Texto da Lei

LEI Nº 9.161 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Inclui o Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Diego Faro e Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha, a ser comemorado anualmente em 8 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/26/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	793/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR ROCAL
Data de publicação DCM	11/26/2025	Página DCM	9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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