EMENTA:
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1822/2023
MENSAGEM
Nº
075
Rio de Janeiro,
4
de
Maio
de
2023
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retirada de tramitação do
Projeto de Lei nº 1822/2023
, encaminhado por intermédio da Mensagem Nº 73, de 2023, que “Altera a alíquota do subitem 19.01, do art. 8º, da Lei Municipal Nº 691/1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. Contanto, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Protocolo
Mensagem
075/2023
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Mensagem
Solicitando Retirada de Projetos/Emendas
Projeto
Datas:
Entrada
05/04/2023
Despacho
05/09/2023
Publicação
05/10/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 075
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 075
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Mensagem
20230800075
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1822/2023 => 20230800075 => {A imprimir }
05/10/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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