Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
154/2018
Data Publicação:
12/06/2018
Data Republicação:
Assunto:
Comissão de Mérito, indicação para Veto ao PL nº 1356-A-2015
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 154/2018
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame do veto total ao PL nº 1356-A, de 2015, foram recebidos o Ofício GVTKR nº 617/2018, da Liderança do MDB; Ofício BPURMH nº 40/18, do Bloco por Um Rio Mais Humano e Ofício GVCM nº 072/2018, do Bloco Independente Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
JUNIOR DA LUCINHA
pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB,
ZICO BACANA
,
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
ROCAL
, do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total ao PL nº 1356-A, de 2015, de autoria do Vereador Leonel Brizola, que
“
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O RIO CARIOCA
”.
2. Presidirá a referida Comissão o respectivo Vereador mais idoso.
Gabinete da Presidência, 5 de dezembro de 2018.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente