Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
189/2015
Data Publicação:
08/07/2015
Data Republicação:
Assunto:
Indicação dos membros para compor Comissão de Mérito do PL nº 711/2014
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 189/2015
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame do veto total aposto ao PL nº 711/2014 foi recebido o Ofício S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
DR. CARLOS EDUARDO
,
PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
e
LEILA DO FLAMENGO
, para comporem a Comissão de Mérito destinada ao exame do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 711/2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, cuja ementa estabelece que “
TOMBA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, O NOME DO HOTEL ‘COPACABANA PALACE’, SITUADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, EM COPACABANA”
.
2. Presidirá a referida Comissão o Vereador mais idoso.
Gabinete da Presidência, 6 de agosto de 2015.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente