Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/28/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3.046/2024)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Welington Dias, Vogal.
Às 10h04, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 3.046/2024, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", com a presença da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão de Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 3.046/2024 (Mensagem nº 107/2024), que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, com a presença da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vogal; Subsecretária da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Bettina Maria Cantuária Libonati; Senhora Diretora-Presidente da Empresa Municipal de Multimeios LTDA (MultiRio), Maíra Moraes; Senhora Diretora Administrativo-Financeira da MultiRio, Rosângela de Fátima Dias dos Santos;Senhora Márcia Astigarreta, analista de Orçamento da MultiRio.
Na Secretaria Municipal de Educação, o Subsecretário Renan Ferreirinha. Ele não está na Secretaria, está licenciado. Estamos aguardando, então, o Subsecretário, que está a caminho. Como o Subsecretário ainda não chegou, vamos inverter a pauta e começar pela MultiRio, dando à Diretora-Presidente a palavra. A referida dispõe de 20 minutos para a sua apresentação.
A SRA. MAÍRA MORAES – Bom dia a todos. Muito obrigada, Presidente.
Iniciando a apresentação da Audiência para debater o projeto de diretrizes orçamentárias de 2025. Agradeço a presença de todos.
Nós fizemos uma apresentação. No primeiro ponto, nós temos alguns programas que são definidos no planejamento. No primeiro tema que nós temos, que é transversal, que é a temática Igualdade e Equidade, temos o programa “Mídia, Escola e Sociedade”, com o objetivo de atender educadores e alunos da rede municipal de ensino.
A primeira meta que a gente tem – na verdade, ação – é Modernização de Tecnologia e de Infraestrutura. A gente não tem indicadores para o programa específico “Mídia, Escola e Sociedade”.
Em o programa Ação 3633, que é Modernização Tecnológica de Infraestrutura da MultiRio, temos também a Ação 4638 – Qualidade da Educação; e Ação 4639 – Projetos Especiais.
A gente detalha nas próximas telas a questão orçamentária. A questão de execução das ações, nós estamos realizando nesta gestão.
Na Modernização Tecnológica de Modernização de Equipamentos, afinal de contas somos produtoras de mídia, mídia educação, muito material educacional, muito material midiático, nós trabalhamos com necessidades tecnológicas e de software também. Temos uma dotação orçamentária de R$ 12.000,00 que ainda temos a empenhar.
Em termos de Qualidade Educação, que é o nosso grande foco, a grande contribuição que a MultiRio tem dentro da Secretaria e de todo o Município do Rio de Janeiro, temos publicações impressas, com uma dotação orçamentária de R$ 119.027,04. Não temos o empenho, temos a empenhar ainda R$119.000,00, mas é importante dizer que dentro das publicações impressas muitas coisas nós estamos produzindo nos meio digitais. Isso tem sido, de forma muito excelente, distribuído através de portais da Secretaria, como a Rio Educa e produtos elaborados para o aperfeiçoamento da educação – lembrando que hoje nós temos uma grande meta de atuação, que é junto aos Ginásios Educacionais Tecnológicos: formação de professores, materiais metodológicos, metodologia de formação. Nós temos a dotação orçamentária de R$ 1.630.680,96; e já empenhado, R$ 772.089,47.
Com relação aos projetos especiais, nós temos uma pequena dotação orçamentária em eventos registrados, que é sobre expansão, sobre possibilidade de expansão dos materiais da MultiRio em eventos. E também produtos elaborados para diferentes mídias – temos uma pequena dotação ainda não empenhada.
Em metas físicas, as ações, eu acho que é o grande momento que a gente tem de colocar as entregas já realizadas. Modernização Tecnológica a gente tem planejado, ainda está em execução, por isso nós não trouxemos. Em Qualidade na Educação, como eu falei anteriormente, a Ação 3220, que é a Publicação de Mídia Impressa, nós tínhamos planejado 20.500 materiais impressos e estamos em zero em 2024 por conta também de muitas transformações nesses materiais de forma digital. Também o produto elaborado para aperfeiçoamento da educação, que é muito audiovisual, nós tínhamos previsto 380 e chegamos a 231. Então, é uma meta que vai ser tranquilamente dentro do nosso programa.
Projetos Especiais eu já expliquei, já trouxe. A gente não tem ações. Em novas ações e produtos não há ações. É importante também que nós tínhamos um canal Net até o início deste ano. Ele foi descontinuado até por conta das transformações culturais de consumo que a gente tem na sociedade brasileira, não só brasileira, como também no mundo. Então, muitos desses materiais hoje estão distribuídos via streaming, canais de YouTube, redes sociais. A gente está abrindo outras frentes que não são necessariamente os canais da televisão. Nós temos essa necessidade de revisão, que vamos tratar em outro momento, e algumas metas físicas em andamento, que é o status mesmo que a gente tem e que está no próximo.
Na Ação 3633, os processos de licitação ainda não são licitados. Na 4639, são produtos simbólicos. Como eu expliquei anteriormente, são R$ 350,00 para expansão de projetos e eventos. Depende de orçamento, aportes e convênios que serão realizados. As publicações naquela redução que a gente teve nas ações de produto estão sendo feitas virtualmente.
Alteração do quantitativo das metas físicas do ano de 2025, por conta mesmo dessas transformações que eu coloquei, até num sistema digital da Secretaria de Educação que reflete a cultura brasileira, a cultura mundial de consumo.
Esses são os pontos que a gente trouxe para a prestação de contas, para esse momento de definir metas da LDO.
Agradeço a atenção de todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhora Presidente, eu vou fazer algumas perguntas técnicas feitas pela Comissão.
O Programa 0024 – Mídia, Escola e Sociedade – apresenta três ações que se desdobram em cinco produtos, a saber: 3217, Equipamento Modernizado; 3220, Publicação Impressa; 4183, Produto Elaborado para Aperfeiçoamento da Educação; 3215, Evento Registrado; 4185, Produto Elaborado nas diferentes mídias.
Em relação ao produto 3217, Equipamento Modernizado, qual unidade passará por intervenções em 2025?
Você quer que eu leia todos os questionamentos e depois você responde? É melhor, não é?
A SRA. MAÍRA MORAES – É melhor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em relação ao Produto 3220, publicação impressa, qual o conteúdo dos 12.300 materiais a serem confeccionados em 2025? Já existe uma divisão de temas?
Em relação ao Produto 4183, elaborado para aperfeiçoamento da educação, qual o conteúdo de 2726 materiais a serem confeccionados em 2025?
Em relação ao Produto 3215, evento registrado, qual acontecimento ocorrerá em 2025?
Em relação ao Produto 4185, elaborado nas diferentes mídias, qual o conteúdo do material a ser confeccionado em 2025?
A SRA. MAÍRA MORAES – Presidente, obrigada.
Tenho tempo para responder ou posso...? Bom, obrigada pelas questões. É de extrema importância considerando que a gente tem mais um ano de execução.
Em relação à primeira questão, o Produto 3217, equipamento Modernizado, qual unidade passará por intervenção em 2025?
A gente precisa finalizar, na sede da MultiRio, que fica em um prédio ao lado da Prefeitura, uma manutenção com relação ao sistema de refrigeração e ar-condicionado, que tem alguns dados da Prefeitura, mas, principalmente, tem uma história de 30 anos de produção do audiovisual da MultiRio – e também todo o nosso sistema de dados da MultiRio. Esse é um momento do 3217.
Em relação ao Produto 3220, Publicação Impressa, qual o conteúdo dos 12.300 materiais a serem confeccionados em 2025, e se já existe uma divisão de tema, eu explicito: esse material, esse produto, especificamente, está passando por uma revisão, inclusive considerando que será transformado em digital, acho que esse é um ponto também para a gente rever as questões e as metas, e principalmente a gente tem, dentro dos objetivos da MultiRio hoje, o apoio à expansão dos Ginásios Tecnológicos, que inclui material de formação de professores, material de aluno, sala de aulas, materiais didáticos.
Em relação aos temas, uma formação não só em Português e Matemática, que é o grande foco da Educação, mas também ligados à lógica de programação, pensamento computacional, “cultura maker”. Então, são novas metodologias de rupção e de inovação que a gente está levando para as escolas também.
A MultiRio tem um histórico de inovação, um histórico de produção de conteúdo com relação a essas expectativas. A gente tem continuidades não só no audiovisual, mas no impresso também, mas não são desconectados, fazem parte de um mesmo pensamento educacional que está ligado à formação de uma rede integrada e de uma rede formativa e educadora.
O outro tema. Em relação ao Produto 4183, Produto Elaborado para o Aperfeiçoamento e Educação, qual o conteúdo dos materiais a serem confeccionados em 2025? Quando a gente fala em materiais, a gente tem que pensar em diversos formatos. A gente faz o investimento de um pensamento, de um formato, um evento de formação é um formato. Neste evento de formação, a gente tem diversas mídias. A gente tem uma mídia impressa, a gente tem uma mídia digital, a gente tem o audiovisual, a gente tem a filmagem, a captação e edição de conteúdo. Então, é o conjunto de mídias que vão para uma temática que fazem todo o sentido de usabilidade na sala de aula. O nosso primeiro contato é com o professor, é dar suporte ao professor, é fazer o acompanhamento e formação com o professor.
E tem outro item que também traz, com relação a esses materiais, que é a questão de avaliação e monitoramento dos nossos resultados, que também exigem que a gente produza materiais para esse campo, para os avaliadores irem e fazerem efetivamente o impacto que a MultiRio tem em todo o sistema da educação.
Em relação ao Produto 3215, o evento registrado, qual acontecimento ocorrerá em 2025? A gente tem o planejamento dentro da MultiRio – acho que esse é um ponto importante –, que é uma meta e um desafio, que é sobre a distribuição de materiais. Não é só da MultiRio, como todo mundo, inclusive de uma gestão pública, fazer uma distribuição efetiva, uma distribuição de materiais, de conteúdo, de aprendizagem e de educação que não chegue apenas ao professor, mas que chegue também ao aluno. Então, quando a gente trata desses eventos, que é expansão, o foco de hoje é distribuição, como é que a gente faz esse material chegar a outros canais. Porque nós, em termos de educação, a gente concorre com celular, com rede social, com influenciador. Como é que a gente transforma um material educativo em algo que vai chegar para o aluno, ele vai olhar, terminar de assistir e falar: “Aprendi, agora eu entendi”.
Nós temos que transformar muitos materiais que temos em uma nova lógica, essa é a grande missão que temos para 2024, o planejamento, e 2025, a execução.
Esse acontecimento, esse evento também está muito ligado à expansão de parcerias. A gente precisa de parcerias que sejam essas empresas que têm canais de distribuição de streaming, que sejam parceiros municipais, que seja uma nova Secretaria. Este mercado, que é um pequeno valor, mas está lá vivo é justamente para parcerias que a MultiRio precisa fazer nesses eventos.
Em relação ao 40 e 85, Produto Elaborado nas Diferentes Mídias, qual o conteúdo do material a ser confeccionado? Aqui, especificamente, a gente tem que conceber que existe, sim, um material de sala de aula, mas a gente precisa transformar esse material, que é o que a MultiRio tem como missão, um pouco do que já expliquei anteriormente, que é transformar isso em uma lógica de rede social, por exemplo. Uma coisa é eu ter um professor contando da fórmula... da lógica de matemática, o pensamento computacional que a gente está levando para as escolas. Tem algumas regras de comando: pegar o celular, colocar à direita, à esquerda, que é como um computador funcionado. Isso está muito ligado à alfabetização, aos anos iniciais. Como é que a gente pega um personagem que a gente tem na MultiRio – a gente tem vários personagens premiados, inclusive – e transforma um conteúdo em algo que pode ir para a rede social? Isso é uma demanda, um trabalho, uma inteligência e uma expertise que a MultiRio está se redirecionando também, que é levar a educação para todos os cantos e canais em que a gente tenha a possibilidade de fazer com que isso chegue ao aluno. Então, para 2025, a gente tem muito forte essa meta.
Quero agradecer, e qualquer dúvida, estou à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Voltando, agora, para a Secretaria. Antes disso, quero registrar as seguintes presenças: Vereadora Luciana Boiteux; Vereador Rocal, pelo Zoom; Vereador Jorge Pereira, pelo Zoom; Senhora Carla Cruz, representando o Movimento PAEI; Senhor Ted Jefferson Silva, auditor de controle externo do Tribunal de Conta do Município (TCMRio) – é um prazer tê-lo aqui; Senhor André Falquer Pereira da Silva, contador de Gerência de Planejamento; Senhor Sérgio Rosa, representando a categoria de servidores elementares; Senhor Alexandre, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro; além do procurador Doutor Rodrigo Brandão, pelo Zoom; e Senhor Marcelo Oliveira, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.
Com a palavra, o Senhor Secretário em exercício, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Vereadora Rosa Fernandes, Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Beça, Vereador Welington Dias, todos os presentes, outros vereadores presentes, colegas da Secretaria, profissionais da Educação aqui presentes para esta Audiência, também a minha colega Maíra, presidente da MultiRio, meus colegas aqui para essa importante sessão na qual vamos falar do orçamento da Secretaria.
Falando um pouquinho, embora essa audiência seja para discutir a LDO de 2025, os vereadores sempre pedem um retrato da execução do orçamento, este ano a gente tem alguns destaques importantes. O orçamento da Secretaria tem sido ampliado em função evidentemente da arrecadação do município, em função também do Fundeb. É importante a gente entender em que resulta isso.
Nós temos um desafio grande, evidentemente, que é a parcela do gasto obrigatório na Educação. Todos sabem disso, não é? Nós temos gastos de manutenção de uma rede de operação que são muito importantes, que são... Não obstante, a gente tem um trabalho de gestão que permite a gente abrir espaço para mais investimentos.
Um primeiro destaque nesse ponto é realmente a parte de pessoal. Em 2023, somente em 2023, nós aumentamos o gasto de pessoal e mais R$500 milhões em relação ao ano anterior. Isso é fruto de admissões e contratações de pessoal, professores, mas não somente professores, de outros profissionais de educação que compõe a equipe escolar. Foram 9.550 profissionais admitidos ou contratados entre 2021 e 2024. Somente este ano foram mil 408 profissionais que ingressaram na nossa rede. É entender a importância de esses profissionais estarem na escola já para o início do ano letivo.
Isso foi um grande trabalho, um grande esforço de organização que nós fizemos. E é um avanço grande, porque é não ter lapso entre os afastamentos, das aposentadorias e a chegada de novos profissionais. Neste ano, nós fizemos um grande esforço de organização, já fizemos isso ano passado, mas este ano antecipamos ainda mais as convocações, antecipamos as inscrições para dupla regência. Com isso, nós conseguimos já ter todos os professores alocados em turma no início do ano, todas as duplas regências já alocadas, todos os profissionais alocados e que todo mundo, que todo ano letivo pudesse começar de forma organizada. Isso foi muito refletido, inclusive na mídia, porque repercutiu, que a gente estava todo ano acostumado a começar o ano assim: “Ah! Olha! Abriu, começou a escola, mas não começou o ano para o meu filho”.
A gente organizou todo esse início de ano com professor em todas as turmas. Com isso, evidentemente, você tem o reflexo também no orçamento, porque a folha de pessoal passa a refletir desde o início do ano todo o contingente. É um investimento importante que a gente fez. Repito, mais de R$500 milhões somente em 2023 na parte de pessoal, isso em relação ao ano anterior.
Outra parte importante é que a gente tem dado muita atenção é a parte de infraestrutura. Foram, para vocês terem uma idéia, R$708 milhões investidos no total em infraestrutura desde o início da gestão. Sendo R$342 milhões em obras licitadas; R$101 milhões no Conservando, que é um programa importante, que faz reparos de médio porte na rede; e R$265 milhões de SDP, que é o dinheiro descentralizado direto na escola.
A gente tinha muito relatos de diretoras que há muitos anos não tinham SDP para material permanente. Temos feito de forma recorrente essa descentralização, porque sabemos que aquele gestor sabe bem do que ele precisa, sabe bem como gastar essa verba também, inclusive junto com a CGM hoje tem um cartão. Essa coisa é feita de forma muito mais ágil, mais transparente também – as diretoras também têm mais facilidade de prestar contas dessa verba. Nós sabemos o quanto essas escolas ficaram prejudicadas em função do período de pandemia, fechadas, enquanto a infraestrutura se deteriorou, fizemos um grande esforço nesse sentido de revitalizar essas escolas.
Dentro disso, outro destaque também é a climatização. A gente, dentro de um diagnóstico da rede, mais de 700 escolas realmente tinham problemas de climatização, não estavam efetivamente climatizadas, e nós fizemos um grande investimento de mais de R$100 milhões nesse sentido – isso somente do ano passado para cá. Chegamos e temos hoje menos de 100 escolas que ainda não estão totalmente climatizadas, inclusive os vereadores todos têm acompanhado isso. As que não são climatizadas dependem de uma obra maior e dependem da Light. Nós estamos em tratativa com a Light. Isso tem avançado. A maior parte dessas escolas já está ali no processo de adequação, mas que é um pouco mais demorado. E mesmo assim, a gente tem visitado escola para entender como é que a gente pode ligar um ou dois aparelhos por sala para apressar, para acelerar esse procedimento.
Então, é um investimento importante feito em climatização que mudou a figura da rede hoje, o status da rede no que concerne à climatização, embora nós tenhamos algumas escolas mais desafiadoras pelo seu perfil de infraestrutura, que precisam de uma obra maior, mais demorada, mas que está em curso e em andamento. A gente está também trabalhando com soluções paliativas enquanto a obra não é concluída, ok?
São investimentos importantes feitos nesse tocante, fora todos os investimentos, é claro, em material. Nós temos material didático, material de recomposição, material focado em habilidades. Nossas avaliações refletem isso, a retomada das avaliações periódicas, das avaliações bimestrais, que medem a aquisição de habilidades em cada ano. Nós fazemos isso para todos os anos. Isso permite uma discussão, depois de avanço de aprendizagem, bimestre a bimestre, mês a mês, por aluno.
Temos, então, a avançar nessas frentes, temos grandes desafios de orçamento também. É importante que a gente tenha muita transparência em cima disso. Um desafio grande que nós temos no momento é o desafio da alimentação escolar, em função do aumento do preço de gêneros. Isso ainda com uma tendência de agravamento, em função da calamidade que nós sabemos no Rio Grande do Sul, que aumenta o preço de certos gêneros. Mas o nosso trabalho aqui, evidentemente, é fazer, mais uma vez, o trabalho de gestão para, evidentemente, acompanhar bem essa despesa. Mas abrir, fazer a qualidade do gasto, para abrir espaço e não deixar que esse aumento do preço de gêneros afete.
Para vocês terem uma ideia, essa é a projeção de um aumento de mais de R$ 100 milhões, em 2024, na alimentação escolar, não somente em função de uma maior adesão dos alunos ao programa de alimentação, mas também parte em função do aumento do preço de vários gêneros alimentícios. E nós temos, como os senhores sabem, um programa totalmente centralizado, com cardápios centralizados, distribuição centralizada, procedimentos uniformizados, diferentemente de outras redes nas quais o diretor vai fazendo a sua comprinha, economiza aqui e ali, mas você não consegue assegurar um padrão único nutricional para a rede como um todo. E nós, evidentemente, prezamos muito por isso.
Essas são algumas linhas gerais, alguns destaques. Temos aqui uma apresentação que eu vou passar rapidamente, só dando destaque a alguns pontos. Nessa apresentação é importante a gente ter em mente, primeiro, os vereadores comentam muito: “Olha, mas no programa da educação especial, da EJA, tem só R$ 50 milhões, ‘X’ milhões”. E a gente sempre lembra que ali são as ações realmente muito específicas, como você falar de transporte e aluno cadeirante – realmente é algo que vai estar naquela rubrica. Mas toda a parte de pessoal, que é fundamental em todos esses campos, toda a parte de material, toda a parte de adequação de infraestrutura está nas rubricas afetas a essas despesas, a esses investimentos. Portanto, não são refletidas naquelas rubricas específicas de educação especial, de EJA ou pedagógica, e assim por diante. Esse é sempre um exercício pra gente fazer.
Também a gente nota que algumas rubricas partem de um número conservador, projetado pela área de orçamento no início do ano, mas eles são rapidamente superados. Então, muitos dos números, junto à execução, ao longo da execução, junto com a Secretaria de Fazenda, a gente vai tendo liberação de cota e vai superando essas metas em vários tocantes, como na parte pessoal aqui que eu mencionei.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Nesse primeiro slide vocês têm a parte de pessoal. Eu já comentei em linhas gerais em quanto vai esse gasto. Nós temos hoje R$ 3,5 bilhões de dotação de pessoal. Já executamos quase R$ 900 milhões nesse 1º quadrimestre, sendo meio bilhão de reais para o pessoal de apoio das unidades escolares, que é o que a gente vem reforçando também em todos os segmentos da educação infantil, jovens e adultos. Daria esse destaque aqui pra esse slide.
Passando aqui, temos ações de apoio administrativo de custeio da administração direta. Já temos R$ 50 milhões executados. Aqui, temos concessionária, manutenção e serviços de informática, grandes aquisições. Destacaria, das grandes aquisições, a renovação do Parque Tecnológico das escolas, que nós estamos fazendo nesse primeiro quadrimestre. Então, as escolas estão recebendo computadores novos para seus alunos, todas as escolas.
Seguindo aqui, destacar também toda a distribuição de material que nós tivemos, quais sejam: camisa, bermuda, tênis. Só para vocês terem uma noção, foram mais de 1.200.000 camisas distribuídas no início do ano, 900.000 bermudas, 600.000 tênis, 658.000 kits pedagógicos.
Às vezes, na audiência, fala-se assim: “Não, mas o meu filho está na escola e não recebeu ainda o kit pedagógico”. Isso não pode acontecer. Nós temos kits pedagógicos em reserva para todas as CREs. Chega o aluno, ele tem que, na mesma semana, estar com kit pedagógico, estar com o seu uniforme, conjuntos, tanto para o primeiro segmento como para o segundo segmento, para educação infantil. O mobiliário adaptado também, que é uma inovação que a gente trouxe. Enfim, muitos investimentos feitos nesse sentido no ano passado e já nesse quadrimestre, conforme os números que eu relatei.
Na questão da modernização da infraestrutura, que eu também mencionei aqui em linhas gerais, destacar que nós tivemos R$ 102 milhões executados nesse quadrimestre. Muitas obras emblemáticas caminhando. São obras que nós discutimos muito nesta Casa – obras que a gente tinha dificuldade de avançar em função da sua configuração, da configuração do imóvel, a dificuldade de licitar. São obras emblemática que nós já discutimos com muitos vereadores aqui, como o caso, por exemplo, da Senador Corrêa, no Flamengo, obra que está caminhando a passos largos para ser entregue no final do ano, que exige todo um cuidado em função de constituir, evidentemente, um patrimônio histórico. Mas muitas outras obras também, como o Ciep Gustavo Capanema, na Maré; o Gregório Bezerra, que ficou fechado depois da pandemia, deteriorado, e vai passar por uma obra total; e também a Henrique Magalhães. Enfim, uma série de escolas emblemáticas que estavam com sua infraestrutura extremamente deteriorada e que estão passando por grandes obras neste momento, que já foram entregues ou que vão ser entregues. Além, evidentemente, das 15 inaugurações do Fábrica de Escolas, do Legado Olímpico, que estão levando novas unidades e ensino integral, principalmente permitindo expandir o ensino integral na Zona Oeste. Não somente na Zona Oeste, mas principalmente nessa região que historicamente tem maior carência em relação a essa oferta.
Enfim, passando aqui, temos algumas rubricas de educação especial, educação infantil, conectividade, que eu já mencionei, e transformação digital. A renovação, temos construção e reconstrução, implantação de escolas cariocas. Temos algo que, dentro do orçamento, vai também sendo muito acompanhado conforme a execução. Você tem um número que não reflete exatamente a dotação atual, que vai sendo liberada ao longo do ano. À medida que a gente vai acompanhando a execução, a Fazenda vai liberando essa dotação, isso vai sendo adaptado. Temos todas essas obras em curso que eu já mencionei.
Qualificação de profissionais. Temos mais de 80% dos nossos profissionais que já passaram por formação ao longo de nossa gestão, incluindo ofertas de pós-graduação.
Passamos para os indicadores de acompanhamento dos programas, os índices de referência propriamente ditos em relação àquilo que foi apurado no primeiro quadrimestre. Temos aqui alunos alfabetizados até o final do primeiro ano. No ano passado, nós tivemos aqui, esse número já foi revisto, foi uma taxa de 87%, e nós temos a meta de 90% este ano.
Currículo inovador. Isso se reflete mais uma vez no material focado em habilidades. Vagas oferecidas pela educação infantil, 23.000 vagas criadas. Olimpíadas de matemática, 100% das escolas participando.
Temos alguns resultados que dizem respeito à avaliação nacional. Parece que o resultado vai sair em agosto, de acordo com o MEC. Sairia em junho, mas parece que vai sair em agosto. As escolas já têm o seu resultado. Particularmente, nós vislumbramos, através das nossas avaliações, realmente uma melhoria nesse sentido, fruto de todo o esforço que vem sendo feito, e também com o reforço escolar oferecido com professores e estagiários. Mas, enfim, saberemos em agosto a nossa posição, nosso resultado, nossa posição em relação ao Ideb.
Continuando aqui, temos o ensino integral. Já temos 48% dos nossos alunos no ensino integral e vamos ter, pela nossa meta, 50% dos alunos, até o final dessa gestão, estudando no turno único, no ensino integral, também com uma abordagem específica para isso.
Temos avançado, também, no ensino bilíngue. No ensino bilíngue, a gente não tem escalado essa oferta. A gente tem feito novas unidades nesse sentido, mas nosso foco principal foi em requalificar a proposta de ensino bilíngue na rede. O ensino integral é alavancado muito pelo GET, com 200 unidades; mais de 100 unidades já em funcionamento, e 200 até o final deste ano. E 50% dos alunos, repito, até o final da gestão, no ensino integral.
Formação de lideranças, gestores certificados, conectividade. Mencionei aqui da renovação do parque.
Para finalizar, a execução das metas físicas no 1º quadrimestre. Temos aqui a previsão da LOA: 1.561 unidades, a totalidade da rede atendida, como disse, com SDP, programa Conservando, além das obras emblemáticas.
Merenda escolar: temos aqui uma previsão de R$ 253 milhões, mas, como eu disse, isso no orçamento, mas já está superada na execução. Cota de SDP descentralizado: eu falei aqui dos números. Alunos atendidos, mais de 52.000 alunos atendidos com transporte escolar, sendo 845 alunos da educação especial.
Evidentemente, o custeio, a manutenção do conselho, o programa de estágio, em que nós mais que dobramos o número de estagiários e admitimos os estagiários já no início deste ano, tanto para o reforço escolar quanto para o apoio da educação especial. Nós sabemos que todos os profissionais da rede de apoio são importantes, principalmente no segundo segmento, nas disciplinas específicas. Esse licenciando é importante como mediador, em apoio à mediação do próprio professor do aluno incluído.
Ações de segurança: temos muitas ações, somos hoje referência como rede em termos de protocolo de segurança. Infelizmente, temos situação de área conflagrada. Certo dia os jornalistas me perguntavam: "Mas como é que o senhor garante que não vai haver violência no entorno dessa escola?". Não posso garantir que não vai haver violência, infelizmente isso não está na minha competência. Mas eu posso garantir que, independentemente do lugar, independentemente da área, nós teremos uma escola e teremos uma escola aberta, funcionando. Nós temos oferta de escola em todas as regiões da cidade e, evidentemente, temos que nos preparar para determinadas situações lastimáveis de conflagração.
Temos aqui também a educação especial. Temos hoje, destaco, um aumento do número de alunos. São mais 1.500 alunos do último mês pra cá, 30 alunos por dia. Isso exige uma capacidade de organização muito grande. A gente vem discutindo isso com vários vereadores desta Casa. Isso passa pela parte de pessoal, mas também por uma série de outras ações. A parte de dimensionamento de pessoal é, sim, fundamental, mas nós temos outras ações, como a reformulação do plano educacional individualizado. A gente vai colocar esse plano dentro do sistema.
Nós o estamos reformulando com a participação de vários grupos na rede. Ele vai estar dentro do sistema para que esse aluno possa ter seu plano acompanhado quando ele muda de escola, quando vai de uma escola para outra, para que a gente possa medir os avanços específicos de aprendizagem e de desenvolvimento daquele aluno, para que possa ter um acompanhamento integrado por toda a equipe docente, por toda a equipe escolar. Enfim, são várias ações que nós estamos fazendo nesse sentido.
Falei aqui do currículo também, focado em habilid
ades, com materiais específicos para reforço naquelas habilidades que a gente identifica que têm uma necessidade de serem mais bem trabalhadas em determinado segmento. O currículo realfabetiza, o material específico também da alfabetização.
Ensino de jovens e adultos também, com modelo tecnológico e material.
As atividades de extensão curricular. São várias, com destaque evidentemente para as Olimpíadas Cariocas de Matemática e para os programas de leitura.
Vou comentar agora o 1330, o slide seguinte, sobre reconstrução e construção. Aqui temos os números que eu já pontuei, mas temos só de unidades implantadas, reconstruídas. No primeiro quadrimestre, já temos três unidades, que se somam às obras que mencionei. Foram 15 unidades já inauguradas, várias intervenções, essas obras emblemáticas que mencionei, além de quadras cobertas e intervenções de revitalização. Enfim, tem aqui a relação, que posso passar depois, mais completa, a documentação toda. Todas elas também com Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP) – foram mais de R$ 150 milhões descentralizados somente este ano para SDP. Então, é manter constante essa capacidade de manutenção das unidades escolares.
As ações de qualificação de profissionais, o slide seguinte, como eu disse, mais de 80% já capacitados, além dessas outras ações pedagógicas que mencionei.
Investimentos na área de infraestrutura, na área de pessoal, manutenção das unidades, verbas descentralizadas, frente aos desafios que nós temos em relação a alguns gastos, como alimentação escolar, aumento do preço de gêneros, como mencionei. Avançando também na oferta de materiais pedagógicas, avançando nessas frentes.
Os desafios ainda são muitos, vereadores. Não estamos aqui para dizer que está tudo resolvido, que está tudo bem, que está tudo maravilhoso. Nós temos o plano de avançar ainda mais em todas essas áreas que mencionei. Evidentemente, temos várias reivindicações de responsáveis. Na parte de educação especial, eu mencionei várias ações que temos, que estamos em diálogo com os responsáveis. Sabemos que ainda há muito a avançar, e nós vamos avançar ainda mais, em diálogo com os responsáveis e com os profissionais.
Na parte de infraestrutura, vamos continuar as intervenções e ainda fazer muitas entregas neste ano nas obras emblemáticas que mencionei para o início do próximo ano letivo, incluindo reconstruções completas e reinaugurações de escolas que estavam completamente deterioradas.
Convocação de profissionais. Estou vendo aqui a turma, os PAEIs. A gente já tem processos em curso. Pois é, quem está no banco está esperando. Agora, a gente tem que entender que a gente faz a convocação de acordo, primeiro , com a necessidade; e, em relação, aos PAEIs, avançando, completando os quadros de PAEI. Então, nós viemos convocando PAEIs continuamente ao longo dessa gestão e temos processos para continuar com essa convocação até ter esse quadro completo. Nós já avançamos muito nesse tocante e também na convocação para reposição de profissionais. Hoje você não tem mais o déficit de profissionais, mas você tem, evidentemente, que planejar a reposição. Você não pode esperar que esse profissional se aposente e saia para iniciar uma reposição que vai demorar de três a quatro meses. Do ponto de vista do gasto, você até vê o gasto cair, porque evidentemente, quando esse profissional não está lá, o gasto cai, mas o aluno fica sem aula, e isso não pode acontecer. Então, hoje nós temos uma dinâmica de quando o profissional sai, você já tem outro ali para imediatamente fazer a reposição.
Como eu estava dizendo, a gente sabe que não está tudo maravilhoso. Às vezes eu falo aqui e escuto assim: “Não sei em que mundo o Secretário vive, o Subsecretário vive. Ele está dizendo que está tudo maravilhoso e nós temos vários problemas. Ele não enxerga que nós temos vários problemas na rede”. A gente não tem dúvida de que são muitos problemas.
A gente visita escolas, a gente olha os problemas de infraestrutura, olha as demandas de valorização, mas a questão é que nós temos avançado bastante. Isso é fruto não só de maiores investimentos, que têm sido permitidos evidentemente pela gestão fazendária do município e também aumentos de arrecadação, pelo cenário do Fundeb. Mas também por um trabalho de gestão da despesa, de qualidade do gasto, que tem permitido direcionar esse gasto para aquelas rubricas que são as mais importantes.
É isso. Agradeço muito e me coloco à disposição aqui para responder todas as perguntas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Antes de começarem as perguntas da área técnica, quero registrar a presença do Vereador Alexandre Beça, pelo Zoom; da Vereadora Thais Ferreira, presencialmente; do Vereador Paulo Pinheiro, pelo Zoom; e da Senhora Alessandra Melo, fundadora do Movimento Trissomia 21.
As inscrições já vão ser encerradas, porque já temos número suficiente de pessoas inscritas.
Secretário, já indo direto às perguntas, eu farei todas. Daí, depois, seria bom dar uma cópia para o Secretário acompanhar melhor. A Ação 2988 – Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, que tem por objetivo aprimorar e garantir a efetividade do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos, apresenta seis produtos: o Produto 5317 – Aluno Atendido em Tempo Integral apresenta a meta de atender 200.128 alunos em tempo integral em 2025.
De acordo com o Relatório de Execução do PPA 2022-2025, no ano de 2023 foram atendidos 230.790 alunos. Para 2024, a meta é atender 251.998 alunos. Quantas escolas de ensino fundamental estão aptas a atender jovens e adultos em tempo integral? Qual o motivo da redução do número de jovens e adultos atendidos em 2025, comparando-se com 2023 e 2024? Esta ação não deveria ter como meta um número maior de alunos atendidos a cada ano?
A Ação Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, apresenta o Produto 5318, aluno atendido pela correção de fluxo. Este produto apresenta a meta de atender 6.915 alunos pela correção de fluxo em 2025. De acordo com o Relatório de Execução do PPA 2022/2025 no ano de 2023, foram atendidos 11.351 alunos. Para 2024, a meta é atender 13.476 alunos.
Teve um aumento da meta de 2023 para 2024. Pergunto: qual o motivo da redução da meta para 2025 comparando-se com 2024? Quantos alunos já foram atendidos em 2024?
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Vereadora, em relação à primeira pergunta, falando bem claramente, houve, de fato, um erro. Já havíamos constatado um erro no relatório encaminhado, porque a gente tem 48% e aqui constam 43% no relatório, mas são 48% já atendidos, conforme a meta auditada pela CGM. Realmente, alcançamos esse número de 230 mil alunos, e a meta é chegar a 50% do alunado em ensino integral ao final do ciclo. Isso foi um erro material no relatório que devemos corrigir.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Subsecretário, se puder mandar essas correções para atualizarmos no relatório da Comissão, é importante.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Perfeitamente.
Em relação ao Ensino de Jovens e Adultos, tivemos inclusive a oportunidade de uma audiência pública específica bem recentemente nesta Casa. O que acontece é que temos hoje uma capacidade de matrícula imediata neste ensino, além do que já temos de alunos estudando. Temos um desafio que discutimos nesta Casa pós-pandemia, ao longo da pandemia e no imediato pós-pandemia, de uma maior dificuldade desse público de fidelização à escolaridade e um esvaziamento de algumas turmas nesse sentido
Estamos fazendo uma busca ativa específica em relação a esse público, inclusive que esse fenômeno é fruto infelizmente de uma precarização social que nós sabemos que tivemos na pandemia e no pós-pandemia. Nós adaptamos inclusive os nossos métodos de busca ativa à realidade, inclusive com parcerias com abrigos para trazer os moradores de rua para a educação de jovens e adultos, nas comunidades mais carentes também.
Estamos revertendo esse quadro. Já tivemos um aumento de matrículas de cerca de 2 mil alunos este ano em relação ao ano passado. Infelizmente, ainda temos vagas ociosas, mas a questão é: para cada aluno que quer se matricular nós teremos a oferta pronta para esse aluno. Nós queremos esse aluno na nossa rede e estamos fazendo esse esforço conjunto de realmente suprir essa lacuna de escolaridade daqueles que, por infortúnio, avançaram em sua existência deixando para trás a sua escolaridade.
Em relação ao número de alunos atendidos por correção de fluxo, estou buscando os números, vereador. Confesso que não os tenho de cabeça, mas estou buscando com a equipe e me comprometo a passar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não tem problema. A gente só precisa corrigir depois no relatório. Não precisa ser agora.
O SR. VEREADOR JORGE PEREIRA – Vereadora, é o Vereador Jorge Pereira. A senhora encerrou as inscrições?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, vereador.
Então, querida, levante-se e se inscreva. Não dá para, no final da Audiência, não estar inscrita, não é? Está aí a inscrição? Então, por favor, traga, senão vamos ficar falando e não adianta nada.
A partir deste momento, quem está presente está encerrada, porque já devem ter uns 10, e a gente não consegue sair antes de 13h. Aí eu não posso avançar no horário da sessão plenária.
O SR. VEREADOR JORGE PEREIRA – Vereadora, a senhora me permite uma palavrinha, por favor?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Jorge Pereira, a palavra está concedida.
O SR. VEREADOR JORGE PEREIRA – Vou explicar a Vossa Excelência. A senhora disse que estaria encerrado pelo volume de gente que tem aí. São 10 vereadores que pretendem falar. Eu ia pontuar, até porque sou autor desta lei dos 25% junto com um dos vereadores aí.
Vou lhe dizer o seguinte: quando vou ao cinema, eu tenho prioridade pela idade. Quando vou ao teatro, tenho prioridade pela idade. Quero saber por que a Câmara Municipal, que determina essas leis, não dá prioridade ao vereador mais idoso no momento presente para falar? Porque eu vou falar dois minutos só, é assunto de alto interesse, como eu levei o assunto para a Câmara – e está sendo resolvido – da refrigeração nas salas de aula. Eu levei o assunto e a Comissão de Educação assumiu isso. Acho excelente a gente levar um problema, porque eu vou às escolas visitar. Quero explicar um assunto de vital importância para os alunos. Não é para governo nenhum, é para os alunos.
É muito importante, Excelência, que pelo menos um minuto eu tenha para explicar um problema seriíssimo que a gente está tendo hoje. Eu gostaria de fazer minha fala. Por isso peço, por gentileza, a senhora é muito amável e querida de todos nós: que abra esse espaço para eu questionar esse problema que está havendo no município concernente a agente educador, isso tem que ser falado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Jorge Pereira, pode continuar.
O SR. VEREADOR JORGE PEREIRA – Então vou explicar. Nós temos 2.000 agentes educadores e na verdade eles não estão sendo repostos quando saem ou vão para algum lugar. Eles fazem tudo lá e o salário deles é R$ 1.500,00. Não tem pé nem cabeça. Se a gente não tiver mais agente educacional, não adianta ter escolas, porque eles hoje estão fazendo um papel de professor nas salas de aula. Eles não são professores. Eles são aquelas pessoas que conduzem o aluno para a aula, que entrega para a mãe na porta da escola. Enfim, isso é um agente educacional, e o salário deles gera em torno de R$ 1.600,00. Mas o que é importante que eu vou falar e queria, para terminar, dizer para o Subsecretário que nós temos um problema: eu tenho notado na sala de aula... digo notado porque vou na sala de aula. Eu não fico em casa, não, eu vou com as minhas perninhas.
Aí se fala em auditivo e em visual, mas nós temos um problema na sala de aula, Vereadora. A senhora que também vai às salas sabe que muitos alunos correm para sentar na frente e ninguém se perguntou, como eu. Eu fui intrigado saber por que tinha disputa de aluno para sentar na frente; os que não estudam ficam lá atrás. Aí a professora me disse: “Não, vereador. A maioria desses alunos aqui tem problema de visão. Eles são míopes, não enxergam direito lá na cadeira de trás e tentam correr pra frente, sentar na frente pra ver, sou muito atenta a esses alunos etc.”
Eu estou, Vereadora, querendo chamar a atenção, porque é um momento para que a Secretaria tome cuidado com a audição do aluno que é deficiente auditivo, que tem perda de audição. E mais ainda com os alunos que têm deficiência visual. Eu estou falando porque semana passada estive numa escola e vi quatro alunos na frente. Eles enfiavam a cabeça no papel, é só a professora ver, eles enfiavam a cabeça no papel – aquilo é estranho. Toda pessoa que tem miopia enfia a cabeça dentro do papel para escrever ou para ler, e no quadro negro ele tem dificuldade se não sentar na frente.
Acho que o governo está tendo o projeto lá, no Centro Médico, dando óculos e tudo e eu acho que é importante, vereadora, que esses alunos para ter melhor aproveitamento do ensino deles tenham cobertura porque não têm dinheiro para comprar óculos, nem aparelho auditivo que eles sejam cuidados pela própria professora. No caso do local que eu vivo, as diretoras avisam aí a gente acha um jeito de ajudar, mas isso é coisa do governo, tem verba suficiente para isso. É uma observação que a senhora deveria encampar também, eu sei que a senhora, se não é a mais é uma das maiores vereadoras dessa Casa e eu conheço bem, tome cuidado com esses alunos lá na sua região porque muitos deles estão com problema de visão sem ter óculos para usar. Isso tem que fazer parte do orçamento da Secretaria de Educação. Era tudo que eu tinha que falar, agradeço aos meus pares e agradeço à senhora que, mesmo muito mais jovem que eu, tenha dado oportunidade a esse velhinho.
Obrigado, Fica com Deus!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador Jorge Pereira. Nós temos mais uma vereadora inscrita e eu peço ao Secretário, que registrou a fala do Vereador Jorge Pereira, que ouvisse a Vereadora Luciana Boiteux e respondesse aos dois, para poder agilizar pelo número grande de pessoas inscritas.
Eu queria registrar a presença da Senhora Ana krishna, representando o gabinete da Vereadora Monica Benicio.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vereadora Rosa Fernandes, é outro velhinho que está falando aqui, é o Paulo Pinheiro, estou na fila dos velhinhos aqui e, se houver oportunidade de fazer alguma pergunta, estou aqui aguardando o momento propício, está bom? Se for possível. Se não for possível, tudo bem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Temos 11 pessoas inscritas e, se todos respeitarem o tempo, eu acho que dá tempo de Vossa Excelência falar.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Bom dia a todas, todos e “todes”!
Queria saudar aqui na figura da nossa presidenta, Vereadora Rosa Fernandes, os demais componentes da Mesa, em especial saudar o Subsecretário, lamentando que infelizmente o Secretário Ferreirinha não esteja aqui conosco.
Eu acho importante dizer que nós estamos no último ano do terceiro mandato do Eduardo Paes e que a educação continua não sendo uma prioridade do seu governo. Verificamos uma dificuldade de análise, uma falta de transparência, a forma como foi enviada impede a própria manipulação desses dados para viabilizar uma análise mais aprofundada, mas traremos aqui alguns elementos essenciais.
Algumas metas físicas previstas pelo PPA não propõem nenhum crescimento, em especial a gente está falando aqui da questão da quantidade de crianças com atendimento especializado na educação básica ou também na quantidade de unidades escolares mantidas e conservadas. Esses itens denotam já no PPA a falta de perspectiva de expansão dos serviços públicos. Em relação à educação infantil, nós temos ainda dados de cerca de 13 mil crianças na fila de espera por creches, em especial na Zona Oeste. Por esse motivo, a prefeitura inclusive foi multada já em R$ 2 bilhões por não cumprir essa determinação e, de acordo com dados da própria prefeitura, houve o fechamento de 264 turmas e uma redução de mais de 4.900 vagas nas creches públicas.
Há uma opção clara por ampliação das vagas em creche conveniadas em vez de investir nas creches públicas. E o que a gente observa é uma redução de turmas de berçário nas creches públicas e essa transferência desse atendimento tão necessário para a rede privada. Mas, mesmo com essa realidade, não verificamos aumento de avanços nesse segmento da LDO. Nesse sentido, também, uma queda de 39% nas unidades de currículo, material pedagógico produzido e adquirido em relação à LOA de 2024. Queríamos também saber o que causou essa mudança entre a LDO de 2024 e a LOA de 2024 e por que esse quantitativo retraiu para o PLDO de 2025? E qual o planejamento total de vagas em creches públicas serão de disponibilizadas para suprir a demanda existente?
Deixa-nos estarrecidos a questão justamente dessa lógica privatista, que é de não ampliação do serviço público nesse sentido.
Vejam, na Ação 2935, da Ampliação do Acesso às Creches, ocorre uma relevante modificação do produto em relação ao definido pelo PPA. Na PLDO de 2025, agora, muda-se, inclusive, o código, e o produto é alterado para o número 5333, sobre vaga em creches parceiras disponibilizadas. Então, não se encontra dessa forma a previsão no projeto de LDO, de 2025, de criação de novas unidades em creches públicas, isso é bem complicado.
Em relação à educação especial, também temos vários problemas aqui. Os números de 2023 indicam que ainda não atingiram 40% das escolas com salas de recursos. Portanto, estamos longe da meta, inclusive estabelecida pelo Plano Municipal de Educação, que prevê uma sala de recursos por escola.
Nós divulgamos recentemente, foi entregue ao Secretário que esteve aqui conosco, o Mapa da Inclusão Escolar Carioca, no qual demonstramos, muitas vezes, que as mães precisam percorrer longas distâncias para encontrar uma sala de recursos, muitas vezes em outro bairro, em unidades mais distantes.
Na educação especial, verificamos, então, um produto de número 5118 e 8210 que traz a previsão para o ano de 2025 de implantação de 1.578 unidades de sala de recursos multifuncionais. Mas essa meta é, aparentemente, abandonada na PLDO de 2025. Esse seria um esclarecimento que nós gostaríamos de saber.
Há um aumento de 35% de crianças com atendimento especializado previsto nesse projeto de 2025, mas ainda assim o ritmo de abertura de novas salas de recurso tem sido muito devagar ao longo dos anos.
Também não se vê nenhuma meta de abertura de concurso para Agente de Apoio à Educação Especial e, inclusive, há demanda das famílias. Nós temos essa preocupação, já solicitamos ao Secretário, inclusive, o projeto administrativo que pede essa ampliação, e vemos uma lógica de contratação de temporários, o que muito nos preocupa. Ou seja, o investimento é de precarização da educação. Nesse sentido, eu pergunto: qual o planejamento da Prefeitura para atender a demanda existente nesse segmento?
Sobre infraestrutura, em relação à climatização, nós estamos acompanhando. Aprovamos, nesta Casa, uma emenda de R$ 25 milhões para climatização, mas verificamos que ainda tem 100 escolas que foram indicadas aqui pelo Secretário. Estamos acompanhando, participamos dessa reunião com a Light, mas queremos reafirmar aqui a necessidade urgente dessa climatização, em especial na Zona Oeste.
Visitamos uma escola mais recentemente – várias escolas – que, quando a gente chega lá, muitas vezes tem o ar condicionado, mas aquele ar condicionado não funciona. Isso é grave. Então, nesse sentido, em relação às metas físicas de construção de novas unidades, de readequação das unidades, queremos entender qual o planejamento concreto da Prefeitura em relação à concretização dessa necessidade urgente.
Portanto, mesmo tendo essa emenda e essa afirmação de despesa de R$ 100 milhões para efetivação dessa meta de climatização, não consta no projeto de LDO de 2025 programas ou ações relativas ao tema. Eu queria um melhor detalhamento dessa questão que a gente está acompanhando.
Eu já falei aqui várias vezes, tenho que repetir, a questão do tempo integral. Que tempo integral é esse que no planejamento da Prefeitura é o mínimo previsto em lei? Ou seja, se falarmos de creche, mesmo falando da própria rede, uma criança ter que ser... uma mãe trabalhadora ter que pegar uma criança às 14h, jamais pode ser creche em tempo integral. Nós precisamos debater o que é tempo integral e o que isso atende às demandas das famílias e também precisamos ter investimentos. Querem reduzir o número de pessoal, por isso reduz o horário?
O que a gente defende é exatamente o contrário, é a ampliação desse horário e, se para isso tem que ter demanda por concurso, sim. Aí a convocação dos PAEs, a convocação de todos os concursados é, inclusive, uma medida de economia, porque também para isso a Prefeitura está adotando a técnica da contratação de temporários, o que flexibiliza.
Na educação especial isso é ainda mais grave, porque precisa essa questão da confiança, a questão toda da preparação do profissional e, nesse sentido, eu queria reiterar essa nossa demanda à Prefeitura.
Sem contar que estagiário auxilia, mas estagiário não pode ser contabilizado como atendimento especializado. Estagiário auxilia, ele apoia, mas ele não é atendimento, está em formação ainda. Nesse sentido também eu queria lembrar, tem meta de construção de uma quadra na escola. Preciso falar de infraestrutura, que visitamos várias escolas que não têm quadra, especialmente no verão. Nós estamos falando no momento de extremos climáticos. Temos que falar não só em climatização, mas também em construção de quadras cobertas, vários professores de Educação Física têm denunciado isso em nosso site O Que Está Faltando em Minha Escola? São várias as denúncias que estamos encaminhando e visitando, tentando atender todas essas demandas, mas são muitas, então, a construção de espaços precisa de verba, e essa verba não pode estar na responsabilidade somente...
Já falei do tempo integral, e queria falar também que essa Ação 8164, com previsão de criação de 40 mil novas vagas e creches e EDIs em horário integral, tal ação não aparece no projeto de LDO de 2025.
Necessitamos também falar da merenda escolar. Há uma diminuição da meta proposta de 2024 para 2025, uma diferença de mais de sete milhões de unidades de refeição a menos.
Também falar do transporte escolar, uma pergunta importante, a gratuidade do transporte para responsáveis de alunos da rede municipal na LDO de 2024, assim como na LOA de 2024, estavam previstas 612.103 gratuidades resultantes da Ação 8167 – entretanto, não encontramos ação correspondente no projeto de LDO de 2025. Qual o motivo disso? Seria importante explicar.
Sobre o Peja, é uma crítica necessária de ser feita. A meta do governo tem que ser sempre ampliar o atendimento de Peja, e não antecipar algo que ele já acredita que não vai ocorrer, mas, sim, a meta tem que ser aumentar justamente a busca ativa, e, nesse sentido, reivindicamos também a ampliação dessa meta para o Peja.
Por fim, o Proinape, equipe multidisciplinar da rede pública municipal. Até hoje, apesar de já ter uma indicação legislativa em relação a isso, não temos esse programa como uma política de estado, o número de assistentes sociais e psicólogos não é suficiente, e tem verba já no Fundeb para isso. Portanto, nós reivindicamos à Prefeitura que estabeleçam justamente a previsão que deve ser incluída, e estaremos inclusive encaminhando emendas de pelo menos 772 equipes multiprofissionais. Qual é a explicação para não aparecer essa contratação de psicólogos e assistentes sociais na forma de lei federal na previsão de um serviço tão essencial para atender os alunos?
Agradeço a presença de todos aqui, inclusive a importância desta Audiência Pública, e gostaria de ouvir o Secretário.
Muito obrigada.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Vou buscar ser sucinto na resposta, em função do tempo, mas fico à disposição também para complementos.
Sobre o questionamento do agente educador. A gente acredita realmente na importância do conjunto de profissionais da educação para o funcionamento da escola. A gente, como eu disse, convocou mais nove mil profissionais ao longo da gestão. A gente fez um esforço muito grande, sim, para convocação de professores e de agentes de apoio à educação especial, no caso, não tem, o concurso não está vigente – no caso, na contratação. Eram situações urgentes que nós tínhamos ali, sanar o déficit de professores na rede. Mas nós convocamos também mil agentes educadores, a gente acha que precisa convocar mais ainda – temos planejamento de convocação de mais agentes educadores.
Agora, evidentemente, a gente faz isso olhando para a folha do orçamento. Como eu disse, foram mais R$ 500 milhões de despesa de pessoal somente no ano passado, então isso exige uma priorização do que vem primeiro e do que vem seguida; mas botar claramente aqui que nós acreditamos – assim como falou o vereador, da profunda importância do agente educador para o funcionamento da escola – e temos em planejamento. Já convocamos mil, vamos convocar um número maior desses profissionais.
Em relação à fila de creche, a rede própria, vereador, assim, importante deixar muito claro que nós não temos fechamento de vaga em creche, o que temos na rede própria é aumento do turno integral. Sim, nós gostaríamos de discutir também o aumento do tempo, mas nós temos aumentado a oferta das vagas em turno único nas creches, e evidentemente, quando você aumenta isso, você precisa ou pela rede própria, que nós temos ou pela rede parceira – compensar essa turma que virou integral ali, você precisa evidentemente abrir mais vagas em outras unidades. Mas não tem fechamento puro e simples de vaga na rede pública. Quando você amplia, simplesmente quando você converte para o integral, não o fechamento puro e simples, só quando você converte para o integral.
Vou passar para os outros questionamentos rapidamente. Em relação ao currículo material, ele passou a ser anual para uma maior organização nossa. Você tem o material do ano todo ali impresso. Isso evidentemente permite também uma economia, mas também essa dotação é ajustada conforme a necessidade.
Sala de recursos: assim como o ensino integral, são metas que ficaram muito prejudicadas, são metas que compõem o Plano Municipal de Educação e ficaram muito prejudicadas nos anos de pandemia, que avançaram muito pouco. Agora nós temos o desafio de avançar mais rápido. Nós reconhecemos que tem um desafio nisso. Criamos aí mais de 50 salas do final do ano pra cá. Mas temos que avançar e pretendemos continuar avançando nisso e mais rápido.
Climatização: a gente realmente gostaria que não constasse para 2025, porque é um problema que nós temos que ter resolvido. Nós avançamos muito, como eu expus. Foram mais de R$ 100 milhões investidos somente do final do ano passado pra cá. Nós temos agora as escolas mais emblemáticas, mais desafiadoras. Nós estamos acompanhando, mas é um problema que a gente tem como meta sanar. E a partir daí, só entrar na manutenção.
Ainda sobre a parte de pessoal, é muito importante entender que nós aumentamos a oferta, as horas disponíveis de ensino de pessoal na rede. Esse número não foi reduzido – foi aumentado. Nós temos mais profissionais de 40 horas. Então, se nós computarmos todas as horas disponíveis, inclusive as horas disponíveis mesmo com o aumento do tempo de planejamento, nós temos mais horas disponíveis para o atendimento ao alunado.
Em relação à alimentação, a gente realmente encara como uma despesa continuada. Nós temos um aumento da adesão ao programa de alimentação escolar na escola. Isso pode servir pelo nosso sistema de alimentação, em que o diretor vai lá e faz a encomenda dos comensais. Essa dotação é ajustada ao longo do ano, porque quando o cardápio é revisto, geralmente ele é melhorado. Ele vem melhorando daqui pra cá, isso também tem um encarecimento – um encarecimento dos gêneros, como eu falei. Mas não existe um planejamento, até seria uma impossibilidade reduzir a dotação nessa pasta. O nosso desafio agora seria inverso: Como é que a gente se adapta para fazer frente a um aumento de preço dos gêneros e uma maior adesão ao programa, como a gente tem visto.
Das questões que são de competência direta nossa, acho que são essas. Só para complementar a questão inicial da Vereadora Rosa, nós temos hoje sete mil alunos em correção de fluxo. Houve uma diminuição da correção de fluxo à medida que nós melhoramos também o aproveitamento desses alunos, reduzimos o abandono e a defasagem da série. Aí, com ações de reforço ao longo do ano, como o Programa Travessia, como ações concomitantes ao ensino, também, à medida que você vai reduzindo a defasagem, você vai aumentando esses programas e reduzindo os programas de correção de fluxo propriamente ditos.
Em relação à quadra coberta, para finalizar, a Vereadora Luciana questionou. Nós temos, nesse 1º quadrimestre, obras de duas quadras cobertas sendo feitas: na Escola Municipal Hélio Smidt e na Escola Municipal Sobral Pinto. Nós temos agora novas obras de quadra que estão avançando também para o 2º semestre. Sabemos que, sim, é de suma importância avançar também com essa frente. Há várias escolas com essa demanda e a gente tem avançado com isso também. Nós gostaríamos de avançar, a gente sabe que tem muitas escolas com essa demanda. A gente gostaria de resolver todas, mas a gente tem que priorizar onde a gente sabe que tem uma necessidade maior, onde precisa de uma intervenção de infraestrutura maior.
Ao longo do ano, nós vamos abarcar, como eu disse, várias obras. O investimento é grande nesse sentido, também pensando em quadra coberta.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Continuando, então, a próxima pessoa escrita é a Senhora Lívia Bonates, representando o Vereador Pedro Duarte.
A SRA. LÍVIA BONATES – Bom dia.
Quero cumprimentar o Vereador Welington Dias, o Subsecretário, a Subsecretária e todos os presentes.
Bom, temos muitas perguntas, mas como eu sei que muita gente precisa falar, eu vou reduzir. E escolhi três aqui pra trazer que a nossa equipe preparou.
Secretário, sobre o Programa 0621, Aprendizagem para Todos, especificamente no Produto 0299, Criança com Atendimento Especializado, nós vimos aqui que o executado no primeiro quadrimestre de 2024 foram 25.711 crianças. E a previsão para 2025, 25.199 crianças – portanto, há uma queda nesse número. Nós sabemos que ainda há muitas crianças sem esse suporte na nossa rede. Então, fica a pergunta: por que essa queda no atendimento e não a ampliação como deveria ser a nossa prioridade?
Segunda pergunta, ainda dentro da mesma ação da educação especial: em relação à Sala de Recursos Multifuncionais, já citado aqui pela Vereadora Luciana Boiteux, também há uma queda. A gente está analisando ali o recorte do executado no primeiro quadrimestre de 2024 e a previsão para 2025. A gente compara o executado de 2024, primeiro quadrimestre – 43 salas entregues –, e a previsão para 2025 são 40 salas. Então, de novo, há uma redução nessa entrega, enquanto nós também sabemos que muitas escolas ainda não têm esse espaço tão importante pra muitas crianças da nossa rede.
Eu vou escolher mais uma aqui, para não me alongar muito, também falar de uma outra dor que, para mim e para gente, é a mais emblemática nesse momento, que são as creches, a falta de vagas nas creches. Temos hoje entre 13.000 e 15.000 crianças na fila. Estamos olhando aqui o Programa 0223 – Renovação das Escolas Cariocas –; a Ação 2935, que fala sobre as Creches; e o Produto Específico, 5333, que é Vaga em Creche Parceira Disponibilizada. Aí, de novo, trazendo os números. O executado, no primeiro quadrimestre de 2024, 44.713 vagas. E, a previsão para 2025, 44.837 vagas, mostrando o aumento de apenas 124 vagas nesse recorte. Aí, mais uma vez trazendo esse questionamento diante da nossa necessidade da demanda enorme: por que um número tão baixo?
Fica mais um questionamento também para o Subsecretário sobre isto: vai haver mais algum edital esse ano para as conveniadas para creches parceiras?Há uma previsão de aumentar as vagas dentro desse modelo? E por que esse número de apenas 124 aumentando pro ano que vem?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Secretário.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Em relação ao atendimento especializado na educação especial, é importante a gente entender esse momento da demanda não prevista. Ao final do primeiro semestre do ano passado, nós tínhamos cerca aí de 21.000 alunos por causa da educação especial. Abrimos o ano com 23.000 alunos. Hoje nós temos 26.000 alunos.
Essa demanda, essa ampliação nessa magnitude, era algo que não tinha sido antecipado por ninguém. Agora nós estamos nos organizando rapidamente, vimos nos organizando rapidamente para isso. Quando você fecha um documento ali no início do ano, nós tínhamos ainda 23.000 alunos. Hoje nós temos quase 26.000. Está aí a defasagem de número. Não quer dizer que nós vamos planejar atender menos aluno, pelo contrário, não é? Enquanto nós tivermos essa demanda, nós vamos nos organizar para atendê-la. E avançamos muito nisso, contratando agente de apoio da educação especial, estagiários, e todos que compõem ali a rede de apoio.
Conhecendo melhor essa demanda, é algo que a gente tem debatido muito aqui com os vereadores da Casa e com os responsáveis. A gente sabe que tem muito a avançar nisso ainda. Mas o importante é que nós estamos empenhados em avançar não somente com o dimensionamento de pessoal, observando o que outras redes fazem. Hoje nós temos uma proporção melhor do que muitas capitais em termos de proporção de profissionais por aluno da rede de apoio, mas temos que avançar ainda mais nisso, dimensionar, direcionar esse profissional para quem realmente precisa; e conhecer o grau de autonomia de cada aluno. Nós temos de avançar nisso também. E mais do que isso, na inclusão como um todo, porque evidentemente a demanda por mediador é algo que enxergamos concretamente. É uma reivindicação concreta, mas essa inclusão passa pelo principal mediador, que é o professor daquela sala. Isso passa por toda a equipe gestora, passa por todos os profissionais daquela escola. Nós temos ações em curso de formação, de preparo, de constituição de uma equipe exclusiva de acompanhamento das escolas para auxiliar no preparo dessa educação inclusiva.
Há ações em relação ao planejamento educacional individual, que eu mencionei, de cada aluno. São ações para que essa inclusão possa ser uma realidade efetiva e uma realidade para toda a equipe da escola, que é pré-requisito para ela, de fato, acontecer.
Em relação às salas de recurso, realmente é uma meta que ficou prejudicada, mas nós vamos avançar mais nisso. Acho que, em alguns pontos, a equipe de orçamento olha para a previsão de dotação do início do ano de forma muito conservadora. Mas, à medida que a dotação vai sendo liberada, nós vamos fazendo. Foram 40 salas só do início do ano pra cá. Nós não previmos reduzir esse ritmo.
Em relação à questão das vagas em creche, nós tivemos um aumento da fila. Essa fila é dinâmica. Nós sabemos que tivemos diversos públicos que procuram a creche pública municipal. E à medida que aumentamos vagas, também temos uma ampliação da demanda. Isso é natural. Nós não temos ainda uma previsão imediata de novos editais para este ano, mas, sim, temos metas de ampliação de vagas para o ano que vem e também expandindo o horário integral nessa oferta.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Vamos criar uma dinâmica para garantir o direito à fala de todos.
Secretário, vou pedir para que três pessoas façam suas perguntas, o senhor vai anotando e depois responde às três. Quem já se sentir contemplado com a resposta do Secretário com a pergunta que faria, pode pedir para retirar a fala, para que todos tenham direito à fala.
Quero convidar o nobre Vereador Paulo Pinheiro. Não estando, será representado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador William Siri. Vereador aqui tem prioridade.
Ordem. Ordem, por gentileza. Senhor, por favor. Vamos garantir a fala do Vereador, por gentileza? Obrigado.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Bom, acho que não preciso mais falar do nível elementar, não é? Nosso querido líder já falou. Obrigado.
Bom dia a todos e a todas. Obrigado, Presidente, pela fala. Secretário, quero cumprimentá-lo, cumprimentando todo mundo da Prefeitura. O que me traz aqui hoje é a luta pela educação de qualidade. É importante também disputar e falar sobre o orçamento da Educação.
A gente vem percebendo há um tempo esse projeto do Eduardo Paes, que começou muito forte na Saúde, que é a privatização da Saúde. E agora, nessa terceira gestão do Eduardo Paes, fortemente está fazendo a mesma coisa com a Educação, numa lógica de privatizar a Educação. Digo isso porque é perceptível uma coisa que não é feita há muitos anos nesta cidade, que é contratar professores. É o que está acontecendo agora: a contratação de professores.
Secretário, para uma educação de qualidade – creio que o senhor busque isso também –, não tem como a gente pensar em uma educação de qualidade que não seja com servidores públicos, como aquelas pessoas que estão ali querendo servir. Não querem ser contratadas, só estão esperando serem chamadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A gente vê isso porque, por exemplo, no ano passado, R$ 40 milhões foram gastos só com contratação. Este ano, e nem acabou o ano ainda, já passou de R$ 50 milhões. Isso marca esse projeto neoliberal que está em toda a Cidade do Rio de Janeiro hoje e está agora avançando fortemente na Educação.
Mas nós estamos aqui para dizer que precisa frear, porque educação de qualidade se faz com os servidores e, ao mesmo tempo, não só com os servidores, não é? Acabando com a contratação, mas a gente vê também a própria condição de trabalho que os servidores já estão. Uma luta nossa aqui há muito tempo, já passou uma emenda colocando que a Secretaria, tanto de Fazenda como de Educação, também possa analisar a recomposição, ou melhor, o aumento do vale-alimentação e vale-refeição. Porque não dá para, há 12 anos, estar a R$ 12.
Como eu falei aqui, no máximo você compra uma coxinha ou um refresco. Isso não dá para alimentar de forma digna os servidores e servidoras da Cidade do Rio de Janeiro, que é a segunda cidade mais importante do nosso país.
Ao mesmo tempo, a gente vê que outro compromisso, além do vale-alimentação e vale-refeição, é a recomposição dos salários dos servidores da educação, servidores como um todo, foi assinada pelo Prefeito Eduardo Paes como carta compromisso, mas não foi feita; nem o aumento de R$ 12 do vale-alimentação, nem a recomposição. Nós tivemos dois momentos de recomposição: um, em 2022, de 5,35%, e, outro, em 2024, agora, de 5,26%. Mas o acumulado do último período ainda está em 34% de defasagem desses servidores. Isso é um absurdo.
Estamos aqui, tenho algumas perguntas, mas quero finalizar antes de ir para as perguntas. Educação de qualidade se faz com servidores; e educação de qualidade se faz com salários dignos para todos os servidores, hoje, estatutários da Cidade do Rio de Janeiro.
Eu quero fazer algumas perguntas aqui, Secretário. Hoje existem quantos contratos temporários de professores e agentes de apoio à educação especial vigentes na SME? Digo isso para entender o tamanho disso, atualmente. Por exemplo, na educação especial. Até o ano passado, fizemos um relatório, fomos a mais de 140 escolas e vimos essa defasagem. Ontem mesmo eu estive em uma escola, na Augusto Vasconcelos e na Mayra, que hoje é uma escola só. Antes da minha pergunta, quero fazer um parêntese aqui: quero saber quando vai ser resolvido aquilo lá, porque já são quatro anos, mais de quatro anos, vai fazer cinco anos agora, que uma escola compõe duas escolas, sendo que, a menos de 300 metros está a Augusto Vasconcelos, com um terreno, um sítio, uma escola que poderia ser maravilhosa. Já tem quatro anos que não se resolve. Fui lá ontem e quero perguntar aqui para o Secretário quando vai ser resolvido e Augusto Vasconcelos vai voltar para seu lugar de origem.
Bom, fechando esse parêntese. Educação especial: ontem mesmo só tinha uma pessoa de educação especial para quase 30 crianças laudadas. Então, nós queremos saber quando que isso vai avançar. Essa é a primeira pergunta.
A segunda é: há um planejamento para que as vagas hoje ocupadas por contratações temporárias se tornem cargos efetivos com servidores concursados? Tem-se algum planejamento nesse sentido?
A outra: a Ação 2030 possui uma previsão à criação de apenas 40 salas de recursos multifuncionais em 2025. Hoje a rede municipal possui quantos alunos incluídos? Tem esse dado? Quantas escolas possuem salas de recursos multifuncionais? A SME possui algum projeto para que toda a escola da rede tenha sala de recursos multifuncionais? Em caso afirmativo, qual o prazo para que isso se torne realidade? É importante ter um planejamento também. Vou terminar com mais duas perguntas, Presidente.
Sobre a climatização: quantas escolas são climatizadas, possuem aparelhos de ar-condicionado e rede elétrica adequada em funcionamento? Qual o montante de recursos necessários para que todas as escolas estejam climatizadas? Parece-me que o senhor falou que tem um pouquinho mais de 100 escolas que ainda faltam essa adaptação. Então, se tem, também, quanto vai ser gasto com isso.
Para finalizar, sobre a merenda escolar. Para 2023, estavam previstos 257 milhões de refeições servidas na rede. Ao final do exercício, foram servidas 229 milhões de refeições. Qual é a causa do não atingimento da meta?
Obrigado, Presidente. Obrigado, pessoal.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereador.
Secretário, tendo em vista o número de perguntas, o senhor já quer responder?
O próximo orador inscrito é o Senhor Sergio Rosa, representando a categoria dos servidores de nível elementar. O senhor dispõe de três minutos.
O SR. SERGIO ROSA – Três minutos é muito pouco, mas a gente respeita isso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – É para dar o direito a todos à fala.
O SR. SERGIO ROSA – A gente entende, a gente entende.
Em primeiro lugar, já queria colocar, de forma muito entristecida, o que o Prefeito vem fazendo com os servidores públicos municipais de nível elementar. Eu estou com faixa aberta lá em cima. Olha lá, esse é o salário do servidor público municipal: R$ 839,00 é o que ele ganha de salário por mês. Isso já passa de um abuso, isso é crime, é falta de respeito. Como um chefe de família vive com um salário de oitocentos e poucos reais?
Essa é a indagação que já fica aqui. Não é para o senhor, não, Secretário. Infelizmente, o senhor responde por outra área. Mas estou direcionando a esta Casa, que faz todo um trabalho de legislação, que cria leis. Mas não cria leis obrigando o Prefeito a pagar um salário digno para o servidor público municipal. É isso que a gente está cobrando aqui. A gente está aqui em busca do PCCS do servidor de nível elementar. Foi feito um processo, foi tramitado, tudo direitinho, praticamente já para chegar à finalização para o Prefeito pegar. Simplesmente, por esses dias, pegaram nosso processo e arquivaram sem chegar ao conhecimento do Prefeito esse processo.
Eles estão brincando. A Secretária de Fazenda, junto com sua equipe, está brincando com o servidor público municipal de nível elementar. Somos senhores e senhoras de 50, 60, 70 e 80 anos, que já estão se arrastando até mesmo para andar. Eu estou aqui com muito sacrifício, sou portador de diabetes, que já está me consumindo com vida. É só dizer, pelo salário que ganho, essa miséria que não dá para comprar nem sequer um medicamento. Porque, se eu compro o medicamento, não consigo fazer minhas compras do mês. Se eu compro o medicamento, não faço as compras do mês para minha família. E se eu compro os alimentos, não consigo comprar medicamento.
É simples, Prefeito Eduardo Paes, a categoria de nível elementar já espera há muitos anos para que o senhor tome uma atitude com relação ao Plano de Cargos e Salários do servidor. Há muitos anos.
Por último, agora, conforme eu disse, é um absurdo um processo que foi totalmente tramitado para dar o veredito final do Prefeito Eduardo Paes, não sei por que razão, a Secretaria de Fazenda pega e arquiva o processo. Não tem ninguém que nos ajude.
Eu queria deixar essa pergunta, sim, para quem está neste momento presidindo…
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Seu tempo acabou.
O SR. SERGIO ROSA – …a Mesa. É um crime!
Eu sei que acabou e estou me retirando, mas deixo aqui registrado; estamos aqui para pedir nosso PCCS já para o nível elementar. PCCS já!
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – O próximo orador inscrito é o Senhor Rodrigo Mondego, representando a Comissão Popular de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que dispõe de três minutos.
Eu gostaria de pedir às pessoas que se atenham ao tema da Audiência Pública. Nós viemos aqui para discutir orçamento.
O SR. RODRIGO MONDEGO – Bom dia a todas e todos.
Eu queria saudar todos os presentes na pessoa da Alessandra, do Movimento Trissomia 21, uma grande lutadora na defesa das crianças com deficiência e suas famílias, que sofrem violações constantes em nosso município.
Eu queria afirmar aqui que pode até existir uma boa vontade por parte da Prefeitura no que tange à garantia do direito à educação, que é um direito humano de todos. Mas, infelizmente, a Prefeitura analisa a questão do direito à educação de forma mercadológica, trata a Secretaria de Educação como uma empresa, não como um espaço de garantia de direitos. E o que isso gera? Gera que, quando você trata algo de direito como uma empresa, que tem que ser administrada da forma mais impessoal possível, faz com que existam violações de direitos. Há violações de direitos que vão desde o profissional que passa fome, como o colega que esteve aqui antes, porque recebe pouco e é precarizado, até a precarização dos profissionais que são terceirizados e, por isso, são precarizados na sua condição de trabalhadores. Sejam os profissionais que fizeram concurso público e têm direito líquido, certo e garantido, mas não é garantido o direito deles porque eles custam mais caro. Sejam as crianças, principalmente as crianças com deficiência.
Quando você analisa de forma mercadológica, você vê que tal criança custa “X”, e a criança com deficiência custa quatro, cinco, seis “X”, porque ela tem particularidades que outras crianças não têm, e por isso faz com que se invista mais – na verdade, até pouco – nas crianças típicas, nas crianças que custam menos.
O que existe hoje, infelizmente, é uma lógica mercadológica que faz com que pessoas, desde os profissionais até os educandos, sofram violações de direitos. A Lei de Diretrizes e Bases não existe por acaso. Ela é principalmente para construir e garantir direitos humanos e o direito à educação de um determinado segmento da sociedade. E esse direito é violado quando você não tem um profissional adequado, quando você não tem a quantidade adequada, quando você não tem o profissional especializado, quando você não tem o profissional com formação para poder garantir esse direito humano a esse segmento.
Eu queria fazer essa crítica com relação a essa lógica mercadológica de se entender um direito básico, que é um direito de todos, que é o direito à educação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado pela fala.
Senhora Samantha Guedes, da direção do Sepe.
A SRA. SAMANTHA GUEDES – Definitivamente, fica explícito que a política do Prefeito Eduardo Paes é acabar com a educação pública. É essa a política dele. Dizer que foram chamados 1.408 profissionais é praticamente um deboche que ele faz com o conjunto das trabalhadoras da Educação. E qual é a saída que a Prefeitura encontra? É a contratação de professores temporários, que, quando têm sua rescisão de contrato, têm suas carteiras de trabalho digital retidas. Não conseguem receber seu salário, sua rescisão no tempo, e além de tudo, não são respondidos. O que é pior? A gente descobre na carteira de trabalho que o valor era de R$ 10 mil, e quando a gente vai perguntar para a Prefeitura do Rio de Janeiro, eles não sabem responder.
Eu quero pedir a esta Casa para conferir o valor, os números do orçamento da Prefeitura, porque eu faço um desafio: se algum professor está ganhando R$ 10 mil, mas já foi denunciado no Ministério Público do Trabalho, também em relação a isso eu peço ajuda. O que acontece? Com as péssimas condições de trabalho, nós temos problemas também com a violência, como aconteceu ontem com a EDI Pescador Albano Rosa, da Maré. Ontem recebeu quatro tiros a unidade. E os profissionais que estão lá dentro hoje não têm acompanhamento psicológico. Como é que vão ficar essas crianças e esses profissionais?
Para além disso, eu quero saber por que os agentes de educação infantil ainda não foram reconhecidos no magistério. Sabe por quê? As PAEIs também são de forma econômica, porque cumpre a mesma função das professoras de educação infantil. Fica muito explícito que o Prefeito Eduardo Paes faz uma violência machista com as trabalhadoras da Educação, com as trabalhadoras que são as responsáveis e com as nossas crianças.
Quero fazer uma pergunta ao Antoine: há alguma orientação da SME para as coordenadoras de CRE para o fechamento de berçários e maternais nas creches públicas? Segunda pergunta: por que o valor contratual assinado na carteira de trabalho – eu tenho todos os documentos – é de R$ 10 mil das professoras de educação infantil, e o salário que elas recebiam era de R$ 4.883,00? Terceira pergunta: por que as profissionais de educação infantil dentro das creches conveniadas não têm sua carteira de trabalho assinada como professoras com o mesmo número de profissionais que existe nas creches públicas?
Eu gostaria de saber por que as merendeiras não são reconhecidas como cozinheiras? Por que o número de agentes de educadores é um número muito pequeno? Por que o salário das terceirizadas da cozinha está sempre atrasado?
A gente tem sempre que recorrer e denunciar nas redes sociais, na televisão. Gente, só há uma saída: a gente precisa unificar as ruas, unificar o conjunto dos servidores e fazer uma greve unificada. A política do prefeito...
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Senhora, tempo esgotado.
Gostaria de registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Pablo Mello, que está presente aqui na Audiência Pública. Convoco para fazer uso da Tribuna o Senhor Emerson Gonçalves, representando os professores do Município do Rio de Janeiro. Senhor Emerson não está presente.
Senhor Victor Reis, representando a Comissão Legal de Moradores, Empresários e Amigos do Rio Comprido. Está presente, Senhor Victor? Por favor.
O senhor dispõe de três minutos.
O SR. VICTOR REIS – Bom dia, Presidente. Bom dia, Mesa. Bom dia, Subsecretário. Eu vou ser breve na minha fala, bem pontual. Eu me chamo Victor Reis, venho representando a Comissão de Moradores, Empresários e Amigos do Rio Comprido.
Existe a Lei nº 1837, de 09 de dezembro de 1991, que dispõe sobre “a instalação de postos de saúde, creches e cursos profissionalizantes públicos nas favelas e dá outras providências”. É o destaque no artigo 3º do parágrafo VI, que as creches serão em números proporcionais a habitantes das favelas. Há anos existe um pleito e apelo na comunidade local do Rio Comprido, na Comunidade da Paula Ramos, que hoje contam com quase 6.000 moradores, no mínimo 500 crianças, mas não tem uma creche e parece que está longe de ter. Já se tentou diálogo com diversos setores da Prefeitura para tal instalação, a primeira infância a gente sabe que é a mais necessária quando a gente trata de Educação, pois sabemos que ali começa o mundo acadêmico para os jovens.
O Poder Público tem o dever de fornecer esse tipo de demanda e política pública. A minha pergunta é bem simples, Subsecretário, por favor: existe um plano da Prefeitura para a instalação de uma creche na Comunidade da Paula Ramos? Seja uma creche propriamente dita da Prefeitura ou uma creche conveniada, não importa, o que a gente precisa é de uma creche lá.
A gente solicita que isso seja posto em plano na Lei Orçamentária de 2025, ok? Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Senhor Subsecretário, vou pedir ao senhor para responder às perguntas que foram formuladas.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Perfeito, obrigado.
Primeiramente, tenho que responder ao Vereador William Siri, que tocou no ponto de pessoal.
Vereador, hoje vou falar um pouquinho dessa questão da contratação temporária de professores. A gente tem esse argumento de que a contratação temporária de professores é uma opção, digamos, fiscal para o município, como se fosse uma escolha. Eu vou convocar concursados ou vou contratar temporários? Para o gestor da Educação, que faz o pedido de contratação, não é assim que a coisa acontece. Você tem hoje na rede talvez cerca de um pouquinho menos de 2.000 professores em exercício contratados temporariamente, é certamente uma das redes do País que tem uma menor proporção de temporários, são menos de 5%, uns 4% de temporários, quando antes você tinha um déficit de professores em alguma disciplina.
O temporário tem hipóteses muito específicas de contratação, seja para um afastamento temporário, onde, de fato, você tem um professor daquela disciplina naquela regional, mas que por algum motivo está afastado ou quando você realmente não tem o banco de concursados para assumir naquela CRE, naquela disciplina.
Essas hipóteses estão previstas em lei, evidentemente. É uma lei aprovada nesta Casa e com essas hipóteses que você, em alguns casos, faz essa contratação, inclusive nós temos hoje, por exemplo, professores que nós destinamos a licenças curtas, licenças de menos de um mês, para que muitas vezes... Historicamente, quando você tem um afastamento de curta duração, o aluno fica sem aula ou alguém da equipe escolar tem que assumir a turma.
Hoje nós temos esse temporário, que se destina a suprir essa vacância. O temporário, no caso do professor, é uma solução para essas hipóteses. Em nenhum caso você tem ali um banco de concursados aguardando convocação e você está preterindo esse banco em benefício de um temporário. Vamos lembrar, por exemplo, que, no caso do PAEI, nós não temos PAEIs temporários contratados porque temos um banco de concursados. O desafio, nesse caso, é a convocação do banco. Então, assim como a gente falou aqui do agente educador, assim como a gente falou de outras categorias, a gente sabe que vários profissionais compõem a equipe escolar e são necessários para o bom funcionamento da escola. Nós fizemos um esforço muito grande, eu citei aqui alguns números, de 9.000 admitidos ao longo da gestão, para suprir esse déficit, que, no caso dos professores, era onde doía mais, porque a gente sabe que, sem o professor, a aula não acontece. Então você precisava fazer um esforço muito grande e reorganizar a rede, como eu disse, para que tivesse um início do ano letivo com as turmas organizadas, e isso se reflete na mídia hoje. Você teve numa edição do RJ o Edmilson Ávila colocando um Qr Code conclamando a população, as famílias a ligarem, denunciarem déficit de professores. A gente sabe, historicamente, como que no início do ano a mídia repercute falta de professor, a gente sabe como é que foi esse ano o início do ano letivo.
De forma muito objetiva, nesse caso, os temporários têm uma finalidade que é aquela abarcada na legislação. Hoje você tem uma rede que é das menores proporções no país entre as redes. Você tem redes que usam 20%, 30% de temporários, e nós temos hoje menos de 5% de temporários, no caso de professor, exclusivamente nessas hipóteses que eu mencionei. No caso de agente educador, realmente não temos um concurso vigente, então contratamos agentes educadores. E mais do que dobraram os agentes em exercício, mas há um pedido de concurso em andamento para isso.
Estamos, de forma mais geral, e evidentemente entendemos as demandas por valorização que são muitas dentro da rede... Nós acreditamos na importância dessa valorização não só dos cargos efetivos, mas também das funções que compõem a escola. Agora, nós temos todas essas demandas colocadas na mesa. E essa agenda, como eu disse, nós temos essa dupla agenda. Temos que ter os profissionais e temos que avançar com as agendas de valorização. As agendas de valorização muitas vezes independem de certa categoria pertencer ou não a uma categoria de magistério. Hoje tem uma decisão do STF que julga inconstitucional determinada categoria ser categoria do magistério, mas isso não impede de ser valorizada. Já houve medidas de valorização importantes quanto a isso, para além dos reajustes gerais.
A gente sabe que tem muitas demandas. O senhor citou vale alimentação, existem outras demandas de várias categorias. Agora, o gasto de pessoa aumentou R$ 500 milhões, houve uma época em que se aumentou 20% o salário, mas foram seis meses sem pagar salário. Vários colegas aqui passaram por isso e que viveram isso na época. Você tem que ter responsabilidade. O prefeito uma vez disse que gostaria muito de atender todos os pleitos de uma vez só, mas eu tenho compromisso também de pagar os salários em dia, de retomar essa agenda de recomposição que foi retomada e de pagar os salários em dia, que é um compromisso da Prefeitura.
A gente sabe que as demandas são muitas, são 50 mil profissionais. Nós estamos atentos a todos eles, temos aqui o histórico, Samantha, de várias empresas que tiveram seus contratos rescindidos na Prefeitura porque não pagavam seus profissionais em dia, seus funcionários de limpeza, seus profissionais da alimentação escolar, e que hoje estão impedidas de licitar com o poder público em função disso. Substituímos esses contratos. Eu, muitas vezes, acompanhei esse diálogo direto com as funcionárias da cozinha, com as funcionárias da limpeza, até que a gente resolvesse essa situação, fui à frente desse diálogo para resolver o problema daqueles profissionais naquele momento.
Entendemos que são muitas as demandas de aumento. Nós temos essa dupla agenda de colocar os profissionais, de admitir os profissionais e de valorizar esses profissionais, independentemente se são profissionais do magistério, se são profissionais da alimentação escolar, independentemente de qual função eles desempenham na escola, porque a gente entende que todas as funções são fundamentais.
Em relação às outras perguntas, em função do tempo, vou tentar não deixar de responder. A unidade que o senhor questionou, Vereador, o projeto já está sendo entregue pela RioUrbe para reconstrução da unidade que o senhor citou. E em relação às outras questões de climatização, eu cheguei já a responder isso aqui: foram R$ 100 milhões investidos. Temos 100 escolas que são mais desafiadoras, 30 delas dependem da Light, estão já caminhando com a documentação, a Light está fazendo as exigências e a gente está atendendo, devolvendo para a aprovação do aumento de carga. Na maior parte dessas escolas nós já temos um ou dois aparelhos por sala em funcionamento, mas queremos a climatização plena da unidade.
Algumas outras escolas são mais desafiadoras. Nós temos oito escolas que dependem de obras pesadas, e essas escolas são obras que vão abarcar, para além da climatização, mas onde a climatização está compreendida, todas elas estão em processo já para licitação dessas obras. Não tenho aqui os valores comigo, mas me comprometo a disponibilizar.
Como eu disse, nos demais tópicos, eu acho que... Então, isso. Sendo entregue o projeto pela RioUrbe, já e para caminhar para a licitação.
Eu acho que é isso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vamos, então, para a próxima pergunta. Senhora Jaqueline de Assis, representando o Trissomia 21. É isso? Não está?
Passar para outro, então. Senhora Carla Cruz, representando o Movimento Convoca PAEI, que dispõe de três minutos.
A SRA. CARLA CRUZ – Primeiramente, eu quero desejar boa tarde a toda a Mesa, aos que aqui escutam e novamente vou pedir a atenção do Subsecretário.
Para trabalhar com Educação, a gente tem que ter educação, e minha mãe já fala: “Quando alguém fala com você, você dá atenção a esse alguém”.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Eu estou escutando e anotando a sua fala. Obrigado.
A SRA. CARLA CRUZ – Ok. Não vou ficar aqui me alongando sobre o assunto, porque eu já ouvi tanto, mas tanto “mimimi” hoje que chega a ser a coisa mais irritante da face da terra você estar sentada ali com os meus colegas ouvindo cada uma dessas criações da Prefeitura.
Vamos começar pela primeira: 2 mil contratados – o senhor acabou de falar agora. Vá à Rua Amaro Cavalcanti, retire a propaganda que está lá. Vocês gastaram dinheiro à toa, vocês colocaram lá 7 mil professores contratados. Resolvam-se, porque a matemática não fecha.
Segundo, quem foi que falou que Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI) só fica em berçário ou maternal? Não se tem notícia de PAEI na pré-escola.
Terceiro, quem foi que falou para o senhor que não há contratação para PAEI? Já leu o edital de PAEI? PAEI assume a turma do PEI quando o PEI não está. Novidade para o senhor. O senhor não tem banco de PEI. O senhor tem que chamar o PAEI.
Terceiro, ou quarto, eu já até me perdi. Se o senhor não tem banco para chamar das outras matérias, foi porque o senhor deixou caducar todas as convocações que tinham. Os bancos de 2016 foram caducados por insuficiência de vocês. Vocês não tiveram competência para chamar.
Por último, não adianta fazer cara feia, não adianta tentar amordaçar, porque nós vamos continuar, nós vamos sair da internet cada vez mais e nós vamos ocupar as ruas para pedir o que é o nosso direito. Nós não estamos pedindo favor, é o nosso direito.
Agora a coleguinha que é contratada. Vocês têm que ter em mente o seguinte: vocês são mão de obra escrava e barata. Vocês não têm direito a nada. Vocês entram, vocês trabalham seis meses, pedem a Deus para ficar mais três, para no final ganharem sabe o quê? O salário de vocês, 13º, FGTS e PB. É isso. E ficam sem emprego por aí, depois, tentando achar alguém, ou alguma recolocação.
Vou pedir a sua atenção novamente. Quem faz concurso público estuda, passa por uma graduação. Quando vocês deixam um banco ficar mofando cinco anos esperando, ou até mais, e deixam um concurso caducar, vocês mandam um recado para quem sai da faculdade: vocês, na Prefeitura do Rio, não têm lugar. Ou pior: para quem pensa em ser professor, que hoje em dia já é difícil, não pensem nem tentem, porque vocês não são valorizados.
Por último, como eu sei que o senhor fala com o nosso Subsecretário sempre, para passar as boas-novas para ele, que boas-novas eu não sei quais são, avisa a ele que já que ele está em Brasília, para ele se inteirar da lei federal, que diz o seguinte: só se pode ocupar vaga no magistério por meio de concurso público! Não adianta tentar enfiar a lógica na cabeça desse banco que são sete mil contratadas, ou duas mil, como o senhor queira, porque eu não sei qual é a lógica. Estão doentes, recém-paridas ou alguma coisa, porque saiu uma contratada, adivinha o que vem para o lugar dela? Ou
tra contratada, é um contrato em cima do contrato. Lamento lhe informar, o senhor está mais perdido do que bala perdida, o senhor tem que se achar!
Por último, é impossível, é triste e lamentável: nós temos uma Casa do Povo que tem uma Comissão de Educação cujos membros são poucos os que dão atenção para a educação. Quero falar da Vereadora Luciana Boiteux e de outros vereadores que são mínimos, como seria a Thais, que dão condição, e que olham para a educação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Gostaria de convocar a Senhora Jaqueline de Assis...
Senhora Alessandra Melo.
A SRA. ALESSANDRA MELO – Bom dia a todos e todas.
Eu não sou Jaqueline de Assis. Sou Alessandra Melo e me inscrevi primeiro, porque fui eu que inscrevi a Jaqueline depois que ela veio do banheiro da primeira vez com a filha. Sou fundadora do Movimento Trissomia 21. Não incluíram meu nome aí, e ela cedeu a vez para mim.
Vou me autodescrever: sou uma mãe atípica, mulher preta, estou com tranças vermelho-escuras com as pontas claras. Eu uso óculos, estou com uma camisa preta do Movimento e uma calça de oncinha.
Primeiramente, eu queria que o concurso dos AEEIs, que foi prometido aqui em audiência pública, que foi prometido para o Ministério Público e tudo, que o Secretário – que hoje não veio, veio o Senhor Antoine... Nada disso foi feito, não foi cumprido. Os AEEIs continuam recebendo uma miséria. Eu pensei que eram eles que recebiam uma miséria, agora fui surpreendida: eles conseguem ganhar R$ 100,00 a menos que o AEE. É absurdo!
O senhor falou que vocês estão se organizando rapidamente para atender a demanda dos 26 mil alunos com deficiência. A gente não vê essa pressa, infelizmente.
Ano passado, o Doutor Rodrigo Azambuja falou que havia R$ 77 milhões destinados para a educação inclusiva. Eu fiz uma conta rápida: isso dava R$ 22,00 por criança com deficiência. O que você faz com R$ 22,00 por criança com deficiência na rede municipal?
Quando o senhor vai ter uma agenda para atender as mães de pessoas com deficiência, porque muitas mães querem conversar com o senhor. O senhor é um equilibrado, entende críticas, não contra-ataca a mãe que traz uma crítica que não é pessoal, mas sim do que está acontecendo. As mães estão querendo ansiosamente uma agenda com o senhor, e a gente não está conseguindo.
Eu vim trazer algumas denúncias aqui em audiência pública, porque vou trazer nomes de crianças que estão sofrendo violação de direito: Escola Municipal Sarmento, 3ª CRE, aluna Isabela Cortez da Silva. A diretora informou para a mãe da criança que não tem um profissional de apoio, e a criança fica sozinha; Escola Nossa Senhora da Pompeia, 3ª CRE: o João Henrique Soares da Costa está sem profissional de apoio, e a mãe tem que ficar na escola.
Terceira escola: Escola Nossa Senhora da Pompeia de novo: a Geonava Catanhede também está sem profissional de apoio, a filha está sem atendimento para o autismo há mais de dois meses, sem sala de recursos, pois a professora responsável mudou de escola por questões burocráticas, a nova professora não tomou posse. Ela se sente excluída, sem suporte para filha, o que por lei seria direito da criança. A Escola Municipal Nossa Senhora de Pompéia, a direção informa que por questões burocráticas não começou o atendimento.
Escola Municipal Bélgica, a Ana Beatriz Santos Barbosa Lima é uma menina cadeirante que sobe a escada com aquele equipamento, porque não tem acessibilidade, e a mãe tem que ficar mofando para que alguém venha manejar o equipamento para criança poder adentrar a sala de aula.
Na Escola Municipal Affonso Pena, é a mesma do ano passado, a Giovana Paiva Famadas, no ano passado, ficou seis meses sem aula porque é uma menina com T-21, que é adolescente, e que mandaram estagiário; e a mãe não aceita, porque a menina já se perdeu dentro da escola, já ficou na casa do zelador, já se trancou no banheiro. A mãe já foi buscar e ninguém sabia onde é que a criança foi parar. A mãe quer uma estagiária, quer uma profissional de apoio do sexo feminino. A mesma coisa do ano passado, a menina voltou em agosto do ano passado; este ano, ela nem iniciou.
A Escola Municipal Gaspar Vianna, Kailane Vitória está sem PEI – o ano passado não tinha e esse ano também.
A oitava é a Escola Municipal Albert Sabin, que é a escola modelo, o Lorenzo Olímpio Santiago, do terceiro ano, ele está sem iniciar o ano porque não tem profissional, muito menos sala de recurso. Então, eu gostaria que o Subsecretário nos respondesse.
Agradeço pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (WELIGTON DIAS) – Obrigado.
Senhora Cristina Basílio, representando o nível de elementar.
A SRA. CRISTINA BASÍLIO – Boa tarde a todos e todas. Boa tarde à Mesa; aos senhores e senhoras componentes; e a todos os companheiros que estão representando suas categorias na Casa.
Eu me apresento, sou mulher negra também, servidora da Prefeitura do Rio de Janeiro, com trinta anos de concurso público.
Não somos reconhecidos pela Prefeitura nas nossas secretarias, somos diversos servidores aqui, servidores representantes do nível elementar, estamos na Secretaria de Educação, Saúde, Infraestrutura, Cultura e nas outras todas. Nós estamos em todas as Secretarias desta Prefeitura do Rio de Janeiro. Temos esse salário aqui ó, os R$ 838,00 que está marcado era antes dos 5% que o Prefeito deu. Agora passou para isto: R$ 929,30, de salário-base. Como um servidor com trinta anos, quarenta anos, cinquenta anos, tem seu Wilson – levante-se Senhor Wilson, por gentileza –, cinquenta anos de prefeitura com esse salário? Trabalhou muito e ainda trabalha! Alguém acha que isso é justo? Isso é justo? Eu peço que o Prefeito responda, Secretaria de Fazenda e a Casa do Povo, que é esta onde nós nos encontramos agora. Eu gostaria de resposta.
Nós estamos aqui constantemente pedindo ajuda, pedindo socorro e poucos fazem. Queremos dignidade, nós somos seres humanos, servidores, respeito ao menos por esses servidores. É isso que nós viemos pedir aqui. Nós estamos pedindo um plano de cargo ao qual nós já éramos para termos sido incluídos há anos. E nada! Até hoje o Prefeito não nos recebe, nenhum vereador media essa reunião com o Prefeito, ninguém até hoje fez uma mediação. Entre os servidores, nós somos servidores, somos eleitores. Merecemos respeito! Todos têm uma agenda! Nunca tem uma agenda para o servidor de nível elementar. Então, vocês pensem, por favor, por gentileza.
Agradeço pela minha fala. Boa tarde a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido, então, o nobre Vereador Pablo Mello.
O SR. VEREADOR PABLO MELLO – Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente Vereador Welington, nosso parceiro, nosso líder, que hoje tem o desafio de falar de uma política pública que é essencial e fundamental para a Cidade do Rio de Janeiro e que todos nós, inclusive nós, vereadores, da Cidade do Rio de Janeiro, já estamos exauridos, com todo o respeito ao nosso Subsecretário Antoine.
Eu, vereador da base do Governo, espero poder contribuir com os vereadores que são da oposição, mas que se colocam de forma sistematicamente rotineira como parceiros para fortalecer, apresentar meios, para que nós consigamos alcançar os resultados, que nós, cidadãos cariocas da Cidade do Rio de Janeiro, não aguentamos mais, enquanto temáticas que estão em pauta relacionadas à educação, em todo tempo, neste Parlamento.
Então, Senhor Presidente, nosso nobre, Vossa Excelência, enquanto Presidente hoje desta sessão, eu peço, junto à nossa Vogal, que é uma vereadora combativa, que representa com legitimidade todos nós – a Vereadora Luciana Boiteux –; o nosso saudoso Prof. Célio Lupparelli, que hoje já não se faz mais presente aqui entre nós, mas que deixou um legado de compromisso e de responsabilidade para com essa política, que nós continuemos o trabalho deste parlamentar que muito nos ensinou, que muito nos deixou enquanto referência: a importância que é construirmos uma política de educação efetiva, eficiente e eficaz.
Não vou me alongar, porque já estamos no final da Audiência Pública, mas quero fazer alguns destaques enquanto parlamentar que representa a área do Centro, São Cristóvão, Benfica, Zona Portuária, Caju – sobretudo – e adjacências. Senhor Subsecretário, com todo respeito a vossa pessoa, o senhor vem se demonstrando, desde a nossa reunião da Frente Parlamentar da Educação, uma pessoa muito acessível. Quero continuar acreditando que o senhor é uma pessoa acessível e que o senhor prontamente vai se colocar em busca das soluções e das respostas às quais os nossos servidores da educação – os quais eu quero de forma muito respeitosa cumprimentar e parabenizar pela luta pela nossa educação... Sem vocês, nossas crianças e nossos adolescentes não terão a qualidade que as nossas crianças, das nossas famílias, que podem acessar o ensino privado, têm no seu dia a dia.
Então, continue lutando, continue legitimando esse direito, porque são direitos dos nossos carioquinhas. Cada um de vocês é uma parcela de um resultado final. Se vocês não estiverem aqui na Casa fazendo valer o que é de direito das nossas crianças, a nossa educação não vai avançar. Por isso não desistam. E tem o nosso mandato, o mandato do Vereador Pablo Mello, o mandato da Vereadora Luciana Boiteux, da Vereadora Thais Ferreira e do Vereador Welington Dias. São pessoas comprometidas com a causa, e nós estaremos ao lado de vocês, trabalhando para fazer com que a nossa educação seja cada vez melhor.
Voltando à minha pauta, e para concluir, nós, enquanto 1ª CRE, subsecretário... Eu fui ao pé do ouvido tentar buscar informações para ter certeza do que eu iria falar.
O bairro do Caju, sobretudo, é um bairro que existe além dos muros do cemitério. E lá temos mais de 35.000 vidas. Só temos cinco escolas e nove creches. Pois bem, não temos agente de educação especial minimamente da forma como nós precisamos na 1ª CRE. Esses agentes de apoio de educação especial hoje se fazem, sobretudo, de forma muito relevante nas nossas creches, pois através das creches nós estamos descobrindo crianças que apresentam espectros e transtornos de comportamento e que vão chegar às nossas escolas.
Vou tentar ser bem resolutivo na minha fala. Nós estamos com falta de educadores, com dificuldades. Esses agentes educadores, Subsecretário, como o senhor sabe, são poucos. Por exemplo, nós temos dois no CIEP Henfil. Imagine o senhor: o CIEP Henfil tem 1.000 alunos e três pavimentos, tem apenas dois agentes de educação. Esses dois agentes de educação só dão conta do turno da manhã e da tarde. À noite, a agente de educação se chama Diretora Tássia. Ela é inclusive a porteira do CIEP Henfil.
Então, eu espero, Subsecretário, que, a partir desta Audiência, o senhor encaminhe esse gargalo, esse imbróglio, esse desrespeito à Secretaria Municipal de Educação, e que, a partir da semana que vem, nós tenhamos mais agentes de educação na região do bairro do Caju, que é uma região com baixo índice de desenvolvimento social e humano.
Já falei, já contextualizei. É um desrespeito como tratamos o bairro do Caju, um bairro que fica além dos muros do cemitério, um bairro que tem baixa escolaridade, não tem saneamento básico, não tem a mínima condição de moradia. Não temos política de assistência social, pessoas morando em moradias de madeira, fazendo cocô e xixi em buracos dessas moradias, ao lado do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Até quando essas crianças, ao invés de irem para a escola, ficarão tomando banho no valão cheio de cocô e de urina que ficam em frente aos seus barracos?
Então, eu espero que, de fato, não somente a política de educação seja garantida, mas que a política dos direitos humanos seja legitimada. Chega de pensar na Cidade do Rio de Janeiro como se ela fosse apenas Zona Sul, como se fosse apenas Zona Oeste, porque é Zona Oeste que dá voto. É a Zona Oeste que elege 25, 30 vereadores.
Vamos pensar aqui, ao lado da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde nós temos IDSs e IDHs, que são indicadores que chamam a atenção, sobretudo pelo contexto de desigualdade social e de pobreza.
Eu, como já disse também, fui diretor do posto de saúde do Caju por 10 anos da minha vida, e hoje o que eu mais vejo, o que eu mais percebo, quando eu entro naquele bairro, são as mesmas condições. São os usuários tendo problemas, os responsáveis tendo problemas no acesso à educação, à vaga de creche, ao berçário, ao maternal 1, ao maternal 2.
Enfim, até quando nós vamos ficar aqui debatendo mais do mesmo? Não adianta trocar coordenador de CRE se os problemas permanecem. E legitimamente o controle social, os servidores de educação e aquelas pessoas que estudam, que advogam e que têm legitimidade para construir e fortalecer o sistema de educação da nossa cidade devem estar aqui e devem, sim, contribuir com esse processo de planejamento e de execução da política pública da educação, que é um direito das nossas crianças, é um direito da nossa cidade e é uma política que nós vamos diariamente aqui labutar, gritar e fazer valer o que é de direito da nossa população.
Presidente, encerro com meu coração triste por ouvir, mais uma vez, mais dos mesmos. A nossa Vereadora Luciana Boiteux, só para concluir, de fato, diz, no relatório incrível que ela realizou junto à sua equipe, que contextualiza o mapa de inclusão. Ela traz um destaque, que é um destaque triste, que eu, enquanto vereador da base, me sinto envergonhado de estar aqui hoje lendo esse trecho que vou ler para os senhores: em 2019, a porcentagem das unidades escolares com salas de recursos era de 32,6%. Foram somente 102 salas de recursos em cinco anos. Vamos ter que esperar mais cinco anos para inaugurarmos mais 102 salas? Pelo amor de Deus, tenhamos responsabilidade, compromisso, tenhamos, sobretudo, a coragem de lutar e fazer a diferença na política que nós nos dispomos enquanto subsecretário, secretário, servidor – eu também sou servidor –, que nós nos pusemos a defender! Tenhamos coragem para discutir com o prefeito da cidade, com o secretário da cidade, que a educação não é uma política que dá para esperar! Educação é uma política que a gente precisa pensar e colocar em prática para ontem.
Assim encerro minha fala. Peço desculpas, Presidente, por me alongar, mas é irritante perceber que os nossos servidores recebem um salário esdrúxulo para ensinar e para educar as nossas crianças que, a cada dia mais, apresentam dificuldade pedagógica na sua formação e no seu contexto de fragilidade familiar.
Muito obrigado, Presidente.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereador.
Secretário.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Obrigado.
Primeiro, eu gostaria de reforçar a minha disposição para a Alessandra e para os demais presentes aqui em atender. Por acaso, hoje tenho uma agenda, a pedido de uma vereadora, com mães de crianças com deficiência. Eu me comprometi também, na reunião que tivemos com a Vereadora Luciana, a fazer essa agenda com as mães que estavam presentes. Quer dizer, seja através de vereadores, seja diretamente, vereadores de situação, vereadores de oposição, de direita e de esquerda – eu sempre estive à disposição. Atendi, inclusive, todas as categorias de servidores. Já tive reunião com todas sobre os mais diversos pleitos e também estou à disposição dos responsáveis. Então não tem dificuldade de agenda, dificuldade para montar agenda. Às vezes a gente fala com algum responsável: "Mas a senhora não foi atendida". Eu sei que são vários grupos também, são grupos organizados. Que bom, mas a minha disposição é atender todos e avançar com isso.
A gente sabe, Alessandra, que precisa avançar muito ainda. Como eu disse, a gente teve um aumento muito grande de alunos na nossa rede com algum tipo de transtorno, com deficiência. A senhora citou um montante de recursos citados pelo defensor: R$ 127 milhões. Evidentemente, essa conta não resulta em R$ 22,00 por aluno, mas, além disso, o orçamento não é esse. Esse é, como eu disse no início da reunião, o orçamento para elementos específicos dessa política – por exemplo, o transporte de cadeirantes, mas tudo aquilo que é destinado a pessoal, infraestrutura, material.
A gente sabe o quanto é importante, por exemplo, a questão da infraestrutura, a questão de pessoal. São recursos abarcados na rubrica de pessoal, na rubrica de infraestrutura, nas obras, e que não transparecem, portanto, nessa rubrica específica destinada à educação especial.
Nós estamos, sim, muito focados em avançar nisso, mas sabemos que precisa avançar muito ainda e nós temos uma agenda focada nisso.
Em relação às questões específicas que a senhora passou, eu anotei todas as escolas aqui, mas vou pedir ajuda da Mesa também.
Ótimo! Está bom. Está ótimo. Então, eu me comprometo a dar um retorno sobre cada uma dessas situações. A gente sabe, você tem casos específicos oriundos das mais diversas causas, em os quais você pode ter um problema acontecendo e a gente tem de estar de olho na política pública e de olho também no caso específico. É disso que é feita a realidade. A gente se compromete a entender e a buscar resolver o mais rapidamente possível. Então, fica aqui meu compromisso em relação a isso.
Em relação também à região central, tanto pelo Vereador, como foi falado aqui pelo representante do Rio Comprido, a gente está aberto a debater, a entender as demandas específicas em relação à educação das escolas que já existem, tanto as demandas específicas quanto as gerais sobre agente educador. Eu já me posicionei aqui, falei que a gente fez uma convocação, mas que a gente acredita que há necessidade, sim, de convocar um número maior. Falei do quanto a gente priorizou a convocação de professores para o início do ano, mas o quanto a gente planeja avançar com todas as categorias, inclusive a de agente educador, contemplando a região central. Além disso, a gente se dispõe aqui, evidentemente, a entender as demandas específicas, seja das escolas que existem, seja as demandas por vagas, para avançar nessa agenda.
É claro que, sim, a Zona Oeste, historicamente, sabidamente e comprovadamente, é a região que tinha maior carência de vagas de atendimento não só em creches, mas também no ensino fundamental. Por isso, a Prefeitura priorizou a construção de novas escolas na Zona Oeste, mas, sim, a gente tem que atender todas as regiões da Cidade e está disposto a entender as demandas específicas da região central, do Caju e do Rio Comprido especificamente, como colocou também o representante do bairro.
Acho que essas são as principais colocações, para além daquelas que eu já tinha pontuado. Mas eu me coloco à disposição para complementos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário.
Eu tenho uma pergunta, que, na verdade, é a mesma de outras Audiências Públicas. Eu tenho uma questão pontual de uma escola que visitei, o Ciep Herivelto Martins, em Senador Vasconcelos, área em que resido e sou muito atuante. Há mais de 10 anos, a escola é dotada de equipamento de ar-condicionado, só que nunca funcionou. Já levei todo mundo lá, RioUrbe, Secretário, Prefeito, já foi todo mundo lá, mas até hoje o problema não foi solucionado. Não é questão de Light. Também fui até lá com a Light. É problema interno, de rede elétrica. Aqueles equipamentos ali estão estragando. Queria pedir uma atenção especial para essa escola específica, porque deve estar fugindo ao cronograma por algum erro, algum equívoco. Mas os aparelhos de ar-condicionado estão lá há mais de 10 anos e, até hoje, não funcionam. Queria pedir ao senhor uma atenção especial para o Ciep Herivelto Martins, em Senador Vasconcelos.
Não tendo mais nenhum inscrito…
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Posso responder em relação a…
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Pode, sim.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Em relação ao Ciep, Vereador, realmente é um Ciep que demanda uma obra maior, uma obra de grande porte para poder climatizar. Mas já estivemos lá com nosso eletrotécnico, como fazemos nesse tipo de situação, para ver o que é possível fazer de imediato. Já identificamos ali a possibilidade de ligar pelo menos um dos aparelhos por sala e avançar com a climatização, enquanto a gente caminha com a obra paralelamente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Eu entendo que é uma obra grande, mas de quatro em quatro meses, de quadrimestre em quadrimestre, estou cobrando isso aqui. Queria pedir se a Secretaria puder ter agilidade nisso.
O SR. ANTOINE AZEVEDO LOUSAO – Também tivemos ali demolição da caixa d’água e execução da laje de instalação de novas caixas, que também foi executada no Ciep.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Agradeço a presença de todos. Dou por encerrada a Audiência Pública. Boa tarde.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h41)
LISTA DE PRESENÇA
José Elias; Alexandre Mundim; Caroline Alvarez; Maiara Barbosa; Alessandra Melo; Cristina Basilio; Laila Saraiva; Samantha Guedes; Emerson
Gonçalves; Sonia Maria Candido; Maria Moraes; João Aranha; Rodrigo Mondego; André Falquer; Elias dos Anjos; João Cláudio Neto; Maria das Graças Silva; Marcella Wanderley; Avelino José; Carla Cruz; Meri de Oliveira; Wilson da Silva; Edson Silva; Celso da Silva; Sérgio Rosa; Adriana Félix; Rosangela Jesus; Tatiana Soares; Jorge Luís Oliveira; Ted Jeferson Pereira da Silva; Adriana Fernandes Gonçalves; Marcelo Ferreira de Oliveira; Victor Reis.
RECEBIDO 28.05.2024 - RANGEL - ANEXO 2 SME_Apresentação CMRJ PLDO 2025_CMRJ (1).pdf
RECEBIDO 28.05.2024 - RANGEL - ANEXO 1 MULTIRIO_Apresentação LDO 2025- Sugestão Modelo CGALP v2 - Copia.pptx
Data de Publicação:
05/29/2024
Página :
68/87