Atos Normativos
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente
Legislatura:
9ª
Número/Ano:
234/2016
Data Publicação:
06/13/2016
Data Republicação:
Assunto:
Designação de membros para compor as Comissões de Mérito para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 1414-A, de 2015 e PLC nº 115/2015
Observação:
Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 234/2016
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;
Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;
Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL nº 1414-A, de 2015 e PLC nº 115/2015 foram recebidos os Ofícios S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor;
Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições regimentais,
Decide:
1. Designar os Senhores Vereadores
EDUARDÃO, ZICO
e
PAULO MESSINA
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 1414-A, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo, que “
DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2. Designar os Senhores Vereadores
JOÃO CABRAL, JORGINHO DA S.O.S
e
JUNIOR DA LUCINHA
, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PLC nº 115, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “
ESTABELECE NORMAS PARA ATIVIDADES DE VACINAÇÃO EM FARMÁCIAS PRIVADAS
”.
3. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.
Gabinete da Presidência, 10 de junho de 2016
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente