Ordem do Dia

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Ordem do Dia

Sessão Ordinária

Data: 06/25/2024
Hora: 04:00:00 PM

ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
25.06.2024 A 27.06.2024

1 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO PARCIAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2464/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO PINHEIRO E DR. MARCOS PAULO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA SOLIDÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação PENDENTE.

*Prazo em 27/06/2024.

2 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1351/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva.

*Prazo em 27/06/2024.

3 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 441-A/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE BORÓ, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva.

*Prazo em 27/06/2024.

4 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, QUE "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA POPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA GOSPEL".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Mérito, PENDENTE.

*Prazo em 27/06/2024.

5 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1383/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE FELIPPE, QUE "DÁ O NOME DE RUA DOS LÍRIOS À ATUAL RUA L, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva.

*Prazo em 27/06/2024.

6 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1794/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON DIAS, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS, NA FORMA QUE MENCIONA".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva.

*Prazo em 27/06/2024.

7 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA TREZENA DE SANTO ANTÔNIO NO LARGO DA CARIOCA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Mérito, PENDENTE.

*Prazo em 27/06/2024.

8 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES PROF. CÉLIO LUPPARELLI E MONICA CUNHA, QUE "DECLARA OS MESTRES DE CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Mérito, PENDENTE.

*Prazo em 27/06/2024.

9 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1420-A/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIMONT, ROSA FERNANDES E PROF. CÉLIO LUPPARELLI, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.533, DE 1990, QUE REGULAMENTA AS FEIRAS ESPECIAIS DE ARTE - FEIRARTES".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva;

*Prazo em 04/08/2024.

10 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2702/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO, QUE "DÁ O NOME DE JORGE CYRIELLO (1942-2008) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DO CACHAMBI".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva.

*Prazo em 04/08/2024.

11 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2975/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA TÂNIA BASTOS, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DISQUE AUTISMO".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO AO VETO, Relator Ver. Inaldo Silva.

*Prazo em 04/08/2024.

12 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2024 DE AUTORIA DO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DE SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

*Prazo em 04/08/2024

13 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM CONTINUAÇÃO DA 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2131/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MATHEUS GABRIEL, ALEXANDRE BEÇA, LUCIANO MEDEIROS, DR. MARCOS PAULO, NIQUINHO E VERA LINS, QUE "PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE COBRAR PELA CALIBRAGEM DE PNEUS".

PARECER CONJUNTO À EMENDA DE Nº 1 DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Defesa do Consumidor, de Trabalho e Emprego e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva.

14 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 29/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES THAIS FERREIRA E PROF. CÉLIO LUPPARELLI, QUE "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA Nº 3 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE CULTURA, DE EDUCAÇÃO, DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE DEFESA DA MULHER, DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE COMBATE AO RACISMO E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.

*Incluído pela Vereadora Thais Ferreira.

15 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 481-A/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1.876, DE 29 DE JUNHO DE 1992, PERMITINDO À PESSOA FÍSICA CONTAR COM DOIS AUXILIARES NA ATIVIDADE DE COMERCIANTE AMBULANTE"

PARECER À EMENDA DE Nº 2 DE AUTORIA DA:
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri.

Em anexo o PL nº 2311/2023.

*Incluído pelo Vereador Marcelo Arar.

16 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 728/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES WALDIR BRAZÃO E ELISEU KESSLER, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO E DE LAZER, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PISTA DE ROLAMENTO JUNTO À FAIXA DE AREIA, NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS EM BOTAFOGO, DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES À EMENDA DE Nº 1 DA:

Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Esportes e Lazer e Eventos, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Waldir Brazão.

17 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLO CAIADO, TÂNIA BASTOS, RAFAEL ALOISIO FREITAS, MARCOS BRAZ, WILLIAN COELHO, DR. GILBERTO, ÁTILA NUNES, JORGE FELIPPE, JUNIOR DA LUCINHA, DR. CARLOS EDUARDO, DR. JOÃO RICARDO, ROSA FERNANDES, ALEXANDRE BEÇA, WELINGTON DIAS E DR. ROGÉRIO AMORIM QUE "APROVA E DESTINA À ÁREA DA SAÚDE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTES DE ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA, PARA O TESOURO MUNICIPAL".

18 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM CONTINUAÇÃO DA 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: F 2/3

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI QUE ACRESCENTA A INCLUSÃO DIGITAL NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos FAVORÁVEL, Relatora Ver. Teresa Bergher;

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Educação, de Trabalho e Emprego e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relator Jorge Felippe.

19 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM CONTINUAÇÃO DA 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: F 2/3

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO DUARTE, QUE "ALTERA O ART. 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Átila Nunes (Verbal);
Comissão de Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Teresa Bergher (Verbal);
Comissão de Meio Ambiente, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Tainá de Paula (Verbal);
Comissão de Cultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Edson Santos (Verbal);
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcos Paulo (Verbal);
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Gilberto (Verbal).

*Em anexo o PELOM nº 24/2023.

20 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: F 2/3

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA BOITEUX, QUE "ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

21 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: F 2/3

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES JONES MOURA, CARLOS BOLSONARO, ITALO CIBA, ZICO BACANA, ELISEU KESSLER, OTONI DE PAULA, LEANDRO LYRA, JAIR DA MENDES GOMES, VAL CEASA, ALEXANDRE ISQUIERDO, MARCELLO SICILIANO, MARCELO ARAR, WELINGTON DIAS, CARLO CAIADO, VERA LINS, DR. GILBERTO, FELIPE MICHEL, PROFESSOR ADALMIR, WILLIAN COELHO, DR. JOÃO RICARDO E CLÁUDIO CASTRO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O § § 2º E 3º, RENUMERANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

PARECERES À EMENDA DE N° 1 DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Alexandre Isquierdo;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, CONTRÁRIO, Relatora Ver. Teresa Bergher;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº1 DA:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, CONTRÁRIO, Relatora Ver. Teresa Bergher.

*Incluído pela Comissão de Justiça e Redação.

22 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, QUE "ESTABELECE A FORMA DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES POR VIOLAÇÃO DO ART. 33 DA LEI ORGANIGA DO MUNICíPIO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

23 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE.

EM ANEXO O PLC Nº 153/2023.

24 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2245/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO, QUE "ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA OS §§2º E 3º AO ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.

EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL.

EMENDA Nº 2 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL.

25 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2467/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito, de Meio Ambiente, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Idoso e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva.

* Em caso de aprovação do PL 2467/2023, ficam PREJUDICADOS os PLs 1085/2015 e 1499/2022.

26 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2726/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 95/2023), QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL CARIOQUINHA E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva (Verbal);
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva (Verbal);
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Pereira (Verbal);
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL, Relator Ver. Cesar Maia (Verbal);
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. Alexandre Beça (Verbal);
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL, Relator Ver. Paulo Pinheiro (Verbal);
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros (Verbal);
Comissão de Relações Internacionais, FAVORÁVEL, Relator Ver. Cesar Maia (Verbal);
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes (Verbal).

27 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2683/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA LIMITAÇÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA FÍSICA ANUAL PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Transportes e Trânsito e de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva.

28 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2079/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCIO SANTOS E VITOR HUGO, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 691/1984".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

29 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2250/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, QUE "INCLUI A MARCHA PRÓ-VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcio Santos;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Teresa Bergher.

30 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 1312/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL REVIVA-RIO DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas, FAVORÁVEL, Relator Ver. João Mendes de Jesus;
Comissão de Assistência Social, PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Teresa Bergher;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

31 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2924/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES ROSA FERNANDES, CARLO CAIADO E WILLIAN COELHO, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.876, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Assuntos Urbanos, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Trabalho e Emprego e de Meio Ambiente, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Gilberto.

EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DOS VEREADORES ROSA FERNANDES, CARLO CAIADO, WILLIAN COELHO E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DE TRABALHO E EMPREGO E DE MEIO AMBIENTE.

*Incluído pela Vereadora Rosa Fernandes.

32 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 66/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE MICHEL E DR. CARLOS EDUARDO, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NOS DIAS DE ELEIÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Jairinho;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luciano Medeiros (Verbal);
Comissão de Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL, Relator Ver. Alexandre Beça (Verbal);
Comissão de Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL, Relator Ver. Eliseu Kessler (Verbal);
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

*Incluído pelo Vereador Felipe Michel.

33 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 1376/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

EM ANEXO O PL Nº 2706/2023.

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

34 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 600/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA TAINÁ DE PAULA, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE N° 1, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Cultura, FAVORÁVEL COM EMENDA DE Nº 2, Relatora Ver. Monica Benicio;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

35 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 609/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE PRECONCEITO DE QUALQUER ESPÉCIE, OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS OU COMETIMENTOS DE CRIMES EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E NAS SUAS PROXIMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE N°S 1 A 5, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher, PENDENTE;
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Comissão de Prevenção às Drogas, PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Assistência Social, PENDENTE;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

36 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 1441/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS TRANSPORTES POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher, PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE.

37 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 1592/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, QUE "DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE.

38 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 1618/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON DIAS, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.222, DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

39 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 1647/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. CARLOS EDUARDO E ROCAL, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO (PMIE) E O CONSELHO MUNICIPAL COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, 2, 3 E 4, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE
Comissão de Meio Ambiente, PENDENTE
Comissão de Turismo, PENDENTE
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, PENDENTE
Comissão de Cultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Edson Santos;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Welington Dias;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE

40 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 1738/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MONICA CUNHA, QUE "OBRIGA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FAZEM USO DE SERVIÇO DE ENTREGA POR APLICATIVO DISPONIBILIZEM ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E SANITÁRIOS A ENTREGADORES DE APLICATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

Em anexo o PL nº 3037/2024.

41 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 1855/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS BRAZ, QUE "ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO ESPORTIVO TENHA PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM CRISES DE ANSIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE N° 1, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, FAVORÁVEL, Relator Ver. Zico;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri.

42 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2072/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES WILLIAM SIRI E ROCAL, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA - TBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Turismo, FAVORÁVEL, Relator Ver. Rocal;
Comissão de Cultura, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente, FAVORÁVEL, Relator Ver. Vitor Hugo;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Comissão de Assistência Social, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

43 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2223/2023 DE AUTORIA DO VEREADORA VERONICA COSTA, QUE "DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS – SPPO, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Defesa da Mulher, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Segurança Pública, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE.

44 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2261/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE O DESTOMBAMENTO AUTOMÁTICO DE IMÓVEIS OCIOSOS POR MAIS DE QUINZE ANOS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE,
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE,
Comissão de Cultura, PENDENTE,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.

45 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2268/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VENENO PARA RATOS, BARATAS OU OUTRAS PRAGAS EM LOCAIS ACESSÍVEIS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE,
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE,
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE,
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

46 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2293/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE LOCAIS DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO RIO DE JANERO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri.

* Em anexo o PL 2378/2023.

47 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2309/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES VITOR HUGO E ELISEU KESSLER, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, PENDENTE.

48 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2446/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES MATHEUS GABRIEL E DR. ROGÉRIO AMORIM, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL E LOCAIS DE GRANDES EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática e de Segurança Pública, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva.

*Caso aprovado, remeta-se ao arquivo o PL 824/2021.

*Incluído pelo Vereador Marcelo Diniz.

49 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2461/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA THAIS FERREIRA QUE RECONHECE O VALOR CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO BAILE BLACK BOM PARA FINS DE REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CARIOCA

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Edson Santos;
Comissão de Turismo, PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, PENDENTE;
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Relatora Ver. Luciana Boiteux;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE.

50 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2488/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assistência Social, PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

51 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2544/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nᵒ 7.603, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente, PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.

52 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2562/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA CAMAS ELÁSTICAS “PULA PULA” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

53 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2613/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MARINS, QUE "REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE.

EM ANEXO OS PLs Nº 2654/2023, PL Nº 2660/2023 e PL Nº 2666/2023.

54 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2697/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QR CODES E LISTAS COM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DEVIDO A ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS NOS AEROPORTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Alexandre Beça.

55 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2747/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA NUNES, QUE "DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR NOS PROCEDIMENTOS QUE POSSAM INTERFERIR NA MEDIÇÃO DO CONSUMO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA OU GÁS, EFETIVANDO FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

56 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2790/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA NOVAES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA ÀS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS PRÁTICAS QUE MENCIONA, CONTRÁRIAS AO INTERESSE LOCAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI ORGÂNICA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, PENDENTE;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Comissão do Idoso, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

57 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2808/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO RIBEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM NEAR FIELD COMMUNICATION - NFC PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais, PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

58 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2847/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU KESSLER, QUE "OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LIVRE PASSAGEM EM PEDÁGIOS (FREE FLOW) NOS TRECHOS SOB CONCESSÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE.

59 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2860/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SANTOS, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA DECLARAR O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO ORGULHO CARIOCA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE.

60 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 2891/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR MAIA, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS E SIMILARES".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

61 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2905/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ZICO, QUE "DÁ O NOME DE RUA KACTOS À ATUAL RUA K, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO, SUB-BAIRRO SALIM – CAMPO GRANDE".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE.

62 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2913/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO COSTA, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O CHORO".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Cultura, PENDENTE.

63 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 3015/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA TÂNIA BASTOS, QUE "INCLUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA - DIAG, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Educação, PENDENTE.

64 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 3070/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLO CAIADO, TAINÁ DE PAULA, DR. CARLOS EDUARDO E ELISEU KESSLER, QUE "CRIA O PARQUE MUNICIPAL NATURAL PERILAGUNAR DA LAGOA DO CAMORIM, NO COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA E JACAREPAGUÁ, NA ÁREA QUE MENCIONA".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Meio Ambiente, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, de Educação, de Turismo e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Dr. Gilberto e Relatora de mérito: Vereadora Rosa Fernandes

65 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 3276/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 112/2024) E DOS VEREADORES CARLO CAIADO, VERA LINS, INALDO SILVA, DR. GILBERTO, ÁTILA NUNES, JORGE FELIPPE, JUNIOR DA LUCINHA, JORGE PEREIRA, JAIR DA MENDES GOMES, ULISSES MARINS, ROSA FERNANDES, ALEXANDRE BEÇA, WELINGTON DIAS, EDSON SANTOS E PEDRO DUARTE, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JA-NEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

66 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 1271/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral), Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral), Relatora Ver. Laura Carneiro;
Comissão de Meio Ambiente, FAVORÁVEL (oral), Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral), Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Comissão de Ciência,Tecnologia, Comunicação e Informática, FAVORÁVEL (oral), Relator Ver. Eliseu Kessler.

PARECERES À EMENDA DE N° 1 DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente, PENDENTE;
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE.

67 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE LEI Nº 2669/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. GILBERTO, DR. ROGERIO AMORIM, CARLO CAIADO E PEDRO DUARTE E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E DE EDUCAÇÃO, QUE "REVOGA A LEI N° 8.205, DE 2023".

PARECERES DA:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, CONTRÁRIO, Relatora Ver. Teresa Bergher;
Comissão de Cultura, PENDENTE.

EM ANEXO O PL Nº 2715/2023.

*Incluído pelo Vereador Inaldo Silva.

68 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 3068/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, QUE "DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Trabalho e Emprego, de Educação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Gilberto.

69 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO SANTOS, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALOIZIO MERCADANTE OLIVA".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Educação, FAVORÁVEL, Relator Prof. Célio Lupparelli.