Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2005/2020
EMENTA:
CRIA PRAÇA E DÁ NOME DE DIEGO ARMANDO MARADONA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOTAFOGO |
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a área pública de jardim inominada localizada na confluência das Ruas Praia de Botafogo, Farani e início do Viaduto San Tiago Dantas, em frente ao Consulado Geral da República Argentina no Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, jurisdição da IV Região Administrativa.
Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Diego Armando Maradona (1960 - 2020) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Fica permitida a instalação de busto ou estátua em homenagem a Diego Armando Maradona no referido logradouro criado pelo art. 1º
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 25 de novembro de 2020.
Vereador FELIPE MICHEL
PROGRESSISTA
JUSTIFICATIVA