Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
REALIZADA EM
05/21/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei Complementar nº 162/2024)
Presidência do Sr. Vereador Zico.
Às 10h15, no Plenário Teotônio Villela, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Zico, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Marcio Ribeiro, Vice-Presidente; e Marcelo Arar, Vogal, pela Comissão de Esportes, Lazer e Eventos; e, pela Comissão de Assuntos Urbanos, dos Srs. Vereadores Eliseu Kessler, Presidente; e Zico, Vogal, tem início a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos e da Comissão de Assuntos Urbanos, para discutir o PLC nº 162/2024, que “Institui a Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, no bairro de Guaratiba, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na Operação, permite a transferência do direito de construir e dá outras providências”.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta, em ambiente híbrido, da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos e da Comissão de Assuntos Urbanos, para discutir o PLC nº 162/2024, que “Institui a Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, no bairro de Guaratiba, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na Operação, permite a transferência do direito de construir e dá outras providências”
A Comissão de Esporte, Lazer e Eventos é constituída pelos Senhores Vereadores: Zico, Presidente; Marcio Ribeiro, Vice-Presidente; e Marcelo Arar, Vogal.
A Comissão de Assuntos Urbanos é constituída pelos senhores Vereadores: Eliseu Kessler, Presidente; Teresa Bergher, Vice-Presidente; e Zico, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Zico, presente.
Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Vereador Marcelo Arar.
O SR. VEREADOR MARCELO ARAR – Presente.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Vereador Eliseu Kessler.
O SR. VEREADOR ELISEU KESSLER – Presente.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Senhor Vereador Zico, Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Eventos e Vogal da Comissão de Assuntos Urbanos; Senhor Vereador Marcio Ribeiro, Vice-Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Eventos; Senhor Vereador Marcelo Arar, Vogal da Comissão de Esporte, Lazer e Eventos; Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos; Excelentíssimo Senhor Guilherme Nogueira Schleder, Secretário Municipal de Esportes; Excelentíssimo Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes, Secretário Municipal de Coordenação Governamental; Ilstríssimo Senhor Thiago Ramos Dias, Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Senhor Ricardo Acto, CEO da Rock World; Senhor Djalma de Farias Neves, Presidente da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro,.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhor José Campiti, do Movimento Pró-autódromo; Senhor Wagner Soares, da Associação dos Motociclistas Amadores e Profissionais; Senhor Sérgio Ricardo, presidente da AMV Autoclube Brasil; Excelentíssimo Senhor Vereador desta Casa de Leis, Átila Nunes; Senhor Marcel Balasiano, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico; Senhor Wanderson Correia, Subsecretário de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico; Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Claudio Caiado; Senhor Ricardo Acto, CEO da Rock World; Senhor Eduardo Andrade, representando o mandato da Senhora Vereadora Luciana Boiteux; Senhora Rose Compans, fundadora do Movimento Rio Não Está à Venda; Senhor Ernesto Abreu, diretor de prova da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Rafael Martins, comissário técnico da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Percy Vieira, comissário desportivo da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Erick Roller, Gestor de Infraestrutura da Câmara Comunitária de Guaratiba; Senhor Alexandre Gomes, comissário desportivo da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Ibá dos Santos, Associação Socioambiental e Cultural do Lido e Adjacências; Senhor Vinicius Nunes, Reserva Biológica Estadual de Guaratiba; Senhor Rafael Lima, Subsecretário da Barra; e o nosso Presidente, Vereador Carlo Caiado.
Antes de passar a palavra para os membros da Mesa, assistiremos a um vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Registro as seguintes presenças: Senhor Fábio Souza, do Movimento Pró-Autódromo; Senhora Marta Regina, representante do Conselho de Arquitetura; Senhor Humberto Montenegro, presidente da Federação de Motoclubes do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Gerard Bourgeaiseau, diretor de Hotéis do Rio; Senhor Hassan, do Movimento Pró-Autódromo; Senhor João Mendes, do Movimento Pró-Autódromo; Senhor Anderson Paulo Santos, proprietário do restaurante Aldeia; Senhor Ronie Pereira, do Movimento Pró-Autódromo, Único Performance.
Contamos com a presença do ilustríssimo Vereador Rubens Andrade, presente; e do Secretário Municipal de Coordenação Governamental, Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia a todos. Obrigado, Presidente.
Eu vou aqui fazer uma introdução da nossa apresentação do PLC 162/24, encaminhado pelo Executivo a esta Casa, propondo a Operação Urbana Consorciada que cria o autódromo do Rio de Janeiro. Em seguida, meu colega Thiago Dias vai detalhar os aspectos edilícios e urbanísticos da operação e, obviamente, ao final, a gente vai estar à disposição para o debate.
Apenas fazer duas observações iniciais. A primeira, em relação ao rito de uma aprovação de uma operação urbana consorciada. Essa não é a primeira que o Executivo apresenta nesta Casa, certamente não será a última, mas é importante destacar que a audiência pública é um dos mecanismos previstos no Estatuto da Cidade, a Lei Federal que criou a operação urbana consorciada, e que foi espelhada, refletida no nosso recente plano diretor, recentemente aprovado.
Além da audiência pública, vocês vão perceber no projeto de lei que existem outros mecanismos de controle social de uma operação urbana qualquer, como, por exemplo, a obrigatoriedade da existência de um conselho consultivo que é composto de membros do governo e da sociedade civil para o acompanhamento da implementação dessa operação. Isso é muito importante, porque, além do aspecto notoriamente de transparência do processo, é efetivamente um mecanismo de controle e acompanhamento da aplicação dos recursos advindos da transferência do potencial de construção. Esse é um primeiro ponto.
Um segundo ponto é que, certamente em função da natureza desta operação, da recriação de um autódromo, uma vez que o autódromo anterior passou a ser o Parque Olímpico da Barra da Tijuca, ele gera uma discussão que tem haver, além dos aspectos da operação, também com os aspectos econômicos e com os impactos que o autódromo gera numa cidade. A gente vai também abordar esse aspecto aqui.
Thiago, se você puder ir direto, eu agradeço. Quem está com o controle da apresentação, por favor. Ao final, a gente debate mais um pouco.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente.
Mais uma vez aqui com vocês, explicando esse assunto que vou tentar... Ele é de natureza complexa, mas eu vou tentar ser o mais didático possível. Peço desculpas em adiantado se eu não conseguir ter a clareza necessária, mas permaneço à disposição para quaisquer dúvidas.
A gente esteve aqui semana passada falando de um mecanismo muito semelhante, num contexto muito semelhante, que é o contexto que a cidade passa de desadensamento das suas regiões marginais, e tentativa de contenção desse crescimento e transferência dessa demanda para as áreas mais infraestruturadas na medida do possível, entendendo que a dinâmica na cidade não está sujeita a restrições de natureza absoluta, mas sim incentivos positivos e negativos da política pública.
A gente, novamente, está falando de uma operação que envolve a transferência do direito de construir. A todo lote é atribuído um direito construtivo que tem um valor e, como instrumento, como autoriza o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor, no interesse público, a partir de uma questão de interesse público, autoriza-se a transferência do proprietário desse potencial, de modo que ele possa a devolver à cidade o equipamento público e comunitário, urbano e comunitário e que, portanto, seria de interesse da cidade. Nesse caso, a gente está falando do Autódromo Parque de Guaratiba.
Aqui a gente tem um sumário executivo dessa operação dentro ainda daquele contexto de desadensamento, lembrando que a região de Guaratiba é uma zona, que está em numa região bem extrema, bem marginal da Zona Oeste, com uma dimensão ambiental extremamente frágil, extremamente rica do ponto de vista biológico e que, portanto, cabe à municipalidade pensar como ocupar aquele lugar e, assim também, evitar a ocupação irregular e, ao mesmo tempo, trazer essas populações para os eixos mais infraestruturados.
A gente está falando de uma transferência e depois eu vou explicar porque que aqueles 1.746.000 metros quadrados que poderiam ser construídos pelo proprietário atual na região de Guaratiba, como o próprio Moscatelli falou no vídeo, numa região de fragilidade ambiental acentuada. A gente está falando ali da bacia do Rio Cabuçu-Piraquê. E transferir esse potencial construtivo com uma alta capacidade de adensamento para região da Zona do Plano Piloto (ZPP). A ZPP da Barra da Tijuca e outras regiões da Zona Norte, onde a Prefeitura tem todo tipo de esforço regulatório e incentivo para tentar adensar. Vamos chegar nessa parte em breve.
Aqui temos um conceitual do projeto do autódromo que nos foi apresentado pelo proponente da operação. É importante ressaltar que se trata de um equipamento com muito pouca ocupação, visto a área em que ele vai ser instalado. Há obrigações específicas como contrapartida da operação de preservação dessas áreas frágeis, a gente está falando de uma área frágil de baixada que, portanto, não pode suportar uma taxa de ocupação muito elevada, é o caso deste equipamento que permite a instalação de equipamentos de drenagem que conversam com esse sistema, particularmente a bacia do Cabuçu-Piraquê que é uma bacia de deságue importante para região.
Há a obrigação de manter a área de preservação permanente que abrange aquele terreno em suas matas auxiliares, FMPs, fragmentos de floresta, indivíduos arbóreos protegidos, eventualmente, na ocorrência de alguma espécie protegida de fauna deverá ser manejada da melhor forma possível e exercido os controles referentes.
Então a gente tem que pensar nessa operação sempre como a troca de uma possível ocupação humana de longa permanência numa região frágil de baixada, com elementos ambientais relevantes para o patrimônio carioca, por um equipamento com mais permeabilidade, sem o mesmo impacto para o meio ambiente, para a infraestrutura urbana da cidade nessa região marginal aos grandes centros.
E aí por que o Poder Executivo tem feito e trazido essas operações urbanas com esse transporte para as áreas mais adensadas da AP-4 e AP-3? Isso está dentro de um grande movimento que vem desde a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba, onde os órgãos de planejamento urbano, e a partir da sensibilidade do Prefeito Eduardo Paes, verificaram que o espraiamento da cidade para as suas bordas como um movimento natural, acho que toda cidade do mundo que tenha condições geográficas de fazer isso acaba fazendo com o movimento de ocupação que busca um lugar onde a terra é mais barata, mas que em todo lugar do mundo também resulta em um estresse da malha urbana e uma necessidade de investimento de infraestrutura, tanto de transporte quanto de drenagem, iluminação e, vamos colocar, urbanização como um todo, que é indesejável, haja vista que as regiões centrais do Rio de Janeiro ainda possuem vazios urbanos, locais onde essa população poderia estar morando, ela poderia estar bem mais servida dos serviços públicos e do que a gente chama dos bens públicos comunitários, os serviços, as infraestruturas, a paisagem, enfim, tudo que as famílias necessitam para morar na cidade com dignidade e algum conforto. Então, ele está dentro desse contexto de reversão. Todas essas operações – do Vasco, do Parque Olímpico, que ainda será apresentada, e do próprio Autódromo – estão dentro desse contexto. Eles não são movimentos isolados dentro dessa tentativa de contenção. Pode passar.
A gente está ilustrando o que a gente vem observando na Cidade do Rio de Janeiro ao longo do tempo, principalmente a partir do monitoramento das licenças de construção, habite-se, alvarás e projetos que nos são apresentados. Com o aumento do valor da terra nessas mesmas regiões centrais, o movimento incorporador tende a ir aonde a única variável dele acaba sendo interessante para o movimento de incorporação, que é o valor da terra. Considerando que o custo de construção vai continuar o mesmo em todo território, ele acaba optando por regiões mais geograficamente marginais. Pode passar.
Dentro desse contexto de incentivo, a gente passa a tentar reverter, seja na parte de uso e ocupação do solo que o Plano Diretor foi votado, seja nos próprios instrumentos da política urbana, as isenções das outorgas para as regiões centrais, a operação do Reviver Centro, a Lei de Reconversões, que não é orientada geograficamente às regiões centrais, mas acaba sendo lá mais aplicada em função dos bens protegidos que são mais abundantes nessas regiões. O ápice dessa tentativa de contenção é a criação do refúgio da vida silvestre dos campos de Sernambetiba, que resulta num desadensamento potencial da região de Vargens que, junto à região de Guaratiba e adjacências, apresenta, na avaliação dos órgãos técnicos do governo, o maior cenário de fragilidade ambiental.
Pode passar. Essa é a área que, na primeira tentativa, no primeiro grande movimento direcionado a essa contenção, resulta no atingimento de uma área equivalente a um Centro da cidade ou dois bairros do Jardim Botânico. A gente está falando de uma contenção relevante que poderia, não fosse a ação do governo – a gente fez um estudo volumétrico ali –, conter, eu diria, ali um Centro da cidade, numa área frágil de baixada, com ocorrência de indivíduo arbóreo e espécie animal, espécime de fauna protegida ou mesmo com uma dinâmica hídrica complexa e cujos resultados seriam ou de difícil reversão ou irreversíveis.
Isso significou um desadensamento de 185 mil habitantes naquela região, que poderiam morar ali caso os proprietários daqueles lotes tivessem exercido o direito que a lei lhes conferia antes da ação do governo. Dentro desse contexto se estabeleceram os mecanismos de transferência do direito construtivo dessa operação, das que já foram apresentadas e, talvez, das que virão, de modo a tentar reverter esse processo como mais um elemento de modificação desse vetor.
Nesse ponto é importante: houve questionamentos nas outras audiências de como isso se conectava. A gente vai entrar um pouco mais no detalhe nos próximos slides, mas a gente não tem como entender esse desadensamento somente pela lente dessas operações. Elas têm que ser lidas em função da criação das OUCs, da APA dos Campos de Sernambetiba, da Revis do sertão carioca, do próprio Plano Diretor e suas modificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo que foi incorporada, dos instrumentos da política urbana, do Reviver Centro e de todos os movimentos que, de certa maneira, contribuem para que esse movimento se consolide com o adensamento das regiões centrais.
Repito: a política pública não é dirigente em absoluto. Ela cria incentivos para que a sociedade e seus atores possam se mover na direção de que o Poder Público considera a melhor e a que possa garantir o melhor bem comum da cidade.
Para que esse potencial chegue à sua origem, para que chegue ao seu destino, a gente necessita que os parâmetros nas regiões receptoras sejam alterados porque se permanecerem iguais a adequação dessa metragem quadrada fica impossível de ser feita na prática, uma questão geométrica.
Já estamos propondo para a região, para a Área de Planejamento 3, à exceção da Ilha do Governador e Ilha do Fundão, os seguintes parâmetros: 0,5 sobre o Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM) – isso é o quociente que, multiplicado pela área do terreno, determina qual é a área potencial máxima a ser edificada; e 20% sobre a taxa de ocupação – aqui a gente está falando de um acréscimo horizontal nos projetos recebidos e cinco pavimentos.
Retorna no outro. É importante dizer que, quando escolhemos a AP-3 como Zona Receptora, seja no Reviver Centro, seja em outras operações interligadas ou consorciadas ou TDCs que o governo planejou, propôs e discutiu, tem a Zona Norte como um vetor de indução de crescimento prioritário. É uma região que, junto ao Centro, teve um papel fundamental na economia carioca, um papel fundamental no desenvolvimento da cidade e que, ao longo do tempo, por inúmeras razões que não cabem aqui discutir, acabou se deteriorando em suas porções e criando o que chamamos de vazios urbanos. O que são esses vazios urbanos? Áreas de pouco adensamento ou de nenhum adensamento, mas que, de outra forma, são dotadas de alguma infraestrutura ou de uma infraestrutura relevante.
A Zona Oeste é cortada por vias de alta capacidade, tem transporte de alta capacidade, tem mais de um modal. Estamos falando de BRT, trem, estamos falando de uma infraestrutura que foi colocada naquela região às custas de seis, sete gerações de contribuintes, e que a gente não pode, sob pena de estar se configurando como um governo ineficiente ou uma administração que não olha para o que foi feito, deixar isso para lá e ter que construir essa mesma infraestrutura já presente no território em outros lugares, à custa de meio ambiente e do recurso do Tesouro.
A segunda Área Receptora está definida nesse mapa que está aparecendo aí. Estamos falando das zonas do Plano Piloto, do Plano Lúcio Costa. São zonas dos grandes eixos de transporte dotadas de BRT, particularmente na Subzona 1. Ali está a Subzona 1, que está dotada de uma estação de metrô.
Hoje discutimos na Prefeitura, já em estágio muito avançado, sobre a “veletização” dos corredores do BRT. Então, todo esse esforço vai caminhando na direção de trazer isso para zonas infraestruturadas e, além disso, dotar essas mesmas zonas de mais infraestrutura.
No caso da zona do Plano Piloto, essa lógica foi estabelecida na operação do Vasco da Gama. Adotamos o critério de que temos que olhar assim: é mais fácil explicar se estivermos olhando para a Avenida das Américas em direção ao Recreio dos Bandeirantes, tendo à esquerda, no que chamamos de Eixo Praia ou Eixo Sul, a Avenida das Américas; e à direita, o que chamamos de Eixo Montanha ou Eixo Norte. Foi estabelecido ali como parâmetro receptor A, ao Eixo Sul, 18 pavimentos. Como se deu essa escolha junto ao planejamento urbano, os proponentes, nas discussões que foram feitas? Dezoitos pavimentos é a metade de uma torre do Centro da Barra. Quer dizer, na verdade é metade menos um, e um gabarito de uma edificação afastada da divisa, razoavelmente consagrado desde 1976.
Então, a diferença das regiões que tinham uma legislação específica, seus antigos PEUs, geralmente elas previam, para edificações afastadas da divisa, 18 pavimentos.
Há muita confusão nessa história, porque as pessoas vão falar: “mas olha aqui, nessa legislação, não estavam previstos 18 pavimentos, mas 15”. A gente tem que lembrar que, depois do Plano Diretor, todos os pavimentos passam a ser computáveis. Essa mesma pessoa que está dizendo, talvez por desconhecimento, que a legislação anterior previa 15, vai ver em uma norma geral que a esses 15 seriam adicionados um pavimento térreo, um PUC e uma cobertura e, portanto, a gente estaria em 18 pavimentos, quando não, um pavimento de garagem superaria e estaria em 19 pavimentos.
Para o eixo montanha ou eixo norte… Ali está escrito “lagoa”, mas “montanha” vai fazer mais sentido para vocês justamente por essa explicação. A gente pega o gabarito que está a sul e aplica a norte, com a preocupação de preservar a vista da montanha, que é uma preocupação desde a instalação do Plano Diretor, desde o Plano Lúcio Costa, os urbanistas que ali trabalharam tinham a preocupação de manter a permeabilidade visual para os maciços que circulam a zona do Plano Piloto. Por conta disso, se aplicou um defletor de 1/3 nesses gabaritos, totalizando ali 12 pavimentos.
O que essa transferência do direito de construir vai envolver do outro lado, do lado privado, como contrapartida? A execução do próprio autódromo-parque; melhorias no entorno, incluindo a instalação, para acesso ao autódromo-parque, de estações de BRT; a manutenção do paisagismo e principalmente das áreas de preservação permanente que o circundam ou estão inseridas dentro do PAL onde será instalado o parque; e um plano de alcance social para as comunidades vizinhas. É importante destacar que esse plano de alcance social não é um mero requisito das operações urbanas consorciadas de que trata o Plano Diretor e trata o Estatuto da Cidade, mas a gente passa a entendê-lo dentro de uma dimensão ambiental muito presente nesse plano, como uma dimensão de sustentabilidade social. Esse plano, em sua elaboração, dará prioridade para a contratação de mão de obra local, tanto para a manutenção quanto para a instalação do autódromo na região, criando ali uma relação de pertencimento naquela população que receberá o equipamento e os proprietários e mantenedores.
A avaliação de impacto, em termos de desadensamento populacional, se estabelecida a legislação tal qual está, o que poderia ser feito na região de tamanha fragilidade como é aquela onde está inserido o Autódromo Parque de Guaratiba, seria o equivalente a 75 edifícios “A Noite”. Eu peguei um edifício bem icônico para a gente entender qual é a volumetria que está retirando daquele local. Isso, passado pelo índice de equivalência, onde a gente está limitando o potencial da Barra, a gente tira para 1/3 do potencial, sai de 75 para 25, retirando do eixo Guaratiba-Barra da Tijuca cerca de 28 mil habitantes que poderiam pendular em viagens diárias no eixo das Américas e Ayrton Senna.
Aqui algumas simulações volumétricas dos parâmetros receptores de que tratamos nas primeiras. Aqui a gente está falando do eixo montanha. Essas volumetrias foram cuidadosamente desenhadas pela equipe do planejamento urbano, supervisionada pela equipe do pessoal do licenciamento, em perspectiva com as montanhas. Então, não está sendo nada escondido aqui.
Aqui seriam os parâmetros receptores. É importante verificar que ele está em linha com as edificações dos demais núcleos localizados no eixo norte.. Não há qualquer tipo de interferência na visada dos contrafortes dos maciços. Nada aqui está sendo feito de achismo, isso foi feito e repetido, simulado em várias perspectivas. E essa foi, dentro da opinião técnica, a melhor forma de adequar aquele potencial.
Aqui uma simulação do eixo sul, em que a gente faz o mesmo exercício. Encontram-se também em linha com as demais edificações existentes, dois núcleos já implantados.
Os mecanismos de controle que estão presentes nessa operação de transferência do direito de construir são aqueles presentes no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor: a formação de um conselho consultivo, presença de atores da sociedade civil; o acompanhamento da obra segundo um cronograma físico-financeiro apresentado à Prefeitura e aprovado pelo poder municipal; e a vinculação da transferência desse potencial ao avanço da obra. O que isso significa? Não é do interesse da Prefeitura a simples transferência do potencial, mas a execução do autódromo de modo que a gente consiga garantir que esse autódromo seja executado. No final das contas, esse é o nosso objetivo final: a gente passa a liberar a transferência desse potencial segundo o avanço das obras. É um mecanismo que a gente tem de garantir que o proponente execute a contrapartida tal qual estabelecida em lei.
Era isso que eu tinha a falar sobre a operação. Sei que podem surgir outras dúvidas, e a gente está aqui à disposição. O tema é árido mesmo. Acho que, a cada audiência, a gente melhora um pouco a forma de passar essa informação. Mas fiquem à vontade para fazer perguntas ao final ou nos procurar em outro momento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – As inscrições estão abertas àqueles que quiserem fazer uso da palavra. Por favor, os que estiverem pelo Zoom, manifestem-se no chat.
Saúdo a presença e a visita dos alunos do Ciep João Saldanha e da professora Ana Paula Medeiros, que estavam ali.
Registro as seguintes presenças: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes; Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte; Excelentíssimo Senhor Vereador Ulisses Marins; Senhor Sérgio Dias, engenheiro civil e urbanista; Senhor Cláudio Sarmento, representante da Confederação Brasileira de Motociclistas; Senhora Marina Bernardes, representante do SOS Floresta do Camboatá; Senhor Wagner Carvalho, diretor da Astra Tear; Senhor Antônio Carlos, presidente da Formula Evolution; Senhor Fernando Fonseca, gerente executivo local de Guaratiba.
Com a palavra, o Secretário Municipal de Esportes Guilherme Schleder.
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Bom dia a todos. Vou ser muito breve, porque acho que hoje é muito mais o início desse processo, muito mais com Arraes, com Thiago Dias, que já estão dando andamento nesse PL. Eu não tinha como deixar de participar desta Audiência, Arraes, muito para colocar a Secretaria de Esportes em conjunto nesse projeto.
Vereador Zico, Presidente desta sessão, eu, como amante do esporte, estou vendo aqui várias pessoas conhecidas, com quem já tive um pouco mais de contato no passado. Nessa época a gente fazia essas aventuras. Estava conversando com o Djalma: acho que o último tombo que tomei no autódromo foi 2012. São muitas memórias que a gente tem.
Acho que a gente está aqui iniciando uma nova história da questão do autódromo para o Rio de Janeiro hoje. É uma operação que tem tudo para dar certo. Ninguém aqui tem dúvida do quanto o automobilismo e o motociclismo trazem de turistas e recursos financeiros para a Cidade do Rio de Janeiro. Eu posso dizer que hoje tenho muito orgulho de estar à frente da Secretaria de Esportes. A gente acompanha o quanto esses eventos, mesmo menores que um evento de automobilismo ou motociclismo, podem trazer para a cidade. Só para vocês terem uma ideia, no ano passado, a gente fez quase 250 corridas de rua. Isso traz para o Rio de Janeiro quase R$ 900 milhões de investimentos diretos e indiretos em hotéis, restaurantes, táxis, tudo que conseguimos trazer para a cidade. E vocês sabem o quanto o automobilismo pode trazer para o Rio de Janeiro.
Quero dar os parabéns aqui também para o Vereador Presidente desta Casa, Caiado, que é um amante dessa história e está muito empenhado para que dê certo; e ao nosso querido Deputado Estadual Claudio Caiado, que está sempre atento a esse tema. Eu acho que o mais importante é isto: um somatório de pessoas que estão empenhadas no tema, que conhecem o tema e querem somar juntos para que essa história tenha um começo, meio e um final, que seja a construção do novo autódromo na Cidade do Rio de Janeiro. A Secretaria de Esportes vai estar o tempo inteiro acompanhando essa história e à disposição para qualquer tipo de dúvida, qualquer tipo de conversa, para que possamos somar e fazer isso acontecer o quanto antes.
Bom dia. Muito obrigado a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Senhor Ricardo Acto, CEO da Rock World.
O SR. RICARDO ACTO – Bom dia, Senhor Presidente. Bom dia a todos os presentes.
Estou aqui em nome da Rock World, mais conhecida por todos por organizar o Rock in Rio, mas o nosso grupo, além de outros eventos e grandes eventos na cidade, já desenvolveu, no Brasil e fora, outros espaços para eventos.
No âmbito que tem sido a procura para retomar o autódromo na Barra da Tijuca, nós fomos desafiados e, ao longo dos últimos meses, procuramos, em conjunto com os permitentes compradores e os investidores, viabilizar o autódromo. Existe essa capacidade técnica no espaço, existe essa vontade das diversas comunidades e propusemos à Prefeitura esta proposta se é possível realizar ali o autódromo. E é para isto que estamos aqui hoje: para responder, para tirar dúvidas, mas, acima de tudo, para assumir esse compromisso, não só em relação ao desenvolvimento, mas ao respeito pelos quesitos legais e ambientais e, obviamente, da comunidade local.
É um processo que se inicia assim que for dada a autorização. Estamos aqui para qualquer não só esclarecimento, mas, acima de tudo, para esse desafio de voltar a ter uma obra emblemática e uma âncora que é tão importante para o turismo de uma cidade como o Rio de Janeiro.
Muito obrigado a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Gostaria de comunicar a presença da Excelentíssima Vereadora Luciana Boiteux.
Com a palavra o Presidente da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Djalma de Faria Neves.
O SR. DJALMA DE FARIA NEVES – Bom dia a todos.
Primeiramente, queria agradecer o apoio desta Casa, na pessoa do Presidente Carlo Caiado, a este projeto que tanto vai trazer benefício para o Rio de Janeiro. Com certeza, é um equipamento que vai gerar emprego, turismo e lazer para a população. Isso é uma coisa que está fazendo muita falta e, como vimos ali os pilotos falando, é fundamental nós termos isso aqui no nosso estado. Um autódromo representa muito para o Rio de Janeiro.
Com as Olimpíadas, o Rio de Janeiro teve um crescimento enorme no número de hotéis e quartos, e a gente precisa de eventos para abastecer esse crescimento. Com certeza, um autódromo vai ser um dos equipamentos que vai dar substância a isso que foi feito.
Muito obrigado e parabéns a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Excelentíssimo Vereador Eliseu Kessler.
O SR. VEREADOR ELISEU KESSLER – Bom dia a todos. Bom dia ao Presidente Carlo Caiado, a quem faço menção aqui. Parabéns pela atitude de liderança desta Casa e desse projeto.
Eu quero fazer uma pergunta à Comissão Técnica, ao Subsecretário Thiago, em relação à ampliação da governança no tocante ao envolvimento de instituições importantes, como a Associação Comercial do Rio de Janeiro, e também à Associação de Hotéis, visto que, com a construção de um autódromo dessa magnitude, nós vamos atrair os olhos do mundo inteiro para o Rio de Janeiro. Turistas do mundo inteiro estarão aqui e a rede hoteleira da Barra é muito boa e muito forte.
Porém, o acesso ao túnel para Santa Cruz, o túnel para a Zona Oeste, para Campo Grande, nós temos uma deficiência muito grande. E no tocante a essa observação, qual é o incentivo que a Prefeitura vai dar para que a rede hoteleira possa se expandir também na Zona Oeste, não só na Barra? Gostaria, por favor, dessas duas situações, a ampliação da governança em relação à Associação Comercial e também em relação à Associação de Hotéis, mais para a região da Zona Oeste.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Eu vou fazer a minha pergunta também agora, Arraes, que aí depois a gente passa. Estamos encerrando as inscrições por conta do horário. Secretário, a pergunta é a seguinte: quais os impactos econômicos e sociais decorrentes da implantação de um autódromo em outras cidades do mundo e do Brasil, e especificamente em Guaratiba, na nossa Zona Oeste Raiz?
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ D
E SOUZA ARRAES – Em relação às duas perguntas do Vereador Eliseu Kessler, vou responder uma e o Thiago vai responder a outra.
Em relação à governança, em todos os conselhos consultivos das operações urbanas que criamos, e aí vou dar o exemplo do Porto Maravilha, que foi a primeira, o Conselho começou com uma determinada configuração e depois ele se ampliou. Como essas reuniões do Conselho Constitutivo são sistemáticas de acontecerem, os relatórios e as atas delas têm que ser publicados no Diário Oficial, têm que ser enviados à Câmara, enviados ao Tribunal de Contas. Eu acho que é importante que não só a Associação Comercial, como também a Associação de Hotéis, possam também participar do Conselho Constitutivo.
É importante lembrar que a legislação fala em pelo menos “x” membros, não significa que tem que ser cinco ou sete, ou oito, ou nove. Cada operação estabelece uma quantidade, hoje a operação do Porto tem 11 membros no seu Conselho Constitutivo. Então, é muito tranquilo dar inclusão na governança dessas duas associações. Thiago, você responde à outra sobre os hotéis?
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Sobre os hotéis, Vereador, a gente, no geral, a legislação urbanística já é mais favorável ao uso hoteleiro. Então, em subzonas ou zonas ou regiões onde se permite determinado gabarito ou taxa de ocupação para um multifamiliar, que seria uma edificação semelhante do ponto de vista tipológico, a gente geralmente permite mais. A gente é mais generoso com os hotéis, justamente como uma cláusula geral de incentivo a esse segmento que é super importante no Rio de Janeiro. Mas nada impede que se as discussões desta Casa apontarem que há necessidade de incentivos adicionais, a gente possa prever dentro dessa lógica de fragilidade ambiental da região.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Em relação à pergunta do Vereador Zico, vereador, o senhor me permite dois minutos, porque o nosso pessoal de Desenvolvimento Econômico levantou alguns dados que eu acho importante ficarem registrados na Audiência Pública, com números de outras cidades em relação aos impactos econômicos e sociais. Basicamente, obviamente, os impactos relacionados a emprego, turismo e arrecadação, além da geração ou do giro da economia que aconteceram nessas cidades.
Para não ficar cansativo, vou dar só dois exemplos: um é São Paulo, o GP de São Paulo na Fórmula 1. Em 2023, segundo a Fundação Getúlio Vargas, teve um impacto econômico calculado de R$ 1,6 bilhão; e a arrecadação de impostos da cidade, por conta desse evento, foi de R$ 246 milhões. É a cidade mais próxima aqui.
Outro exemplo também interessante de impacto foi o lançamento, no ano de 2023, do GP de Las Vegas, que foi o recordista de impacto econômico. Só para dar uma comparação com outro evento muito conhecido, que é o Super Bowl, o impacto foi duas vezes o impacto de um Super Bowl, sendo de US$ 1,3 bilhão o impacto em Las Vegas com o lançamento, no ano de 2023, do GP de Las Vegas.
Por último, Stock Car de BH, para falar de um evento menor, mas que está bem próximo da nossa realidade. Teve um impacto econômico anual em torno de R$ 170 milhões, com a geração em um evento em torno de 1.000 e 1.500 empregos. Então, a cadeia produtiva que se movimenta em torno da criação de um autódromo – não estou falando da possibilidade de eventos, estou falando somente dos eventos esportivos automobilísticos, especificamente – é uma cadeia produtiva que leva em conta a questão dos hotéis, como foi falado aqui, de arrecadação de impostos, geração de empregos e de todo o dinamismo econômico que se gera em torno daquela localidade e, obviamente, na nossa cidade, com um apelo turístico bastante expressivo.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Chamo agora, para fazer uso da palavra, o Senhor José Campiti, do Movimento Pró-Autódromo, que dispõe de três minutos, por favor.
O SR. JOSÉ CAMPITI – Bom dia a todos. Eu pretendo ser breve, Presidente Zico.
Gostaria de agradecer a sua iniciativa, assim como ao Presidente Carlo Caiado, e também registrar a presença do Vereador Átila Nunes e do Vereador Eliseu Kessler. Agradeço muito a presença de todos os amantes do automobilismo que estão aqui, porque é um sonho nosso de mais de 10 anos – essa dívida existe no nosso município.
A gente fica muito triste a cada tentativa que já aconteceu na cidade e as coisas não conseguem ir à frente. O Movimento Pró-Autódromo, só para a maioria saber, é um movimento que reuniu todas as categorias – motos, carros, karts, todo mundo que de alguma maneira está ligado à gasolina na veia – em que a gente tenta sempre concentrar os esforços. Eu poderia ficar falando a tarde toda sobre os benefícios de um autódromo na cidade, do quanto ele projeta financeiramente.
Um dos nossos grandes apelos é o turismo. Eu não tenho dúvidas de que um equipamento desses na nossa cidade consegue colocar tranquilamente, com eventos nacionais e internacionais, pelo menos quatro vezes por ano a cidade na mídia nacional.
Eu tenho certeza que muitos aqui nunca teriam ouvido falar na cidade de Paul Ricard se não fosse a Fórmula 1. Esse é um exemplo básico que nós sempre damos: uma das saídas para o nosso município é o turismo, um equipamento como esse, uma rede hoteleira que está pronta na Barra da Tijuca e que foi muito bem usada pela pelas Olimpíadas. É isso.
Mais uma vez, gostaria de agradecer a iniciativa. O Caiado tem sido uma pessoa que não deixa ninguém desanimar, está sempre levantando a bola. Eu gostaria, Zico, de agradecer ao senhor pelo seu empenho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) - Com a palavra, o Senhor Wagner Soares, Associação dos Motociclista Amadores e Profissionais.
O SR. WAGNER SOARES - Bom dia a todos!
Quero agradecer a presença de todos aqui. Agradeço, mais uma vez, ao nosso Presidente da Câmara, Vereador Carlo Caiado, pelo incentivo e por estar lutando pela criação desse nosso novo autódromo. Eu falo aqui pelos motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, não só motoclubes, mas a presença dos presidentes da CBM, da Federação de Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro; e falo por todos os motociclistas que estão querendo também a construção do autódromo, porque muito se fala em carro e esse movimento pró-autódromo conseguiu fazer isso, unir os amantes de kart, de arrancada, de drifting e os motociclistas; reuniu todos os amantes apaixonados pelo esporte, como disse o Campiti muito bem aqui, que corre um pouco de gasolina na veia, no mesmo objetivo que é a reconstrução de um autódromo.
O nosso autódromo foi destruído, nós tínhamos uma chancela internacional da Federação Internacional dos Motociclistas, da Federação Internacional de Automobilismo (FIA). Então, hoje, devolver um aparelho internacional para o Estado do Rio de Janeiro não é só devolver a todos nós amantes do motociclismo e do automobilismo um instrumento como esse, é também devolver à Cidade do Rio de Janeiro o que ela sempre teve, o turismo, o esporte, um aparelho de âmbito internacional para que o Rio de Janeiro volte a estar em evidência em todo o cenário mundial.
Mais uma vez, agradeço a todos. Obrigado por mais esse incentivo para a construção do autódromo.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, agora, o nosso amigo Presidente e Vereador, Senhor Carlo Caiado, grande incentivador desse projeto do autódromo na Cidade do Rio de Janeiro.
O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Obrigado, Presidente Zico. Cumprimentar também aqui o Vereador Eliseu e, em nome de vocês dois, agradeço imensamente poder estar fazendo esta Audiência Pública, uma oportunidade enorme em discutir com a sociedade um tema tão relevante.
Queria cumprimentar aqui e agradecer imensamente aos representantes do Poder Executivo, Secretário de Esporte Guilherme Schedler, Secretário Arraes, Secretário em exercício Thiago, mais uma vez presente conosco.
É nosso reconhecimento da luta da Frente Parlamentar em defesa, pró-autódromo, juntamente com a Comissão de Esportes e de Assuntos Urbanos, e o Poder Executivo ter encaminhado esse projeto que é um desejo nosso muito antigo de se tornar uma realidade.
Em nome de todos os esportistas aqui presentes, queria cumprimentar o Djalma, representando à Mesa. É uma honra tê-lo conosco. Com isso, cumprimento a todos os movimentos do Pró-Autódromo em nome do Wagner, que falou aqui, do Campiti e do Montenegro, aqui presentes.
Queria cumprimentar a todos os moradores de Guaratiba aqui presentes, todos representantes do turismo, em nome do Gerard, da ABH, que também está aqui presente. Recordo-me da audiência pública em agosto de 2015, em a qual a sua presença e a sua fala foram fundamentais.
Quero cumprimentar o Gerente local de Guaratiba, Fernando; cumprimentar o Ricardo, da ACTO, da Rock World, orgulho máximo de vocês que fazem o Rock in Rio, que leva o Brasil através do Rio de Janeiro mundo afora. Vai ter Rock in Rio, inclusive, agora em Portugal. Muito obrigado. E que para que todos entendam, que só leu o projeto, foi apresentado, será um autódromo, Vereador Pedro Duarte, privado, que já se coloca uma empresa reconhecida mundialmente, já motivada, aqui presente para dizer que realmente nós teremos o autódromo. Muito obrigado por aceitar esse desafio.
Cumprimentar aqui também, apoiando o projeto, sempre presente, o Sérgio Dias, está aí também, um grande urbanista, que fez tanto pela nossa cidade. Enfim, desculpe eu me alongar muito, Presidente, mas eu tenho que fazer esses cumprimentos. Eu queria até cumprimentar mais, mas não temos tempo.
Inclusive, lamentar que ontem nós perdemos uma grande liderança de nossa cidade, um grande colega, um grande amigo, Vereador Célio Lupparelli. Que todos possam ficar em oração. Queria até pedir a Vossa Excelência, desculpe, quebrando o protocolo e ganhando mais um tempo, um minuto de silêncio em respeito ao Vereador Célio Lupparelli.
(Faz-se um minuto de silêncio)
O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Obrigado, Presidente.
O Autódromo de Jacarepaguá, enfim, Nelson Piquet, Senna, Fittipaldi, entre outros ídolos que nós temos, queria cumprimentar aqui, inclusive, o Marcus Balestieri, o seu tio, inclusive, faleceu no autódromo correndo, foi sempre uma referência também para todos nós.
Queria pedir, inclusive, ao Presidente desta Sessão que pudesse colocar nos anais dessa Audiência Pública de onde tudo começou, o orgulho carioca, sem dúvida alguma de ter tido jogos olímpicos, mas nós temos aqui primeiro um compromisso de cidade, está aqui o Djalma que sempre registra isso, assinado pela União Federal, no caso, o Governo Federal, a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Comitê Olímpico Brasileiro e a Confederação Brasileira de Automobilismo, o compromisso de, caso houvesse as Olimpíadas na nossa cidade, o orgulho carioca de ter sido, a obrigação de ter um autódromo.
Então, aqui está o termo de compromisso que foi assinado e que a gente está em dívida com a nossa cidade, e que nós vamos buscar agora cumprir fazendo justo essa dívida. E queria, inclusive, dizer que esse Parlamento, através da Frente Parlamentar que nós presidimos, na União, na época em que tinha sido escolhido o terreno de Deodoro, e que o Inea, enfim, todos os órgãos ambientais diziam que poderia ser feito, mas teve um movimento da sociedade que gera todo nosso respeito lá em Deodoro de não ter acontecido e houve até de forma judicial e uma desistência governamental na época para que pudesse não ocorrer em Deodoro.
E lá de trás, enfim, quem relembrar a nossa Audiência Pública aqui em agosto de 2015, eu já até falava aqui no microfone que um desejo seria escolher uma área que a gente acreditasse que pudesse levar ao desenvolvimento da necessidade, a gente falava de Guaratiba. E aqui, uma satisfação enorme ter todos os senhores e senhoras aqui nesse resultado de 52, como foi dito pelo Campiti, entidades, associações do automobilismo que assinaram o documento, que criaram o movimento pró-autódromo e demonstrando o que significa a geração de desenvolvimento econômico, social, empregabilidade, turismo, como falei aqui do Gerard, a fala aqui do Moscatelli, quando a gente fala de Guaratiba, um exemplo, do que o Moscatelli é uma referência ambiental até com a apresentação do Poder Executivo, quantas construções licenciadas, inclusive, no terreno que foi escolhido, poderiam estar acontecendo, o movimento do projeto até mesmo sendo aqui uma imagem do Autódromo de Jacarepaguá, um autódromo parque, com o cuidado com que foi apresentado aqui pela Secretaria, o Secretário Arraes, o Secretário em exercício, o Thiago, da responsabilidade da iniciativa privada que terá que construir uma estação de BRT em frente, cuidar das comunidades vizinhas.
Ali, temos um problema muito sério de saneamento básico que a Prefeitura, inclusive, vem sempre buscando fazer os projetos de infraestrutura, como Bairro Maravilha. Enfim, é tudo muito importante considerar isso.
Para falar da proximidade... Entendi muito a fala do Vereador Eliseu Kessler. Obviamente, qualquer equipamento desses vai desenvolver, trazendo a rede hoteleira, até os representantes do restaurante da localidade estão aqui. Pedra de Guaratiba já está recebendo uma representatividade de turistas. Isso vai movimentar e muito, acho que é fundamental, mas já tem uma proximidade enorme com a rede hoteleira que foi construída para os Jogos Olímpicos no Recreio, na Barra. Com isso você integra esse desenvolvimento.
Domingo agora, nós, vereadores, tivemos a oportunidade, depois de inúmeras aprovações neste Poder Legislativo, de inaugurar a estação do BRT Mato Alto, que é muito próximo. Um terminal, na verdade, grande, com viaduto etc. Estavam aqui diversos vereadores. E a importância dessa escolha, desse equipamento, desse local, sem dúvida alguma, vai trazer um desenvolvimento enorme. Isso sempre foi uma discussão deste Parlamento.
Recentemente – queria citar até o Vereador Zico, o Vereador Dr. Gilberto, entre outros – foi aprovada nesta Câmara a construção de um parque em Inhoaíba, que é o Parque Oeste, que é um exemplo disso, a gente vem se debruçando. O autódromo naquela localidade vai gerar esse impacto de desenvolvimento enorme. A proximidade também, na operacionalidade de um autódromo, com a Base Aérea de Santa Cruz. Os próprios veículos de qualquer modalidade podem chegar pela base aérea – é importante citar isso. Temos o aeroporto de Jacarepaguá bem próximo também, que pode ter outro tipo de operação para ajudar.
Enfim, o local escolhido é um local que se adéqua àquilo que a gente espera para, não só desenvolver a cidade, como o Arraes... Inclusive o Arraes pegou minha fala. Até para encurtar, Arraes, está tudo escrito aqui. O autódromo da Fórmula 1 em São Paulo, quando gerou R$ 1,6 bilhão, gerou R$ 246 milhões de impacto para São Paulo. Como você falou, o estudo da Universidade Federal de Minas sobre a Stock Car aponta que foram levados R$ 170 milhões de economia para Minas. É importante ressaltar isso.
Queria dizer um exemplo claro que o autódromo tem, ao longo do seu ano todo, não só a oportunidade do automobilismo. No próprio autódromo de Jacarepaguá nós já tivemos show do U2, que trouxe milhares de turistas para nossa cidade. Queria dizer que um campeonato de arrancada – inclusive em Santa Cruz tem até uma pista, meu amigo está aí, construiu por conta própria – quebrou o recorde em Uberlândia, Presidente Zico, levando em torno de 300 empregos diretos. Para um evento desses as pessoas, às vezes, não chamam atenção.
Queria dizer também em relação a isso que vários outros estados têm mais de um autódromo, significando a importância de se ter o autódromo em sua cidade. Queria também dizer, da mesma forma, repetindo nossa outra fala, já finalizando, Presidente, não quero me alongar muito, na outra nossa audiência pública, em 2015, eu escutei no meu Instagram, no meu Facebook, muitas pessoas críticas, eleitor me ligando e falando: “Caiado, a cidade precisa de hospital. A cidade precisa de investimento na Saúde, na Educação”. É claro. Nós estamos fazendo muito isso. A Câmara doou agora, nesses últimos três anos, quase R$ 200 milhões para fazer o Centro de Saúde em Benfica. Os hospitais da Zona Oeste foram todos municipalizados pelo Prefeito Eduardo Paes – e esta Câmara doou recursos para tal também. Nesses três anos, nós doamos R$ 60 milhões para esses hospitais. Claro que precisa.
Queria relembrar aqui, e deixar registrado nos anais desta Casa, que a nossa Constituição de 1988 diz, Deputado Claudio Caiado, que há um percentual obrigatório de toda sua receita para ser investido na educação e na saúde. Então, quanto mais a cidade arrecada, mais investimento em saúde e educação nós teremos. É muito importante dizer isso. Os dados são claros sobre o que significa ter um autódromo na nossa cidade para o turismo. Como o Secretário de Esportes falou, é o táxi, é o Uber, é o restaurante, é o bar, é a confecção de roupa, são os ambulantes poderem receber, como em vários eventos na nossa cidade, é a bandeira do Brasil que é vendida, é o orgulho de ser carioca, são os bares e restaurantes pela cidade toda. O impacto é muito grande. É o emprego direto dentro do autódromo da parte de limpeza. Enfim, são muitas coisas boas que podem vir.
Para mim, é um orgulho máximo estar nesta Audiência Pública. Nós vamos buscar o máximo possível, através desta Audiência, ter rapidez em qualquer assunto para aprovar o quanto antes esse projeto.
Obviamente, também tenho conversado muito isso com o Vereador Pedro Duarte, nosso processo de emenda – não é, vereador? As áreas receptoras, a gente tem um cuidado com a questão da mobilidade. Entendi a apresentação do Secretário em Exercício, Thiago, falando do PEU das Várzeas, que era um impacto que foi feito um decreto pelo Prefeito e a Câmara Municipal, no seu Plano Diretor, buscou colocar esse decreto, não adensando muito a região. A gente tem todo esse cuidado a ser feito.
Muito obrigado por vocês estarem aqui. Parabéns pela Audiência! Gostei, inclusive, que o responsável da iniciativa privativa, como eu já o elogiei, já está até com o adesivo do Pró-Autódromo. O Rio de Janeiro vai ter autódromo! Viva a Cidade do Rio de Janeiro e o viva autódromo!
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Senhor Hassam, do Movimento Pró-Autódromo, com a palavra.
O SR. HASSAM – Bom dia para todos.
Quero agradecer aos vereadores Zico e Eliseu; ao nosso Presidente, Vereador Carlo Caiado; e a todas as autoridades presentes na Casa. Agradecendo a vocês, agradeço a todos.
Vou ser breve. Nós conseguimos resgatar, em 30 dias, um evento no Parque Olímpico da Barra chamado Drift – há sete anos ele não acontecia. Esse evento, nós conseguimos, com mais os clubes que estão aqui presentes, carros, motos, todo mundo, eu consegui 16 mil seguidores em 30 dias, e a nossa rede social alcançou cinco milhões de contas em apenas 30 dias. Geramos 450 cestas básicas que foram entregues na Baixada e em alguns lugares que foram indicados; foram 300 e poucos empregos diretos e indiretos. Se o meu pequeno movimento conseguiu fazer isso, eu fico imaginando o que um autódromo pode fazer para o Rio de Janeiro. E eu sei que se vocês o trouxerem de volta, não vai ser qualquer um, acredito que será o melhor do Brasil.
Obrigado a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Queria registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho.
A SRA. DANI NUNES – Primeiramente, eu queria dar bom dia a todas as pessoas presentes. A Rose cedeu o lugar dela para que eu pudesse fazer a minha intervenção.
Para quem ainda não me conheço, meu nome é Dani Nunes, a minha formação é em gestão de turismo, então entendo um pouco dessa área, e sou contra o autódromo em Pedras de Guaratiba.
Quero falar que o sonho de um não pode prevalecer sobre a realidade e a vida de outras pessoas. Recentemente, a gente vê que a região de Guaratiba tem batido recordes de temperatura: 62,3º de sensação térmica. A gente, recentemente, leu nos noticiários que ao longo de 12 anos foram gastos mais de R$ 412 bilhões em relação às questões de problemas climáticos, e a nossa região, hoje, se encontra abaixo do nível do mar.
A construção desse autódromo pode também ser um prejuízo tanto para os moradores quanto para o empresariado, e aí eu quero perguntar para a parte técnica qual é a colocação que vocês têm em relação às enchentes, aos impactos, haja vista que o manguezal está garantido no Código Brasileiro Florestal, que é uma área de preservação permanente. E a gente vê a degradação da região por conta da especulação imobiliária.
Não é possível que uma entidade que organiza o Rock In Rio não pense na aversão das pessoas que moram lá, por exemplo, eu. A gente está falando sobre o aumento da desigualdade social daquela região. A gente tem o potencial turístico imenso, enorme. A gente não precisa de mais construções. Substituíram árvores colocando concreto e o progresso não necessariamente significa mais concreto. A gente precisa ver, se inspirar no Rio Grande do Sul que, por conta da ambição humana, está pagando e está se tornando referência de tragédia que poderia ter sido evitada.
Então, agora, quero me colocar enquanto atleta também, fui de handebol, quero me colocar à disposição de vocês para gente achar outras alternativas para que o sonho de vocês sejam realizados. Mas não dá para que os meus vizinhos padeçam por conta desse projeto que não será um ganho para região. Existem outras formas sustentáveis, inclusive, e a sustentabilidade tem um tripé que a eficiência ecológica, que muitos empresários estão aqui em busca; tem a prudência ambiental, ou seja, a gente precisa manter o verde que tem lá. Muitos vereadores desta Casa estiveram recentemente na inauguração do Terminal Mato Alto e puderam ver as queimadas que acontecem devastando a fauna e a flora local.
Para encerrar, infelizmente, eu não tenho tempo de liderança, eu gostaria de falar muito mais problemas estruturais da região, mas eu quero deixar aqui um pedido de socorro. Nós vamos também morrer por conta do calor e por conta das cheias. Não dá para que o sonho de um seja a morte do outro. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, agora, o Nobre Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente. Em nome do senhor, eu vou cumprimentar a todos os vereadores, todas as vereadoras, todos que estão aqui presentes, representante do Executivo.
Eu gostaria de adiantar que vejo como muito importante para a cidade que a gente volte a ter o ativo do autódromo. Mas eu gostaria aqui de colocar alguns questionamentos que, para mim, são importantes que fiquem claros, até para tramitação do projeto, sendo bem objetivo até pelo horário.
O primeiro é quais são os custos estimados com a implantação do autódromo e se já há um projeto, um orçamento. Semana passada, tivemos a operação do São Januário e lá foi, por exemplo, descrito “Para a reforma de São Januário o orçamento será de... e a expectativa de arrecadação, cooperação será de...”. E eu não vi isso hoje aqui com relação ao autódromo. Isso é muito importante. Então essa é a primeira pergunta.
A segunda, o projeto de lei não define, não amarra nenhuma infraestrutura de mobilidade. Eu acho que seria importante que fosse esclarecido como que a cidade, como os idealizadores do projeto imaginam que será esse deslocamento para o autódromo, se haverá alguma conexão de transporte de média ou alta capacidade. Como isso se dará.
A terceira pergunta é com relação à Operação Urbana Consorciada. Nós temos três hoje sendo discutidas aqui na Câmara: a operação de São Januário, a operação do Parque Olímpico e a operação de Guaratiba do Autódromo. As três somadas estamos falando da transferência de 3 milhões de metros quadrados. Se a gente colocar um índice de equivalência de 30%, vamos cortar por 1/3, a gente vai está falando de 1 milhão de metros quadrados a serem recebidos nas zonas receptoras, que são basicamente a mesma: Barra e Jacarepaguá. Isso no metro quadrado de 18 mil a nível de venda, como valor final, a gente está falando de 18 bilhões de valor geral de vendas, isso é mais do que a Barra da Tijuca vende por ano em todo o seu mercado imobiliário.
Então na verdade eu me preocupo e eu acho que seria bom esclarecer hoje isso o quanto é viável do ponto de vista financeiro, que essas três operações dêem certo. Que de fato a gente tem a compra de todo esse potencial construtivo nessa região e a sua consequente venda, porque senão pode acabar que vende um pouco de cada e a gente não tem nem São Januário, nem o Autódromo, nem o Parque Olímpico. E aí até uma pergunta, a gente já aprovou aqui dois anos atrás a operação de Inhoaíba, que também tem a mesma zona receptora. O quanto da operação de Inhoaíba já foi transferido, vendido, realizado? Acho que seria importante também ter até esse termômetro de uma operação já em curso.
Por fim, quando a gente fala de mobilidade, o projeto de Inhoaíba dizia que só poderia haver a transferência daquele potencial construtivo com a conclusão, ou pelo menos o avanço da via parque, da organização de toda a via parque. Eu gostaria de saber em que pé anda isso. Quando nós teremos a via parque concluída? É uma obra importante de mobilidade na região. E se a gente vai atrelar essas operações urbanas consorciadas aqui a alguma obra de mobilidade, como foi feito em Inhoaíba?
Bom, Presidente, com relação a isso, já seria importante esclarecer essa questão da mobilidade ao longo de todo o trajeto, ao longo da Barra, Jacarepaguá e, claro, também na própria Guaratiba, para receber esse fluxo de pessoas. Como foi dito aqui, até pela força do setor automobilístico, aparentemente, o movimento será alto. Então será importante esclarecer como isso será possível.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. THIAGO RAMOS DIAS – Bom, Presidente, acho que é melhor a gente já começar a responder.
Sobre a colocação da senhora Dani antes, sobre como a gente vai compatibilizar, enfim... Ela se colocou em oposição, considerando que a imposição do autódromo seria ambientalmente negativa para a região de Guaratiba. É justamente o que os nossos técnicos... A gente pensa justamente o contrário. Eu abri a nossa fala dizendo sobre as contrapartidas ambientais e particularmente sobre a mata ciliar, APP e manutenção da FMP do Rio Cabuçu-Piraquê como uma bacia de escoamento daquela região que é uma região frágil de baixada.
Há o equipamento autódromo aliado aos novos instrumentos da política urbana no Plano Diretor, como o relatório de diretrizes territoriais e a superfície mínima drenante, que não era um parâmetro até 2023. Passam a ser exigidos, e a própria obrigação de manutenção da APP é, para nós, um elemento de conservação ambiental muito poderoso. É importante lembrar que a região, os extremos da cidade nas suas zonas marginais – digo marginal do ponto de vista geográfico – estão sujeitos à ocupação irregular. Não há, talvez, nada mais complexo e difícil, do ponto de vista ambiental, do que a pressão por ocupação irregular que não passa por qualquer tipo de controle dos órgãos ambientais e urbanísticos.
A escolha de colocação do equipamento urbano, o que poderia ser feito em termos de residencial multifamiliar, vai ao encontro do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e evita, através de uma ocupação sustentável e regular, a pressão por ocupação irregular do solo urbano.
Sobre o que me cabe responder a respeito das perguntas do Vereador Pedro Duarte... Eu deixo as outras para o colega Arraes responder, vou tentar... Acho que as contrapartidas de mobilidade são importantes de serem discutidas, sim, sem dúvida. A gente já tinha previsto as estações de BRT, mas talvez não sejam suficientes na avaliação desta Casa. A gente pode discutir outras contrapartidas específicas para mobilidade. Acredito que isso também seja uma preocupação do Presidente Caiado.
Sobre o cálculo do VGV, sobre o potencial transferido nessas três operações, ele não chega a R$ 3 milhões. A gente está falando de R$ 500... Cerca de R$ 500 na operação do Autódromo, que está limitado, não na origem, mas no final. O Wanderson está aí do seu lado, ele pode mostrar onde esse artigo limita. Aplicando o índice de equivalência do Vasco, ele chega a cerca de R$ 80. O Parque Olímpico chega em torno de R$ 900. A gente está falando de R$ 1,5 milhão somando os três.
Esse VGV, por conta disso, vai diminuir. Esse é o cálculo mais complexo a ser feito, mas nós também estamos abertos. Ele não será preciso em qualquer ponto de vista que a gente possa adotar, mas, em geral, esse título, esse direito de construir vai girar entre 10% e 15 % do metro quadrado lançado no destino. Então, se adotou 18 mil m² lançado na Barra da Tijuca como uma conta média, ok? Para que você faça o cálculo desse valor, você precise entrar no metro quadrado adequado lançado na região – 18 mil – e aplicar nele 12,5%.
E aí vai depender da negociação entre particulares, da qual a gente não se imiscui.
Sobre o processo em Inhoaíba, a execução é uma contrapartida vinculada à execução da Via Park, ou a sua conclusão. Ela é uma execução vinculada ao empreendimento para o habite-se.
Hoje, o que há dois processos: o de legalização das edificações e o de parcelamento da terra. No processo de parcelamento da terra vai constar o termo de urbanização e ele deve ser concluído até o habite-se. Nem os grupamentos foram aprovados ainda porque ainda está numa dúvida se eles vão passar por RDT ou se a gente vai aplicar a legislação anterior com base no 530 do Plano Diretor. Isso é uma discussão ainda. Mas, de todo modo, é assim que vai se operar essa contrapartida.
Por fim, o potencial construtivo foi quase todo, ou em sua integralidade, ele foi transferido para o lote do antigo Extra, que era de propriedade do proponente da operação. Então, ela não tem interação com as outras operações. Entendo, é válido. Eu tive essa mesma preocupação quanto à operação interligada do Reviver, quando a gente estava discutindo esse valor e a saturação desse título, mas é balancear isso vai ter um risco lá na frente, sim, de esse valor flutuar, se não for 15, 9, 8. É um risco que os proponentes, de fato, privadamente assumem.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Rapidamente: custo estimado de implantação do autódromo, cerca de R$ 600 milhões. Estou falando estimado porque o orçamento que a gente recebeu é um orçamento ainda de projeto e anteprojeto, projeto conceitual. Então, nós vamos avaliar esse orçamento com mais detalhe. Como disse o Thiago, na apresentação dele, vincular a liberação de potencial construtivo à execução desse cronograma. E aí o autódromo entendido como o autódromo e o seu entorno.
Em relação à conexão de transporte, você tem razão. Há dois aspectos que a gente precisa levar em conta, que é o fortalecimento do BRT naquela região, seja por ocasião de eventos ou de competições com frota, como a gente faz no próprio Rock in Rio. E a gente considerou isso no estudo que está sendo feito pelo BNDES, que é a transformação do BRT em um possível VLT, e a expansão naquela região está considerada no aumento de frota para um transporte de mais capacidade. Claro que eu estou falando de algo de médio prazo, provavelmente depois até que o autódromo já esteja concluído.
Então nós vamos ter que encarar aquela conexão como uma conexão específica em grandes eventos, como a gente tem feito em outras ocasiões, como aconteceu recentemente com a Madonna.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o sempre Vereador Rubens Andrade. O mais breve, meu amigo.
O SR. RUBENS ANDRADE – Boa tarde, Vereador Zico e todos que estão participando. Quero aqui agradecer a oportunidade de estar falando, que é um direito do povo da nossa Cidade do Rio de Janeiro. Portanto, Vereador Zico, que a Comissão promova outras audiências, porque esta é a primeira conversa. Eu quero trazer a minha contribuição.
Dizer, como alguém já falou aqui, representando uma entidade, se o autódromo não tivesse sido destruído e desativado, nós não estaríamos aqui retornando a esta discussão. Assim como também Guaratiba. Se na década de 60 não tivessem destruído o sistema de bonde que existia, nós não estaríamos agora à porta do BNDES. Enfim, à luz da história brasileira, são as gambiarras que vão sendo feitas, e a conta chega um dia.
Portanto, eu quero trazer a contribuição em relação ao PLC nº 162/2024 porque nós estamos falando de adensamento em outras áreas da cidade. Quanto à Guaratiba, cabe ao Poder Público, por poder que tem do uso e ocupação do solo, e a esta Casa, legislar e coibir a ocupação desordenada. Tal ocupação tem de ser barrada na Cidade do Rio de Janeiro, em todas as áreas, já que esta cidade está se perdendo para o que é paralelo. É mais grave ainda do que a gente possa imaginar.
Não é uma reflexão contra ou a favor, até porque já frequentei o autódromo. E aí, três décadas depois, nós estamos aqui de novo, algo que existiu, que parece que cabiam 90 mil pessoas, e a primeira questão é ter a projeção de qual é o público para esse novo autódromo, que não foi apresentada hoje, mas que seja em uma próxima.
A audiência é para isso. Hoje eu vim conhecer aqui qual é o projeto em si. Aí trago algumas reflexões. Primeiro, como vereador à época aqui, em três mandatos, nós votamos o PEU da Freguesia, com todos os discurssos que tivemos. Depois a Casa teve que rever, ou a Prefeitura, porque a cidade é dinâmica, ela cresce, diminui, encolhe, estagna. Enfim, é necessário esse olhar. Isso à luz da história e da vida.
Segundo, nós sabemos que Guaratiba é uma área frágil. Sim. Quando o Subsecretário fala da questão de evitar a ocupação lá é isso mesmo, porque é um conceito antigo de esticar a cidade. Isso já na Unicamp, na década de 1970, era o grande debate que se dizia e, hoje, está mostrando que isso tem um custo para o Poder Público e para a população com recursos. Prova disso é o BRT de 2012 e a necessidade operacional hoje. Enfim, por conta do grande poder que evitou o transporte de massa na Cidade do Rio de Janeiro, que é metrô, trem, barcas e por aí vai comparado com São Paulo.
Mais à frente, para ser mais rápido, dizer que também, comparando o Censo de 2010 com 2022, temos um decréscimo populacional na Cidade do Rio de Janeiro. Mais de 100 mil pessoas deixaram a cidade. Vamos lá no IBGE para ver em 2022.
Terceiro, também quero destacar isso, nossa curva demográfica no Brasil é agora, ela está decaindo.
Vamos mais à frente, quando se apresentaram os slides, faltou, Subsecretário, apresentar o slide da AP-3. Essa sim é o potencial de transferência fundamental junto às linhas de trem da Leopoldina, linha 2 do metrô, Central do Brasil, auxiliar. Essa é a região, e não tem os mapas. Aí quando vejo a AP-4, está se propondo esticar o que foi feito na Barra a partir do Recreio. Estamos falando aqui objetivamente de 7 para 18 pavimentos na área da praia, de 4 para a área da lagoa.
Essa é a governança política. A política é isso, é essa arte de a gente sentar, conversar, debater e mitigar os danos para as pessoas, porque as cidades são feitas por pessoas.
Enfim, quero lembrar também que, na década de 1990, na gestão do Prefeito Cesar Maia, se não me engano, no primeiro governo, como foram implantados o Downtown e o Cittá America. Aí vejo, aqui no final, falando do Extra. E aquela região está sofrendo um adensamento grande. Foi dito aqui, nós não temos, nessa região de Barra e Recreio, que eu saiba, transporte de alta capacidade, ele termina no Jardim Oceânico.
Enfim, é importante abrir esse debate, Vereador Zico.
Eu tenho que sair neste momento, porque tenho que pegar minha filha no colégio para levar ao médico. Mas quero contribuir como carioca, ex-vereador e professor.
Subsecretário, que não teve a oportunidade na sua agenda de nos encontrarmos na Secretaria, não libere a licença para o restante da área do Parque Realengo Verde 100%. Apresentamos até outra área também. Já estivemos com sua assessoria. Parece que o Prefeito inaugura agora.
Quero contribuir mais com esse debate. Obrigado. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Senhor João Mendes, do Movimento Pró-Autódromo.
O SR. JOÃO MENDES – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Zico, Presidente Carlo Caiado.
Meu nome é João Mendes, sou jornalista há 47 anos. Comecei minha carreira quando o Autódromo de Jacarepaguá inaugurou. Eu vejo que as pessoas falam muito do autódromo pensando muito na competição, mas o autódromo é muito mais que isso.
Eu fui piloto de motovelocidade, fui piloto do automobilismo e dei muita aula em cursos de pilotagem defensiva e evasiva para os oficiais do Bope, para os policiais da Polícia Militar. Vi também aferição de táxis no autódromo de Jacarepaguá. Existem dezenas de outras atividades que podem usar um autódromo. Eu vi corrida de rua no autódromo de Jacarepaguá, iron man, que saiu de Angra e passou pelo autódromo.
Um autódromo é muito mais do que as pessoas imaginam. O Rio de Janeiro nunca teve um autódromo com uma administração que conseguisse excelentes resultados, porque o autódromo pertencia... Teve uma época em que era administrado pela Riotur, no início, administrado pela Prefeitura; às vezes, sem investimentos. A gente agora tem a oportunidade de ter um autódromo em que a iniciativa privada vai conduzir a administração.
Eu cito o autódromo de Curitiba. Cada vez que tinha uma corrida lá, ele estava melhor, porque era administrado pela iniciativa privada. Lembro que São Paulo hoje tem dois autódromos só para fazer eventos. Dois autódromos: um em Tuiti e um junto de Campinas, que são dois autódromos só para eventos. Existem dois autódromos homologados pela Federação Internacional de Automobilismo: em Mogi Guaçu – Velocitta – e Interlagos. E tem um terceiro autódromo que já está começando o asfalto, que é o Raceville, em Brotas. Por que São Paulo tem direito a ter tanto evento e o Rio de Janeiro não?
Então, a gente precisa do autódromo e a gente vai lutar por ele.
Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Senhor Tarcísio Teixeira, representando Eu amo Guaratiba.
O SR. TARCÍSIO TEIXEIRA – Bom dia a todos. Quero agradecer pela oportunidade de estar aqui, ao Presidente Carlo Caiado por intervir com essa solução para nossa região, e ao Presidente Zico também.
É impensável discutir uma realidade em nossa região que não seja o autódromo. A questão ambiental... Sou nascido e criado em Guaratiba, nós acompanhamos a dificuldade que a nossa região passa, ao longo dos anos, no crescimento desordenado. Então, é muito coerente a intenção de fazer o autódromo em nossa região.
Quero destacar: como os amigos disseram, é um terreno enorme. Se não tivesse esse movimento, automaticamente seriam construídas diversas casas, 35 mil moradores, e isso afetaria diversamente a nossa região: a questão do esgoto, que seria lançado no Rio Piraquê, automaticamente sufocando a Baía de Septiba, e a questão da criminalidade também. Nós convivemos com isso em nossa região e, automaticamente, a gente iria mitigar mais um espaço para o poder paralelo.
Sobre a questão ambiental eu tenho certeza de que será evidenciada nesse projeto. Lá nós contamos também com a questão da APA, que fica justamente atrás do autódromo, a APA da Serra da Capoeira Grande e o Rio Cabuçu. Esse Rio Cabuçu desemboca na Baía de Septiba, como nós sabemos.
Quero frisar que nós somos a favor desse movimento. A nossa região precisa do autódromo, justamente na questão também da economia – estou com os dados aqui. Tendo essa possibilidade do autódromo em nossa região... O GP de Interlagos faturou, no ano 2023, US$ 448 milhões.
Isso vai impactar, em nossa região, diretamente na economia das pousadas, dos restaurantes. Tenho certeza de que nossa região vai avançar muito com esse autódromo. Peço o apoio de todos para que consigamos avançar com essa ideia maravilhosa.
Um abraço. Bom dia para vocês.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, a Excelentíssima Vereadora Luciana Boiteux.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Obrigada, Senhor Presidente. Você está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Ouvindo, Vereadora.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Muito obrigada.
Bom, esse projeto que visa viabilizar a construção de um autódromo em Guaratiba está baseado na lógica da transferência do potencial construtivo da região para a Barra e Zona... Nossa grande preocupação aqui é justamente com a área do autódromo, que é muito frágil em vários aspectos: está sujeita a inundações, possui pouca infraestrutura e é dependente do BRT TransOeste, como já foi dito aqui. Entendemos também e vemos com muita preocupação, e eu queria até ouvir o Secretário, pois a Prefeitura não apresentou um estudo de impacto de vizinhança, como exige o Estatuto das Cidades. Eu queria entender melhor, apesar de ter ouvido na fala alguma referência a uma certa preocupação com isso, mas eu queria saber o que esse estudo aponta, em especial, porque esse projeto envolve uma quantidade gigantesca de dinheiro. O terreno tem mais de 2,2 milhões de metros quadrados e também temos algumas dúvidas sobre a verificação de como foi calculada a conversão da área cedente para as áreas receptoras. A gente quer saber o quanto de lucro está envolvido, como está esse aspecto econômico e a quem vai beneficiar esse projeto.
Acho muito importante escutar também as organizações da sociedade civil e as organizações que apoiam a questão do motociclismo e da prática desse esporte, que têm uma demanda, sim, e é importante – a gente reconhece. Mas também estamos diante da situação do Rio Grande do Sul. Não dá mais para falar de empreendimentos sem pensar também no impacto ambiental que esses empreendimentos vão ter. Nesse sentido, a preservação ambiental tem que ser prioridade em tempos de mudanças climáticas e de desastres. Certamente há no Rio Grande do Sul, e a fala do governador foi até nesse sentido, a lógica do lucro e da exploração de terrenos e do meio ambiente como prioridade, enquanto a preservação e a preocupação com o ecossistema ficam em segundo plano.
Essa área também tem uma questão que os seus artigos fazem referência a uma avaliação técnica multidisciplinar, mas essa só seria feita depois da lei aprovada. Sabemos que essa é uma preocupação, já que esse terreno seria inclusive utilizado na Jornada Mundial da Juventude, da Igreja Católica, mas ficou impossibilitado por causa das chuvas. Ou seja, é um terreno que já sofre o impacto, então como ficaria esse impacto para a instalação de um autódromo? Fora que esse projeto é vendido como um empreendimento âncora que atrairia atividades e empreendimentos para a região, estendendo assim a fronteira imobiliária. Mas, se tal intenção se concretizar, os problemas da falta de infraestrutura também se agravarão. É importante saber qual o plano da Prefeitura para esses problemas de infraestrutura.
A gente entende que Guaratiba é uma região que precisa de investimento em saneamento, habitação e transporte, e queremos chamar a atenção que não pode ser uma lógica só de enriquecer donos de terrenos ou de gerar investimento em turismo, que é importante, sim, mas não podemos colocar esses interesses na frente, sem tomarmos as devidas precauções com a questão da área, da preservação ambiental e da preservação da população ali do entorno. Sabemos que a questão ambiental não está só ligada à preservação do terreno, mas de vidas e do impacto que vai gerar na população.
As nossas preocupações com esse projeto são muitas. Eu gostaria de ouvir o Secretário para saber quais são os estudos e como a Prefeitura está lidando com essas questões referentes ao impacto ambiental e à proteção do meio ambiente naquela região do entorno. Em especial, também, como fica a questão da infraestrutura na região e quais são os planos para resolver essa questão. Eu nem vou falar que, pelo fato de estar na Zona Oeste, já significa que a política pública é precária e a política pública não chega à Zona Oeste como chega às demais regiões da cidade, porque aqui nós já estamos “carecas de saber” que é isso que acontece. Mas, em especial, quando se pensa em um projeto para desenvolver a área, é importante concretamente entender como isso vai beneficiar os 99% da população e não só o lucro privado. Obrigada, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Obrigado, Vereadora. Gente, eu queria pedir por gentileza que o pessoal seja o mais breve possível porque a Audiência Pública já estava marcada e não teria tempo hábil para ser desmarcada. E o nosso amigo e irmão, já chegou o corpo dele na Casa. Então, quem tiver a palavra, que seja o mais sucinto possível. Caso não consiga fazer a pergunta toda, depois encaminha à Mesa, a gente encaminha ao Secretário, mas todos vão ter oportunidade.
Com a palavra, o Senhor Anderson Paulo Santos, proprietário do Restaurante Aldeias. E aproveito para registrar a presença do Excelentíssimo Vereador Rafael Aloisio Freitas, do Excelentíssimo Vereador Edson Santos e eu esqueci de anunciar a presença da Vereadora Tânia Bastos também.
O SR, ANDERSON PAULO SANTOS – Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer aos moradores de Pedra de Guaratiba por me darem essa oportunidade falar um pouco sobre a nossa região.
O crescimento faz parte da evolução humana e eu não estou aqui para impedir o crescimento. Eu estou aqui para tentar falar sobre a organização desse crescimento e nós, como moradores, queremos fazer parte disso. Hoje, nós temos uma juventude ociosa com vários problemas e a gente precisa de escolas técnicas na região. A gente precisa desse apoio para a criação de escolas técnicas, a gente precisa de apoio para ajuda da Baía de Sepetiba, que nós temos grandes problema lá. Nós precisamos de apoio no saneamento básico e nós queremos fazer parte dessa história. Agradeço a todos e uma boa tarde para vocês.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Senhor Ibá dos Santos, da Associação Socioambiental e Cultural do Lido e adjacências.
O SR. IBÁ DOS SANTOS – Boa tarde a todos e todas. Realmente, eu sou o Presidente da Associação Socioambiental e Cultural do Lido e adjacências, mas eu vou falar aqui como Membro do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Guaratiba. Eu estou falando em nome da área acadêmica de que faz parte do conselho.
Aquíferos e vulnerabilidades ambientais e sociais. A área de Guaratiba também abriga aquíferos importantes que são fontes de água doce... perdão, comecei no meio. Controvérsias ambientais. A construção do Autódromo em Guaratiba levanta uma série de preocupações ambientais. A região é próxima a manguezais, ecossistemas altamente sensíveis e vitais para a biodiversidade local. Os manguezais atuam como berçários para muitas espécies marinhas; e protegem a costa da erosão e ajudam a mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
A destruição ou alteração desses habitats pode ter consequências desastrosas para o meio ambiente. Além dos manguezais, há projetos como o Volta Guará, que é uma ave vermelha que muita gente conhece e lá em Guaratiba, que é lugar de muitos guarás, não existem mais.
E que o Estado do Rio de Janeiro deseja implementar para a conservação e recuperação da fauna local. A construção do autódromo ameaça diretamente esses projetos, colocando em risco espécies que dependem desses ambientes para sobreviver.
Estudos do NEMA/UERJ, o Núcleo de Estudos em Manguezais, tem realizado diversos estudos nos últimos 30 anos que demonstra o avanço do mar na região de Guaratiba e a importância crítica dessa área para adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o NEMA, a preservação dos manguezais e das áreas costeiras é essencial para proteger a região contra elevação do nível do mar e tempestades mais frequentes e intensas. Esses estudos indicam que a área onde o autódromo está planejado é vital para a resiliência ecológica e proteção costeira, destacando a incompatibilidade do projeto com as necessidades ambientais locais.
Aquífero e vulnerabilidade ambiental e social: a área de Guaratiba também abriga aquíferos importantes, que são fontes de água doce para a população local. A construção do autódromo poderia comprometer esses aqüíferos, exacerbando a vulnerabilidade ambiental e social das comunidades. Essas populações já enfrentam desafios significativos, como falta de infraestrutura adequada, frequentes inundações durante as chuvas e impacto das chuvas e inundações.
A região de Guaratiba é conhecida por sofrer alagamentos frequentes durante o período de chuvas intensas. O Rio Piraquê, que corta a área, aumenta significativamente de volume nessas ocasiões causando inundações que afetam a vida dos moradores. A construção do autódromo poderia agravar esses problemas ao alterar o escoamento natural das águas e aumentar a impermeabilização do solo, exacerbando as inundações e os danos resultantes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Senhor Ronie Pereira, do Movimento Pró-Autódromo e Único Performance.
O SR. RONIE PEREIRA – Muito boa tarde a todos.
Primeiro, eu queria agradecer ao Caiado, Átila, Eliseu e Zico, por não deixarem essa bandeira do autódromo cair. Nós, que trabalhamos diretamente com automobilismo, temos plena ciência do quão impactante pode ser positivamente para a região.
A Único Performance fornece todo o material de corrida para as equipes, para os pilotos, para a maioria das modalidades do automobilismo do Rio. Então, nós conseguimos observar diretamente todo o impacto no turismo quando temos corridas em outros estados, ou mesmo quando tem corridas importantes aqui na nossa pista de arrancada. Isso mobiliza o turismo, são dezenas de equipes com dezenas de integrantes. Economicamente, a gente consegue observar como o mercado fica aquecido, tendo como exemplo a própria arrancada ou o evento de drift – nosso amigo Hassan rapidamente mobilizou e conseguiu ter um excelente alcance.
Profissionalmente, observamos que a maioria dos pilotos preparadores que ainda atuam no automobilismo carioca são da época quando tínhamos um autódromo. Então, para o automobilismo não morrer, é necessário um autódromo.
Eu queria também dar uma importância às categorias regionais, que são as que basicamente fazem um autódromo ser operante toda semana. Não só temos – como falamos aí – as categorias nacionais e internacionais, mas também temos categorias regionais de drift, arrancada, track day, moto, categorias de circuito. Então, com toda essas categorias, a gente consegue semanalmente ter uma agenda e o autódromo não ficar parado aguardando apenas eventos grandes e eventos importantes – não são menos importantes os regionais, mas são significativamente menores.
Nós não podemos deixar o automobilismo carioca morrer. Imaginem se o Brasil seria o país do futebol se não tivesse quadra de futebol para jogar bola? Então no Rio, sem o autódromo, muito possivelmente o automobilismo vai morrer.
A gente não pode ficar sem autódromo, o Rio precisa de um autódromo.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Eu queria anunciar a presença do nobre Vereador Luiz Ramos Filho e do nosso amigo Thiago K. Ribeiro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município.
Com a palavra agora, o Senhor Fábio Souza, do Movimento Pró-Autódromo.
O SR. FÁBIO SOUZA –Boa tarde a todos! Boa tarde à Mesa, Presidente! Eu gostaria de dizer a todos que a vinda do autódromo não vem somente com automobilismo, vem com educação, vem com disciplina, vem com emprego, oportunidade, estrutura, saneamento – vem com tudo isso. Para se ter um autódromo, haja vista que o empresário vendo essa possibilidade e essa certeza que vamos ter um autódromo no Rio de Janeiro, isso abrange muito mais coisas, não somente como muita gente pensa que é só acelerar, é só evento, é só show; é educação também o automobilismo, é disciplina.
Eu venho aqui dizer muito obrigado por estar vendo essa oportunidade acontecer. Tenho certeza que esse autódromo vai sair e eu vou acelerar nele. A minha fala, Presidente, fica aqui para todos que estão me vendo neste momento. Acreditem, porque eu estou aqui e tenho certeza, pelas pautas que eu vi, que nosso autódromo vai sair. Vocês sabem que quando eu venho a coisa acontece, então vou acelerar nesse autódromo, gente. Sou só uma vírgula nesse local. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Excelentíssimo Vereador Willian Coelho.
O SR. VEREADOR WILLIAN COELHO – Senhor, Presidente, senhoras e senhores vereadores, boa tarde a todos e a todas!
Eu subo a esta Tribuna hoje não só como um vereador desta cidade, mas como um legítimo representante daquela região onde a gente está discutindo aqui a possível construção do autódromo. Quero me colocar aqui também como um morador daquela região, estou lá há 31 anos, e algumas falas que foram feitas aqui nesta Tribuna me preocupam. Eu ouvi as pessoas discutindo sobre as questões ambientais, discutindo sobre a questão do turismo dentro daquela região.
Então, quero iniciar aqui dizendo que eu sou totalmente favorável à construção do autódromo em Guaratiba. Esse é o primeiro ponto que eu quero deixar claro. Quando a gente fala da construção do autódromo a gente tem que puxar um histórico lá atrás e mostrar que a nossa região mudou as características devido a uma grande degradação ambiental que ocorreu em função da Baía de Sepetiba e várias outras áreas da nossa região. Qual era a característica daquela região? Era uma característica pesqueira, era uma característica que as pessoas iam para lá curtir a praia, tinha um casa de veraneio; ao longo dos anos isso mudou. Chegou a poluição, chegou a degradação ambiental da Baía de Sepetiba, a geração de emprego diminuiu, o crescimento da região diminuiu e, quando a gente fala de autódromo, a gente está falando do desenvolvimento, a gente está falando daqueles restaurantes históricos, que hoje estão à beira da falência, voltarem a ter a oportunidade de sobreviver, a oportunidade de gerar emprego.
A prefeitura já vem fazendo diversos investimentos naquela região com BRT, saneamento básico. A região vem crescendo no seu desenvolvimento em relação à prefeitura, então quando a gente fala de autódromo a gente está falando de uma região... Eu conheço ali a área que está se discutindo a construção do autódromo e é uma área hoje que não tem uma árvore, não vejo esse impacto. O que eu vejo de impacto ambiental e isso, sim, na questão do meio ambiente, a gente precisa discutir. São 155 milhões de litros de esgoto despejados por dia na Baía de Sepetiba, piorando o nosso ecossistema. A própria Cedae, que é um órgão do governo do estado, despeja 300 mil metros cúbicos de sedimentos na Baía de Sepetiba. Aí, como a gente vai ver uma região crescer? Quando a gente tem grandes empreendimentos que podem chegar lá, a gente vai ser contra? Empreendimentos que vão gerar emprego, que vão trazer o crescimento, que vão trazer o turismo... As pessoas precisam saber que lá em Sepetiba existe o Cais Imperial, onde a Princesa Isabel chegava com a sua comitiva para ir para sua casa de campo em Santa Cruz. Está lá até hoje, construído pelos escravos. Não precisa ser colocado num corredor cultural, turístico da nossa cidade. As pessoas precisam saber que a nossa região faz parte da história do Brasil. E eu acho que a construção do autódromo vai contribuir muito para que isso aconteça, as pessoas conhecerem aquela região. A gente não pode mais aceitar que naquela região só se construa condomínio Minha Casa Minha Vida, porque é isso que acontece, gente. Eu sempre fiz essa crítica como vereador, sempre fiz essa crítica como morador, e aí, está aqui o Thiago, o pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ao longo dos anos, o que eu vi acontecer lá foi isso, empreendimento Minha Casa Minha Vida. Cansei de discutir aqui, por que não faz em São Conrado, por que não faz na Barra, né? Por que não faz nos locais onde as pessoas realmente estão? Ah, eu vou tirar um morador que está numa área de risco lá da Rocinha, vou botar onde? Vou botar lá nos Jesuítas em Santa Cruz, sem emprego, sem renda, sem médico, sem Clínica da Família. É isso que a gente tem que ser contra. Quando colocaram aquela área que é APA da brisa, quem é daquela região conhece, uma área bem sensível ambientalmente, quando colocaram à venda no Jornal O Globo para se construir um grande condomínio Minha Casa Minha Vida, eu fui o primeiro a criar um projeto de lei aqui e transformar a área em non aedificandi. Por quê? Porque ali sim é uma área sensível.
Então, a gente tem que aproveitar, pessoal, a construção do autódromo, essa operação consorciada, não só para gente transferir potencial construtivo para a Barra da Tijuca, não. A gente tem que pensar nessa operação consorciada como uma forma de construir um parque em Guaratiba. Pegar essa área da APA, onde queriam lotear, fazer um grande empreendimento Minha Casa Minha Vida e discutir ali um grande parque para os moradores daquela região.
Eu ouvi falar de manguezal, sou contra. Eu canso de falar isso. Está aqui meu amigo Fernando, um cara histórico em Guaratiba, eu moro em Sepetiba há 31 anos. Quando eu cheguei em Sepetiba, eu vi a praia, hoje eu só vejo mangue. Por mim, tinha que tirar tudo. Tinha que ter projeto era para despoluir a Baía de Sepetiba. É inadmissível a gente ver um órgão do estado, isso aconteceu no passado, né? E existe até processo no Ministério Público Federal, que eu acho que isso eu não vejo ninguém falar, foi quando a Feema, atual Inea, autorizou o despejo de todos aqueles resíduos lá na dragagem do Porto dentro da Baía de Sepetiba. São duas licenças no processo. O Ibama manda despejar não sei quantas milhas náuticas mar aberto. Aí, vem a Feema, manda despejar dentro da Baía de Sepetiba, e hoje é o que a gente vive lá, uma região turisticamente acabada, sem desenvolvimento econômico, e isso atinge também o nosso desenvolvimento social. Hoje, a gente vê os BRTs lotados, todo mundo saindo para trabalhar. Saindo para trabalhar onde? Na Barra da Tijuca, por quê? Porque a nossa região, ela não tem, ela não oferece emprego para aqueles moradores. O autódromo é um desenvolvimento econômico, vai ter empregos naquela região. A gente falou de escola técnica, a gente está falando de autódromo, a gente está falando de carro, mecânica. Por que não ter uma grande escola técnica de mecânica dentro do autódromo para beneficiar os moradores daquela região? Eu estou colocando aqui propostas que eu acho que são viáveis junto com a vinda do autódromo.
Então, a gente precisa realmente discutir a nossa região com as pessoas que estão lá, com as pessoas que moram, com as pessoas que sofrem com toda essa degradação em todos os sentidos que vem acontecendo na região de Guaratiba e Sepetiba.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Senhor Fausto Macieira, jornalista.
O SR. FAUSTO MACIEIRA – Saúdo as autoridades presentes aqui. meu nome é Fausto Macieira. Eu sou advogado, jornalista e comentarista da Moto GP desde 1996. Mas sou, sobretudo, piloto. Como piloto, estou aqui todo de preto, de luto, pelo nosso autódromo que foi assassinado já há duas décadas, mais de duas décadas. Era um autódromo homologado para o Mundial de Motovelocidade, era um autódromo homologado para Fórmula 1. Era um autódromo que teve um investimento grande – o asfalto veio da Alemanha. Depois ele foi sendo estrangulado aos poucos e assassinado. A prioridade maior foram os Jogos Olímpicos, que duraram menos de um mês, e foi um brilho efêmero.
Ganhamos medalhas e tal, mas ganharíamos em qualquer país, e perdemos a nossa história, perdemos a trajetória do autódromo que, por duas vezes, foi o palco do título mundial do piloto mais famoso de todos os tempos, o Valentino Rossi, foi palco de outros títulos importantíssimos. Eu comento o Mundial até hoje, estou na ESPN agora. A gente teve corrida há duas semanas em Le Mans, na França. Duzentas e noventa mil pessoas estiveram lá ao longo do final de semana. No próximo fim de semana, teremos corrida em Montmeló, na Catalunha – são esperadas também em torno de 200 a 300 mil pessoas na pista, sendo que as transmissões da televisão para o mundo inteiro vão para mais de 200 países, o que representa o número de países maior do que a própria ONU. A Federação Internacional de Motociclismo, que foi criada em 1904, da qual eu faço parte desde 1998, tem mais federações, mais países presentes do que a ONU. Isso tudo mostra a força do esporte a motor.
Eu vi algumas informações sobre automobilismo. Não vi nenhuma sobre motociclismo, mas o motociclismo também é importante. De maneira geral, o que a gente sempre fala nas transmissões, o João Mendes, meu colega, sabe disso, é que o lugar certo para você demonstrar a sua habilidade, o seu talento, a sua velocidade é numa pista, numa competição.
Não tendo pista, não tendo competição, você vai tentar, dependendo do seu temperamento, fazer isso na via pública. Eu sei que o Brasil é um país continental e tem problemas continentais. O urbanismo e o esporte nem sempre caminham juntos. A gente tem um exemplo de resistência próximo em Interlagos. Se não fosse o Mundial de Fórmula 1, pela área urbana onde está situado, já teria sido destruído, como foi destruído recentemente o autódromo de Curitiba. O autódromo de Goiânia permanece, é preservado. A gente fala em preservação e meio ambiente, mas tem espaço para tudo. É um planeta só que nós vivemos, mas tem espaço para todas as manifestações. A minha manifestação é de esperança – esperança que dessa vez saia, porque, quando foi assassinado nosso autódromo, foi feito um documento: “Ah, vai ter. Com certeza vamos ter um compromisso de construir um novo autódromo”. Isso não aconteceu até agora.
Houve tentativas louváveis. E agora essa esperança que me trouxe até aqui, de estar com os senhores, de discutir exaustivamente todas as características, todas as consequências de uma obra desse porte. Mas, sendo na iniciativa privada, eu acredito que tenha mais chances de se concretizar o sucessor do nosso autódromo que, de toda forma, não vai trazer de volta a história que aconteceu lá, as corridas que aconteceram lá, os bons exemplos, os bons momentos, os maus momentos. Mas isso tudo faz parte de uma trajetória que foi destruída em benefício de uma competição que poderia ter sido feita em qualquer outro lugar, inclusive aqui no Rio de Janeiro.
Naquela região tem terrenos imensos, vazios, provavelmente em débito fiscal, e não foram aproveitados. Destruiu-se para se construir novamente, e essa não é a melhor maneira de agir. Eu espero que, dessa vez, a gente consiga efetivamente trazer de volta o esporte para o lugar onde ele deve ser disputado, que é numa pista apropriada, com socorro médico, que não evita acidentes, que não evita acidentes fatais, mas que, de toda forma, é a melhor segurança possível num esporte a motor que tem perigo envolvido, porque é gasolina, velocidade.
Pode acontecer com qualquer um, pode acontecer na rua, mas se você não respeita as regras do trânsito e usa a rua para competir, você está piorando, agravando sua situação e a de quem está próximo de vocês. Então, espero que a gente efetivamente possa progredir, chegar no final e voltar a acelerar com o pé, com a mão e com a cabeça.
Viva o autódromo!
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Vereador Edson Santos.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Senhor Presidente, senhoras e senhores aqui presente.
Falar muito rapidamente, até porque hoje nós estamos recebendo o corpo do companheiro Vereador Prof. Célio Lupparelli, que será velado aqui, nesta Casa. Portanto, a brevidade na fala se faz por essa necessidade.
Mas eu quero falar uma questão que, quando aqui cheguei, o Rio de Janeiro tinha um autódromo ali, próximo ao Rio Centro, e era um grande acontecimento, as corridas de Fórmula 1 e as outras atividades que o autódromo realizava e trazia para o Rio de Janeiro uma centralidade na atenção mundial a partir da Fórmula 1.
Eu sempre considerei um erro nós termos perdido o autódromo.
Agora, esse debate volta. Eu só queria que a gente pensasse primeiramente o seguinte: questão do desenvolvimento econômico para aquela região. O Rio de Janeiro cresce para aquela região, Barra, Guaratiba, Sepetiba, e estudos mostram que Rio e São Paulo tendem a se tornar uma megalópole a partir da junção dessa região, da junção dessas regiões. Então, é inevitável o crescimento da cidade a região Sul do Rio de Janeiro. É inevitável isso. E esse crescimento tem que ser ordenado, mitigado com a questão ambiental, a gente está vendo a situação que está ocorrendo no Rio Grande do Sul por conta também da impermeabilização do solo naquela região.
O projeto do autódromo que mitigue essas questões ambientais que permita a permeabilização do solo, eu acho que é um ganho para a região de Guaratiba, Sepetiba, vai ser uma certa centralidade num projeto de desenvolvimento ordenado ali para aquela área.
Portanto, eu acho que a Câmara aqui vai ter a responsabilidade de tratar esse tema com profundidade, mas encarando que a questão do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, da geração de emprego, de renda ali para a região Oeste do Rio de Janeiro é fundamental. Ali não pode continuar a ser, como já foi dito, um depósito de pessoas que saem dali para trabalhar ou no Centro da cidade, ou na Barra da Tijuca, nós temos que gerar atividades econômicas sustentáveis na região Oeste do Rio de Janeiro.
Portanto, eu me coloco aqui aberto a essa discussão e aberto também às necessárias mitigações do impacto que um empreendimento dessa natureza terá naquela região.
Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente. Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Para finalizar, o Senhor Erick Roller, da Câmara Comunitária de Guaratiba.
O SR. ERICK ROLLER – Boa tarde a todos.
Meu nome é Eric, sou do Comitê Gestor de Guaratiba, e aqui, hoje, com vários indivíduos que são residentes daquela região, estou lá há 25 anos, a maioria de nós tem uma postura de preservação da área, que já foi um ponto forte na gastronomia, cultura e arte. Hoje, corroborando com o Oscateli, é uma área extremamente degrada.
Não temos que ter medo nenhum de colocar o autódromo naquela região com relação ao impacto ambiental ou infraestrutura, que a necessidade é a mãe da engenharia. Então, todos os pontos que foram levantados até agora, necessidade de estudos, isso tudo vai acompanhar com certeza o projeto que vai entrar em andamento. O que nós temos no momento é um projeto embrionário.
Então existe um anteprojeto, tudo vai ser avaliado. E é uma oportunidade muito grande para que as pessoas possam desenvolver a região. E por que isso? Não só a geração de emprego imediata durante uma obra, mas toda infraestrutura que vai ser melhorada. O rendimento que isso vai trazer para região vai permitir que se cuide dela. A degradação, hoje, principalmente o saneamento básico daquela área é mil vezes mais agressiva ao meio ambiente que qualquer autódromo do mundo. Então a falta de saneamento é muito pior. E o autódromo vai levar isso para nós lá.
A equipe de Guaratiba quer acompanhar todos os passos desse assunto, sabe o que o bairro precisa, o que as pessoas precisam, como já foi dito aqui, nós temos uma juventude ociosa pronta para ser cooptada pelo tráfico e nós temos oportunidade ímpar com esse investimento de tirar isso tudo, reverter a situação de uma região pobre, que realmente é um bairro pobre. Todos que moram lá sabem do valor e das riquezas que foram deixadas para trás. E agora a gente tem a oportunidade de trabalhar tudo isso. Então o Moscatelli está correto. A área está degradada e a ideia do autódromo naquela região é algo especial que vai ser benéfico, não existe porque termos receio disso. E todos os grupos a favor ou contra podem trabalhar em conjunto, entender o projeto e tentar fazer as contrapartidas necessárias e o desenvolvimento da região.
Nós temos muita mão de obra disponível naquela região que pode ser sim utilizada e trabalhada naquele aspecto. Não tenham medo do autódromo, autódromo vai ser sem dúvida um desafio. E eu volto a dizer: a necessidade é a mãe da engenharia. Cada dificuldade que nós vamos ter e vamos ter muitas, porque isso é óbvio, um projeto dessa natureza, dessa magnitude traz sim muitos problemas, mas é aí que a gente vai usar a nossa capacidade de agir, a nossa capacidade de sociedade, de organizar e resolver os problemas. E sim, os recursos virão e nós vamos transformar uma região que é degradada em algo que pode ter a sua piscicultura, a sua arte, a sua gastronomia, escolas técnicas, hotelaria e uma diversidade de outros aspectos que só vai fazer bem. O autódromo vai ser um presente para região.
A Zona Oeste do Rio, o Rio de Janeiro, tem muito a ganhar com este trabalho. Temos que apoiar, é necessário. E a nossa região é feita para isso. A região que se discute que pode ser parte de mangue, que pode ser parte de uma área alagada que seria perdida são pessoas que não conhecem a área. Aquilo já está degradado. Por que aquela região hoje atinge 62 graus de temperatura? Porque hoje Pedra de Guaratiba tem um radar Doppler se tornou uma das referências. Então não é Pedra de Guaratiba que precisa melhorar o meio ambiente para que não aconteça nenhuma fatalidade como no Sul. Não. Há um engano entre a evolução da natureza e o que é um dano ambiental. No Sul, há uma ignorância muito grande de como foi a ocupação da área, por isso nós temos esse problema hoje. Em Guaratiba, sim, a gente está sujeito a isso, mas não é por conta do impacto de uma obra como autódromo, não, mas a degradação em si, o assoreamento de toda a região. Nós temos muito que modificar ali, nós podemos modificar.
Então não há risco algum ambiental, negativo para aquilo e sim positivo, porque como foi dito aqui também, aquilo pode ser um parque autódromo e, sem dúvida, a contrapartida que se pode pedir para a iniciativa privada, não só na obra, mas ao longo de todos os anos é a parceria cuidando de ambientes comuns, ambientes públicos e da educação dos jovens na região para que não sejam cooptados por nenhum outro movimento. Senhores,é só. Como morador eu agradeço muito.
O SR. PRESIDENTE (ZICO) – Como foi falado, a cidade, hoje, cresce para Zona Oeste. Como eu falo a Zona Oeste raiz. A AP 5.1, A.P 5.2, A.P 5.3, A.P 5.4; anel viário; Parque de Realengo; Parque de Realengo, Parque de Inhoaíba, 78% do bairro Maravilha sendo feito nessas APs. Albert Schweitzer, Pedro II, Rocha Faria, hospitais municipalizados, Transoeste, Transolímpica, Transbrasil, terminal de Mato Alto, Curral Falso, Pingo D’água, Magarça e Santa Cruz. Quer dizer, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro também entendeu isso: é onde nós temos dois milhões de moradores.
Que viva o Brasil! Que viva a Cidade do Rio de Janeiro! Que viva Guaratiba! Que viva a Zona Oeste raiz! E que viva o automobilismo brasileiro! Vamos com tudo. Que venha o autódromo!
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h40)
LISTA PRESENÇA
Erick Roller; Djalma Faria Neves; Ernesto Abreu; Percy Vieira; Rafael Martins; Rose Campones; Ibá dos Santos; Danielle Nunes; Vinícius Nunes; Alexandre Gomes; José Campiti; Wagner Soares; Rosilene Almeida; Eduardo Andrade; Wanderson Barreto Correa; Carolina Mendes; Davi Nunes; Theo Theodoro; Letícia Carvalho; Filipe Canomgia; Ricardo Aquila; Filipe Soares; Marcel Balesiaro; Vicente Magno; Bruno Afonso; Pedro Pantoja; Claudio Sarmento; Nanci Copelho; Sergio Pimenta; Lucas Telsh; Wanderson Plasto; Antonio Carlos; Marcelo Pelegrini; Luan de Jesus; Caio Alves; Marina Bernardes; Laeila Tatsch; Wanderson Pinto; João Mendes; Fausto Maciera; Sergio Ricardo; Simone Herdy; Oster Cidade; Tarcisio Teixeira; Claudio Barbosa; Alex Pinheiro; Marta Pequeno; Josi Meloni; Manoel Tabet; Luiz Assad; Marcela Morgado; Rubens Andrade; Adriana Lioda; Gerard Bourgeaiseau; Luiz Ricardo Tomaz; Ronie Calán; Humberto Montenegro; Sergio da Matta; Ailaide Figueira.
ANEXO - 2024-05-20-OUC Autodromo - audiencia publica.pptx (1).pdf
Data de Publicação:
05/23/2024
Página :
51/68