Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
REALIZADA EM
08/23/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2022
(Projeto de Lei Complementar nº 72/2022)
Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula.
Às 10h20, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula, Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, com a presença dos Srs. Vereadores Willian Coelho, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos; Vitor Hugo, Vogal da Comissão de Assuntos Urbanos e Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente; e Vereador Zico, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, tem início Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos Urbanos e da Comissão de Meio Ambiente para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, que “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA (OUC) PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA”.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Bom dia a todos e todas.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta das Comissões de Assuntos Urbanos e de Meio Ambiente com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, que “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA”.
A Comissão de Assuntos Urbanos está assim constituída: Vereadora Tainá de Paula, Presidente; Vereador Willian Coelho, Vice-Presidente; e Vereador Vitor Hugo, Vogal.
A Comissão de Meio Ambiente está assim constituída: Vereador Zico, Presidente; Vereador Vitor Hugo, Vice-Presidente; e Vereador Chico Alencar, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Willian Coelho.
O SR. VEREADOR WILLIAN COELHO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vereador Vitor Hugo.
O SR. VEREADOR VITOR HUGO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vereador Zico.
O SR. VEREADOR ZICO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência conta com a participação dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Pedro Duarte; e Ronário, do Município de Porto Real; bem como do Senhor José Luís Minc, Procurador da Casa; e do Senhor Washington Fajardo.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Tainá de Paula; Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho; Excelentíssimo Senhor Vereador Vitor Hugo; Excelentíssimo Senhor Vereador Zico; Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Patrícia Gabai Venancio; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Augusto Ivan Pinheiro; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Coordenação Governamental, Jorge Luiz de Souza Arraes; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), Débora de Barros, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade, Nilton Caldeira da Fonseca Filho; e o Senhor Coordenador do Fórum Socioambiental da Zona Oeste, Edivan de Oliveira Fulgêncio.
Antes de passar a palavra para o nosso primeiro orador da Mesa, eu quero reforçar que há alguns meses nós já tratamos – e estamos tratando – do Parque de Inhoaíba e, claro, de sua OUC. No dia 21 de junho de 2022, nós realizamos uma Audiência Pública sobre parques urbanos, na qual a OUC do Parque Inhoaíba foi mencionada e discutida.
Nós realizamos duas reuniões de Colégios de Líderes, ocasiões em que se discutiu o Parque de Inhoaíba. Fizemos duas reuniões com os vereadores, na presença de representantes do Executivo Municipal. Estou aqui profetizando... o Senhor Secretário Arraes esteve presente junto com os vereadores. Realizamos a primeira discussão no Plenário sobre a OUC do Parque Inhoaíba.
Houve a apresentação de diversas emendas, se não me engano, foram 43 emendas realizadas para este projeto. Ficou assim consertado, debatido, no Colégio de Líderes, que nós realizaríamos uma Audiência Pública entre as discussões em Plenário.
Quero pontuar aqui: ainda há uma série de dúvidas sobre não só a tramitação do projeto, mas questões que ainda não foram indicadas em todas as emendas. Inclusive, há interesse de alguns vereadores, grupo do qual faço parte, na necessidade de realizarmos ainda mais emendas para esclarecer, clarificar e melhorar o projeto proposto nesta Casa de Leis.
Existe uma grande crítica geral, já dividindo aqui com os nobres colegas participantes da Audiência, sobre a tramitação deste projeto no momento de revisão do Plano Diretor, oportunidade em que diversos projetos e propostas urbanísticas para a cidade vêm sendo discutidos, e não a OUC do Parque Inhoaíba.
Existe a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o debate da preservação ambiental da região do entorno da Grande Campo Grande, da AP-5, o Vereador Zico sempre fala da Zona Oeste raiz... ausente na verdade de orçamento e de investimento nos últimos tempos por parte do Executivo Municipal, no que se refere ao meio ambiente e a preservação do meio ambiente. Então, é importante que os representantes do Executivo façam um recorte sobre essa questão.
Existe um pano de fundo que acompanha a discussão do Plano Diretor que é a discussão da outorga. Nós estamos abrindo mão, de certa forma, de garantirmos uma receita a partir da cobrança de outorga onerosa dentro deste projeto, que é algo contraditório frente ao que nós temos enfrentado de discussão na revisão do Plano Diretor. Claro, a discussão da ausência de um projeto modelo-norte para esta OUC diferente, inclusive, de outros modelos de OUC que estão em curso, em vigência na cidade, como é o caso da OUC do Porto Maravilha.
Muito por conta desta operação que serviu de modelo para a nossa avaliação, para a nossa análise, nós estamos propondo uma série de emendas que tanto falam do projeto, do plano da OUC em si, quanto do conselho consultivo da OUC, que são dois instrumentos, duas condições importantes para a gente ter uma OUC mais qualificada e mais ajustada ao projeto e às propostas inseridas dentro do Plano Diretor.
Sem mais delongas, e acho que pontuando aqui os locais de atenção que são necessários de a gente revisar, eu quero finalizar com a discussão da sobreposição de duas operações: uma a interligada do parque, do então Parque de Marapendi, de 2013; e a nova OUC do Parque Inhoaíba, a qual ainda não tivemos acesso às modelagens, a exemplos de como vai se dar essa alteração, e a sobreposição de parâmetros.
É importante que o Executivo Municipal esclareça como estas receptoras, principalmente em se tratando dos terrenos da Barra da Tijuca e da Baixada de Jacarepaguá, vão ficar a partir da implementação desta operação.
Existe uma apresentação que foi entregue para nós, por escrito. Eu quero saber se o Executivo Municipal – e aí, já passo a palavra para o Secretário Arraes – se há interesse em ter a apresentação veiculada na Rio TV Câmara.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia a todos e a todas.
Quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui em uma Audiência Pública discutindo o projeto de lei desta OUC de Inhoaíba. Só quero recuperar um pouco do que a Vereadora Tainá acabou de falar sobre a tramitação que este projeto vem tendo aqui – e é assim mesmo que tem que ser – na Câmara.
A gente entende, Vereadora Tainá de Paula, salvo melhor juízo, que do ponto de vista da apresentação, do conceito da operação e, antes disso até, do que será o Parque Inhoaíba, tanto o parque urbano quanto o parque natural, e está aqui a nossa colega da área do meio ambiente, a gente já apresentou, tanto na outra audiência quanto nessas reuniões a que a senhora se referiu, o conceito e o detalhamento do projeto.
Em função das discussões ocorridas e das emendas que foram propostas, eu acho que a gente poderia, como sugestão de encaminhamento, ir direto às questões pontuadas pela senhora, sem prejuízo de eventuais outras, para que a gente possa avançar nos esclarecimentos das dúvidas e no debate dos questionamentos de maneira mais direta e objetiva, tendo em vista que este projeto já foi apresentado aqui em outras ocasiões. Acho que seria desnecessário a gente apresentar novamente, ou fazer novamente a mesma apresentação.
A gente, mais ou menos, aqui, combinou entre os colegas da Prefeitura que os aspectos relacionados às questões ambientais, seja do parque, seja da Área de Proteção Ambiental (APA) de Inhoaíba, a Subsecretária Débora vai esclarecer, o Secretário Thiago ficará nas questões relacionadas aos temas urbanísticos e edilícios, sobretudo nessa discussão das áreas receptoras, e eu estou obviamente à disposição para discutir esses temas e outros relacionados ao que a gente já discutiu bastante com os Vereadores, em relação ao potencial construtivo.
Então, eu proporia que a gente fosse, enfim, direto aos questionamentos e aos debates, entendendo que nas apresentações anteriores o projeto foi devidamente detalhado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Passo, agora, a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente.
Quero agradecer aqui a oportunidade de esclarecer os pontos, particularmente que me cabem, dos aspectos urbanísticos da operação proposta pelo Governo a esta Câmara, mediante envio da Mensagem que aqui a gente está discutindo.
Eu me coloco à disposição. Acho que o Secretário Arraes já fez as considerações gerais, por mim endossadas, particularmente acerca dos termos da proposta de trabalho aqui para gente poder esclarecer e tornar esta Audiência da Presidente o mais produtiva possível.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Passo a palavra à Senhora Subsecretária de Gestão da SMAC, Débora de Barros.
A SRA. DÉBORA DE BARROS – Bom dia a todos.
Agradeço o convite para estar aqui com o fito de esclarecer os aspectos ambientais deste projeto. Estou aqui à disposição para os esclarecimentos que surgirem necessários quanto às questões de meio ambiente dessa operação.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Passo a palavra ao Senhor Coordenador do Fórum Socioambiental da Zona Oeste, Edivan de Oliveira Fulgêncio.
O SR. EDIVAN DE OLIVEIRA FULGÊNCIO – Bom dia, Excelentíssima Senhora Vereadora Tainá de Paula, que preside a Comissão de Assuntos Urbanos. Cumprimentando a senhora, saúdo toda a Comissão. Bom dia, Excelentíssimo Senhor Vereador Zico, Presidente da Comissão de Meio Ambiente. Por intermédio do senhor, também saúdo toda a Comissão. Bom dia, companheiros de Mesa, vereadores, secretários. Bom dia, pessoal da sociedade civil, os movimentos sociais e as pessoas que estão interessadas nesta discussão importantíssima.
Já vou usar da minha palavra, para ser rápido, conforme o Senhor Arraes pontuou, já vou trazendo aqui algumas considerações que os grupos que aqui represento me pediram para fazer.
Primeiro, quero deixar claro que essa operação consorciada, o Parque Urbano, é um desejo da comunidade da Área de Planejamento 5 (AP-5). A região de Campo Grande, no recorte da AP-5, é até uma região específica, a AP-5.2, que abrange Inhoaíba, Campo Grande, Guaratiba e os bairros mais próximos a essa operação. A gente está falando, em termos população, segundo o censo de 2015, de mais de 550 mil pessoas.
Como a gente não tem o Senso mais atualizado, a gente hoje estima em mais de 700 mil pessoas atendidas diretamente por essa OUC, e algo em torno de um 1,5 milhão a 2,5 milhões de pessoas, na AP-5, possam diretamente ou indiretamente, seja pelo benefício do Parque, seja pelas oportunidades de trabalho e renda que a gente espera que essa operação traga para comunidade local.
A gente tem alguns pontos que a gente quer ver esclarecidos, se não nesta Audiência, mas, pelo menos, que eles sejam trabalhados com cuidado por esta Casa, pela Prefeitura e pelas pessoas que vão lidar com isso, porque a gente está lidando com bastantes vidas ali, com bastantes esperanças, com uma área que tem sido negligenciada pelo poder público ao longo do tempo.
A gente está falando de uma área que, nos últimos 50 anos, sofreu um adensamento humano muito forte, descaracterizou a região que antes era considerada rural para hoje uma região de adensamento urbano muito forte e que precisa, efetivamente, ser olhada com carinho e ter projetos bem trabalhados para aquela região.
A primeira questão que a gente coloca é da OUC, porque a experiência que a nossa região tem com a OUC é muito traumatizante, que é a operação do BRT, por exemplo. O BRT Transcarioca, o e o BRT Transolímpico, embora não sejam de excelente qualidade, operam a um nível de qualidade muito superior ao nosso BRT da nossa região. Quando a gente fala em OUC lá na região, as pessoas ficam preocupadas.
A gente vê que, dessa OUC, ela vai ter cinco atores interagindo, o Poder Executivo, como coordenador, e atuação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados. Esta é a primeira questão: como se dará o consórcio com esses atores? Como vai ser isso? Vai ser uma comissão, vai ser formado um grupo de trabalho? Como vai se dar essa operação consorciada com a participação desses distintos atores? Que atores são esses? Como que eles vão participar? Que peso cada ator desses vai ter na operação consorciada?
Outra coisa que a gente tem discutido, a Vereadora Tainá já citou, é que a discussão desse parque acontece ao mesmo tempo em que está sendo discutido o Plano Diretor da Cidade. Assim, como esse parque conversa com o Plano Diretor da Cidade, sobretudo para o planejamento da AP-5 e para o planejamento especifico daquela região, que é uma das áreas mais carentes dentro da AP-5. É importante que esse parque esteja integrado ao Plano Diretor e às discussões do Plano Diretor.
Dentro do contexto ainda dos planejamentos e das esferas de poder de maior decisão, causa bastante estranheza, bastante necessidade de esclarecimentos, a forma como está sendo tratada a propriedade e posse nesse projeto. A transferência do direito de construir está gerando muita dúvida nos valores dos imóveis, na questão dos gabaritos dos imóveis.
Como se dá isso nas áreas cedentes e nas áreas receptoras? Como isso vai impactar os aspectos urbanísticos, os aspectos ambientais e demográficos nas áreas receptoras? Porque a gente quer um parque na nossa região, sim, bem construído, com qualidade de vida, com melhoria no urbanismo, mas não quer impactar nas regiões outras da cidade, como Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Área das Vargens, as várias outras que vão estar recebendo, teoricamente, essa transferência de direito de construir. Até por solidariedade e por parceria com outros companheiros da questão urbana e da questão de meio ambiente das outras áreas, a gente não quer resolver o nosso problema e gerar problemas em outras áreas da cidade.
Ainda no conceito do planejamento, faltam planos de comunicação e de diálogo com a população local. A gente sabe que já tivemos, pelo menos só eu participei de umas três audiências diferentes, de esferas diferentes, conteúdos sobre esse tema na Casa, mas isso precisa chegar ao morador local, ao morador lá do Jardim Carioca, ao morador de Inhoaíba, ao morador do Nova Cidade, às pessoas que vão estar diretamente influenciadas. “Como esse Parque afeta o dia a dia das pessoas?”
Sobre Transporte, habitação, valor de suas moradias, como afeta a vida daquelas pessoas? Tem de ter um plano de comunicação para a população local que envolva, inclusive, audiências locais. A gente está com um plano de implantação já rodando, a gente sabe que já tem uma empresa, a Cohidro, que está com o projeto em andamento, já tem funcionários públicos designados para acompanhamento e fiscalização.
Isso já está rodando desde março, a empresa já está designada e até hoje não houve visita ainda na área para conversar com as associações de moradores e com os movimentos sociais locais. Isso preocupa, porque é um projeto que não pode ser feito a partir de vista aérea, não pode ser feito a partir de Google Earth, não pode ser feito a partir de foto de satélite! Tem que conhecer a região, tem que conversar com as pessoas.
Também, senhores, não adianta ser aquela audiência pública, como a gente tem assistido algumas na Zona Oeste, que vai lá depois que já está decidido, já está implantado. Acho que precisa escutar as pessoas, porque o impacto na vida das pessoas é grande e os moradores têm que ser ouvidos para falar suas apreensões, das suas esperanças, porque tanto a gente quer o Parque, mas a gente quer também qualidade de vida mantida.
Ainda nesse sentido, a qualidade de vida mantida, a gente teve duas boas notícias já nessa região específica da Zona Oeste, senhores, que é a implantação do Parque, mas, também, um pouco antes, a implantação da APA das Serras de Cantagalo, Inhoaíba e Paciência. Para a população local, ainda não está muito claro até onde vai o Parque, que áreas da APA ele afeta, como vai ser a integração do Parque com a APA Cantagalo, Inhoaíba e Paciência.
Do ponto de vista de qualidade de vida da população local, há de se fazer um plano também de proteção social aos moradores que já estão instalados na região. A maioria das pessoas são moradores históricos, estão ali desde a época dos laranjais, então as pessoas estão temendo o risco de substituição demográfica, com o medo da sobrevalorização de imóveis que costuma ocorrer nesse tipo de empreendimento. Que não haja, portanto, espaço para especulação imobiliária!
A gente sabe que não é fácil de garantir, não se garante isso por lei, mas há que se ter uma preocupação, uma rede de proteção social para conversar com as pessoas, entender as suas ansiedades, ver como podem ser protegido os moradores históricos daquela região, que são pessoas de baixa renda, mas que tem um valor histórico, cultural e de afinidade ao espaço que precisa ser preservado, precisa ser respeitado.
Para encerrar a fala, também cumprimento o companheiro Naide, que é, inclusive, morador da região e que chegou ao Plenário. Cumprimento também o companheiro Thiago, do Nosso Bosque, que é de uma associação ambiental próxima e que tem interesse nessa região. Lembrando que é característica a existência de pequenos negócios já voltados para o ecolazer nessa região, para o ecoturismo, grupos culturais, rodas de Samba, rodas de culturas afro, grupos de capoeira e feiras artesanais. Além de servir como área de espaço, cultura e lazer, que essa área também privilegie esses pequenos negócios locais impulsionando a pequena empresa local para que a geração de emprego e renda também seja uma das características dessa OUC.
São essas as colocações que tenho para fazer e que eu gostaria de ter, pelo menos, encaminhadas aqui nesta Audiência, uma vez que é bastante coisa que a gente tem que resolver para que esse Parque seja mesmo aquele ponto de ruptura, de melhoria na qualidade de vida das pessoas da região de Inhoaíba e vizinhança, porque que é isso que a gente espera.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Edivan.
Encerradas as falas iniciais da Mesa, passo então a palavra aos presentes na Tribuna Vereadora Marielle Franco.
Chamo a Senhora Rose Compans à Tribuna, representante do Vereador Lindbergh Faria.
A SRA. ROSE COMPANS – Bom dia a todos.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar a Vereadora Tainá de Paula e a Comissão de Assuntos Urbanos pela importantíssima iniciativa de realizar esta Audiência Pública para esclarecer diversos aspectos ainda extremamente nebulosos desse projeto de lei complementar que nos causou a perplexidade e a estranheza pelo fato de ingressar na Câmara de Vereadores no momento em que discutimos o Plano Diretor da Cidade. Estamos há um ano e meio envolvidos na discussão do Plano Diretor da Cidade.
Esse projeto de lei complementar sequer passou pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU). Não houve sequer uma consulta formal, acompanhamos pelo Sistema Integrado de Controle de Processos (Sicop). Nada passou e foi dito aqui mesmo pelo então Secretário Washington Menezes Fajardo. Não passou pelo Compur, ao qual nós acompanhamos e na realização de Audiência do Compur, onde foi anunciado que esse projeto de lei estava vigorando, peremptoriamente tanto os representantes da SMPU, quantos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), e os da SMAC ignoravam completamente.
Também falaram ali e está gravado que também souberam a respeito desse projeto de lei pelo Diário Oficial (DO). Então, nos causou estranheza e perplexidade essa tramitação acelerada, já com licitação, com a Rio-Urbe fazendo licitação em áreas que nós sequer sabemos se são áreas públicas ou são áreas de terceiros para projetos. Enfim, uma série de estranhezas e perplexidades que culminaram com essa chegada desse projeto de lei complementar. Mas eu queria basicamente tratar do conteúdo, aproveitando aqui a presença do MPRJ a respeito da OUC, que nos causa também estranheza, porque a nosso ver, a ver do gabinete, ela se opõe em dois aspectos, ela se contradiz em relação à Lei Federal nº 10.257, que é o Estatuto da Cidade.
O primeiro é porque a operação consorciada, como está no Estatuto da Cidade, tem de ser um objeto de uma lei específica que vai delimitar a área objeto da operação consorciada. Essa área, o Executivo faz uma espécie de “puxadinho”. Já tinha feito isso no Projeto de Lei de Marapendi, em 2011, criando duas áreas distintas, áreas cedentes e áreas receptoras. Mas, no Projeto de Lei de Marapendi, fazia parte da mesma área delimitada, que era no Recreio. Agora, senhores, não. Agora a área receptora não está delimitada perfeitamente, existem os setores, subzonas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, mas o último setor são imóveis lindeiros da Linha Amarela que não estão delimitados.
Aliás, o projeto de lei sequer teve um anexo com essas áreas mapeadas. Tudo é estranho nesse projeto de lei complementar. Então, as áreas delimitadas são áreas distintas do bairro, são áreas e setores em outros bairros, em bairros do Recreio, de Jacarepaguá, da Barra da Tijuca, outras de planejamento e pela Linha Amarela – várias APs, porque vai desde a AP-4 até a AP-3.
Nós entendemos que isso é um desvio de finalidade desse importante instrumento, senhores, que foi criado no Estatuto da Cidade. Além disso, o Estatuto da Cidade diz como condição prévia para a aprovação da OUC que haja estudo prévio. Está escrito lá “estudo prévio de impacto de vizinhança”, que também não foi apresentado pelo Executivo, evidentemente não foi feito.
Então utilizar, transferir potencial construtivo mediante Cepacs, porque o art. 34 do Estatuto da Cidade diz que pode, sim, ser emitido o certificado de potencial construtivo adicional, usados exclusivamente na área da operação delimitada como área de operação.
Qual é o puxadinho que o Executivo faz? Cria áreas pela cidade inteira dizendo que são áreas delimitadas. Ora, uma delimitação é uma área específica; uma área de OUC é uma área, é um perímetro específico, e não simplesmente essa liberdade total de transferir áreas de uma área favelizada para áreas do setor imobiliário que têm o maior interesse, como alguns setores que estão descritos nas áreas receptoras, que nós sabemos, já conhecemos de longa data, pelo menos desde 2017, foi tentado uma Parceria Público-Privada (PPP) aqui no imóvel próximo da Pedra da Panela, em Rio das Pedras, que pertence a Carvalho Hosken.
Essa tentativa de PPP teve um procedimento de manifestação de interesse em que o único interessado foi o escritório do Senhor Sérgio Moreira Dias, mas que houve uma resistência muito grande da população, houve uma audiência pública aqui nesta Casa lotada, os moradores protestando contra essa operação que previa a remoção total de Rio das Pedras e construção de conjuntos habitacionais.
Em 2019, voltou esse terreno da Carvalho Hosken como um Projeto Minha Casa Meu Professor. É exatamente o terreno, a subzona que está delimitada na área B e C, nas subzonas da Barra da Tijuca, uma é próximo a Cidade de Deus, também de propriedade da Carvalho Hosken, e a outra é próxima a Rio das Pedras, também de propriedade da Carvalho Hosken.
Nós achamos absolutamente estranho que, primeiro, não se diga quem são os proprietários desses imóveis, que tenha sido minuciosamente calculado que em determinados setores é a taxa de ocupação, outros é o gabarito. Ou seja, houve um estudo complexo a respeito desses setores receptores, e nós não sabemos exatamente quem elaborou esses estudos, já que não passou pela secretaria que tem a competência para fazer isso, que é a SMPU.
Além disso, pelo projeto de lei complementar, quem vai emitir Cepac agora é a SMDEIS. Quer dizer, com que competência? Ela não tem competência legal para isso. Quem tem competência para regular o uso e ocupação do solo é a SMPU.
Então, nós estamos vendo uma série de perplexidades e estranhezas e, talvez, de ilegalidades. Temos que avaliar isso melhor com o MPRJ, porque nós entendemos que contraria frontalmente o Estatuto das Cidades e o próprio Plano Diretor em vigor. Essa forma criativa de se utilizar os instrumentos de OUC e transferências de potencial construtivo.
Obrigada, Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Rose.
Passo a palavra agora ao Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Vereadora Tainá de Paula, Presidente da Comissão que preside esta Audiência Pública de hoje. Vereador Zico, em nome dos senhores, quero cumprimentar a todos que estão na Mesa, cumprimentar a todos os presentes e fazer um coro à fala da Rose anterior a minha, que foi dura, mas necessária.
Acho que nesse projeto, sendo curto e grosso, está tudo errado, essa é a realidade. É o típico processo que sinceramente não vai ser corrigido com uma emenda, duas emendas, três emendas. Inclusive, muito importante o acompanhamento hoje do MPRJ, e dirijo, sobretudo, a fala ao ente e não à Prefeitura do Rio de Janeiro, pois já tivemos algumas oportunidades de conversar com os secretários aqui presentes, com a Prefeitura, e as questões que nós levantamos nunca são resolvidas, não são respondidas. Na verdade, acaba sendo um tropeço atrás do outro.
O primeiro projeto, quando enviado, tinha um número mágico, que seria o potencial a ser transferido. Número mágico. Nós pedimos a fórmula de cálculo, ou seja, a Prefeitura chegou ao absurdo de enviar esse projeto sem o mínimo: uma fórmula de cálculo. A fórmula de cálculo veio primeiramente com erro de matemática, de multiplicação. Depois, nós pontuamos isso e veio uma sequência de fórmula que até hoje não foi explicada.
Você compara a fórmula que a Prefeitura já usou na Cidade do Rio de Janeiro em outras oportunidades, é uma fórmula diferente. Você compara com São Paulo, onde foi regulamentado, é uma fórmula diferente. Você compara com outras cidades e é uma fórmula diferente. A fórmula utilizada aqui, no caso, nunca foi utilizada na cidade, não é utilizada em outras cidades e não faz sentido algum. Eu pontuo isso desde o início.
Na fórmula, como está colocada, quanto mais valorizada é a região receptora, mais potencial se transfere. Se formos comparar Santa Cruz e Leblon, hoje o potencial construtivo, da forma como a Prefeitura criou a fórmula, transfere mais para o Leblon, onde o metro quadrado é mais valorizado, do que iria transferir para Santa Cruz, o que comprova que a fórmula está equivocada. A equivalência tem que ser “quanto mais vale a região receptora, menos você transfere”, senão você está dando dinheiro, dando recursos públicos para o proprietário do terreno. Esse é um dos pontos.
Outros pontos bem importantes, que na verdade tornam esta Audiência Pública completamente obsoleta, e boa parte das outras que nós tivemos, é que o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de 2011, que é a base dessa transferência do direito de construir, fala que a audiência pública será precedida de avaliação técnica multidisciplinar, que será o documento de referência para a realização de audiências públicas e para a discussão do projeto de lei que institui a OUC. Não existe avaliação técnica multidisciplinar, inclusive isso está escrito no projeto, que fala que “depois de aprovado, será feita uma avaliação”.
Gente, é o mínimo de português e de interpretação de texto. O Plano Diretor, o Estatuto da Cidade, diz “precedido”. Esta Audiência aqui hoje tem que ter o estudo, não é depois, e aí, com todo o respeito aos secretários, não tem muito diálogo, porque não cabe a mim decidir se a gente pode ou não pode passar por cima do que os vereadores de 2011 estabeleceram, do que o Estatuto da Cidade estabeleceu. Não cabe a mim, não cabe a nenhum de nós, está na lei e, se a Prefeitura está insatisfeita, mobiliza a base e muda a lei, mas não pode querer passar por cima da lei enquanto ela está vigente.
Mais uma vez, quanto a isso não há como dialogar, não tem uma emenda que corrige isso. O que corrige isso é o envio da avaliação técnica multidisciplinar, e aí, mais uma vez, não basta enviar, como diz o Plano Diretor de 2011, o Estatuto da Cidade. Essa avaliação é a base das audiências públicas realizadas nos territórios da OUC, qual seja, como foi muito bem pontuado aqui, a área que emite tem que ser realizada audiência pública com estudo em Inhoaíba, pois é a área que cede o potencial construtivo, e na área que recebe o potencial construtivo, no caso Barra da Tijuca e Jacarepaguá, porque os dois moradores são afetados – os moradores, de um lado, não têm o potencial construtivo, mas aparentemente teriam um parque prometido e a população tem que debater isso, e os moradores da área que recebe o potencial construtivo também participam do debate, pois é a região deles que é afetada com mais gabarito, com mais potencial construtivo e aqui não há demérito algum, inclusive é um ponto que eu sempre debato com a Rose e com outros aqui.
Eu acho que com a avaliação adequada eu não tenho o menor problema com gabaritos mais elevados, eu não tenho o menor problema com potencial construtivo mais elevado e defendo isso em várias audiências do Plano Diretor, isso não é problema; o problema é quando as coisas são feitas de forma indevida, como é o caso aqui. Tanto foi feito de forma indevida que, mais uma vez, nós não temos a presença, nem a participação, da equipe da SMPU.
Se isso aqui não é planejamento urbano, se OUC, se transferência do direito de construir não é planejamento urbano, o que é? Como não tem um parecer, uma posição da SMPU? Em nenhuma das audiências, eu participei de todas, de todas as reuniões com relação a este assunto, nunca esteve presente ninguém da SMPU.
Inclusive, é um fato notório, saiu bastante na mídia, um dos projetos que levou a um desgaste profundo entre o prefeito da cidade e o antigo Secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, é esse projeto e, claro, qualquer um aqui se sentiria atropelado, desrespeitado, pois é um projeto que contraria todo o Plano Diretor.
Nós passamos todas as audiências públicas, eu sou membro da Comissão do Plano Diretor, falando que nós queremos adensar a Zona Norte, a AP-3, que nós queremos mais moradia na AP-1 – Centro da Cidade, que nosso foco vai ser em torno do metrô, em torno das estações de trem, e aí vem um projeto de uma OUC no meio dessa discussão, no meio das audiências públicas, falando “Não, nós vamos dar mais potencial construtivo em Jacarepaguá e na Barra”, sendo que nas audiências públicas nós falamos, a Prefeitura fala que Jacarepaguá está saturado no seu potencial construtivo. Qualquer morador sabe que o trânsito de lá é infernal. O trânsito em boa parte da Barra da Tijuca também é infernal.
Aí nós falamos isso em audiências públicas, com cidadãos presentes, com sociedade civil presente, com mais estudos aprese
ntados, e vem um projeto que diz o oposto. Aí, óbvio, a única opção possível é escantear a SMPU. A única opção possível é não realizar audiências públicas nos territórios dos envolvidos.
Nós temos hoje, parabenizo e reconheço o esforço dos vereadores que chamaram a audiência pública, mas é uma audiência pública? A gente poderia tranquilamente fazer esta reunião ali na Sala de Comissões. Pela quantidade de presentes caberia sem menor dificuldade. No Zoom, quantos presentes estão? Não é uma audiência pública, é mais uma reunião que nós temos com os secretários e que nós vamos reiterar todos os pontos.
Não é discordância, discordância, concordância, vence a democracia, vence o lado que tem mais votos, os vereadores podem concordar, mas não se trata disso, trata-se de ilegalidades, pois contrariam mais uma vez o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade. Não é uma discordância única e exclusivamente minha, por isso o MPRJ foi acionado, por isso o MPRJ pediu informações e infelizmente está acompanhando, porque, mais uma vez, ilegalidade.
Vim à Audiência, virei a quantas forem preciso, mas sinceramente não vejo mais, não tenho mais esperança de que o diálogo com a Prefeitura vai resolver, pois já houve diversas oportunidades, e o ponto é muito simples, há meses. Vamos aprovar o mais rápido possível. Teve um parecer conjunto, teve correria, felizmente teve uma parcela de vereadores que se mobilizaram e conseguimos tirar o projeto da pauta. Da minha parte, hoje, da forma como está colocado, o que eu puder fazer para esse projeto não ganhar voto, podem contar comigo.
Eu lamento, inclusive, pelos moradores, que têm uma demanda muito justa com relação ao parque. Desde o início eu falo: o parque, ótimo, maravilhoso, parabéns, contem com meu apoio. Meu problema não é esse, que a Prefeitura ou faça adequadamente os instrumentos urbanísticos, ou desembolse, compre o terreno, faça outro caminho, mas, da forma como está, o que eu estou discutindo aqui é a operação urbanística e todos os seus erros.
Com relação ao parque, eu lamento pelos moradores que ficaram reféns de uma operação equivocada, ilegal e que aparentemente tem muitos interesses envolvidos, e por isso não pode contar com o meu apoio.
Muito obrigado, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereador Pedro Duarte.
Peço que o Senhor Thiago Silva Neves, fundador do Projeto Nosso Bosque, faça uso da Tribuna.
O SR. THIAGO SILVA NEVES – Bom dia a todos, bom dia aos presentes, à Presidente Tainá, ao Vereador Zico, à Débora e ao Edivan, nossos amigos de luta, e ao pessoal que está assistindo a gente da região de Campo Grande e Inhoaíba.
O Vereador Pedro Duarte acabou de afirmar que a gente ficou refém das questões da operação consorciada. Eu acredito que não, até porque a operação não inviabiliza o parque. Hoje a Prefeitura está licitando, inclusive foi licitado um projeto de um parque urbano em Inhoaíba. Inclusive a gente pode citar o Secretário Pedro Paulo, que recentemente anunciou esse parque de Inhoaíba sendo licitado. Ele tem um valor de R$ 3 milhões e está no DO, é só qualquer um consultar.
A gente está falando de coisas distintas quando a gente fala de um parque de Inhoaíba. A gente tem a APA das Serras, que foi citada aqui pelo meu amigo Edivan, que é uma área gigantesca. Esse parque, essa operação consorciada está dentro dessa APA, que já foi decretada a partir de um decreto, e a gente tem um parque urbano que em 2021 foi orçado, dentro do orçamento da Prefeitura, com o valor de R$ 100 milhões. Então, são coisas distintas quando a gente fala de um parque de Inhoaíba, que não depende obrigatoriamente dessa operação consorciada. Então, o que o morador da região, eu, morador de Campo Grande, deseja...
Sou morador de Campo Grande, mas cresci em Cosmos, vizinho de Inhoaíba. Eu estudei em Santa Cruz, então passava pela Cesário de Melo. A gente conhece o Instituto Ana Gonzaga, as pessoas andam de bicicleta lá dentro, são milhares de pessoas, do outro lado da estação da linha do trem, a gente tem o Barbante, centenas de milhares de pessoas carentes que moram nessa região.
Quando a gente fala do Parque de Inhoaíba, quando a gente fala Parque de Campo Grande, primeiro que a gente tem que decidir o que é, se é um parque de Inhoaíba, se é um parque de Campo Grande, se é um parque de Paciência.
Outra coisa, a gente precisa também levar essa informação para a comunidade. Hoje quem se apropria dessa comunicação são os coletivos, são as instituições, são as ONGs, porque não há conversa. Imagina você, tem centenas de milhares de pessoas que a gente precisa levar essa informação, se é difícil para vocês que estão aqui, imagine pra gente.
A gente não consegue entender. Só me parece que essa operação consorciada, a gente simplesmente tem que pegar esse projeto e jogar no lixo. E depois tentar conversar e construir coisa saudável, que seja produtiva e que atenda principalmente à população. A população não está sendo ouvida, já começou por aí...
A gente senta aqui, discute um parque, discute uma cessão onerosa, não conversou nem com Jacarepaguá, nem com Barra, nem com Inhoaíba, nem com ninguém. Está sendo decidido a toque de caixa, sendo votado, pressionado para aprovar. Eu tenho certeza de que não... Isso não vai atender bem à população local, isso está muito claro. Se tem alguma coisa que está clara, é isso.
Cadê a população que não está aqui? A gente vai fazer pelo Zoom, vai fazer pelo YouTube, se a gente olhar agora tem 25, 30 pessoas conectadas... Será que a gente está comunicando bem essa operação? Ou a gente vai fazer uma audiência pública, isso aqui não é uma audiência pública, tem que ser feita lá. A gente fez a audiência pública da Floresta da Posse, e a gente lutou para colocar 300 pessoas numa escola pública pra acompanhar a instituição da unidade de conservação da Serra da Posse.
A gente tem que discutir isso com a população, colocar a população ciente do que está acontecendo, e depois a gente passar para discutir aquilo que vai atender melhor aos moradores, não é isso que está sendo feito.
Acho que o esforço da Vereadora Tainá, dos vereadores presentes, da população, é fazer com que esse parque saia independente da operação consorciada. É isso que tem que ficar muito claro. O orçamento está lá direcionado, a gente só não pode desvincular, como foi feito, desvinculado para o meio ambiente, por exemplo.
A APA já está instituída. A APA foi instituída via decreto. Dentro dessa APA há espaço para a construção de um parque que venha atender à população. Dentro do orçamento há R$ 99 milhões e uns quebrados para a construção desse parque. Apesar de que eu acredito que a gente pode também descentralizar os parques, como a gente está falando de Plano Diretor, por que a gente tem que construir um parque gigantesco em Inhoaíba e não construir um parque em Campo Grande, construir um parque em Santa Cruz, construir um parque em Cosmos? A gente está falando centenas de milhares de moradores, como o Edivan falou, 700, 500 mil moradores.
Como que a gente está falando de um parque que a gente vai centralizar, esgotar o BRT, esgotar o ônibus que a gente está vendo que não existe, e a gente vai colocar todo mundo no Parque de Inhoaíba, como se um parcão de Madureira? Não é... A gente tem que respeitar, inclusive, como se destina aquela área, uma área verde, a gente precisa de um parque inspirado em outras áreas da cidade, como a gente precisa se inspirar no Bosque da Barra, se inspirar na Quinta da Boa Vista para construir um parque. Se a gente olha o projeto básico que foi licitado pela Prefeitura, ele considera chuveiros, considera churrasqueira, considera construções.
Será que é isso que a população deseja? Eles foram escutados para saber o que é um parque de Inhoaíba? Não, ninguém foi. Nenhuma pesquisa, nenhum, um Google Forms foi feito para agente definir o que é o parque de Inhoaíba. Então, fica aqui o meu recado.
Acho que a gente pode trabalhar, sim, o parque de Inhoaíba, exigir, Edivan, os nossos coletivos, com a nossa população, com o apoio dos vereadores presentes, com o apoio do Vereador Zico da região, exigir um parque de Inhoaíba. A gente precisa exigir o parque de Inhoaíba, independente da operação consorciada. Esse é o recado.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Thiago Neves.
Passo a palavra ao Senhor Naide Ribeiro.
O SR. NAIDE RIBEIRO − Bom dia a todos.
Eu sou Naide Ribeiro, tenho 61 anos de idade e há 61 anos sou vizinho daquela região. Eu cresci naquela região, a antiga zona rural da Zona Oeste. Eu lembro ainda que ali tinha muitos sítios, animais, plantações e a cidade foi crescendo de uma forma desordenada.
Quero lembrar a expressão da cidade partida, ou seja, existem duas cidades. Existe uma cidade que é a Zona Sul e Zona Norte e existe o restante, a Zona Oeste. Mas a Zona Oeste pobre, não é a Zona Oeste da Barra. A Zona Oeste a que estou me referindo é Campo Grande, Santa Cruz, Bangu, Cosmos e Inhoaíba.
Recentemente, nossa região tem crescido de uma forma bastante intensa. Os governos têm feito uma série de condomínios, a cidade tem se expandido, porque ali na nossa região, acho que ainda tem uma quantidade razoável de terras, mas os sítios foram sumindo, as praças foram sumindo. Nossas praças, onde jogávamos bola, viraram escolas ou postos de saúde, que são importantes para a população, mas praticamente não tem espaço para lazer.
Nós temos assistido à ocupação de áreas remanescentes ainda da floresta tropical, como é o caso do Mendanha e do Rio da Prata, que estão sendo ocupados de forma clandestina, com loteamentos clandestinos. Isso é muito ruim porque é o que resta ainda de vegetação na nossa cidade.
Ali na região de Inhoaíba, na antiga Fazenda Ana Gonzaga, tem uma área muito grande, que eu diria que está abandonada hoje. Outrora, ali na região tinha o Instituto Ana Gonzaga, que hoje não funciona mais. O que estava acontecendo ali? Havia um lixão, porque o pessoal estava despejando o lixo.
Recentemente, a Prefeitura fez uma intervenção e limpou a área, mas eu percebo que a área está sendo gradativamente ocupada. Comerciantes pegam um pedaço, estabelecem comércio e vão pegando um pedaço da área. No final, mais ou menos na região de Vilar Carioca, está acontecendo a ocupação de loteamento clandestino. Daqui a pouco aquilo vai virar uma favela, ao passo que a ideia de construção de um parque, para nós, moradores, é muito bem-vinda. Como aconteceu em Madureira, com o Parque Madureira, que virou um polo de atração, um polo de eventos e atividades. Deu uma alavancada na região.
Nós queremos isso para nossa região também. Acho que dá para fazer ali um parque muito bonito. Assim como existe o Aterro e a Quinta da Boa Vista, acho que nós merecemos também ter um parque bonito na nossa região, que a Prefeitura use aquele espaço em benefício da população, que possa levar lazer, atividade esportiva, potencializar pequenos comerciantes para colocar quiosques e vender alguma coisa. Um espaço para a população e para as famílias poderem frequentar com segurança.
É fundamental que agregue o aspecto da segurança. Para nós, é muito bem-vinda a ideia do parque, uma ideia que já venho defendendo há algum tempo e fico muito feliz essa ideia esteja saindo do papel.
Peço aos vereadores, às autoridades que busquem caminhos para desenrolar, para desembaraçar. Eu acho que nós não podemos ficar presos no aspecto burocrático e aí inviabilizar um mecanismo que é fundamental para a população. A população quer o parque.
Como é que vai resolver burocraticamente? A Prefeitura, vereadores, MPRJ têm que buscar forma, buscar caminhos, mas nós queremos o parque. Essa é a minha mensagem.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Naide, pela participação.
Quero, então, retomar a palavra à Mesa. Vereador Zico.
O SR. VEREADOR ZICO – Bom dia a todos.
Cumprimentando a nobre Vereadora Tainá de Paula, eu cumprimento a todos aqui presente, todos os ouvintes, todos os funcionários.
Anotei algumas coisas aqui e começo lembrando aqui que, no Governo Cesar Maia, aquilo lá estava liberado para fazer um cemitério. Chegaram a plantar até as plantinhas, as florzinhas e também vou lembrar que eu não finjo que moro. Eu moro, eu não faço campanha pelo Google, não fico vendo porque lá o espaço é esse, o espaço é aquele, não.
Eu conheço a região, eu moro na região, eu vivo na região. Ali a gente tem o Vilar Carioca, que é uma comunidade, como o Thiago falou, do outro lado, Cidade Alta, que é o Barbante, e na frente temos uma comunidade que foi feita na estação de Inhoaíba ali que pega até quase em frente ao São Jorge, que já é um bairro que começa do lado do cemitério, é um bairro já de classe média, que tem o 2020, tem aquela área toda ali, que é um bairro muito bom de se morar. Tudo ali é bom de se morar.
Ali nós temos uma estrada da Cesário de Melo que foi pensada, de repente, no Plano Diretor de 40 anos atrás, um exemplo. Por quê? Ela tem duas estradas para vir de Santa Cruz, duas para ir, tem a do meio que é a do ônibus e tem a do BRT. Ali, em termo de estrada, de vias, a gente está tranquilo.
Tem uma estação praticamente na porta do Parque, de Inhoaíba ou de Campo Grande, como o Thiago falou, como eu vou falar aqui que a Tainá falou da Zona Oeste raiz, da Zona Oeste que a gente dividiu, que agora é Barra, Recreio, Jacarepaguá do lado de lá. E AP-5.1, AP-5.2, AP-5.3 e AP-5.4, que pega de Sulacap até Senador Camará, AP-5.1, AP-5.2, que pega de Santíssimo a Inhoaíba, AP-5.3, que pega de Inhoaíba, Santa Cruz, e AP-5.4, que pega Sepetiba, Barra e Guaratiba. Essas APs agora são a Zona Oeste, a de verdade, a sancionada pelo prefeito, a emancipada.
Agora, Barra, Recreio e Jacarepaguá, a AP-4.1 e a AP-4.2, eles botam o nome que quiserem, porque agora ninguém engana mais o prefeito. Quando tiver investimento agora na Zona Oeste, o prefeito vai saber que é na Zona Oeste raiz, que é na Zona Oeste de verdade, onde a gente está há 40 anos abandonado.
Do outro lado do túnel, era praia, areia e mato. Olha o que é a Barra, o Recreio e Jacarepaguá hoje e olha o que ficou a sobra para o lado de cá do túnel, onde é a nossa Zona Oeste, a Zona Oeste raiz.
Como o senhor falou, a gente quer o parque. Pode começar amanhã por mim, e que se dane documentação, que se dane de onde vai ter o investimento do outro lado do túnel, pode ter onde quiser, em São Conrado, pode ter na Tijuca, pode ter na Barra, no Recreio, nas vargens, pode ter onde quiser. Porque como foi falado aqui, o nobre Vereador Pedro falou que, do outro lado, o trânsito está um inferno.
Na nossa região também está um inferno, está um inferno também, que lá foi o segundo bairro que mais cresceu, foi Recreio e Campo Grande. Foi o segundo bairro que mais cresceu. A gente não tem investimento como tem do outro lado do túnel. Do outro lado do túnel soltou uma pedra, tem investimento. Do lado de cá, caiu um vagão de trem, o trem se perde um mês e ninguém fala nada, não sai uma notinha no jornal.
A gente está cansado de que do lado de lá... Do lado de lá, eu não vou falar que se dane isso, não, que do lado de lá tem tudo e a gente quer tudo do lado de cá também do túnel. A gente quer tudo na Zona Oeste raiz. A gente quer um parque, como o Thiago falou ali, a gente quer um parque em Inhoaíba, a gente quer um parque em Santa Cruz, quer um parque em Cosmos.
Vai sair o parque de Realengo, R$ 87 milhões. Já foi licitado, a empresa já ganhou, deve estar sendo homologado esta semana o Parque de Realengo. A gente quer tudo de bom na Zona Oeste raiz. Chega de presídio. Na época que entraram os presídios ali em Bangu, teve Audiência Pública? O que teve? O que foi a contrapartida ali na Zona Oeste? Foi presídio? Foi só coisa ruim?
A gente quer coisa boa agora na Zona Oeste, a gente não quer gente vendo pelo Google e falando que isso, que aquilo, vai lá, vai lá ver o que a gente passa lá na Zona Oeste! O cemitério pode, presídio pode, agora, parque não pode? “Não, porque as leis urbanísticas, que as leis não sei o quê...” vocês moram onde? Vocês moram lá ou moram do outro lado do túnel? Vai morar lá, vai passar o que a gente passa! Vai ver a dificuldade que é o trânsito; vai ver a dificuldade que é para chegar aqui às 10 horas da manhã. Eu saí de lá às 7h30 da manhã.
Está o quê? Está um inferno o trânsito, o transporte, uma droga, saneamento básico não tem, professores do colégio não tem... quanto tempo a gente vai ficar assim? E do outro lado os caras querem trabalhar pertinho de casa, não querem ir para o lado de lá, entendeu?
Gente, eu anotei algumas coisas aqui que a gente vê ali, pessoal do São Jorge, pessoal da Ana Gonzaga, pessoal da Cidade Alta, ali, do Vilar Carioca, ali, do lado, que está tendo como o senhor falou uma invasãozinha do lado de lá, eu já pedi ao Fajardo, brigava com o Fajardo, a gente teve vários problemas com o Fajardo, excelente cara, altamente qualificado; mas a zona rural tem que voltar à Zona Oeste, tem que fortalecer os agricultores, porque, se fortalecer o agricultor, não tem invasão, a gente mata dois coelhos numa cajadada só – coelho, não, o Coelhinho vai ficar chateado comigo, que ele está ali, olha, duas preazinhas, está bem, Willian, não é coelho, não –, entendeu?
A gente mata duas coisas numa cajadada só, porque a gente fortalece o agricultor, dá condição para o agricultor, dá o título de propriedade para o agricultor, ele volta a plantar, a gente volta a ter alimentos com qualidade, a gente volta a ter emprego na nossa região e a gente para com invasão, é simples a matemática.
Não, mas “ah, que o loteamento”... vê o fim, vamos ver o início, vamos dar força para o início para a gente começar a melhorar nossa qualidade de vida. A gente sabe que a Serrinha é maravilhosa, é linda, tinha que ser um ponto turístico, tinha que ter teleférico lá na Serrinha para chegar na cachoeira, tinha que ter ciclofaixas, ciclovias. Você pega lá da Vila Kennedy – um exemplo, eu estou falando da Vila Kennedy aqui – falando dos presídios, foi feito Bangu 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, tudo lá; não duplicou uma estrada do Guandu, os moradores de lá sofrem para caramba em dia de visita, porque eles não têm como levar os filhos para o colégio, não tem como sair de lá, porque não foi investido em nada lá, não teve nenhuma contrapartida.
Quer dizer: uma estrada em que poderia ter ciclofaixa da Avenida Brasil, que a gente chega lá no distrito industrial de Campo Grande, lá no Pedregoso, passando por Guandu, pela Serrinha, pela estrada do Pedregoso, subindo a Serrinha, passando lá. O que mais tem lá no final de semana é bicicleta, pessoal de bicicleta de tudo quanto é lado, é o pessoal correndo, Rio da Prata lindo, Jesuítas está lindo, várias áreas que a gente tem ali, plantações de caqui, plantações de floricultores.
Quer dizer, a gente tem que ter “ah, o parque”... o parque tem que sair hoje, se pudesse sair daqui já eu assinando, todo mundo assinando aqui, a gente sai daqui hoje com um parque, uma área de mais de 1.000.000 m2 que, como ele falou ali, se demorar mais algum tempo, não vai ter mais um metro, porque vai virar tudo comunidade, sem asfalto, sem água, sem posto de saúde, sem colégio, sem condição nenhuma, onde nós temos uma estrada maravilhosa que vai de Santa Cruz até o centro de Campo Grande, perfeita, que entrando no parque ali, numa área de aproximadamente 250 mil metros no valor de R$ 200 milhões, R$ 300 milhões.
Não quero saber quem vai ganhar dinheiro, quem vai deixar de ganhar, não é problema meu. Não vai chegar ao meu bolso, mas vai chegar à população, vai dar emprego, vai dar dignidade àquela população, é isso o que a gente quer, é isso que a gente que mora quer, a gente não quer ficar de conversa fiada, a gente não quer saber para onde ir, quer saber para onde vem, porque, antes, nunca entrou, hoje, se querem fazer um parque lá, tem que fazer, a estação está ali na porta, uma parceria com a Supervia, duplica o viaduto, duplica a estrada do encanamento, faz um viaduto passando pela estrada Tingui para sair na Brasil, a gente desafoga aquilo tudo. Essas são as contrapartidas da nossa região: estrada, investimento de qualidade na nossa região.
Agora, me perdoem, hoje, a Zona Oeste é do lado de lá, a Zona Oeste a gente tem que brigar pelo lado de lá, nada contra o outro lado, tem que ter investimento, tem que continuar tendo investimento, mas a gente do lado de cá, na Zona Oeste raiz, também tem que ter o melhor, porque o povo sai daqui para ir lá. Ali, na nossa região, a gente tem que ter teatro, tem que ter tudo, e esse parque tem que ter tudo, numa área de 1.000.000 m2, vai entrar o parque na área de 250 mil metros, claro que vai ter mais investimento, claro que vai ter McDonald’s, vai ter posto de saúde, vai ter tudo ali naquela região, não tenho dúvidas disso, porque uma área no centro de Campo de Grande, próximo do centro de Campo de Grande? “Ah, está do lado do Vilar Carioca, está à frente à Ana Gonzaga”, ali está tudo tranquilo, tudo maravilhoso.
A gente precisa de coisa de qualidade e esse parque vai beneficiar a AP-5.2, AP-5.3 e AP-5.4. A AP-5.1 vai ser beneficiada pelo Parque de Realengo. Futuramente faça o Parque de Santa Cruz, faça o Parque de Cosmos, não tem problema nenhum, mas a gente tem que brigar por um parque ali e esse parque está na mão, como o Thiago falou, está na mão. Esse dinheiro que está lá, Thiago, quando a gente licita, é para fazer o projeto. Se tem chuveirinho, ou se não tem, isso aí nada, isso aí a população toda vai debater nas audiências públicas, em tudo que vai ter, mostrar o projeto, como vai ser feito.
É só para licitar, para licitar tem que ter um projeto, entendeu? Aí, licita aquele projeto, mas depois vai remodelando o projeto para fazer do jeito que a nossa região quer. Como eu falo, eu não finjo que moro, eu moro, eu conheço a região, eu não conheço a região por Google. Eu vivo os problemas da região. Então, eu falo uma coisa para vocês, esse parque, não só esse parque, tudo que for de bom, lembrem da Zona Oeste, AP-5.1; AP-5.2; AP-5.3; AP-5.4; Barra, Recreio e Jacarepaguá, não é mais Zona Oeste, é Barra, Recreio e Jacarepaguá ou se quiser botar Zona Oceânica, Zona Sul, vocês podem botar o que vocês quiserem, mas Zona Oeste, a Zona Oeste raiz é do lado de cá. Para ali tem que ter investimento agora de verdade.
Obrigado. Essas são as minhas palavras.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereador Zico, pelo seu depoimento honesto aqui.
Antes de passar a palavra para o restante – acredito que falte alguns elementos ainda do Edivan, depois da escuta ativa e atenta de todos os participantes da audiência – mas, principalmente, para os representantes do Executivo Municipal, antes de passar a palavra a vocês, eu gostaria aqui de complementar acho que dado ao conjunto dos elementos apresentados e quero já me referenciar a duas ausências, que me espantam nesse processo.
Nós havíamos solicitado uma audiência pública, na semana passada, inclusive, nós desmarcamos essa audiência pública pela ausência na cidade do Secretário Arraes e pela impossibilidade do MPRJ. O MPRJ hoje aparece por Zoom e sai da audiência sem nada mencionar, quero afirmar aqui que houve obviamente a solicitação da apresentação e participação do MPRJ e o MPRJ optou por não participar da audiência, assim como a SMPU, que já em outras audiências não inclusivamente sobre especificamente o Parque Inhoaíba, mas em outros momentos, inclusive nas audiências do Plano Diretor, já mencionou por mais de uma audiência que não foi convocada, que não foi mobilizada para participar da Construção da OUC de Inhoaíba, por que eu menciono essas duas ausências?
Na minha opinião, a que me suscita mais preocupação é sem dúvida alguma a do Planejamento Urbano. É importante que a gente não doure a pílula mesmo sendo uma audiência restrita apenas alguns atores, essa audiência está sendo veiculada e acompanhada pelo YouTube, pelos representantes da sociedade civil e será inclusive publicada no DO.
Um secretário deste executivo municipal saiu de seu posto alegando que um dos motivos seria justamente a discordância, a frontal discordância, com a OUC do Parque de Inhoaíba. Obviamente, estou me referenciando aqui ao ex-secretário Washington Fajardo, que inclusive iniciou a audiência acompanhando e tenho certeza que continuará nos acompanhando pelo YouTube.
Isto posto, e já anunciando, Secretário Arraes, o meu incômodo público aqui com a ausência de elementos que complementem as dúvidas que nós apresentamos durante a audiência e, principalmente, na minha introdução, eu quero reforçar alguns debates para que, talvez, na fala final, eles sejam respondidos e complementados para gente ter um registro e um entendimento comum aqui de quais caminhos nós vamos colocar.
Quero reforçar aqui que a Casa, tanto a Mesa Diretora como a Comissão de Assuntos Urbanos, como a Comissão de Meio Ambiente, nós estamos sendo muito condescendentes com a tramitação desse projeto. Nós convocamos diversas vezes o Executivo, nós inclusive indicamos quais documentos deveriam ser apresentados. O Vereador Zico sabe bem, o Vereador Vitor Hugo e o Willian Coelho, que estão na Comissão de Assuntos Urbanos, sabem bem. Eu diria para vocês que o Legislativo municipal do Rio tem sido um parceiro institucional na tramitação desse projeto, mas o Executivo precisa nos ajudar.
E essa ajuda precisa ser alinhada a partir de cinco pontos que – na minha opinião – ainda não estão resolvidos e alinhados e apresentados aqui para a sociedade como um todo. A primeira coisa que eu quero muito que, principalmente Secretário Arraes, retome: nós estamos insistindo em tratar esta operação como consorciada. Vejam vocês, uma operação consorciada implica em responsabilidade de todos os entes envolvidos, inclusive o ente privado.
Eu não quero retomar o nosso debate anterior sobre o valor maior ou menor, valor venal de venda do imóvel emissor, que é o de Inhoaíba. Mas eu quero reforçar aqui, inclusive fazer uma brincadeira com o senhor, Secretário Arraes, que eu não vejo inclusive o motivo para a gente não pagar com Pix o valor desse terreno e resolver nosso problema. Transfere o Pix, porque a gente cria imbróglios, problemas. O elemento operação urbanística é um elemento de extrema complexidade e profundidade. Dado o valor, na minha opinião, muito mais barato do que outros terrenos da cidade, a gente poderia simplesmente comprar o imóvel, fazer uma vaquinha on-line.
Eu não sei qual é o interesse. Eu quero que o senhor fale sobre o motivo do Executivo municipal não comprar diretamente esse terreno. Inclusive, explicar para o Vereador Zico, para os outros vereadores que me perguntam, por que a Prefeitura, por que o Eduardo não compra essa porcaria desse terreno? É o resumo do que eu tenho que responder cotidianamente e eu não sei explicar.
O segundo ponto é a discussão que eu comecei lá na minha explanação sobre o meu desacordo de a gente chamar isso aqui de operação consorciada. Se eu tenho diversos entes envolvidos, se eu tenho uma discussão transparente de um plano de intervenção geral da aplicação da operação consorciada, se eu tenho um consórcio em relações consorciadas onde ente privado e ente público têm responsabilidade, eu não entendo muito do porquê que a gente objetivamente só está fazendo uma interligada, que é transferir potencial construtivo de lugar e colocando o direito de construir em outro lugar.
Qual é a contrapartida do ente privado nesse processo? Vender um terreno que a gente poderia vender no mercado formal? O ente privado não está dando o parque, o ente privado não está fazendo a urbanização do Vilar Carioca, do entorno que... Inclusive, Vereador Zico, eu estou propondo numa emenda que se faça uma área de especial interesse social para estimular a Prefeitura para que a gente tenha a infraestrutura urbana garantida naquele bairro, naquela região.
Nós não estamos ganhando habitação de interesse social, como foi minha proposta e a proposta do Vereador William Siri que não está aqui na Audiência, mas formulou esta emenda. Qual é a contrapartida, para além da Prefeitura, que vai urbanizar o Vilar Carioca, vai garantir a via parque, vai garantir o parque; ou seja, ele vai elaborar efetivamente a OUC. Tudo é de responsabilidade do Executivo municipal e pouco ou quase nada é de responsabilidade do ente privado. É preciso – brincadeiras à parte – escurecer esclarecendo o motivo de a gente ter a utilização de um nome tão pomposo e tão complexo. Inclusive nos exigiria um debate muito maior, etapas muito maiores que uma OUC necessita do que nós estamos fazendo aqui.
Na minha humilde opinião, nós devemos nos aprofundar na operação interligada. Cobrar, inclusive, esses potenciais que nós estamos distribuindo e discutir, a partir deste ponto, em cada área, o porquê dos potenciais que nós estamos disponibilizando. Eu chego no nosso jabuti maior, na minha opinião, e eu quero, Secretário Arraes, que o senhor repasse essas áreas, porque – vejam – nós discutimos sobre isso numa reunião restrita e é muito importante que a gente tenha gravado e registrado numa audiência pública aquele debate que nós fizemos.
Efetivamente, o terreno que tem uma valoração, uma capacidade inclusive de mais-valia infinitamente superior, obscenamente superior, na minha opinião, ao de Inhoaíba é o da Barra da Tijuca. Eu já falei diversas vezes com o senhor sobre isso, nas nossas reuniões privadas, nas nossas reuniões públicas. O que interessa mesmo ao mercado privado de terras do Rio de Janeiro é a área da Barra.
Vejam vocês que todas as áreas disponibilizadas como receptoras, para além da região da Barra, estão vazias. Tem problemas jurídicos e ambientais como, por exemplo, a área do anexo de Rio das Pedras. Já mencionei inclusive a área de Rio das Pedras com vocês. Para quem nos acompanha, é a área do setor 2-D, referente ao entorno das favelas de Muzema e de Rio das Pedras.
É óbvio que o mercado privado não vai querer construir uma torre de 8 ou 10 pavimentos em frente a um dos maiores complexos de favelas da América Latina que é Rio das Pedras. Não é nessa área que o mercado está interessado. Assim como o mercado não está interessado no terreno ao lado da Vila dos Atletas, na baixada de Jacarepaguá. Assim como o mercado não está interessado nos lotes exíguos e mínimos das regiões lindeiras da TransCarioca. Essas áreas são mínimas e, se estão vazias e não foram remembradas, é porque o mercado não tem interesse.
Retiradas aí as possibilidades de interesse do mercado, nós caímos, vejam vocês, exatamente na área que já foi fruto de outra operação urbanística pensada pelo mesmo Prefeito Eduardo Paes, que se chama OUC do Parque Natural da Barra da Tijuca. Esta operação, que inclusive tem um imbróglio jurídico e urbanístico – e eu quero que o Secretário Arraes fale sobre se ela está em vigor ou não – há advogados com os quais nós dialogamos, no escopo da Comissão de Assuntos Urbanos, que juram de pés juntos que a OUC caducou.
Há urbanistas e juristas que dizem que a OUC não caducou. Não sei exatamente o cargo da senhora Márcia hoje, que assessorou o Secretário Arraes na elaboração desse projeto. A senhora Márcia, que é arquiteta e urbanista, preparou e eu quero, inclusive, que constem desta audiência pública dois anexos: a apresentação completa em que o Secretário Arraes não quis se debruçar aqui, que explica o parque, que mostra... Estou registrando aqui porque está em mãos. A apresentação que mostra as áreas receptoras e, principalmente, a modelagem feita sobre como será o parque urbanístico.
Quero também que conste o documento realizado pela senhora Márcia Queiroz Bastos, que aqui consta como subsecretária ainda, não sei se a dança das cadeiras, a partir da saída do Secretário Fajardo, fez com que ela saísse ou não da Prefeitura, mostra que há, sim, a possibilidade de utilização dos dois potenciais construtivos.
Aí, se, de fato, o Executivo Municipal pretende sobrepor os dois potenciais construtivos da Barra da Tijuca, nós criaremos um quarto problema, para além desses três que eu mencionei aqui. Nós temos diretamente um jabuti sendo construído no seio do Plano Lúcio Costa, que vai fazer com que, ao invés de termos apenas 4 pavimentos a mais em determinados lotes, nós poderemos alcançar até 14 pavimentos, quiçá 16 pavimentos em determinadas áreas, de acordo com o projeto a ser apresentado.
Bom, resumindo as questões, eu quero reforçar aqui alguns pedidos de praticamente todos os vereadores da Casa: que sejam apresentadas modelagens para que os vereadores vejam como vai ficar essa modificação dos parâmetros. É muito importante que seja apresentado. Inclusive, o combinado no Colégio de Líderes é que nós aprovaríamos, em 1ª discussão, esse projeto, entendendo que teríamos duas coisas: os estudos técnicos apresentados, as modelagens apresentadas de como vai ficar, principalmente os terrenos com imbróglios urbanísticos, como é o caso da Barra da Tijuca; e a possibilidade de nós realizarmos audiência pública.
Infelizmente, Vereador Zico, não tivemos nenhum representante da Associação de Moradores de Inhoaíba. Por mais que eu saiba, de antemão, que, por óbvio, os moradores de Inhoaíba estão todos ávidos por ter um parque. Então, não sejamos levianos de achar que com esta Plenária ou a nossa audiência pública a ser realizada lá em Inhoaíba, vão se resolver os imbróglios jurídicos e urbanísticos que este projeto continua tendo.
Por mais que a gente aprove, Secretário Arraes, com pureza d’alma, por mais que a gente aprove, em uma 2ª discussão, da forma que está a OUC de Inhoaíba, é muito importante que o senhor saiba que há impedimentos jurídicos muito claros que qualquer judicialização de botequim pode impedir a possibilidade de realização do parque Inhoaíba.
Para que a gente consiga dirimir os problemas, alinhar as questões e os erros que ainda estão latentes nessa proposta, eu convoco que a gente refaça a nossa discussão, nosso diálogo, sobre as emendas propostas pelos nobres vereadores. E, em paralelo a isso, eu e o Vereador Zico nos comprometemos a fazer um diálogo com a associação de moradores de Inhoaíba.
O SR. VEREADOR ZICO – Só um minutinho.
Nobre Vereadora, o parque ele pode levar o nome até de Inhoaíba, não tem problema, mas esse parque é para a Zona Oeste toda, é um parque de mais de 250.000 m2. Não é o parque de Inhoaíba, é parque da Zona Oeste, é parque de Campo Grande, é o maior bairro do Brasil. Só Campo Grande, a AP-5.2 deve ter 400 mil moradores. Então, não é um parque de Inhoaíba; é uma área de 1.000.000 m2, que, se não fizer o parque por essas coisas de justiça, vai virar favela. Aí, legal, o pessoal do outro lado do túnel, da Barra, do Recreio, eles vão vir morar do lado de cá? Tragam-nos para morar do lado de cá, façam prédios do lado de cá, para eles virem morar do lado de cá.
A gente tem que parar com isso, me perdoe, Vereadora Tainá de Paula, me perdoe. A gente tem que fazer o parque ali o mais rápido possível, independentemente de quem vai ganhar dinheiro. O problema é deles. Se eles vão gastar, se eles vão roubar, o problema é deles. Não é problema nosso. A gente tem que fazer esse parque urgente, senão a Zona Oeste toda vai se prejudicar. Aquilo ali é uma artéria principal da Zona Oeste. Não é de Inhoaíba; ela liga Campo Grande, Santa Cruz, e o mais rápido possível.
Quem não mora lá, tem que ir lá conhecer aquilo lá. É um 1.000.000 m2. Aquilo ali, quando entrar no parque, volto a falar, vai vir McDonald's, vai vir prédio, vai vir tudo. Vai ter investimento ali que vai melhorar a qualidade de vida, não só de Inhoaíba, como de Campo Grande, Santa Cruz, de toda Região Oeste. Então, é uma coisa muito grande, a gente não pode falar só de Inhoaíba. É a Zona Oeste toda, é Campo Grande toda, Santa Cruz toda, é Cosmos, Paciência, é tudo aquilo ali. Vai mudar a qualidade de vida do povo dali.
A gente tem que botar sentimento ali, não é só tecnicamente. Porque, tecnicamente, me perdoe, se a gente perder aquele parque, eu vou ser um que vai falar tudo o que vocês podem imaginar, porque não podemos pensar em quanto os outros vão ganhar; nós temos que pensar no que a Zona Oeste vai ganhar, o que aquele povo ali, mais de um milhão de moradores, eu não vou falar de dois milhões porque eu não vou falar da área de Bangu, Realengo, essa área toda, porque vai se beneficiar com o Parque de Realengo. Mas o que aquela região vai melhorar em qualidade de vida? Não é Parque de Inhoaíba, é Campo Grande, é Zona Oeste, é mais de um milhão de pessoas, sim, nobre Vereadora?
Vamos pensar desse jeito. Não vamos pensar tecnicamente só. Eu acho importantíssimo; você é altamente qualificada, a gente sabe da sua qualificação, mas vamos pensar também com sentimento. Vamos pensar como o morador está pensando; não é a associação, como a nobre falou, não é só Vilar Carioca, é tudo, é a Zona Oeste toda que vai ser beneficiada por um parque de mais de 250.000 m2, em uma área de mais de 1.000.000 m2 que está ali, que ia virar cemitério. O Instituto Ana Gonzaga tinha negociado para virar um cemitério na época do Governo Cesar Maia. Desculpe aí.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Imagina, Vereador Zico. É importante.
Com a palavra, o Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado. Serei muito breve.
Inclusive, Vereador Zico, faço coro. Acho que a demanda aqui tem uma promessa de compra e venda, registrada em cartório, em que o Instituto Metodista promete vender esse terreno por R$ 5,6 milhões. Então, é o que a Vereadora Tainá de Paula colocou: e se o parque não for adiante?
Ninguém está aqui questionando, não é tecnicismo, não é, de forma alguma, uma preocupação meramente jurídica, tem um debate muito grande por trás de por que diabos a Prefeitura resolveu fazer uma OUC em cima disso. Então, concordo, o parque tem que ir adiante.
Vamos cobrar o jeito que parece ser muito mais fácil: Prefeitura, por que não compra o terreno por R$ 5,6 milhões, como está registrado na promessa de compra e venda? Ou um pouco mais do que isso, que seja, senta e negocia, mas essa operação que avalia a coisa em R$ 420 milhões, por todo o exposto aqui, respeitando a divergência, me preocupa e preocupa a muitas pessoas.
Mas concordo que, se for para fazer coro de que o parque não pode parar, de que tem que ir adiante, e para isso a gente vai cobrar a Prefeitura a fazer a compra direta, vamos por aí, conte comigo. Como disse, com o parque, eu concordo 100%, é uma grande prioridade, mas a operação toda que se criou por trás é uma loucura.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – É, eu não citaria a palavra “loucura”, porque eu sou da Frente da Luta Antimanicomial, mas é esquisito, Vereador Pedro Duarte.
Dialogando aqui com o Vereador Pedro Duarte e com o Vereador Zico, e reforçando aqui, principalmente, para o Secretário Arraes: por que tanto penduricalho em um projeto que, obviamente, há um consenso de que é muito importante para cidade? Nós não estamos ganhando nenhuma contrapartida, e todos os projetos, enviados para a Câmara de Vereadores, do Executivo tinham elementos de contrapartidas. Não quero fazer juízo de valor se nós temos que investir, ou não, nas operações interligadas.
Vocês sabem bem, o Secretário Arraes sabe bem e o ex-secretário Fajardo sabe bem que eu fui muito crítica a forma de discussão de mais-valia e de interligada ao Reviver Centro, ao projeto de reconversão. Eu não acho que isso é um caminho possível e viável, inclusive do ponto de vista de gestão dessas operações interligadas ao longo do tempo na cidade do Rio de Janeiro.
Imagina se todos os bairros tiverem operações interligadas, como vai ficar a gestão, o banco de Cepacs, o banco de mais-valias ao longo dos anos para o Executivo Municipal. Isso é uma catástrofe, isso é uma aberração do ponto de vista urbanístico. Mas, existe, pelo menos, um entendimento anterior deste próprio Executivo que é necessário garantir captura de mais-valia, captura de recurso para o Executivo, que vai para um fundo específico? Não. Que vai para a Fonte 100? Que vá para a caixa do ex-Secretário de Fazenda Pedro Paulo, não me interessa aqui...
Como, na verdade, não é o espaço de debate para as discussões de fundo político do interesse, ou não, de nós utilizarmos a operação interligada, mas é muito importante esclarecer porque nós estamos abrindo mão desse recurso e dispondo de potenciais construtivos tão desejados em áreas da cidade, como é o caso da área da Barra da Tijuca.
Faço coro aqui ao Vereador Zico: utilizaram um tema tão caro para nós para tratar de interesses que, na minha opinião, são menores. Faço, inclusive, o convite ao Vereador Pedro Duarte para nós entregarmos os potenciais construtivos desta operação no Plano Diretor da Cidade. Eu tenho certeza que o senhor vai estar ao meu lado na realização dessas emendas lá no Plano Diretor.
A tramitação está demorando tanto que eu ouso dizer que é muito mais fácil a gente tramitar o Plano Diretor do que conseguir dar conta desta operação, dado o imbróglio que ela estabeleceu antes do Plano Diretor conseguir ser debatido, Vereador Zico. Encerro aqui as minhas ponderações e questões solicitando que a SMAC, representada aqui pela Senhora Débora, fale sobre o estado da ART, não só do plano de manejo, sobre a discussão que foi levantada, aqui no Plenário, do orçamento carimbado já para o Parque de Inhoaíba e se, na verdade, já temos o dinheiro e estamos aqui discutindo algo que seria desnecessário. Obrigada.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, vamos lá. Eu anotei também uma série de questões, obviamente que têm opiniões aqui que não me cabe fazer juízo de valor a respeito delas. Respeito-as, mas não farei juízo de valor. Eu vou me ater e vou tentar aqui ser o mais rápido possível para pelo menos abordar todas as questões que foram aqui tratadas.
Quero começar aqui pelas observações da nossa Presidente, a Vereadora Tainá de Paula, nos pontos elencados ao fim da sua fala, até porque outras pessoas também abordaram. A primeira questão – e o Vereador Pedro Duarte também falou a respeito disso – é por que uma OUC, e não uma operação interligada, ou por que necessariamente uma OUC, e não simplesmente uma desapropriação do terreno e implantação do parque.
Bom, primeiro, o objetivo da OUC, quando a gente discutiu o formato dela, o Vereador Zico tratou disso aqui algumas vezes, foi o de ampliar a área do parque. Portanto, uma das contrapartidas do setor privado, do proprietário do terreno, é a ampliação dessa área do parque na doação de um terreno que é muito maior do que a área do parque, pelo menos cinco ou seis vezes maior do que a área do parque.
Por quê? Porque inclui a área que era uma reserva particular de propriedade natural, que faz parte desse terreno como área da doação que não está incluída no parque urbano, mas que está incluída no parque natural, ou que passará a ser um parque natural, sobre o qual depois a minha colega Débora pode falar quando falar da APA de Inhoaíba.
Segundo, além da incorporação do parque natural, é que os mecanismos propostos de transferência do direito de construir, de potencial construtivo, a nosso ver, estão melhores regulamentados na legislação do Estatuto da Cidade que trata de OUC do que na legislação que trata de operação interligada, que tem outros questionamentos que não foram aqui levantados.
Em relação às áreas receptoras, a gente procurou também – e aí, claro, uma pode ser pior ou melhor do que a outra, do ponto de vista do valor imobiliário, é assim mesmo na cidade, mas se os senhores observarem no projeto, uma diversidade de áreas, não somente áreas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, essa diversidade de áreas procura atender, respeitar algumas questões que estão, sim, contempladas no Plano Diretor que está em discussão nesta Casa.
Não houve uma sobreposição, ou melhor, há uma sobreposição com a OUC do Parque Nelson Mandela, mas a própria Márcia, que permanece como Subsecretária de Desenvolvimento, que é a Subsecretária da SMDEIS, e ele explicou isso, combinou isso com os vereadores na última reunião, e esse documento eu acho também que é muito bom que esteja anexado ao processo, é que, apesar de haver uma sobreposição, a gente não tem dúvida de que a OUC Nelson Mandela permanece em vigor. Mas ela permanece em vigor para a utilização do potencial construtivo por quem na época prevista na lei específica optou ou aderiu àquele direito de utilizar o potencial.
Quem aderiu, obviamente, continua com esse direito adquirido. Quem não aderiu, conforme previa a lei, perdeu esse direito, ou perdeu o direito de aderir. O trabalho que a Márcia fez foi no sentido de demonstrar que apesar de haver uma superposição de áreas, há, sim, uma condição de, nas duas operações urbanas, se utilizar a Área Total Edificável (ATE) ainda disponível da área receptora, tanto do Parque Nelson Mandela quanto da operação em Inhoaíba.
Há um de potencial construtivo, ou de ATE, numa região que já é uma área de adensamento crescente como é toda Barra da Tijuca. Portanto, tem ATE suficiente. A outra questão que eu concordo, e acho que a gente tem que se comprometer aqui em fazer é apresentar para vocês uma volumetria, ou uma simulação do que seria a volumetria do que a senhora chamou de modelagem de como ficarão as áreas receptoras, caso todo o potencial construtivo esteja sendo utilizado somente ali como cenários de uma volumetria.
Lembrando, isso não é um detalhe! O potencial construtivo do terreno que está sendo doado tem 783.000 m2 e o potencial que está sendo transferido ou que está sendo permitido ou proposta a transferência, após as análises que foram feitas de valor imobiliário, são 148.000 m2, portanto, cerca de cinco vezes a menos do que o valor do terreno que está sendo doado. De novo, o terreno que está sendo doado incorpora uma área que não tem potencial construtivo e que, portanto, ultrapassa esse 1.000.000 m2 a que o Vereador Zico se referiu.
Quanto à questão da discussão das emendas, a gente discutiu algumas das emendas apresentadas pelos vereadores, concordamos com algumas, discordamos com outra, fizemos um debate, inclusive em relação a uma formalidade do Estatuto das Cidades uma das emendas até da própria Vereadora Tainá de Paula, que é de criação do Conselho Consultivo da OUC.
Já entro na fala, não lembro agora se foi do Edivan ou se foi da Rose, nessa questão de ter uma participação que está prevista no Estatuto das Cidades, isso era uma falha do projeto de lei e a gente já tinha concordado em incluir, não podia ser diferente, esse Conselho Construtivo.
Vou rapidamente trazer algumas questões que o Edivan abordou. No caso do Plano Diretor, o que é de praxe nesse sentido é que ele, quando for aprovado – naturalmente, se esse projeto de lei também for –, incorporará essa OUC na íntegra ao novo Plano Diretor, assim como foi incorporado na íntegra ao Plano Diretor vigente a OUC do Porto, que foi aprovada em 2009. O Plano Diretor atual foi aprovado em 2011.
As áreas receptoras já são áreas muito adensadas. Quero falar rapidamente do Parque. O que nós fizemos para não esperar toda essa tramitação foi contratar, fazer uma licitação para o contrato. A Rio-Urbe fez para contratação da empresa de projeto, então essa empresa já teve técnicos dela diversas vezes no local; o levantamento topográfico foi feito; o projeto conceitual está pronto e foi apresentado ao prefeito há cerca de 15 ou 20 dias. Certamente, ele vai ser levado assim que passar de conceitual para básico, antes de ser licitado, para uma apresentação na região, mas ele contempla a Nave do Conhecimento, Vila Olímpica, áreas de lazer. Enfim, é um parque urbano que procura ter, além do Parque propriamente dito, equipamentos públicos que possam ser utilizados por aquela população.
Em relação à APA de Inhoaíba, eu vou deixar para a Débora comentar. Entrando nas observações – não foi só a Rose quem fez, mas a Vereadora Tainá de Paula e o Vereador Pedro Duarte também – sobre a não participação da SMPU no encaminhamento desse projeto de lei, ainda na época do ex-Secretário Washington Fajardo, a gente respondeu a um ofício do Vereador Pedro Duarte à época, dizendo que a SMPU participou das discussões e dos estudos multidisciplinares aqui citados. Também pressupõe que a coordenação desse estudo, a gente escreveu isso, será feita por técnicos da SMPU, sem prejuízo de participação de técnicos de outras áreas.
Não entendemos que há nenhuma incoerência com a tramitação dessa OUC com o Plano Diretor, pelo motivo que já disse antes. Caso ele seja aprovado – e essa discussão é frutífera –, será incorporado ao novo Plano Diretor nas diretrizes que estão lá apresentadas.
Em termos do Estudo de Impacto de Vizinhança, só fazer uma pequena observação, ele é, sim, uma exigência do Estatuto das Cidades. Vocês podem olhar nos Anais da Câmara e vão verificar que o Estudo de Impacto de Vizinhança, com esse nome, no caso, por exemplo, do Porto Maravilha, que é a OUC mais suscitada e exitosa que a gente fez, foi feita após a aprovação do projeto de lei ao longo da elaboração do projeto e da implementação da própria OUC, como está previsto no art. 19 do projeto de lei que foi encaminhado para cá, o de Inhoaíba.
Essa OUC, Rose, não tem provisão de Cepacs, então não tem uma discussão de atribuição de quem pode ou não pode emitir o Cepacs, até porque, se fosse para ter Cepac, a tramitação via a CVM, que é quem regulamenta e regula esses certificados, teria que andar em paralelo à aprovação do projeto de lei aqui ou após a aprovação do projeto de lei aqui.
Nas observações do nobre Vereador Pedro Duarte sobre a fórmula de cálculo e a memória de cálculo, ele está correto no relato dele do histórico que foi feito sobre a apresentação da memória de cálculo, mas me permita discordar, do ponto de vista conceitual, a fórmula e a memória de cálculo não dizem, não afirmam ou não induzem a que áreas mais valorizadas tenham maior transferência de potencial, tanto não é que nós estamos saindo de 750.000 m² para 148.000 m².
Essa conta, vamos dizer assim, eu procurei apresentar e discutir nas reuniões anteriores, acho que não é o caso de detalhar aqui, mas marcar que não é nessa linha, não é linear, não é proporcionalmente, diretamente proporcional à aplicação de áreas mais valorizadas com maior transferência de potencial construtivo, não é assim, é o contrário.
Em relação à última fala do senhor na questão de ordem, só gostaria de reforçar que nós estamos numa audiência pública e, quando se fala de valores, essas coisas não podem ficar no ar. Então, essa promessa de compra e venda entre privados a que o vereador se referiu, de R$ 5,6 milhões, como o próprio nome diz, é uma promessa de compra e venda entre privados.
Ela não envolveu e não envolve e não significa que é esse o valor do terreno, caso o município tivesse que ter o rito de desapropriação, que é diferente do rito do projeto de lei que está aqui apresentado.
Quando se compara isso com o valor de R$ 400 milhões, já se falou isso nas reuniões anteriores, está se comparando, com todo o respeito, de forma equivocada. O valor do terreno não é R$ 400 milhões, é o valor nominal fruto do fluxo de caixa que a gente fez para chegar ao potencial construtivo. Desculpe o tecnicismo, não é uma coisa trivial, eu teria que mostrar isso matematicamente, como já mostramos aos vereadores.
Nós estamos comparando banana com laranja quando comparamos R$ 5,6 milhões de uma promessa de compra e venda entre privados com R$ 400 milhões que faz parte de uma fórmula que nós apresentamos nas reuniões que fizemos com os vereadores.
Só para dar uma informação sobre o Parque Realengo, Vereador Zico, saiu hoje no DO a homologação da licitação da empresa que ganhou a obra, aproximadamente R$ 80 milhões, e essa obra se iniciará agora no mês de setembro.
Eu pediria para a Débora, por favor, fazer uma observação sobre a APA de Inhoaíba, porque o Edivan perguntou como ela está e a observação que a vereadora fez sobre o estado da arte em relação à questão ambiental, e depois, Thiago, se você quiser comentar alguma coisa, por favor. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Antes de passar a palavra à representante do Meio Ambiente, quero indicar que talvez na sua fala, na sua explanação, esclareça a discussão sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), porque o Secretário Arraes, em outros momentos e aqui também, mencionou a RPPN como também uma contrapartida dentro do escopo da operação, e a doação da RPPN não está no projeto de lei. Então, é importante que você fale sobre isso para a gente talvez construir uma emenda ou não. Obrigada.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Vereadora Tainá de Paula, desculpe, só me esqueci de dar uma informação. Em termos de contrapartida, além da questão da doação do terreno, que, como já disse aqui, é muito maior do que a área do parque, o art. 20 do projeto de lei também fala da obrigação, para implementação da OUC, da urbanização da Via Parque na Lagoa da Tijuca. É a única que ficou explícita no projeto de lei como contrapartida física, além da doação da área do terreno.
Por favor, Débora.
A SRA. DÉBORA DE BARROS – Obrigada.
Eu vou fazer algumas atualizações desde a última participação na discussão desse projeto de lei. A gente apresentou o estudo técnico que a SMAC já havia desenvolvido e já tinham sido realizadas duas audiências públicas visando a criação da APA. Desde então ela foi instituída, através de decreto, com uma área de 2.228 hectares, foi feita segundo o rito previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, onde foi ouvida a população local.
O estudo técnico... As audiências foram... Todas as contribuições foram consideradas, principalmente, em sua delimitação e, para que a gente pudesse não só seguir os ritos que estão sendo feitos pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação...
Após isso, ontem, foi publicado no DO o edital de convocação do Conselho Gestor, onde estão todas as instruções para participação da sociedade civil, dentro da gestão daquela unidade. Sendo uma unidade de categoria de uso sustentável, é importante a participação...
Deixo aqui registrado que vão ficar abertas, por 30 dias, essas inscrições e, também, com relação à elaboração do Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo. A gente, antes de... O Zoneamento Ambiental é definido pelo Plano de Manejo, porém, para que a gente pudesse ressaltar, principalmente, a valorização desse ambiente natural, daquela área onde há fragmentos florestais de Mata Atlântica e onde a gente tem o objetivo, também, da preservação do Aquífero de Guaratiba, nós fizemos um protozoneamento, apresentamos aqui nesta Casa na ocasião passada, onde segue o rito e o desenvolvimento junto ao Plano Diretor, o que prevê uma Zona de Ocupação controlada na área a ser destinada ao Parque de Campo Grande e Inhoaíba – o “parque de todos” ali da Zona Oeste raiz, como o Vereador Zico colocou – e eu acho que o grande fator inédito, que tem grande relevância, não só para os moradores, como para a cidade, é possibilidade da integração de um parque urbano com um parque natural.
A RPPN mencionada pelo Arraes como um dos objetivos da ampliação dessa área do parque, é uma área correspondente a 73,12 hectares de uma unidade que foi criada de proteção integral que ela já ela é de propriedade privada. Ou seja, foi criada pelo ente federal, do qual a SMAC, uma vez com a propriedade, através da doação dessa área irá fazer os estudos e para poder fazer essa mudança de categoria, onde o objetivo não é só ampliar a área de preservação, como criar a integração com esse parque urbano com a possibilidade de trilha, áreas de contemplação, ofertar áreas de lazer para população e garantir a existência de espaços livres que contribuam, também, para amenizar as ilhas de calor da região.
Hoje, a gente está com esse Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo pronto, vamos submeter ao Fundo de Conservação Ambiental do Estado, para que possamos ter os subsídios orçamentários para estar implementando, ainda nesse ano – iniciando esses estudos –, para fazer esse zoneamento.
Também foi colocado aqui, com relação a investimentos de projetos de reflorestamento, e eu acho que cabe destacar que, nas últimas décadas, a SMAC investiu mais de R$ 57 milhões em projetos de reflorestamento e, nesta gestão, o planejamento estratégico prevê direcionamento dos investimentos para as regiões Inhoaíba, Gericinó, Serra da Posse e Sulacap e isso já está sendo feito. A gente está no acordo dos resultados, estamos direcionando os nossos recursos, não só de mutirão, Fonte 100, mas também como recursos de medidas compensatórias para projetos nessa área.
O Thiago bem colocou que, recentemente, criamos a Ilha da Posse. Estamos lá em desenvolvimento de diversos projetos de recuperação da área, de mirantes, de áreas de contemplação, de lazer, ou seja, a secretaria vem unindo esforços para que a gente possa proteger e preservar, mas também garantindo a utilização dessas áreas pela população, trazendo os benefícios socioambientais atrelados à preservação.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Edivan, você gostaria de complementar aqui com palavras finais?
O SR. EDIVAN DE OLIVEIRA FULGÊNCIO – Está tudo muito bacana. Foi uma audiência muito útil, vale muito para o plano do projeto, mas a audiência precisa ser feita em Inhoaíba, com as pessoas em Inhoaíba, e o ideal seria a gente conseguir fazer a junção aqui da fala emocionada do Vereador Zico, que é um morador da região, que conhece bem a região, é um vizinho nosso. Ele tem potencial, tem poder para falar pelas pessoas, porque é legitimamente eleito.
Agora, o ideal é que a gente consiga, a gente precisa fazer esse parque andar porque as pessoas lá não aguentam mais ter que se deslocar em 50, 60, 70 km para ter momentos de lazer no Aterro do Flamengo, na Quinta da Boa Vista. Então, é urgente. Assim como esse parque pode ser motivador, pode ser um ponto de ruptura, de crescimento sustentável na região.
Não podemos esquecer também, inclusive a minha companheira de Conselho de Meio Ambiente, a Débora, que a gente está vivendo as mudanças climáticas, a própria SMAC não pode esquecer que – e aí já vou partir para as considerações finais, Tainá – o Parque de Inhoaíba não pode seguir os mesmos padrões urbanísticos de Madureira. Isso é uma coisa que desde o início a região nossa lá tem discutido muito.
Por quê? O parque de Madureira tem uma característica própria de Madureira, era uma zona degradada de Zona Norte, zona de adensamento urbano, já com impermeabilização, com áreas de ilhas de calor. A região de Inhoaíba é um remanescente de Mata Atlântica que está tendo ocupação urbana. Então, isso precisa ser levado em conta.
Por isso, os parâmetros, como lembrou aqui o Naide e o Thiago, precisam ser os parques verdadeiramente naturais da cidade, Parque da Catacumba, Parque do Bosque da Barra, Parque da Quinta da Boa Vista. Então, isso precisa ser levado em conta.
Agora, é urgente fazer o parque, o ideal é que a gente junte, sim, a questão que a gente precisa anímica e de emotivo lá para trazer a boa qualidade de vida, mas não pode deixar as questões de preocupação realmente com o erário público, com a questão da ética e da coisa pública. Isso também, apesar de nós, moradores, querermos e vamos exigir o mais rápido, o mais efetivo a implantação desse parque, eu acho que tem que ser levado em conta, sim esses pontos, inclusive o que a operação desse parque pode impactar em outras zonas da cidade.
Obrigado à Vereadora Tainá de Paula pela iniciativa, à Comissão de Meio Ambiente, à Comissão de Assuntos Urbanos e fica aqui o recado de que precisam ser feitas audiências públicas mais esclarecedoras, mais próximas da população local, e o Fórum Socioambiental se dispõe até, se necessário, a fazer esses contatos e trazer aí para Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Mais algum complemento, Secretário Thiago Ramos Dias?
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS − Vereadora, agradeço a pergunta, mas acho que as questões pertinentes à minha pasta foram respondidas pelo Secretário Arraes.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Bem, isto posto, temos aqui quatro encaminhamentos desta Audiência para nós tratarmos até o complemento da discussão em plenário.
Eu indico que na próxima reunião de líderes, secretário Arraes, seja apresentado a nós a modelagem, principalmente em relação à área receptora do Anexo I referente à Barra da Tijuca. Só um minutinho, só um instante...
O SR. EDIVAN DE OLIVEIRA FULGÊNCIO − É só para não esquecer o plano de comunicação, envolvendo um plano efetivo de comunicação para as pessoas conhecerem, terem acesso a essas informações, porque está restrito a grupos de interesse da região. Então, o plano de comunicação é muito importante aí nesse momento e aí dentro do plano de comunicação as audiências públicas.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Edivan.
Retomando aqui nossa lista. Uma apresentação para o Colégio de Líderes com a modelagem principalmente desta receptora que tem o maior imbróglio no debate jurídico, que é o Anexo I, referente à Barra da Tijuca, o envio pela SMAC sobre a emenda da RPPN, da estaduação da RPPN como contrapartida porque não consta do projeto de lei. De cara, já coloco a Comissão de Assuntos Urbanos e a Comissão de Meio Ambiente...
Tenho certeza de que o Vereador Zico fará não uma vistoria, mas uma reunião com os representantes da associação para organizarmos e mobilizarmos essa audiência pública sobre a emissora no entorno de Inhoaíba. É muito importante o envio do plano de manejo, que não foi enviado para a realização desta Audiência.
É importante que a gente tenha sempre prazo. Estamos falando de terça-feira, temos uma semana. Tradicionalmente, nossas reuniões de Colégio de Líderes ficam para a terça-feira e, como não tivemos esta semana, temos uma semana para a próxima reunião de Colégio de Líderes, entendendo que esse projeto só voltará à discussão se esses projetos forem apresentados e enviados para os vereadores – esses complementos que se fazem necessários. Reforço também que faremos mais uma convocação para o MPRJ para que tome ciência, de forma pública, sobre a tramitação do Parque de Inhoaíba.
Quero agradecer, mais uma vez, aos participantes e principalmente aos representantes do Executivo municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
Obrigada, Vereador Zico, vereadores que nos acompanham pelo Zoom, Presidente Carlo Caiado.
Com a palavra, o Vereador Zico.
O SR. VEREADOR ZICO – Eu queria informar a todos da AP-5.2 que amanhã a Audiência Pública do Plano Diretor será no Espaço Cultural Laurindo Rosa, Rua Mário Mendes, nº 437, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro. Lá em Campo Grande, na Zona Oeste raiz, está bem, gente?
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Muito bem lembrado. Obrigada, Vereador Zico.
O SR. VEREADOR ZICO – Estaremos lá.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Faço votos de que os representantes de Inhoaíba possam também falar sobre esse projeto e amplificar nosso debate aqui.
Obrigada. Boa tarde.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h17)
LISTA DE PRESENTES
Débora de Barros
Naide Ribeiro
PARTICIPANTES NO CHAT DO YOUTUBE
Anderson da Motta
Claudia Mattos cmmaconsultoria 2022
Fabrícia Vitovsky
Hugo Costa
João Pedro Rocha
Nosso Bosque
Rosana Motta
Silvio Coelho
Washington Fajardo
VISUALIZAÇÕES NO YOUTUBE
191
PARQUE CESÁRIO DE MELO_Câmara Municipal_SMAC_Rio_Urbe.pptx.pdf
Data de Publicação:
08/30/2022
Página :
12/28