EMENTA:
ENCAMINHA INDICAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
MENSAGEM
Nº
20
Rio de Janeiro,
19
de
Abril
de
2021
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por força das atribuições constitucionais inerentes ao cargo, a escolha de apenas um Procurador Especial junto ao Tribunal de Contas, dentre os três componentes da Lista Tríplice de Procuradores aprovados na 8º Sessão Extraordinária do Plenário da Corte de Contas, ocorrida em 18 de novembro de 2020;
Considerando que realizei audiência individual com os Procuradores Bruno Maia de Carvalho, José Ricardo Parreira de Castro e Samuel Ricardo Silva Gomes, Membros da Procuradoria Especial, apresentados pelo Ofício TCM/GPA/SCP/00050/2021, nos dias 10 e 15 de março de 2021;
Dirijo-me a Vossas Excelências para indicar o Senhor
Bruno Maia de Carvalho
, Procurador da Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Município, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao Exmo. Sr.
Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Anexo Mens 20 - 2021.pdf
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2021
Informações Básicas
Protocolo
Mensagem
020/2021
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Mensagem
Encaminhando Anteprojetos
Projeto
Datas:
Entrada
04/19/2021
Despacho
04/19/2021
Publicação
04/20/2021
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
2 a 21
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
DESPACHO: A imprimir
A imprimir e à, Comissão de Justiça e Redação.
Em 19/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir e à
02.:
Comissão de Justiça e Redação
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 20
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 20
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Mensagem
20210800020
ENCAMINHA INDICAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210800020 => {A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação }
04/20/2021
Poder Executivo
Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Mensagem 20/2021 => Parecer: Favorável, Pela Constitucionalidade e Regimentalidade, com apresentação de PDL
04/22/2021
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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