Edital de Convocação Comissão Permanente
TIPO DE EDITAL:
Audiência Pública
Da
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
REALIZADA EM
03/18/2021
Texto do Edital:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício n° 01/2021, convoca os Senhores Vereadores
JORGE FELIPPE, INALDO SILVA
e
LUCIANO MEDEIROS
, membros da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
para participarem da Audiência Pública da referida Comissão para discutir o
PL nº 60/2021
, que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”;
PL nº 61/2021
, que “ALTERA A LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001” e
PLC nº 4/2021
, que “CRIA O NOVO REGIME FISCAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DEFINE MECANISMOS DE CONTROLE, ESTABILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO PARA CORRIGIR OS DESVIOS QUE AFETARAM O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, a realizar-se no dia 18 de março de 2021, quinta-feira, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara, com a presença do Secretário Municipal de Fazenda Pedro Paulo Carvalho Teixeira e a Presidente do Previ-Rio Melissa Garrido Cabral.
Gabinete do Presidente, 10 de março de 2021
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Data de Publicação:
03/11/2021