Texto da Lei

LEI Nº 8.931, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

Inclui o Aniversário do bairro São Francisco Xavier no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Dr. Gilberto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário do bairro São Francisco Xavier, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/10/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3323/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. GILBERTO
Data de publicação DCM	06/10/2025	Página DCM	2/3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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