EMENTA:
SOLICITA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021
MENSAGEM
Nº
78
Rio de Janeiro,
23
de
Maio
de
2023
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossas Excelências
para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, a apreciação em regime de urgência do
Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
, que “
Altera a redação do inciso II do art. 13-A da Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009”
, encaminhado por meio da Mensagem nº 10, de 18 de março de 2021.
Contando desde já com o apoio dessa Ilustre Casa, reiteramos a Vossas Excelências protestos de nossa elevada consideração e apreço.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Protocolo
Mensagem
078/2023
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Mensagem
Solicitando Urgência ou Retirada de Urgência
Projeto
Datas:
Entrada
05/23/2023
Despacho
05/23/2023
Publicação
05/24/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em razão da solicitação em tela, o PLC n° 7/2021 passa a tramitar sob o rito de urgência.
.
Em 23/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 78
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 78
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Mensagem
20230800078
SOLICITA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021 => 20230800078 => {A imprimir }
05/24/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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