Atos Normativos

Atos Normativos

Secretaria Geral da Mesa Diretora

Ato do Presidente

Legislatura:	10ª
Número/Ano:	158/2019
Data Publicação:	02/22/2018
Data Republicação:	02/25/2019
Assunto:	Comissão de Merito para exame dos vetos apostos ao PL nº 556, de 2013, PL nº 972, de 2014, PL nº 1448, de 2015, PL nº 1908, de 2016, PL nº 128, de 2017, PL nº 305, de 2017, PL nº 565-A, de 2017, PL nº 766, de 2018, PL nº 767-A, de 2018, PL nº 779, de 2018, PL nº 830, de 2018, PL nº 848, de 2018, PL nº 895, de 2018 e PL nº 1063, de 2018
Observação:

Texto:

ATO DO PRESIDENTE Nº 158/2019

Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;

Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;

Considerando que para exame dos vetos apostos ao PL nº 556, de 2013, PL nº 972, de 2014, PL nº 1448, de 2015, PL nº 1908, de 2016, PL nº 128, de 2017, PL nº 305, de 2017, PL nº 565-A, de 2017, PL nº 766, de 2018, PL nº 767-A, de 2018, PL nº 779, de 2018, PL nº 830, de 2018, PL nº 848, de 2018, PL nº 895, de 2018 e PL nº 1063, de 2018, foram recebidos o OFÍCIO BPURMH Nº 01/19, do Bloco por Um Rio Mais Humano, o OFÍCIO GVTKR Nº 124/2019 da Liderança do MDB e o OFÍCIO do Bloco Independente Por Um Rio Melhor;

Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais,

Decide:

1. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto parcial aposto ao PL nº 556, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas, que “

PROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

2. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto parcial aposto ao PL nº 972, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que “

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

”

3. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto parcial aposto ao PL nº 1448, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora VERONICA COSTA, que “

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE APOIO AOS FAMILIARES DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

”

4. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 1908, de 2016, de autoria do Senhor Vereador THIAGO K. RIBEIRO, que “

DÁ O NOME DE ESPAÇO CANDONGA (JOSÉ GERALDO DE JESUS, SAMBISTA - 1920/1997) AO SEGUNDO RECUO DA BATERIA, LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SAPUCAÍ, SAMBÓDROMO, NO BAIRRO DO SANTO CRISTO.

”

5. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 128, de 2017, de autoria do Senhor Vereador JONES MOURA, que “

DECLARA DE INTERESSE CULTURAL, PARA FINS DE TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E DE REGISTRO COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A QUINTA DA BOA VISTA, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.

”

6. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto parcial aposto ao PL nº 305, de 2017, de autoria do Senhor Vereador DR. GILBERTO, que “

DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

”

7. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto parcial aposto ao PL nº 565-A, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora ROSA FERNANDES, que “

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.005/2000, QUE “CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A BABILÔNIA FEIRA HYPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

8. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 766, de 2018, de autoria do Senhor Vereador MARCELLO SICILIANO, que “

DÁ O NOME DE RUA SUELLEN DE SOUZA TAVARES A ATUAL RUA PROJETADA A NO BAIRRO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE.”

9. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 767-A, de 2018, de autoria do Senhor Vereador TARCÍSIO MOTTA, que “

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI Nº 5.211, DE 1º DE JULHO DE 2010.”

10. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 779, de 2018, de autoria do Senhor Vereador WILLIAN COELHO, que “

DÁ O NOME DE PRAÇA DO LARGUINHO A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LEONEL BRIZOLA E PAULINHO DA ILHA NOVA JERSEY NO BAIRRO DE PACIÊNCIA.”

11. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 830, de 2018, de autoria do Senhor Vereador LEONEL BRIZOLA, que “

INCLUI NA LEI N° 5.242/2011, A ORGANIZAÇÃO CULTURAL DE ARTE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - OCAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.”

12. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto parcial aposto ao PL nº 848, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores

FERNANDO WILLIAM, ROSA FERNANDES

TERESA BERGHER

, que “

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

13. Designar os Senhores Vereadores

ZICO BACANA

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 895, de 2018, de autoria do Senhor Vereador

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, que “

DÁ O NOME DE PRAÇA DOS COMPOSITORES DO IMPÉRIO SERRANO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO ENTRE OS NÚMEROS 123 E 125, NÚMEROS ÍMPARES E NÚMERO PAR 114”.

14. Designar os Senhores Vereadores

TIÃOZINHO DO JACARÉ

, pelo Bloco por Um Rio mais Humano,

ÁTILA A. NUNES

, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB e

ALEXANDRE ISQUIERDO

, pelo Bloco Independente Por Um Rio Melhor para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 1063, de 2018, de autoria

dos Senhores Vereadores DR. CARLOS EDUARDO, CARLO CAIADO, DR. JAIRINHO, DR. JORGE MANAIA, THIAGO K. RIBEIRO, FELIPE MICHEL e COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

que “

ALTERA A LEI Nº 3.344, DE 2001, PARA MODIFICAR O § 8º DO ART. 33.”.

Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.

Gabinete da Presidência, 22 de fevereiro de 2019

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente