EMENTA:

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a retirada de tramitação dos seguintes projetos:

· Projeto de Lei nº 1396/2012, encaminhado por meio da Mensagem nº 201, de 2012, que “Institui, nos termos dos artigos 5º a 8º do Estatuto da Cidade, instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”;

· Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 8, de 2021, que “Estabelece regras para a aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e dá outras providências”;

Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Protocolo		Mensagem	117/2024
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Solicitando Retirada de Projetos/Emendas
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	18	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em relação à solicitação referente ao PELOM nº 2/2021, fica DEFERIDA com base no art. 206, VI, do Regimento Interno. Em consequência, remeta-se ao ARQUIVO a matéria em tela. Quanto ao PL nº 1396/2012, em razão da proposição constar de pareceres, submeta-se ao Plenário a solicitação de retirada, nos termos do art. 208, XI, do Regimento Interno. . Em 29/10/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 117

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 117

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20240800117 SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. => 20240800117 => {A imprimir } 10/30/2024 Poder Executivo Despacho => Mensagem => 117/2024 => Aprovado. Remeta-se ao arquivo o PL nº 1396/2012 11/01/2024