Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 05/17/2022


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022

(Projeto de Lei nº 1.172/2022)

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes; Marcio Ribeiro; e Laura Carneiro.

Às 10h03, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, e do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), representada pelo Senhor Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Tadeu Amorim de Barros Júnior, Junior da Lucinha.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Laura Carneiro.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcio Ribeiro.

O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Audiência conta com as seguintes presenças: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Junior da Lucinha; Senhor Subsecretário de Promoção e Proteção ao Idoso, Genário Simões Júnior; Senhor Subsecretário de Gestão, Jorge Willian Ponzo Mathias; Senhor Roberto Chaves Carneiro, Assessor de Orçamento; Senhora Diretora do Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social, Hexcilany Santiago Santos.
A Audiência conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; e Reimont.
Gostaria de registrar a presença da Senhora Denise Mendes e da Senhora Valeria Resende, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
Com a palavra, a palavra o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Junior da Lucinha, para que faça a sua apresentação.
Secretário, o senhor tem 20 minutos à sua disposição.

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes.
Cumprimentando a nossa Presidente Rosa Fernandes, nossa Vice-Presidente Laura Carneiro, todos os servidores e todos os presentes a esta Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Quero dizer do meu prazer de retornar a esta Casa, da qual faço parte desde 2013. É com muita honra que volto aqui.
Vamos para a apresentação, por favor.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Avaliação das metas do exercício de 2021. Temos aqui o Programa de Referência no Envelhecimento Saudável; Promoção de Vida Saudável; Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa; Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos; Idoso em Família; Transferência de Renda do Programa Idoso Carioca.
Temos o Programa 0099, que é Rio Referência do Envelhecimento e Promoção de Vida Saudável, que tem o objetivo de proporcionar ações e serviços voltados à população carioca nas áreas de atividade física, promoção de saúde, assistência social e garantia de direitos de pessoa idosa, visando a tornar o Rio a capital do bem-estar e do envelhecimento ativo.
Dos indicadores de acompanhamento, nós temos o 0623, que é o Número de Idosos e de Pessoas em Processo de Envelhecimento Atendidos nos Projetos da SUBPI.
Temos aqui o índice de referência de 18.899; o índice de 66.400, esperado no final do Plano Plurianual (PPA); e o índice de 3.150, executado no final do PPA de 2021.
É importante ressaltar que esse baixo quantitativo se deve a diversos fatores, tendo como principal o momento pandêmico, além da descontinuidade do Projeto Ar Livre, que seria responsável pelo maior quantitativo de pessoas atendidas. Seu sucessor, o Vida Ativa, iniciou-se presencialmente apenas a partir de outubro. As casas de convivência tiveram suas atividades suspensas em decorrência do coronavírus e foram reinauguradas a partir do mês de maio, contando mais ou menos com a inauguração de uma casa por mês até o outubro, contando com o quantitativo de seis das sete possíveis.
Lembrando que esse indicador veio com os seguintes índices parciais: em 2018, com 22; em 2019, com 33...
Vamos para o Programa 0099. Temos o Código de Ação 1151: Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa.
Academias da Terceira Idade Instalada: tínhamos a previsão de instalar 15 academias agora em 2021. Fizemos o nosso pregão em outubro de 2021, só que, devido aos vários recursos, estamos assinando agora semana que vem com a terceira colocada desse pregão, o que não nos possibilitou fazer essas 15 implantações. Serão implantadas 45 neste ano de 2022, com a assinatura de contrato agora no mês de maio.
Aqui nós temos Academia da Terceira Idade Restaurada, que são as reformas. Ano passado, a expectativa era de 50 academias. Fizemos a restauração de 57 academias. Para este ano, a expectativa é de 200 academias restauradas. Até o presente momento, já restauramos 141 academias por toda a Cidade do Rio de Janeiro.
Temos a Ação 2861: Ações de Convivência e Promoção da Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos. Temos aqui: Pessoa em Processo de Envelhecimento Atendida Através de Exercícios Físicos – previsão de 3.847; a execução foi de 679.
Idoso Atendido: a previsão para 2021 era de 30.000; a execução foi um total de 17.535.
Pessoa em Processo de Envelhecimento Atendida – Nosso Espaço: a previsão era de 5.000.
Pessoa em Processo de Envelhecimento Atendida – Qualimóvel: a previsão era de 48.000.
Pessoa Atendida – Convivência para a Promoção da Saúde, Empoderamento e Bem-Estar: previsão de 150; foram 687 de execução em 2021.
É importante ressaltar que no Produto 4978, que se refere à implantação da ATI, a licitação foi elaborada com a colaboração da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva). Não conseguiu ser concluída em 2021, mas foi concluída em 2022, com a assinatura de contrato com a terceira colocada agora no mês de maio.
A ação 2861 se refere ao Projeto Vida Ativa. A Seconserva encontrou prestações de contas em atraso. A entidade utilizou o provisionamento das rescisões para pagar seus funcionários. A Seconserva teve que pagar os meses de janeiro e fevereiro de 2021, quando houve a rescisão unilateral do termo de compromisso, além de restabelecer os provisionamentos para quitar as rescisões dos funcionários da central de oportunidade demitidos e desmobilizados.
O valor total do desembolso da SEMESQV é de R$ 3.029.653,98, lembrando que no Vida Ativa as atividades somente se iniciaram em outubro, o que justifica o desempenho baixo da meta física. Valor empenhado: R$ 2.880.363,12.
Produto Casas de Convivência, produto 4840: a Secretaria precisava honrar com os custos fixos da contratada, mas os funcionários continuavam realizando os atendimentos. As casas começaram a ser reabertas paulatinamente a partir do mês de maio de 2021 – R$ 4.288.762,40.
Produto 4841 – Nosso Espaço – foi transferido para a SUBPD em 2017. Não houve aporte de recurso orçamentário até então, mesmo quando a Secretaria era Subsecretaria da SMASDH.
Produto Qualimóvel – foi transferido para a Subsecretaria em 2017. Não houve aporte de recurso orçamentário até então, mesmo quando a Secretaria era Subsecretaria.
Produto 4868 – o valor de 687 acima previsto foi calculado com base nos views apurados das palestras realizadas na plataforma do YouTube. É um produto não orçamentário, lembrando também da dificuldade atravessada pela SEMESQV no que diz respeito às Casas de Convivência, em que tínhamos profissionais há quase seis meses sem receber, com a última prestação de contas apenas de maio de 2020.
Foi feito um esforço de todos os funcionários da SEMESQV para conseguir colocar em dia o salário dos funcionários e também foi feita a prorrogação do contrato por 24 meses com o mesmo valor, sem nenhum acréscimo de valor contratual nem diminuição do serviço prestado.
Agora vamos para o próximo, por favor. Programa 0519 – Rio Referência no Envelhecimento e Promoção da Vida Saudável. O objetivo é promover ações com vistas à ampliação de acesso a Benefício de Transferência de Renda, visando manter o idoso na residência, preservando os vínculos familiares e comunitários e evitando a institucionalização.
Indicadores de acompanhamento: código 0618 – Número de beneficiários inseridos no Programa Idoso Carioca, índice de referência: 215; índice esperado ao final do PPA: 1.075; índice executado ao final do PPA de 2021: 220. Essa discrepância acontece devido à gestão passada, que se comprometeu a quintuplicar a quantidade de benefícios com a transferência de renda e com o Projeto Cuidador Social, porém, não houve nenhum incremento de valores financeiros. Esse era o plano estratégico da gestão passada, lembrando que o indicador de 2018 era 208; o de 2019 era 215; o de 2020 era 218; e agora, 220.
Depois, mais à frente, vamos falar do Projeto 60+ Carioca, em que vamos dobrar o número de idosos beneficiários em nossos programas.
Vamos ao próximo, por favor. Idoso Carioca: Idoso em Família, código 2242, e Idoso em Família – Transferência de Renda do Programa Idoso Carioca.
Temos aqui o idoso beneficiado. Previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021: 220; Execução: 220.
Pessoa Beneficiada do Programa Renda Complementar, antigo 4632 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) até 2020: tínhamos a previsão da LOA de 46; a execução foi de 45.
Código 4968 – Pessoa Beneficiada, antigo 4633 da SASDH até 2020: era 257 a previsão em 2021; a execução foi de 257. É importante destacar que a meta física inicial foi informada à F/SUPOR em 12 de maio de 2021 para regularização do Decreto nº 48.256/2021.
Fundo Municipal de Idoso, Programas e Ações: Referência no Envelhecimento e Promoção da Vida Saudável, Promoção e Proteção do Idoso. Vamos discriminar no próximo item; 0519 – Idoso Carioca. Código e Descrição da Ação: 2000, Promoção à Proteção do Idoso.
Código e Descrição do Produto: 3817 – Idoso Atendido. Temos a previsão da LOA, são não orçamentários.
Sistema de Regulação de Vagas Desenvolvido (junto com a SMAS): percentuais de 421, não executado em 2021.
Só para ressaltar e aproveitar a presença da nossa Vice-Presidente Laura Carneiro, foi feito todo um esforço junto com a SMAS para implantação do sistema de regulação. Nós tivemos algum problema de execução durante 2020 da empresa contratada, que executou uma pequena parte. Nós nos reunimos com a Secretária Laura Carneiro, a Maria, que é a atual secretária, também estava presente, junto com a Empresa Municipal de Informática (IplanRio), porque é R$ 1.000.000,00 para fazer essa central de regulação. Junto com o Cláudio, Presidente do IplanRio, fizemos uma reunião e conseguimos abaixar esse valor para R$ 400.000,00.
Esse dinheiro já está disponibilizado pelo Fundo Municipal do Idoso, já foi publicado. A delegação de competência, que foi um acordo firmado com a SEMESQV e a SMAS ainda na gestão da Laura Carneiro e continuando com a gestão da Maria Domingas, já está para publicação no Processo.Rio, já foi assinado pelo Prefeito. Esta semana será publicada essa delegação de competência para que a SMAS possa continuar e terminar a central de regulação.
Somente quero ressaltar que não foi pronta ainda devido a problemas apontados na execução de 2020. Lembrando também que nós não tínhamos, quando assumi em 2021, nenhuma programação, nenhum plano de execução para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdepi). Foi feito em 2021 todo um processo de elaboração do nosso orçamento para aplicação do fundo, como eu vou explicar mais abaixo.
Sistema de Regulação de Vagas, acabei de falar. Operação de Promoção e Proteção da Pessoa Idosa: a previsão da LOA era de 84; na execução, fizemos 627.
Capacitação em Políticas para o Idoso Realizada da unidade: a previsão era de sete, não executado.
Estudo/Diagnóstico. É importante ressaltar que o item do Produto 3817 foi redirecionado ao produto por ser meta não orçamentária. A partir de 2022 somente serão contabilizadas as metas que demandam a execução financeira.
O Produto 4985 – Sistema de Regulação de Vagas Desenvolvido – eu já expliquei. Foi realizado com crédito para que a SMAS executasse. A partir deste mês já vai estar à disposição para a SMAS com a delegação de competência, com os recursos disponíveis e fazer a execução.
O produto 5020, contabilizado com idosos atendidos do produto 3817, além dos benefícios das cestas distribuídas. No produto 5021, o contrato foi assinado em janeiro de 2022 com o Instituto Brasileiro de Administração (Ibam), e está previsto para execução nesse exercício.
É importante ressaltar o que conseguimos executar em 2021, já do Comdepi, como aquisição de EPIs e distribuição para todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) inscritas no Conselho Municipal. No outro programa, em que não consta nenhum atendido, tivemos palestras – além do atendimento à Ilpi. Tivemos o Cartão de Alimentação também, que foi entregue no ano passado para 627 pessoas, no valor de R$ 405,00. Quando chegamos em 2020, devido à pandemia, a entrega das cestas era ainda feita de forma física, era aquela cesta física. Existia uma dificuldade enorme na entrega dessas cestas – está sendo até judicializado por algum potencial eleitoral.
Pela dificuldade, quando cheguei à SEMESQV, ainda havia cestas básicas para serem entregues de forma física. Então, fizemos uma licitação e fizemos um cartão. Todos os idosos receberam um cartão no valor de R$ 405,00 no ano passado. Este ano também vão receber um valor parecido com aquele do ano passado, evitando, assim, a dificuldade de distribuição de cestas básicas, pois já estão com o cartão. Só é preciso apenas recarregar.
Sobre a questão da qualificação, como disse, tivemos grandes dificuldades porque não tínhamos nenhum plano de execução do Comdepi. A gente teve que pegar, literalmente, o bonde andando para conseguir fazer a execução. Desde o ano passado fizemos toda a parte burocrática para o curso de idosos, para 247 pessoas, pagos pelo custo do Comdepi pela Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), referência não só do Brasil, mas é a primeira Universidade da Terceira Idade reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Há duas semanas, tivemos a aula inaugural no Centro Ecumênico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e vamos qualificar 240 pessoas. As inscrições foram um sucesso, tivemos mais de 600 inscritos. A partir de junho já começam as aulas da formação desses 240 cuidadores, e a gente espera conseguir, até o final do ano, formar todos que estão na fila de espera – mais de 600 pessoas, é importante fazer essa ressalva.
Sobre o Ibam, a qualificação dos gestores das Ilpis inscritos no Comdepi, para que essas instituições de longa permanência consigam prestar um serviço cada vez melhor para os nossos idosos, nós assinamos com o Ibam em 2022. Também foi um processo desde o ano passado, e só conseguimos assinar o contrato agora. Já foram feitas várias reuniões junto com o Comdepi e as assembleias estão ficando cheias, porque trouxemos as Ilpis para participar da assembleia, que era uma coisa que não existia antes. Por meio da necessidade apontada por essas Ilpis é que o Ibam conseguiu fazer o seu cronograma – também já assinamos e está em execução. Cada Ilpi vai indicar duas pessoas para fazer essa qualificação – é importante ressaltar.
Nesse ano também, a reabertura das Casas de Convivência acho que foi o maior desafio da SEMESQV. Reabrimos em maio a primeira Casa de Convivência, estávamos ainda com duas mil mortes por dia de Covid, mas estávamos com todos os idosos vacinados. Cabe aqui o agradecimento ao Secretário de Saúde Daniel Soranz, ao Rodrigo Prado, hoje secretário, então Presidente da Vigilância Sanitária. Fizemos todo um protocolo de reabertura.
Com recursos do Comdepi, compramos todas as pias. A Cláudia, também da Vigilância, sensacional, fez um treinamento com todos os funcionários. Tivemos, com os recursos do Comdepi, a compra dessas pias, que foram muito importantes, além de álcool em gel. Essa reabertura das Casas de Convivência, é importante ressaltar... Nós fomos o primeiro órgão da Prefeitura a solicitar o passaporte de vacinação. Os idosos tinham que apresentar a carteira de vacinação, e não tivemos nenhum problema, pelo contrário, adesão de 100%. Então isso mostra a importância do Comdepi também na reabertura das Casas de Convivência.
Para o ano de 2022, nós já temos todo um plano de execução, porque fizemos os eixos e fizemos todo um plano preparatório para fazer essa execução diferente. Quando assumi em 2021, a gente não tinha nenhum plano de execução.
Aqui fica encerrado esse módulo. Tem mais algum módulo de apresentação? A gente vai apresentar o de 2023. Obrigado. Agradeço mais uma vez a nossa querida Presidente, de quem me orgulho muito por estar ao seu lado, a quem chamo de madrinha, que me ensinou praticamente tudo quando cheguei aqui em 2013. É tão bom estar ao seu lado, nossa querida Vereadora Rosa Fernandes.
Fazendo uma apresentação rápida das diretrizes orçamentárias de 2023... Ah, lembrando também, eu acabei esquecendo: para este ano de 2022, nós conseguimos do Comdepi R$ 1.000.028,00 para aquisição de 15 academias cariocas também, que serão implantadas com os recursos do Comdepi.
Também quero ressaltar a presença da minha querida amiga e Vice-Presidente Laura Carneiro. Estou sentindo muita falta do ir ao seu gabinete tomar aquele café maravilhoso com você.
Vamos para as diretrizes orçamentárias de 2023. Temas transversais. Igualdade e equidade; cooperação e paz; longevidade, bem-estar e território conectado; desenvolvimento econômico, competitividade e inovação; mudanças climáticas e resiliência; governança.
Órgãos. Envelhecimento saudável e Qualidade de Vida.
Finalidade. Formular e implementar as políticas públicas e diretrizes para a população em situação de envelhecimento e idosa do Rio de Janeiro, em articulação com os demais órgãos da PCRJ; programas e projetos necessários ao desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas em situação de envelhecimento e idosas.
Implementar e avaliar ações e estratégias educativas de promoção a atenção integrada à saúde da pessoa idosa, estimular ações intersetoriais visando a integralidade da atenção e promoção; monitorar dados relativos à vigilância alimentar e de promoção a saúde do idoso com o objetivo de planejar ações e subsidiar políticas para a prevenção e o cuidado integral do idoso; buscar, junto aos órgãos municipais competentes, melhores resultados sanitários com aumento da eficiência dos sistemas de saúde e social, na produção de serviços mais efetivos e melhorias na satisfação e segurança sanitária dos usuários em relação aos serviços oferecidos.
Diretrizes: fortalecer o cuidado e atenção à pessoa idosa, abarcando aspectos de saúde em programas inovadores de bem-estar, bem como acesso da população idosa a atividades laborais, esportivas e culturais compatíveis com as faixas etárias, gerando satisfação pessoal e valor para toda a sociedade; estimular atividades orientadas para facilitar a integração geracional e a participação social, ampliando as redes de apoio que são fundamentais para o enfrentamento das adversidades na terceira idade, minimizando o isolamento, fortalecendo o apoio mútuo e com benefícios à saúde física, mental e social.
Meta: ampliar para 40.000 o número de pessoas em processo de envelhecimento e de pessoas idosas atendidas nos projetos e programas de promoção e proteção social até 2024.
Programas Estratégicos: Envelhecimento Ativo e Saudável; Programa Complementar: Gestão de Pessoas.
Programas e Ações. Produto 0655 – Envelhecimento Ativo e Saudável. Produto 1151 – Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa; Cuidado e Atenção à Pessoa Idosa; Transferência de Renda – 60+ Carioca; Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos; Capacitação do Servidor.
Programa 0655. Objetivo: promover o envelhecimento ativo, saudável e longevo, através da criação e aumento da oferta de serviços de promoção e proteção, fomentando uma cultura de adoção de hábitos saudáveis, melhoria da qualidade de vida, em condições de dignidade e garantia de direitos, além da promoção de transferência de renda aos idosos mais vulneráveis, não assistidos pelos programas tradicionais.
Programa 0655. Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa. Produto 4978 – Academia da Terceira Idade. Previsão de 45 na LOA para 2022.
Programa 4980 – Academia da Terceira Idade Restaurada. Previsão de 100 na LOA de 2022. Lembrando que já fizemos 122 e nosso acordo de resultados é de 200 ATIs reformadas até o fim do ano.
Programa 5292 – Área de Lazer para Atividades da Terceira Idade Reformada. A previsão é de 35 na LOA de 2022 e de 15 para 2023.
Implantação do Centro-Dia. A previsão é de dois na LOA de 2022 e mais um centro-dia em 2023.
Código 5083 – Atendimento de Cuidado Domiciliar Realizado. A previsão é de 60.000 na LOA de 2022 e a mesma para 2023.
Lembrando que as ATIs não têm previsão para 2023. Portanto, estão fora da meta. Prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser acrescentadas por emenda à LDO ou à LOA de 2023.
Transferência de Renda – 60+ Carioca. Produto 4621, Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Cuidado. A previsão é de 222 na LOA de 2022; e 224 para 2023.
Produto 4967 – Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Mãos Dadas. A previsão é de 33 para 2022; e 33 para 2023.
Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Auxílio Moradia. A previsão é de 80 para 2022; e 130 para 2023.
Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Protagonismo. A previsão é de 277 em 2022; e 297 em 2023.
Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Mais Renda. A previsão é de 121 para a LOA de 2022; e 196 em 2023.
Código 4839 – Pessoa em Processo de Envelhecimento Atendida Através de Exercícios Físicos. A previsão é 16.750 em 2022; e 27.000 em 2023.
Produto 4840 – Idoso Atendido – Casas de Convivência. A previsão é de 2.500 para a LOA de 2022; e de 2.500 para 2023, sendo que já temos 3.223 cadastros ativos, bem maior que a previsão na LOA de 2022.
Lembrando que a meta do Produto 4839 é aumentar, em 2023, após a instalação de todos os núcleos previstos no projeto Vida Ativa, que se iniciou apenas no final de outubro de 2021.
Quanto à Casa de Convivência, atualmente já contamos com 3.350 cadastros; portanto, além dos 2.500.
Fundo Municipal do Idoso, Programa 0655, Código e Descrição do Produto 5020 – Operação de Promoção e Proteção da Pessoa Idosa Realizada. A previsão da LOA é de 150 para este ano; e, para 2023, 150.
Capacitação em Políticas para o Idoso Realizada: a previsão é para quatro agora em 2022; e quatro para 2023.
Estudo/Diagnóstico: temos previsão de um já para este ano. Estamos já com um grupo de trabalho em parceria com o Instituto Pereira Passos.
Programa 4985 – Sistema de Vagas de Regulação Desenvolvido: temos previsão para a LOA de 100, em 2022.
Academia da Terceira Idade Instalada, a previsão para a LOA de 2022 é já estarem instaladas 12, e a previsão para 2023 é de 45. Talvez a gente até consiga superar essa meta.
Cartão Alimentação Distribuído: vamos distribuir 400 agora em 2022. Para 2023 ainda não temos. Vamos colocar no plano de aplicação este ano para que em 2023 os idosos tenham esses recursos.
Produto 5287 – Aluno em Curso de Cuidador de Idoso: a previsão é de de 480 agora para 2022. Já iniciamos um curso com 240 e a previsão para a LOA de 2023 ainda não tem, é zero.
Instrumento Contratual Assinado: já temos quatro assinados em 2022. Lembrando que a capacitação, Produto 5021, é o diagnóstico, o Produto 5022, está previsto no atual exercício.
Produto 4985. Eu já expliquei sobre o Sistema de Regulação de Vagas. O dinheiro já está disponível e a delegação de competência já está no Processo.Rio, já foi assinado pelo Prefeito, já está em fase de publicação para que SMAS faça a aplicação desses recursos, até porque quem faz toda a regulação, essa competência é dessa SMAS. O Produto 5286 é de segurança alimentar e o 5287, de cuidador da Unati, que já está em andamento. O 5288 é um edital para escolha dos melhores projetos.
Para finalizar, Programa 0311, Capacitação do Servidor. A previsão para a LOA de 2022 é de 10; e para 2023 também. Somente em caráter administrativo são cursos regulares para aperfeiçoamento do corpo técnico da SEMESQV.
É só isso, Senhor Presidente. Obrigado pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário Junior da Lucinha estreando aqui na Audiência Pública. Pensei que ele não viria.

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Desculpe, sei que a senhora não me deu a palavra ainda, mas como vereador seria um desrespeito não estar presente aqui.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu ia mandar te buscar lá na SEMESQV.

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Do jeito que você é, como puxa minha orelha, com certeza.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas você é disciplinadíssimo.
Registro a presença do Senhor Márcio Resende, da SMFP.
A primeira pergunta, Secretário Junior da Lucinha, é sobre o Programa 0655 – Envelhecimento Ativo e Saudável. É o único da LDO que apresenta como órgão executor a SEMESQV. Esse programa será executado através de cinco ações com metas, que são: 1151 – Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa; 1360 – Cuidado e Atenção à Pessoa Idosa; 2000 – Promoção e Proteção ao Idoso; 2242 – Transferência de Renda – 60+ Carioca; 2861 – Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos.
Em 2023, a ação 2000 – Promoção e Proteção ao Idoso, apresenta dois produtos, sendo que o de número 5020 – Operação de Promoção e Proteção da Pessoa Idosa Realizada, apresenta como meta o quantitativo de 150. A meta é a mesma para 2022.
Pergunto: o que significa operação de promoção e proteção para pessoa idosa? Este produto pretende beneficiar 150 idosos?
Quer responder uma por uma ou quer que eu pergunte todas?

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Posso ser responder uma por uma? Você quem manda, Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode.

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Essas são ações do Comdepi, que é o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Incluem o aporte financeiro para potencialização de vários atendimentos que já temos feito não apenas a idosos e que devem ser aprovados pelo Conselho. Vou dar um exemplo, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de EPIs que foram entregues para todas as Ilpis durante a pandemia, que era um momento necessário.
Temos também materiais de limpeza que também foram entregues; materiais para incrementar projetos inscritos no Conselho; a Casa de Convivência também, nós compramos todo o material mobiliário, como computadores, armários, pias, todos esses recursos foram aportes feitos pelo Comdepi. Então, não é exclusivamente para o atendimento de idosos.
O mais significativo foi o de segurança alimentar, em que 805 idosos, salvo engano – deixe-me ver o número exato – receberam o cartão alimentação no valor de R$ 405,00. É importante ressaltar que esses recursos do Comdepi de proteção não são apenas para atendimento específico ao idoso, mas sim de potencializar os projetos e programas aprovados pelo Conselho, que tem uma paridade, é composto por funcionários públicos e funcionários eleitos da sociedade civil.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para 2023, a ação 2.242 – Transferência de Renda – 60+ Carioca – apresenta cinco produtos com metas para beneficiar 880 idosos. A meta para 2022 é atender 733 idosos. De acordo com o relatório de execução do PPA 2018/2021, em 2021, 220 idosos foram beneficiados pelo programa de transferência de renda.
Pergunto: a SEMESQV tem um estudo que mostre o número de idosos domiciliados no município em estado de pobreza extrema? O que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Cuidado? O que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Mãos Dadas? O que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Protagonismo? O que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Mais Renda? Quais os critérios utilizados para selecionar 880 idosos a serem contemplados pela ação?

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Bom, Presidente, vou dar uma resposta, mas queria também passar para a Hexcilany, nossa funcionária também lá da SEMESQV, uma grande entusiasta do projeto 60+ Carioca. Nós temos apenas, salvo engano – ela vai passar informações mais precisas – 586 idosos. Foi um diagnóstico que nós percebemos da necessidade de ampliar o número de idosos atendidos. A nossa meta é até 2024 dobrar o número de idosos atendidos nos projetos de transferência de renda. A gente sabe que ainda não é o essencial, mas já em quatro anos dobrar o número de idosos atendidos é um grande avanço.
Lembrando também que em todo o nosso cadastro a gente se utiliza do CadÚnico, que é o Cadastro Único para Programas Sociais, um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão no programa de assistência social e redistribuição de renda. Todos os idosos inseridos no 60+ Carioca são inscritos nessa base de dados.
Queria passar para a Hexcilany, para que pudesse explicar cada projeto e a nossa previsão de aumento de dobrar o número de beneficiados até o final da gestão.

A SRA. HEXCILANY SANTIAGO SANTOS – Bom dia a todos.
Os projetos de transferência de renda já existem há muitos anos. Alguns, até 15, 16, 20 anos. Não tinha nenhum marco regulatório, então, a busca dos servidores, durante muito tempo, foi solicitar esse marco regulatório. Hoje ele acontece através do Decreto nº 50.226, de 17 de fevereiro de 2022, editado em Diário Oficial. No estudo do planejamento com os técnicos da SEMESQV, nós criamos eixos, e esses eixos incluem esses projetos que a gente continua a definir ainda com os nomes antigos.
Protagonismo é o “Agente Experiente”, que são idosos que atuam em Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e recebem uma bolsa auxílio de R$ 350,00. A modalidade “Mais Renda” é o Rio Dignidade. Eles também recebem uma bolsa visando à manutenção do domicílio e à redução da insuficiência alimentar. Mãos Dadas é um projeto que está em extinção, porque, como todos sabem, fomos há pouco tempo subsecretaria, então, esses dois projetos, têm o mesmo escopo.
Saindo o idoso que completa 65 anos, que é o escopo desse projeto, a gente faz a avaliação e inclui outro projeto de auxílio moradia que é o “Moradia com Apoio”. Como o núcleo de assistência, promoção e proteção é o núcleo que tem os profissionais do sistema de assistência, a gente busca fazer a interlocução com todas as secretarias, inclusive com a SMAS. Atualmente, a gente está fazendo as reuniões com a proteção básica, com a equipe de saúde também para inclusão desses novos beneficiários.
É regra, todos têm que estar no CadÚnico, todos têm que ter um perfil. A porta de entrada continua sendo a assistência, é o público núcleo de assistência, promoção e proteção da Secretaria da Terceira Idade. A gente trabalha com a intersetorialidade, porque o idoso é isso: não é só assistência, não é só saúde, mas os dois juntos. Por isso a gente trabalha com esse cadastro.
A Modalidade Cuidado é o antigo “Idoso e Família”. A gente fez uma mudança no escopo desse projeto. Aliás, a gente revisita a forma anterior, que é o atendimento a idosos com grau de dependência II e III. É isso.

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Acho que foi respondido, Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presidente, Vossa Excelência me concede a palavra?
Quero saudar o Secretário Junior da Lucinha. Tenho certeza da competência do seu trabalho. Parabéns pela dissertação hoje. A SEMESQV desenvolve um trabalho importantíssimo para a Cidade do Rio de Janeiro. Eu tive a oportunidade de estar na SMAS e sei da intersetorialidade, da amizade que existe entre as duas secretarias e seus núcleos.
Queria agradecer o trabalho feito pelo Junior no ano passado, e agora começa a dar os frutos, que é a Central de Regulação. A Central de Regulação para a SMAS é absolutamente necessária.
O idoso vulnerável é acolhido, eventualmente, na Cidade do Rio de Janeiro, nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro, e é preciso que a gente não tenha que transportá-lo, que a gente sabe onde existe vaga. É como se fosse um SisReg do idoso, não é? Com a diferença que a gente tem vaga. E o SisReg terá, porque o Prefeito colocou muito dinheiro na saúde para que tenha vaga. Hoje a gente ainda está nesse processo. Mas de qualquer jeito, como existem muitas vagas que ainda estão sendo criadas na SMAS, será possível, com a Central de Regulação, o melhor controle desse idoso.
Isso foi aprovado no Comdepi. Foi uma luta minha; da hoje Secretária Maria Domingas; da Sheila, nossa Subsecretária de Proteção Especial. Por quê? Porque quando nós entramos, verificamos a deficiência na Secretaria. Não saber quantos idosos nós tínhamos e onde, Rosa, foi a primeira constatação em janeiro de 2021. Não só idosos, mas crianças, população em situação de rua. Esse é um projeto de muitos anos dos técnicos da Secretaria e, portanto da maior importância. Eu queria publicamente agradecer o esforço do Secretário Junior. Se não fosse ele, provavelmente, nós não teríamos avançado tanto.
Queria aproveitar, Vereadora – Junior e os servidores que estão aqui presentes sabem o que estou dizendo –, nas nossas secretarias da Prefeitura, na SEMESQV, bem como na SMAS, nós tínhamos o mesmo Analista de Planejamento e Orçamento (APO), o mesmo controlador, que tratava do orçamento de todos nós. Infelizmente, ele se foi muito rapidamente. Um mês com uma bactéria muito forte e ele não resistiu e faleceu. Eu queria aproveitar que estamos todos para fazer uma homenagem a ele. Junior e eu trabalhamos muito com o Claudio Lopes. Se Vossa Excelência conceder, nós faremos um minuto de silêncio em nome desse que foi o nosso ordenador, tanto na SMAS como na SEMESQV.

(Faz-se um minuto de silêncio)

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – É isso. Obrigada.
Claudinho estaria entre nós. Aliás, com certeza, todos esses gráficos foram feitos por ele, tanto na SEMESQV como na SMAS. Mas ele está em outro plano, muito melhor que nós, que temos enfrentar o dia a dia e a guerra.
Agradeço ao Secretário Junior por esse belo trabalho desenvolvido na Secretaria.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu não sei se esse plano é ruim, não, mas está bom aqui, me deixe aqui mesmo. Esse negócio de dizer que aqui está ruim, está ruim nada. Estamos aqui respirando, comendo, bebendo, falando. Mas é muito ruim. Essas perdas... Nós não estamos muito bem preparados, mas a culpa é nossa.
A palavra está franqueada.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Estou inscrito, por favor. Bom dia.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que bom, Paulo. Você me deu um susto para voltar ao estado normal, porque eu estava aqui meio que... Estava pensando na vida e nas perdas...
Com a palavra, o Senhor Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia para todas e todos. Bom dia para os vereadores, para todos os Secretários, Secretárias, vereadores e vereadoras.
Eu estava tentando entender um pouco as coisas apresentadas. Eu ouvi a Vereadora Laura falando há pouco. Eu queria perguntar ao Secretário Junior da Lucinha duas coisas muito rápidas. Falando sobre esse SisReg dos idosos, eu queria que, se você pudesse Secretário, dar uma informação pra gente de como está funcionando isso. Como funciona? É uma central telefônica também como é o SisReg?
Dá uma noçãozinha pra nós de como funciona hoje isso, se existem vagas sobrando. Essa seria a segunda pergunta: quantos idosos nós temos hoje nas nossas instituições municipais? Se você pudesse dar uma geral pra nós, porque a gente tem muitas dúvidas em relação a isso, muitas informações confusas.
Eu queria tirar essas duas dúvidas. Primeiro: gostaria de saber como funciona esse sistema de chegada, ou seja, o idoso não é mais levado na porta da unidade para ser colocado. Ele é colocado em uma lista por um sistema de regulação. Se você pudesse dar uma palhinha pra nós sobre isso. Como é que funciona esse sistema de regulação? Hoje, como estão divididos? Quantos idosos existem hoje nas nossas unidades do Rio de Janeiro?
Muito obrigado. Bom dia.

O SR. SECRETÁRIO JUNIOR DA LUCINHA – Bom dia.
É uma honra falar com o nobre Vereador Paulo Pinheiro, meu querido amigo e colega de Câmara de Vereadores.
Quando foi recriada a SEMESQV, ficou com a média e a pequena complexidade. A alta complexidade, a questão dos abrigos, enfim, a questão das internações ficou na competência e orçamento da SMAS. A Maria com certeza vai dar todos os dados dos idosos. Sobre a central de regulação, o que nós fizemos? Em 2020, Paulo, quando eu assumi, foi executada uma parte desses recursos. Foi disponibilizado R$ 1 milhão, mas foram executados apenas R$ 100 mil, e a empresa acabou desistindo do contrato. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande, porque a empresa não queria continuar. Foi feito um grande esforço, porque os conselheiros não queriam aprovar essa central de regulação.
A Laura Carneiro me ligava de manhã, de tarde e de noite, me ligava até mais do que minha esposa, até a gente conseguir aprovar esses recursos no Comdepi. Foi com muita dificuldade que nós conseguimos no Comdepi mostrar a necessidade dessa central de regulação, justamente, Paulo, para dar mais transparência.
Eu, junto com a então Secretária Laura Carneiro e a Maria, que era subsecretária, estivemos com o Cláudio, que é o Presidente do Iplan-Rio, e a SMAS é que fez todo esse trabalho. Eu, como Secretário, no Comdepi apenas liberamos os recursos de R$ 400 mil que serão pagos ao Iplan-Rio. Esses recursos já foram incorporados. Tivemos uma dificuldade para incorporar, mas, já foi publicada no DOM a incorporação, já foi encaminhado por processo ponto Rio por delegação de competência. Até sexta-feira já saiu publicado no DOM e quem vai fazer a execução orçamentária vai ser a SMAS. Novamente a querida Secretária e amiga Maria vai lhe dar as informações de como será essa central de regulação e também do número de idosos nessas instituições.
Aproveitando, Paulo, como você falou de diagnóstico, nós já temos um grupo de trabalho com o Instituto Pereira Passos para identificar o número de idosos porque se tem uma base com mais de 1,6 milhão de idosos. Vai identificar o número de idosos e em que situação o idoso está. Nós vamos fazer um diagnóstico pago com recursos do Comdepi. Isso já está nos nossos planos e vai ser executado no plano de aplicação desse ano do Comdepi. Nós apenas estamos com o IPP fazendo todo o programa de trabalho para identificar o que queremos saber realmente e esse diagnóstico vai ser iniciado esse ano assim como foi iniciado com o Ibam e também a qualificação dos gestores de Ilpi e o curso da Unati gratuito, também com a Uerj.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Posso fazer uma terceira pergunta, Vereadora Rosa, para prestigiar, mostrando que essas audiências são tão importantes. Eu posso fazer uma terceira pergunta?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode. Quantas você quiser.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois não. Muito obrigado.
Eu queria perguntar ao Secretário Júnior da Lucinha, quantas academias da terceira idade hoje estão em atividade na Cidade do Rio de Janeiro. Quantas são? Essa é a pergunta que faltava.
Só mais um detalhe, Presidente Rosa. Eu tive dificuldade, queria que a senhora, depois, desse uma avaliada, eu tive dificuldades hoje, porque ninguém mandou o link. Eu tive que correr atrás do link, porque ninguém mandou o link. Eu fiquei procurando, procurando. Só o pessoal das comissões que, mais tarde, conseguiu me mandar o link, porque não foi colocado. Era bom que fosse colocado lá no WhatsApp dos vereadores, ou em algum local, o link para a gente poder participar das audiências quando não tiver presencialmente. É isso. Obrigado. Aguardo aí, Secretário Júnior da Lucinha, por favor.

O SR. SECRETÁRIO JÚNIOR DA LUCINHA – Vereador, nós fizemos um estudo de diagnóstico assim que assumimos. Nós temos isso com relatório fotográfico, com inspeção. Nós chegamos a 408 academias.
Qual a maior dificuldade? É porque não existia uma comunicação entre secretarias. Por exemplo, a Secretaria de Conservação tinha aquele contrato de praças e colocava academia da terceira idade; Secretaria de Habitação implantava as academias da terceira idade; Secretaria de Obra e de Infraestrutura, com os Bairros Maravilha... Parques e Jardins implantavam a academia da 3ª idade. Então, nós tínhamos essa dificuldade de saber o número exato, porque não existia uma comunicação entre as secretarias.
Hoje o nosso número de catalogados é 408, mas nós sabemos que é muito maior, até porque nós temos a fábrica de praças, também, da Secretaria de Meio Ambiente, vários contratos de praça pela Prefeitura do Rio de Janeiro. A gente tem feito uma conversa com esses órgãos para que, para essas novas academias, sejam passados os locais para que nós tenhamos mapeado. Mas hoje o que nós temos mapeados são 408, mas nós sabemos que existem muito mais academias, principalmente aquelas academias em locais de difícil acesso, em que os nossos funcionários tiveram dificuldade, até mesmo pela questão do risco de estarem lá, in loco, verificando.
Essa é a nossa grande dificuldade, até porque, justificando a sua pergunta tão importante, por isso que o primeiro contrato feito pela Semesqv foi a questão das reformas de ATI. Porque o que nós tínhamos, no passado, eram muitas implantações. Mas, quando eu assumi a Secretaria, em 2021, nenhuma secretaria tinha contrato de reforma de ATI. A conservação não tinha; a Secretaria de Infraestrutura, que abrigava habitação, obras, também não tinha. Então, nós fizemos esse contrato de reformas entendendo a necessidade de oferecer uma qualidade de vida para os nossos idosos.
Ano passado, foram reformadas 57 academias e esse ano já foram reformadas 141 academia, com previsão de 200. Eu posso lhe informar, caso o Vereador deseje, o local dessas 141 que foram reformadas. E seria importante, se Vossa Excelência quiser, também possa passar esse catálogo de 408 academias que mapeadas pela SEMESQV. Se Vossa Excelência quiser, eu posso passar por e-mail para Vossa Excelência o cadastro que nós temos na SEMESQV.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Seria importante. Agradeço se puder passar, porque a gente passaria, inclusive, pela Comissão do Idoso, que eu faço parte, para a Comissão do Idoso ter isso em mãos para informar. Acho que seria importante essa informação. Se eu puder mandar para o nosso gabinete, aguardo e agradeço muito.
Obrigado.
Presidente Rosa Fernandes, vê se amanhã a gente consegue que o pessoal coloque o link mais cedo um pouquinho para a gente poder entrar na reunião mais cedo. Obrigado. Na próxima reunião.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador, às vezes, a gente tem um pouco de dificuldade de fazer do jeito que a gente acha que deve, não é só em relação ao link não.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Está funcionando direitinho, como funciona nas Sessões. Agora, com as sessões virtuais só para quem tem mais de 60, o link é mandado até pelo WhatsApp do Presidente. Mas eu fiquei aguardando e até achei que estava errado, que tivesse pensado errado, mas não estava errado não. Então, eu pedi e o pessoal das comissões mandou posteriormente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos perseverar, Vereador.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Seria importante, porque essa audiência é tão importante.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Pedro Duarte, já estava sentindo a sua falta, estava muito calmo isso aqui. Cadê o Pedro Duarte? “Não chegou ainda”. Agora que você chegou, eu fiquei feliz. Você nunca se atrasa, você chega sempre em tempo.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Vereadora Rosa Fernandes, o Vereador Pedro Duarte foi um dos vereadores que foi a SMAS no ano passado, nós fizemos toda uma apresentação para ele de todo o trabalho que era feito na Secretaria. Quer dizer, ele é um homem sempre muito antenado e inteirado das coisas da Cidade do Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ele é dedicado. Pega esse registro e coloca lá nas tuas redes. É isso.
Registro as seguintes presenças: Senhora Érica Arruda, Coordenadora-Geral dos Conselhos da Prefeitura do Rio; Senhor Marcelo Simas Ribeiro, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhora Ana Paula Di Biasi Torres, Inspetora Setorial do TCMRJ; e Senhora Janine Bianca Lopes, Coordenadora de Programas de Transferência de Renda da Prefeitura do Rio.
Nossos agradecimentos aos serviços de Casa, à Diretoria de Comunicação, à Rio TV Câmara, à Secretaria Geral da Mesa, ao Cerimonial, à Segurança, à Diretoria de TI e aos Serviços Gerais. Agradeço a presença de todos.
Muito obrigada.
Está suspensa a Audiência Pública.

(Suspende-se a Audiência Pública às 11h14 e reabre-se às 11h20, sob a Presidência do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal)

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Olá, bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43 de 2007, está reaberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), representada pelo Senhor Secretário Municipal de Esportes Francisco Harilton Alves Bandeira.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Esportes, Francisco Harilton Alves Bandeira; Senhor Assessor Especial, Marcelo Bittencourt Leite; e Senhor Subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva.
Secretário Francisco Harilton Alves Bandeira, o senhor tem 20 minutos para a sua apresentação. Já está tudo certo para passar no telão?
Durante a apresentação, receberemos as inscrições para quem quiser tirar alguma dúvida, fazer alguma pergunta.

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Bom dia a todos. Bom dia, senhores vereadores. Bom dia, meus amigos do esporte. Bom dia, meus colegas da assistência social.
Saudade do Cláudio... Participou de muitas das audiências públicas na área de orçamento. Fazer uma reunião, pela primeira vez, sem ele é realmente triste. Sem mais delongas, vamos à nossa apresentação.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Igualdade e Equidade. Temas transversais. Finalidade: aumentar o número de cariocas praticando atividade física, resgatar o legado olímpico para atletas de alto rendimento e para a população e ampliar o número de oportunidades de atividades esportivas oferecidas em equipamentos e áreas de lazer da cidade.
Diretrizes: reativar equipamentos esportivos, subutilizados e fechados, sendo capas de beneficiar a população em geral, levando atividades para áreas de lazer de toda a cidade, como também desenvolver o talento esportivo de jovens atletas, para que tenham condições e oportunidades de atingir todo o seu potencial.
Metas: Vilas Olímpicas: reativar e ampliar o número de atividades esportivas, de lazer e de eventos já ofertados nos equipamentos. Rio em Forma: oferecer atividades físicas e esportivas para crianças, jovens, adultos e idosos de forma descentralizada.
Atleta do Amanhã – oferecer incentivo financeiro aos cariocas que praticam esportes de elevada importância no âmbito municipal.
Legado Olímpico – reabrir o Parque de Deodoro e o Parque Olímpico para oferecer esportes de alto rendimento e, ao mesmo tempo, atender à população em geral, seja para atividades contemplativas ou para jogos recreativos e aulas regulares.
Programas Estratégicos: 0642 – Rio, Esporte e Movimento. Programas Complementares: 0381 – Gestão Administrativa – Igualdade e Equidade.
Programas: 0642 – Rio, Esporte e Movimento.
Ações: 2068 – Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para Prevenção das Vulnerabilidades Sociais;
2087 – Rio de Janeiro, Cidade Ativa – Promoção do Esporte e do Lazer;
2237 – Fornecimento de Bolsa Atleta do Amanhã;
2238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma; 2983 – Promoção de Atividades Esportivas com a estrutura do Legado Olímpico.
Esportes: Programa 0642 – Rio, Esporte e Movimento
Objetivo: Resgatar o Legado Olímpico e otimizar o uso dos equipamentos esportivos sob a responsabilidade da Municipalidade, através de parcerias com outros entes privados e públicos, além de chamar a atenção da população carioca para a importância da prática de atividade física, utilizando os espaços públicos para diversas atividades esportivas que coadunam com ações socioeducativas, voltadas para integração dos equipamentos da Prefeitura: escolas, vilas olímpicas e a estrutura do Legado Olímpico.
Indicadores de acompanhamento: 0682 – Número de pessoas atendidas em atividades físicas e esportivas na Cidade do Rio de Janeiro: Fonte: 100. Unidade de Medida: Unidade; até 2022: 21.087 pessoas atendidas; índice esperado ao final do PPA: 371.000 pessoas atendidas.
Isso tudo, gente, são escolas, vilas e toda a estrutura do Legado Olímpico.
Programa 0642 – Rio, Esporte e Movimento.
Programa 2068 – Promoção de atividades esportivas e recreativas para prevenção das vulnerabilidades sociais.
Código e descrição do produto: 4343 – Pessoas atendidas nas atividades das vilas olímpicas; unidade de Medida: Unidade; previsão da LOA 2022: 24.300; previsão para 2023: 36.000 pessoas atendidas.
2238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma.
4772 – Pessoas atendidas no Rio em Forma. Em 2022: 18.000 pessoas; Previsão para 2023: 36.000 pessoas.
2983 – Promoção de atividades esportivas com a estrutura do Legado Olímpico.
5154 – Pessoas atendidas/Legado Olímpico; unidade de Medida: unidade; Meta física para 2022: 2.500; previsão para 2023: 3.440. Isso aqui é Arena 3 e Parque Deodoro.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Senhor Secretário Francisco Bandeira, vou fazer agora as perguntas relativas às dúvidas da Comissão e deixar em aberto para que, se o senhor não quiser responder e tiver algum técnico que queira responder, não tem problema. Vamos fazer as perguntas e, ao final, você pode dar todas as respostas. Pode ser assim?
O Programa 642 – Rio, Esporte e Movimento – é o único da LDO que apresenta como órgão executor a Secretaria Municipal de Esportes. Esse programa será executado através de três ações com metas, que são:
2068 – Promoção de atividades esportivas e recreativas para prevenção das vulnerabilidades sociais;
2238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma; e
2983 – Promoção de atividades esportivas com a estrutura do Legado Olímpico.
Em 2021, a Ação 2.068 – Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para Prevenção das Vulnerabilidades Sociais – tinha como meta atender a 4.961 pessoas; foram atendidas 2.858 a um custo total de R$ 7,9 milhões. A pergunta: a meta de atender a 36 mil pessoas nas Vilas Olímpicas em 2023 não é ousada? Quantos adultos e crianças serão atendidos por essa ação e quais modalidades esportivas serão oferecidas para os adultos e crianças nas vilas em 2023?
Em 2022, a Ação 2.238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma – tem como meta atender 18 mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos, idosos e deficientes. Em 2023 serão atendidas 36 mil pessoas. Pergunta: no que consiste o Projeto Rio em Forma? Quais as modalidades esportivas e atividades físicas são oferecidas? Quantas pessoas foram atendidas por esse projeto no primeiro quadrimestre deste ano?
Essas são as perguntas da Comissão de Orçamento. Eu queria deixar aberto para algum vereador inscrito, alguma pessoa presente inscrita para poder também tirar as suas dúvidas.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia. Eu queria me inscrever, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Vereador Paulo Pinheiro, pode ficar à vontade.
No final, Vereador Pedro Duarte, ele fará todas as respostas.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vamos fazer a pergunta agora, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – É sim, vereador. Está aberto para o senhor fazer a sua pergunta.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia a todos. Bom dia, Secretário. Eu queria fazer uma pergunta genérica, do secretário anterior. Em parte, ela queria fazer para todos os secretários que vão participar dessas audiências públicas. Eu queria fazer uma pergunta para ficar registrada para todos nós.
Nós sabemos que muitos dos secretários que estão neste momento estão em substituição àqueles que foram se candidatar a um cargo eletivo, mas são pessoas dentro da SMEL, estão como secretários e conhecem perfeitamente a pasta, não é? O sentido da pergunta é saber se, para 2023, essa LDO que está sendo apresentada a cada um de vocês, se estão trazendo as propostas das suas secretarias, se estão apresentando para nós as propostas da LDO de acordo com cada secretaria. Nós queremos saber se esse projeto estabelece metas factíveis que correspondem às necessidades.
A pergunta diretamente ao Secretário é a seguinte: o senhor deve conhecer as metas da sua secretaria estabelecidas na LDO de 2021, que orientou o orçamento deste ano na Câmara. O que eu pergunto ao senhor: acredita que conseguirá bater todas as metas apresentadas em 2021, na LDO, para 2022? Haverá dinheiro disponível para bater essas metas? O que, pela sua experiência, não dará para fazer nessas propostas que o senhor está apresentando hoje? São essas três perguntas. Para que fique claro que vamos discutir um projeto de LDO baseado naquilo que os secretários estão colocando.
Era importante que os secretários tivessem essa noção e essa explicação para nós. Exatamente, se ele acredita que baterá as metas apresentadas na LDO de 2021, se haverá dinheiro disponível para que essas metas sejam batidas e, em não acontecendo, o que dará para fazer e o que não dará para fazer daquilo que ele está apresentando hoje. Essas seriam as perguntas para os secretários.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Vereador Paulo Pinheiro. Vou deixar a palavra aberta ao Vereador Pedro Duarte.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Vereador Marcio Ribeiro, presidindo pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira hoje, quero em nome do senhor, cumprimentar toda a Mesa e os representantes do Executivo, todos que tão aqui.
Quero fazer primeiro uma consideração. Na conexão entre a LDO e o PPA, temos o anexo Metas e Prioridades por Tema Transversal para 2023. E, aí, temos lá três programas, alguns relacionados à SMEL: Promoção de Atividades Esportivas, Ação 2068; a Manutenção do Projeto Rio em Forma, Ação 2238; e Promoção de Atividades Esportivas com a estrutura do legado olímpico, Ação 2933. Conforme apresentado, temos os números totais que se pretende abranger, por exemplo, com relação ao Rio em Forma: 36 mil pessoas. Só que não há regionalização das metas físicas, Presidente.
Não tem quantos seriam na Área de Planejamento (AP) 1, AP-2, AP-3, AP-4 e nem na AP-5. Sabemos que esse detalhamento por AP é muito importante, tanto para visualizar quais são as áreas prioritárias da cidade, quais são aquelas em que a Secretaria está focando, como também para poder se o poder público tem sido eficaz.
Sabemos que em algumas regiões da cidade – temos muitos discursos de vereadores preocupados com isso aqui dentro da Câmara, e fazemos coro – e que a AP-5 é historicamente a região que mais precisa desse apoio. Mas fica muito difícil esse acompanhamento, quando não há a regionalização das metas físicas.
Gostaria de saber se a SMEL pode apresentar o detalhamento por regionalização de meta física dos seus três programas. E, aí, com relação a um deles que já citei, o Rio em Forma, e apontei uma preocupação com ele, no ano passado, sobre o seu custo. Então, gostaria de fazer alguns questionamentos.
Quantos alunos são atualmente atendidos pelo Rio em Forma? Atualmente quantos alunos estão no programa? Quais são os locais? Talvez isso ajude a entender um pouco a metafísica. Quais são as atividades que vem sendo desempenhadas dentro do Rio em Forma? Ele varia de localidade de uma para outra? São sempre as mesmas atividades?
Por fim, um dever nosso de eficiência poder público, qual tem sido custo mensal por aluno? Então, quantos alunos estão fazendo frente ao gasto mensal com eles? Qual vem sendo o custo? Tínhamos pontuado já na LOA que o custo estava muito alto, acima de R$ 200,00 por aluno, o que pagaria uma academia, pagaria uma mensalidade de clube. Então, gostaria de entender esse ponto.
Na questão da regionalização, sei que não é exatamente orçamentária, é mais de execução, mas fizemos uma visita ao Miécimo da Silva, e o contrato que já estava prestes a expirar, que vem sendo continuamente renovado, inclusive, é uma prática, na nossa visão, ruim na execução do orçamento, pois você não tem novos contratos com novas cláusulas. Temos contratos que vão sendo renovados, postergados. Esse mesmo já passou por várias gestões e continua sendo levado adiante; nós visitamos e o gestor pontua.
Se eu não tenho previsibilidade orçamentária, se eu não tenho muitos anos pela frente, eu não faço investimentos de médio e longo prazo, porque eu imagino que daqui a seis meses acaba meu contrato e eu vou sair, fico fazendo o mínimo da manutenção, e isso acaba sendo uma má gestão orçamentária.
Então, gostaria de ouvir também com relação aos contratos que temos, a SMEL tem vários contratos por vencer, como é que está a previsão com relação a eles.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Vereador Pedro Duarte.
Antes de passar a palavra para o Secretário, vou abrir aqui para a Vereadora e Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Laura Carneiro, fazer a sua explanação.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Senhor Presidente, é apenas para parabenizar a gestão do Secretário Bandeira. A gente tem acompanhado os programas e ver, nas suas diretrizes, a questão da atividade física, nada mais importante. Tive a honra de regulamentar a profissão de Educação Física há 20 anos, e sei a importância para a Saúde, para qualquer cidade do Brasil, desses programas e projetos que priorizam a atividade física.
Sobre a questão das metas, estava ouvindo o Paulo Pinheiro. Será uma pergunta recorrente, é natural... Talvez não tenham noção, estou dando aqui meu depoimento tendo sido secretária: todas as nossas metas são discutidas com o Planejamento da Prefeitura. Tudo, absolutamente tudo, e em um sistema, com o fluxo, essas metas são discutidas primeiro com a Fazenda depois com o próprio Prefeito. Portanto, não há possibilidade de nenhuma de as metas da Prefeitura não terem os recursos necessários, até porque essas mesmas metas, Pedro, depois servem para Acordo de Resultados, que é o que possibilita o aumento salarial dos servidores.
Então, isso é um sistema, não é uma meta que a Secretaria inventou, não. Tudo isso é feito com muito cuidado. Foram milhares de reuniões no ano passado para que a gente chegasse às metas e estas fossem para a Fazenda. Depois de uma reunião com o Prefeito, de cada secretaria, para que a gente pudesse autorizar ou não, escrever ou não, apresentar ou não essas metas, portanto, não faltarão recursos para elas. Pois acho interessante...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vereadora Laura.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Este é o meu depoimento mesmo, Paulo, porque eu sei o que eu passei para poder montar as metas. É depoimento.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só um detalhe, desculpe-me. Não sei se eu posso interrompê-la...

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – A mim, você pode interromper, porque você é chique, maravilhoso.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Meu médico predileto. Pode falar o que você quiser.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado.
Eu sei que isso tudo é discutido, que não é feito por cada secretaria, mas a gente viu na própria apresentação da Secretaria do Envelhecimento, mostrou que várias coisas provavelmente não poderão ser executadas. Ou seja, mesmo dessa maneira, o Prefeito, às vezes, cancela algumas coisas depois.
Eu acho tão importantes essas reuniões. Estou vendo o Pedro trazer as suas dúvidas e tal, são importantíssimas para que a gente possa se preparar para votar o orçamento, para discutir e conhecer o que está acontecendo na cidade. É nessas reuniões que a gente sabe. Aquilo que foi proposto na LDO do ano passado, o que aconteceu, o que não aconteceu, por que não aconteceu. Por isso a pergunta...

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Eu posso até lhe dar um exemplo. Complementando seu aparte, vou lhe dar um exemplo. Na Secretaria de Assistência, nós tínhamos a proposta de montar o Carioquinha. Era uma decisão coletiva. Aliás, estou vendo aqui todos os diretores e coordenadores da Secretaria, aproveito para saudá-los. Mas, infelizmente, no meio do caminho, surge o Auxílio Brasil, que prejudicou o nosso planejamento.
Eventualmente, surgem situações que efetivamente aquela Secretaria tem que mudar a sua meta. Mesmo mudando a meta, normalmente, o Prefeito pede alguns outros programas que possam modificar para que aquela Secretaria não perca o orçamento que recebeu.
É isso que tem sido feito até hoje.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – É isso que eu estou perguntando exatamente...

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Eventualmente...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O que mudou de 2021 para 2022?

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Eu acho que isso não aconteceu. Eu fiquei até muito feliz no caso da SMEL. Estou aqui parabenizando o Bandeira, porque, pelo que eu vi, as metas são maravilhosas. No ano que vem, dobra o número de Rio em Forma, significa toda a cidade atendida. Esses são projetos que montam à época, meu Deus, do Governo Cesar Maia, que eventualmente tiveram uma modificação de nomenclatura, mas são programas esportivos que já existiam lá trás, na gestão passada do Prefeito Eduardo Paes também com o nome de Rio em Forma.
Então, você restabelecer um programa que simplesmente foi esquecido durante quatro anos é muito importante, com o retorno do Rio em Forma; porque essas pessoas não têm como fazer atividade física na maioria das áreas.
Eu entendo a preocupação do Vereador Pedro Duarte com a Zona Oeste, porque é isso mesmo: onde a renda é menor é onde especialmente é necessária a inclusão de programas como o Rio em Forma, sem contar a questão do legado olímpico, que foi lançado outro dia e que nos restabelece também uma promessa que era de 2016.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Vereadora Laura Carneiro.
Vou passar a palavra ao Secretário Municipal de Esportes, Francisco Bandeira, para que ele possa fazer as respostas às perguntas solicitadas.
Fique à vontade, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Eu vou começar a resposta à pergunta do Vereador Paulo Pinheiro. As nossas metas não serão todas batidas. Na verdade, eu acho que a gente vai até aumentar. Pode ficar tranquilo em relação a isso.
Vereador Pedro Duarte, deixa eu tentar ver se eu não esqueci nenhuma. São 13.200 inscrições no Rio em Forma com base em abril. Nós licitamos 500 vagas, e 392 núcleos já existem, já estão funcionando. No final de maio, vamos fazer uma nova licitação para 200 vagas, o Rio em Forma 4.
O senhor perguntou o valor do núcleo, não é isso? Vou mandar tudo para o senhor por e-mail. A gente tem toda a abertura por Áreas de Planejamentos, AP-1, AP-5, os bairros. Vou mandar tudo para o senhor por e-mail. Pode ser? São três folhas. Quer que leia todas? Posso ler, mas todas as vilas? Está aqui para o senhor.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Secretário, na realidade, o que o Vereador Pedro Duarte solicitou foi saber quais os bairros, qual é a área que está sendo abrangida. Se o Rio em Forma está chegando a todos os bairros da cidade. E, se sim, uma preocupação que ele tem é o custo por aluno deste projeto, que é uma das coisas que ele também levantou. Na realidade, é uma preocupação de um atendimento global do projeto em toda a cidade e a atenção dele para que este projeto não se torne caro a ponto de se ter um valor referente a uma pessoa praticando mais alto que a mensalidade de uma academia.
Enfim, cabe ao senhor responder quais são os bairros. Não dá, realmente, para o senhor relatar todos os bairros de cabeça, mas acho que dá para fazer um apanhado geral que satisfaça a pergunta do Vereador.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, muito obrigado pela palavra.
Quero fazer só uma consideração. Por exemplo, o orçamento já executado é de R$ 51 milhões neste programa. O orçado é de R$ 71 milhões e o já realizado é de R$ 51 milhões. Se nós pegássemos R$ 51 milhões e dividíssemos por 18.000, que é o número de alunos atendidos segundo a Lei Orçamentária, ou seja, se todos fossem atendidos dentro do esperado, isso daria um custo por aluno R$ 3.986 por ano, aparentemente, mas estamos no quinto mês. Essa explicação é que é muito importante.
O senhor comentou de 13 mil inscrições, mas quantos estão sendo atendidos atualmente? Eu ouvi algo como 400 vagas. Mas aí, como nós já executamos R$ 51 milhões? Esse valor de R$ 51 milhões dividido por 400 vagas vai ser desesperador. É essa relação que eu queria entender.

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Diminuir. Conforme aumentar o número de inscrições, o custo per capita começa a diminuir. Entendeu?
Vou passar os locais. O Rio em Forma I atende às áreas de AP-5.1, AP-5.2, AP-5.3 e AP-5.4. A AP-5.1 é Padre Miguel, Bangu, Senador Camará e região adjacente. AP-5.2: Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos. AP-5.3: Paciência, Santa Cruz. AP-5.4: Guaratiba, Barra de Guaratiba.
Rio em Forma II: AP-1: Saúde, Gamboa, Centro, Lapa, Catumbi, São Cristóvão, Mangueira e Benfica. AP-3.1: Manguinhos, Ramos, Maré. AP-3.2: Jacaré, São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo. AP-3.3: Vila Kosmo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá. AP-3.4: Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho. AP-3.5: Penha, Penha Circular, Brás de Pina. AP-3.6: Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta. AP-3.7: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira e Cocotá.
Rio em Forma III. AP-2.1: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho. AP-2.2: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista. AP-4.1, Jacarepaguá, Anil, Gardênia, Curicica. AP-4.2: Joá, Itanhangá.
Tem mais, depois eu passo todos os bairros para o senhor. Posso passar as ruas também.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Agradeço. É bom para a gente poder fazer a visita.
Só uma pergunta final, que para mim não foi claro. Quantos alunos são atualmente atendidos?

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Atualmente, em abril, são 13.200 alunos.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Atualmente são atendidos 13.200 alunos pelo programa?

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Isso, prévia de abril.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Tinha ouvido 13 mil inscritos. Eu estava na dúvida se todos os inscritos tinham entrado. Então são 13 mil atendidos.

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Isso.

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado.

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – Faltou alguma sua?

O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Só essa questão depois da regionalização das metas físicas. Se puder acrescentar esse detalhamento, acho importante, de quanto em cada uma dessas unidades.
Muito obrigado.

O SR. SECRETÁRIO FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – De nada.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Vereador Pedro Duarte. Sem mais oradores inscritos, agradeço a presença de todos.
Agradecimento ao Serviço da Casa, à Diretoria de Comunicação, aos Setores da Secretaria Geral da Mesa, ao Cerimonial, à Segurança, aos Serviços Gerais.
Está suspensa a Audiência Pública.

(Suspende-se a Audiência Pública às 11h52 e reabre-se às 11h53, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43 de 2007, está reaberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), representada pela Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Domingas Vasconcellos Pucu.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Domingas Vasconcellos Pucu; Senhora Subsecretária de Proteção Social Básica, Leila Maria Moreira Rangel Marino; Senhora Subsecretária de Proteção Social Especial, Sheila Maria de Oliveira; Senhor Subsecretário de Gestão, José Ribamar Pereira Filho.
Registro as seguintes presenças: Senhora Flávia Braz de Lima, Coordenadora-Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro; Senhora Érica Maia Campelo Arruda, Coordenadora Geral de Direitos e Conselhos; Senhora Jeanine Bianca Lopes, Coordenadora de Programas de Transferência de Renda; Senhor Edson Alexander Clemente dos Santos, Coordenador de Segurança Alimentar da SMAS; Senhora Fernanda Guimarães Oliveira Banus, Coordenadora da 1ª Coordenadoria de Assistência Social (CAS) da SMAS; Senhora Lilian Mouta, Coordenadora da 4ª CAS; Senhora Kátia Barbosa, 6ª Coordenadora da SMAS; Senhora Rosilaine Inês da Costa Rabelo, 8ª CAS; Senhora Vania Souza da Silva, Coordenadora de Inclusão Produtiva da SMAS; Senhora Emilia Teixeira, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro; Senhor Orlando Inácio Xavier, Assessor da SMAS; Senhor Sérgio Gomes Velloso, Ouvidor da SMAS; Senhora Elizabeth Souza da Silva, Coordenadora de Ações Especiais da Subsecretaria de Proteção Social Básica da SMAS; Senhor Thiago Sales, da CAS; Senhor Gabriel Damasceno, da Coordenadoria de Segurança Alimentar da SMAS.
Feitos os registros, vamos dar início, então, à apresentação da SMAS, que dispõe de 20 minutos.

A SRA. SECRETÁRIA MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU – Bom dia a todos. Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia, Vereadora Laura Carneiro, minha amiga, e quem me deu a tarefa de dar continuidade a tudo que nós vamos apresentar aqui para quatro anos de trabalho.
Não podia dizer e dar uma salva para o nosso amigo Cláudio, que não está mais aqui, mas que está presente em outro plano, cuidando da gente para sempre. Claudinho, presente!
Queria dar uma salva para todos os nossos companheiros da política de Assistência Social, e estou feliz porque aqui é uma Casa de trabalhadores, a gente está na Casa do Povo, e aqui estão os trabalhadores do Suas, servidores públicos que somam ao nosso trabalho mais ou menos há 18 anos juntos. Aqui é uma Secretaria de unidade.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. SECRETÁRIA MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU –Temas transversais: igualdade e equidade; cooperação e paz; longevidade, bem-estar e território conectado; desenvolvimento econômico; competitividade e inovação; mudanças climáticas e resiliência; e governança. Temas transversais: igualdade e equidade; mudanças climáticas e resiliência.
Finalidade: a SMAS é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por gerenciar, planejar, promover, fiscalizar e executar a política nacional de assistência social, em coordenação com os demais órgãos públicos.
Diretrizes: implementar ações que reduzam a pobreza, fomentam oportunidades e assistam aos mais vulneráveis; combater a insegurança alimentar da população vulnerável e promover mais acesso a alimentos saudáveis, considerando que a fome e a malnutrição, nas suas várias formas, representam um inconveniente na saúde e bem-estar individuais e geram elevados custos sociais e econômicos às famílias, à comunidade e ao município.
Meta: servir, pelo menos, 26 milhões de refeições nas cozinhas comunitárias a serem implantadas no Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e nos Restaurantes Populares até 2024, visando garantir segurança alimentar e nutricional para pessoas em situação de vulnerabilidade social; atender e acompanhar famílias com extrema pobreza identificadas a partir do Cadastro Único, e que possuam crianças de faixa-etária de 0 a 6 anos; criar 3.000 novas vagas por meio de cinco novas modalidades de acolhimento para a população em situação de rua até 2024, garantindo pelo menos 80% de ocupação média no ano; incluir 40% da população em situação de rua no mercado de trabalho ou trabalhando por conta própria até 2024.
Programas estratégicos: territórios sociais; combate à pobreza e à fome; população em situação de rua; primeira infância carioca; resiliência e gestão de risco.
Programas complementares: Rio Ação e Proteção; proteção social integrada; proteção social especial; acolhimento familiar institucional.
Programas e ações: territórios sociais; ação promoção da assistência social nos territórios sociais mais vulneráveis da cidade; programa combate à pobreza e à fome.
Reorganização da Rede Municipal de Assistência Social; transferência de renda direta no Município do Rio de Janeiro; implementação do programa de segurança alimentar e nutricional.
Programa População em Situação de Rua: implementação de vagas de acolhimento institucional; inclusão produtiva e geração de renda para pessoas em situação de rua.
Programa Primeira Infância: promoção da assistência social a crianças da primeira infância e suas famílias.
Programa Resiliência e Gestão de Risco: proteção social nas emergências socioassistenciais.
Programas Rio Ação e Proteção. Ações: políticas de proteção integral para crianças e adolescentes; promoção dos direitos humanos; campanha de prevenção e cuidado sobre drogas.
Programa Proteção Social Integrada: proteção social especial de média complexidade; gestão descentralizada do Cadastro Único para Programas Sociais; e proteção social básica.
Programa Proteção Social Especial, Acolhimento Familiar e Institucional: proteção social especial de alta complexidade.
Programa 0516 – Territórios Sociais. Objetivo: Identificar e inserir as famílias com maior risco de vulnerabilidade e residentes na Cidade do Programa, potencializando a atuação integrada dos serviços da Prefeitura em todo o Município, com o objetivo de reduzir o risco familiar, assim como ampliar as alternativas de atendimento das necessidades habitacionais.
Código e descrição da Ação 2914 – Promoção da Assistência Social nos Territórios mais Vulneráveis da Cidade.
Código e descrição do Produto 5217 – Família atendida pela Assistência Social – Territórios Sociais. Unidade de Medida. Meta Física com previsão para 2003 de 20.379 famílias. Lembrando que essa meta, na verdade, quem encabeça é o IPP. A gente tem em conjunto o processo de indicadores.
Programa 0625 – Combate à Pobreza e à Fome. Objetivo: Ampliar a oferta de serviços de assistência social para a população em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, priorizando a qualificação e a padronização dos equipamentos em conformidade com a legislação existente.
Indicadores de Acompanhamento: 0706 – Taxa de Famílias Beneficiadas pelo Programa CFC – Carioquinha, Índice esperado ao final do PPA: 100%.
0722 – Número de Atendimentos a Pessoas e Famílias realizados pelo Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; Índice esperado ao final do PPA: 8.095,992 refeições servidas;
1333 – Reorganização da Rede Municipal de Assistência Social. Obra de Reforma/Ampliação/Adequação Realizada (5002); previsão para 2023 é de 21 reformas ou obras;
2910 – Transferência de Renda Direta no Município do Rio de Janeiro, Família Beneficiada – CFC Carioquinha (5185); previsão para 2023 é de 79.367;
2916 – Implementação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, Família Beneficiada pelo Banco Carioca de Alimentos (5219), previsão de 9.864 alimentos.
Participação Registrada em Atividades do Centro de Referência de Segurança Alimentar – Cresan – (5220), previsão de 600 atividades.
Refeição Servida nas Cozinhas Comunitárias do Programa de Segurança Alimentar – Prosan – (5221), previsão de 2.016.000 refeições servidas.
Refeição Servida – Cartão Prato Feito Carioca, previsão de 2.300.000 refeições.
Programa 0626 – População em Situação de Rua. Objetivo: Garantir atenção especializada por meio de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de ameaça e violação de direitos em novas modalidades de acolhimento institucional que permitam a efetiva saída da situação de rua.
Indicadores de Acompanhamento:
0707 – Taxa de Ocupação das Novas Vagas de Acolhimento Criadas, índice esperado ao final do PPA: 80% da taxa de ocupação; 0708 – Taxa de Pessoas em Situação de Rua gerando Renda no Mercado de Trabalho Formal ou Informal: 40%; 1335 – Implementação de Novas Vagas de Acolhimento Institucional, previsão para 2023 é de 950, lembrando que indicador é acumulativo; 1336 – Inclusão Produtiva e Geração de Renda para Pessoa em Situação de Rua, previsão para 2023: 1.272 pessoas inseridas no mundo do trabalho.
Programa 0640 – Primeira Infância Carioca. Código e Descrição da Ação: Promoção da Assistência Social a Crianças da Primeira Infância e suas Famílias (2915), com meta física e revisão para 2023 de 3.000 usuários atendidos no CRAS – PIC. Essa é uma meta encabeçada pela Saúde, mas é intersetorial, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Programa 0643 – Resiliência e Gestão de Risco. Objetivo: promover as ações de Defesa Civil com foco nas áreas mais vulneráveis no Município do Rio de Janeiro, realizando de forma mais efetiva testes de sirenes, vistorias em pontos de apoio, e simulados, promovendo a resiliência da cidade. No orçamento da Defesa Civil a gente também entra no indicador Demanda Emergencial atendida pela Assistência Social. O código é Proteção Social nas Emergências Socioassistenciais. Previsão para 2023: 100% de atendimento.
Programa 0627 – Rio – Ação e Proteção. Objetivo: desenvolver ações de proteção no âmbito da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, bem como ações de prevenção e cuidados sobre drogas, enquanto medida de proteção aos fatores de risco para o uso abusivo de drogas, com destaque para o público infantojuvenil. Indicadores de acompanhamento – número das medidas protetivas aplicadas pelos conselheiros tutelares. Índice esperado ao final do PPA: 4.512 medidas aplicadas.
Programa 0627 – Rio – Ação e Proteção. Descrição da ação: políticas de proteção integral para crianças e adolescentes. Descrição do produto: profissional / agente capacitado – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Previsão para 2023: 55 agentes capacitados. Criança / adolescente atendido: 1.500 crianças e adolescentes atendidos, previsão para 2023. Diagnóstico da situação da criança e do adolescente: para 2023, um diagnóstico efetuado. Ação: Promoção dos Direitos Humanos. Descrição do produto – acolhimento realizado, cuidado e prevenção em comunidades terapêuticas: 225 acolhimentos realizados, a previsão para 2023. Campanha de Prevenção e Cuidado sobre Drogas. Campanha de prevenção e cuidado sobre drogas realizadas. Uma campanha para 2023.
Programa...

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Na meta, Promoção de Direitos Humanos 5193, você pulou a denúncia averiguada.

A SRA. SECRETÁRIA MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU – Sim. 6.000 denúncias averiguadas, a previsão para 2023.
Programa 0629 – Proteção Social Integrada. Objetivo: fortalecer a execução da política de assistência social no Município do Rio de Janeiro, integrando as ações de proteção social básica e especial de média complexidade na oferta de serviços, benefícios e programas de transferência de renda no âmbito do Suas. Indicadores de acompanhamento: números de atendimentos realizados nos Creas e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pops). Previsão índice esperado ao final: 38.065 atendimentos realizados. Número de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo com cadastro atualizado nos últimos 48 meses no Cadastro Único para programas sociais: índice esperado ao final do PPA – 458.625 famílias. Número de atendimentos individuais e coletivos realizados nos Centros de Referências de Assistência Social: índice esperado ao final do PPA – 981.720 famílias atendidas, atendimentos individuais coletivos.
Programa 0629 – Proteção Social Integrada. Proteção social especial de média complexidade. Descrição do produto: atendimento prestado a pessoas com deficiência. É importante lembrar que a execução da Secretaria da Pessoa com Deficiência está na nossa estrutura, por conta da questão do cofinanciamento. Previsão: 5.105 atendimentos prestados a pessoa com deficiência. Pessoa em situação de rua atendida pelo serviço especializado de abordagem: previsão 5.409 pessoas atendidas.
É importante destacar que a gente fez uma mudança no PPA, porque eram pessoas abordadas e, agora, de fato, com referência ao senso, que é o dado científico que a gente tem, esse é o corte de 5.409 pessoas atendidas
Não escutei...

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – É porque não são as abordadas, são as atendidas, as acolhidas.

A SRA. SECRETÁRIA MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU – Sim, as atendidas. Enfim, deve ter sido um erro de digitação. Pode ser.
Programa 0629. Atendimento realizado a indivíduos ou famílias nos centros POP – previsão para 2023 de 4.800 indivíduos ou famílias. Atendimentos realizados a indivíduos ou famílias nos Creas, 33.265. Benefício concedido (Toca a Vida) 6.000 benefícios disponibilizados, sendo essa a previsão para 2023.
Programa 0629, Proteção Social Integrada. Descrição da ação, gestão descentralizada no Cadastro Único para programas sociais. Descrição do produto: cadastro atualizado e família pobre, extremamente pobre, cadastrada no Cadastro Único. Para 2023, a previsão é 60% do cadastro atualizado, e 7.200 famílias cadastras no Cadastro Único. Ação, proteção social básica, descrição do produto, aluno certificado, qualificação profissional, preparação para o mundo do trabalho, empreendedorismo, duas mil certificações com a previsão para 2023. Participação registrada, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, 80% é a previsão da taxa de ocupação para 2023. Trabalho social com famílias realizado pela equipe técnica do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) com 252 mil famílias atendidas pelas equipes técnicas do Paif. Atendimento realizado pela equipe Cras: 840 mil atendimentos.
Programa 0630. Proteção social especial – acolhimento familiar institucional. Objetivo: ofertar serviços de acolhimento em distintas modalidades para famílias e/ou indivíduos que se encontram sem referência familiar ou comunitária ou necessitam ser afastados do núcleo familiar e/ou comunitário de origem como forma de garantir a proteção integral. Descrição da ação: número de acolhimentos realizados pela proteção social especial de alta complexidade. Índice esperado ao final do PPA – 3.6000 acolhimentos.
Programa 0630 – Proteção social especial – acolhimento familiar institucional. Descrição da ação: proteção social especial de alta complexidade. Produto: usuário beneficiado como projeto De Volta a Terra Natal. Previsão para 2023 de 240 usuários. Acolhimento realizado pela rede privada da proteção social especial de alta complexidade para adultos idosos. Previsão para 2023 de 415 acolhimentos. Acolhimento realizado pela rede privada da proteção social especial de alta complexidade para crianças e adolescentes. Previsão para 2023 de 260 acolhimentos. Acolhimento realizado em rede pública da proteção especial de alta complexidade para adultos idosos e famílias. Previsão para 2023 de 2.045 acolhimentos. Acolhimento realizado em rede pública da proteção especial de alta complexidade para crianças e adolescentes. Previsão para 2023 de 400 atendimentos. Acolhimentos realizados em rede de albergues na proteção social de alta complexidade e previsão para 2023 de 750.
Obrigada. Me coloco à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretária Maria Domingas Vasconcellos Pucu.
Eu queria agora passar às questões da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com algumas perguntas. Eu acho melhor eu fazer todas as perguntas e a senhora responder depois. Não é isso?
O Programa 516, território sociais, será executado em 2023, por meio de duas ações com metas: 2914 – promoção da assistência social nos territórios mais vulneráveis da cidade; e 3105 – expansão do projeto territórios e sociais.
A meta para 2022 da Ação 2914 – promoção de assistência social nos territórios mais vulneráveis da cidade – é atender 16.980 famílias. Para 2023, a meta é atender 20.379 famílias. Pergunto: quantas famílias já foram beneficiadas pela Ação 2914 no primeiro quadrimestre de 2022? A Secretaria terá condições para atender mais de 3.399 famílias em 2023? Quais serviços da assistência social serão prestados para essas famílias mais vulneráveis? Ok até aí?
A meta para 2023 da Ação 3105 – expansão do projeto territórios sociais – é atender 8.300 famílias em vulnerabilidade social. Pergunto: qual é a diferença entre a Ação 2914 e a 3105?
O programa 625 – combate à pobreza e à fome – será executado através de três ações; entre elas, a 2910 – transferência de renda direta no Município do Rio de Janeiro –, que tem como meta atender 79.367 famílias em 2022 e 2023. Em 2021, foram beneficiadas 51.434 famílias a um custo total de R$ 53.992.740, tendo sido transferido R$ 87,47 por mês, por família. Quantas famílias já foram beneficiadas pela Ação 2910 no primeiro quadrimestre de 2022? Qual é o valor mensal do benefício recebido por cada família?
O Programa 626 – população em situação de rua – será executado em 2023, por meio de duas ações, com metas: 1335 – implementação de novas vagas de acolhimento institucional; e 1336 – inclusão produtiva e geração de renda para pessoa em situação de rua. A meta da Ação 1335 para 2023 é a abertura de 950 novas vagas de acolhimento da população em situação de rua, além das 1.100 a serem criadas em 2022. Quantas vagas já foram criadas até o primeiro quadrimestre de 2022? Onde essas pessoas foram acolhidas?
A Meta 1336 para 2022 é inserir 364 pessoas em situação de rua no mundo do trabalho. Em 2023, a meta é inserir mais 1.272 pessoas. Pergunto: quantas pessoas beneficiadas por esta ação já estão trabalhando? Que curso de empreendedorismo é oferecido a essas pessoas?

A SRA. SECRETÁRIA MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU – Vamos lá. Em relação ao questionamento sobre territórios sociais, a pergunta sobre quantas famílias já foram beneficiadas, no primeiro quadrimestre, 9.132 famílias. A gente está com uma pequena diferença de 5%, mas isso não é nem considerável. Então, a execução está dentro do planejado.
No que a gente está atuando para ampliar as estratégias estabelecidas? A gente tem feito um trabalho com a Coordenadoria de Proteção Social Básica e, a partir dos dados do Survey, a gente está cruzando e identificando essas famílias. Claro que de forma intersetorial, porque territórios é isso, junto a uma ação muito construída junto à Secretaria de Saúde, que faz buscativas junto com Territórios Sociais, e referencia para os nossos equipamentos e, no caso, Proteção Social Básica, para daí serem atendidas e iniciado o processo de acompanhamento familiar.
Além disso, a gente está fortalecendo a equipe através do IPP, porque a meta é do IPP, e então o RH está sendo contratado através do convênio com a ONU-Habitat. A gente já tem equipes atuando conosco, e aí essa equipe está nesse processo de contratação, ou já foi. Acho que está no processo, tem alguns, não é?
A pergunta se a gente tem condição de atender mais 3.339 famílias: sim, a gente tem sim. E eu acho que é importante a gente lembrar que essa meta não é acumulativa. Quais são os serviços que a gente atua? Diretamente com a população no acompanhamento familiar; a gente com o Territórios Sociais, junto com a Saúde, referenciamos para os CRAS e, a partir daí, é feita a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, que é o basilador da Política da Assistência Social em termos de vulnerabilidade, orientação quanto ao acesso à documentação civil, além da inserção no acompanhamento do Programa de Acompanhamento Familiar, que é o que norteia as ações.
A gente também faz a inserção no Serviço de Convivência Familiar e Comunitário, que é dividido na Secretaria por faixas etárias, então a família se insere e parte a trabalhar num processo de convivência e a fortalecer laços e vínculos, além de, agora com essa nova empreitada – infelizmente, porque o Brasil entrou para o mapa da fome novamente – cadastramento junto a Política de Segurança Alimentar também. Isso é uma inovação e é o primeiro ano que a gente está exercitando isso. Já vou falar sobre ele. A gente também faz a oferta de inscrições ao mundo do trabalho, enfim, Assistência é um grande aglutinador e referenciador de políticas setoriais, essa é a nossa grande tarefa.
É importante, tem uma pergunta sobre a diferença entre a Ação 2914 e a Ação 3105. Na verdade, a Ação 3105 é de referência, é de responsabilidade do IPP. A nossa a gente pega um pedaço desse referenciamento para os serviços da Proteção Básica junto aos CRAS. São famílias acompanhadas, que é a meta que eu citei anteriormente.
Outro questionamento sobre transferência de renda direta no Município do Rio de Janeiro: quais foram as famílias referenciadas no quadrimestre? A nossa média aqui do quadrimestre, a gente está falando de um universo de 56.084 famílias beneficiadas em média a cada mês. O valor do benefício varia de R$ 20 a R$ 552.
Tem outra pergunta sobre população de situação de rua. A execução de metas na implementação de novas vagas e inclusão produtiva, a meta para 2023 é a abertura de 950 vagas de acolhimento, além das 1.100 a serem criadas.
Em 2022, são 1.100 vagas e, para 2023, mais 950 vagas, perfazendo um total de 2.500 vagas de acolhimento. Quantas vagas foram criadas até o primeiro quadrimestre, foram 500 vagas e para o serviço de albergue mais tempo, onde tem uma metodologia de seis a nove meses para o processo até de fortalecimento de reinserção familiar. Tem um questionamento a respeito de inclusão produtiva, de inserir 364 pessoas para 2022, e a perspectiva em 2023 é inserir 1.272 pessoas.
Neste momento, a gente está finalizando aí a construção do plano de trabalho, para encaminhar para o jurídico e depois para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública (Codesp). A gente está finalizando aí a organização do certame e, na verdade, a ideia para 2022 e aí a gente já tinha encaminhado a questão da meta física, mas a ideia são 728 pessoas capacitadas e com empregabilidade, ao invés de 364.
Óbvio que isso vai precisar de uma suplementação orçamentária, o Prefeito inclusive foi uma decisão conjunta, para a gente ampliar esse escopo. E aí perguntando quais são os cursos, o curso de empreendedorismo, na verdade, o plano de trabalho, a gente chama incluindo no Suas, Acolhendo Talentos. Ele tem quatro eixos, Onde Me Vejo no Mundo do Trabalho, que é um processo de percepção de organização para o mundo do trabalho. É muito mais um caráter inicial de motivação, de inclusão aí sobre como que funciona aí esse desafio do mundo do trabalho.
Outro eixo, Aprender Fazendo, que são através dos mestres dos saberes, as pessoas que já têm competência para isso e vão aprendendo aí através de pessoas que já tem esse acúmulo.
Coleta Carioca, que é um projeto muito voltado para a população de catadores. A ideia é de a gente criar uma qualificação, regulamentar esse processo, junto a um público-alvo e que tem que passar por óbvio desde os processos de Onde Me Vejo no Mundo do Trabalho, até ele ter uma organização e autonomia de venda, de lucro. E ser vinculado legalmente à cidade.
E Circuito de Talento Pop, que são pessoas que já estão nos nossos serviços e que têm talentos, seja na área de pintura, seja na área de artesanato e que a gente vá fortalecendo essa população e projetando aí para um processo de autonomia financeira. É isso, Vereadora Rosa Fernandes.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Estou inscrito, Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nem deixou eu registrar a sua presença. Registrando a presença do Vereador Paulo Pinheiro e automaticamente já relacionado para fazer sua fala.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Posso fazer a pergunta?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só depois do Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois não, claro, claro. Eu tinha me inscrito para tentar ser antes dele, mas não consegui, tudo bem.

O SR. VEREADOR REIMONT – Muito bom dia a todas e todos.
Vereadora Rosa Fernandes, parabéns pela condução da Audiência Pública, gostaria de cumprimentá-la e cumprimentar também a Vereadora Laura Carneiro, a todas e todos. Cumprimentar a nossa querida Secretária Municipal de Assistência Social, a nossa querida Maria, assistente social.
Aproveitar aqui pra fazer menção ao dia 15 de maio e cumprimentá-la. E, na sua pessoa, cumprimentar todas as assistentes sociais da Prefeitura do Rio de Janeiro, da Cidade do Rio de Janeiro, a todas que estão aqui presentes e que também, em outros lugares, fazem esse trabalho tão essencial de implementação do Suas com todas as suas consequências.
Bacana ver uma secretaria que cuida dessa forma, aqui, na mesa, representada: dos seus cinco membros à mesa, quatro deles mulheres. Esse cuidado. Parabéns por estarem aqui nos ajudando a entender esse projeto de LDO.
Eu quero... Primeiro já passei às mãos da Secretária as observações que o nosso mandato levanta. Entre as muitas, tentei sintetizar em quatro ou cinco pontos, para a gente compreender primeiro a importância de, numa cidade como o Rio de Janeiro, lutar pelos mais empobrecidos, lutar pelos direitos dos mais empobrecidos.
Nós temos aí um censo de 2022... de 2020. Esse censo deve ser repetido em 2022. É essa a nossa expectativa. E a gente sabe que o censo de 2020, na leitura que nós fazemos do trabalho que desenvolvemos nas ruas, ele tem um número muito aquém daquilo que a cidade aponta.
E a produção de política tem que ser para todas as pessoas. E, portanto, nós temos um contingente muito grande de homens e mulheres que vivem nas ruas do Rio de Janeiro.
Eu quero iniciar aqui a minha fala lembrando-me desse benefício, que é um benefício novo, que não estava... Não está no PPA, mas que ele aparece agora, novo, que é da Ação 5290, chamado Benefício Toca a Vida.
Esse benefício concedido na apresentação da Secretaria Municipal de Assistência tem uma meta física de 3.000 benefícios para o exercício de 2022, e de 6.000 para 2023. Já que ele não estava previsto no anexo de metas da LDO para o exercício de 2022. Na verdade, no PPA. Estamos falando de uma ação nova. De que se trata esse benefício? Como é que ele está sendo realizado neste ano, no exercício de 2022?
Que novidade é essa? Gostaríamos de saber.
Lembrando que...

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. VEREADOR REIMONT – Sempre.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Novidade muito boa!
Vossa Excelência vai amar o programa, que foi construído no ano passado. A Maria, com certeza, vai explicar, mas é uma tentativa de uma nova política nunca testada no Brasil, além da possibilidade da construção da first house, ou seja, em português, da primeira moradia, que também é um dos programas, mas também testando. Porque a gente não sabe o que vai acontecer. Surge o Toca a Vida.
O senhor vai adorar. Tenho certeza de que a Secretária vai lhe deixar muito feliz.

O SR. VEREADOR REIMONT – Muito bom. Estou aqui aguardando.
Sempre vejo com muito bons olhos quando políticas públicas são estendidas aos mais empobrecidos, claro. E numa realidade que a gente vive no Rio de Janeiro, aliás, numa realidade de Brasil, de tanto empobrecimento, de tanta fome, de tanto desespero alimentar, de tanta insegurança alimentar, não só os benefícios, mas os benefícios são importantes, mas a manutenção dos direitos desta população. Por mais que eles venham acumulados e acumulando-se nos anos que se sucedem, a gente vai estar sempre em dívida, porque é uma dívida histórica que a gente, infelizmente, considera nesse momento irreparável.
Mas a gente aplaude, claro, todas as boas iniciativas.
Quero falar agora, Secretária Maria, sobre os Centros Pop. Nosso mandato apresentou para o PPA 2022-2025, uma emenda de transposição visando à construção e reforma de Centros Pop no Município.
As emendas legislativas, na verdade, elas são autorizativas. A Prefeitura... Nosso orçamento é um orçamento autorizativo. Nem por isso uma peça de ficção. Não é uma peça de ficção: a Prefeitura tem a obrigação de se deter sobre o orçamento. Então, foram consideradas para o planejamento do exercício de 2023. Portanto, existe previsão de ampliação ou de novos equipamentos Centro Pop no Município do Rio de Janeiro? Isso não está claro na apresentação. Existe previsão de ampliação desses novos equipamentos?
Depois, por outro lado, eu já falava. O código 5208... Peço a Marília ou a Janaína que me traga, fazendo o favor, isso que está na sua mão. Esse “azulzinho”, fazendo o favor. Esse que tem, com a tinta azul.
O código 5208, que fala de População em situação de rua – Atendimento de Serviço Especializado de Abordagem e, portanto, lembrar que o censo de 2020 traz Pessoas em situação de rua, é o Programa 0629 – Proteção Social Integrada; 5208 – Pessoas em situação de rua atendidas pelo Serviço Especializado de Abordagem.
A gente está falando aqui de 5.409, eu acho que há um equívoco aí só de digitação, é 5.469, em vez de 409. Repete-se novamente na previsão de 2023, mas o censo oficial de 2020 aponta 7.272 pessoas, esse é o censo de 2020, o censo não fala de 5.469, fala de 7.272 e nós estamos repetindo aquilo que está para executar em 2022 na LOA, ainda repetindo para 2023.
Então, eu queria entender um pouquinho onde é que acharam esses números e o motivo pelo qual simplesmente se repetem, repetem, visto estarem aquém daquilo que o censo de 2020 já apontava.
Sobre os Conselhos Tutelares, num terceiro ponto ou já em um quarto, o nosso mandato também apresentou emenda. Nós sabemos que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) diz que para cada 100.000 habitantes deveríamos ter um Conselho Tutelar. O IBGE estima que o Município do Rio de Janeiro tem 6.775.561 habitantes em 2021. Com base nisso, a gente tinha que ter 67 CTs e temos 19.
A ação Reorganização da Rede de Assistência Social, que é o código 1333, número bonito, o número do código é bem bonito, acho bem bacana esse número, presente no PPA 2022/2025, contém um único produto 5002 – Obra e Reforma Ampliada, adequada e realizada.
Eu quero perguntar, Secretária Maria, o seguinte: Há previsão de construção de novas unidades de Conselhos Tutelares para o exercício de 2023? Porque a gente vê lá reforma, adaptação, na verdade reforma e avaliação dos espaços, mas queremos saber: Há previsão de construção de novos Conselhos Tutelares? O produto que une as suas metas, obras de reforma, adequação e ampliação, essa ampliação se refere a quê? Que ampliação é essa? São novas construções? Ampliação de unidades já existentes ou ampliação do número de Conselhos Tutelares? É isso que está falando lá essa meta, esse código?
Por fim, quero concluir a minha fala, já pedi desculpa por ter me estendido bastante, falando sobre o Cartão Família Carioca, que a Secretária Maria já falou, sobre o Carioquinha, não é?
A apresentação da Secretaria, para esta Audiência Pública, mostra que em 2022 a previsão de famílias beneficiadas com o Cartão Carioca é de 54.000 e para o exercício de 2023 a previsão é de 79.000, um acréscimo de 25.000. Mas no planejamento do PPA para 2022, o exercício de 2022, conta com uma meta-previsão não de 54.000, mas de 79.000. Por que este desinvestimento no Cartão Família Carioca?
Nós estamos perdendo aí, na verdade, 25.137 famílias. Isso não sou eu quem está dizendo, são os números da apresentação da própria Secretaria. Nós tínhamos uma meta de 79.000 para 2022 e a gente tem na LOA de 2022 apenas 54.000.
Por que essas famílias não serão contempladas nesse exercício, conforme o planejamento do PPA?
Sabe-se que neste mesmo exercício o Cartão Carioquinha sofreu remanejamento de seus recursos, R$ 205 milhões caíram para R$ 55 milhões. Nós estamos falando de um corte de recursos de R$ 150 milhões no Carioquinha. Então, há previsão de remanejamento de recursos para o Cartão Carioquinha ainda nesse exercício ou vai ficar só aquela renúncia, aquela diminuição? Como podemos ver, até mesmo a apresentação da Secretaria para esta audiência já apresenta uma nova meta para o ano que vem, mas esse ano vamos continuar com esse corte de R$ 150 milhões no Carioquinha?
Eu queria colocar essas questões...
A gente vai continuar com esse corte de R$ 150 milhões no Carioquinha?
Queria colocar essas questões para a secretária, agradecer aqui o tempo, agradecer a disponibilidade de fala, o espaço de fala e, mais uma vez, cumprimentar as assistentes sociais da Cidade do Rio de Janeiro. Cumprimentei, na pessoa da Maria, o Poder Executivo e na pessoa da Assistente Social Janaína, da minha assessoria, quero cumprimentar as assistentes sociais também do Poder Legislativo.

A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Agradecendo a fala de Vossa Excelência, passo a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro e depois à Secretária Maria Pucu.
Paulo? O Vereador Paulo Pinheiro caiu. Talvez fosse ideal a Maria já responder ao Vereador Reimont, enquanto isso o Vereador Paulo pode entrar de volta, reestabelecendo a sua conexão.

A SRA. SECRETÁRIA MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU – De antemão, obrigada, Vereador, pelo registro do Dia da Assistente Social e pela delicadeza da lembrança. Nós somos SUS, nós somos resistência, tenha certeza disso.
Sim, “os”, porque temos homens também assistentes sociais.
Os homens que se adéquem. É isso aí. Virou meu SUB-G em minutos, mas estamos juntos.
É, tenho certeza. Vamos lá.
O que é o benefício Toca Vida? Na verdade é o que Laura trouxe, a gente construiu isso em conjunto com o prefeito, e a ideia de fato é um processo de fortalecimento aos usuários que saem do serviço de acolhimento já com certo grau de autonomia financeira, seja na informalidade ou na formalidade, e são acompanhados pela equipe da média complexidade pelo período de seis meses. Eles vão ter uma bolsa no valor de R$ 500,00 para fortalecer o processo de autonomia. Desculpa, corrigindo, a bolsa é de R$ 1.000,00.

A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Eu quase desmaiei aqui. Pensei: será que diminuíram o valor?

A SRA. SECRETÁRIA MARIA DOMINGAS VASCONCELLOS PUCU – É porque são 500 beneficiários, na verdade. São 3.000 benefícios, esse é o indicador, mas a meta para este ano é de 500 usuários, que vão ser acompanhados nesse processo de reinserção, preferencialmente via albergue por mais tempo, com R$1.000,00 por mês. A gente está em fase de construção de um decreto – até porque tem que regulamentar, é transferência de renda. O plano de trabalho já está em exercício. Estamos discutindo com a Procuradoria como é que a gente vai organizar isso.
Vereador, sobre a questão da expansão dos Centros POPs, não está aqui no PPA, mas no planejamento estratégico está. Enquanto ação, as vagas de acolhimento a gente também tem uma nova construção que está num processo de finalização do plano de trabalho, que são os espaços de atendimento integrado. Claro que a gente tem um norteador, que é o SUAS, e é por ele que a gente luta todos os dias, mas não dá para a gente pensar a Cidade do Rio com uma escala. A gente está falando de uma megalópole, os desafios e as mazelas são inúmeros e a gente precisa criar novas possibilidades e inovação para o enfrentamento.
A partir de uma discussão com a equipe técnica, na época, enfim, estou muito honrada, porque a gente construiu isso a muitas mãos, não é, Laura? Enfim, isso foi uma construção coletiva junto com os trabalhadores que entenderam que a gente precisava aprimorar um pouco o processo metodológico do Centro POP. Ele é um norteador, mas ele não se basta.
Aí a gente cria o espaço integrado de atendimento, que é o EAI, está em processo de finalização, que na verdade vai ofertar, além dos atendimentos clássicos da Assistência Social, a gente vai ter um trabalho de fruição, de fortalecimento através da cultura, da arte. A gente vai ter empregabilidade lá dentro, a intersetorialidade é muito bem-vinda assim como a sociedade civil.
É um processo que vai sair, ele não tem a característica, ele não é um Centro Pop tipificado, mas tem características de acolhimento dia. A ideia para esse ano são dois EAIs. A gente está falando de 540 vagas de ampliação. São dois EAIs na cidade. Está se desenhando para a gente fazer na área de Madureira e o outro em São Cristovão. Sim, mas o EAI tem uma capilaridade, a ideia é que a população circule... Então, enfim, ele não é o Centro Pop, mas tem características, é além do Centro Pop.
Outra questão, a gente sabe como está o financiamento do Governo Federal. A cada ano que passa a gente está com o contingenciamento de quase 60%. E é uma vergonha o cofinanciamento do Governo Federal. Então, quem segura a nossa escala é a Fonte 100. Enfim, e aí a gente tem vagas cofinanciadas historicamente, mas não dá para contar com o Governo Federal a respeito do financiamento da política de assistência. Então, entendo tecnicamente que a gente vai ampliar os serviços de acolhimento dia com essa nova modalidade.
Sim, a gente vai ter a oportunidade de fazer alguns ajustes. Isso aí já está no radar. Vereador, a gente sabe que estamos no ano do Censo de População de Rua, então já queria oficializar que a gente vai fazer o censo esse ano, sim, e chamar essa Casa também para construção e o comitê também, até porque esse processo é coletivo. Então, já se sintam convidados para esse processo junto conosco.
E aí a referência que a gente está fazendo desse número de 5.469 são pessoas que vivem nas ruas. O nosso censo aponta 7.200 e a gente está incluindo isso, são pessoas também em acolhimento. Nas ruas é esse o corte. É claro que, a partir dos dados agora do censo, a gente pode fazer um ajuste também em relação aos atendimentos e ao corte. Então, para 2023 também isso está no nosso radar.
A respeito de ampliação de Conselho Tutelar... Não, não temos para esse ano previsão para construção de conselhos tutelares. E no indicador que a gente está falando a respeito da previsão são 21 unidades. A gente está falando de reformas, a SMAS conta com... Sim, mas estou conectando com a questão de reforma e ampliação. A gente tem 19 conselhos, mas não temos ampliação para esse ano. Mas aí você articulou perguntando a respeito se estava provisionado ali a questão da reforma e ampliação.
A gente tem hoje também cerca de 130 equipamentos. E com passivo que o senhor conhece... São 130 equipamentos contando entre Cras, Creas, unidades de reinserção e Conselho Tutelares, a gente tem um passivo longo, e estamos batalhando por uma identificação e uma marca, por ter uma identidade visual da Assistência Social. E o que a gente está trabalhando para até 2025 é que a gente crie Espaços Integrados da Assistência Social, onde a gente contemple Cras, Creas, Conselhos Tutelares e a própria Coordenadoria de Assistência... A ideia é essa.
Tem também uma demanda de reforma, que é eterna, e são reformas estruturantes. A gente elegeu, no início da gestão, a Laura nos havia dado essa tarefa, vamos levantar os piores. E aí, a partir da demanda, junto com a RioUrbe, enfim, a gente fez o levantamento do que era prioritário, no que é preciso focar. Então, enfim, é esse universo.
A última é em relação ao Cartão Família Carioca, o Carioquinha. Na verdade, isso foi uma decisão de gestão, porque a gente precisa ter responsabilidade de ver como é que o Governo Federal vai se comportar em relação ao Auxílio Brasil, e seria absolutamente irresponsável a gente tomar uma atitude de fazer um processo de transferência de renda sem saber como o cenário nacional vai se comportar. E aí, a gente, na verdade, está dizendo, a gente manteve a meta de 2023 para ampliar, em 79.367, porque o estudo está feito, o processo está feito, está aí a Janine, nossa coordenadora de transferência de renda, em que a gente está dizendo que precisa transferir renda para as famílias em extrema vulnerabilidade, com crianças de zero a seis anos, que é a primeira infância.
A gente está ali com a expectativa de que, enfim, o cenário mude, nacional, e que a gente possa, de fato, criar um processo de transferência responsável, em que a gente faça um acompanhamento para tirar as famílias de extrema vulnerabilidade, por isso a gente recuou e não foram transferidos, mas, em compensação, a gente teve um aporte de R$ 68 milhões na área de segurança alimentar. Então, de fato a gente está envolvido a sanar as necessidades básicas.
Respondido, Vereador Reimont?

A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom, quero agradecer ao Vereador Reimont e à Maria Pucu.
Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? O Vereador Paulo Pinheiro não conseguiu retornar.
Antes de encerrar, vou fazer umas observações aqui. Primeiro, Vereador Reimont, o Toca a Vida foi, como Maria disse, uma tentativa de metodologia nova, que pode ser um caminho. Esse é um tema muito difícil, população em situação de rua, e será apenas, quer dizer, R$ 1.000 para que ele consiga sair do albergue. Já vai ter passado... não é da rua direto para receber R$ 1.000, e tem que ter passado por um processo de acompanhamento, que ele tenha autonomia possível e que durante seis meses a Prefeitura vai ajudá-lo a se manter para que ele volte para a vida normal, enfim. Por isso o nome Toca a Vida.
Esse foi um projeto construído com o prefeito, com a nossa equipe técnica, e aí estão todos aqui. Aqui estão os coordenadores, estão os diretores, a cúpula da Secretaria hoje nos visita. Então, para nós, é uma honra. E esse programa foi gerado assim. A Sheila, que é coordenadora da proteção especial, que foi quem nos auxiliou nessa tarefa, e assim a gente foi construindo.
Como a Maria disse, é importante que a gente diga e a gente ressalte isso todas as vezes: o Suas precisa do cofinanciamento. Infelizmente a gente sofreu muito no ano passado, e com certeza a Maria e os meninos estão sofrendo esse ano com a falta dos recursos federais. Esses recursos são essenciais para a política de assistência, não é à toa que estão na Constituição. O dia em que eu consegui ser deputada federal, o primeiro e único projeto foi especificamente terminar com uma resolução que impede esses recursos, resolução do Ministério da Cidadania, que diz mais ou menos o seguinte: “Eu vou dar se eu tiver orçamento; se não, azar o de vocês”. É isso que diz a resolução.
Nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para derrubar essa resolução, que é, digamos, para todos nós, o bicho-papão da Assistência. Todos aqui que defendem o SUS, e estamos juntos. Aí acho que é importante, Vossa Excelência, com certeza, também está nesta luta para que tenhamos os recursos específicos na Constituição Federal, quer dizer, marcados e delimitados, com uma emenda constitucional que corre em Brasília.
Quanto ao Carioquinha, não seria justo. O projeto estava pronto, montado, preparado para ser lançado em outubro do ano passado. Aliás, seria lançado em 12 de outubro do ano passado, e nós todos aqui participamos dessa construção, quando foi lançado o Auxílio Brasil. Naquele momento tivemos que parar todo o planejamento, mas isso não nos impede, não impede a Prefeitura do Rio, eu tenho certeza de que esse será o caminho escolhido pela Secretária Maria Domingas e pelo Prefeito Eduardo Paes, no sentido de que possamos, quem sabe, no final do ano, estabelecer nosso Carioquinha. Não posso deixar de parabenizar a Janine, que sonhou, com toda a sua equipe, com esse programa.
Em compensação, a Secretaria de Assistência ganhou R$ 69 milhões para o programa, hoje comandado pelo Edson, de segurança alimentar, que não era da Secretaria. Os restaurantes populares continuam na Secretaria de Trabalho e Renda, mas o Prefeito entendeu que a questão da segurança alimentar, até por conta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), tem de estar na Secretaria de Assistência. Aí a Secretaria montou esse programa.
Então, Vereador, acho que hoje é agradecer o trabalho dessa equipe maravilhosa. Acho que eu, Vereadora Rosa e Vossa Excelência, todos nós devemos agradecer, na pessoa da Maria, que é componente desta equipe, como eu disse, talvez a melhor de todas. Porque não é simples trabalhar com a população vulnerável da cidade e ter essa visão de acolhimento, de retomada, em um momento em que as pessoas entram novamente no mapa da fome. Eu tenho certeza, Vereador Reimont, de que temos aqui profissionais concursados, efetivos da Prefeitura, que têm mantido o desenvolvimento dessa política a partir da contribuição que cada um deu para essa construção.
Fico muito feliz de ter estado na Secretaria e de hoje estar na Câmara Municipal podendo ajudar que esses programas e projetos possam acontecer para a população mais pobre da Cidade do Rio de Janeiro.
Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. VEREADOR REIMONT – Quero um aparte na sua fala. Quero lembrar algo que tem nos atrapalhado muito no processo. Maria acabava de lembrar e a Secretária que vai nos convidar para a questão do comitê intersetorial e também para discutir o censo. E a gente quer, sim, participar; a gente quer estar muito junto disso. Lembrando que na Cidade do Rio de Janeiro há uma lei que “bebe” no Decreto nº 7.053, que é um decreto do Presidente Lula, de 23 de dezembro de 2009, que fala da política pública para a população em situação de rua.
A Lei do Rio de Janeiro é a primeira das leis de todos os municípios brasileiros, o Rio de Janeiro foi o primeiro lugar onde tivemos uma lei que “bebeu” nesse decreto e estabeleceu uma discussão de política pública para a população em situação de rua no município. Essa lei tem como deve ser instituído o comitê. Portanto, já fica aqui uma primeira lembrança: hierarquicamente, uma lei é maior que uma portaria, ou um decreto, e, portanto, que o comitê também “beba” na Lei nº 6.350, no que se refere a sua instituição. Esse é o primeiro ponto.
Quero lembrar também que a Procuradoria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro está agora, em 30 de maio, com uma grande tarefa, que é a de defender na justiça uma ação de inconstitucionalidade da própria lei. A Lei nº 6.350 está passando por um processo de pedido da Prefeitura. E aqui, quando falo Prefeitura, é uma lei de 2018, Lei nº 6.350. E a gente está, junto com a Procuradoria, que faz um trabalho belíssimo. Nossa Procuradoria é muito competente.
Vamos reverter isso na Justiça para que a lei não seja considerada inconstitucional. Um dos pontos mais importantes da lei é exatamente o Comitê Intersetorial. É o coração da lei. Porque política, a gente está aqui na semana da Assistência Social, dessas servidoras, dessas profissionais que tocam o Suas em um Brasil de governo de morte, em um Brasil em que a gente vive essa experiência dos últimos quatro anos, que tem nos amedrontado e nos diminuído na qualidade de vida.
Essas profissionais, qualificadíssimas, que temos na Secretaria e na cidade, nos espaços também privados de Assistência Social da nossa cidade, sabemos da grande qualidade, mas a política, de modo particular, tanto a do Suas, mas aqui, particularizando, a política da população em situação de rua, não tem a mínima possibilidade de dar certo, se ela não for discutida em parceria com toda a sociedade. É uma política intersetorializada. Não dá para discutir somente com a Assistência.
A Educação, a Saúde, o Transporte, a Habitação, o Parlamento, a sociedade civil, o próprio usuário dos nossos equipamentos têm que ser ouvidos. E esse é o grande desejo da Lei nº 6.350. E sei, com toda nitidez, que a Secretária está muito atenta a isso e a gente vai estar junto para essa construção.

A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Agradeço a Vossa Excelência. Já são 13 horas. Nós temos que encerrar esta Audiência, mas, antes, agradecendo todo empenho, todo carinho de todos os profissionais, especialmente da Secretária Maria Domingas Vasconcellos Pucu. É uma honra ter participado desse grupo aqui durante 15 meses.
Eu tenho certeza de que ele é cada vez mais potente, cada vez mais organizado, cada vez mais planejado, para que, efetivamente, a população, não só a população em situação de rua, Vereador Reimont, mas que toda a população carioca, especialmente aquela mais vulnerável, que vive nas áreas mais pobres desta cidade, tenha algum tipo de acolhimento, seja ele acolhimento físico, seja ele acolhimento emocional.
Muito obrigada a todos. Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 13h02)

RELAÇÃO DOS PRESENTES
João Pedro Duarte Ribeiro; Elizabeth Souza da Silva, Sec. MAS. (Coord. Ações Esp. Do Sub-PSB); Katia Barboza, 6º Coord de Ass. SMAS; Janine Bianco Lopes, Pref. Coord. de Programa de Transf. de Renda; Erica Arruda, Pref. Coord. Geral de Direitos e Conselhos; Emilia Teixeira, Presidente do CMAS RIO; Ana Paula de Biase Torres, Tribunal de Contas do Município; Maria das Dores Lima de Souza, TCM – Técnica; Marcelo Simas Ribeiro, CAD – TCM/RJ – Auditor; Thiago Sales, Sec. de SMAS – Coord de Segurança Alimentar; Gabriel Piy Damasceno Negli, Coordenadoria de Seg. Alimentar da SMAS; Leyla Marina, Sub Secretaria de Proteção Social Básica SMAS; Oswaldo Almeida Junior, SMAS; Roselcleiyne Rabelo, SMAS; Luciana Martins Matos, SMAS; Hermann da Silveira Zimmerle, Assessor de Empresa da Sec. da Pref.; Fabielle Guimarães Tavares; Edson Alexander, Sec. de Assistência Social; Roberto Chaves Carneiro, SMESQV (Planejamento de Orçamento); Junior da Lucinha, SEMESQV (Secretário); Sandra Helena Lima Pollo, SEMESQ (Ass. Social); Sergio Gomes Velloso, Ouvidor da Sec. de Assist. Social; Lilian Mouta, Sec. Mun. Ass. Social (Coord 4º Cas); Fernanda dos Santos, Sec. Ass. Social (Gestão de Fundos); Erica Oliveira dos Santos, SMS-Assessoria; Vania Souza da Silva, Coord. Inclusão Produtiva SMAS; Waldomiro, Sec. de Gestão; Maira Asakura, Sec. de Esportes Gerente de Infraestrutura Logística; Luiz Magão, Sec. Esportes; Jorge Willian Mathias, SEMESQV; Claudia Pontes Porto, SEMESQV; Hexcilany Santiago; Orlando Inacio Xavier, Assessor SMAS; Fernanda Banus, Convidada; Eduardo Alexandre Dantas, SMAS; Fabio Soares da Costa, Secret. de Comunicação; Josileide de Oliveira, SMAS – Assist. Social; Viviane Pereira da Silva, SMAS; Flávia Braz, Coord. do SMAS; Marcelo Bittencourt, Mesa.
1 Apresentação CMRJ PLDO 2023 SEMESQV.pdf 1 Apresentação CMRJ PLDO 2023 SEMESQV.pdf 2 Apresentação AVALIAÇÃO METAS 2021 SEMESQV.pdf 2 Apresentação AVALIAÇÃO METAS 2021 SEMESQV.pdf 3 Apresentação CMRJ PLDO 2023 SMEL.pdf 3 Apresentação CMRJ PLDO 2023 SMEL.pdf 4 Apresentação CMRJ PLDO 2023 - SMAS versão final.pdf 4 Apresentação CMRJ PLDO 2023 - SMAS versão final.pdf




Data de Publicação: 05/18/2022

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