Atos Normativos

Secretaria Geral da Mesa Diretora
Ato do Presidente

Legislatura:9ª
Número/Ano:92/2014
Data Publicação:07/07/2014
Data Republicação:07/08/2014
Assunto:Designação de membros para compor as Comissões de Mérito dos PL 512/2001, 159-A/2013 e 524/2013.
Observação:Republicado em 08/07/2014

Texto:
ATO DO PRESIDENTE Nº 92/2014
Considerando o disposto no art. 126, § 1º, do Regimento Interno;

Considerando que as Comissões de Mérito para emitir parecer sobre vetos são constituídas por três membros;

Considerando que para exame dos vetos totais apostos ao PL Nº 512, 2001, PL nº 159-A, de 2013 e PL nº 524, de 2013, foram recebidos os Ofícios S/Nº GL do Bloco Por Um Rio Melhor, publicados no DCM de 3/7/2014;

Considerando o cálculo da proporcionalidade partidária vigente nesta Casa de Leis,

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais,

Decide:

1. Designar os Senhores Vereadores ALEXANDRE ISQUIERDO, RENATO MOURA e MARCELINO D´ALMEIDA, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 512, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo, que “PRESERVA EDIFICAÇÕES DE ESTILO ART DÉCO SITUADAS NOS BAIRROS DE COPACABANA E LEME, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA.”

2. Designar os Senhores Vereadores CHIQUINHO BRAZÃO, S. FERRAZ e JORGINHO DA S.O.S, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 159-A, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Marcio Garcia, que “TOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, O IMÓVEL DE USO DE QUARTEL CENTRAL DO CORPO DE BOMBEIROS, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 45, CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.”

3. Designar os Senhores Vereadores THIAGO K. RIBEIRO, WILLIAN COELHO e LAURA CARNEIRO, para integrarem a Comissão de Mérito que analisará o veto total aposto ao PL nº 524, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Eduardão, que “DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRINHA DA PAVUNA.”

4. Presidirão as referidas Comissões os respectivos Vereadores mais idosos.

Gabinete da Presidência, 3 de julho de 2014


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente



Republicado por incorreção no original, DCM7/7/2014, pág. 44, colunas 2 e 3.