EMENTA:

ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019

Atendendo proposição aprovada pela maioria dos membros deste Tribunal de Contas na 1ª Sessão Especial do Plenário, ocorrida em 16/12/2020, comunico Vossa Excelência a emissão de Parecer Prévio CONTRÁRIO à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, atinentes ao exercício de 2019, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Marcelo Bezerra Crivella, com os alertas, determinações, e recomendações apontados nos autos do processo em referência pelo Relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Antonio Chrispim Guaraná, e pelos Excelentíssimos Senhores Conselheiros-Substitutos Dilcler Forestieri Ferreira, Igor dos Reis Fernandes e Emeil Leite Ibrahim.

Atenciosamente,

Thiers Vianna Montebello
Conselheiro-Presidente


a. Instrução da CAD - Peca135_InstrucaoCAD.pdf ( 620 Kbytes ).pdf
b. Despacho SGCE - Peca136_DespachoSGCE.pdf ( 109 Kbytes ).pdf
c. Parecer da Procuradoria - Peca138_ParecerProcuradoria.pdf ( 445 Kbytes ).pdf
d. Relatório e Projeto de Parecer Prévio - Relator Luiz Antonio Chrispim Guaranár - Peca140_RelatorioProjetoParecerPrevio_LAG.pdf ( 10669 Kbytes ).pdf
e. Declaração de Voto do Conselheiro José de Moraes Correia Neto - Peca141_VotoJMCN.pdf ( 131 Kbytes ).pdf
f. Declaração de Voto do Conselheiro Substituto Dicler Forestieri Ferreira - Peca142_VotoDFF.pdf ( 922 Kbytes ).pdf
g. Declaração de Voto do Conselheiro Substituto Igor dos Reis Fernandes - Peca143_VotoIRF.pdf ( 253 Kbytes ).pdf
h. Declaração de Voto do Conselheiro Substituto Emil Leita Ibrahim - Peca144_VotoELI.pdf ( 487 Kbytes ).pdf
i. Parecer Prévio - Peca145_ParecerPrevio.pdf ( 203 Kbytes ).pdf

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Especial em Regime de Prioridade

Tipo Ofício TCM

Encaminhando Parecer Prévio - Contas Poder Executivo 2019

Datas:

Entrada	12/30/2020	Despacho	01/05/2021
Publicação	01/07/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	Caderno 2 DCM nº 004/2021, págs. 1/376	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Aguardem-se a abertura dos trabalhos legislativos e a composição das Comissões Permanentes. Após isso, encaminhe-se o respectivo parecer prévio da Colenda Corte de Contas ao exame da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer e apresentação de projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 348 do Regimento Interno. Em 05/01/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 001/01511/2020

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 001/01511/2020

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100002 ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 => 20211100002 01/07/2021 Tcm Tribunal De Contas Do Município Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Ofício 001/01511/2020 => Parecer: Pela Aprovação do parecer contrário do TCM, com apresentacação do PDL 08/14/2023