MENSAGEM Nº 49
Rio de Janeiro, 9 de Março de 2022

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 395, de 2021, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 25, de 2021, que “Dispõe sobre a adesão do Município do Rio de Janeiro ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021 e autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para o Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável - Rio de Janeiro Sustentável, na modalidade Development Policy Loan – DPL (empréstimo para Políticas de Desenvolvimento), com a garantia da União”.

Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES





Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos




Informações Básicas

Protocolo Mensagem 049/2022
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Solicitando Retirada de Projetos/Emendas
Projeto

Datas:
Entrada 03/09/2022Despacho 03/09/2022
Publicação 03/11/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VI, do Regimento Interno. Remeta-se ao ARQUIVO o PL nº 395/2021
.
Em 10/03/2022
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 49TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 49
Hide details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 49TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 49

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for MensagemMensagem
Hide details for 2022080004920220800049
Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 395, DE 2021 => 20220800049 => {A imprimir }03/11/2022Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.