Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
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Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/30/20212021030009804/07/202104/21/2021VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR CHICO ALENCAROBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222021030023005/21/202106/04/2021VEREADOR ZICO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADORA VERA LINSDETERMINA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DE CARTAZES INFORMATIVOS COM REFERÊNCIA À LUTA CONTRA A PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/24/20212021020005311/04/202111/18/2021VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA THAIS FERREIRADISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO DA ÁREA QUE ESPECIFICA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222021030083912/03/202102/16/2022VEREADORA TERESA BERGHERINCLUI O EVENTO ARTE EM LARANJEIRAS E COSME VELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/20/20222022030100903/03/202203/17/2022VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR CELSO COSTAREVOGA O INCISO VI DO ART 2º DA LEI 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/16/20222022030106703/10/202203/24/2022VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JORGE FELIPPEINCLUI NA LEI Nº 5.919, DE 2015, A CIDADE DE BISSAU, NA REPÚBLICA DE GUINÉ-BISSAU, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/04/20222022030106303/22/202204/05/2022VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULODISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/19/20222022030120205/10/202205/24/2022VEREADORA TÂNIA BASTOSINCLUI A CAMPANHA MAIO FURTA-COR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/20/20222022030122505/17/202205/31/2022VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR MARCELO DINIZPROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/01/20222022030123605/24/202206/07/2022VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIROINCLUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DE EXERCÍCIO FÍSICO NA TERCEIRA IDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável06/29/20222022030125705/31/202206/14/2022VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA VERA LINSINSTITUI A CAMPANHA ALMA PET DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/14/20222022030126706/16/202206/30/2022VEREADOR FELIPE MICHELDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO OSWALDO
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável08/12/20222022050002106/06/202206/20/2022VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,MESA DIRETORA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/27/20222022030128706/09/202206/23/2022VEREADOR JORGE FELIPPEINCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável07/01/20222022030129806/20/202208/04/2022VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR VERA LINS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI O PROGRAMA POMAR CARIOCA PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PLANTIO, MANEJO, PRESERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO FRUTÍFERA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/14/20222022030133208/18/202209/01/2022VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINCLUI A SEMANA DE COMBATE AO ETARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável11/04/20222022030147309/22/202210/06/2022VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERA LINSINCLUI O DIA DO VOLUNTÁRIO E PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/27/20222022030149009/23/202209/26/2022PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/14/20232021020005712/08/202202/21/2023VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/29/20232022020010502/15/202303/01/2023PODER EXECUTIVOAUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA - MOTOTÁXI, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/23/20232023030181603/20/202304/03/2023VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADOR MONICA BENICIO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LUCIANO MEDEIROSDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/06/20232023030181403/22/202304/05/2023VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA NOVAESDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, PORTADORES DE TEA E ACOMPANHANTE EM RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/29/20232023030182103/27/202304/10/2023VEREADOR MARCELO ARARDECLARA A RÁDIO FM O DIA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/19/20232023030191104/12/202304/26/2023VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,MESA DIRETORA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR ZICO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ULISSES MARINSDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUADRILÁTERO CULTURAL DA CINELÂNDIA, NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/19/20232023030195105/02/202305/16/2023VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR ALEXANDRE BEÇAINCLUI O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/12/20232023030197905/02/202305/16/2023VEREADOR CARLO CAIADOINCLUI O EVENTO SARAU PONTE DE VERSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/08/20232023030197505/10/202305/24/2023VEREADOR CESAR MAIAINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE VIÑA DEL MAR, NO CHILE, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável08/16/20232023030205605/29/202306/12/2023VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ÓBIDOS, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/19/20232023030205705/29/202306/12/2023VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PEDRO DUARTEINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE FÁTIMA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/05/20232023030208906/16/202306/30/2023VEREADORA VERA LINSDISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOBRE O RECONHECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/23/20242023030212208/11/202308/25/2023VEREADOR EDSON SANTOSCRIA O PROGRAMA OFICINA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável08/28/20232023030220108/01/202308/15/2023VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR NIQUINHODISPÕE SOBRE A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DE SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS (VEÍCULOS VERDES) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/27/20232023020012608/14/202308/28/2023VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR NIQUINHO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA THAIS FERRERIA,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR MARCELO ARARAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL.11/17/20232023030222108/14/202308/28/2023PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA DISCIPLINA NORMATIVA DE ISENÇÕES DO IPTU; CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN E ITBI DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL; ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,Com voto contrário ,Vencido,Da Vereadora Luciana Boiteux p/ Comissão de Educação10/24/20232023020012908/21/202309/04/2023PODER EXECUTIVOALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA EXPANDIR A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas11/28/20232021020005712/06/202302/15/2024VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/29/20242023020014212/15/202302/24/2024PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PERMITE A CONSTRUÇÃO ELEVADA SOBRE O EMBASAMENTO DA SEDE NÁUTICA DA LAGOA, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/26/20242024030286903/14/202403/28/2024VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/08/20242024030286103/18/202404/01/2024VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM TIJUCA – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/21/20242024030292403/18/202404/01/2024VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MARCIO RIBEIROALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.876, DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Parecer Conjunto PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL,COM VOTO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VERADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO)
05/29/20242024020016204/01/202404/15/2024PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO AUTÓDROMO PARQUE DE GUARATIBA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/29/20242024030295404/01/202404/15/2024VEREADORA ROSA FERNANDESDISPÕE SOBRE ÁREA DE ESPERA CLIMATIZADA NOS POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável04/08/20242024030298204/01/202404/15/2024VEREADOR DR. JOÃO RICARDOPROÍBE A FREQUENCIA DE MENORES DE 60 ANOS NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 6.794, DE 2020.
Parecer Conjunto (PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL,COM VOTOS CONTRÁRIOS VENCIDOS DA VEREADORA TERESA BERGHER,PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS; DO VEREADOR PAULO PINHEIRO,PELA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E DO VEREADOR WILLIAM SIRI,PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE )05/29/20242024020016304/08/202404/22/2024PODER EXECUTIVOREGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PREVISTOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/17/20242024030302504/17/202405/01/2024VEREADOR MATHEUS GABRIELDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A REDE DE RESTAURANTES OS XIMENES
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/16/20242024030303404/18/202405/02/2024VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI A SEMANA REI PELÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável05/23/20242024030307204/29/202405/13/2024VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADO A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/16/20242024030308405/02/202405/16/2024VEREADOR EDSON SANTOSDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTÁCIO DE SÁ
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável05/23/20242024030306805/03/202405/17/2024VEREADOR JUNIOR DA LUCINHADISPÕE SOBRE O COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/14/20242024030305605/08/202405/22/2024VEREADOR ÁTILA NUNESINCLUI O CIRCUITO DE SANTA SARA KALI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/29/20242024030307005/13/202405/27/2024VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ELISEU KESSLERCRIA O PARQUE MUNICIPAL NATURAL PERILAGUNAR DA LAGOA DO CAMORIM, NO COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA E JACAREPAGUÁ, NA ÁREA QUE MENCIONA.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/27/20242024030318805/24/202406/07/2024VEREADOR ÁTILA NUNESDECLARA PATRIMÔNIO SOCIOAMBIENTAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/20/20242024030318606/03/202406/17/2024VEREADOR ÁTILA NUNESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável07/01/20242024030312205/24/202406/07/2024VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOGARANTE DIREITO À GESTANTE DE SER ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE SUA ESCOLHA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/17/20242024030325006/07/202406/21/2024VEREADOR MARCIO SANTOSINSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/19/20242024030325506/13/202406/27/2024VEREADOR ALEXANDRE BEÇAINSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO E CULTURAL DO POLO SAARA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E À VALORIZAÇÃO DA REGIÃO, COM DIRETRIZES PARA REVITALIZAÇÃO E PROMOÇÃO ECONÔMICA, TURÍSTICA E CULTURAL.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável06/24/20242024030327406/14/202406/28/2024 PABLO MELLOINCLUI O ESPAÇO COMERCIAL FEIRA DA GLÓRIA COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL, NA LEI Nº 7.498/2022
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável07/01/20242024030331306/20/202407/04/2024VEREADOR ALEXANDRE BEÇADISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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