Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2272/2026

Autor(es) : VEREADOR DIEGO FARO

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 2272/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída a Rota do Turismo Católico da Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover, desenvolver e fomentar o turismo baseado na doutrina católica apostólica romana, garantindo a preservação do patrimônio cultural e artístico, em complementação às diretrizes para o turismo religioso estabelecidas pela Lei nº 5.675, de 27 de dezembro de 2013.

Parágrafo único. Os pontos integrantes da Rota poderão integrar Áreas Especiais de Interesse Turístico – AEITs, observadas as disposições da legislação competente.”


Sala da Comissão, 16 de novembro de 2026.

Vereador Átila Nunes

Presidente

Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva

Vice-presidente Vogal





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20260302272 Autor do Projeto VEREADOR DIEGO FARO
    Protocolo
15739 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/16/2026 Despacho 11/16/2026
    Publicação
11/18/2026
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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