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Ordem do Dia

Sessão Ordinária
Data: 10/20/2026
Hora: 03:00:00 PM
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 A 22/10/2026


1 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1676-A/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES RICK AZEVEDO E MONICA BENICIO, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO SENADO, NO CENTRO".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA REJEIÇÃO AO VETO , Relator VEREADOR ÁTILA NUNES ,
Comissão de Mérito PELA REJEIÇÃO AO VETO, Relator VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES.

*Prazo em 22/10/2026.


2 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2035/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ZICO, QUE "DÁ O NOME DE TRAVESSA LUIZ GONÇALVES (1914 – 2010) À TRAVESSA INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DE SANTA CRUZ, Nº 9.677 – SANTÍSSIMO".

PARECER DA : Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA REJEIÇÃO AO VETO, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES ,

*Prazo em 22/10/2026.


3 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2905/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ZICO, QUE "DÁ O NOME DE RUA KACTOS À ATUAL RUA K, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO, SUB-BAIRRO SALIM – CAMPO GRANDE".

Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA REJEIÇÃO AO VETO , Relator VEREADOR ÁTILA NUNES ,

*Prazo em 24/10/2026.


4 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3729/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA TAINÁ DE PAULA, QUE "DECLARA PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA GALO DE RUA, DO GRUPO GALOCANTÔ, NO BAIRRO DA GLÓRIA".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA REJEIÇÃO AO VETO , Relator VEREADOR ÁTILA NUNES ,
Comissão de Mérito PELA REJEIÇÃO AO VETO, Relator VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES.

*Prazo em 24/10/2026.


5 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
QUÓRUM: MA


VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2056/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO VIZEU, QUE "INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A LANCHONETE MENINAS LANCHES, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PRAÇA SECA".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA REJEIÇÃO AO VETO , Relator VEREADOR ÁTILA NUNES ,
Comissão de Mérito PENDENTE.

*Prazo em 24/10/2026.


6 EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL
EM REGIME DE PRIORIDADE
EM 1ª DISCUSSÃO
EM 1ª SESSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2679/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027".

PARECER DA : Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relatora VEREADORA ROSA FERNANDES.


7 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 133-A/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO ARMELAU, QUE "INSTITUI O PORTAL DO LEGADO OLÍMPICO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE NA GESTÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OLÍMPICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


8 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 264-A/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE PIRES E MONICA BENICIO, QUE "PERMITE A ENTRADA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".


9 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 804/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "ASSEGURA A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS OBSTETRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".


10 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 500-A/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES VITOR HUGO E WILLIAN COELHO, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 8.233, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA EXPANDIR A ÁREA CONSIDERADA ENTORNO DA AVENIDA BRASIL PARA FINS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUBSTITUTIVO N°1 DE AUTORIA DOS VEREADORES VITOR HUGO, WILLIAN COELHO, MARCIO RIBEIRO E CARLO CAIADO E DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ASSUNTOS URBANOS, DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.


11 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 565-A/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO SILVA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL MÓVEIS - CAPS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


12 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 882-A/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DEANGELES PERCY, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VISITAS ORIENTADAS PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


13 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 812/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relatora Ver. Luciana Novaes;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


14 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1277/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A VENDA DE INGRESSOS POR MEIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZAREM EQUIPE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM ACESSO À INTERNET MÓVEL, NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, EM DIAS DE REALIZAÇÃO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor FAVORÁVEL, Relatora Ver. Vera Lins;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ALANA PASSOS;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


15 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1336/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE BORÓ, QUE "DÁ O NOME DE PRAÇA MARIA APPARECIDA BARBOSA TEIXEIRA (1916-2016) À PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA RUA DONA OLÍMPIA, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 95, NO BAIRRO DE REALENGO, RIO DE JANEIRO – RJ".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Assuntos Urbanos FAVORÁVEL, Relator VEREADOR PEDRO DUARTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira.


16 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 951/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE PIRES, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PÚBLICA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público CONTRÁRIO, Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Comissão de Cultura FAVORÁVEL, Relator VEREADORA MONICA BENICIO;
Comissão de Turismo FAVORÁVEL, Relator VEREADOR FLÁVIO VALLE;;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. William Siri;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


17 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1147/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DIAS, QUE "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relator VEREADORA TAINÁ DE PAULA;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.

*Em anexo os PL nº 1644/2025 e 1691/2025.


18 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1901/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "PROÍBE O COMÉRCIO DE SANGUE ANIMAL POR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Gilberto;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão dos Direitos dos Animais FAVORÁVEL , Relator VEREADOR RODRIGO VIZEU;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Pereira;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


19 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 3386/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA THAIS FERREIRA, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão do Idoso FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, VENCIDO, DO VEREADOR DEANGELES PERCY, Relator Ver. Jorge Felippe;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relatora Ver. Taina de Paula;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Combate ao Racismo FAVORÁVEL, Relator Ver. Rafael Satiê;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADOR VITOR HUGO;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator Ver. Rick Azevedo;
Comissão de Prevenção às Drogas CONTRÁRIO, Relator VEREADOR FERNANDO ARMELAU.
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública FAVORÁVEL , Relator VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


20 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 860/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO FARO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DESPAVIMENTA! RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA:
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão de Assuntos Urbanos FAVORÁVEL, Relator VEREADOR PEDRO DUARTE;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator VEREADOR ZICO;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL , Relator VEREADOR WELINGTON DIAS;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL, Relator VEREADORA ALANA PASSOS;
Comissão de Cultura FAVORÁVEL , Relator VEREADORA MONICA BENICIO;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relatora VEREADORA TATIANA ROQUE;
Comissão do Idoso FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JORGE FELIPPE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática ,

EMENDA DE Nº 1 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS E DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; DE ASSUNTOS URBANOS; DE MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA ESTRUTURA; DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM--ESTAR SOCIAL; DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE CULTURA; DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DO IDOSO; DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.


21 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1582/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ROCAL, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SUPERAÇÃO AÇÃO SOCIAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

PARECER DA : Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes.


22 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 942/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TALITA GALHARDO, QUE "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 3.273, DE 2001, PARA INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR INTERNA – COLETA INTERNA – NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS COM CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS, E CRIA APLICATIVO OFICIAL PARA MONITORAMENTO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO"

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão de Assuntos Urbanos FAVORÁVEL, Relator VEREADOR PEDRO DUARTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura PENDENTE;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator VEREADOR VITOR HUGO;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADOR VITOR HUGO;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO, Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


23 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 943/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TALITA GALHARDO, QUE "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435/2018, ESTABELECENDO PUNIÇÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE BANHO E TOSA E CUIDADOS ESTÉTICOS ( PETSHOPS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão dos Direitos dos Animais FAVORÁVEL , Relator VEREADOR RODRIGO VIZEU ,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


24 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1214/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, FOMENTO E INCENTIVO AO FOLCLORE PORTUGUÊS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 E 2, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão de Cultura FAVORÁVEL, Relator VEREADORA MONICA BENICIO;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA ,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ALANA PASSOS ,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES;
Comissão de Relações Internacionais FAVORÁVEL, Relator VEREADOR CESAR MAIA;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL COM EMENDA DE Nº 3 , Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


25 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 561/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES LENIEL BOREL E FLAVIO PATO, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL DE RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA COMO MEDIADORES DE APOIO, A SER IMPLEMENTADO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 5, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, Relator VEREADOR MARCIO RIBEIRO;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ALANA PASSOS ,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator VEREADOR RICK AZEVEDO;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Cultura FAVORÁVEL , Relator VEREADORA MONICA BENICIO;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Em anexo os PLs 909/2025 e 2249/2026.

*Incluído pelo Vereador Leniel Borel


26 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 96/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA JOYCE TRINDADE, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA EMPREENDEDORAS E EMPREENDEDORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA ,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator VEREADOR RICK AZEVEDO;
Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira CONTRÁRIO , Relator VEREADORA ROSA FERNANDES ,

*Em anexo o PL nº 537/2025.


27 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 3095/2024 DE AUTORIA DO VEREADORA TAINÁ DE PAULA, QUE "TOMBA POR SEU VALOR HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE CASCADURA".

PARECERES DA:
Comissão de Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE Nº 1 A 3, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL, Relator Ver. Pedro Duarte;
Comissão de Cultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Monica Benicio.


28 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 300/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CANELLA, QUE "INCLUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Átila Nunes;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA ,
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator Ver. Salvino Oliveira;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO.

EMENDA DE Nº 1 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CANELLA E DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE EDUCAÇÃO E DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL.


29 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1755/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ALANA PASSOS, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA ,
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Cultura FAVORÁVEL, Relator VEREADORA MONICA BENICIO;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DA VEREADORA THAÍS FERREIRA , Relator VEREADOR LENIEL BOREL;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


30 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1887/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ALANA PASSOS, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA ,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL, Relator VEREADOR VITOR HUGO.


31 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2119/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MICHEL ,QUE "ACRESCENTA O CAPÍTULO III-A E OS ARTS. 8º-A A 8º-F À LEI Nº 8.586, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – PROTEGE 60+ NO ÂMBITO DA PMAPI.RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Constituição Justiça e Redação; de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público; do Idoso; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Assistência Social; de Educação; de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática; de Cultura; de Segurança e Ordem Pública; de Defesa dos Direitos Humanos; de Assuntos Urbanos e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Relator pela Comissão de Constituição Justiça e Redação: Vereador Átila Nunes. Relator pelo Mérito: Vereador Junior da Lucinha.


32 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2127/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. GILBERTO E ALANA PASSOS, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Constituição Justiça e Redação; de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa da Mulher; de Educação; de Esportes Lazer e Eventos; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Assuntos Urbanos e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL , Relator pela Comissão de Constituição Justiça e Redação: VEREADOR INALDO SILVA. Relator pelo Mérito: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA.

*Incluído pelo Vereador Dr. Gilberto.


33 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 2442/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NIQUINHO, QUE "DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE COSMOS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA Nº 1, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Assuntos Urbanos CONTRÁRIO , Relator VEREADOR PEDRO DUARTE ,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL , Relator VEREADOR WELINGTON DIAS.


34 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 413/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CANELLA, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.874, DE 6 DE JULHO DE 2015, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.245, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017, E PELA LEI Nº 7.729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA INSTITUIR COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DENOMINADA SETEMBRO AMARELO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA Nº 1, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL , Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL , Relator VEREADOR DR. GILBERTO ,
Comissão de Assuntos Urbanos FAVORÁVEL, Relator VEREADOR PEDRO DUARTE;
Comissão de Segurança e Ordem Pública PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ALANA PASSOS;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


35 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2105/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO ARMELAU, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.321, DE 1º DE ABRIL DE 2026, PARA INCLUIR OS POLICIAIS FEDERAIS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA MEIA-ENTRADA E EXPLICITAR A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO A SESSÕES DE CINEMA".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Cultura, de Esportes Lazer e Eventos, de Segurança e Ordem Pública e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PELA CONSTITUCIONALIDADE NO MÉRITO FAVORÁVEL. Relator pela Comissão de Constituição Justiça e Redação: VEREADOR ÁTILA NUNES. Relator pelo Mérito: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA.


36 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1713/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Inaldo Silva;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DA VEREADORA ALANA PASSOS, Relator Vereador VITOR HUGO;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relatora Ver. Luciana Boiteux;
Comissão de Meio Ambiente FAVORÁVEL, Relator Ver. Vitor Hugo;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, Relator Ver. Jorge Pereira;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


37 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 1722/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR MAIA, QUE "INSTITUI AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM TRANSTORNOS RELACIONADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, Relator VEREADOR DR. GILBERTO;
Comissão de Assistência Social PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL, Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA;
Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, Relator VEREADOR RICK AZEVEDO;
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ALANA PASSOS ,
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão do Idoso FAVORÁVEL , Relator VEREADOR FELIPE MICHEL ,
Comissão de Relações Internacionais PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ROSA FERNANDES.


38 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1859/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN COELHO, QUE "DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA O NÚCLEO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 51, 52, 53 E 54 PARALELA À AV. BALTHAZAR DA SILVEIRA NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, Relator VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA;
Comissão de Assuntos Urbanos FAVORÁVEL, Relator VEREADOR PEDRO DUARTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, Relator VEREADOR WELINGTON DIAS;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE.


39 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2073/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES ROSA FERNANDES, DR. GILBERTO, FERNANDO ARMELAU, JORGE CANELLA, MARCELO DINIZ, MARCOS DIAS, RODRIGO VIZEU, WELINGTON DIAS, HELENA VIEIRA, MAÍRA DO MST E TALITA GALHARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público; dos Direitos dos Animais, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, PELA CONSTITUCIONALIDADE NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator pela Comissão de Constituição Justiça e Redação: Vereador Átila Nunes. Relator pela Comissão de Mérito: Vereador Júnior da Lucinha.


40 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1786/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. ROGERIO AMORIM, CARLO CAIADO, ROSA FERNANDES, JAIR DA MENDES GOMES, VITOR HUGO, RENATO MOURA, ATILA NUNES, FELIPE PIRES, MARCIO SANTOS, DR. GILBERTO, RAFAEL SATIÊ, MARCOS DIAS, FELIPE BORÓ, JÚNIOR DA LUCINHA, POUBEL, GIGI CASTILHO, DIEGO FARO, TALITA GALHARDO, DEANGELES PERCY, JORGE CANELLA, LENIEL BOREL, JORGE FELIPPE, FÁBIO SILVA, MARCELO DINIZ E DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática FAVORÁVEL , Relator VEREADORA ALANA PASSOS ,
Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude PENDENTE;
Comissão de Esportes Lazer e Eventos PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA ,
Comissão de Cultura FAVORÁVEL , Relator VEREADORA MONICA BENICIO;
Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE.
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

*Incluído pelo Vereador Dr. Rogério Amorim.


41 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 158/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MESSINA, QUE "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO CORDÃO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE E MO MÉRITO FAVORÁVEL. Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Átila Nunes. Relator pelo Mérito: Vereador Junior da Lucinha.


42 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE LEI Nº 1066/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR HUGO, QUE "PROÍBE NOS POSTOS REVENDORES DE COMBUSTÍVEIS O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV EM VEÍCULOS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 , Relator VEREADOR ÁTILA NUNES ,
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;
Comissão dos Direitos dos Animais PENDENTE;
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;
Comissão de Proteção e Defesa Civil PENDENTE;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA ,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

43 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
QUÓRUM: MS


PROJETO DE LEI Nº 2368/2026 DE AUTORIA DO VEREADORA MAÍRA DO MST, QUE "INSTITUI POLÍTICA DE ESTÍMULO AO INGRESSO DA POPULAÇÃO CARIOCA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR POR MEIO DO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO MUNICIPAL AOS INSCRITOS NOS VESTIBULARES NOS DIAS DE PROVA".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PENDENTE;
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;
Comissão de Transportes e Trânsito PENDENTE;
Comissão de Educação PENDENTE;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos PENDENTE;
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.


44 EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
EM 2ª SESSÃO
QUÓRUM: MA


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLO CAIADO, WILLIAN COELHO, TÂNIA BASTOS, RAFAEL ALOISIO FREITAS, PAULO MESSINA - MESA DIRETORA E FERNANDO ARMELAU, QUE "CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE MÉRITO HERÓI CARIOCA".

PARECERES DA :
Comissão de Constituição Justiça e Redação PELA REGIMENTALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator VEREADOR ÁTILA NUNES;
Comissão de Educação FAVORÁVEL , Relator VEREADOR SALVINO OLIVEIRA.