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PROJETO DE LEI1982/2023
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação de Assistência Social Videira no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 18 de abril de 2023.


Associação de Assistência Social Videira.pdf


JUSTIFICATIVA

Histórico Institucional

A Associação de Assistência Social Videira foi fundada em 28 de Setembro de 2011 por Evangivaldo Neves Batista, que durante muitos anos antes desta data, já realizava ações de intervenções sociais com famílias que possuíam integrantes dependentes de substâncias psicoativas.
Na atualidade, o trabalho se faz de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É uma entidade de Atendimento, conforme descrito pela LOAS em seu artigo 23º, que oferta Serviços dentro da Proteção Social Especial de alta complexidade – Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo e proteção social especial de média complexidade, especializado em abordagem social , segundo a resolução 109/2009 CNAS – Tipificação nacional de serviços socioassistenciais à população que vive nas ruas e/ou com histórico de uso de substâncias psicoativas do Estado do Rio de Janeiro.
Somos uma instituição filantrópica que tem como missão o atendimento humanizado na atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, em situação de risco e vulnerabilidade social, com idade entre 18 e 59 anos, do sexo masculino, com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos, encaminhados pela abordagem de rua, Rede Socioassistenciais, familiares de forma espontânea e busca ativa, através de apoio que compreende o amparo às necessidades fundamentais.
A Associação de Assistência Social Videira participou e foi aprovada nos chamamentos públicos descritos a seguir, com fundamento na lei federal n°13.019/2014:
2019 – chamamento público nº 001/2019, termo de colaboração instrumento 036/2019;2021 – chamamento público nº 08/003.521/2021, termos de colaboração instrumento 231/2021. Nos quais fomos contemplados com 25 vagas, em cada, regulamentadas com vigência de 12 meses.
Participamos ativamente de fóruns realizados periodicamente pela FECOMTERJ (FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPEUTICAS DO RIO DE JANEIRO), na qual o gestor Evangivaldo foi intitulado como secretário. A Equipe também participa de capacitações sobre a RDC29/2011 da ANVISA, em que são tratados assuntos sobre normas técnicas para as comunidades terapêuticas.
Segue em anexo a comprovação de experiência com instrumentos jurídicos comprovando a execução do objeto da parceria.
Identificação do Objeto

Executar serviço de atenção, recuperação e reinserção, através do acolhimento institucional, promovendo atendimento especializado a 25 homens, por semestre, com transtornos decorrentes do uso abusivo ou dependência de substâncias psicoativas que possuam entre 18 e 59 anos. O serviço será realizado em regime de residência transitória, operando como uma unidade de referência na modalidade de Comunidade Terapêutica para esse público e dispondo de equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogo, enfermeiro, monitores e educadores sociais.
Conforme o preconizado pela modalidade de atendimento proposta neste edital, a Associação de Assistência Social Videira desenvolve o seu trabalho por meio de uma equipe imbuída de seus compromissos em disponibilizar um atendimento de qualidade, humanizado e inclusivo. Faz parte da missão da Associação oferecer para este público um atendimento multidisciplinar com atuação interdisciplinar, realizando suas ações de forma integrada com a rede de atenção, cuidado, tratamento, proteção, promoção, reinserção social, educação e trabalho no seu território. O trabalho é desenvolvido com o objetivo do enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, da inclusão no sistema de proteção social e no acesso aos serviços das demais políticas públicas, da restauração e preservação da integridade e das condições de autonomia, do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e da referenciação nos demais serviços públicos para a manutenção da qualidade de vida após a alta terapêutica.
Conhecimento do Problema

O consumo de substâncias psicoativas classificadas como drogas é um assuntoque causa polêmica em praticamente todo o mundo. O tabu acerca dessa temática perpassa questões morais, políticas, econômicas e sociais, e ainda, determinam as formas de compreensão sobre o assunto – muitas vezes alicerçadas em juízos morais contidos no senso comum, bem como, as formas de controle e cuidado adotadas pelo Estado e sociedade no trato dessa questão. No Brasil, a “questão das drogas” historicamente foi tratada a partir de uma perspectiva punitiva e disciplinadora das práticas sociais. Apenas nas últimas décadas do século passado que essa problemática passou a ser alvo também de políticas sociais e de cuidado, as quais reconhecem o problema do abuso e dependência de drogas como também uma questão social e de saúde.
A situação de vulnerabilidade e risco social das famílias residentes das comunidades cariocas é alvo da mídia, constantemente. Pobreza, falta de condições dignas de moradia, rotina de violência e convivência como narcotráfico são características marcantes de onde residem a maioria dessas pessoas que vêm fazendo parte dessas estatísticas.
Embora a violência seja fortemente explicitada no dia a dia das comunidades pela presença do poder paralelo imposto pelo tráfico de drogas, a área que se estende pelos bairros de Jacaré e Jacarezinho cumpre o papel de “abrigo” para indivíduos privados de recursos financeiros e incapacitados de exprimir a escolha pela moradia desejada, em área provida de infraestrutura.
De acordo com o último Censo do IBGE, a população local era composta, no ano 2010, por 43.851 habitantes, sendo que destas 23.025 eram mulheres, a maior incidência, e 20.826 eram homens. Essa população residia em 12.801 habitações, o que constituía uma densidade média de 3,15 habitantes por domicílio na região, sendo a maior parte na comunidade do Jacarezinho, localizada no bairro do Jacaré.
Quanto à escolaridade, apenas 59,9% dos responsáveis dos domicílios do Complexo do Jacarezinho haviam alcançado algum nível de escolaridade, sendo que cerca de 32,81%, não foi além do ensino fundamental. Apenas 23,02% chegaram ao ensino médio. Mas a escolaridade é baixa e raros são os que tiveram a oportunidade de frequentar o curso superior, só cerca 4,07%.
O número de crianças não alfabetizadas em 2010 também era considerável, das 3.881 crianças entre 5 e 9 anos, 1.590 não estavam alfabetizados, correspondendo a 40.97% deste universo.
A renda per capta é baixa, pois maior parte está na faixa de ½ a 2 salários mínimos, correspondendo a 44,26% ou 5.666 responsáveis familiares. Na faixa de 2 a 5 salários mínimos, são 30,53% ou 3.908 responsáveis familiares.
Existe no Complexo do Jacarezinho, hoje, um grande contingente de desempregados e assalariados de baixa renda. Outros são trabalhadores do terceiro setor ou mantém sua subsistência com base no trabalho temporário e/ou informal.
Além do Complexo do Jacarezinho existem outras comunidades ao redor da Instituição como Vila Triagem, Vila Nova Jerusalém, Chupa Cabra, Bairro Carioca, Mangueira, Tuiuti, Arará e Cesarão. Através de um mapeamento do território e de um levantamento de dados das famílias atendidas pela Associação de Assistência Social Videira foi possível observar algumas características: a maioria das famílias são estruturadas como monoparentais e chefiadas por mulheres e são compostas por integrantes com histórico de uso ou abuso de substâncias psicoativas há várias gerações. A maior parte das questões que preocupam essa população, tanto quanto as soluções apontadas por ela, são motivos que já norteiam os projetos eleitos e executados pela Associação de Assistência Social Videira.
O uso abusivo de drogas e a dependência delas interagem de forma danosa aos usuários, deixando este vulnerável e a margem da sociedade. O usuário não é visto como cidadão de direito e passa a ser tratado pela sociedade como estorno que incomoda e não produz bens de serviço.
Porém, vale ressaltar que não há um perfil determinado para o usuário de substâncias psicoativas. Em diversas pesquisas de diferentes grupos estudados, seja pela faixa etária, gênero, nível social, econômico ou cultural, há indicação que a utilização de drogas não é restrita a um único padrão populacional.
A política social é orientada por padrões de universalidade e justiça. É necessário criar possibilidades para que essas pessoas em situação de exclusão atinjam condições de existir enquanto cidadãos capazes de desenvolver sua própria autonomia e liberdade, e, dessa forma, incorporar a cultura de direitos inerente a qualquer sociedade.
De acordo com a Política Nacional Sobre Drogas, conforme Decreto Federal nº 9.761, publicado em 11/04/2019, as Comunidades Terapêuticas são reconhecidas como espaço de cuidado, acolhimento e tratamento de pessoas no uso e abuso de substâncias psicoativas. Em 2008, houve avanços e foi promulgada a Lei nº 11.754, que alterou o nome do antigo Conselho Nacional Antidrogas para Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A nova Lei também mudou o nome da Secretaria Nacional Antidrogas para Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).
Atualmente, diversos órgãos atuam diretamente ou contribuem para a execução dessa Política, como o Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas /SENAPRED, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/SENAD, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde, a Anvisa, entre outros. E temos alguns sistemas que fazem interface com o SISNAD como o Sistema Único de Saúde – SUS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.
A Política de Saúde através do Sistema Único de Saúde oferece também leque de serviços que se articulam territorialmente com o Sistema Único de Assistência Social da política de Assistência Social, ambas consideradas em um contexto de proteção da dignidade da pessoa humana, conforme o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3).
A instituição se vê como um instrumento de cooperação para o desenvolvimento ágil de políticas públicas de qualidade. Empresta-se como uma extensão das capacidades públicas do Estado, ofertando serviços com eficiência de gestão na incorporação de novos atores sociais como beneficiários dessas políticas. Pensa ações que visam alcançar objetivos comuns estabelecidos nos Programas Plurianuais (PPAs) do governo (em suas instâncias Federal, Estadual e Municipal).
São objetivos nossos comuns: Proteger e promover a saúde humana; promover o desenvolvimento sustentável; igualdade de direitos e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis; fortalecer o papel das Organizações Não Governamentais; criar parcerias para o desenvolvimento local sustentável; promover a educação, a consciência pública e o treinamento de seus atendidos e familiares; além de orientar para o óbvio respeito e conservação do patrimônio público.
Em nosso atendimento ressalta-se também a importância dos familiares participarem de ações, como os grupos de apoio, uma vez que estes espaços proporcionam trocas de experiências com outros familiares que vivenciam situações semelhantes. Quando familiares em situações de crise encontram outros familiares que conseguem ter posturas diferentes e que já possuem retornos positivos, há um aumento da motivação para a mudança e da confiança no processo de tratamento. Assim, faz-se necessário traçar ações que se voltem para o fortalecimento dos vínculos familiares de maneira coletiva e individual. É importante que esse trabalho aconteça em rede, pois possibilita uma atuação onde as pessoas serão acolhidas em suas necessidades individuais.
A Associação de Assistência Social Videira tem consciência da sua responsabilidade em estar no grupo principal dos assistidos pela Agenda 21 Global. E visa sempre contribuir para a Agenda 21 brasileira, que “vai além e destaca como uma de suas prioridades a necessidade de diminuir as desigualdades sociais no país para garantir as condições mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de proteger os segmentos mais vulneráveis da população”.
A Instituição atua prestando serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência transitória desde 2011, e utilizam como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares.
Dificuldades e desafios encontrados

Foram grandes os avanços das Políticas para sua efetivação, porém ainda são muitos as dificuldades e desafios encontrados pelos atores envolvidos e atuantes na ponta dos serviços. A Associação de Assistência Social Videira, enquanto instituição de atendimento a esse público, destaca como principais dificuldades e desafios:
- Quantitativo de profissionais qualificados que atendam as demandas dos serviços de acordo com o que é preconizado pelos princípios, normas e demais documentos orientadores dessas Políticas (Saúde e Assistência);
- Diagnóstico e Mapeamento do território e articulação com as demais políticas setoriais e sistema de garantia de direitos;
- liberação dos recursos;

Soluções propostas para superá-los

A Associação vem desenvolvendo ações direcionadas a cada dificuldade e desafio identificado.

- Quantitativo de profissionais qualificados que atendam as demandas dos serviços de acordo com o que é preconizado pelos princípios, normas e demais documentos orientadores das Políticas principais de atendimento.

Para estruturação de uma equipe qualificada a partir do que é preconizado pelos princípios, normas e demais documentos a Associação vem adotando uma política de transparência, que passa por um amplo processo de divulgação e seleção de eventuais vagas de trabalho disponíveis, com informações claras do perfil do candidato, bem como pré-requisitos necessários ao cargo. Esta política de transparência que vem cada vez mais sendo valorizada pelas Organizações da Sociedade Civil possibilita, por um lado, a desconstrução de uma cultura histórica de indicações políticas, que em última instância pode comprometer a qualidade do trabalho desenvolvido no serviço proposto. E por outro lado possibilita a qualificação técnica dos profissionais destinados ao serviço proposto, contribuindo para uma efetiva estruturação do Sistema único da Assistência Social e da consequente valorização da Assistência Social enquanto direito do cidadão e dever do Estado.

- Diagnóstico e Mapeamento do território e articulação com as demais políticas setoriais e sistema de garantia de direitos.


Esta dificuldade comum às instituições, entre outros motivos, se dá em decorrência da falta da cultura do planejamento, que se materializa na lógica do “plantão social”, ou seja, em uma prática recorrente na assistência de que os problemas são solucionados a partir das demandas que surgem, sem que haja a estruturação e registro da rede de instituições pública, privada e do terceiro setor, serviços, programas e projetos disponibilizado no território, bem como rotinas de articulações institucionais. Neste sentido, a instituição estruturou uma rotina de atualizações periódicas do mapeamento desta rede, bem como uma rotina de participações em encontros da rede local do território, como forma de estabelecer fluxos de encaminhamentos responsáveis e monitorados dos usuários e seus familiares.


- Liberação dos recursos


Sabemos que o repasse financeiro dos governos para os programas, projetos e ações realizadas pode ser um grave dificultador do funcionamento, caso não ocorra corretamente. Afinal, estes recursos são essenciais para a estruturação correta do atendimento em cada município. A não liberação destes recursos atinge diretamente o trabalho dos profissionais atuantes nas equipes, já que eles seriam utilizados não somente para efetuar o pagamento do salário destes membros, mas para comprar materiais, para realizar treinamentos de capacitação e para garantir infraestrutura adequada ao local de trabalho destes profissionais, quanto para a execução de suas atividades. Para isso, contamos com parcerias que, caso isso acorra, poderão nos auxiliar, por um curto período e evitar prejuízos a execução do trabalho.

Objetivo Geral

Executar serviço de atenção, recuperação e reinserção, através do acolhimento institucional, promovendo atendimento especializado a 25 homens, por semestre, com transtornos decorrentes do uso abusivo ou dependência de substâncias psicoativas que possuam entre 18 e 59 anos. O serviço será realizado em regime de residência transitória, operando como uma unidade de referência na modalidade de Comunidade Terapêutica para esse público e dispondo de equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogo, enfermeiro, monitores e educadores sociais.
Objetivos Específicos
    Possibilitar ao acolhido à compreensão e aceitação quanto ao seu estado de doença, quanto às perdas socioeconômicas, relacionadas e os prejuízos físicos e emocionais de corrente do uso de SPAs e quanto à necessidade da realização e permanência em tratamento;
    Possibilitar ao acolhido ações que promovam o autoconhecimento e a autorreflexão, permitindo o resgate de valores pessoais e a responsabilidade por seus comportamentos, atitudes, ações e pelo seu processo de recuperação;
    Possibilitar ao acolhido que este se perceba como sujeito ativo, cidadão responsável por sua vida e pela transformação do mio social, a partir da reconstrução dos níveis de responsabilidade e responsabilização e do censo de utilidade;
    Possibilitar ao acolhido o desenvolvimento de habilidades que possibilitem a permanência de mudanças positivas realizadas durante o processo de recuperação e a aplicação destas, na vida cotidiana;
    Auxiliar o acolhido a desenvolver novos planos de vida e habilidades de administração autônoma desta;
    Auxiliar o acolhido a desenvolver habilidades para o enfrentamento de situações de risco de recaída, aumentando o repertório de alternativas viáveis para essas situações;
    Instigar a reestruturação dos laços familiares e a busca por novas relações e situações de convívio social desvinculados do uso de SPA’s;
    Promover a autoavaliação de cada membro no âmbito do relacionamento e postura familiar;
    Realizar acompanhamento familiar com a finalidade de possibilitar a reestruturação da dinâmica familiar em prol da recuperação em co-dependência;
    Proporcionar a manutenção da abstinência por meio do compartilhamento de experiência em um grupo de mútua ajuda para dependentes químicos em recuperação que já participaram do programa da instituição;
Público Alvo

Homens, com transtornos decorrentes do uso abusivo ou dependência de substâncias psicoativas que possuam idade entre 18 e 59 anos.
METODOLOGIA
Descrição das metas
Meta 1:

Manutenção da abstinência de substâncias psicoativas em um ambiente terapêutico controlado ou semicontrolado.
Etapas:
    ● Oferecer atendimentos técnicos individualizado e em grupo;
    ● Realizar encaminhamento a rede de saúde;
    ● Acompanhar o processo;
Meta 2:
Vida comunitária aos usuários em recuperação.
Etapas:
    ● Realizar inserção do acolhido nas atividades e oficinas dentro e fora da Instituição;
    ● Promover comemorações que envolvam familiares e comunidade;
Meta 3 :
Ênfase na divisão de responsabilidades com companheiros de recuperação e conselheiros.
Etapas:
    ● Incentivar o protagonismo e a autonomia dos acolhidos;
Meta 4:
Aconselhamento de suporte baseado em prevenção da recaída.
Etapas:
    ● Promover campanhas educativas, palestrantes e oficinas com foco na prevenção do uso;
Meta 5:
Apoio individual, promoção da educação, treinamento e experiências vocacionais.
Etapas:
    ● Oferecer atendimentos técnicos, individualizado e em grupo;
    ● Encaminhamentos para a rede de ensino e decursos profissionalizantes dentro ou fora da instituição;
Meta 6:
Apoio e cuidados pós-alta.
Etapas:
    ● Após a conclusão do tratamento, deixar o acolhido e a família orientados sobre outros equipamentos em que devem e/ou podem procurar e frequentar para continuação do processo com evolução positiva.

A metodologia da Associação de Assistência Social Videira atua focando na potencialização dos acolhidos, através do fortalecimento/resgate dos vínculos familiares e comunitários, da proteção e defesa de direitos, priorizando um atendimento sempre humanizado e de qualidade. Portanto, adotamos como metodologia a organização de um percurso institucional dos acolhidos que segue as 5 (cinco) principais etapas: admissão, percurso técnico, inserção em atividades e oficinas, registro das atividades e porta de saída.
A seguir descreveremos cada uma dessas cinco etapas que compõem a metodologia institucional de execução do serviço.

Admissão

A primeira etapa, admissão, se dá por meio de uma triagem que conta com um acolhimento inicial de cuidados com a higiene pessoal e a apresentação aos serviços prestados na CT, aos espaços e às pessoas. Com isso, o acolhido passa a conhecer os outros residentes da Comunidade Terapêutica, os demais profissionais e todo o espaço físico existente.
Quando não há vagas na instituição, o acolhido é atendido pelo Serviço Social e encaminhamento para outra Comunidade Terapêutica da Rede e todo esse processo, incluindo o traslado, é assegurado pela Instituição para que a demanda principal desse usuário não deixe de ser atendida.
No caso da existência de vaga na Instituição, posteriormente, o setor de Responsabilidade Técnica (Assistente Social e Enfermeira) realiza o processo de admissão. Esse processo consiste em uma Entrevista realizada com o usuário e seu familiar (caso esteja junto), a princípio para obter informações sobre sua situação documental e de vacinação (por conta da situação atual de pandemia), além das principais queixas e demandas solicitadas pelo acolhido e/ou pela família. A coleta de informações se estende para o preenchimento do PAS (Plano de Atendimento Singular) e do Termo de Adesão Voluntária. Essas informações cadastrais na admissão permitem subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Singular, pois fornecem uma série de informações preliminares, que já apontam alguns caminhos institucionais a serem seguidos.

Percurso Técnico

A segunda etapa, de percurso técnico, consiste no primeiro atendimento individualizado por parte dos demais setores técnicos, nomeadamente: Serviço Social e Psicologia. Nesta etapa são realizadas as anamneses e entrevistas sociais para as demais avaliações técnicas com o acolhido.
Após, a etapa que conta com a admissão, a Equipe Técnica começa sua atuação com esse usuário e sua família, quando possível. O Serviço Social através de seus instrumentos e técnica desenvolve suas intervenções a partir das demandas apuradas nas entrevistas sociais, sempre na busca da garantia ao acesso aos direitos, atuando em articulação com os demais setores técnicos da instituição e com as políticas públicas intersetoriais. O Psicólogo dentro do processo terapêutico exerce uma escuta qualificada das necessidades individuais do acolhido, para traçar metas conjuntas na efetivação da recuperação, para lidar com os conflitos, tais como: estar longe da família e amigos, insegurança quanto ao futuro, e auxílio no enfrentamento das situações de risco, entre outros.
Logo em seguida é aberto um prontuário social de quem será diretamente atendido, que chamamos de Relatório de Evolução.

Inserção em atividades e oficinas

Faz parte da rotina da Instituição a oferta, aos usuários, de alimentação, orientação para os cuidados com a higiene pessoal, acompanhamento especializado individual e/ou familiar, visitas domiciliares, oficinas e atividades coletivas de ressocialização, inclusão produtiva e convivência. Essa etapa consiste no que o acolhido fará cotidianamente na instituição ou fora. As atividades nas quais o acolhido será inserido são definidas a partir do planejamento entre os setores técnicos e o proposto no PAS.
Durante o período de atendimento, o acolhido participa de atividades e oficinas direcionadas à promoção de ações que ampliem o universo informacional, cultural e social dos usuários e essas ações são sempre previamente planejadas pela equipe. Os mesmos também participam no processo de avaliação sobre o serviço prestado e participam ativamente na construção de novas ofertas de atividades. Trata-se de um momento de escuta individual e/ou coletiva para troca de experiência com o público do serviço, em que se incentiva a discussão de propostas, promovendo a participação cidadã. A partir desta escuta, estudam-se possibilidades de novos delineamentos do serviço oferecido.

Registro das Atividades

A quarta etapa consiste no registro e na sistematização das informações e atividades desenvolvidas na instituição pelos acolhidos, ela se dá por meio do registro de todas ações e seus desdobramentos no Relatório de Evolução do mesmo.
O período em que o acolhido permanece na comunidade terapêutica é todo registrado nos prontuários de cada um para o devido acompanhamento da equipe. Esse prontuário, chamado de Relatório de Evolução, permite ser um instrumento individual do residente que contém informações pessoais, registro do acompanhamento da equipe técnica e das evoluções, histórico do uso de substâncias psicoativas, as atividades que o residente participa,referenciamentos e encaminhamentos do acolhido a rede socioassitêncial, de saúde e demais órgãos, além da discriminação de qualquer medicação e frequência de uso.
Além do preenchimento do Relatório de Evolução, há a elaboração dos relatórios das atividades e oficinas realizadas pelos profissionais, bem como das demais ações que passam pela atuação dos setores técnicos e articulações com a rede.
O método utilizado para o registro e sistematização das informações se dá a partir de três estratégias: 1) Controle de informações no Relatório de evolução. 2) Registro de presença diária dos acolhidos nos atendimentos, atividades e oficinas. 3) Relatório Mensal de Atividades geral que é feito a partir de dois documentos: Relatório das Atividades e Oficinas, com registro de fotos e imagens e Preenchimento de Matriz de Relatório Técnico Mensal alimentada por todos os setores técnicos no último dia útil de cada mês.

Porta de Saída

A porta de saída do serviço se dá por meio do desligamento do acolhido e pode-se dar de cinco formas:


Segue no anexo 4 o modelo do termo de desligamento, usado pela Instituição.

Atividades

As atividades são de características cotidianas, sempre orientadas pela equipe técnica ou pelos educadores e monitores e apresentam como forma de recuperação, o labor, o lazer, a recreação, a cultura, o social, a educação e a saúde.

Atendimentos técnicos.

A Associação de Assistência Social Videira disponibiliza o atendimento técnico aos acolhidos, que pode ser em grupos ou individuais, dependendo das demandas identificadas no Plano de Atendimento Singular. A seguir descreveremos as propostas e objetivos do atendimento técnico individual ou coletivo.

● Serviço Social: realiza atendimentos socioassistenciais, que contam com orientações, encaminhamentos, visitas institucionais e domiciliares, a partir de entrevistas sociais e elaboração de Plano de Atendimento Singular, com os acolhidos e/ou familiares, em articulação com as demais políticas públicas e o sistema de garantia de direitos.

● Psicologia: atua na promoção da saúde integral visando o equilíbrio socioemocional, desenvolvendo competências sociais que passam pelas relações interpessoais, autoconhecimento, resolução de problemas, tomada de decisão responsável, entre outras.

● Enfermagem: promove uma supervisão segura do paciente, acompanha todos os processos relacionados à saúde e o tratamento do acolhido, faz a administração de medicamentos e o aporte emocional.

Atividades culturais e passeios também são atividades em grupo que são disponibilizadas pelo Instituição e ocorrem periodicamente, objetivando integração dos usuários, divulgação de diferentes expressões artísticas e incentivando a convivência comunitária. Ainda sobre os passeios, aos acolhidos, eles também são ofertados, ora com objetivos pedagógicos e/ou sociais, ora com fins de lazer e cultura.

Oficinas coletivas

Além dos atendimentos em técnicos descritos no item anterior, a Associação também disponibiliza aos acolhidos oficinas coletivas temáticas, com objetivos educacionais, laboral, cultural, social, de saúde e de lazer. nomeadamente: “Conhecendo Direitos para Exercer a Cidadania”, “Cuidando e Promovendo Saúde”, Inclusão Digital, Artesanato, Jardinagem e Horticultura, Espaço de leitura, Canto, Teatro e Curso de Barbearia. Descreveremos abaixo os objetivos de cada oficina.


Atendimento aos Familiares.

A Instituição por meio da atuação da equipe técnica interdisciplinar, além de realizar atendimentos individualizados às famílias, também oferece, mensalmente, atividades em grupo dirigidas. São grupos de apoio e reflexão, oficinas temáticas e palestras educacionais.

Tais atividades têm como objetivos trabalhar questões, temas e assuntos que se complementam aos atendimentos e oficinas direcionados aos acolhidos. Podem ter várias configurações, desde rodas de conversas e palestras, passando por campanhas educativas, de saúde, etc, até meras devolutivas do trabalho desenvolvido, de forma a apresentar, explicar e sanar dúvidas do que é disponibilizado pela instituição como um todo.

Também são realizados eventos pontuais em datas comemorativas, aniversários, festividades, etc., tendo em vista que a convivência e o fortalecimento de vínculos, assim como a intergeracionalidade, são diretrizes valorizadas pela instituição.

Atendimentos de articulação em rede.

A Associação de Assistência Social Videira está localizada na área da 3ª Coordenadoria de Assistência Social (CAS), e por isso participa mensalmente dos encontros organizados por esta rede local. Outrossim, realiza periodicamente o mapeamento e a articulação com da rede socioassistenciale de saúde local, demais políticas públicas setoriais, órgãos do sistema de garantia de direitos, conselhos de direitos, bem como serviços programas e projetos de demais instituições não governamentais e comunitárias, como forma de manter atualizada a retaguarda no território para o atendimento.

Citando algumas instituições pertencentes a esta rede destacamos as seguintes parcerias:

- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

- Clínicas da Família;

-Fundação Leão XIII;

- CAPS e CAPS AD;

- Instituto de Desenvolvimento Humano Art Cult;

- Hortifruti do Beto: legumes, verduras e frutas;

- Consultor Óptico Manoel Paulino: Exame de vista gratuito e óculos preço popular;

- Universidade Estácio de Sá – Atendimento odontológico;

- Centro Universitário UniCBE – Convênio para campos de Estágio;

- Rio Solidário – Doações de materiais permanentes e alimentos / Cestas Básicas;

- Marcha pela Cidadania e ordem: Alimentos / Cestas Básicas;

- Sertel: Alimentos / Cestas Básicas;

Aspectos Terapêuticos

Nossa atuação contempla atividades e atendimentos terapêuticos diversificados, que abordam diversas áreas do saber, buscando estratégias de reinserção do acolhido na sociedade e na família.
Durante o período de acolhimento a instituição realiza Grupo de Apoio e atendimento Psicossocial individualizado e/ou coletivo para os familiares cadastrados. É muito importante o apoio familiar neste processo, na perspectiva de restabelecer os vínculos. Todas as informações dos acolhidos e familiares são sigilosas, importando somente a equipe de trabalho e órgãos competentes, caso seja necessário.
No ato do acolhimento o residente é informado pela equipe técnica sobre todas as atividades que pautam o programa de acolhimento, incluindo as atividades espirituais, todavia essas não são obrigatórias e ocorrem inclusive sem a discriminação de qualquer tipo de crença. Caso o acolhido não queira participar desta atividade, ele poderá fazer outro tipo de atividade. Também temos como cultura institucional o respeito à orientação sexual ou de gênero dos acolhidos.
Neste momento o acolhido também assina o Termo de Acolhimento Voluntário, deixando claro que essa é uma etapa transitória e por tempo determinado de 6(seis) meses, com objetivo de reinserção sociofamiliar e econômica dos usuários.
Não faz parte do nosso atendimento o uso de força física, castigos e nem expressões estigmatizantes que desrespeitem o acolhido ou seus familiares. Nosso atendimento tem como base a humanização do cuidado com os usuários.
Todos os acolhidos são referenciados à Clínica da Família, que tem atuação na Atenção Primária da área da saúde e foco nas ações de prevenção, promoção da saúde e diagnóstico precoce de doenças. Além dos demais equipamentos da Saúde como o CAPS, que realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários e o CAPSad que também é um serviço público, de atenção diária, voltado não só para o tratamento dos usuários em relação ao uso de drogas mas, também, para sua reinserção familiar, social e comunitária. Todos com o intuito de alcançar os principais objetivos do produto desse serviço.
Todas as vezes em que o residente precisa se ausentar da instituição, por qualquer motivo, isso ocorre sempre na companhia de um funcionário.
As atividades e oficinas são direcionadas à promoção de ações que ampliem o universo informacional, cultural e social dos usuários e são previamente planejadas pela equipe.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta
Etapa/Fase
Manutenção da abstinência de substâncias psicoativas em um ambiente terapêutico controlado ou semicontroladoOferecer atendimentos técnicos, individualizado e em grupo
Realizar encaminhamento a rede de saúde
Acompanhar o processo
Vida comunitária aos usuários em recuperaçãoRealizar inserção do acolhido nas atividades e oficinas dentro e fora da Instituição
Promover comemorações que envolvam familiares e comunidade
Ênfase na divisão de responsabilidades com companheiros de recuperação e conselheirosIncentivar o protagonismo e a autonomia dos acolhidos
Aconselhamento de suporte baseado em prevenção da recaídaPromover campanhas educativas, palestras e oficinas com foco na prevenção do uso
Apoio individual, promoção da educação, treinamento e experiências vocacionaisOferecer atendimentos técnicos, individualizado e em grupo;
Encaminhamentos para a rede de ensino e de cursos profissionalizantes dentro ou fora da instituição
Apoio e cuidados pós-altaApós a conclusão do tratamento, deixar o acolhido e a família orientados sobre outros equipamentos em que devem e/ou podem procurar e frequentar para continuação do processo com evolução positiva.
PARÂMETROS DE AFERIÇÃO DE RESULTADOS
METAS
INDICADORES DE ALCANCE DE RESULTADOS
FORMAS DE VERIFICAÇÃO
Manutenção da abstinência de substâncias psicoativas em um ambiente terapêutico controlado ou semicontrolado
Permanecer com os 25 usuários integrantes da Comunidade Terapêutica do início ao fim do tempo necessário do processo.
Elaboração e preenchimento do PAS e do prontuário;
Acompanhamento individual e familiares dos acolhidos;
Intervenções, orientações e encaminhamento de acordo com as demandas individuais e coletivas
Vida comunitária aos usuários em recuperação
25 usuários integrantesda Comunidade Terapêutica permanentes e seus familiares participando das comemorações, oficinas e atividades propostas durante o tempo necessário do processo.
Listas de presença;
Registros com fotos;
Registro das comemorações, oficinas e atividades no prontuário
Ênfase na divisão de responsabilidades com companheiros de recuperação e conselheiros
Permanecer com os 25 usuários integrantes da Comunidade Terapêutica do início ao fim do tempo necessário do processo.
Avaliação da Equipe e funcionários;
Registros com fotos;
Registro da das atividades no prontuário
Aconselhamento de suporte baseado em prevenção da recaída
Permanecer com os 25 usuários integrantes da Comunidade Terapêutica do início ao fim do tempo necessário do processo.
Listas de presença;
Registros com fotos;
Avaliação da Equipe sobre a interação com os temas e sobre a absorção do conteúdo ofertado;
Registro no prontuário.
Apoio individual, promoção da educação, treinamento e experiências vocacionais
Permanecer com os 25 usuários integrantes da Comunidade Terapêutica do início ao fim do tempo necessário do processo.
Atendimentos técnicos; Acompanhamento individual dos acolhidos;
Intervenções, orientações e encaminhamento de acordo com as demandas individuais e coletivas
Apoio e cuidados pós-alta
Permanecer com os 25 usuários integrantes da Comunidade Terapêutica até ofim do tempo necessário do processo com seu vínculo familiar fortalecido.
Conclusão do PAS;
Atendimentos técnicos individuais e familiares para orientações e encaminhamento de acordo com as demandas do pós-alta.
CRONOGRAMA ANUAL
Metas ou Etapas
Meses
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Manutenção da abstinência de substâncias psicoativas em um ambiente terapêutico controlado ou semicontrolado
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Vida comunitária aos usuários em recuperação
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Ênfase na divisão de responsabilidades com companheiros de recuperação e conselheiros
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Aconselhamento de suporte baseado em prevenção da recaída
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Apoio individual, promoção da educação, treinamento e experiências vocacionais
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Apoio e cuidados pós-alta
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Qualificação da Equipe


Para o desenvolvimento das ações previstas, a Instituição possui uma equipe com o perfil de acordo com o conhecimento e a experiência necessária para desempenhar suas funções.
Seguemdescritos o perfil da equipe, as funções a serem executadas, além da composiçãoda mesma.

Descrição do perfil e principais atribuições da equipe

Principais atribuições - Coordenar as rotinas administrativas e os processos de trabalho; Ser responsável pelo controle e monitoramento da equipe de suporte; Contribuir com a realização do trabalho técnico e administrativo e equipe técnica; Participar e contribuir com o planejamento, controle, organização e avaliação das atividades inerentes à área de atuação, inclusive gerenciando recursos humanos e materiais; Auxiliar na organização e controle das rotinas necessárias ao pleno funcionamento da unidade, tais como: pessoal, transporte, alimentação e documentos; Assistir as equipe nas atividades gerais; Manter articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e unidades das redes de serviços, prioritariamente, saúde, socioassistencial e o Sistema de Garantia de Direitos; Propor melhorias para o andamento das atividades e bem estar da população atendida; Ser responsável pelos materiais, máquinas e equipamentos, identificando necessidades de manutenção, conserto, substituição e aquisição/reposição de material de consumo; Elaborar planilhas necessárias ao serviço; Organizar arquivos e documentos em pastas em meio eletrônico e meio manual (arquivos e pastas); Participar de reuniões com a equipe para planejamento e avaliação; Manter-se atualizado sobre as normas municipais, estaduais e federais, inerente a prática dos serviços ofertados; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores, preservando o sigilo das informações; Tratar o público com zelo e urbanidade; Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo.

Principais atribuições – escuta qualificada, individual ou em grupo, visando à identificação das necessidades dos residentes e suas famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico; Realizar atendimento social individual e familiar; Realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico; acompanhamento de casos e encaminhamentos para a Rede socioassistencial e políticas intersetoriais, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; Propor encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em equipe interdisciplinar; Alimentação de registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas; Elaborar relatórios e pareceres; Subsidiar a equipe com dados sobre o processo de atendimento do usuário a fim de avaliar, traçar estratégias para encaminhamento do trabalho multidisciplinar com o mesmo e sua família; Participar de conferências, seminários e outros eventos da área; Participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos, encontros de capacitação profissional, internos e externos, sempre que convocado; Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas; Atuar em grupos de trabalho que promovam o fortalecimento das redes locais socioassistenciais e intersetoriais, Participar de ações e eventos realizados por Conselhos de Políticas e de Direitos, além de Fóruns, Seminários, etc; Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; Conhecer o território e as famílias; Realizar supervisão de estagiário, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes e rede conveniada; Participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, treinamentos e encontros de capacitação profissional interno e externo; Articulação com o Ministério Público, Conselho de Direitos, quando for o caso; Respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Tratar o público com zelo e urbanidade; Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação e necessidade da Gestão Municipal.

Principais atribuições – Acompanhar o processo de trabalho; Contribuir com a realização do trabalho técnico e administrativo da equipe técnica; Participar e contribuir com o planejamento, controle, organização e avaliação das atividades inerentes à área de atuação; Executar o planejamento de atendimento dos internos, auxiliando na organização e controle das rotinas necessárias ao pleno funcionamento da unidade: pessoal, transporte, alimentação e documentos; Propor melhorias para o andamento das atividades e bem estar da população atendida; Participar de reuniões com a equipe para planejamento e avaliação; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional; Manter conduta profissional compatível com os princípios da prática profissional, Tratar o residente com zelo.
Composição da Equipe

Para o cumprimento das metas, a instituição possui uma equipe com o quantitativo e funções condizentes para o cumprimento deste edital. Segue a lista de funcionários e divisão por área.
Nome
Formação Profissional
Função
Carga horária semanal
Evangivaldo Neves Batista
Técnico em Teologia
Gestor
40 horas
Patrícia Fortunato Batista de Souza
Enfermagem
Responsável Técnica
30 horas
Ana Paula da Silva Rosa
Serviço Social
Responsável Técnica
30 horas
Olívia Garcia da Silva Santos
Serviço Social
Assistente Social
30 horas
Juliana Ferreira de Souza
Psicologia
Psicóloga
30 horas
Priscila Marque Batista
Técnica em Administração
Aux. Administrativo
40 horas
Guilhermando Ferreira da Conceição
Técnico em Administração
Monitor
40 horas
Estevão Luiz Travasso
Técnico em Administração
Monitor
40 horas
Francisco Sivonei Viana Lima
Ensino Fundamental
Monitor
40 horas
Mair da Silva
Ensino Médio
Monitor
40 horas
Willian José dos Santos
Ensino Fundamental
Monitor
40 horas
Daniel Carvalho de Souza
Ensino Médio
Monitor
40 horas



Infraestrutura e Recursos Materiais :




A instituição possui a infraestrutura necessária para a execução do serviço de acordo com o preconizado pelo Edital. O espaço da sede, localizado na Rua Licínio Cardoso nº 183 - São Francisco Xavier é um prédio composto por dois andares e possui:

Primeiro andar:1 (uma) sala administrativa, 1 (uma) sala de convivência comum, 1 (uma) sala de atendimento individual e familiar , 1 (um) banheiro, 1 (um) almoxarifado, 1 (um) Hall de acesso e 1 (um) espaço de leitura.

Segundo andar:1(um) refeitório , 1(uma) cozinha , 1 (uma) despensa , 3 (três) banheiros, 1(um) box com 3 (três) compartimentos separados para banho , 1 (uma) sala de repouso com capacidade para 13 camas tipo beliche, 1 (um) Closet com capacidade para 25 compartimentos e 1 (um) espaço integrado com lavanderia e canteiros para atividades de jardinagem e horticultura.

Recursos Materiais

A Entidade garante os materiais de consumo e de uso permanente, como os pedagógicos, os administrativos, os de higiene pessoal, entre outros. Para a execução das ações, a instituição dispõe de mesas e bancos para as refeições diárias, assentos para momentos de lazer e de descanso, armários para uso pessoal, armário para medicamentos, 1 (uma) TV, 2 (dois) computadores para uso dos funcionários, 1 (uma) impressora, 1 (um) fogão, 1 (uma) geladeira, 1(um) freezer, 1 (uma) máquina de lavar roupa, 26 (vinte e seis) dormitórios e no espaço de leitura temos um acervo com 100 livros literários.

Além disso, a Instituição também disponibiliza veículos para o transporte dos acolhidos e para os demais serviços Institucionais, sendo uma Kombi e um carro de passeio.


Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.


(...)


Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:


(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/18/2023Despacho 04/26/2023
Publicação 04/27/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35 a 43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 26/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1982/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1982/2023
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1982/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1982/2023

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2023030198220230301982
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 2023030198INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20230301982 => {Comissão de Justiça e Redação }04/27/2023Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº274/202305/12/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido09/14/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1982/2023 => Encerrada09/14/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1982/2023 => Aprovado (a) (s)09/14/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1982/2023 => Encerrada09/28/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1982/2023 => Aprovado (a) (s)09/28/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/05/2023Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 10/27/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301982 => Lei 8.12710/27/2023
Blue right arrow Icon Arquivo10/27/2023






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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