5- Funcionamento
5.1 – Reuniões
5.2 – Ofícios e Editais
5.3 – Atas
6- Procedimento de trabalho
7- Considerações e Recomendações finais
8- Anexos
8.1 - Anexo I – Projeto de Resolução
1-Introdução
A Comissão Especial Instituída pela Resolução de nº 1564/2022 COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO foi motivada pela necessidade de atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis, dado que este vem sofrendo, ao longo dos anos, alterações pontuais para preencher lacunas ou ajustar desconformidades de cunho legal ou derivadas de necessidades contextuais da sociedade. O acúmulo dessas intervenções, em momentos diversos e, portanto, descoordenadas, acabaram por prejudicar a clareza e dificultar a interpretação da norma, que, hoje, carece de visão coesa e atualizada de seu texto.
Neste cenário, a revisão do Regimento Interno é oportuna e necessária, pois conferirá maior clareza à norma, proporcionando a correta operacionalização dos trabalhos legislativos corrigindo imprecisões, contradições, além de dirimir eventuais defasagens contextuais e, com isso, evitar equívocos e conflitos de interpretação.
2-Prazos
A Comissão em tela iniciou seus trabalhos no dia 6 de abril de 2022, conforme registro em ata de reunião de instalação publicada no dia 11 de abril de 2022, e seu encerramento está previsto ao término da 2ª Sessão Legislativa da 11º Legislatura, em dezembro de 2022.
3-Justificativa
O Processo Legislativo Municipal reúne um conjunto de atos, com variados formatos e procedimentos específicos, denominados atos legislativos, que não podem ser emitidos de forma aleatória. Sendo assim, o Regimento Interno cumpre este papel de estabelecer o conjunto de normas definidas para regulamentar o funcionamento cotidiano da Câmara Municipal, garantindo que os trabalhos sejam conduzidos de forma efetiva, em conformidade com os princípios dispostos constitucionalmente.
Dentro desta perspectiva, a necessidade de atualização do Regimento Interno torna-se fundamental para o efetivo processo de modernização do Parlamento Carioca, uma vez que seus procedimentos poderão ficar mais ajustados aos novos tempos, conferindo maior celeridade e qualidade ao processo legislativo.
Vale mencionar, que a proposta desta Comissão Especial já motivou a criação de oito Comissões Especiais nos últimos anos, com apenas duas conseguindo concluir seus trabalhos. No entanto, nenhuma delas obteve êxito na aprovação de Projetos de Resolução. Cenário que corrobora a necessidade dos trabalhos da Comissão serem pautados por diretrizes, metas e cronogramas bem definidos com foco em resultados.
É importante destacar que, apesar da complexidade envolvida neste processo, levando-se em consideração o prazo exíguo para os trabalhos e a relevância do tema para o desempenho dos parlamentares, a Comissão entendeu que não poderia deixar de considerar a efetiva participação de todos os vereadores desta Casa de Leis. Neste sentido, solicitou a construção de uma plataforma que possibilitasse o envio de sugestões, para que a participação democrática fosse garantida e ocorresse da forma mais sistematizada possível a fim de facilitar a avaliação das idéias apresentadas pelos edis.
Neste contexto, o ponto de partida dos trabalhos deveria ser a consolidação do texto original, incorporando aproximadamente cento e cinqüenta dispositivos inseridos desde a publicação da norma original, entre resoluções, precedentes regimentais e atos do Presidente, todos devidamente revisados e sem redundâncias.
Considera-se que a entrega desta versão devidamente atualizada seria uma meta bastante razoável a ser atingida, levando-se em conta as peculiaridades deste ano com eventos externos que impactam diretamente a fluidez dos trabalhos da Casa, dentre eles as eleições e a Copa do Mundo de Futebol, somados aos desafios do próprio Parlamento como a necessidade de se debater intensamente o Plano Diretor da Cidade, mas o objetivo da Comissão visava algo mais ambicioso com a entrega de uma versão do Regimento Interno consolidada e modernizada.
4-Constituição da Comissão
4.1 – Iniciativa
Por iniciativa do Vereador Eliseu Kessler, que propôs através do REQUERIMENTO Nº 1172/2022 publicado em 23/03/2022, a constituição da Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ” com sete membros, tendo prazo de duração para seus trabalhos até o fim da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.
4.2 – Resolução Plenária
Em 28 de março de 2022, à folha 2 do Diário Oficial do Câmara Municipal do Rio de Janeiro -DCM, com a aprovação do Requerimento nº 1172/2022, conforme descrito no item 4.1 deste relatório, o Senhor Vereador Carlo Caiado, Presidente desta Casa de Leis, promulgou a Resolução Plenária nº 1564/2022, constituindo, assim, a Comissão nos termos requeridos.
4.3 – Ato do Presidente
Publicada a Resolução Plenária nº 1564/2022, e, posteriormente, o Comunicado do Senhor Presidente, no DCM nº 58 de 29/03/2022, página 33, os partidos e blocos partidários, através de suas lideranças, respeitada a proporcionalidade partidária, indicaram seus representantes, e o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Carlo Caiado, no uso de suas atribuições regimentais, fez publicar:
ATO DO PRESIDENTE nº 57 de 2022 - DCM Nº 61 de 01/04/2022 -p.131, designa como membros da Comissão Especial os Senhores Vereadores: ELISEU KESSLER, primeiro signatário do Requerimento nº 1172/2022, do Partido Social Democrático - PSD; ÁTILA A. NUNES, ELIEL DO CARMO e DR GILBERTO, todos Bloco Juntos Pelo Rio; ZICO e JOÃO MENDES DE JESUS, ambos do Bloco Por Um Rio Mais Justo; e PAULO PINHEIRO, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, para constituírem a Comissão especial.
ATO DO PRESIDENTE Nº 69 de 2022 - DCM nº 87, de 12/05/2022, pág. 76/77 - CONSIDERANDO o disposto no art. 65 do Regimento Interno, combinado com a interpretação dada pelo subitem 1.1 do Precedente Regimental nº 60, de 2014; CONSIDERANDO o impedimento dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Eliel do Carmo para continuarem a participar da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022, em decorrência dos seus desligamentos do Bloco Juntos pelo Rio; CONSIDERANDO que o Bloco Juntos pelo Rio, por meio do Ofício GVCM 184/2022, indicou os Vereadores Rosa Fernandes e Alexandre Isquierdo para ocuparem as vagas; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, resolveu: DESIGNAR os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Eliel do Carmo, do Bloco Juntos pelo Rio, como membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022, “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, nas vagas deixadas pelos Vereadores Átila A. Nunes e Eliel do Carmo, em decorrência dos seus desligamentos do Bloco Juntos pelo Rio.
4.4 – Reunião de Instalação
Publicado o Edital de Convocação da reunião de instalação, no DCM nº 63 de 05/04/2022, em 6 de abril de 2022, às 14h, na Sala das Comissões, com a presença dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Eliel do Carmo, Dr. Gilberto, Zico e Paulo Pinheiro, membros da Comissão, sob a Presidência do Senhor Vereador Eliseu Kessler, proponente do requerimento de criação da Comissão Especial, foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 1.564/2022. Abertos os trabalhos foi escolhido de comum acordo o vereador Dr. Gilberto como relator.
5-Funcionamento
Após sua instalação, com as normas gerais de funcionamento definidas e cronograma divulgado, a Comissão realizou as seguintes Reuniões:
5.1 - Reuniões Ordinárias
- Reunião de Instalação, foi realizada no dia 06/04/2022, devidamente publicada no DCM de 11/04/2022 (p. ).
- Primeira reunião foi realizada no dia 13/04/2022, reunião para o estabelecimento das diretrizes da Comissão, devidamente publicada no DCM de 04/05/2022 (p. 50)
- Reunião para demonstração do sistema a ser utilizado para o encaminhamento de sugestões de alteração do Regimento Interno, convite publicado no DCM nº 74, 13/05/2022, pág. 74. “O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2402/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, convida a todos os assessores que foram indicados pelos Senhores Vereadores para o encaminhamento das propostas de alteração do Regimento Interno para comparecerem à reunião de demonstração da operação da plataforma que funcionará exclusivamente para este fim, a realizar-se no dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório desta Casa de Leis”.
- Reuniões de trabalho semanais a partir de agosto com os assessores e técnicos designados para apoiar os trabalhos da Comissão.
5.2 - Ofícios e Editais
Em 29/03/2022 - COMUNICADO DO SENHOR PRESIDENTE - CARLO CAIADO - PRESIDENTE de 28/03/2022 - DCM Nº 58 de 29/03/2022, pág. 33 - Cientifica aos Senhores Líderes Partidários que, de acordo com o critério de proporcionalidade de representação nesta Casa de Leis existente na data de apresentação da proposta legislativa, consoante o Precedente Regimental nº 59, de 2013, o número de designações para composição da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 "COM A FINALIDADE DE REALIZAR E REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL", corresponde ao seguinte quantitativo de indicações, subtraído do total de integrantes da Comissão a Senhor Vereador Eliseu Kessler, por ser o primeiro signatário do requerimento nº 1172/2022: Bloco Juntos pelo Rio - 2 Vereadores; Bloco Por Um Rio Mais Justo - 1 Vereador, e Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - 1 Vereador.
Em 30/03/2022 - OFÍCIO Nº 05/2022 BLOCO POR UM RIO MAIS JUSTO 29/03/ 2022 - DCM nº 059, de 30/03/2022, pág. 28 - O líder do Bloco por um Rio Mais Justo, Vereador Inaldo Silva, indica os nomes dos Vereadores ZICO e JOÃO MENDES DE JESUS para compor a Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.
Em 31/03/2022 - OFÍCIO GVCM Nº 162/2022 Rio de Janeiro, 29 de março de 2022 - DCM nº 060, de 31/03/2022, pág. 28 - O Líder do Bloco Juntos pelo Rio, Vereador Cesar Maia, indica os nomes dos Senhores Vereadores ÁTILA A. NUNES, ELIEL DO CARMO e DR. GILBERTO, para comporem a Comissão Especial instituída pela Resolução no 1.564/2022 ”COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, nas vagas que cabem ao Bloco Juntos pelo Rio.
Em 01/04/2022 - OFÍCIO GVTM Nº 023/2022 Rio de Janeiro, 31 de março de 2022 - DCM nº 61, de 01/04/2022, pág. 51 - O Líder do PSOL, Vereador Tarcísio Motta, indica o Vereador PAULO PINHEIRO, para compor a Comissão Especial “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, instituída pela Resolução nº 1564/2022.
Em 01/04/2022 - ATO DO PRESIDENTE Nº 57/2022 - CARLO CAIADO - PRESIDENTE de 31/03/2022 - DCM Nº 61 de 01/04/2022, pág. 131 - DESIGNAR os Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, primeiro signatário do Requerimento nº 1172/2022, do Partido Social Democrático - PSD; ÁTILA A. NUNES, ELIEL DO CARMO e DR GILBERTO, todos Bloco Juntos Pelo Rio; ZICO e JOÃO MENDES DE JESUS, ambos do Bloco Por Um Rio Mais Justo; e PAULO PINHEIRO, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, para constituírem a Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022, "COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO".
Em 05/04/2022 - OFÍCIO CE Nº 001/2022 Rio de Janeiro, 4 de abril de 2022 - DCM nº 063, de 05/04/2022, pág. 2 - Solicito publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, primeiro signatário do Requerimento nº 1172/2022, do Partido Social Democrático - PSD; ELIEL DO CARMO e DR. GILBERTO, todos do Bloco Juntos Pelo Rio; ZICO e JOÃO MENDES DE JESUS, ambos do Bloco Por Um Rio Mais Justo; e PAULO PINHEIRO, do Partido Socialismo e Liberdade -PSOL, membros designados para compor a Comissão Especial, conforme Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, para reunião de INSTALAÇÃO, a realizar-se no dia 06 de ABRIL de 2022, às 14 horas, na sala DAS COMISSÕES.
Em 05/04/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DCM nº 063, de 05/04/2022, pág. 22 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício CE n° 001/2022, convoca os Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, ELIEL DO CARMO, DR. GILBERTO, ZICO, JOÃO MENDES DE JESUS e PAULO PINHEIRO, para participarem da reunião de instalação da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, a realizar-se no dia 6 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h, na Sala das Comissões desta Casa de Leis.
Em 08/04/2022 - OFÍCIO COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO Nº 004/2022 de 07/04/2022 - DCM Nº 66 de 08/04/2022, pág. 28 - SOLICITO publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores ELIEL DO CARMO e DR. GILBERTO, do Bloco Juntos Pelo Rio; ZICO e JOÃO MENDES DE JESUS, ambos do Bloco Por Um Rio Mais Justo e PAULO PINHEIRO, do Partido Socialismo e Liberdade -PSOL, membros designados para compor a Comissão Especial, conforme Resolução nº 1.564/222, “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, para reunião de Estabelecimento das Diretrizes da Comissão, a realizar-se no dia 13 de abril de 2022, às 14 horas, na Sala das Comissões em ambiente híbrido.
Em 08/04/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO, publicado no DCM Nº 66 de 08/04/2022, pág. 98 - CONVOCA os Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, ELIEL DO CARMO, DR. GILBERTO, ZICO, JOÃO MENDES DE JESUS e PAULO PINHEIRO, membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, para participarem da reunião de Estabelecimento das Diretrizes da Comissão, a realizar-se no dia 13 de abril de 2022, quarta-feira, às 14 horas, em ambiente híbrido, na Sala das Comissões desta Casa de Leis.
Em 29/04/2022 - OFÍCIO S/Nº Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022 - DCM nº 78 - 29/04/2022, pág. 25 - Exmo. Sr. Vereador CARLO CAIADO DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Nós, Vereadores abaixo assinados, viemos por meio deste, com fulcro no Regimento Interno, comunicar a criação do Bloco Parlamentar Rio Democrático, e indicar o Vereador Rocal como nosso Líder. Aproveitamos para registrar também votos de elevada estima e consideração e desde já agradecemos a atenção ao pedido. Vereador ROCAL PSD Vereador ÁTILA A. NUNES PSD Vereador ELISEU KESSLER PSD Vereador LUCIANO MEDEIROS PSD Vereadora LAURA CARNEIRO PSD Vereador ELIEL DO CARMO DC Vereador FELIPE BORÓ PATRIOTA Vereador MARCELO DINIZ SOLIDARIEDADE
Em 12/05/2022 - OFÍCIO GVCM Nº 184/2022 Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022 - DCM nº 87, de 12/05/2022, pág. 31 - O Líder do Bloco Juntos pelo Rio, Vereador Cesar Maia, em decorrência da saída do Senhor Vereador Átila A. Nunes e do Senhor Vereador Eliel do Carmo do Bloco juntos Pelo Rio, indicar o nome da Senhora Vereadora Rosa Fernandes e do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, para comporem a Comissão Especial instituída pela Resolução no 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, nas vagas que cabem ao Bloco Juntos pelo Rio.
Em 12/05/2022 - ATO DO PRESIDENTE Nº 69/2022 - DCM nº 87, de 12/05/2022, pág. 76/77 - CONSIDERANDO o disposto no art. 65 do Regimento Interno, combinado com a interpretação dada pelo subitem 1.1 do Precedente Regimental nº 60, de 2014; CONSIDERANDO o impedimento dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Eliel do Carmo para continuarem a participar da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022, em decorrência dos seus desligamentos do Bloco Juntos pelo Rio; CONSIDERANDO que o Bloco Juntos pelo Rio, por meio do Ofício GVCM 184/2022, indicou os Vereadores Rosa Fernandes e Alexandre Isquierdo para ocuparem as vagas; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E: DESIGNAR os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Eliel do Carmo, do Bloco Juntos pelo Rio, como membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022, “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, nas vagas deixadas pelos Vereadores Átila A. Nunes e Eliel do Carmo, em decorrência dos seus desligamentos do Bloco Juntos pelo Rio.
Em 12/05/2022 - OFÍCIO GVDG Nº 2022/0331 Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022 - DCM nº 87, de 12/05/2022, pág. 33 - Exmo. Sr. Vereador CARLO CAIADO DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Venho através deste comunicar a V. Exª e a esta Casa Legislativa, a minha atual filiação partidária, ao PODE, conforme cópia de certidão em anexo. Atenciosamente, Vereador DR. GILBERTO
Em 13/05/2022 - CONVITE - DCM nº 74, 13/05/2022, pág. 74 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2402/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, convida a todos os assessores que foram indicados pelos Senhores Vereadores para o encaminhamento das propostas de alteração do Regimento Interno para comparecerem à reunião de demonstração da operação da plataforma que funcionará exclusivamente para este fim, a realizar-se no dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório desta Casa de Leis.
Em 16/05/2022 - CONVITE - DCM nº 89, de 16/05/2022, pág. 30 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2402/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, convida a todos os assessores que foram indicados pelos Senhores Vereadores para o encaminhamento das propostas de alteração do Regimento Interno para comparecerem à reunião de demonstração da operação da plataforma que funcionará exclusivamente para este fim, a realizar-se no dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório desta Casa de Leis.
Em 17/05/2022 - CONVITE - DCM nº 90, de 16/05/2022, pág. 30 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2402/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, convida a todos os assessores que foram indicados pelos Senhores Vereadores para o encaminhamento das propostas de alteração do Regimento Interno para comparecerem à reunião de demonstração da operação da plataforma que funcionará exclusivamente para este fim, a realizar-se no dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório desta Casa de Leis.
Em 18/05/2022 - CONVITE - DCM nº 91, de 18/05/2022, pág. 91 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2402/2022, dre autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, convida a todos os assessores que foram indicados pelos Senhores Vereadores para o encaminhamento das propostas de alteração do Regimento Interno para comparecerem à reunião de demonstração da operação da plataforma que funcionará exclusivamente para este fim, a realizar-se no dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório desta Casa de Leis.
Em 07/06/2022 - COMUNICADO DO SENHOR PRESIDENTE - DCM nº 105, de 07/06/2022, pág. 14 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2823/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, comunica que o prazo final para o envio de sugestões pelos Senhores Vereadores e pelos assessores cadastrados no Sistema de Sugestões ao Regimento Interno foi prorrogado para o dia 15 de julho de 2022.
Em 08/06/2022 - COMUNICADO DO SENHOR PRESIDENTE - DCM nº 106, de 08/06/2022, pág. 111 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2823/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, comunica que o prazo final para o envio de sugestões pelos Senhores Vereadores e pelos assessores cadastrados no Sistema de Sugestões ao Regimento Interno foi prorrogado para o dia 15 de julho de 2022.
Em 09/06/2022 - COMUNICADO DO SENHOR PRESIDENTE - DCM nº 108, de 09/06/2022, pág. 55 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Processo CMRJ nº 2823/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, comunica que o prazo final para o envio de sugestões pelos Senhores Vereadores e pelos assessores cadastrados no Sistema de Sugestões ao Regimento Interno foi prorrogado para o dia 15 de julho de 2022.
Em 01/12/2022 - OFÍCIO GVK Nº 188/2022 Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022 - DCM Nº 225, DE 01/12/2022, PÁG. 20/21 - Solicito publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Zico, João Mendes de Jesus, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes e Alexandre Isquierdo membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1564/2022, para reunião de deliberação e encerramento dos assuntos pertinentes a revisão e alterações do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 13h30min., em ambiente híbrido, no endereço: Rua 13 de maio, nº 13, 3º andar, Sala do Plano Diretor.
Em 01/12/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DCM Nº 225, DE 01/12/2022, PÁG. 48 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício GVK Nº 188/2022, convoca os Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, ROSA FERNANDES, ALEXANDRE ISQUIERDO, DR. GILBERTO, ZICO, JOÃO MENDES DE JESUS e PAULO PINHEIRO, membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, para reunião de deliberação e encerramento dos assuntos pertinentes à revisão e alterações do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2022, terça-feira, às 13h30, em ambiente híbrido, Sala do Plano Diretor, localizada na Rua 13 de maio, nº 13, 3º andar.
Em 02/12/2022 - OFÍCIO GVEK S/N Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2022 - DCM Nº 226, DE 02/12/2022, PÁG. 40 - Solicito cancelar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores membros da Comissão Especial instituída pela Resolução 1564/2022, para reunião que seria realizada no dia 6 de dezembro de 2022, às 13h30, de forma híbrida, na sala do Plano Diretor.
Em 02/12/2022 - COMUNICADO DO SENHOR PRESIDENTE - DCM Nº 226, DE 02/12/2022, PÁG. 60 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao Ofício GVEK S/Nº, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução 1564/2022, comunica aos seus respectivos membros o CANCELAMENTO da reunião que seria realizada no dia 6 de dezembro de 2022, às 13h30, de forma híbrida na sala do Plano Diretor.
Em 08/12/2022 - OFÍCIO GVEK Nº 202/2022- Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2022 - DCM Nº 229, DE 08/12/2022, PÁG. 31 - Solicito publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores DR. GILBERTO, ZICO, JOÃO MENDES DE JESUS, PAULO PINHEIRO, ROSA FERNANDES e ALEXANDRE ISQUIERDO membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1564/2022, para reunião de deliberação e encerramento dos assuntos pertinentes a revisão e alterações do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 12 hs, em ambiente híbrido, no Salão Nobre.
Em 08/12/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DCM Nº 229, DE 08/12/2022, PÁG. 53 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício GVEK Nº 202/2022, convoca os Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, ROSA FERNANDES, ALEXANDRE ISQUIERDO, DR. GILBERTO, ZICO, JOÃO MENDES DE JESUS e PAULO PINHEIRO, membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022 “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, para reunião de deliberação e encerramento dos assuntos pertinentes à revisão e alterações do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 12h, em ambiente híbrido, no Salão Nobre.
Em 13/12/2022 - (*)ATO DO PRESIDENTE Nº 69/2022 - DCM Nº 231, DE 13/12/2022, PÁG. 19 -CONSIDERANDO o disposto no art. 65 do Regimento Interno, combinado com a interpretação dada pelo subitem 1.1 do Precedente Regimental nº 60, de 2014;
CONSIDERANDO o impedimento dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Eliel do Carmo para continuarem a participar da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022, em decorrência do seus desligamentos do Bloco Juntos pelo Rio;
CONSIDERANDO que o Bloco Juntos pelo Rio, por meio do Ofício GVCM 184/2022, indicou os Vereadores Rosa Fernandes e Alexandre Isquierdo para ocuparem as vagas; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E: DESIGNAR os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Alexandre Isquierdo, do Bloco Juntos pelo Rio, como membros da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.564/2022, “COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E PROPOR ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”, nas vagas deixadas pelos Vereadores Átila A. Nunes e Eliel do Carmo, em decorrência dos seus desligamentos do Bloco Juntos pelo Rio. Gabinete da Presidência, 11 de maio de 2022. Vereador CARLO CAIADO Presidente (*)(Republicado por incorreção no original no DCM de 12/05/2022, pág.77, col. 1.)