Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
10ª
Número/Ano:
73/2017
Data Publicação:
10/19/2017
Data Republicação:
Assunto:
Designação dos membros para compor as Comissões de Mérito para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 783, de 2014, PL 2006, de 2016, PL nº 2041, de 2016 e PL nº 304, de 2017
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 73/2017
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 783, de 2014, PL 2006, de 2016, PL nº 2041, de 2016 e PL nº 304, de 2017, foi recebido o Ofício s/nº, da Liderança do PMDB, Ofício GVRM Nº 120/2017, do Bloco por Um Rio Mais Humano e Ofício GVCM nº 089/2017, do Bloco Independente Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
RAFAEL ALOISIO FREITAS
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB,
ZICO BACANA
,
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 783, de 2014
, de autoria dos Vereadores
Rosa Fernandes, Jimmy Pereira e Tânia Bastos, que “
CRIA E DELIMITA O BAIRRO DE TUBIACANGA E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO DO GALEÃO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3, NA XX REGIÃO ADMINISTRATIVA – ILHA DO GOVERNADOR”.
2. Designar os Senhores Vereadores
RAFAEL ALOISIO FREITAS
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB,
ZICO BACANA
,
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL 2006, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão, que “
DÁ O NOME DE PRAÇA OSVALDO GOMES ANDRADE (1943 - 2013), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DE CURICICA”.
3. Designar os Senhores Vereadores
RAFAEL ALOISIO FREITAS
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB,
ZICO BACANA
,
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 2041, de 2016
, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “
TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO, A RUA BENEVENUTO BERNA, NO BAIRRO DO MARACANÔ.
4. Designar os Senhores Vereadores
RAFAEL ALOISIO FREITAS
, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB,
ZICO BACANA
,
pelo Bloco por Um Rio mais Humano e
PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao
PL nº 304, de 2017
, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar e Marcello Siciliano, que “
DÁ O NOME DE ARY DE CARVALHO (1934 - 2016) A PRAÇA, DENOMINADA PRAÇA SEIS, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES”.
5. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 18 de outubro de 2017
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente