Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1640/2023 Data da promulgação 06/06/2023
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 31 de maio de 2023, do Projeto de Decreto Legislativo nº 212, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Marcos Braz, Rafael Aloisio Freitas, Willian Coelho - Mesa Diretora, Alexandre Beça, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Celso Costa, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Dr. Rogério Amorim, Edson Santos, Felipe Boró, Felipe Michel, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Luciano Medeiros, Marcelo Diniz, Marcio Ribeiro, Marcio Santos, Matheus Gabriel, Niquinho, Paulo Pinheiro, Pedro Duarte, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Ulisses Marins, Vitor Hugo, Waldir Brazão, Welington Dias, William Siri, Zico, Luciana Boiteux, Luciana Novaes, Monica Benicio, Monica Cunha, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thais Ferreira, Vera Lins e Eliseu Kessler, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte


DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.640, DE 6 DE JUNHO DE 2023.


Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao jogador de futebol Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 212/2023
Mensagem nº
Data de publicação DCM 06/07/2023Página DCM 2
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ELISEU KESSLER

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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