Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 06/23/2022

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2022

(Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022)

Presidência do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.

Às 11h07, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), em seu art. 9º, § 4º, com a presença da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) e da Controladoria Geral do Município (CGM).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída, pela SMFP: Vereador Marcio Ribeiro; Vereadora Rosa Fernandes; Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Riechert Senko; Senhor Superintendente Executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia; e Senhor Gerente de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária da Subsecretaria de Orçamento Municipal da Fazenda, Carlos Eduardo Lima do Rego; pela CGM, Senhor Subcontrolador de Contabilidade, José Paulo Menezes Júnior, representando o Senhor Controlador-Geral, Gustavo de Avellar Bramili.
Gostaria de passar a palavra para a Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Riechert Senko.

A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes e Vereador Marcio Ribeiro.
Trata-se aqui da apresentação dos nossos resultados fiscais, das nossas metas do 1º quadrimestre. Então, nós trouxemos uma apresentação padrão, em que a gente avalia o resultado das nossas receitas e como que elas caminharam tanto em relação à meta fixada para o quadrimestre, como também em relação ao ano anterior. Ao final da apresentação, também vamos trazer os resultados da LRF, os nossos indicadores.
Quem vai conduzir a apresentação é o nosso Superintendente de Orçamento, Misael Saade Maia, que está aqui do meu lado.
Eu acho que podemos colocar a apresentação já na tela.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Senko.
Pedi para a equipe técnica da Câmara disponibilizar a apresentação para a gente...
Gostaria de registrar as seguintes presenças: Senhora Karina de Almeida Valente, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhora Ana Cláudia Tavares Mendes Costa, Analista de Planejamento e Orçamento da SMFP; e Senhor Márcio Martins, Contador-Geral do Município do Rio de Janeiro.
Com a apresentação já colocada para acompanhamento, vou passar a palavra para o Senhor Misael Maia.

O SR. MISAEL SAADE MAIA – Bom dia, Presidente Rosa Fernandes. Bom dia, Vereador Marcio Ribeiro. Bom dia, Secretária Andrea Riechert Senko. Bom dia, demais membros da Mesa. Bom dia, senhoras e senhores.
Dando seguimento à nossa apresentação, inicialmente pedindo desculpa aí...

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Valéria, por favor, mais uma vez eu gostaria de pedir que você desligasse o microfone, por favor.

O SR. MISAEL SAADE MAIA – Pedindo desculpa pelo atraso inicial aí, com relação à disponibilidade da apresentação.

*(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. MISAEL SAADE MAIA – No primeiro slide, a gente apresenta já o resultado com relação às receitas.
Aqui, a comparação entre o que estava planejado, ou seja, qual era a meta de arrecadação; e a receita, de fato, realizada até o presente momento.
Sob essa ótica, nós temos um crescimento, em termos absolutos, de R$ 945 milhões, o que representa um crescimento. Isso, nas Receitas Correntes... Temos, entre as Receitas Totais, algo em torno de 7.2%. Sendo que a maior contribuição está entre as Receitas Correntes, principalmente na sua composição patrimonial e na de transferência.
O novo comparativo vai ser realizado no slide seguinte.
Nesse slide, a gente faz outra comparação. Agora é uma comparação entre quadrimestres, entre a realização entre os quadrimestres, aqui considerando o mesmo período entre 2022 e 2021 entre as receitas realizadas.
Em duas vertentes entre os valores correntes, ou seja, sem nenhum tipo de correção, e os valores constantes aqui a gente fazendo já toda a aplicação de deflação e aí e a retirada dessa influência, ou seja, trazendo aí a correção em termos de inflação, que hoje no momento em que estamos aí é um item extremamente importante.
Sob essa ótica, nós continuamos tendo um crescimento, só que ao contrário da comparação entre os valores correntes, onde teríamos algo em torno de 18% de crescimento, se descontarmos a inflação, que foi bastante significativa, não há nada que a gente possa desprezar.
A gente continua tendo um crescimento entre a comparação dos dois exercícios, só que o nosso crescimento, ele passa de 6,5%. Importante registrar que há um crescimento.
O principal, ou seja, se olharmos entre receita total, temos uma diferença, ou seja, uma diferença positiva em termos correntes de... O que seria em termos de valores correntes um acréscimo de R$ 2 bilhões, com os efeitos da inflação, nós teríamos essa representação em R$ 830 milhões. Ainda assim sobre esse aspecto, mesmo com o efeito da inflação, nós temos um crescimento considerável.
O principal contribuinte disso, desse crescimento, continua sendo as receitas correntes, principalmente, as receitas decorrentes de transferências, e aqui o componente patrimonial, que vem se afigurando até com base na outorga, nos efeitos da outorga da Cedae como item extremamente importante da realização das nossas receitas.
No quadro seguinte, nós trazemos uma visão gráfica... Pode ser, pode passar para o próximo, por favor... Aí trazemos essa mesma visão gráfica. E aqui separando somente entre correntes e de capital. Obviamente, a natureza da administração pública municipal é ter a sua concentração entre as receitas correntes, e aqui essa é a visão já consolidada em relação dos efeitos da inflação. Então, demonstrando graficamente para a gente os efeitos desse crescimento.
No próximo slide, na verdade, a gente começa a fazer aí a dissecação dos grupos de receita. Nesse primeiro ponto a gente está tratando a questão da arrecadação dos nossos impostos, taxas de contribuição, ou seja, a arrecadação direta do município, também comparando o mesmo período de 2022, 1º quadrimestre, com o mesmo período de 2021. E aqui apesar de que entre os valores correntes nós conseguimos identificar variações positivas, quando trazemos o efeito da inflação, temos um decréscimo.
Temos um leve decréscimo no total, e a gente tem aí um resultado inferior a 12,5%, apesar de a variação nominal ser de R$ 442 milhões acima do mesmo do mesmo grupo, em termos de arrecadação no exercício de 2022 em relação a 2021.
É interessante, esse efeito da inflação é que mesmo o ISS tendo um resultado nominal de R$ 228 milhões, que representa 11%, quando trazemos o efeito da inflação, a gente vê que, na verdade, se manteve. Esse esforço foi uma situação de manutenção da arrecadação, quando trazida a inflação. Então, ainda, a gente não teria um crescimento, apesar do crescimento em valores correntes.
O próximo slide traz, graficamente, o que foi descrito. No gráfico, a gente está confrontando os efeitos já decorrentes dos efeitos da inflação. Então, aí é só uma manifestação gráfica do que foi mencionado, que foi essa pequena redução. Algo em torno de 2,5%, no total, em relação aos tributos municipais, ou seja, os tributos diretos municipais.
No próximo grupo, a gente tem esse segundo grupo em termos de importância, que são as receitas por transferências correntes. A gente tem o grupo das receitas por transferências correntes. Então, aqui, nós temos a participação na transferência do fundo de participação do município, transferências decorrentes da arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS), salário-educação e demais outros programas que determinam a transferência de recursos de um ente para o outro.
Apesar do efeito da inflação também demonstrar um crescimento menor, nós mantemos um nível de crescimento. Então, não considerados os efeitos da inflação, nós temos um aumento em torno de R$ 530 milhões, o que representa 13%, um crescimento de 13%. Considerando a inflação, esse crescimento passa a ser de 2%, no entanto, continuamos verificando esse crescimento.
Os principais responsáveis pela manutenção desse crescimento: royalties e as transferências decorrentes do SUS, isso considerando, obviamente, os efeitos da inflação. Também vamos ter a visualização desses efeitos no próximo slide, mantendo também o efeito da inflação para essa identificação. Temos o crescimento, apesar da inflação, como foi mencionado, bem significativa, mantemos um crescimento nessa faixa de 2%.
Em relação à questão das receitas, o último componente são as outras receitas e está no próximo slide. Nessas outras receitas, nós temos receitas com participações menores, mas, obviamente, nenhuma receita é desprezada. Aqui, basicamente, o efeito que nós temos em termos de crescimento foi a compensação previdenciária e efeitos também de juros e mora. Portanto, nessas receitas, nós temos um crescimento, apesar de mantermos um crescimento relativo, dos efeitos da inflação. Então, deu um aumento de 64%, considerando a inflação, ele passa a ser 48%.
No entanto, é o grupo de terceira grandeza entre os componentes da nossa receita. Assim, fechamos a fase das receitas e passamos a apresentação sobre a mesma ótica das despesas, também dividido pelo seu componente entre despesas correntes e despesas de capital.
Aqui a gente tem, inicialmente, da mesma forma que a receita, a primeira apresentação entre o que nós tínhamos de cronograma de realização e o que, de fato, foi pago em termos de despesa. Então, sob essa visão, aqui, o efeito negativo representa que você tinha um planejamento maior do que de fato foi feito, em termos de pagamento, não necessariamente em termos da realização do serviço.
Mas aqui a gente está fazendo a visão da execução da despesa até o seu nível mais completo, que é o pagamento. Então, temos uma redução nesta confrontação entre o planejamento e a execução, mas, como nós estamos no 1º quadrimestre, isso não se afigura como nenhuma exorbitância, acaba sendo uma consequência normal do início do ano fiscal.
No próximo slide, a gente faz a mesma confrontação com o mesmo período. O que foi realizado no nível de receita, nós também fazemos na despesa a mesma confrontação entre a realização da despesa do mesmo período, ou seja, o resultado lá do 1º quadrimestre de 2021 e o resultado do 1º quadrimestre de 2022, também cotejados os efeitos da inflação. Apresentamos a visão sem inflação, ou seja, em valores correntes, valores absolutos, e pelos efeitos da inflação, da mesma forma que realizamos isso sob a ótica da receita.
As comparações precisam guardar as mesmas sistemáticas de contabilização. Se nós formos considerar – nós temos, obviamente, um aumento em termos de execução, mas também não há nada de exorbitante com relação a isso. O ano de 2021 já foi um ano de retomada, então, assim, sob esse aspecto, tínhamos já um crescimento.
No entanto, todo o planejamento, toda a estruturação para a realização das despesas estavam sendo tomadas inicialmente. Hoje, nós estamos já diante de uma organização pronta, uma distribuição já sob os efeitos de um novo planejamento, então nós temos aí os efeitos dessa retomada.
Se lembrarmos do que foi a confrontação na mesma época entre 2021 e 2020, nós já vemos aí um crescimento, uma linha de crescimento em termos da retomada das despesas, das atuações, das entregas à população. Da mesma forma anterior, a gente faz essa demonstração no próximo slide e também por meio gráfico, sendo que os gráficos, sempre nas colunas da direita, será o ano de 2022, então nós temos aí um crescimento de todos os itens demarcados, seja pessoal, sejam os juros, sejam as outras despesas correntes, onde estão basicamente os contratos.
Também no nível de comparação gráfica, no próximo slide, nós fazemos essa disposição entre os dois exercícios, no mesmo período, sob a composição, em termos aí num gráfico de pizza para gente poder identificar qual é a composição de cada grupo, ou seja, o total da despesa – e aí, a sua inserção em cada um dos níveis de despesa. Então, não é surpresa para ninguém que o a maior despesa do município, e acredito que de qualquer ente da Federação, seja despesa de pessoal, mas vemos que, nesta comparação, a gente já consegue ver que a composição entre as outras despesas onde estão aqueles contratos que geram as entregas à população, nós temos uma demonstração de aumento, da mesma forma que os investimentos. Isso comparando o ano de 2021 e o ano de 2022.
No slide seguinte, a gente segrega, pelas devidas funções da despesa, essa despesa. Está em termos consolidados, mas aqui nós conseguimos ver que a Saúde, em relação ao exercício de 2021, tem um crescimento na ordem de 47%. A Educação tem um crescimento de 22%. Eu mencionei esses dois apesar de não serem os maiores crescimentos porque são investimentos muito grandes. E aqui, investimento, obviamente, no seu sentido mais amplo. As entregas de Saúde e Educação sempre têm grande importância, sempre têm destaque na legislação.
A gente apresenta, em seguida, o nosso índice de investimento, ainda longe do ideal, mas o investimento é fortemente impactado por situações de crise econômica. Nem todas as entregas de serviços à população, nem todas as retomadas que a Cidade do Rio de Janeiro requer, nem todas elas são inseridas no rol de índice de investimentos. Não significa que você está desassistindo a população, muito pelo contrário: como vimos, obtivemos uma maior participação das outras despesas correntes nos componentes de despesa da Prefeitura. Ali, sim, você tem essa demonstração de retomada dos serviços que são entregues à população.
No próximo slide, temos a confrontação 2021 e 2022. Só que nesse aspecto, como manda a regra das demonstrações das metas quadrimestrais, a gente tem o acumulado por 12 meses. Por isso, os números são diferentes do que foram apresentados, mas aqui a gente considera um efeito de anualidade da condição em que se inseria aquele quadrimestre. Então, aqui temos 12 meses para trás, referentes a maio e abril – maio de um exercício, 1º de maio, até 30 de abril do exercício seguinte.
Nessa confrontação de 12 meses, em termos de receitas correntes, temos um crescimento na ordem de 34%, extremamente significativo, e um crescimento corrente líquido na ordem de 35%.
Temos diversos efeitos a serem narrados, que foram os efeitos totais da Nova Lei do Fundeb, um aumento da transferência de royalties, um aumento significativo das transferências do SUS. Esses são os efeitos que nós temos demonstrado, mas é importante a gente mencionar que, apesar daquelas reduções que tivemos na análise do 1º quadrimestre, o comportamento total é de crescimento, considerando 12 meses.
No próximo slide, a gente tem o resultado orçamentário. A gente partiu de todas as premissas: analisamos a questão das receitas e analisamos as despesas.
No próximo, a gente tem o resultado orçamentário que vem sendo a confrontação do efeito entre o que você teve de receita e o que você realizou de despesa. Nós temos um resultado orçamentário em que a nossa receita arrecada é superior à despesa liquidada. Ele fica sendo positivo, na faixa de R$ 3,2 bilhões.
Em seguida, a gente tem o resultado primário, também é outro passo das apresentações. Esse é outro ponto básico das nossas prestações de contas quadrimestrais, em os quais também tivemos um resultado primário positivo, que minha primeira reunião, em termos de metas quadrimestrais, foram exatamente no fechamento 2020. A gente apresentava um cenário em que não conseguia bater as metas.
Hoje, a gente está exatamente em um cenário inverso, um cenário de persecução das metas, de luta, de redução de despesas, aumento de receitas, apesar de todo o cenário de adversidade que a gente vem encontrando em termos de aumento de infração, sendo uma situação que a gente não vivia há muito tempo.
Passamos a maior parte do tempo do Real convivendo com a inflação baixa. Hoje, ela se tornou uma preocupação de primeiro nível para todos. Hoje, os efeitos de guerras que, apesar de distantes, afetam a economia do mundo inteiro. Apesar desses cenários, através da luta e da busca, nós conseguimos apresentar resultados positivos.
O slide 19 traz os índices da LRF. Obviamente, ele não é o definitivo de 2022, pois usa os critérios de anualidade, ou seja, de 12 meses combinados. Nós temos índices bastante significativos, no entanto, a análise desses índices é configurada pela visão da legislação apenas quando você tem a conclusão do exercício. Apesar de apresentar a manutenção e o desenvolvimento de ensino como 16%, isso não representa nenhum tipo de alerta em termos das despesas realizadas na Educação.
Em termos de despesa de pessoal, temos um índice de 40.6%, sendo inferior ao limite máximo nosso, que é de 54%. Acho que é, talvez, o índice mais significativo. Nesse ponto, com essa apresentação, a gente encerra e se mantém à disposição para qualquer esclarecimentos necessários da Comissão e dos demais presentes.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Senhor Misael.
Secretária Andrea, gostaria de fazer alguma consideração?

A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Eu gostaria de destacar alguns pontos aqui na apresentação. Primeiramente, em relação à receita. A nossa receita tributária, a nossa arrecadação própria, que tem uma representatividade de quase 50% da nossa receita corrente, está em linha com o crescimento da inflação. E aí, pensando, o nosso grande desafio agora é conseguir manter o crescimento das nossas receitas de forma real, ou seja, que elas cresçam acima da inflação.
A gente vê que, no 1º quadrimestre de 2021, ainda tínhamos o efeito todo da pandemia. A maioria dos serviços ainda estava com várias restrições e, mesmo assim, em 2022, ele ficou zero a zero na arrecadação do ISS. Esse é um grande desafio para gente.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a gente sempre vai perder com a inflação. Quando a inflação é muito alta, a nossa arrecadação de IPTU nunca vai alcançar.
As receitas transferidas, em que pese estarmos ouvindo sempre que o ICMS aumentou muito nos estados, a nossa receita transferida de ICMS, no 1º quadrimestre, não foi, ela caiu em relação a 2021. Então, nós conseguimos manter esse bom resultado porque recebemos uma transferência extraordinária pelo SUS, que é a transferência do fundo de saúde estadual, e também por conta da receita de royalties.
Por que eu estou falando isso? Porque, em que pesem os resultados do 1º quadrimestre sejam muito bons, como Secretária de Fazenda, temos que ser sempre muito conservadores. A gente agora está apreciando, inclusive, o nosso projeto de lei para 2023. Então, a gente tem que estar sempre olhando para frente.
A nossa despesa de pessoal – e isso inclusive foi uma pergunta que o Vereador Marcio Ribeiro fez na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – em que nós destacamos que, a partir de 2022, voltam a contar alguns benefícios na despesa de pessoal que estavam congelados por conta da Lei Complementar nº 173. Esse impacto analisado é de quase R$ 200 milhões. Então, só de ter a volta dessa contagem de tempo para efeito de triênios e algumas progressões, isso chega a quase R$ 200 milhões. Só daí, sem fazer nada.
Por outro lado, também, nós estamos avançando em pontos importantes. A gente já vê que o nosso compromisso com a área de saúde, a gente já viu um crescimento muito grande na despesa com saúde, mesmo com o relaxamento de algumas questões da pandemia. Essa é uma promessa do Prefeito, então a gente já percebe isso na execução orçamentária de 2022. Em relação a 2021, saúde e educação, a saúde aumentou quase R$ 800 milhões em relação a 2021. Então, a gente tem que destacar isso.
Naturalmente, todos os nossos indicadores da LRF, só para finalizar, eles também ainda estão todos impactados pelas receitas extraordinárias que tivemos da concessão do saneamento. Então, esses recursos impactam diretamente a nossa receita corrente líquida, que é base para todos os indicadores na área de pessoal e endividamento. Então, quando olhamos para frente, esses recursos não entrarão mais.
Em 2023, não teríamos nenhum ingresso extraordinário da concessão de saneamento. Em 2022, ainda tivemos o ingresso do início da operação do Bloco 2. O Bloco 3 que recebemos a outorga da primeira parcela, provavelmente, no início da operação desse Bloco 3, ainda receberemos alguma coisa em 2022, mas, em 2023, não temos previsão de nenhum recebimento de outorga. Então, a nossa receita patrimonial não vai se comportar como vem se comportando agora, naturalmente por conta disso.
É só para finalizar e ressaltar esses pontos importantes, ainda mais tendo em vista que hoje eu acho que devemos votar o projeto de LDO para 2023, sempre pensando de uma forma conservadora também.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Senko. Vou abrir para qualquer orador que queira se inscrever para tirar uma dúvida ou, enfim, fazer alguma pergunta para a SMFP. As inscrições estão abertas.
Gostaria de registrar a presença do Controlador-Geral do Município, Gustavo de Avellar Bramili, que está nos acompanhando pelo zoom, por ter positivado aí para Covid-19.
Passemos às perguntas: Secretário, o demonstrativo da dívida consolidada líquida que é parte integrante do relatório de gestão fiscal apresentando o saldo de R$ 9,2 bilhões no 1º quadrimestre de 2022. Por sua vez, quando comparado a 31 de dezembro de 2021, houve uma redução de quase R$ 4 bilhões. Fruto em grande parte da dedução referente à disponibilidade de caixa de quase R$ 8,4 bilhões.
A pergunta da Comissão é: qual a disponibilidade de caixa atual da Prefeitura do Rio de Janeiro, já considerando a remuneração dos depósitos bancários e se existe algum motivo específico para redução dos R$ 936 milhões no item relacionado a dívidas contratuais.

A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Obrigada.
De fato, esse indicador da dívida consolidada líquida, tem dois aspectos aí. Da nossa dívida consolidada bruta, nós descontamos a nossa disponibilidade de caixa. A disponibilidade de caixa, de fato, alcançou quase R$ 9 bilhões e permanece nesse mesmo patamar.
Em relação a 2021, ainda temos a questão de que ela é comparada com a receita corrente líquida, por isso essa queda enorme. Até quando a CGM fechou os dados, eu questionei: não é possível, esse número não pode estar certo, porque normalmente a nossa dívida consolidada líquida é em torno de uns R$ 13 bilhões. Não, R$ 18 bilhões é a bruta, mas a nossa líquida fica mais ou menos em R$ 13 bilhões.
Eu falei: “nossa, R$ 9 bilhões, isso não é possível, esse número está errado”. É justamente por causa do efeito do caixa, que está em torno de R$ 9 bilhões mesmo.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Senko.
A última pergunta da Comissão: em relação à Receita Corrente Liquida ajustada utilizada para o cálculo dos limites de despesa com pessoal, no 1° quadrimestre, apresentou o valor de R$ 32,3 bilhões. Esse valor ainda está influenciado pelos recursos provenientes da outorga com a concessão de parte dos serviços de água e esgoto prestados pela Cedae.
As perguntas são: Qual previsão da receita corrente líquida ajustada, expurgando as receitas extraordinárias de 2021? Existe margem para crescimento das despesas com pessoal em 2022 e 2023?

A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Obrigada.
Em relação à receita corrente líquida, o 1º quadrimestre, nós havíamos feito a conta, nós tivemos ingresso de recursos da Cedae, porque a gente sempre está falando de 12 meses para trás, então estou pegando agosto de 2021 até abril de 2022. É cerca de R$ 4,3 bilhões.
Márcio está me olhando ali, é mais ou menos isso, não é? Porém, também tivemos alguns ingressos extraordinários, conforme eu falei, no Fundo de Saúde. Então, mesmo tirando esses ingressos do Fundo de Saúde, então nós chegaríamos a mais ou menos R$ 4,7 bilhões. Fazendo a conta aqui, a nossa receita corrente líquida desceria de R$ 32 bilhões para R$ 27,5 bilhões, R$ 28 bilhões, que é bem superior ao encontrado no início da gestão, que era de cerca de R$ 23 bilhões no fechamento de 2020.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Senko.
Gostaria de registrar a presença da Senhora Cintia Feijó, assessora do gabinete do Vereador Marcos Braz.
Sem oradores inscritos, gostaria de passar a palavra para a SMFP, se quiser fazer alguma consideração final antes do encerramento desta audiência pública, secretária.

A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Eu acho que acabei então adiantando a minha parte, que eram justamente os comentários em relação à apresentação feita. Quero agradecer a presença de todos e me colocar à disposição, caso tenha alguma outra dúvida adicional.

O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Senko.
Hoje, vamos votar a LDO. Quero agradecer a presença de todos, dos serviços da Casa.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência às 11h53)

RELAÇÃO DOS PRESENTES
Márcio Martins; Kathleen de Souza; Nicolly Balbino; Ana Claudia Tavares Mendes Costa; Andrea Senko; Karina de Almeida Valente; e Cintia Feijó Guimarães.

ANEXO - Apresentação Aud. Públ. 1º Quad. 2022 (slides aparentes).pptx

Data de Publicação: 06/24/2022

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