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PROJETO DE LEI Nº 857/2025
Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o grupo carnavalesco Mercenários de Realengo, conhecido por sua atuação como turma de bate-bolas no bairro de Realengo e em diversas regiões da cidade.

Art. 2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar as medidas cabíveis para o apoio, valorização e salvaguarda da memória, das atividades e das tradições desenvolvidas pelo grupo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2025.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa reconhecer e valorizar a Turma Mercenários de Realengo, grupo com atuação marcante na cultura popular do carnaval carioca. Composta atualmente por 28 integrantes, a turma dedica-se durante todo o ano à confecção de fantasias de bate-bola, resgatando e mantendo viva uma das tradições mais emblemáticas e autênticas da folia de rua do Rio de Janeiro.

Mais do que um grupo carnavalesco, os Mercenários de Realengo exercem papel fundamental na preservação da identidade cultural suburbana e na promoção de ações sociais, como oficinas de criação artística em escolas públicas, campanhas de arrecadação e doação de roupas, brinquedos e alimentos, sempre com forte articulação comunitária e parcerias com moradores e comerciantes locais.

Reconhecer a Turma Mercenários de Realengo como Patrimônio Cultural e Imaterial é uma medida justa e necessária para valorizar o protagonismo popular e reforçar o compromisso da cidade com a preservação de sua diversidade cultural.

Texto Original:

PROJETO_2797.pdf - PROJETO_2797.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/17/2025Despacho 07/03/2025
Publicação 07/04/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 03/07/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A TURMA MERCENÁRIOS DE RDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A TURMA MERCENÁRIOS DE REALENGO, TRADICIONAL GRUPO DE BATE-BOLAS DO BAIRRO DE REALENGO. => 20250300857 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }07/04/2025Vereadora Talita Galhardo
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº774/202507/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JORGE CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 857/2025 => Encerrada10/30/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 857/2025 => Aprovado (a) (s)10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 857/2025 => Encerrada11/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 857/2025 => Aprovado (a) (s)11/07/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/13/2025Vereadora Talita Galhardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/09/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 857/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.12/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Veto Total => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: Sem Distribuição => Veto Total => Parecer: Sem Parecer






   
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