Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9288/2026 Data da Lei 03/16/2026


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.288, de 16 de março de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 857, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Talita Galhardo.

LEI Nº 9.288, DE 16 DE MARÇO DE 2026.


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o grupo carnavalesco Mercenários de Realengo, conhecido por sua atuação como turma de bate-bolas no bairro de Realengo e em diversas regiões da cidade.

Art. 2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar as medidas cabíveis para o apoio, valorização e salvaguarda da memória, das atividades e das tradições desenvolvidas pelo grupo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de março de 2026.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 857/2025 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TALITA GALHARDO
Data de publicação DCM 03/17/2026 Página DCM 2/3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada






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