Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/10/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021
(Projeto de Lei nº 628/2021 e Projeto de Lei nº 744/2021)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes.
Às 10h03, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Transportes; da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro; e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021) que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio); e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Audiência Pública, em ambiente híbrido, conta com a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; Prof. Célio Lupparelli; Rosa Fernandes; e Teresa Bergher.
Esta Audiência Pública conta ainda com as seguintes presenças, pela SMTR: a Senhora Maína Celidonio, Secretária Municipal de Transportes; Senhora Alessandra Elias, Subsecretária de Gestão; Senhor Gabriel Tenenbaum, coordenador de Planejamento; Senhora Luciana Fernandes, chefe de gabinete; pela CET-Rio: Senhor Joaquim Dinís Amorim dos Santos, Diretor-Presidente da CET-Rio; Senhora Aline Figueira da Silva, Diretora de Administração e Finanças; Senhor Hélio Borges de Faria, chefe de gabinete; Senhor Pedro Paulo de Souza Pereira Junior, assessor da Presidência; Senhor Modesto Rodrigues Fernandes, Diretor Técnico da CET-Rio; Senhor Luiz Gustavo Mendonça de Oliveira, Coordenador-Geral de Operações; Senhor Mauro Cezar de Freitas Ferreira, Coordenador de Educação para o Trânsito e de Relacionamento com o Cidadão; Senhor Ricardo lemos Gonzaga, assistente da Diretoria Técnica; Senhora Ana Lúcia Nunes Fialho Correa, assessora de Orçamento; e Senhora Christina Gouveia, assessora da Presidência; pela SMFP, Senhor Felipe Vilardi; e Senhora Ellen Simões.
Invertendo aqui um pouco a programação, fugindo um pouco do protocolo, nós vamos convidar primeiro o Presidente da CET-Rio por uma questão prática de a apresentação estar pronta.
Com a palavra, o Senhor Joaquim Dinís Amorim dos Santos, o sobrenome do Dinís a gente não tem de cabeça, mas a figura é quase que centenária. Eu acho que Dinís está na CET-Rio desde que ela foi criada. Está quase o número de tombo. É brincadeira, o Dinís é uma pessoa querida nossa de muito tempo, por todo mundo, já tem um conhecimento vasto e tem uma bagagem enorme e, por conta disso, o nosso respeito.
Com a palavra, o Senhor Joaquim Dinís Amorim dos Santos, Diretor-Presidente da CET-Rio.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Bom dia a todos. Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia a todos os vereadores que nos acompanham. Bom dia à Secretária Maína Celidonio, à equipe da CET-Rio, a todos que nos assistem.
A gente vai fazer uma apresentação aqui muito focada na questão das nossas metas e de como a gente pretende aplicar o orçamento 2022. Peço, por gentileza, se for possível, colocar a apresentação.
(Inicia-se apresentação de slides)
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Na CET-Rio, as nossas metas estão focadas nesses dois temas: cooperação e paz; longevidade, bem-estar e território conectado.
Nesse próximo slide que vocês vão ver, a gente vê o objeto social, quais são as atribuições da CET-Rio com uma alteração do governo, do início do ano, que todo planejamento da rede cicloviária da Cidade do Rio de Janeiro se concentra na CET-Rio. Foi criada uma gerência dedicada exclusivamente a modos ativos, que foca muito nisso, junto com a nossa Coordenadoria de Educação para o Trânsito.
Diretrizes estratégicas. Nós temos ali nas diretrizes a implementação de ações para enfrentamento à violência e acidentes no trânsito, e existe uma meta estratégica para a CET-Rio que é reduzir em 20% a taxa de homicídios culposos que, no caso, são mortes, a cada 100 mil habitantes, tendo como ano-base 2009 e essa meta tem que ser alcançada até 2024.
A outra diretriz estratégica é promover a conservação e ampliação da rede cicloviária da Cidade do Rio de Janeiro, onde a nossa meta estratégica é promover a conexão por ciclorrotas a 100% das estações de transporte de média e alta capacidade, potencializando o uso da bicicleta como forma de deslocamento.
Eu só queria colocar nesse ponto, é importante, que quando se discutiu essa meta, não se buscou falar em quantos quilômetros você pretende ampliar ou não ampliar. O que se busca é a rede existente da Cidade do Rio de Janeiro, que são mais de 400 km, a gente conectá-la por meio de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas até as estações de média e alta capacidade, considerando o BRT, o VLT, o trem e o metrô.
Iniciativas relacionadas à redução de acidentes, a gente tem ali o gráfico e qual é a nossa projeção, então a gente está...
Ainda estamos discutindo com a Prefeitura esses percentuais, mas a nossa proposta e trabalhar com 5% de redução, em 2022; 12%, em 23; totalizando 20% em 24. Esses números não se somam, o objetivo é chegar a 20% em 2024. No próximo slide, vocês vão ver como a gente pretende chegar a isso.
É o desenvolvimento do Plano de Segurança Viária. Nós conseguimos duas parcerias importantes. Então, além dos técnicos da CET-Rio, nós vamos ter o WRI e o Instituto Cordial nos ajudando ao mapeamento desses acidentes, identificação do tipo de acidente e, a partir daí, a gente definir as estratégias para se alcançar essa meta.
O desenvolvimento de 60 projetos de segurança viária por ano em pontos críticos da cidade identificados pelos dados estatísticos do Instituto de Segurança Pública e validados pelas nossas coordenadorias regionais. Só adiantar, vereadora, que a via na Meriti com São Félix é um desses projetos que nós, na vistoria que fizemos com o prefeito, identificamos e é um desses pontos que vamos atacar.
O plano para acalmamento do trânsito, readequação e padronização dos limites de velocidade da cidade, onde entendemos, verificamos que os limites de velocidade não estão compatíveis com as questões de segurança.
Implementar o Programa A Caminho da Escola 2.0, com 36 projetos e 18 implantações em 2022. A ideia, vamos mostrar um pouco mais à frente mais detalhadamente, é que o entorno da escola seja uma área de excelência para que as crianças sejam multiplicadoras de boas práticas.
No próximo slide, não vai dar para ver aqui, mas esse material está disponível para todos, aí a gente tem o cronograma e as fases de implantação de cada uma dessas ações para atingirmos essa meta.
Agora vou falar sobre as iniciativas que teremos para cumprir a meta da conexão das ciclorrotas, as ciclofaixas.
O desenvolvimento do plano cicloviário. Estamos com uma parceria também com o ITDP e, nas nossas metas, está proposto que, até julho do ano que vem, tenhamos esse plano completo. Isso não quer dizer que não vamos ter ações antes do plano completo, mas isso é o norteador das nossas ações.
O desenvolvimento e implantação de projetos de conexões cicloviárias, totalizando 216 estações conectadas. Isso vai gerar em torno de 485 km novos de ciclovias e ciclofaixas na Cidade do Rio de Janeiro. Estamos prevendo, para 2022, 54 conexões; 76 em 2023; e 86 em 2024.
Essa sequência vai crescendo porque, no momento inicial, trabalhamos um pouco mais com projetos e conceitos e, depois, passamos mais à fase de implantação realmente. Mais uma vez, temos o cronograma e as ações para alcançarmos essas metas.
Bom, agora vamos falar rapidamente sobre as demais ações da CET-Rio, tráfego inteligente. É assim que buscamos tratar o tráfego da cidade. Desenvolvemos e já está disponível a Plataforma de Informações de Tráfego (PIT), um programa muito legal em que conseguimos capturar as informações dos nossos equipamentos eletrônicos, e isso gera dados de tempo de deslocamento, de volume de tráfego, que nos permitem tomar decisões quando se vai fazer qualquer tipo de análise, baseados muito mais em informações do que uma decisão empírica pelo conhecimento dos nossos técnicos, o que é algo muito válido. Mas, a partir do momento que temos isso tabulado com informações em tempo real, isso permite…
Por exemplo, tivemos uma suspensão das faixas reversíveis da cidade durante o período crítico da pandemia e algumas estão retornando, e a decisão de retornar ou não é muito baseada nas informações de tráfego em tempo real que temos nessa plataforma.
Estamos também com a previsão para 2022 do aumento, com uma melhora prevista no orçamento, das nossas equipes que fazem manutenção e implantação semafórica. Na verdade, esse número de sete foi quando começamos; hoje já estamos com 10 equipes. Estamos com um problema muito sério de furto de equipamentos, de cabos e controladores, especialmente na região da Zona Norte. Então já tivemos um aumento de equipes, mas pretendemos aumentar mais ainda em 2022, o que vai nos permitir, além de ter um tempo de reação muito mais rápido, trabalhar um pouco mais com a manutenção preventiva.
Nos painéis de mensagens variáveis, estamos com 13 rodando, e a previsão é de dobrar essa capacidade no ano que vem. São painéis importantes, que passam as informações em tempo real de tráfego e informam sobre o fechamento de vias.
A expansão do que chamamos de painéis X/Seta. Na imagem, vocês podem ver ali, no Túnel Rebolsas – isso é bastante utilizado nos túneis –, onde você tem uma faixa interditada por acidente, e também é utilizado nas nossas faixas reversíveis, o que aumenta a segurança quando a gente trabalha com o sentido de tráfego invertido nos horários de pico.
Também fechamos, já estão em vigor algumas parcerias externas. Temos uma parceria com o Google e com a Universidade de Oxford. O Rio de Janeiro é a primeira cidade fora de Israel que vai ter essa parceria com o Google, e a ideia é que a gente trabalhe em cima das informações que eles têm de deslocamento; então, quando a gente abrir o celular e olhar o Google Maps, ou o Waze, e você calcula em quanto tempo você vai sair da Câmara e vai chegar a Irajá, por exemplo, tem esses dados, e a ideia é que eles transformem esses dados em programações semafóricas para que a gente utilize nos nossos equipamentos.
A partir daí, esses dados vão ser validados, e o que se pretende é que tenhamos tempos semafóricos mais adaptados à realidade. Hoje em dia, a gente trabalha muito com contagens em que você tem um tempo de atualização maior. Com a Universidade de Oxford, a mesma coisa também, trabalhando em cima dos nossos dados, da PIT; eles também pretendem nos passar sugestões de programações semafóricas que vamos validar.
Próximo slide.
Em relação à operação de trânsito, estamos aí com a previsão de um aumento considerável do nosso efetivo operacional na rua, então a gente vai ter reforço de quantidade de reboques, de homens, o que vai nos permitir ser mais rápidos e mais ágeis no atendimento à população, nos eventos, que a gente agora está com a previsão do retorno dos eventos. Então, com essa melhora, vai ser bastante interessante para a gente.
Próximo slide.
Aí a gente tem uma divisão espacial da colocação das nossas bases, ainda com a previsão de mais duas bases, a reativação da Base Zuzu Angel, que hoje está atuando com a Base Rebolsas em apoio; e, com o andamento das obras da Transbrasil, está prevista uma base no Trevo das Margaridas, que vai facilitar o atendimento na Avenida Brasil, naquele trecho mais próximo à Zona Oeste.
Próximo, por favor.
Sinalização gráfica horizontal é a pintura. A gente também está aí com uma previsão de que em 2022 a gente retome a nossa capacidade de atendimento à população. Este ano, a gente está bastante restrito nisso por conta das restrições de orçamento, necessidades que a Prefeitura teve de ajustar o orçamento, então a gente está trabalhando de uma forma bastante reduzida na cidade, estamos trabalhando mais na parte de projetos.
A gente tem uma previsão aí de 1.200 km de vias sinalizadas, 900 ondulações transversais, que são os conhecidos quebra-molas, e 900 travessias de pedestres revitalizadas em 2022. Então, este ano, a gente está trabalhando no planejamento e, ano que vem, com o reforço e orçamento, a ideia é trabalhar na execução.
Próximo slide.
Sinalização vertical também, temos a previsão de instalação de 8.000 placas e 650 colunas. Em grande parte, isso é revitalização; em parte são novas implantações. Transbrasil, por exemplo, a gente vai fazer uma parte dela, a pista lateral vai ficar com a Prefeitura, com a CET-Rio; a pista central entra no escopo da Transbrasil. Então a gente, em 2022, está com uma previsão de uma melhoria bastante acentuada nessa questão da sinalização vertical.
Próximo slide.
Educação para o trânsito. Então esse é o projeto sobre o qual falei, o A Caminho da Escola; ele junta alguns projetos já existentes. Qual é o conceito desse projeto? É uma parceria da CET-Rio com a Secretaria de Educação; visitamos as escolas, e os professores e os alunos, junto com nossos técnicos, identificam fragilidades no entorno das escolas e propõem melhorias.
A gente executa isso e acrescenta uma melhoria na qualidade do entorno da escola, então teríamos semáforos onde forem necessários, ou revitalização dos semáforos existentes, o que vai nos permitir ter planos semafóricos mais adaptados. Então nos horários em que você tem maior quantidade de travessias, porque entrada ou saída de colégios, a gente vai, em tempo real, adaptar isso, e a ideia é que essa qualificação do entorno da escola faça com que as crianças sejam multiplicadoras de boas práticas. Então se perto da escola você tem uma travessia bem posicionada, um tempo adequado, a criança começa a exigir que no restante da cidade a gente tenha algo parecido, que as pessoas cumpram as regras.
Uma coisa que a Letícia, que não está aqui, que é a nossa gerente de modos ativos, estava contando é: o nosso projeto-piloto é em Realengo, em que uma criança reclamou que tem carro estacionado na frente da escola e não consegue olhar para os lados para ver se está vindo carro ou não.
É uma coisa interessante, porque, realmente, para nós, que somos adultos, estamos em uma altura que o carro nos permite ver por cima dele. Uma criança, que é menor, não tem essa visão. Então a gente tem muito esse foco de ouvir as crianças e, a partir daí, utilizar a nossa técnica para implementar os projetos.
Próximo, por gentileza.
Temos aí o A Caminho da Escola, em que estão previstas 170 ações; 18 intervenções no ano de 2022. Isso se soma a projetos já existentes, como o Bike Educa, que foca na criança e na bicicleta, e o OficiMob, que é um game. Não sei se vocês vão conseguir ver, mas, lá em cima, a gente tem uma foto de um antes e depois dessa escola que falei, em Realengo. Então a gente vê ali, na foto da esquerda, um grande mar de asfalto.
Na foto da direita, já o projeto, onde a gente faz uma intervenção de urbanismo tático, aumentam as áreas de pedestres, diminui a largura da via, fazendo com que a travessia seja mais segura.
De uma forma geral, seria isso, vereadora, vereadores, que eu gostaria de apresentar. Depois, a gente, na apresentação completa, tem uma série de dados de orçamento, que não vou apresentar aqui.
Então agradeço a atenção de todos. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Dinís.
Eu queria saber se a apresentação da Secretária Maína já está pronta.
Secretária, você dispõe de 20 minutos para a sua apresentação.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Obrigada, Vereadora Rosa Fernandes. Obrigada, Dinís, e a todos os vereadores que nos acompanham. Vamos lá.
(Inicia-se apresentação de slides)
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Ótimo. Pode passar, por favor.
Falando um pouco, primeiro, da visão geral, da finalidade do órgão, da SMTR...
Formular e executar a Política Municipal de Transportes e de Trânsito, integrando-se ao Sistema Nacional de Trânsito e procedendo à gestão das ações de operação dos transportes urbanos. Como a gente viu na apresentação do Joaquim Dinís anteriormente, a CET-Rio é muito mais voltada para o trânsito, e a secretaria é mais voltada para os transportes. Em principal, o transporte público.
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. Pode passar.
Falando um pouco sobre o planejamento estratégico e a própria conexão com o plano plurianual, o PPA reflete o planejamento do atual governo estruturado em seis temas transversais, como o Dinís mesmo já apresentou.
Esses temas são compostos por iniciativas estratégicas. Então, para cada iniciativa estratégica do plano estratégico, do planejamento estratégico, a gente tem programas estratégicos que refletem essas iniciativas no PPA. Pode passar.
Dos temas transversais, dos seis temas, a SMTR se enquadra nesse de Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Dentro desse tema transversal, a gente se relaciona com algumas metas e projetos compartilhados com a CET-Rio, obviamente, a Infraestrutura, SMI, em particular na questão da Transbrasil e também da requalificação da Transoeste.
Nós temos não só a repavimentação, mas, como a reformulação de diversas estações, tais como Magarça, Pingo Alto, Curral Falso, Santa Cruz e eu me esqueci de uma. São cinco. Também em relação à Transbrasil, temos também a SMPU porque tem a questão da urbanização do entorno da Avenida Brasil.
Em relação às diretrizes estratégicas que estão no PPA, a gente tem três principais: recuperar o sistema do BRT e os demais meios de transportes municipais, contribuindo com o desenvolvimento compacto da cidade e visando ao equilíbrio das oportunidades no território, inclusão social e promoção de mobilidade sustentável em articulação com as políticas habitacionais e o uso do solo.
Como vocês vão ver, a presença do BRT, hoje, e os aportes via intervenção e também, como a gente anunciou na segunda-feira, a locação dos ônibus é a parte mais robusta, hoje em dia, do nosso orçamento para o ano que vem. Além disso, visamos melhorar a qualidade do transporte público via integração tarifária, reestruturando o sistema de gestão de ônibus, licitando a bilhetagem eletrônica e oferecendo serviços mais frequentes, rápidos, pontuais e confortáveis.
Quanto à bilhetagem, a licitação já teve publicado o edital. A gente abre os envelopes no dia 7 de dezembro. Ela não está refletida no nosso orçamento porque a remuneração desse concessionário virá exatamente da receita tarifária paga pelos usuários, de uma parcela dessa receita.
Já em relação à melhora da qualidade do transporte, além do próprio trabalho estruturante que está sendo feito no BRT, a gente vê que há um investimento que não é tão grande, é até pequeno, mas, na parte de tecnologia da secretaria, está sendo feito um trabalho de monitoramento, exatamente para a gente conseguir monitorar e cobrar um serviço mais pontual, mais confortável e mais frequente.
Por fim, vamos concluir a Transbrasil e promover a requalificação do seu eixo e do entorno imediato, sempre gerando o desenvolvimento urbano com qualidade e permitindo o fortalecimento econômico e melhoria das condições sociais para a população local.
Em relação à Transbrasil, grande parte do trabalho da secretaria já foi feito nesse ano de 2021 com a questão da adequação e verificação se as estações estariam no lugar correto e onde iria ficar, na verdade, o fim desse corredor, que acabou sendo definido no TIG, que é Terminal Intermodal Gentileza. Na verdade, para o ano que vem, a gente não tem praticamente previsão orçamentária, até porque a obra se encerra no final de 2022 e a nova frota começa a chegar em 2023.
Vocês verão que não tem um orçamento definido e existe só uma previsão para abrir aquele item. Se houver algum adiantamento das obras, a gente pode antecipar a vinda dos ônibus, mas, a princípio, os ônibus começam a chegar para a Transbrasil em 2023. Então, como todo o planejamento operacional já foi feito esse ano, a gente não tem nenhuma previsão orçamentária para a questão da Transbrasil.
As metas estratégicas que estão no PPA são concluir a obra da Transbrasil até 2024, atraindo 10 investimentos privados nas áreas de logística, saúde e tecnologia. Essa atração, obviamente, tem muito mais a ver com a SMPU do que propriamente com a SMTR. Também vamos implantar o novo sistema de gestão do BRT e SPPO, incluindo a bilhetagem eletrônica e a integração tarifária até 2024, garantindo que pelo menos 80% das viagens sejam realizadas em ônibus com ar-condicionado e oferecendo serviços mais frequentes, rápidos, pontuais e confortáveis.
Como a gente já falou, a gente já estruturou três licitações exatamente para promover esse novo sistema de gestão do BRT, a bilhetagem, a locação de frota e a concessão da operação que vai ser publicada em janeiro.
A gente espera, na verdade, ter esse sistema já implantado a partir do segundo semestre do ano que vem. A gente fica muito confortável com essa data de dezembro de 2024; dependendo, na verdade, mais da incorporação dos corredores da Transoeste e da Transbrasil para a gente poder implantar esse novo modelo de gestão nesses corredores, o que depende do término das obras, da entrada dos novos operadores e da nova frota.
Indo agora para a questão da LOA 2022, então a gente tem alguns dados do orçamento. Primeiro, a previsão por órgão. Então a SMTR tem aí um total de R$ 45 milhões em 2021 e teve uma expansão para R$ 52 milhões. A gente tem outro órgão que é o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS) que tem receitas próprias que passou de R$ 74 milhões para R$ 109 milhões e é nesse Fundo que são direcionados todos os recursos de aporte para o BRT, tanto esse ano, quanto também ano que vem.
Encargos gerais que são recursos sob a supervisão da SMTR referentes à sinalização semafórica e despesas com envio e restituição de multas de trânsito. Então, em relação a 21, a gente teve um acréscimo de 13% nas nossas receitas, no caso, que vão ser usadas basicamente para sistema de tecnologia, aplicação de QR Code nos pontos de ônibus e equipamentos mesmo de monitoramento, contratação de nuvem e sistemas para a SMTR.
No FMUS, houve um acréscimo muito grande de 46%, que diz respeito exatamente a esse esforço de requalificação do BRT e aporte. Então, detalhando melhor o que eu acabei de falar, a gente tem um aumento de pessoal mais ou menos de R$ 4 milhões, é um reajuste, isso aí é uma coisa definida pela própria SMFP. Em despesas correntes, R$ 2,3 milhões e, como eu falei, na verdade, um investimento em tecnologia e equipamentos, e capacidade de monitoramento da secretaria.
Em relação ao FMUS, a gente tem esse aumento de R$ 34 milhões em que R$ 109 milhões, na verdade, vão ser destinados ao Sistema BRT – R$ 62 milhões de combustível, R$ 28 milhões para locação da nova frota, que começa a partir do segundo semestre, e R$ 19 milhões para a reforma das estações.
Como vocês puderam acompanhar, a gente reabriu já das 46 estações fechadas, quando a gente pegou no início de intervenção, já foram reformadas e reabertas 37. Faltam poucas que serão reabertas esse ano ainda, mas existem muitas estações que continuam abertas, mas que precisam ser reformadas, principalmente a troca das portas de Blindex por portas com aquela placa metálica que é muito melhor do conforto do usuário, porque não faz uma estufa na estação, permite a ventilação e diminui a possibilidade de evasão. Então há uma previsão de gasto trocando essas portas e, na verdade, reformando as estações que já estavam abertas.
Na previsão por função, a gente tem basicamente que o maior gasto de fato é na parte de transporte e, desses R$ 120 milhões, R$ 109 milhões são relativos ao BRT que fica claro pela importância dentro do orçamento que é o maior esforço da secretaria no ano que vem.
Quando a gente passa por subfunção, isso também fica muito claro, a gente passa da linha de transportes coletivos urbanos de R$ 700 para R$ 109 milhões. Então acho que isso reflete não só esse esforço, mas que, nessa reformulação estrutural do sistema de gestão do BRT, o setor público passa a ter uma presença muito mais direta na provisão do serviço.
No caso aqui, ainda provendo combustível, mas o município passa a alugar diretamente a frota e disponibilizá-la para o operador. Destacando aí, como a gente falou, algumas subfunções, então a gente tem uma questão de despesa de pessoal, vale-transporte, e vale ressaltar que tem um gasto muito pequeno, simbólico, em vistorias, mas é importante esclarecer que o gasto com vistoria é feito no ano anterior com a contratação da produção dos selos.
Por que a gente não tem uma previsão orçamentária para o ano que vem? O gasto para a vistoria do ano que vem já foi feito esse ano e ano que vem a gente quer fazer uma reformulação no sistema de vistorias, passando dos selos físicos para implantação de sistemas mais tecnológicos e mais baratos. Vai ser muito mais um gasto em monitoramento do sistema de tecnologia do que gastos físicos com a contratação de um selo e produção de selos.
A Subfunção 453 é como a gente já falou, envolve toda a questão do BRT. Indo por fonte de recursos, a gente vê que a maior fonte da secretaria é a Fonte 100. É a fonte do Tesouro sem vinculação, R$ 126 milhões. A gente recebe uma parte das receitas da Fonte 109, que são as receitas relacionadas ao sistema de fiscalização de multas. Esses recursos vão para exatamente restituir multas que foram canceladas e custear o envio das multas por correio.
Indo agora para o PPA, para o planejamento mais de longo prazo. A gente tem, na verdade, tem três programas, 11 ações e cinco produtos. Os programas estratégicos são dois. Primeiro: qualidade do sistema de transportes que vai abarcar toda essa reestruturação do sistema de gestão do BRT. Como o prefeito falou, o nosso planejamento é o primeiro a implantar esse novo sistema de gestão no BRT, para depois expandi-lo para o SPPO, um sistema muito maior, com uma frota muito maior, muito mais complexo. A questão da Avenida Brasil da conclusão da Transbrasil.
Além disso, um programa complementar que é toda questão de gestão administrativa da secretaria.
Para o primeiro programa, que é a qualidade do sistema de transportes, a gente tem esse valor de R$ 109 milhões que é exatamente alocada nessa reestruturação do sistema do BRT. A Avenida Brasil, como a gente falou, um valor simbólico, porque todo o gasto e o planejamento operacional já foram executados esse ano e os ônibus, de fato, só chegam em 2023 com o término das obras no final de 2022.
Na verdade, grande parte desse projeto de conclusão da Transbrasil está hoje mais associado à SMI e à SMPU.
A linha de qualidade do sistema de transportes, a gente tem um objetivo geral: aumentar a eficiência do transporte público por meio da ampliação dos eixos prioritários da requalificação de serviços e aprimoramento da gestão do sistema de transporte público para o ônibus, melhorando aí a qualidade do sistema e priorizando a utilização de tecnologias de zero emissão.
O indicador de acompanhamento ligado, na verdade, a esse programa é a taxa de circulação de ônibus com ar-condicionado, climatização. Então a gente tem um índice de referência de 40%, e o índice esperado de atingir é de 80%. Como é que a gente está, na verdade, se planejando para aumentar essa qualidade do sistema de transporte? Há uma parte que é controle e segurança para o transporte urbano, que é a própria vistoria dos serviços. Como a gente falou, a gente tem uma meta física de 46 mil vistorias no ano. Como a gente falou, um valor pequeno, porque esse valor se refere, na verdade, ao que vai ser aplicado em 2023, e a gente prevê uma reestruturação desse sistema.
Em relação ao aperfeiçoamento do sistema de transportes, como pode ser visto, há gastos em frota do sistema do BRT, uma frota de ônibus elétrico e um estudo de malha de BRS. Todos esses valores, que vocês podem ver que são pequenos, dizem respeito ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento por GPS. No caso dos ônibus, como a gente já apresentou algumas vezes, esse sistema permitiu a gente, por exemplo, fazer um sistema de multas automáticas, o que aumenta muito a capacidade de fiscalização e de cobrança da secretaria da qualidade do sistema de transporte.
Em relação aos ônibus elétricos, a gente prevê o desenvolvimento de um sistema de monitoramento de baterias. A gente sabe que esse é um insumo mais caro e mais importante para uma frota elétrica, esse desempenho das baterias, e também o estudo da malha do BRS. Então o BRS é uma política que foi um pouco abandonada no último governo, uma desorganização grande, onde outros modais puderam usar a faixa preferencial, portanto, deixando de ser preferencial, e também o desgaste da própria infraestrutura em torno desse programa.
A gente está prevendo, na verdade, uma revitalização da malha de BRS existente, e uma ampliação aí em cinco vezes da malha de BRS na cidade, tentando, de fato, voltar e aumentar a priorização do transporte público.
Em relação ao primeiro item, acho que faltou falar essa coisa do sistema de monitoramento do BRT, nesse novo modelo de gestão vai muito além de um controle por GPS, mas com um controle muito mais fino, com muito mais materiais embarcados, como telemetria, videomonitoramento do motorista, uma questão de você conseguir ver o desgaste das peças e ter uma interface com o usuário. Então a gente terá que desenvolver sistemas de monitoramento muito mais refinados para poder utilizar toda a informação que vai ser produzida por esses novos equipamentos. Pode passar.
Indo para o programa sobre a Transbrasil, o objetivo geral é ampliar essa rede estrutural de transporte público coletivo de alta capacidade, então a Transbrasil já será inaugurada com um corredor com maior fluxo de passageiros da cidade, assegurando conforto, confiabilidade, ocupação, segurança, acessibilidade e atualidade tecnológica.
Do ponto de vista prático, o indicador de acompanhamento é uma redução no tempo de deslocamento na Avenida Brasil, diminuindo o trânsito com uma faixa, uma calha preferencial de um sistema de BRT. A gente espera sair de 67 minutos de tempo de viagem para 42. Então é mais ou menos um ganho de mais de 20 minutos, que a gente sabe que significa muito na vida, no dia a dia do usuário.
Bem, vale ressaltar que, para a gente realmente conseguir ter esse resultado, a gente planejou para ter na Transbrasil, principalmente no horário de pico, ônibus biarticulados. São ônibus de 28 metros, que conseguem ter uma capacid
ade de 280 passageiros, exatamente para a gente conseguir dar conta do fluxo da Avenida Brasil. Pode passar.
Como já falei, em termos práticos, a secretaria não tem muito a executar este ano em relação à Transbrasil; todo o planejamento operacional já foi feito e os ônibus devem começar a chegar, na verdade, em 2023. Pode passar.
Em relação ao Programa Complementar, é mais a parte da gestão administrativa, onde o objetivo geral é prover os recursos humanos e meios administrativos e de infraestrutura necessários à realização das atribuições do governo nesse tema transversal de longevidade, bem-estar e território conectado. Pode passar.
A gente tem aí esse orçamento administrativo. Teve algum momento, é uma lástima falar, mas quando a gente chega à secretaria em janeiro e, aliás, até uns dois meses atrás, na secretaria não havia nenhum contrato de manutenção, nenhum contrato de limpeza, um estado de infraestrutura realmente lamentável, inclusive para os próprios servidores exercerem as suas funções. Em pleno ano de pandemia a secretaria não ter um contrato de manutenção de limpeza, acho que a gente já pode imaginar em que tipo de ambiente você é forçado a trabalhar.
De uma forma boa a gente conseguiu trazer algumas melhorias, temos contratos de manutenção agora, temos contrato de limpeza, mas ainda há muito que se avançar nessa questão administrativa, dada a desorganização e, na verdade, o desmonte que foi feito pelo governo, pela gestão anterior.
É isso, muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu é que agradeço, secretária.
Vamos dar início, então, às perguntas técnicas da Comissão e, em seguida, vamos abrir para os demais vereadores e assessoria e outras pessoas presentes que queiram fazer algum questionamento...
Acho que basicamente voltadas para a CET-Rio. A Ação 4910, sinalização de ciclovia, que possui a dotação de R$ 2 milhões na Ploa, tem como meta para 2022, no PPA, 1.510 km do seu produto, conexão cicloviária implantada no Município do Rio de Janeiro. Nós queríamos saber se já existe uma regionalização desses 1.510 km por áreas de planejamento. Se existir, se tem previsão por bairros.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Vereadora, como mostrei na apresentação, a nossa previsão para 2022 são 54 conexões, do total de 16 estações que temos que cumprir até 2024. A gente está utilizando como critério priorizar as estações que já estão até 1 km da nossa rede cicloviária existente, vamos começar por aí. Para 2022, não tenho por bairro, mas por áreas de planejamento. Na AP-1, Centro da cidade, são cinco estações; na AP-2, considerando Zona Sul e Grande Tijuca, seis estações; AP-3, Zona Norte, nove estações; AP-4, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, 17 estações; e AP-5, Zona Oeste, 17 estações.
Com essa lógica de que para ano que vem... Como eu disse, a gente ainda está em desenvolvimento do Plano Cicloviário, que não vai impedir de a gente atuar, mas vai ser um norte importante, e para o primeiro ano a gente ainda tem que sair da inércia. Então a gente vai começar com essas 54 estações, depois ampliando para 76 em 2023 e 86 em 2024.
Também, como eu disse, foi bastante pontuado pela equipe da Prefeitura que a gente tinha que trabalhar não com expansão de rede, não com foco de expansão de quilômetros de rede cicloviária, mas com o foco da conexão das nossas redes com as estações de transporte, porque se imagina que no Rio de Janeiro, pela característica topográfica, pelas grandes distâncias que você tem que vencer, em grande parte você não consegue fazer o deslocamento de bicicleta casa-trabalho; você consegue, sim, fazer um deslocamento casa-estação de transporte, estação de transporte-trabalho. Então esse é o foco, e esses são os números que a gente tem.
Depois, se a vereadora achar importante, posso até passar para você detalhadamente como passei, por área de planejamento, o que a gente já mapeou de quais seriam os bairros.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só queria registrar, Presidente, que a AP-3 provavelmente é a região que tem menos ciclofaixas e, na AP-3.3, acho que zero. Então me dá logo um baixo astral, porque acho que é uma discriminação muito grande. Você coloca seis estações na AP-3... Não, não. Na AP-3 são seis ou são nove? São nove. São 17 na AP-4 e 17 na AP-5, então onde não tem, continua não tendo ou tendo muito menos.
Eu queria lembrar que o BRT Transbrasil deveria ser estudado também para que as pessoas pudessem ir naquela direção com as ciclofaixas bem definidas, não só para metrô, mas também para os BRTs.
O BRT da Avenida Brasil é uma área que precisa ser planejada também. Como uma delas vai ser no Trevo das Margaridas, acho que é uma área propícia a ter um terminal ali de ciclofaixas, já que a gente vai ter no acesso principal, que é a Rua Itapera, uma ciclofaixa. Então a gente deveria continuar com o olhar para o terminal do BRT.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Vereadora, tínhamos que ter algum parâmetro para começar a trabalhar. A gente optou por esse parâmetro de iniciar por essas estações em que malha existente está a 1 km das estações. Quando a gente fala transporte, é média e alta capacidade. Então a gente está considerando BRT, está considerando trem, está considerando metrô, está considerando VLT.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E ônibus.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – É na verdade o ônibus quando a gente tem terminais. Os terminais de ônibus também são utilizados, por isso nessa fase inicial a AP-3 não está com um número tão significativo, porque essas distâncias se encontraram mais na AP-4 e na AP-5.
Lembrando que a nossa meta nada nos impede de superar a nossa meta. A gente tem essa meta, mas isso pode ser expandido. Acredito que a solução da mobilidade na Cidade do Rio de Janeiro passa por você ter menos carros na rua. Durante a pandemia, não tinha congestionamento na cidade, porque tinha mais rua do que carro; isso está voltando agora, começa a ter mais carros do que ruas, e aí começa a ter muito congestionamento.
Como é que a gente faz com que tenha menos carros na rua? A gente dando condições às pessoas de se deslocar por outros modos, por isso que a Secretária Maína está com esse trabalho forte privilegiando o transporte de maior capacidade. Desde o momento que você tenha opções de se deslocar por meio de bicicleta de forma segura, confortável, você coloca as pessoas para isso.
Moro no Catete e trabalho em Botafogo, minha esposa trabalha no mesmo lugar que eu; ela vai de bicicleta e volta de bicicleta, de Botafogo para o Catete, que a gente tem condições boas para isso. Se eventualmente eu trabalhasse no Centro da cidade e ela trabalhasse no Centro, talvez ela não viesse de bicicleta, porque ela já não teria condições seguras de se deslocar.
Então essa é a nossa meta, nada impede que a gente a bata, e acredito que quanto mais a gente for avançando, mais as pessoas vão perceber o benefício de ter essas ciclorrotas seguras e mais a gente vai ser cobrada de fazê-las e mais a Prefeitura vai poder investir nisso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
No PPA, para o período 2022-2025, a Ação 4912, sinalização gráfica Transbrasil, possui como meta 48 mil sinalizações gráficas para BRT implantadas apenas no exercício de 2024. Mas, na Ploa para 2022, a ação conta com a dotação de R$ 1,450 milhão. Se só existe meta para 2024, o que será executado no exercício de 2022 com essa dotação? Qual o tipo de sinalização gráfica será implantada? Essa implantação depende da finalização da obra da Transbrasil para que seja executada?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Ficou na obra da Transbrasil, a secretaria de Infraestrutura ficou inclusive com a função de fazer a sinalização, mas apenas das pistas centrais; as pistas laterais ficaram a cargo da CET-Rio, e conforme a obra vai avançando, a gente precisa ir implantando... A gente não pode esperar o Transbrasil estar funcionando inteiramente para entrar com a sinalização.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês vão cuidar da pista lateral?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – A lateral... Conforme a gente vai fazendo uma nova agulha, um novo acesso, é necessário entrar sinalização...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas ela não está prevista?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Para 2022?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Então uma pequena parte em 2022, porque a Transbrasil inaugura em 2023...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A pista lateral?
Presidente, existe ali – já falei isso até para a Secretária uma vez –, na Avenida Brasil estão começando a construir alguns empreendimentos imobiliários. Em Parada de Lucas, que tem dois problemas, os empreendimentos não conseguem acessar a Avenida Brasil apesar de estar de frente para a Avenida Brasil, porque não tem acesso. Então o empreendimento da MRV que tem ali Avenida Brasil bem em Parada de Lucas, para ele acessar a Avenida Brasil, tem que circular internamente pelo bairro de Lucas, passar por Cordovil, entrar na Avenida Meriti e sair na Avenida Brasil. É um pouco incoerente, porque ele está ali; se você sou eu, pulo o canteiro.
Mas, assim, tem canteiro, tem mureta, e o morador não consegue acessar. Como é que faz um negócio desses? Não tem como estudar uma agulha para permitir que essas pessoas consigam sair do seu empreendimento e ir para a Avenida Brasil? Pois dá uma volta ao mundo...
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Vamos lá. Parada de Lucas, antigamente, você só tinha a pista central na Avenida Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Todo mundo que estava em Parada de Lucas, Vigário Geral, até Duque de Caxias, Jardim América...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não existiam, não é? Essas áreas não existiam.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Não, não existia pista lateral. Então você acessava diretamente de Parada de Lucas a Avenida Brasil.
Quando foi construída a pista lateral ali, que melhorou muito o trânsito na Brasil, isso causou um enorme transtorno para essa região, porque, como a senhora falou, a pessoa tem que ir lá na Avenida Meriti. Se você pegar fluxo livre, você perde em torno de sete minutos, só que se você pegar o pico da manhã, você fica...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você fica meia hora.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aquilo é o caos.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Ali, inclusive, é um ponto, por conta dessa dificuldade, de bandalhas constantes, as pessoas entram na contramão. Eu esqueci o nome daquela rua.
Modesto, lembra? Então o que a gente já fez para ali foi um estudo de se permitir, teria que fazer uma pequena obra, que veículos de pequeno porte – não é possível para caminhões, ônibus – consigam acessar diretamente a Avenida Brasil. A gente teria que mexer na agulha, porque, senão, você cai na pista lateral e já sai cortando para a esquerda.
Isso não foi possível avançar, porque a obra da Transbrasil, que é talvez uma forma de a gente conseguir viabilizar isso, ficou paralisada, retomou agora, mas a ideia é a gente buscar essa solução, permitir um acesso direto, que isso vai melhorar muito para toda aquela região – não só Parada de Lucas –, Vigário Geral, Jardim América, consiga acessar a Avenida Brasil, porque ou volta na Meriti, ou só pega a Avenida Brasil lá na Penha.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Exatamente.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – A gente já avaliou.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso é um problema anunciado. Já fiquei sabendo que as pessoas vão reclamar muito, não é?
Tem outra coisa também, Presidente, que talvez, claro que não é competência de vocês, mas precisassem sinalizar, é a questão dos alagamentos naquela área, se a gente está botando um BRT em uma área de alagamento, e ninguém se preocupou em trabalhar a questão da drenagem daquele trecho, exatamente desse trecho de Lucas.
Ali tem uma bacia, que é um ponto baixo. Eu fico agoniada com isso. Está fazendo um investimento grandioso e os detalhes importantes do entorno não estão sendo levados em consideração. Eu acho que caberia a vocês sinalizarem à Secretaria de Meio Ambiente para que fizessem um estudo em relação aos alagamentos daquela área.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Vereadora, isso já foi feito. O Centro de Operações já tem todos os pontos de alagamentos. Eu não vou poder responder em detalhes o que já está previsto para entrar em 2022, quais são os pontos que vão se atacados prioritariamente em 2022.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ótimo.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Com relação à Avenida Brasil, a ideia é que isso entre para a Secretaria de Infraestrutura.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Eu não tenho esses detalhes, mas eu posso lhe garantir que o Centro de Operações já fez esse mapeamento, contando com as informações da Conservação, da CET-Rio, e que isso já está sendo tocado pelos órgãos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas saiba que ano que vem eu vou estar aqui perguntando a mesma coisa. O acesso para a Avenida Brasil e os alagamentos.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Bom, Modesto, você ouviu o que a vereadora falou, não é?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registre, porque eu vou ficar cobrando isso, porque isso é uma coisa que não dá para a gente aceitar. Eu vou atormentar o juízo de vocês. É o que eu posso fazer, não posso fazer mais nada.
Deixe-me fazer uma pergunta à Secretária aqui. Secretária, vários terminais foram destruídos, vandalizados, e existem dois que me chamam muito a atenção. Um é o do Largo de Vaz Lobo, aquele trecho, que o fato de não estar funcionando criou um transtorno para toda aquela região, que tem uma população concentrada e que eles não têm alternativa.
Eu sei do desgaste porque são pontos que nós já identificamos como os pontos mais vulneráveis, são mais sensíveis a esse tipo de ataque, mas a gente precisa pensar em uma forma de oferecer para a população uma alternativa. Se não for viável manter aquele terminal funcionando – e entendemos por que – que se busque outra forma, porque as pessoas estão tendo que ir a pé quase até Madureira para ter acesso ao transporte.
O outro – que quando montaram, eu olhei e falei: isso não vai dar certo – é Vicente de Carvalho, ali na esquina da Rua César Múzio, se não me engano. Esse também está totalmente destruído e acredito que seja uma área extremamente sensível. Não sei, acho que tem de pensar em algo que possamos oferecer à população se não conseguirem manter esses terminais em condições de funcionamento. Porque é preciso ter fiscalização permanente, 24 horas.
Não sei se tem um pouco de revolta porque não estava funcionando ou se é o vandalismo mesmo por característica de uma pequena parcela daquela população. Fato é que os dois terminais não funcionam e são muito próximos.
Então ficamos com uma área muito grande desassistida. Tem de pensar em um plano B, no que fazer, até para poder dar uma satisfação à população, que vem perguntando e não temos o que dizer.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Obrigada, vereadora. Em relação a terminais e estações, não só os terminais e estações do BRT, mas também do SPPO, que tem outros problemas de gestão e manutenção. O que estamos pensando em relação a isso?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O que eu chamo de terminal vocês chamam de estação. É isso?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Sim, é isso. Em relação a todo esse problema: primeiro, já estamos fazendo uma revisão de todos os terminais da cidade, também do SPPO, os ônibus de linha, e também revisão de todos os pontos em que é possível parar rodoviários para dar uma organizada nessa situação. O que eu vejo como diagnóstico dessa questão dos terminais? Para a Prefeitura, é um potencial gasto muito grande.
Por quê? Nós reformamos 37 estações, a cidade como um todo está com um problema gravíssimo de roubo e vandalismo, tem também a questão da evasão nas estações do BRT, que é um problema grave, os incêndios, etc. Nós sabemos que prover segurança 24 horas é extremamente caro, porque o programa BRT Seguro é extremamente caro.
O que temos planejado para o ano que vem? Entendemos que a licitação da bilhetagem, da frota do BRT e da operação são prioridades. Mas, depois, pretendemos, no primeiro semestre do ano que vem, estruturar uma licitação para a gestão de terminais e estações.
Temos um concessionário específico para essa função, que entendemos que é uma função complexa e temos de estudar novas formas tanto de exploração comercial dessas áreas, não só para gerar renda, mas para gerar um ambiente mais habitável, mais seguro e com mais circulação de pessoas.
Então nossa ideia é estruturar esse novo modelo de negócio para terminais e colocar essa licitação na rua no segundo semestre do ano que vem para tentar ver como fazemos desse limão a melhor limonada possível.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Haja limonada! Secretária, a Comissão fez uma análise rápida e algumas coisas nos chamaram a atenção.
O orçamento da secretaria, de 2021 para 2022, terá um aumento de 101%. Ótimo! Quando chega ao desdobramento dessas unidades orçamentárias, identificamos que, na CET-Rio, de 2021 para 2022, terá uma variação de 58%. Bastante significativo. O Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável cresce 8.500% em 2021.
Acho que é um dado importante a ser ressaltado não só nas audiências públicas, mas eu acho que a secretaria precisa ter uma fala específica sobre isso, porque, durante todo esse tempo aqui, à frente da Comissão de Orçamento, eu já vi orçamento de tudo que era jeito, orçamentos completamente surreais, que não existem, orçamentos que não são executados, previsões que não são realizadas, mas um aumento desse tamanho, claro que a gente entende que você está saindo quase que do nada para alguma coisa. Mas eu acho significativo fazer uma apresentação específica sobre isso, porque é uma mudança de conceito, de prioridade dentro da secretaria, dentro da Prefeitura, que precisa ser melhor trabalhada, melhor apresentada, melhor esclarecida, e eu acho que vale a pena, porque é um ponto altamente positivo.
A última, quer dizer, ainda bem, que no gabinete terá um aumento só de 14%, então, não dá para a gente bater muito.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então é isso. Eu queria só fazer esse registro, e mostrar que há aspectos altamente positivos no orçamento para 2022.
O que a gente não tem, e do que sinto falta, e talvez pudesse ser uma prática, Secretária, era que, nas últimas audiências públicas de cada ano, a gente pudesse ter, na apresentação, o que estava previsto e o que foi gasto, e o que não foi gasto e por que não foi gasto, o que aumentou de gasto e por que aumentou, se teve capacidade de usar o recurso, de aplicá-lo, se não teve, porque essa análise, para nós, é mais palpável, até para a gente analisar as projeções para os outros anos.
A Comissão está tentando mudar a forma, porque ela vem de uma tradição extremamente ano após ano, e a gente está tentando dar outro tom, o que é muito difícil, porque tem muita resistência. Então, assim, para que a gente possa trabalhar melhor, discutir melhor, interagir mais, a gente precisaria que a apresentação, tanto da secretaria quanto da CET-Rio, pudesse chegar com alguns dias de antecedência, porque, chegando no dia anterior, à noite, não dá para a gente trabalhar junto com os técnicos aquilo que a gente gostaria de contribuir mais, e não estou me referindo à SMTR, estou me referindo, aproveitando que o Daniel estava passeando por aqui – não está mais – que a gente vai apertar essa questão.
Já melhorou, porque a gente recebia na hora da audiência, agora, a gente está recebendo na noite anterior, já fizemos um avanço! Mas, a gente, aí levando a sério, precisa desse planejamento, para que a gente possa acompanhar melhor, que chegue pelo menos com uma semana de antecedência, porque é o ideal, para a gente discutir com o técnico, trabalhar isso melhor, enfim, para que a gente possa verdadeiramente participar de todo esse processo.
Estão abertas as inscrições. Quero registrar a presença da Senhora Cristina Silveira, assessora da presidência da CET-Rio, do Vereador Pedro Duarte, é um prazer tê-lo aqui.
Inscrição aberta aos vereadores que quiserem fazer uso da palavra.
E aí, secretária, está com prestígio, ninguém quer falar.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu gostaria de fazer uma pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu quase te chamei, Paulo Pinheiro, porque tem que ter alguém, não é possível!
Com a palavra, o Vereador Paulo Pinheiro.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Eu quero falar também, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ótimo.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom, já temos mais gente. É importante falar.
Eu queria só fazer um comentário, inicialmente, antes de fazer a pergunta, sobre o que a Vereadora Rosa Fernandes falou, sobre a necessidade da chegada um pouco mais cedo da avaliação. Não é especificamente para vocês da CET-Rio e da secretaria, não é especificamente para vocês que estamos falando. Há a necessidade, a gente recebe o orçamento, os nossos técnicos analisam o orçamento. Mas nada como o secretário da pasta, evidente, quando o secretário da pasta sabe o que está fazendo na pasta.
Porque tivemos exemplos aí, no passado, de que, às vezes, essas audiências não agregavam em nada porque os secretários que apareciam, em alguns momentos, não sabiam discutir nem o seu orçamento. Mas vejam que temos o exemplo da Secretaria de Saúde, que sempre tem sido muito importante na apresentação. Apresentação de muita qualidade.
É exatamente nesse momento quando os secretários ou diretores de órgãos participam que a gente chega a conclusão do que é o orçamento, de como a gente vai participar, como a gente vai trabalhar esse orçamento.
Portanto, é muito importante que vocês mandem para a gente. A interpretação, a tradução, como o orçamento de determinada pasta vai ser utilizado na visão do secretário é muito importante. Essas audiências são muito importantes. Eu brigo por isso há muito tempo.
A Vereadora Rosa, que tem tentado, nesse seu tempo de Presidência, melhorar a qualidade das apresentações e cobrar. É essencial para que a gente possa discutir e apresentar emendas ao orçamento e ter um orçamento melhor.
Eu queria fazer uma pergunta. Provavelmente, outros farão outras perguntas diferentes. Não sei se vocês podem me dar alguma informação sobre isso. Estou me referindo ao transporte escolar, ao Ônibus da Liberdade, que é um problema gravíssimo que a gente discute e vai discutir, evidentemente, no dia da audiência da Secretaria de Educação. Mas eu queria que vocês me dissessem como vocês estão vendo isso.
Vocês agora estão alugando ônibus para o BRT, que é o que vocês apresentaram nos últimos dias. Como que vocês estão vendo, o que vocês têm para nos dizer, o que vocês têm para nos dar de alento a respeito do Ônibus da Liberdade? É possível a secretaria e a CET-Rio falarem alguma coisa sobre isso para nós?
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Posso responder?
Bem, primeiro pedir desculpas pelo envio tardio da apresentação. A culpa é completamente minha. Acho que é a correria e um pouco da questão das licitações. Peço desculpas pelo atraso e fico à disposição para outras audiências, para a gente falar mais detalhadamente sobre a questão do orçamento.
Falando um pouco dos comentários da Vereadora Rosa Fernandes. Agradeço muito. Acho que a SMTR passa por uma mudança de atuação muito grande, que acaba refletindo no seu orçamento. Com uma atuação muito mais direta, não só de uma regulação, mas de uma regulação muito mais ativa do sistema de transporte, que começa com o BRT.
Isso claramente está refletido no orçamento e no Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável – FMUS, porque ele acabou sendo o caminho pelo qual passa o aporte do BRT. Ele aumenta 8.000%, porque em 2020, por causa da pandemia, o Crivella fez um decreto que parava as vinculações para o fundo. Então o fundo ficou vazio. Em 2021, a gente começa a ter receitas no fundo. Agora houve um grande aporte do Tesouro para o fundo, para aportar no BRT.
Acho que esse aumento de 8.000% vem daí. A gente tem esse grande aumento. Um pequeno aumento de pessoal, que até fico feliz de ser pequeno. Na verdade, eu gostaria que fosse mais. Mas acho que a gente conseguiu trazer muitas novas competências para a secretaria, na parte de monitoramento, na parte de tecnologia. Inclusive, da reestruturação dessa estruturação de muitas licitações com o aumento de pessoal muito pouco significativo. Então isso é uma coisa que me deixa bastante satisfeita. Sabendo que, de certa forma, a gente contribui para um ajuste fiscal do município, duro para todo mundo, porém necessário.
Em relação aos Ônibus da Liberdade, esse é um contrato feito pela Secretaria de Educação com as empresas. É um aluguel de ônibus. A SMTR não participa desse projeto. O que a gente participa de transporte escolar é a parte do transporte escolar que é privado. A gente regulamenta e faz vistoria nas vans que fazem transporte escolar.
Em relação aos Ônibus da Liberdade, eu peço perdão, mas a gente não tem muito o que falar porque é um contrato, na verdade, da Secretaria de Educação com empresas privadas. Não sei se o Dinís gostaria de comentar alguma coisa. Não? Então é isso.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Secretária.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, vereador.
Com a palavra, a Vereadora Teresa Bergher.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Bom dia, Presidente.
Bom dia, Senhora Secretária. Bom dia, Presidente Joaquim Dinís. Quero agradecer a presença dos senhores e de toda a sua equipe. Bom dia também aos queridos vereadores.
Bom, eu vou fazer um comentário, Presidente Rosa, principalmente... Primeiro, quero parabenizar o Prefeito Eduardo Paes, que priorizou a questão dos BRTs. Era escandalosa a forma como estava acontecendo o transporte, especialmente em seus terminais: vandalismo, empurra-empurra e isso em plena pandemia. Isso sempre me preocupou muito, até em relação ao contágio. Eu acho que o caminho era esse. Tinha-se que investir nos BRTs, sim. É um investimento enorme que a gente está vendo, mas que era necessário.
Agora, também me preocupa muito a questão dos ônibus de linha. Porque se falou muito aí das ciclovias, que eu acho que são da maior importância. Mas tem muita gente que não anda de bicicleta, que não vai usar a bicicleta, principalmente as pessoas mais idosas. Então há uma preocupação muito grande da minha parte em relação aos ônibus de linha que, infelizmente, saíram de circulação. Centenas de linhas deixaram de circular e até hoje eu não estou vendo nada muito definido em relação a essa questão.
Fala-se que as ruas estão com muitos carros, cheias de carros e, por isso, o trânsito vai piorando, mas é natural. Enquanto as pessoas não tiverem um sistema público de transporte para atender a todos, a gente vai continuar com problemas.
Eu gostaria, secretária, que a senhora me respondesse e me desse alguma orientação, porque eu recebo inúmeras reclamações todos os dias de pessoas que moram... Uma delas me telefona quase que diariamente. Acho que ela mora em Manguinhos e trabalha no Catete. Ela simplesmente ficou sem transporte. Então eu gostaria de saber como está a questão do retorno dessas linhas e o que vocês realmente pretendem fazer – não em médio prazo ou longo prazo, mas de imediato, porque as pessoas estão aí no sacrifício todos os dias.
Era isso que eu tinha a dizer.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Obrigada, vereadora. Eu acho que é um excelente comentário. Acho que tem algumas coisas a dizer.
Bem, no curto prazo, o que a gente fez este ano e pretende fazer no ano que vem é: em primeiro lugar, a questão da reorganização do viário no Rio de Janeiro. Como a gente já falou, houve uma desorganização muito grande em relação aos itinerários do transporte complementar, em relação ao uso da faixa preferencial por transporte público, quanto ao número de pontos de táxi na cidade... Então foi uma desorganização completa.
Eu sempre digo que botar todo mundo de volta para dentro da sua caixinha é muito difícil, porque ninguém gosta, na verdade, de perder direitos e vantagens. Então a gente está promovendo, na verdade, um recadastramento de todas as linhas do SPPO. A gente reviu todos os itinerários. Estamos revendo todos os itinerários das vans do STPL. Pretendemos finalizar no ano que vem a licitação da AP-5, que nunca foi finalizada. Pretendemos ainda revitalizar e expandir a malha do BRS.
Eu sei que isso não interessa diretamente à questão da perda das linhas de ônibus, mas, sim, tem muito a ver. Então, primeiro, quanto ao BRS, a volta das faixas preferenciais e o aumento das faixas preferenciais são coisas muito boas para os ônibus.
As empresas de ônibus acham muito bom, porque isso melhora muito as condições operacionais deles e a própria atratividade do transporte público, porque você diminui o tempo de deslocamento. Isso é uma primeira coisa.
Outra questão é que uma parte do sumiço das linhas tem a ver com uma desorganização e, às vezes, uma competição predatória entre modos de transporte. A gente está tentando resolver esse conflito, revendo os itinerários tanto das linhas de ônibus quanto das linhas de vans, podendo voltar a ter uma fiscalização de fato e fazer com que cada um tenha um mercado garantido para atuar sem uma competição tão predatória entre eles.
Como a senhora sabe, esse é um processo político bastante delicado, mas a gente está travando isso. Revimos todos os pedidos de mudança de itinerário na AP-2 em relação ao STPL, na AP-4, estamos agora revendo na AP-5 e queremos, na verdade, finalizar essa formalização do transporte complementar, além de fazer todo um trabalho com os cabritinhos.
Isso é um processo que a gente está fazendo. A gente vem fazendo muitas reuniões, quase uma conciliação ao longo do ano para tentar apartar esses tipos de conflito que hoje em dia a gente tem muito comum no território. Além disso, eu acho que a licitação da bilhetagem nos permite, de fato, resolver de uma forma aí bem mais direta o problema do sumiço das linhas, tendo a possibilidade de aportar subsídios para dentro das empresas de ônibus.
A gente sabe que é um processo mais lento, não é imediato, mas a gente correu muito este ano para soltar essa licitação. Temos uma perspectiva de poder começar esse processo no segundo semestre do ano que vem. Sei que pode parecer ainda não o suficiente, mas isso é uma correria muito grande que a gente fez para realmente poder garantir a volta dessas linhas.
É difícil para a gente colocar no orçamento já um subsídio do SPPO e colocar as regras porque a gente tem exatamente o problema da caixa preta. A gente está muito distante de saber qual é a necessidade de subsídio no momento em que eles não têm acesso as receitas.
Acho que na verdade existe certo ceticismo da secretaria de querer assumir compromisso e colocar no orçamento se não há conhecimento suficiente para fazer esses cálculos. Então a gente está colocando, sim, uma postura conservadora nesse sentido, mas a gente está acenando claramente para essa possibilidade de um novo modelo de remuneração e de subsídio a partir do segundo semestre do ano que vem.
Peço perdão se as respostas não são satisfatórias, mas são as possíveis de serem dadas hoje.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada, secretária. Elas são satisfatórias. Embora o segundo semestre esteja bastante distante, é o que é possível.
Eu só queria fazer um ligeiro comentário, porque a senhora falou da questão dos pontos de táxi. Também são muitas as reclamações em relação a essa questão. Por exemplo, o bairro do Flamengo é um bairro onde muitos prédios não têm garagem e há um excessivo número de pontos de táxi. Então quase todos os locais de estacionamento foram tomados pelos pontos de táxi.
Confesso que nem entendi muito bem, tem muito pouco táxi circulando, até em função do outro tipo de transporte alternativo, Uber da vida. Mas eu acho que também houve um exagero na concessão, na distribuição desse número de pontos de táxi, principalmente aqui nesta região: Flamengo, Catete e Laranjeiras. Como eu moro no Flamengo, as reclamações são mais próximas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Terminou, vereadora?
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Sim. Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aproveitando a fala da Vereadora Teresa Bergher, eu queria que você anotasse, Dinís, algo que me deixa muito confusa, que é a questão da ocupação das vagas de carro por food truck. Minha cabeça dá um nó à medida que a cidade carece de vagas e hoje se utilizam as vagas de automóvel para colocar food truck, principalmente nas praças.
Eu não sei se vocês teriam um plano de ação conjunto com a Coordenação de Economia sobre Rodas para que cada um pudesse criar a sua própria baia, porque existem hoje 6.000 food trucks na cidade, se forem legalizados, não vai sobrar uma vaga.
Quantas vagas de carro vocês têm na cidade?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Bem, vereadora, de rotativo a gente tem em torno de 36 mil vagas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sem ser rotativo eles não botam. Esquece.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Então a questão do food truck é um projeto que é capitaneado pela SMT.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim. Um projeto importante. A gente só precisa discutir como é que ficam as vagas de carro.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Sim. Avaliação que a gente faz é, se a vaga solicitada, vai causar algum impacto na fluidez.
Por exemplo, a gente nunca autorizaria uma vaga de food truck em um local onde é proibido estacionar, ou onde existam vagas que tenham uso definido: vagas de embarque e desembarque, carga e descarga, a gente dá parecer negativo. No mais, considerando que esse projeto é capitaneado por lá, a supressão da vaga, a gente não faz sua análise a não ser em casos muito específicos, em bairros muito específicos, onde a gente tem muito pouca oferta de vagas. Uma coisa que a gente sempre verifica é: como é que aquelas vagas amanhecem?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com o food truck.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Não. Eu digo pelo seguinte, vereadora, se as vagas amanhecem, se as vagas amanhecem cheias, isso quer dizer que quem está usando aquelas vagas, prioritariamente, são moradores, está bem?
Nós, recentemente, fizemos... A gente estava com um problema muito sério de fluidez ali no bairro do Leme, e aí a gente mudou a posição das vagas da Avenida Atlântica. A gente fez uma avaliação. De manhã cedo, as vagas apareciam vazias. Grande parte vazias.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A minha análise é diferente.
Se em uma praça você tem... Nunca tem 10 vagas. Nunca tem 10 baias. Você tem lá cinco baias. Eu vou te dar a praça específica, porque aqui eu só discuto com conhecimento de causa. Há em volta dessa praça 22 food trucks. Há uma previsão de legalizar só 16.
Não se estabelece um percentual de vagas existentes para serem ocupadas? Deveria ter! Eu tenho 10 vagas em uma praça, eu só posso ceder 20% das vagas para colocar food truck. Porque as pessoas acreditam que o food truck vai para lá, é colocado à noite, e que sai de madrugada. Mentira. Eles vão e ficam. É fixo. Tem nada de rodas. As rodas existem só para enfeitar. Eles vão e ficam.
Em algumas áreas, Presidente, praças, principalmente onde há áreas de alimentação, a concentração maior é à noite, que as pessoas vão para lá, é um point, se reúne e tal, mas as vagas já estão ocupadas. Eu não sei. Eu queria deixar essa proposta. E, assim, a cada “X” número de vagas só pode ser utilizado tantos por cento.
Tem que ter uma regra! Não tem regra. Tem que ter regra esse negócio. Não pode ser no chute.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Vereadora, eu tenho uma proposta: a gente ter uma Sessão dedicada a isso junto com o Armed, o pessoal da secretaria e para que a gente tenha... Porque se a nossa parte, a nossa análise baseada em dados técnicos de engenharia de tráfego, se eu não estou prejudicando significativamente o morador, se eu não estou tirando nenhum uso específico, eu não vejo como a gente, com respaldo técnico, possa estabelecer esse percentual. Talvez, isso tenha que ser feito por lá, quando entra o pedido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O Armed é ótimo, mas eu no lugar dele ia acomodar meu povo todo nas vagas.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Eu sugiro...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que tem que ter uma resolução combinada com o Armed ou uma análise, como a gente faz em impacto de trânsito, enfim. Você tem que ter um impacto de vagas, quantas serão usadas naquele local. Você pergunta e ninguém sabe por que ninguém estabeleceu nada, é no bom senso? Isso já foi conversado? Já conversou com o Coordenador Armed? “Armed, vamos ter bom senso? Na hora que for botar lá os postinhos com vaga de food truck, a gente pode combinar isso? Pode fazer uma análise conjunta?”.
Senão, Dinís, quando você vir, vai ter carro na rua porque não tem vaga para colocar, principalmente na área por onde passam os BRTs. A gente já não oferece vaga para o pessoal deixar carro e pegar o BRT e as vagas que existem nesse corredor já estão sendo utilizadas, eu não sei, mas cidade tem que ser planejada e vaga de carro é importante, principalmente em algumas áreas, áreas de estações de BRTs. Vai para Vicente de Carvalho que você vai entender o que eu estou falando.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Deixa-me complementar aqui. Desde que exista uma justificativa técnica, um uso específico para as vagas, a gente se posiciona a favor ou contra.
A senhora deu o exemplo das estações de BRT. Quando foi construído o pré-metrô, a linha 2 atualmente, junto a cada uma das estações do pré-metrô na época, foi criada uma área de estacionamento para que justamente permitisse que as pessoas eventualmente fossem de carro, deixassem o carro ali, pegassem na época o pré-metrô/metrô, fossem para o Centro e voltassem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – No papel, não é, Dinís? Porque na prática não existe.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Existe, vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vai ali para a Praça Aquidauana.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Eu digo do metrô, do pré-metrô, todas aquelas estações ali, Tomás Coelho, Irajá, você tem sempre uma grande baia de estacionamento ao lado. Qual é o objetivo disso? Que a pessoa, em vez de pegar seu carro, vá até o Centro da cidade ou à Zona Sul de carro, ela se dirija, tenha um lugar para estacionar, deixe o carro ali, pegue o metrô e siga. Na sua área tem bastante disso, na construção na época do pré-metrô, agora o metrô linha 2.
Na estação do BRT, a gente pode trabalhar exatamente da mesma forma. Agora, a questão de se estabelecer um percentual de vagas que podem ser colocadas para food truck ou não, desde que eu não tenha um critério técnico para negar, eu não consigo fazer isso, a não ser que a gente, conversando junto com Armed, a gente chegue à conclusão de que deve se estabelecer um limite, mas, da nossa parte, sempre que é alguma coisa com justificativa, a gente nega; se não tiver justificativa, a gente não tem como dar parecer negativo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas passa por vocês?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Todas as liberações?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Tudo o que é estacionamento de food truck na rua passa pela CET-Rio com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, por favor, um olhar carinhoso.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Presidente, o Dinís também não respondeu minha pergunta porque o que eu disse é que há um abusivo excesso de vagas...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu não me referi à tua fala, a partir do que você falou, eu lembrei de vaga de carro.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Eu sei, mas ele não respondeu a minha pergunta porque prejudica os moradores. Se você em uma rua, às vezes, tem dois pontos de táxi, os moradores deixam de estacionar seus carros e acabam estacionando irregularmente e logo aparece o guarda para aplicar multa.
Então eu acho que isso tem que ser revisto sim.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Vereadora Teresa, eu quase toquei no seu nome quando eu estava respondendo pois eu ia fazer uma conexão do que foi perguntado aqui do food truck em relação ao táxi.
Em relação ao táxi, temos o mesmo procedimento do food truck, a gente faz uma análise se a CET-Rio naquele ponto que está sendo solicitado o táxi, se aquilo traz algum impacto à fluidez. Recentemente entrou um pedido de um ponto de táxi na Av. Nilo Peçanha, no trecho entre a Rio Branco e a Graça Aranha, a gente negou porque ali, com o fechamento e a criação do Boulevard na Rio Branco, todo o trânsito da Rio Branco é desviado para a Nilo Peçanha e Graça Aranha. Então ali não tem condições de fluidez.
Se pedir um ponto de táxi em uma área em que você tem uma vaga de portador de necessidades especiais, em uma área onde você tem uma movimentação muito grande de comércio, que você precisa criar um estacionamento rotativo, a gente nega. Fora isso, se tem uma área de estacionamento que não cause impacto, que não tenha um uso específico, o nosso posicionamento é que, do ponto de vista de fluidez em uso do solo, a gente não vê problema.
A análise sobre o ponto de táxi ser interessante ou não, ter demanda ou não tem, é feita pela SMTR. É como eu estava explicando para a Vereadora Rosa Fernandes, no caso dos food trucks, é SMDEIS. A gente analisa a fluidez, o impacto que aquele ponto de táxi causa naquela área que está sendo solicitada e se posiciona contrário ou a favor. A decisão final, se existe demanda, justificativa técnica para o ponto de táxi é feita pelos técnicos da SMTR.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – E não se leva em conta o direito do morador? Porque boa parte, muitos prédios no Flamengo, por exemplo, não têm garagem. Pagam um IPTU absurdo e não tem onde estacionar porque os táxis tomaram conta. Então eu acho que esse critério é muito válido, o da fluidez, mas como fica o direito do morador?
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Vereadora, como eu expliquei, o ponto de táxi também é necessário, a gente tem que ter pontos de táxi na cidade, obviamente que na medida certa, nem de mais nem de menos, porque ele atende morador também. A senhora falou do Flamengo. Recentemente, em frente à Julieta de Serpa, na Praia do Flamengo, a gente até retirou algumas vagas ali para criar uma área de embarque e desembarque, que estava dando problema ali. Agora, o ponto de táxi também é necessário. A análise se a quantidade está suficiente, se a localização é adequada ou não é adequada, é feita pelos técnicos da área de Transportes. A nossa avaliação é no ponto de vista de engenharia de tráfego.
Como eu expliquei para a senhora também, uma coisa que a gente sempre avalia e usa como parâmetro é isso. Se aquelas vagas amanhecem todas ocupadas, os moradores estão ocupando 100% vagas. Aí a gente identifica que aquilo vai causar um problema. Se existe ali algum tipo de rotatividade, existe essa possibilidade, essa brecha. Aí a gente dá o parecer de que não existe impacto para a gente, mas que o técnico da SMTR faça a avaliação sob o ponto de vista de transporte, já que o táxi é uma forma de transporte.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Posso falar? Vereadora Teresa, em relação a essa questão de onde deve ser, como devem ser concedidos os pedidos de pontos de táxi, a gente identificou que não havia uma metodologia clara de quando você deveria aprovar ou negar tal pedido. A gente acredita que, independentemente dos critérios, não ter critério é o pior, porque gera uma insegurança e uma possibilidade de decisões arbitrárias muito grandes.
O que a gente está fazendo nesse sentido? Primeiro: não sei se já foi apresentado, mas a gente está criando um cadastro digital chamado Sigmob, na secretaria, que une diversas informações sobre o mobiliário urbano relacionado à mobilidade urbana. Estão em todas as linhas de ônibus, todos os pontos de ônibus, todos os pontos de táxi e todas as vagas do Rio Rotativo, exatamente para a gente ter uma visão desse sistema.
A gente só tinha os pontos, endereços em papel. Isso não permite uma análise espacial se em uma determinada área tem pontos de mais, por exemplo, ou se tem dois pontos a menos de 300 metros – análise desse tipo. É para criar critérios objetivos para a gente negar ou aprovar a criação de um ponto de táxi.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Eu lhe asseguro que, por exemplo, na Rua Marquês de Abrantes, que é uma rua relativamente pequena, eu acho que tem três ou quatro pontos de táxi. É totalmente inadmissível. Perdoe-me.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Exatamente.
Então a gente está fazendo o esforço de montar esse banco de dados para poder fazer uma análise objetiva sobre essa questão. Tem um grupo de trabalho na secretaria exatamente pensando em quais seriam os critérios para construir uma metodologia para a aprovação ou não de pontos de táxi. Acho que é uma coisa em que a gente pretende avançar ano que vem.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há mais alguma inscrição?
Secretária, eu dou a oportunidade de fazer suas considerações finais porque vocês se saíram bem nesta Audiência Pública. Então nós temos hoje a oportunidade de sair antes do horário, mas a gente gostaria de ouvir. Se o Dinís também quiser fazer alguma consideração e a Secretária, os microfones estão abertos.
A SRA. SECRETÁRIA MAÍNA CELIDONIO – Bem, primeiro agradecer à Vereadora Rosa Fernandes, aos vereadores que fizeram excelentes comentários e perguntas. Mais uma vez, pedir desculpas pelo envio em cima da hora, não vai acontecer de novo.
Coloco a mim e a todo o meu gabinete à disposição de qualquer esclarecimento. Agradeço imensamente, na verdade, o apoio que a Câmara tem dado a todas essas mudanças, essas reformas estruturais no sistema de transporte. Acho que não teria sido possível avançar, mesmo que de forma lenta e muito aquém do que a população merecia e do que a gente gostaria, acho que a gente conseguiu fazer muitos avanços, e somente foi possível com o apoio da Câmara.
Então é isso. Eu só gostaria de agradecer a oportunidade e ao apoio.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Agradecer também a todos.
Fico feliz quando a gente tem as críticas construtivas. Então a Vereadora Rosa Fernandes levantou essa questão dos food trucks; a Vereadora Teresa Bergher, a questão dos pontos de táxi, que são coisas que têm que ser decididas por mais do que um órgão da Prefeitura, mas esses alertas são importantes para que a gente sempre melhore.
Então agradeço a todos. Prometo: daqui a um ano, vereadora, você não vai conseguir me cobrar essa questão de Parada de Lucas, não, tá?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dinís, olha, o dia que o Executivo perceber – percebe! Ele não dá o braço a torcer – que nesta Casa as representações são as mais próximas da população, que conhecem a realidade do dia a dia, muito mais do que qualquer técnico, qualquer pessoa do Executivo, porque a nossa vida, o nosso trabalho, tem a ver com a dinâmica da cidade, com a rotina da cidade, com o dia a dia da cidade... Assim, esta é a Casa que pode contribuir muito, e tudo o que trazemos é porque escutamos na ponta, e como somos o elo entre a população e o Poder Executivo, é nosso papel – me estranha quando a gente não traz esse tipo de contribuição.
Mas, assim, sempre que tiver uma discussão em relação a qualquer tema, os vereadores desta Casa estão aptos a questionar, discutir se são a favor ou contra, dependendo da realidade que ele viva. Sou uma pessoa que vive olhando, avaliando, analisando.
A Vereadora Teresa Bergher deve ter conflitos e reclamações por conta disso. Já tenho o contrário, já tenho reclamação dos food trucks ocupando a vaga do ponto de táxi. Aí, virou um caos, a bagunça geral, mas não são legalizados, então não posso nem reclamar; se posso reclamar é da falta de fiscalização.
Mas, assim, a gente encontrou a cidade muito desordenada. A questão da pandemia também possibilitou um aumento da busca de trabalho, de sobrevivência, e hoje a gente vive em um conflito de ordenar a cidade de maneira que não impeça as pessoas de ganharem o seu pão nosso de cada dia. É um desafio.
As pessoas ainda não perceberam o desafio e a responsabilidade que está a cargo do Executivo a partir de 2021. Além do resultado da gestão anterior, que já deixou uma série de problemas...
Por exemplo, muitas licenças foram emitidas no dia 29 de dezembro de 2020, cujo efeito a gente está começando a sentir agora, muita gente indo para a rua para sobreviver. O cara quer vender em qualquer lugar, ele não tem tempo para criar o ponto dele, ele quer ir onde já tem movimento. Aí vira um tumulto só...
Você andar pela cidade hoje, e eu ando, o que tem de informal buscando sobreviver... Agora estão se conflitando com os que estão sendo formalizados, que estão competindo com o comércio formal, que, de certa forma, você traz um desequilíbrio se os informais estiverem muito próximos.
Então, assim, a cidade hoje precisa ser pensada não no toque de rotina, mas precisa ser pensada com a realidade que a gente vive pós-pandemia e pós uma gestão caótica.
Claro.
O SR. JOAQUIM DINÍS AMORIM DOS SANTOS – Deixe-me dar aqui uma...
Uma coisa que o meu coordenador do Santa Bárbara me contou ontem de noite em cima do que você está falando. Ontem tinha dois rapazes entrando de bicicleta, tentando entrar no Santa Bárbara, e aí ele falou: “Não, não pode”, não sei o quê. Ele: “Não, mas é que a gente quer ir para a Central do Brasil, porque a gente mora na Baixada e veio aqui para o Centro para fazer entrega”. Eles não conheciam o caminho, aí ele: “Não pode entrar no túnel”, guiou...
Mas, para a gente ver, a pessoa está saindo da Baixada, pegando trem indo para o Centro da cidade para fazer entrega, porque aqui tem mais oportunidades. Acho que isso reforça todo o seu discurso, a situação que a gente está vivendo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, ontem estive com o PP. A realidade está mudando tanto, Secretária, em uma velocidade que a gente não está nem percebendo. Até perguntei: “Existe baia para moto?” “Pode criar, não tem dificuldade, mas não é uma coisa comum”. Hoje é.
Por quê? O que descobri por acaso? Hoje a gente tem muito delivery, e os condomínios não querem as motos de fora entrando, porque pode arranhar um carro, pode trazer algum tipo de problema. Então a maioria está chegando à conclusão de que não pode ter o acesso sobre rodas.
Delivery tem que acessar os condomínios a pé. Aí começa a criar uma nova demanda que não era uma demanda, eu nunca tinha escutado nenhum apelo dessa natureza, e agora começa a ter.
Eu até sugeriria ao prefeito que fizesse um debate sobre o que mudou na cidade, que cidade é esta em que a gente está vivendo hoje pós-pandemia? Como é que as pessoas estão se comportando? Que tipo de novidade esta nova realidade traz? Acho que a gente precisa parar. Inclusive, vou propor que a Casa, a Câmara, faça um bate-papo em relação a isso. A gente precisa adequar as nossas legislações em relação ao novo momento.
Enfim, acho que foi um bate-papo, além da audiência, bastante interessante, porque, primeiro, a gente tem aqui pessoas que conhecem a cidade e o trabalho, como a secretária – é uma pessoa extremamente preparada e qualificada para estar à frente dessa secretaria, que me deixa muito orgulhosa de ter uma mulher... Acho que... É a primeira? A segunda. Ah, a Virgínia. Mas ter uma mulher à frente de uma secretaria que tem uma característica muito masculina nos deixa bastante honrados, não só por ser uma mulher, mas principalmente por ser uma mulher preparada, qualificada e que nos dá muito orgulho.
Quero agradecer a presença de todos.
Dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 11h54)
ANEXO 2 - Apresentacao PPA 2022 - 2025 E LOA 2022 ENVIO.pptx
ANEXO 1 - SMTR-Apresentação PLOA 2022 e PL-PPA 2022-2025.pdf
Data de Publicação:
11/11/2021
Página :
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