do Presidente Caiado como, projeto a projeto, são examinados por CET-Rio, GeoRio, Rio-Águas, de modo que a gente tenha o máximo possível de previsibilidade e mitigação desses impactos causados.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Próxima pergunta.
A SRA. TÂNIA RUSAK – Bom dia a todos. Parabéns ao Presidente da Câmara, Carlo Caiado, que está aqui presente, a todos, e esses projetos também maravilhosos.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Se puder se apresentar, agradeço.
A SRA. TÂNIA RUSAK – Tânia Rusak, moradora da Barra.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Obrigado, Tânia.
A SRA. TÂNIA RUSAK – O que eu gostaria de perguntar é ao engenheiro ou engenheiros que estão planejando o Vasco, se realmente estão pensando na criação de um museu interativo.
Eu tive a oportunidade de vivenciar isso em Madri e isso vem de encontro até essas emendas que o Presidente Carlo Caiado tem falado, da fonte geradora de recursos, porque isso é uma fonte de recurso muito importante. Esse museu realmente tem um grande público, além de preservar a memória do Vasco.
Então, não sei se vocês pensaram, mas eu não ouvi e não li sobre essa proposta, mas eu acho que talvez seja uma boa ideia a pensar. Inclusive, essa escola que também terá poderá formar guias de turismo que poderão ser estagiários nesse museu.
Então, eu acho que pode ser algo que vai beneficiar a população e será a fonte geradora de recursos. Muito obrigada e parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Renatinho, 2º Vice-Geral, vai responder a senhora.
O SR. RENATO BRITO – Bom dia, pessoal. A pergunta foi ótima. Coincidentemente, três semanas atrás, o Vasco promoveu um seminário sobre esse tema, lá dentro de São Januário, aproveitando a Semana Nacional de Museu – foi isso, Pulga? Aproveitando a Semana Nacional de Museu, o Vasco promoveu esse debate lá em São Januário. Inclusive, de lá, a gente retirou diversas boas ideias. E há sim a previsão no projeto de uma constituição de um museu, não só interativo, híbrido, vamos chamar assim. E mais importante que isso, ou tão importante, é que em complemento ao que o Presidente Pedrinho disse de que a gente capacite pessoas para também trabalhar durante o período de obra, a nossa intenção é que essa capacitação também se estenda ao período posterior à obra. E nisso inclui o metrô, porque vai ter captação nas áreas de museologia, biblioteconomia, arquivologia, guias de turismo.
O gancho da senhora foi ótimo, parecia até que a gente combinou. E sim, isso está previsto e já está sendo debatido internamente dentro do clube.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – A próxima pergunta.
O SR. LEONARDO CUNHA – Bom dia a todos, meu nome é Leonardo Cunha, sou morador da Barra da Tijuca e sócio benfeitor remido do clube Vasco da Gama. E minhas perguntas vão meio que se confundir com um projeto básico e com um projeto de lei.
Eu queria entender 1º parágrafo do artigo 3º, referente ao prazo de 120 dias pós-promulgação da lei. Quais seriam as consequências de não respeitar esse prazo?
O projeto também menciona que haverá um estacionamento, mas não é divulgada a capacidade que esse estacionamento teria. Fala-se do público, mas não se fala da capacidade de estacionamento. Com relação ao Artigo 13, inciso 10, que é o espaço público do calçadão, onde fica a sugestão para construção de quiosques e sistema de concessão por sorteio para utilização dos próprios moradores lá da Barreira do Vasco, assim como áreas de lazer com pista de skate e banheiros públicos também para saída do estádio.
E gostaria de pedir ao Pedrinho que fosse incluído também no projeto aquela frase histórica: "Quanto houver um coração infantil, o Vasco será imortal". Ela foi de uma campanha do 60º aniversário do clube, foi o slogan, e foram feitos um sorteio de 10 frases mais impactantes, e essa foi uma frase escolhida. Eu gostaria de pedir que fosse incluído também. Beijão, obrigado, bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Próximo a perguntar.
O SR. ALEXANDRE DOS ANJOS – Bom dia a todos, cumprimento aqui o nosso Presidente da Câmara, Carlo Caiado, cumprimento nosso Vereador Zico raiz. Eu sou Alexandre dos Anjos e represento uma mídia que tem um alcance de quase 100 mil pessoas na região de Guaratiba. E venho aqui para dizer sobre a revolução que está sendo feita lá em nossa região na atual gestão. Pode-se dizer que essa Câmara é a talvez uma das melhores, sobre a Presidência do nosso Vereador Carlo Caiado, a preocupação que o nosso Prefeito Eduardo Paes tem com a nossa região.
Então, uma revolução verde está em curso e nós temos absoluta certeza de que o Autódromo será um divisor de águas. Nós temos hoje um déficit de um milhão de árvores para serem plantadas na Cidade do Rio de Janeiro. O Prefeito Eduardo Paes tem essa preocupação, nosso Presidente Carlo Caiado, não há uma agenda em que ele esteja conosco em Guaratiba que ele não plante uma árvore. Daqui a pouco, o presidente vai ter várias árvores. Na última, plantamos cinco árvores.
Então, quero aqui, com todo respeito à nossa nobre amiga Caiçara, discordar. Discordar faz bem, discordar faz parte da democracia. Eu compreendo a preocupação dela, que é legítima, é uma preocupação de quem, de fato, ama. Mas o nosso presidente é um profundo conhecedor da região, também ama. Nosso Vereador Zico raiz, Zona Oeste, também conhece como poucos lá.
Então, chamo atenção para o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, as questões ambientais estão às portas, não há mais como virar as costas para esse problema. Tivemos sensação térmica na região de Guaratiba de mais de 62 graus, é uma sensação térmica comparada à África Subsaariana, é incompatível com a vida.
E nós temos absoluta certeza que a implementação do autódromo vai retirar uma massa crítica de moradores que é incompatível com a região, que ia prejudicar ainda mais a Baía de Sepetiba, os afluentes do Rio Piraquê. E vai trazer em contrapartida toda uma área verde, como já aconteceu em Inhoaíba, por exemplo. Nós temos o segundo o Plano Nacional de Arborização, Cordovil, Santa Cruz e Guaratiba são três bairros da Região Metropolitana do Rio que têm um deficit incrível de árvores. Então, é uma preocupação do Presidente Caiado; esse plantio de árvores é uma preocupação de toda essa Câmara, que pode se dizer que é uma Câmara verde.
Então, parabenizo, aqui, toda a iniciativa, aqui, da nossa Câmara da Barra. Parabenizo a amiga pela preocupação. E tenho certeza de que esse Projeto será um divisor de águas, será realmente! O impacto será revolucionário! Assim como já foi revolucionário o BRT, toda a reestruturação da mobilidade de Guaratiba! A nossa região está sendo privilegiada nesse aspecto, foi um olhar muito carinhoso com relação à Guaratiba, que precisava. Então, agradeço.
Parabenizo o nosso Presidente, Pedrinho! Como botafoguense, nenhum clube merece mais do que o Clube de Regatas Vasco da Gama, merece essa reestruturação pela história do Vasco, pelo que o Vasco representa.
Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Esse é um dos objetivos da Audiência Pública: ouvir a população; ouvir ideias; passar para o Executivo. Essa é a função do Vereador, ser esse elo de ligação da população com o Executivo. E mais uma vez, em cima do que o irmão falou, parabéns pelo trabalho, pela Presidência da Câmara, Caiado! Driblou o goleiro, apesar de ter muita habilidade no futebol, não é Pedrinho?! Mas está driblando o goleiro.
Próxima pergunta.
O SR. LUIZ EDUARDO CONDE – Meu nome é Luiz Eduardo Conde, morador do Jardim Oceânico desde 1978, então, dos pioneiros, aqui, do bairro. E o que eu parabenizo, o Vasco, os dois projetos são fantásticos! Sou Flamenguista doente, segundo o Presidente, sadio – não existe Flamenguista doente – mas acho os dois Projetos fantásticos!
Mas, eu me atenho mais à Emenda que o Caiado mencionou, porque conhecedor, um pouco, de como funciona a política, onde já participei de algumas gestões, aí, na área pública, sei que o problema fica nos detalhes! Ali é que emperra.
Então, eu gostaria que os Senhores Vereadores, nesta Emenda, qualificassem, exatamente, quais projetos poderão ser beneficiados por ela e que garantissem que tais recursos não tenham possibilidade de serem contingenciados, para que a gente, efetivamente, consiga com que essas obras viárias aconteçam.
Outra coisa, o Jardim Oceânico, diferente do resto da Barra da Tijuca, é um bairro aberto! Não tem muros, fechando, como o resto da Barra tem. Então, que também seja pensado a questão de onde vai ficar localizada este eventual novo trem, ou VLT, ou seja qual é o nome que vai haver, que a estação final dele não seja no Jardim Oceânico, como já acontece hoje com a estação final do BRT e a estação final do Metrô.
E o Jardim Oceânico é um bairro aberto! Então, nós estamos tendo uma invasão de gente estranha no bairro que nem sempre vai lá só para se divertir. Então, vai lá mais para causar problemas para o bairro.
Então, que seja considerada essa hipótese dentro da Emenda.
Outra questão, eu sei que não tem nada a ver com a Câmara dos Vereadores, mas que eu entendo que o Metrô seria a solução ideal, pelo menos até o Terminal Alvorada! Ideal seria até o Recreio! Mas, pelo menos até o Terminal Alvorada, que é um hub correto de confluência de todos os sistemas viários.
Então, por que não fazer parceria público-privada? O Fundo Mubadala, lá dos Emirados, já gerencia o Metrô, hoje. Eu acho que seria uma ideia a ser evoluída, aí, dentro da Câmara, e que seja levada ao Governador. Que isso aconteça! Porque se formos depender de recursos do Estado, nem os meus netos verão esse Metrô.
Está bom?! Então, é isso, basicamente, a minha colocação!
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – É, como a gente estava comentando aqui. Isso depende do Estado, a concessão depende do Estado.
Mais uma pergunta? Mais um?
Fala no microfone, fazendo um favor.
O SR. MARCOS BALESTIERI - Bom dia, sou Marcos Balestieri, morador da Barra. Em relação ao projeto do autódromo, fora que tem sempre uma polêmica – que as pessoas falam que precisa de hospital, de escola, disso e aquilo – o evento em São Paulo é o que traz mais receita para o estado de São Paulo, o grande prêmio de Fórmula 1. Vascaíno também, Pedrinho. Sérgio, eu achei o projeto do autódromo, a capacidade 18.000, o último evento que teve no autódromo antigo aqui, que foi Stock Car tinha 40.000 pessoas, em relação só à quantidade de arquibancadas ali para o povo.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Arraes, à vontade.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ ARRAES – Claro que a última vou deixar para o Sérgio responder, a do Marcos, a da capacidade do autódromo.
Vamos lá, rapidamente aqui.
Leonardo, em relação à questão do prazo que está previsto na legislação, só para deixar bem claro. São dois prazos que tem previstos no projeto de lei: um é da implementação, da implantação seja do autódromo, ou seja, do São Januário, isso são três anos; o outro prazo que são 120 meses, não são 120 dias, ele é para a transferência do potencial construtivo, de maneira que garanta ao investidor um prazo maior do que a implementação dos equipamentos.
Em relação à questão dos que você citou como exemplo do sorteio dos quiosques e tal, tem um artigo na lei, não me lembro qual é, mas assim que obriga, que a prioridade dos investimentos do entorno, dos investimentos sociais do entorno seja dada a prioridade para os moradores das comunidades locais.
Então, claro, isso é uma questão que o Vasco vai ver depois e tal, na área interna dele, mas imagino que vá dar esta prioridade.
Alexandre, em relação à Guaratiba, eu corroboro com as suas observações e acho que é por aí mesmo de dar esse enfoque na linha do que a gente estava falando aqui do espraiamento urbano. O Luiz Eduardo do Jardim Oceânico, uma questão importante que tinha falado da emenda do presidente, da proposta que imagino que possa ser de mais gente, mas a ideia é que, ao direcionar para um fundo que é criado por lei, específico para mobilidade urbana os investimentos feitos a partir desse aporte de recurso de um fundo que já existe, obrigatoriamente tem que ser para mobilidade urbana, o que o projeto de lei tem que detalhar um pouco mais é que estes recursos desta operação, isso está previsto na lei federal, inclusive, sejam para as áreas, nessa emenda para as áreas receptoras.
O que acho que não vai ser razoável colocar na lei, acho, é que seja áreas receptoras especificamente áreas A, B ou C, áreas receptoras e aí vai se discutir se a área receptora da Barra ou de Jacarepaguá ou do AP-4 ou AP-3, não dá para, na largada, dizer, obviamente, que aí por prioridade ou mobilidade vai se definir. Mas o direcionamento do recurso seria para esse fundo.
Ao licenciamento. É uma boa ideia do vereador, fazer uma proporcionalidade em relação ao licenciamento.
Em relação ao estudo do VLT, a gente, eu falei aqui na minha fala inicial, a gente está ainda terminando os estudos e a alocação, uma coisa é a parada do VLT, que ela é muito menos agressiva, basta você ver as palavras que tem no VLT do centro, do que uma estação propriamente dita. E a outra questão é um terminal, em alguns lugares terão terminais de integração ou estações maiores. Não está predefinido ainda onde será, nem a do Jardim Oceânico e nem de outros ainda, no estágio que a gente está, mas claro tem que levar isso em consideração isso. Será uma PPP, será uma parceria público-privada.
É inviável, mostrei os números aqui, se a gente somar Transcarioca com Transoeste estamos falando de R$ 12 bilhões em investimento, entre material rodante, frota e obra civil. Então, certamente, contará com financiamento não só do BNDES como de algum banco internacional e participação do agente privado.
Em relação à capacidade do autódromo, que ele perguntou, aí, ô Sérgio, acho que é melhor você responder.
O SR. SÉRGIO DIAS – Bom, assim só complementando o que o Renato disse, o projeto que foi apresentado tem a torre norte, como uma torre histórica, uma torre que tem três andares de museu interativo, com sala de troféus, ele é aberto, inclusive, para visualização do campo, tem um restaurante temático e é integrado à loja de produtos esportivos, como qualquer museu. Exatamente, você termina a visualização do museu e tem a loja.
Em relação à capacidade de parqueamento do estádio de São Januário, são 1.440 vagas previstas, É a maior capacidade de todos os estádios cariocas.
E, em relação ao autódromo, eu queria dizer o seguinte: quando fomos apresentar essa proposta, trouxemos a ideia de renascer, de recuperar o desenho de Jacarepaguá. Então, essa capacidade é, exatamente, a capacidade do autódromo de Jacarepaguá, claro que apenas computadas as arquibancadas, não estão computados todos os outros locais de acesso ao público que, eventualmente, podem ter chegado a 40 mil. O autódromo de Interlagos tem 60 mil.
Eu queria também comentar o seguinte: o grupo desenvolvedor do autódromo, os investidores, estão contratando para trabalhar em parceria com os projetos locais a maior empresa de projetos esportivos do mundo, a Populous, que já fez quatro projetos de autódromos e tem todo o know-how para trazer não apenas a reprodução do autódromo de Jacarepaguá, mas também toda a modernidade que se exige, porque o autódromo é um autódromo do século passado. Vamos trazer a maior modernidade e tenho certeza de que a cidade vai ficar surpreendida com a qualidade do projeto que será apresentado do autódromo.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Será um autódromo, mas que vai ter motovelocidade, vai ter de tudo, vai ter eventos, vai ter shows, vai ter muita coisa boa para a nossa região.
Gente, eu vou abrir agora a última rodada de perguntas por causa do horário. Temos reunião às 12h30, depois temos a Câmara também. Agora vai ser a última rodada de perguntas.
O SR. MILIAN HEYMENN – Bom dia, meu nome é Milian Heymenn. Eu sou morador da Barra desde os anos 1980 e sou torcedor do Canto do Rio.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Repete seu nome, por gentileza.
O SR. MILIAN HEYMENN – É complicado: Milian Heymenn. Eu sou torcedor do Canto do Rio, não sei se alguém aqui já ouviu falar do Canto do Rio.
Se existe a pretensão evidente do autódromo de trazer competições internacionais, isso gera certa pressão no aeródromo de Jacarepaguá. Estou percebendo que, inclusive, está tendo um aumento de voos comerciais no mesmo aeródromo. E por que estou falando isso? Porque eu já trabalhei com esse tipo de coisa e, geralmente, os pilotos da Fórmula 1, por exemplo, têm aviões, eles querem pousar perto do autódromo. Então, suponho que haverá uma pressão sobre o aeródromo de Jacarepaguá. Não sei se isso compete à Prefeitura palpitar ou não.
Uma curiosidade: quando vocês mostraram aquelas duas vias principais, um eixo vermelho e um eixo leste-oeste, e o norte, por que não tem alguma coisa prevista norte-oeste, lá por cima, fechando um triângulo? Existe essa previsão? Porque, como não estava no diagrama, não sei se existe.
E, para os urbanistas, eu tenho uma curiosidade muito grande com relação às comunidades que se chamavam favelas antigamente. Eu vejo que tem um dispêndio muito grande de mão de obra e material para construções em terrenos ilegais e construções irregulares. Existe uma visão dentro da minha cabeça que seria a verticalização dessas áreas. Tipo, você separa uma área, remove os moradores dali, verticaliza isso, aí você traz os moradores de volta, e assim você progressivamente verticalizaria as favelas. Não sei se é um absurdo o que estou falando, mas como estou diante de universitários, queria saber. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) - Aproveitando o que o senhor falou, temos lá em Guaratiba, próximo a Guaratiba, a Base Aérea de Santa Cruz, que pode ser usada nesse sentido também. E isso que o senhor falou, o Prefeito Eduardo Paes está fazendo já na Favela do Aço, ele está verticalizando tudo lá. E é uma coisa que já está sendo usada, que pode ser usada em outras comunidades.
Próxima pergunta.
A SRA. VALÉRIA WRIGHT – Aqui, eu. Meu nome é Valéria Wright, eu sou moradora aqui do Jardim Oceânico e sou produtora cultural também da região. A minha pergunta vai para o Senhor Jorge Arraes, o Secretário.
Quando você disse que ia ter infraestrutura nessas novas construções lá dos 33 prédios, lá das edificações, você disse que ia ter uma infraestrutura grande e eu queria entender, mais especificamente, qual seria essa estruturação que você diz porque a minha preocupação é com o esgoto. A gente precisa ter um esgoto que não suje mais as nossas lagoas e, consequentemente, as nossas praias. Isso é uma preocupação de quanto mais edificações, mais suja e poluída fica a lagoa. Então, eu queria que, se você pudesse, me especificar sobre qual é o impacto que vai ter no meio ambiente com relação às lagoas e à praia.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Próximo a perguntar.
O SR. ANDERSON ANDRADE – Bom dia a todos aí. Cumprimentando a Mesa pelos esforços de discutir o futuro da cidade, o crescimento da cidade. Eu sou Anderson, sou síndico aqui no Riviera dei Fiori.
A gente falou muito aqui de mobilidade, de adensamento, mas eu ouvi pouco comentário sobre os reflexos que isso enseja, que é segurança. Na Barra da Tijuca, a gente costumava dizer que a gente vivia numa bolha. Infelizmente, essa é uma característica no nosso cotidiano que deixou de ser presente há muito tempo. Segurança hoje é um tema de preocupação de primeira hora a todo instante aqui.
E gostaria de ouvir da Mesa o que está sendo proposto para além da mobilidade, para esse adensamento, o que está sendo proposto para tratar da segurança. Não no futuro, mas hoje, que é o que nos preocupa de forma imediata.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Mais alguém? Então, eu vou encerrar aqui, passar a palavra para os técnicos. Arraes, fica à vontade.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ ARRAES – Compartilhar aqui com o Thiago.
Em relação às duas questões levantadas pelo Milihan – desculpa se eu falar o seu nome errado –, mas assim a questão de aeródromo a nossa posição Prefeitura, especificamente para o autódromo, é a preferência, porque a movimentação de carga, de carros e toda aquela parafernália de corrida de carro é a Base Aérea de Santa Cruz, porque, enfim, ela tem disponibilidade, tem infraestrutura, está próxima e utilizá-la é, a nosso ver, melhor do que o Aeroporto de Jacarepaguá para a logística dos eventos lá de automobilismo.
Em relação ao eixo Norte-Oeste, não está desenhado aqui porque eu estava falando somente dos dois VLTs, mas a gente tem nesse eixo aí a Transolímpica, que permanecerá como BRT em função da sua demanda. Ela não tem demanda necessária para haver essa transformação de um BRT em VLT pelo menos agora. Mas é esse eixo.
Em relação à questão colocada pela Valéria, da infraestrutura, a gente, obviamente, não detalhou aqui, mas o pressuposto é: estamos falando de áreas consolidadas, área consolidada se entende como área também infraestruturada, para onde será transferida parte desse potencial construtivo. Então, a tese disso é: haverá ou há toda a infraestrutura necessária. Não só o esgoto, como água, como mobilidade, enfim, tudo que for necessário para a transferência do potencial numa área, de novo, já consolidada.
E por último, a questão de segurança, Anderson, aí, infelizmente, faltou gente nessa Mesa para falar sobre isso, mas eu posso falar em relação, e o resultado já é bastante positivo, em relação ao que a Prefeitura adotou na reconstrução do BRT, que é o BRT Seguro.
Os relatos que a gente recebe da nossa concessionária pública, a Mobi-Rio, que opera o BRT, é que, não só em relação ao vandalismo, ao combate ao vandalismo, mas do eixo dos BRTs, a atuação do BRT Seguro tem ajudado muito na questão de segurança. Resolve? Não resolve. Minimiza, mitiga, mas em relação à segurança como um todo, falta gente nessa Mesa aqui para falar a respeito em termo de atribuição.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Alguém da Mesa quer falar?
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Até para complementar o que o Jorge Arraes falou antes de mim sobre os licenciamentos, Valéria, a gente só possibilita o desenvolvimento imobiliário, dentre outras muitas exigências que a gente faz, quando o empreendedor nos apresenta duas declarações: a DPE e a DPA, Declaração de Possibilidade de Esgotamento e Declaração de Possibilidade de Abastecimento. Significa que só é possível incorporar num lugar que haja infraestrutura tanto de abastecimento quanto de esgotamento atestada pela concessionária de águas. O que a sua correta preocupação fez você perguntar, ele é um problema muito mais da ocupação e constituição irregular. E a Prefeitura não licencia, não exige esse tipo de ligação.
Só para dar um fecho aqui, isso passou talvez num lugar um pouco menos relevante do que ele deveria ter. A Barra tem, vamos colocar dessa maneira, um crescimento vegetativo de um milhão de metros quadrados licenciados por ano. Estávamos falando aqui é a distribuição de seis, isso no pior cenário. E eu já tenho notícia que parte do potencial pode sim ir para a AP-3, no pior dos cenários, a gente está falando de 600 mil metros quadrados distribuídos ao longo de 10 anos.
Eu não estou dizendo que isso não deva trazer a atenção dos moradores para o controle desse potencial, mas a gente precisa colocar isso em perspectiva. Pode assustar o número, mas uma coisa nunca é grande ou pequena, senão em relação à outra, e dentro desse aspecto não se parece que a gente está fazendo, ou a Prefeitura está, e muito menos seus técnicos. Estou aqui com o Subsecretário de Planejamento, um técnico concursado que me assiste nessas questões, compactuando com qualquer loucura de um agente privado ou que vá beneficiar um grupo de pessoas em detrimento do bem-estar de muitas outras.
A gente faz o nosso trabalho com muita responsabilidade e dentro dessa perspectiva de um planejamento urbano que beneficia o maior número de pessoas, da melhor forma possível.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra agora, o nobre Vereador Alexandre Isquierdo, meu amigo, meu irmão, vascaíno.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO –Boa tarde. Eu sei que o tempo já estourou, o tempo regimental aqui da nossa audiência. Meu nome é Alexandre Isquierdo. Estou no meu terceiro mandato como vereador, morador da Barra há 15 anos e vascaíno de nascença. É uma honra muito grande a gente poder está apresentando esse projeto e a minha fala aqui é muito breve e de gratidão ao Presidente Carlo Caiado, que teve alta hoje do hospital e veio diretamente para cá para participar dessa audiência, que tem sido um líder na condução desses dois projetos que tem extrema relevância para a Cidade, que vai ter um impacto social, econômico, turístico.
Reiterar a fala do Presidente Carlo Caiado, que a Câmara Municipal com as suas comissões, seus vereadores estão comprometidos com a seriedade desses projetos. A gente está tratando isso com muita celeridade, mas também com muita responsabilidade, porque a gente sabe do impacto que vai ter na Barra da Tijuca. E aí, aqui eu também quero falar como Vereador e vascaíno, de um projeto que talvez muitos aqui não tenham conhecimento, que foi a construção do CT do Vasco, o nosso centro de treinamento que era uma comunidade ali atrás da Cidade de Deus que estava avançando já para Barra da Tijuca, ali na altura do Rio 2, onde moravam mais de 400 famílias em estado de miséria total, numa comunidade chamada Karatê.
E a chegada do Vasco ali naquele local fez e o Fluminense já estava próximo ali na Rua do Arroio, e a chegada do CT do Vasco deu vida àquele lugar, a gente conseguiu dar dignidade para aquelas pessoas alocando para o aluguel social e em breve para uma moradia digna para essas famílias. E a gente acredita que a construção também do novo Estádio do São Januário vai ter um impacto para aquelas Comunidades do Arará, da Barreira do Vasco, do Tuiuti e da Comunidade do Café. A nossa gratidão a todos, ao seu Delair pela receptividade, muito obrigado. A Câmara Municipal está nesse compromisso, porque a gente sabe dos benefícios que terão e o ganho, não só para o torcedor vascaíno, para aquele que vai utilizar o autódromo, mas para toda a Cidade do Rio de Janeiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, agora, o nobre Vereador Pedro Duarte, meu amigo, meu irmão e vascaíno também, não é Pedro?
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, obrigado pela oportunidade de fazer a fala. Vai ser bem breve. Inclusive, morei mais de 10 anos aqui na Barra, conheço, também, o nosso Presidente, Vereador Carlo Caiado, desde antes de disputar a eleição – e exatamente por sempre representar muito o Jardim Oceânico e a Barra da Tijuca. Fiz o meu curso de inglês, aqui, no Millennium; estudei na Barrinha, no PH. E fico muito feliz por estar aqui, podendo discutir esse projeto.
Seja pelo lado, como vascaíno, de ver o projeto de São Januário andar, e também do autódromo. E, mais importante, ver as contrapartidas todas que foram pontuadas aqui. Como qualquer pessoa, Isquierdo, Caiado e outros que moram na Barra da Tijuca, sei dos desafios que o bairro tem de mobilidade.
Então, é muito importante, como o Delair trouxe a conclusão da Via Parque; as rotas; a Avenida das Américas, um sonho antigo de poder ter na pista Central menos sinais que travam tanto. Sobre a Dulcídio Cardoso, todos aqui já conhecem as demandas, Arraes, mas é muito importante que a Prefeitura possa levar adiante esse Projeto da VLTização, mas também esses. Porque existem as pessoas que, invariavelmente, continuarão trabalhando de carro, se descolando de carro. É importante a gente ter o complemento do transporte público e também a parte dos carros funcionando melhor.
E para esse acompanhamento, ao longo das obras, as duas sugestões, já tem um Conselho de Governança, Então, que a Associação de Moradores da Barra da Tijuca, na zona receptora, também, possa estar presente, para acompanhar todas essas obras.
E como pontuei, aqui, até o Conde fez a pergunta do licenciamento. Eu acho que uma sugestão que pode ficar é para onde vai a verba que vai sendo arrecadada, conforme for acontecendo o licenciamento – e se os licenciamentos forem da Barra. Então 70% dos licenciamentos são na Barra. Então, 70% dessa verba, que vai para o fundo do mobilidade, que fique na Região da Barra da Tijuca. Acho que o licenciamento pode ser um bom termômetro e fica aí de sugestão.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Presidente, só para esclarecer e pontuar aqui.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Fique à vontade.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Uma das maneiras que a gente tem de capturar essa contrapartida é que, quando esse potencial é utilizado, é no processo de licenciamento no destino, e se emite um documento que é a certidão de recepção. A gente pode controlar por certidão, estabelecer um valor específico pela emissão daquela certidão e revertido ao fundo. Isso fica bem controladinho, bem arrumado.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Então, perfeito. Já temos um encaminhamento aí. Mais uma vez muito obrigado! Parabéns a todos os envolvidos, que a cidade possa avançar!
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Boa tarde a todos! Sou o Vereador Zico, terceiro mandato, sou lá de Santíssimo! Sou da Zona Oeste Raiz. Vascaíno também.
Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública.
Um beijo no coração de todos!
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h15)
LISTA DE PRESENÇA
Ronaldo Luiz Valgueredo; Ricardo Magalhães; Luiz Eduardo Conde; Iberê Cezar da Silva; Milian Heymann; Afonso Chaves; Valeria Wright; Rubens Filho; Henrique Kitahara; Leonardo Cunha; Leo Rabello; Priscila Coutinho; Edith Gomes; Diego Gonçalves; Rafael Dondoni; Roberto Rocha; Wanderson Corrêa; Dani Nunes; Maria Lúcia Mascarenhas; Tania Rusak; João Riche; Rodrigo Dinamite; Anderson Andrade; Plinio Coutinho; Fernando Guimarães; Alan Lima; Ricardo Nogueira; Jorge Arraes; Marco Lopes; Yuri Duque; Antonio Carlos Teixeira; Sérgio Dias; Clarissa Pereira; Vinicius Gonçalves; André Rodrigues; Rodrigo Seller; Alexandre Villas; Marcio Garrett; Luiz Eduardo Loiola; Alexandre dos Anjos; Joel Silva; Heloisa Amaral; Paulo Guedes; Angelo Lages; Fabiano Marques; Marcelo Rocha; Claudio Pereira Gomes; Felipe Siqueira.
RECEBIDO 29.05.2024 - RANGEL - 3_2024-05-29-operacoes-CCBT (Audiência Externa 29 de maio).pdf
RECEBIDO 29.05.2024 - RANGEL - 2_APRESENTAÇÃO AUTODROMO 24.05.28.pptx
RECEBIDO 29.05.2024 - RANGEL - 1_NOVA APRESENTAÇÃO VASCO 05-24.pdf
Data de Publicação:
05/30/2024
Página :
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