Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 496-A/93 | Mensagem nº | |
Autoria | PODER EXECUTIVO, VEREADOR OTAVIO LEITE |
Data de publicação DCM | 01/19/1994 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 2111/94 em 10/01/1994
Tempo de tramitação: 26 dias.
Publicado no D.O.RIO em 18/01/1994 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 19/01/1994 pág. 7 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 18/03/1994 pág. 2 - RETIFICAÇÃO
Publicado no DCM em 04/08/1994 pág. 4 - REPUBLICAÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 04/08/1994 pág. 1 - REPUBLICAÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 11/08/1994 pág. 2 - REPUBLICAÇÃO
Forma de Vigência | Sancionada |