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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Meio Ambiente, de Cultura, de Turismo, de Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº961/2018, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO BOULEVARD GLÓRIA”.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator: Vereador Dr. Jairinho
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº961/2018, que “ ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO BOULEVARD GLÓRIA”, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “a”, XVII,XIX, XXIV; 23; 44; 67, III ; 69; 270, §6º;421; 422, caput, §§1º E 2º todos da Lei Orgânica do Município.
No mérito trata-se de uma Proposição com o objetivo de resgatar a importância do bairro da Glória, este, que foi um dos primeiros da Zona Sul e que concentra grande quantidade de esculturas a céu aberto do país e edificações “art decó”.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 06 de maio de 2019.
Vereador Dr. Jairinho
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Meio Ambiente, de Cultura, de Turismo, de Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira , em reunião realizada no dia 06 de maio de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 961/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.
Sala da Comissão, 06 de maio de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Inaldo Silva Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Willian Coelho
Presidente
Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
Vereadora Rosa Fernandes Vereador Paulo Messina
Vice- Presidente Vogal
COMISSÃO DE CULTURA
Vereador Reimont
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vice- Presidente
COMISSÃO DE TURISMO
Vereador Marcello Siciliano
Presidente
Vereador Renato Moura
Vogal
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Vereador Eliseu Kessler
Presidente
Vereador Welington Dias
Vice- Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vogal