Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar as presentes Emendas ao Projeto de Lei nº 1513, de 2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023.”
Cumpre esclarecer que os objetivos das emendas encontram-se esclarecidos em suas respectivas justificativas.
Contando, desde já, com a compreensão dos ilustres membros dessa Casa de Leis, reitero meus protestos de elevada estima e consideração.
(MENSAGEM Nº 60/2022)
Autor: PODER EXECUTIVO
MODIFIQUEM-SE OS DEMONSTRATIVOS AFETADOS PELO AJUSTE REALIZADO NA CODIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS “RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - A REALIZAR” E “OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES - A REALIZAR”, RESPECTIVAMENTE, COMO SEGUE:
JUSTIFICATIVA
A emenda destina-se a ajustar a identificação das Fontes de Recursos cujo ingresso é condicionado, atendendo ditames da portaria STN Nº 710/2021.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4072
MODIFIQUEM-SE OS DEMONSTRATIVOS AFETADOS PELO AJUSTE REALIZADO NA DENOMIAÇÃO DO ÓRGÃO, COMO SEGUE:
e Clima
A presente emenda visa a adequar o Projeto de Lei em virtude de alteração de denominação do órgão realizada conforme o Decreto Rio nº 51.296, de 9 de agosto de 2022.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Outras Informações:
Observações:
01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira