EMENTA:

ABERTURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA

INTRODUÇÃO

É com grande honra e satisfação que, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do art. 107 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOMRJ venho a esta Casa de Leis dirigir-me aos Senhores Vereadores e Vereadoras, a propósito da abertura da 2ª Sessão Legislativa, com o objetivo de apresentar as principais ações realizadas pelo Poder Executivo no ano de 2021, destacando o combate à pandemia de Covid-19 no Município, medidas de recuperação econômica e as ações planejadas para este ano que se inicia.

A Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 (Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022), em conformidade com o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 – 2025 (Lei nº 7.234, de 12 de janeiro de 2022), prevê os recursos a serem aplicados na oferta de serviços públicos municipais e na retomada da capacidade de investimento do Município.

Para melhor compreensão, cabe, preliminarmente, descrever o cenário econômico que serviu de alicerce na definição da situação do Município e, em seguida, expor algumas das principais realizações do nosso governo em 2021, bem como o planejamento para o ano de 2022, segmentados pelas áreas da saúde e qualidade de vida; educação; transportes; habitação e urbanismo; infraestrutura e conservação; ordem pública; gestão e finanças públicas; meio ambiente e sustentabilidade; desenvolvimento econômico; cultura e turismo; assistência social; e cidadania e equidade.

CENÁRIO ECONÔMICO

Após um ano marcado por uma crise mundial sem precedentes, a economia brasileira iniciou o ano de 2021 com projeções bem mais positivas, refletindo expectativas favoráveis decorrentes não somente do início da vacinação em massa contra a covid-19 no Brasil e no mundo; como também da redução das medidas restritivas à mobilidade tomadas para conter o avanço da pandemia; e a consequente retomada da atividade econômica. Os resultados dos primeiros meses de 2021 mostraram uma forte recuperação da atividade econômica; elevaram o otimismo e as projeções passaram a considerar um crescimento do PIB acima de 5%.

No entanto, no decorrer do primeiro semestre, foi ficando cada vez mais evidente que o ano seria também marcado pelos efeitos na atividade econômica das medidas restritivas de mobilidade para enfrentamento da pandemia implementadas principalmente no ano anterior, refletidos na desorganização das cadeias produtivas e no aumento dos custos de produção, além da depreciação cambial e da valorização das commodities internacionais, desencadeando um cenário global de aumento de preços no mundo inteiro, o que pressionou os resultados parciais do PIB e reposicionou as projeções de grande parte dos indicadores econômicos.

A inflação, há tempos consolidada próxima à meta de 4,5% a.a., passou a apresentar uma trajetória de elevação e a se aproximar cada vez mais da marca de dois dígitos, de modo que fechou o ano de 2021 em 10,42% (IPCA-E), enquanto que em 2020, este índice registrou 4,23%.

Para conter a escalada dos preços, passou-se a considerar gradativamente uma taxa de juros básica mais elevada, que partiu da mínima histórica dos 2,0% a.a. em dezembro de 2020 e encerrou o ano de 2021 em 9,25% a.a., maior patamar desde 2017.

A taxa de câmbio não surpreendeu, continuou elevada acima dos cinco reais e assim permaneceu, com ligeiras oscilações, ao longo de todo o ano, fechando o ano de 2021 em R$ 5,5748.

Deste modo, a partir do segundo semestre, este cenário pressionou para baixo as projeções de crescimento da atividade econômica e, embora já se saiba que o crescimento será positivo e bem mais robusto que os -4,06% de 2020, espera-se que fique abaixo do inicialmente esperado, com uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 4,5% em 2021, com destaque para a retomada mais intensa do setor de serviços, principal atividade do município, segmento em que o comportamento segue positivamente influenciado pela melhora dos níveis de mobilidade urbana.

Adicionalmente, o mercado de trabalho vem mostrando sinais importantes de recuperação, apresentando um aumento da criação de postos de trabalho em montante superior ao aumento da força de trabalho, aliado a uma aceleração da expansão da população ocupada, tanto formal quanto informal, e a uma redução dos rendimentos médios reais, também impactados pela aceleração da inflação, o que vem possibilitando sucessivos recuos na taxa de desemprego que chegou a 11,6% em novembro de 2021, com redução de 2,8 p.p. em comparação a novembro de 2020, aproximando-se de níveis similares ao período anterior à crise sanitária da covid-19.

Apesar da forte recuperação da atividade econômica em 2021, a economia brasileira inicia 2022 com projeções de uma acentuada desaceleração econômica em meio ao surgimento de novas variantes do coronavírus, aumento dos juros e da inflação.

A elevada taxa de transmissão da nova variante Ômicron indica que a pandemia continuará afetando a atividade econômica em 2022, principalmente de setores como o de turismo e de serviços, sobre os quais sustenta-se boa parte da atividade econômica do município do Rio de Janeiro.

Além disso, os persistentes gargalos na cadeia de suprimentos, aumento do custo de energia e transporte, pressão inflacionária via taxa de câmbio e o aumento da taxa de juros global podem aumentar o risco de uma rápida queda no crescimento econômico.

As previsões para o crescimento do PIB em 2022 foram revisadas para baixo, com uma expectativa de 0,30% para o ano de 2022 e, para a inflação, já se estima uma queda em relação a 2021, com projeção de cerca de 5,43% para o IPCA .

Para a taxa de juros Selic, a expectativa é de que ela continue em elevação e atinja 11,75% no final do ano de 2022.

A taxa de câmbio segue elevada, com incertezas fiscais persistentes. Para as projeções futuras da taxa de câmbio, novos fatores favorecem a desvalorização cambial, como a velocidade da retirada dos estímulos monetários americanos e as eleições presidenciais em 2022. A projeção do US$/R$ em 2022 é de 5,60.

Diante deste cenário, independente do viés pessimista ou otimista, é certo que o crescimento não virá sem esforço e muito trabalho. Os avanços conquistados em 2021 pela Nova Gestão com a ajuda fundamental desta Casa conferem uma elevada probabilidade de que as projeções esperadas para Município venham a se materializar, consolidando a expectativa orçamentária para 2022.

CENÁRIO ADMINISTRATIVO

O ano de 2021 foi marcado pelos desafios de retomada da Administração Pública, diante dos efeitos da pandemia e dos problemas de ordem administrativa e financeira. A Prefeitura continuará avançando na qualidade da gestão e prestação de serviços públicos.

NA ÁREA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

A Secretaria Municipal de Saúde teve fundamental atuação para minorar os impactos da pandemia de Covid-19 e acelerar a recuperação dos aspectos sociais, econômicos e culturais da nossa Cidade, devolvendo ao Carioca a possibilidade de uma vida mais saudável e digna.

O ano de 2021 foi marcado pelo início da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, em consonância com o calendário do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. Teve como desafio garantir que todas as Clínicas da Família e Unidades de Atenção Primária à saúde estivessem abastecidas com insumos e profissionais capacitados para o início de uma ação importante para o carioca, minimizando impacto no agravamento e internações decorrentes de Covid-19.

Outra medida foi o início da reestruturação da Atenção Primária com a recomposição das equipes de Saúde da Família. Trata-se de uma ação fundamental para um sistema de saúde sustentável, a Atenção Primária em Saúde efetiva, sendo, portanto, a ordenadora do cuidado e porta de entrada para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ação importante na rede hospitalar foi a retomada dos avanços no modelo de gestão hospitalar com as Coordenações Gerais de Urgência e Emergências implantadas, com objetivo de reduzir o tempo de espera no atendimento e nos Hospitais e melhoria do desempenho clínico assistencial.

A abertura de leitos nos Hospitais da Cidade, recomposição do quadro de recursos humanos para o enfrentamento dos atendimentos e das internações decorrentes de Covid-19 tendo como medida o fortalecimento de parcerias e cooperação com órgãos sanitários, instituições de Saúde Pública e instituições acadêmicas de excelência na formação de saúde garantiram melhoria do desempenho clínico assistencial ao paciente e um menor número de óbitos por Covid-19 em nossa Cidade quando comparado ao número de mortes no primeiro ano da crise sanitária. Estas ações só se tornaram possíveis devido ao planejamento e estratégias de aprimoramento dos mecanismos de gestão, agilidade nos processos e responsabilidade financeira.

No decorrer do ano de 2021, trabalhamos com instrumentos de planejamento para o ano de 2022, construindo nossas ações inseridas no Tema Transversal Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado e Primeira Infância Carioca através dos seguintes programas: Atenção Primária em Saúde, com objetivo de garantia de acesso à saúde, fortalecendo a coordenação dos cuidados, almejando a mudança do perfil epidemiológico principalmente no que tange às doenças crônicas; Vigilância em Saúde fortalecendo a rede de vigilância com ênfase nas emergências de saúde pública, núcleos hospitalares de vigilância e implantar o Centro de Inteligência Epidemiológica capaz de produzir informações a partir de análises epidemiológicas de maior complexidade através de integração com diversos sistemas de informação e incorporação de tecnologias.

A Rede Hospitalar e de Maternidades propôs realizar a reestruturação da atenção hospitalar e maternidade com dedicação aos processos, revisão de protocolos clínicos assistenciais, melhoria dos sistemas logísticos e de informação e, como inovação do modelo de gestão, vem a parceria pública privada, que propiciará ao setor público a possibilidade de concretizar projetos com impacto social relevante.

O Programa de Reorganização da Média Complexidade busca ampliar oferta de consultas, exames e procedimentos de média complexidade para que os tempos de espera no Sistema de Regulação - SISREG sejam reduzidos. O projeto desafiador, com meta de reduzir a fila do SISREG, está proposto com implantação de 21 centros de especialidades até 2024. Ainda no ano de 2022, a Secretaria Municipal de Saúde entregará à população carioca oito centros de especialidades, entre eles o Centro de Oftalmologia Carioca e Centro de Diagnóstico Carioca. A área de Saúde Mental tem trabalhos relevantes para população, se dedicando à desospitalização e ofertando tratamento de qualidade aos usuários com ampliação progressiva dos Centros de Atenção Psicossocial e expansão para áreas com menor cobertura assistencial.

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária – IVISA-Rio, além das atividades fiscalizatórias, investirá em ação educativa nos estabelecimentos de interesse da saúde, assim como na supervisão do retorno das atividades dos estabelecimentos nas diferentes fases da pandemia. Com a reorganização orçamentária, será possível garantir a ampliação do acesso aos mais diversos níveis de atenção à saúde, melhorando a saúde da população, ofertando serviços de qualidade, valorizando profissionais e fortalecendo a confiança do usuário no Sistema Único de Saúde.

A nova gestão da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RIOSAÚDE, se deparou com cenário de falta de cobertura convenial com a Secretaria Municipal de Saúde para a gestão de diversas unidades de saúde, como o Hospital de Campanha, atenção hospitalar, telemedicina, vigilância hospitalar, bem como convênios com hospitais federais, o complexo regulador e o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, gerenciamento de UPAs, entre outros.

Neste contexto de ausência de formalização convenial, iniciou-se um saneamento processual, a fim de dar cobertura contratual aos convênios. Desta maneira, foram elaborados novos termos de referência com planos de trabalho necessários, sobretudo, ao enfrentamento da pandemia. Ou seja, o ano de 2021 foi prioritariamente voltado para reorganização estrutural e econômico financeira da empresa.

Não obstante todas as dificuldades enfrentadas, ao término do ano de 2021, foi possível observar que houve muitos avanços no saneamento dos problemas encontrados quando do início da gestão, estando hoje com todos os convênios formalizados, o que culminou numa melhor organização interna da Empresa, destacando os avanços nos procedimentos licitatórios e nas tratativas para regularização da situação fiscal e previdenciária, dentre outras realizações.

No âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, as ações de 2021 visaram à reabertura de todos os Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência – CMRPDs para os atendimentos presenciais, a reorganização e melhoria de todos os serviços prestados à população com deficiência e seus familiares, a oferta de cursos de capacitação profissional para equipe técnica, usuários e familiares, a identificação de necessidades e ações para que empresas do município contratem e mantenham em seus quadros de funcionários pessoas com deficiência.

Também foram realizadas ações transversais com outros Órgãos, para que aspectos de acessibilidade fossem considerados, desde o projeto, como com a Saúde, no que diz respeito ao processo de vacinação contra a Covid-19, Planetário, Educação, Transportes, Políticas e Promoção da Mulher, entre outros.

Como projetos para o ano de 2022, no tema transversal de Igualdade e Equidade, a SMPD tem como metas a criação da Academia Inclusiva para potencializar o empreendedorismo individual de famílias e de pessoas com deficiência, a oferta de cursos de capacitação profissional, visando o mercado de trabalho formal, e um programa de capacitação permanente para as empresas visando à promoção da empregabilidade do público atendido por essa pasta. Serão realizadas também ações com os meios de hospedagem e com os guias de turismo, para melhor atendimento aos turistas com deficiência. As parcerias com demais órgãos serão intensificadas para que aspectos de acessibilidade universal possam ser considerados nos projetos de cada Órgão municipal.

Serão ofertadas 5.105 vagas, através de chamamento público para organizações da sociedade civil, para atendimento à população com deficiência e suas famílias. Está previsto também um aumento da quantidade de pessoas atendidas nos CMRPDs, através da reorganização dos serviços. Com o projeto SMPD nas Comunidades, técnicos da pasta participarão de ações nas comunidades, com o objetivo de mapear necessidades e fornecer orientações às pessoas com deficiência e seus cuidadores.

Com foco na acessibilidade comunicacional, está prevista a disponibilização de atendimento em Libras por meio de uma central de Libras virtual para todos os pontos de atendimento municipais, sendo Clínicas da Família, Ouvidorias, Pontos Turísticos municipais exemplos dessa ação.

Diante disso, a SMPD atuará com foco no desenvolvimento de potencialidades das Pessoas com Deficiência e acessibilidade na Cidade do Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida –SEMESQV, no ano de 2021, voltou todos os seus esforços para superar o desafio de ofertar serviços de qualidade às pessoas idosas e em processo de envelhecimento com segurança e respeitando todos os protocolos sanitários estipulados para a não disseminação do coronavírus.

No início de 2021 foram criados os projetos “Nova.idade”, “60+Digital” e “Estamos Juntos”, que de forma remota foram responsáveis por mais de 8.000 atendimentos, por meio de escuta qualificada, feita por Assistentes Sociais; atividades em vídeo, como alongamento, manualidades, oficina de memória, inclusão digital da pessoa idosa, a partir de videoaulas com metodologia e temas pertinentes ao público-alvo, entre outras.

Foi elaborado protocolo sanitário que permitiu o retorno do funcionamento das Casas de Convivência de forma presencial, a partir de maio de 2021, tendo como marco a inauguração da Casa Clara Nunes, em Madureira. Das sete Casas de Convivência, seis foram reabertas garantindo o atendimento a 2.471 idosos.

As Academias da Terceira Idade (ATIs) distribuídas no Município do Rio de Janeiro tiveram seu estado de conservação mapeado pela equipe técnica da SEMESQV, objetivando o desenvolvimento de um contrato de manutenção que possibilite a solução de problemas estruturais nos equipamentos das ATIs, os quais causam transtornos aos cidadãos e ao poder público.

O contrato de manutenção foi firmado, e, 50 das 401 ATIs vistoriadas tiveram seus problemas resolvidos em 2021. Cabe ainda destacar em 2021 a criação e o início das atividades do projeto Vida Ativa, que proporcionará atividade física orientada em até 300 núcleos em todo Rio de Janeiro; a assistência a 586 idosos em situação de vulnerabilidade, por meio dos programas de transferência de renda da SEMESQV; a realização de 1.055 visitas domiciliares para apuração de violação de direitos da pessoa idosa; as ações do projeto “Mais Cidade” que levaram mais de 100 idosos a conhecerem pontos turísticos e culturais do município.

Para o ano de 2022, a SEMESQV tem como objetivo central potencializar as ações já existentes além criar novas frentes de atuação. Será reaberta a sétima Casa de Convivência, Dercy Gonçalves; o “Mais Cidade” realizará ações semanais, atendendo a uma média de 40 idosos cada, mais 150 ATIs serão reformadas, além da implantação de 45 novas Academias. Dentre as novas ações que serão desenvolvidas, cabe destacar o projeto C.A.S.A. que oferecerá o suporte de um Cuidador de Idosos às famílias que necessitem, tendo a previsão de realização 60.000 atendimentos anualmente e a contratação de 120 Cuidadores de Idosos em 2022; a criação de três Centros Dia, atendendo até 35 idosos cada; a criação de um programa de capacitação para a Guarda Municipal, desenvolvido em conjunto com esta, para a capacitação de 5.000 de seus agentes para o atendimento qualificado ao idoso; a execução do projeto Conviva, que oferecerá grupos de convivência para pessoas idosas.

NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

Em 2021 encaramos a volta às aulas presenciais como forma de resgatar a escola como espaço de aprendizagem de qualidade, de acolhimento socioemocional e de segurança alimentar. O retorno presencial em fevereiro de 2021 tornou-se referência no Brasil, pois aconteceu de forma planejada, com embasamento científico e com protocolo sanitário rigoroso validado pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19.

A vacinação de nossos profissionais da educação foi priorizada, realizamos um diagnóstico da rede e escutamos os gestores escolares e, a partir de uma decisão compartilhada e da descentralização de mais de R$ 150 milhões diretamente para as escolas, realizamos melhorias na infraestrutura das 1.543 unidades escolares da nossa rede.

O período em que as escolas estavam fechadas trouxe grandes prejuízos aos estudantes. Assim, o currículo foi priorizado, a formação continuada dos nossos professores fortalecida, alinhada aos resultados das avaliações bimestrais dos alunos e foi lançado o programa Reforço Rio para recomposição da aprendizagem perdida.

A busca ativa foi efetivada, de modo a não desistir de nenhum aluno que por algum motivo tenha ficado afastado da escola, bem como o acolhimento de profissionais da educação e alunos, reestabelecendo o vínculo com a comunidade escolar.

As ações sempre tiveram como objetivo a presença do aluno na escola, mas investimos também no ensino remoto. A Prefeitura viabilizou, inclusive, o acesso à internet para que nossos alunos e professores usassem o aplicativo RioEduca em casa. Distribuímos material impresso, oferecemos mais de 3 mil aulas em 10 horas/aulas diárias na TV aberta, atualizamos a Rioeducopédia com milhares de recursos digitais para aprendizagem dos alunos e apoio aos professores. Não poupamos esforços.

A Secretaria Municipal de Educação – SME, convocou mais de 1.000 professores e migrou mais 500 professores e gestores para o regime de 40 horas. Centenas de milhares de alunos participaram da 1ª edição da Olímpiada Carioca de Matemática. Voltamos a ser grandes parceiros da Bienal, que contou com a presença de mais de 40 mil alunos, com direito a transporte, alimentação e um cartão de compras. Todos os servidores da Secretaria receberam um cartão compras de R$ 200,00 para compra de livros.

A prioridade da SME em 2022 é manter os alunos nas escolas e ampliar a estratégia de reforço escolar, com aulas de reforço e o fornecimento de materiais didáticos impressos e ferramentas digitais complementares.

Em janeiro deste ano lançamos a 1ª edição do “Escola de Férias”, como uma oportunidade de lazer e desenvolvimento integral dos alunos no período de férias escolares. Inovação, inclusão digital e tecnologia são temas prioritários. Em 2022, lançaremos os primeiros Ginásios Experimentais Tecnológicos (GETs) com metodologias inovadoras e currículo focado em ciência, tecnologia, artes e matemática. Estamos investindo em equipamentos pra trazer conectividade para a escola e potencializando novas plataformas de ensino remoto, para acelerar a inclusão digital dos alunos com o programa Conect@dos.

Seguimos investindo na melhoria da estrutura física de nossas escolas, promovendo ambientes de aprendizagem seguros, inclusivos e modernos. Ampliamos mais de 8 mil vagas em creches já em 2022, e continuaremos proporcionando um ambiente seguro e adequado à criança para seu pleno desenvolvimento. Tudo isso não acontece sem a valorização dos nossos professores e profissionais de educação, que é prioridade para o nosso Governo. Fortalecendo a gestão dos resultados da aprendizagem, vamos fazer do Rio de Janeiro referência em educação pública de qualidade.

A Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO, em sinergia com a política educacional da Secretaria Municipal de Educação, realizou no exercício de 2021 diversas ações para o oferecimento de uma educação acessível e de qualidade, desenvolvendo, produzindo e distribuindo novos conteúdos e recursos educacionais. O Rioeduca na TV, com a produção de mais de 2.000 videoaulas com professores da Rede Pública Municipal de Ensino, contempla o conteúdo curricular dos diferentes componentes e segmentos escolares, transmitidos em TV aberta e disponibilizados para acesso gratuito na internet, aprimorando o ensino remoto e tornando-o mais democrático.

Importante inovação, o aplicativo Rioeduca em casa, na gestão de áreas do aplicativo para distribuição de conteúdos e ferramentas em apoio ao desenvolvimento do currículo escolar.

A Rioeducopédia, por meio da criação, desenvolvimento e gestão da plataforma digital autoinstrucional, oferece um ambiente educacional para ampliar o acesso conteúdos de qualidade, flexibilizar o processo pedagógico e potencializar o processo de ensino-aprendizagem. O material proporciona o acompanhamento pedagógico, em tempo real, por professores e gestores educacionais, gerando dados para o apoio à tomada de decisões.

Por fim, a criação de projetos gráficos e ilustrações para publicações do material Rioeduca, impresso para todos os anos de escolaridade; diagramação de publicações e materiais pedagógicos da SME, incluindo quatro edições do material Rioeduca de Educação Infantil.

Para o exercício de 2022, as linhas de ação da MultiRio, alinhadas com o planejamento estratégico da SME, estão relacionadas principalmente ao tema transversal Igualdade e Equidade e iniciativas estratégicas da área da Educação como o "Aprendizagem para Todos", "Qualificação e Valorização dos Profissionais da Educação" e "Conexão Escola".

Está prevista a continuidade e ampliação de algumas ações iniciadas em 2021 e o desenvolvimento e realização de novas ações, dentre as quais se destacam: o Rioeduca na TV, por meio da produção de videoaulas com novos conteúdos e reforço em língua portuguesa e matemática; a expansão e aprimoramento da Rioeducopédia; a formação de profissionais da educação em cultura digital; o material Rioeduca Digital, que trará maior flexibilidade, interatividade e ludicidade às práticas pedagógicas; e o Fórum de Inovação em Educação, que será espaço permanente de debates e ideias em torno da inovação na Educação, contribuindo para a elevação da qualidade de ensino e produzindo reflexões sistemáticas para que a Rede Pública Municipal de Ensino alcance posição de liderança dos processos de inovação na Educação.

A Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – Planetário, juntou-se, em 2021, à campanha de vacinação contra a Covid-19 em duas vertentes. Tornou-se o primeiro ponto de vacinação fora do circuito de postos de saúde da Cidade, tendo sido aplicadas 181.631 doses de vacinas, número que continua crescendo em 2022, quando a instituição abriu mais uma vez suas portas para a vacinação.

Além disso, o Planetário, sendo o maior centro de divulgação científica da Cidade do Rio de Janeiro, fez forte campanha de esclarecimento à população com relação à importância, segurança e eficácia das vacinas, assim como ações de educação sobre os procedimentos científicos que levaram à produção e testes. Inauguramos para o público a exposição Da Gênese ao Apocalipse, exibindo diversos meteoritos, inclusive o segundo maior meteorito encontrado no Brasil, que se encontra à disposição do público para ser tocado e fotografado no jardim do Planetário.

Foi inaugurado o experimento Caminhando na Lua, que, por meio de uma experiência sensorial, leva os visitantes a terem uma sensação semelhante à dos astronautas que visitaram nosso satélite. Foram desenvolvidas atividades de educação científica com mais de duas mil turmas de alunos da rede pública municipal de ensino e inauguramos a Terça Gratuita, oferecendo um dia da semana com entrada gratuita ao público.

Para o ano de 2022, o Planetário será um espaço ainda mais democrático e acessível por cidadãos de todas as regiões da cidade, tendo acesso a uma educação científica de qualidade produzida pela equipe de Astrônomos dessa Fundação, atuando na linha da Igualdade e Equidade. Quanto à temática do desenvolvimento econômico, competitividade e inovação, estamos já trabalhando para sermos um local gerador de experiências encantadoras e para tornar o céu do Rio de Janeiro um precioso ativo turístico, elevando a cidade a uma posição de evidência no cenário internacional da educação, cultura e do turismo científico.

NA ÁREA DE TRANSPORTES

Em 2022, o principal objetivo da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, será concluir as três principais licitações, iniciadas em 2021, que garantirão as bases para uma reforma estrutural do sistema de transporte público na Cidade, a partir de um novo sistema de bilhetagem e de uma recuperação completa no Sistema BRT (Bus Rapit Transit), com novos operadores, frota renovada e um novo modelo de gestão.

Consequentemente, haverá maior transparência para os dados e montantes tarifários arrecadados. Com as citadas licitações, a SMTR tem como meta melhorar a prestação do serviço de transporte público da Cidade, separar responsabilidades e atrair melhores parceiros, além de aumentar o poder regulatório da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com vistas a maximizar a satisfação dos usuários no sistema de transporte público.

Quanto ao Sistema BRT, vale rememorar que em 2021 foi realizada intervenção no BRT, tendo em vista que o modal estava à beira do colapso, com graves falhas na prestação do serviço. No cenário pré-intervenção, o sistema possuía 46 estações fechadas, com apenas 120 ônibus operantes e um serviço cada vez mais precarizado, com linhas inoperantes, funcionamento somente durante a semana, etc.. Um ano depois da intervenção, já temos um Sistema BRT mais digno, apesar de ainda debilitado, agora com aumento de 75% da frota de articulados em operação, que conta atualmente com 215 veículos, e um crescimento de aproximadamente 40% nos passageiros transportados, chegando a 233 mil/dia útil. Foi criado o “Diretão” para atender a população em serviços expressos com ônibus convencionais trafegando pela calha, como, por exemplo, no serviço Santa Cruz-Alvorada.

Também foi implementado o BRT Seguro e dado início ao BRT Rosa. Foram reabertas todas as 46 estações que estavam fechadas, totalizando 134 em funcionamento para o cidadão, inclusive com a reabertura do corredor da Av. Cesário de Melo. Para que isso pudesse ocorrer, contamos com a ajuda desta Egrégia Casa por meio da aprovação da Lei nº 6.878/2021 que possibilitou o aporte de recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável - FMUS na BRT Rio S.A. durante a intervenção.

A entrega do plano operacional da TransBrasil, pactuado com o Governo do Estado, foi um passo importante para a expansão do BRT. Também foram desenvolvidos projetos para transformar em terminais as estações de Santa Cruz, Curral Falso, Pingo d'Água, Magarça e Mato Alto, e para ligação dos corredores TransOeste e TransOlímpica, cujas obras serão iniciadas em 2022. Em conjunto com as obras de repavimentação da calha da TransOeste e a conclusão da TransBrasil, teremos uma melhor infraestrutura para oferecer um serviço mais digno ao cidadão.

O ano de 2021 também foi marcado por avanços na tecnologia a serviço da mobilidade. Melhoramos a gestão da rede de transporte público com a implantação de um novo sistema de monitoramento digital que integra todos os dados de transporte da Cidade em um único banco de dados.

Com o uso efetivo do GPS (Global Position System), foi possível iniciar o monitoramento das linhas de ônibus da Cidade 24 horas por dia, todos os dias da semana, o que permitiu também a criação do sistema de multa automática por operação abaixo da frota determinada, aumentando substancialmente a capacidade de fiscalização do Poder Público. Foram disponibilizados painéis de monitoramento e bases de dados no Data.Rio garantindo maior transparência. Este ano, avançaremos na provisão de informação ao usuário, através da disponibilização de QR Codes (Quick Response Codes) com informações atualizadas de itinerário em pontos de parada, oferecendo inclusive a previsão de chegada dos ônibus no Sistema BRT.

Por fim, este ano serão entregues dez novos projetos de corredores de BRS (Bus Rapid Service), visando reduzir o tempo de viagem e melhorar a confiabilidade do transporte público na Cidade, assim como um Plano Cicloviário que embasará a implantação de novas conexões cicloviárias, interligando centros de bairro com o sistema de transporte público de média e alta capacidade, promovendo os deslocamentos por bicicleta e as bases para o aprimoramento das infraestruturas cicloviárias existentes.

A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-Rio, em 2021, direcionou suas atividades privilegiando a Engenharia de Tráfego, dando assim, ênfase à constante melhoria da sinalização gráfica, semafórica e sistemas inteligentes na Cidade, manteve o monitoramento da fluidez do trânsito com equipes lotadas nas bases operacionais e no Centro de Operações; devemos observar que, à semelhança do ocorrido no ano de 2020, toda atuação deu-se em meio à radical mudança na mobilidade dos cidadãos decorrente das medidas adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

Dentre as ações operacionais empreendidas pela CET-Rio em 2021, destacam-se a coordenação do tráfego no entorno dos estádios que voltaram a receber público para os jogos de futebol e as medidas de controle do acesso à Copacabana no Réveillon.

Para 2022, a Companhia centrará suas atividades em ações relacionadas ao Plano Estratégico, que incluiu duas metas a serem cumpridas pela Companhia: “Promover a conexão por ciclorrotas a 100% das estações de transporte de média e alta capacidade, potencializando seu uso como meio de transportes e alcançando a maior malha de transporte por bicicleta da América Latina, com 942 km até 2024” e “Reduzir em 20% a taxa de homicídios culposos no trânsito a cada 100.000 habitantes, em relação a 2019, até o final de 2024”.

No processo para cumprimento destas metas, a CET-Rio planejou e implementará as seguintes intervenções até dezembro de 2022: conectar por ciclorrotas 52 estações de alta e média capacidade; implementar o programa "A Caminho da Escola 2.0", desenvolvendo 36 projetos e executando, no mínimo, 18 deles; implantar projetos de segurança viária em 60 pontos críticos na cidade; garantir que no mínimo 90% dos atendimentos de manutenção semafórica sejam cumpridos no prazo; instalar sinalização para padronizar e readequar os limites de velocidade nas vias da cidade.

Além das ações diretamente relacionadas ao Pano Estratégico, a CET-Rio implantará outras ações voltadas à melhoria da fluidez: desenvolver e implantar seis projetos de corredores BRS; “Renovar 20% do parque semafórico da cidade, compreendendo as regiões do Centro, Zona Sul e Grande Tijuca; e ”Ampliar as bases operacionais da CET-Rio, expandindo a área de atendimento da base da Av. Brasil em 20 km, e instalando nova base em Campo Grande.

Como os compromissos assumidos no Plano Estratégico são extremamente desafiadores, a continuidade dos serviços de sinalização horizontal é determinante para que a CET-Rio atinja estes objetivos.

Além dos esforços na implantação de sinalização, está prevista a adoção de um conjunto de ações fundamentadas no tripé da segurança viária, como engenharia de tráfego, educação e fiscalização, com ênfase nos projetos voltados ao transporte de modos não motorizados e na aplicação eficiente da fiscalização eletrônica.

NA ÁREA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Com a criação em 2021 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, a Prefeitura passou a dispor de equipe técnica dedicada exclusivamente para o planejamento físico-territorial, associado à proteção cultural de sítios e paisagens, bem como edificações e monumentos, por meio do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH.

Dentre as diversas demandas identificadas para a melhoria da Cidade, a Secretaria teve como prioritária nos seus primeiros meses de atuação, a definição de uma estratégia para restabelecer a dinâmica econômica do Bairro do Centro, especialmente afetado pela pandemia, em razão do consequente esvaziamento do principal ponto de concentração de postos de trabalho.

Em pouco mais de 180 dias foi possível instituir o Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos municipais e propor um Plano de Requalificação do Centro, resultado da edição da Lei Complementar nº 229/21 (Plano REVIVER Centro) e a Lei nº 6.999/21 (Benefícios Fiscais), que possibilitaram que em 2021 fossem licenciadas 1.559 novas unidades, número equivalente à soma de todas as unidades licenciadas nos 10 anos anteriores.

Também foi elaborada e aprovada a Lei Complementar n° 232/2021, que estabelece condições especiais de incentivo para reconversão de imóveis protegidos, com a finalidade de promover a ocupação e a recuperação de imóveis tombados e preservados, além de oferecer mais possibilidades de uso para edificações unifamiliares em áreas específicas de baixa densidade de ocupação.

De forma concomitante, em setembro foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, resultado de intensos e valiosos debates com o corpo técnico da Prefeitura e com a sociedade civil, facilitados pela realização de audiências públicas híbridas, nas quais os encontros presenciais ocorreram em diversos pontos da Cidade e puderam ser acessados simultânea e virtualmente por centenas de pessoas. Destaca-se o importante apoio dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, nas discussões e nas propostas. O Plano Diretor apresentado aos Vereadores e Vereadoras incorpora a Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo, integrando toda a legislação urbanística da cidade em um único texto com objetivos coordenados e alinhados a uma política urbana comum.

Certamente esse curto período para a elaboração, tanto do Plano Reviver Centro, quanto da revisão do Plano Diretor, decorre da conjugação de esforços das equipes de Planejamento e Projetos Urbanos (SMPU); de Proteção do Patrimônio Cultural (IRPH) e de Informações da Cidade (Instituto Pereira Passos), que se mostrou capaz de desenvolver simultaneamente duas legislações urbanísticas da mais alta relevância para os destinos da Cidade.

Também na área de Projetos Urbanos, foram desenvolvidas diversas propostas fundamentais para a requalificação dos bairros, como o Parque Piedade, que será implantado onde era o campus da Universidade Gama Filho; o Terminal Gentileza, que integrará o Corredor Transbrasil com o VLT nas proximidades do antigo Gasômetro; as melhorias de desenho urbano das ruas do Quadrilátero Financeiro do Centro e ainda a implantação do Anel Viário de Campo Grande, com a abertura de um túnel interligando a Estrada da Caroba à Estrada da Posse, dentre outras.

Na proteção do Patrimônio Cultural, além das constantes ações visando salvaguardar o patrimônio edificado e imaterial, vale destacar o avanço para a implantação do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana do Rio de Janeiro – LAAU-RJ, que possui um acervo com milhares de artefatos, encontrados especialmente durante as obras do Porto Maravilha, o qual terá a sua sede em breve na Avenida Barão de Tefé, em frente ao Cais do Valongo.

Em 2022, os trabalhos se intensificarão com as discussões sobre a revisão do Plano Diretor, fundamental para restabelecer o dinamismo da Cidade, por meio de um território conectado, com o uso residencial próximo aos principais eixos de transporte público; os espaços públicos sendo reapropriados pelos cariocas mediante novos parques e áreas mais adequadas para a circulação pelos pedestres; a adaptação das edificações e dos projetos de reurbanização às mudanças climáticas e a necessidade de resiliência, enfim, um processo de governança urbana fundamental para os destinos da urbis carioca.

Após a sua aprovação, o novo Plano Diretor também terá o papel de estimular o desenvolvimento econômico e a competitividade no setor da construção civil, seja nos projetos de novas edificações, seja nos projetos de infraestrutura urbana, capazes per si de alavancar novos investimentos e gerar emprego e renda na economia formal.

Enfim, ações de Planejamento Urbano capazes de estabelecer bases sólidas para uma Cidade com maior nível de cooperação, igualdade de oportunidades e equidade no aproveitamento das vantagens que uma Cidade como o Rio de Janeiro pode oferecer aos seus cidadãos e àqueles que também se consideram cariocas.

O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, por sua vez, possui em seu planejamento para 2022 atividades que contribuirão para que a cidade alcance um desenvolvimento mais sustentável, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e que apoiarão o Plano Estratégico 2021/2024, priorizando a redução das desigualdades e contribuindo para uma cidade socialmente mais inclusiva, com ações baseadas na gestão qualificada de informações. O objetivo é fornecer informações geográficas, estatísticas e cadastrais sobre a cidade para todos os cidadãos, em especial para os gestores públicos, através do Sistema Municipal de Informações Urbanas - SIURB e do portal DATA.RIO, trazendo gestão de dados e de conhecimento para o planejamento e integração de políticas públicas, e desenvolvimento de indicadores e avaliações de impacto.

Em 2022, ocorrerá a expansão do Programa Territórios Sociais, que visa a diminuição do risco social das famílias moradoras das áreas de menores índices sociais da cidade. Em parceria com a ONU Habitat e coordenado pelo IPP e pelas Secretarias do comitê gestor, esta expansão do programa está desenhada para a realização de busca ativa em aproximadamente 250 mil domicílios e tem o objetivo trazer para os cadastros e programas sociais da prefeitura as famílias mais vulneráveis e que ainda estão invisíveis para o sistema de atendimento.

Na área de Avaliações, Estudos e Pesquisas, as principais ações previstas são a realização do segundo censo de população em situação de rua, conforme Decreto nº 46.483/2019 e o desenho da política de atendimento a população em situação de rua em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS; Atualização do Índice de Progresso Social do Rio para a escala de bairros – para isso, será criado um Grupo de Trabalho intersetorial para a revisão da cesta de indicadores; atualização do Índice de Desenvolvimento Social para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro; realizar o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre o Rio de Janeiro; acompanhamento das metas para monitoramento do Plano Municipal de Educação, 2018-2028; proposição de programas e ações para melhoria da qualidade de vida nos assentamentos precários e as moradias contemplados pelo Programa Territórios Sociais. A realização do desenho da avaliação de impacto das Leis do Reviver Centro e do novo Plano Diretor da Cidade 2022-2032; em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação - SMH, o desenho da avaliação do PROAP IV – Programa de urbanização de assentamentos precários; criação de um Núcleo de Estudos Imobiliários da Cidade do Rio de Janeiro para o monitoramento do impacto dos novos projetos urbanos na Cidade do Rio de Janeiro; realização de diagnósticos e oficinas participativas nos grandes complexos de favelas para subsidiar o desenho de Planos Locais Participativos nestes territórios.

Na área de Informações da Cidade, as principais ações serão voltadas para a coordenação e expansão do Sistema Municipal de Informações Urbanas – SIURB, com o intuito de reunir, gerir, atualizar e divulgar o conjunto de informações sobre a Cidade do Rio de Janeiro, permitindo análises mais eficientes e eficazes para os gestores públicos; promover a ciência de dados e a visualização de dados dinâmicos e divulgar informações através do portal DATA.RIO; realizar publicações de pesquisas e demais projetos realizados pelo Instituto e seus parceiros; alavancar o uso do ambiente corporativo de informação e a integração entre os órgãos, assim como padronizar as rotinas de trabalho, linguagens e sistemas de informação utilizados pelos setores da Prefeitura e suas demandas; realizar estudos e seminários técnicos temáticos; realizar o mapeamento digital através de sensores remotos para fins de planejamento e controle urbano, ambiental e para aplicações tributárias, com análises da expansão vertical e horizontal no contexto dos projetos Território Legal e Favela 4D; implementar e gerir o Sistema de Monitoramento das Mudanças Climáticas – SISCLIMA; desenvolver e coordenar parcerias locais, nacionais e internacionais buscando avançar no conhecimento sobre a Cidade e seu entorno e inovar na gestão de dados e informações, com organizações como a NASA, MIT, IBGE/CENSO 2021, UFRJ, LABGIS/UERJ, Light e outros.

A Secretaria Municipal de Habitação - SMH, no ano de 2021, atuou de forma a cumprir sua missão institucional. Com relação à Regularização Urbanística e Fundiária, foram emitidos 72 títulos de legitimação fundiária no Reassentamento de Canal das Tachas (Recreio dos Bandeirantes); 74 autorizações de uso para os moradores dos Reassentamentos sitos à Rua Frei Caneca (Cidade Nova); emissão de 133 licenças de legalização, 95 certidões de habite-se e 12 certidões de aceitação em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). O reconhecimento de logradouros contemplou 4.370 domicílios em AEIS. Subsidiariamente, realizou-se a abertura de processos de reconhecimento de logradouro para atender mais 333 domicílios em AEIS. A Prefeitura assinou o Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para reassentamento do Jardim Anil (Anil).

Pelo Programa Promoradia 2008 e Promoradia 2009, iniciou o processo de regularização dos contratos junto à Caixa Econômica Federal - CEF para execução de Ações de Regularização Urbanística e Fundiária nas comunidades Azevedo Lima, São Carlos, Parque Alegria, Vila Esperança, Vila Rica de Irajá, no Morro da Coroa. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento foram regularizados os prazos de vigência junto à CEF dos contratos do Chapadão, Complexo do Alemão e Colônia Juliano Moreira, que se encontravam a quatro anos paralisados. Foi realizada captação de recursos federais para construção nos equipamentos públicos, além da transferência especial para as Comunidades do Andaraí, Engenho Novo, Guaratiba e Bangu.

Pelo Programa Casa Verde e Amarela, foram inscritas 5.412 famílias. Ressalta-se que foram entregues 300 registros de imóveis; emitidas 10.766 guias de ITBI com benefício de isenção ou redução pela Lei nº 5.065/2009. No ano de 2021, foram contratadas 8.941 unidades habitacionais, e 52 projetos enquadrados no programa, sendo 18.219 unidades habitacionais dos Grupos 2 e 3. Através do Grupo Intergestor do Poder Público (GIPP) foram atendidas demandas de 106 condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida.

Em relação ao Auxílio Habitacional Temporário - AHT, houve o recadastramento de todos os beneficiários do programa, contando com o pagamento de 4.530 beneficiados.

Em relação à SMH, para o ano de 2022, está previsto a participação dos cidadãos na construção do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), e nas Ações Integradas realizadas pelos órgãos da Prefeitura por meio do GIPP; recadastramento de todos os beneficiários do AHT, e entrega dos RGIs aos moradores dos empreendimentos dos programas habitacionais.

Além disso, busca-se a concretização de vistorias para cadastro social visando o planejamento, implantação e/ou execução de projetos urbanísticos; para atendimento das decisões em ações civis públicas; e para áreas com intervenção de outros órgãos, com vistas ao reassentamento de famílias.

No que tange à regularização fundiária, a retomada do Grupo Especial para Aprovação de PAL em AEIS, instrução para regularização de 48 áreas. Ademais, busca-se a requalificação da área urbanística de locais como Chapéu Mangueira, Lagartixa, Meringuava, de forma a trazer maior dignidade para a população carioca. Um dos principais desafios da área em 2022 é enfrentar o passivo histórico que é a regularização fundiária das áreas irregulares na Cidade do Rio de Janeiro.

NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E CONSERVAÇÃO

No ano de 2021, apresentam-se como destaques de atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI, a execução do diagnóstico completo do pavimento do Corredor BRT Transoeste, visando sua completa recuperação a partir de 2022, assim como a contratação dos projetos para os novos terminais deste importante Corredor de transporte, em Mato Alto, Curral Falso, Pingo d´água e Santa Cruz.

Ainda no quesito mobilidade, tivemos a retomada das obras do corredor BRT Transbrasil, com previsão de término em 2022, e a conclusão dos estudos para requalificação asfáltica da Av. Brasil entre Realengo e Santa Cruz.

Destacam-se também as ações de melhoria na infraestrutura e no espaço urbano da cidade, com a retomada do Programa Bairro Maravilha na Comunidade Village dos Mouras e da recuperação das Pontes Nova e Velha da Barra e do Elevado do Joá. Foram iniciadas também a reforma da Praça Tim Maia, no Recreio dos Bandeirantes e a substituição dos guarda-corpos da Ciclovia Tim Maia entre a Barra da Tijuca e São Conrado, visando devolver esse importante equipamento à população carioca. Importante ressaltar a continuidade dos contratos de manutenção das Obras de Arte Especiais em todo o município, garantindo a segurança dos usuários.

Neste ano que se inicia, está prevista a aceleração das obras do Programa Bairro Maravilha, com uma meta de pelo menos 13 km de vias urbanizadas até o final do ano, principalmente na AP 5. Serão iniciadas as obras dos novos Terminais do BRT Transoeste (Mato Alto, Santa Cruz, Pingo d’água e Curral Falso), de melhoria de todo o pavimento deste corredor, e o alargamento da Estrada da Pedra com inclusão de pista exclusiva para o BRT, o que, concomitante com outras ações operacionais, permitirá um serviço com a qualidade que o usuário merece.

Em outra frente, de melhoria do sistema viário, além da recuperação das vias do Distrito Industrial de Santa Cruz, já iniciadas, será licitada a obra de duplicação da ponte sobre o Arroio Fundo na Av. Ayrton Senna próximo à Vila do Pan, hoje um ponto crítico de retenção que causa grande transtorno aos motoristas, e a construção de ponte na Av. Schultz Wenk sobre o Rio Irajá, em Cordovil. Nessa mesma linha, está prevista a elaboração do Projeto do Anel Viário de Campo Grande, com várias intervenções viárias, incluindo o Túnel sob o Morro Luis Bom, visando melhorar a fluidez no trânsito deste importante bairro. Quanto à mobilidade ativa, com foco no pedestre, haverá a construção de passarela sobre a linha férrea ligando as Ruas Ana Neri e Vinte e Quatro de Maio, melhorando a conectividade do Bairro do Rocha.

Ressalta-se ainda a necessária continuidade da manutenção das Obras de Arte Especiais do município, com destaque para a recuperação dos Túneis Rebouças, Zuzu Angel, Rafael Mascarenhas e Noel Rosa, bem como dos Viadutos que compõem o Trevo das Forças Armadas e o Viaduto antigo de Bento Ribeiro.

Pensando no Bem-Estar da população, iniciamos ainda em janeiro, das obras de reforma da Praça Ana Maria Nacinovic, em Bangu.

Destacam-se também as obras de melhoria de drenagem em pontos críticos de alagamento em diversas vias da cidade, como, por exemplo, a Rua Alexandre Calaza em Vila Isabel, a Av. Borges de Medeiros, próximo ao Parque dos Patins, e a interseção entre a Estrada do Catonho e a Estrada do Cafundá.

No último ano, a conservação da Cidade do Rio de Janeiro - de responsabilidade da Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, recriada na atual gestão – realizou diversas ações.

Podemos destacar a execução do Plano Verão, com medidas de prevenção contra os efeitos das chuvas de verão no sistema de drenagem pluvial da cidade. De forma inédita, a Prefeitura antecipou diversas ações estratégicas antes do início do período chuvoso.

Foi realizado, também, reforço no serviço de Tapa-buraco, com mais de 140 mil buracos fechados; mais de 49.360 unidades de caixas-ralo limpas e/ou recuperadas; 150.300 metros de galerias de águas pluviais limpas; recuperação de 80.553 m² de passeios; mais de 680 ações de conservação de monumentos e chafarizes; recuperação e instalação de 3.300 metros de guarda-corpo; instalação e reposição de 3.437 grelhas e tampões; ações de apoio à Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, que resultaram na execução de 1.427 demolições e/ou operações especiais.

Em ações integradas com outros Órgãos do Município, a Seconserva atuou na revitalização de vários espaços de lazer e convivência pela cidade, como as praças Afonso Pena, Xavier de Brito, Cruz Vermelha, Edmundo Bittencourt, além do Parque Pinto Teles, Recanto do Trovador e do Tijolinho do Grajaú.

Teve início a recuperação estrutural das nossas gerências e a recuperação das máquinas próprias da Secretaria, que não estavam sendo usadas há anos por falta de manutenção. Mais de 20 máquinas voltaram a atuar nas ruas, representando economia para os cofres públicos e ampliação da oferta de serviços para a população.

Em 2022, as principais linhas de ação serão voltadas para o aprimoramento e intensificação de ações referentes aos serviços de conservação da cidade. Ampliaremos as nossas equipes, além dos projetos especiais, com geração de mais de 2.500 empregos diretos. O Programa Asfalto Liso retornará, com o recapeamento das principais vias da cidade.

Serão reforçadas as ações de manutenção preventiva do sistema de microdrenagem pluvial, ampliando as ações de desobstrução de galerias de águas pluviais, bem como eliminando bolsões em caso de alagamento.

Ampliaremos também a produção da massa asfáltica produzida em nossas usinas, para dar suporte às ações de conservação da Cidade.

O ano de 2022 será dos projetos especiais, devolvendo, após completa revitalização, áreas de lazer e de grande circulação de turistas e cariocas. A Prefeitura promoverá a recuperação da Quinta da Boa Vista, do Parque do Flamengo, Arcos da Lapa, Murada da Glória, entre outros. Também faremos um incremento da conservação de monumentos e chafarizes, com o resgate de suas histórias e aspectos culturais, foco nos marcos da comemoração dos 200 anos da Independência e nos coretos da cidade.

Evidenciando o incremento que será efetuado nas ações da Secretaria Municipal de Conservação em 2022, apenas no mês de janeiro foram tapados mais de 8.840 buracos em toda a cidade. Dentro do programa de prevenção a enchentes, em janeiro de 2021 já foram executados serviços de limpeza e recuperação de 20.785 metros de galerias de águas pluviais, bem como limpeza e recuperação de 7633 caixas-ralo. Também foram recuperados 9.151 m² de calçadas, instalados 42 metros de guarda-corpos, repostas ou instaladas 359 grelhas e tampões e feita a manutenção de 122 monumentos e chafarizes. Também foram realizadas 293 ações de apoio à Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, que resultaram na execução de demolições e/ou operações especiais.

Durante o Exercício de 2022, a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – Geo-Rio, além da continuação das obras iniciadas em 2021, entre suas atividades, já iniciou a execução de 16 obras, tendo concluído até a presente data 11 obras iniciadas em 2020 e seis obras iniciadas em 2021, totalizando 17 obras no período de 2020/2021. Mantém a operacionalidade do Sistema ALERTA-RIO, bem como, em parceria com a Defesa Civil Municipal, faz a manutenção do Sistema de Alarme Sonoro em 102 Comunidades onde existem áreas de alto risco geotécnico.

Em 2021, a Geo-Rio realizou 643 vistorias, emitiu 96 licenças de obras particulares e de extração mineral, emitiu 594 documentos, entre laudos, editais e autos de infração e prestou 1.725 atendimentos diretos ao cidadão.

A Geo-Rio tem como metas para o Exercício de 2022 o término das obras que se encontram em execução, a contratação das novas obras previstas no novo Plano Plurianual (2022/2025), realizar a recuperação estrutural das obras antigas realizadas pela Fundação, dar continuidade à limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizadas em encostas, e de atender as situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas. Serão realizadas obras de contenção de encostas visando à diminuição de moradias em locais de alto risco, em áreas já mapeadas e identificadas como tal pela Geo-Rio. Por meio da Fundação, a Prefeitura manterá o índice de operacionalidade do ALERTA-RIO visando melhorar a previsão meteorológica, a emissão de alerta de chuvas intensas e otimizar a operação do radar meteorológico bem como a integração dentro das rotinas do Centro de Operações Rio – COR, provendo a Cidade de informações importantes para se precaver quando da ocorrência de eventos chuvosos extremos. Dentre as novas iniciativas para melhorar a previsão meteorológica destaca-se a renovação do convênio com a NASA.

São, ainda, metas para 2022, a realização da manutenção do sistema de Alerta Sonoro, em parceria com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, visando alertar a população que mora em áreas de alto risco geológico quando a ocorrência de chuvas intensas. A Prefeitura promoverá a ampliação do atendimento ao cidadão, a partir de respostas mais rápidas às demandas da população, seja por meio da Defesa Civil, ou pela Central 1746, além de contratar e executar obras dentro do PAC-2 com recursos do Governo Federal.

A Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, nos últimos anos, para cumprir a sua função social de realizar o “interesse coletivo consubstanciado na elaboração de projetos e execução ou gerenciamento da execução de obras e serviços de engenharia necessários à viabilização de políticas públicas municipais”, tem se colocado à disposição dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para, por meio de Convênios celebrados, prestar apoio técnico e administrativo nas suas áreas de atuação.

Pode-se destacar a realização de procedimentos licitatórios e regularização jurídica e urbanística de imóveis e construções, envolvidos na execução das obras sob a sua gestão ou responsabilidade; a elaboração de projetos de arquitetura, urbanização e parcelamento do solo; a elaboração de orçamentos de obras; e, na condição de interveniente nos contratos de obras e serviços de engenharia que esses órgãos e entidades celebrarem, responsabilizar-se pelo gerenciamento da execução de projetos e obras de construção, reforma e/ou manutenção de prédios públicos contratados, bem como pelo gerenciamento da execução de projetos e obras de urbanização de ruas, praças e/ou bairros contratados.

Considerando a forma com vem atuando a RIO-URBE, as principais realizações no exercício de 2021, além da elaboração de dezenas de projetos e orçamentos desvinculados de Convênios celebrados, envolveram atividades executadas no âmbito de Convênios celebrados principalmente com as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Infraestrutura, de Assistência Social e de Esporte e Lazer, com destaque para: o Plano de Recuperação de Escolas; a retomada do Programa Fábrica de Escolas na Zona Norte; os Programas Conservando Escolas e Conservando Hospitais; o Programa de Obras Hospitalares; o Programa de Revitalização de Praças; elaboração de elementos técnicos, como Projeto, Termo de Referência e Orçamento, para construção de quatro Escolas Olímpicas, com retirada parcial de materiais da Arena de Handebol e Centro Aquático e sua posterior desmontagem/demolição, bem como para a execução das obras do Programa Conjunto Maravilha; o Programa CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares; e o Programa de levantamento e diagnóstico de recuperação de Vilas Olímpicas; início das obras de adequação do Sambódromo ao Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico.

No que diz respeito as principais linhas de ação, enquadradas nos temas transversais “Longevidade e Bem Estar” ou “Igualdade e Equidade”, que definirão a atuação da empresa em 2022, estas são as seguintes: a continuidade da elaboração de projetos e orçamentos solicitados e a continuidade da execução de atividades vinculadas a Convênios celebrados, principalmente com as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Infraestrutura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, com destaque para: conclusão das obras de adequação do Sambódromo e serviços e reforma parcial com adequação para o carnaval 2022 do Terreirão do Samba; continuidade dos Programas Conservando Escolas, Conservando Hospitais e do Plano de Recuperação de Unidades Escolares; a Continuidade do Programa Fábrica de Escolas, alcançando a Zona Oeste, inclusive Jacarepaguá; a implementação do Plano de Recuperação de Prédios Públicos Municipais,entre os quais o Teatro Carlos Gomes; a implementação dos Projetos do Conjunto Maravilha, do Parque Cesário de Melo, da Revitalização Urbana da Região da SAARA, de Urbanização e Construção de Unidades Habitacionais na Comunidade do Aço e de Revitalização Urbanística do Beco da Cirrose; a implementação do Programa Conservando Equipamentos Culturais; a continuidade do Programas CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares e do Programa de levantamento e diagnóstico de recuperação de Vilas Olímpicas; a contratação e execução das obras previstas do Legado Olímpico cujos elementos técnicos foram elaborados em 2021; e serviços de manutenção corretiva em nove Naves do Conhecimento.

A Companhia Municipal de Energia e Iluminação – Rioluz, atuando como Poder Subconcedente do Contrato de Parceria Público Privada (PPP), manteve em 2021 a iluminação pública da cidade, que conta com cerca de 450.000 pontos. Foram executadas intervenções em várias praças, parques e campos da cidade. No total, foram modernizados 166.384 pontos de luz e implantados 696 novos pontos, totalizando 167.080 intervenções em 13.076 logradouros por meio do Contrato de PPP. A Companhia recuperou materiais e equipamentos elétricos retirados das ruas da cidade do Rio de Janeiro diariamente, permitindo o seu reaproveitamento e contribuindo para a sustentabilidade, de modo a impedir os descartes inadequados.

A Rioluz permaneceu responsável pela operação e manutenção dos planos inclinados Dona Marta, Igreja Nossa Senhora do Outeiro da Glória, Igreja Nossa Senhora da Penha, Pavão-Pavãozinho e Igreja Nossa Senhora da Penna, bem como pela operação e manutenção das escadas rolantes e elevadores do Rio Cidade Bangu e também a manutenção dos geradores do CASS (Centro Administrativo São Sebastião) e do Palácio da Cidade, além de exercer a fiscalização dos aparelhos de transporte e sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica da cidade.

A Rioluz, tem como principais ações previstas para o exercício 2022, a modernização e manutenção do parque de iluminação pública da cidade por meio do Contrato de PPP. Estima-se que a substituição das luminárias por outras que utilizem tecnologia em LED enseje uma economia de aproximadamente R$ 8 milhões em 2022.

Além disso, com as novas luminárias, haverá significativa melhoria da qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana. A referida modernização inclui também a criação de sistema de tecnologia, que trará novas receitas para o Município, o qual abrangerá os serviços do “SMART RIO” com a instalação de 10.002 câmeras de monitoramento, implantação de 5.001 pontos de acesso via wi-fi, 4.000 sensores de retenção e gestão de resíduos e 6.000 sensores semafóricos, que contribuirão para melhorar a segurança pública e a mobilidade urbana da Cidade.

Ademais, o “SMART RIO” ainda prevê a expansão do Centro de Operações e Resiliência - COR, de forma a modernizar o espaço em busca de melhor atendimento à cidade e sua população como um todo. A Rioluz continuará editando normas relativas à especificação dos materiais a serem empregados no parque de iluminação, visando garantir a qualidade dos mesmos, bem como permanecerá realizando as homologações dos materiais de iluminação pública, analisando todos os projetos que envolvam iluminação pública, tais como obras e loteamentos, que necessitam de aprovação.

Através da Gerência de Engenharia Mecânica - GEM, a Rioluz também permanecerá responsável pela fiscalização dos aparelhos de transporte e sistemas de ar-condicionado e ventilação mecânica da cidade. Por fim, destacamos o prosseguimento das operações e serviços de manutenção dos Planos Inclinados da Igreja Nossa Senhora da Penha, Igreja Nossa Senhora da Penna, Igreja Nossa Senhora do Outeiro da Glória, Pavão-Pavãozinho, Santa Marta e Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e também reforço de iluminação em eventos da cidade.

Em 2021, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - Cdurp realizou diversas ações para a retomada do projeto de revitalização da AEIU da Região Portuária, as quais culminaram no lançamento dos dois primeiros empreendimentos residenciais do Porto desde o início da Operação Urbana Consorciada.

Além deles, outros quatro terrenos foram negociados para residenciais, totalizando 4.388 unidades habitacionais no último exercício, com a expectativa de expandir este número em 2022. Isso representa mais de 12 mil novos moradores, um aumento de 40% na população do Porto Maravilha, e também, a primeira oportunidade em que foram alienados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Cdurp em conjunto com terrenos para fins residenciais.

Também em 2021, projetos de arte urbana como o “Distrito de Arte do Porto” e o "RuaWalls" coloriram o Porto, além de campanhas como “Porto pela Diversidade” - em homenagem ao mês do orgulho LGBTQIA+, “Emprego Porto” - programa de empregabilidade para moradores do Porto, e a veiculação, em conjunto com o Gabinete do Prefeito, de ações de publicidade em favor do uso de transporte público no Centro e na Região Portuária. No ano passado, em razão da especialização de seu corpo técnico, a companhia passou a atuar em relevantes projetos do Município do Rio de Janeiro, tendo envolvimento direto no desenvolvimento dos projetos para construção e implantação do Terminal Intermodal Gentileza (TIG).

A empresa apoiou ainda o Município nos projetos de concessão do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas e do Terreirão do Samba Nelson Sargento. A Cdurp lançou licitação e contratou empresa para recuperação da Orla Conde. Após anos de abandono pela gestão anterior, a orla sofreu danos inerentes à falta de manutenção.

Contrato iniciado ainda em dezembro garantirá a entrega do espaço renovado em quatro meses, e já em 2022 a Cdurp iniciará processo de contratação para manutenção do espaço e zeladoria do Porto Maravilha, consolidando de forma definitiva a retomada do projeto de revitalização da região pela atual gestão.

Em 2022, a Cdurp atuará no acompanhamento e fiscalização das obras do TIG, com previsão de atender cerca de 60 mil passageiros por dia, e da expansão do VLT até a área do antigo Gasômetro, garantindo otimização do sistema de transportes da cidade.

A companhia projeta implementar o projeto Porto Maravalley, polo de inovação e tecnologia inspirado no Vale do Silício, concentrando empresas, laboratórios e instituições de ensino e pesquisa no Porto para aproximar governo, academia e setor privado na busca de soluções para o Rio.

Além disso, a partir da aprovação e sanção da nova Lei da Cdurp, outra missão institucional da Companhia para 2022 consistirá no auxílio institucional de seu corpo técnico para outros órgãos e entidades do Município do Rio de Janeiro na estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas, reduzindo o dispêndio de recursos públicos

Em 2022, a Fundação Rio-Águas continuará a fiscalização e regulação dos serviços prestados pela concessionária F.A.B. Zona Oeste S.A., com foco no acompanhamento dos níveis de serviço da concessionária, aferindo os indicadores de desempenho. Também serão acompanhados os contratos de apoio, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, a gestão comercial e a satisfação do usuário com a prestação dos serviços.

Terão continuidade a regulação do contrato de concessão, a elaboração de relatórios de acompanhamento, os estudos e projetos para controle de enchentes, a consolidação e atualização de informações e desenhos dos cadastros gerais de águas pluviais e a conclusão de projetos para as Bacias do Canal do Mangue.

Terão início as obras do Contrato de Repasse do Canal do Mangue. Prosseguirão as intervenções nos rios, as obras não finalizadas, os serviços de conservação de macrodrenagem dos corpos hídricos nas áreas de planejamento da Cidade, limpeza e manutenção da calha principal do Canal da Rocinha, entre a localidade do Lajão e as instalações do Complexo Esportivo da Rocinha, operação e manutenção da calha do Canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, operação e manutenção da elevatória e das redes de drenagem da Comunidade São Fernando, operação e manutenção dos reservatórios da grande Tijuca, operação e manutenção da elevatória de esgoto na Comunidade do Anil, operação e manutenção das Unidades de Tratamento de Rio - UTR Arroio Fundo, São Conrado, Flamengo e ETA Ramos, e também as atividades conjuntas com o COR.

A Prefeitura concluirá a implantação do Interceptor e Coletores - Tronco da Rede de Esgotamento Sanitário no trecho Paciência - Santa Cruz; recuperação da calha do Rio Maracanã no trecho entre as Ruas Dona Delfina a Uruguai, e outras; recuperação da canalização do Rio Sapopemba no trecho próximo ao Piscinão de Deodoro, recuperação de contenção lateral de trecho do Rio Grande, junto ao Condomínio Vale do Rio Grande na Estrada da Boiúna, 1.133; recuperação da galeria no trevo das forças armadas; recuperação da galeria no Rio Jequiá no trecho da Rua Ericeira, 16; e dar continuidade na canalização dos Rios Tindiba e Grande.

A empresa buscará realizar serviços de desassoreamento de parte do Rio Jacaré, obras de urbanização e infraestrutura na Rua José Felipe Souza e outras na Comunidade do Rollas e contratação de projetos específicos para a Bacia do Rio Acari, projetos para redução da mancha de inundação do Jardim Maravilha/Guaratiba, e projeto para eliminação de alagamentos da Rua do Catete e adjacências.

A Rio-Águas também iniciará as obras de canalização da Rua Comendador Guerra, nas Ruas Croácia, Caracaraí, Engenho Novo, Acaraú, Vieira Araújo, desvio do rio Banca da Velha, Av. Paulo Afonso, Rua Santo Sepulcro, continuação da canalização dos Rios Catarino e Caldereiro; para recuperar as comportas do Jardim de Alah e da Av. Visconde de Albuquerque bem como para substituir a comporta do Berquó, limpeza caixa de retenção no Rio Acari, retirada de Gigogas no Canal das Taxas e recuperação da parede lateral do trecho do Rio A ao longo da Rua Manuel Caldeira de Alvarenga. Serão atendidas, ainda, as demandas referentes à análise e aprovação de projetos e cadastros de obras públicas, de projetos de empreendimentos particulares e de programas habitacionais.

NA ÁREA DE ORDEM PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio, têm como diretriz conjunta uma atuação estratégica com foco na organização do espaço público e no aumento da sensação de segurança na capital fluminense. A partir de ações integradas, preventivas e orientadas para resultado, as instituições vêm trabalhando para tornar o Município do Rio de Janeiro referência no contexto da Segurança Cidadã.

Organizada a partir do Planejamento Estratégico, dentro do tema transversal Cooperação e Paz, a SEOP conta com duas iniciativas centrais: Segurança, Prevenção e Harmonia e Território Legal. A primeira possui a missão de ampliar o protagonismo do município nas discussões referentes à segurança e ordem urbana e seus impactos na economia e cidadania. Esta iniciativa engloba três projetos: Ambulante em Harmonia, Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) e Ronda Maria da Penha. Já a segunda iniciativa do Planejamento Estratégico da Secretaria de Ordem Pública, a Território Legal, busca ampliar ações para prevenção da ocupação irregular do território e combate à milícia, à grilagem e a outros grupos criminosos e tem como projeto a construção de um Centro de Controle e Fiscalização de Construções Irregulares no município.

No projeto Ambulante em Harmonia, as ações da Coordenadoria de Controle Urbano - CCU, em conjunto com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - CLF, possibilitaram zerar, em 2021, as filas de espera para obtenção de licença do comércio ambulante em 19 Regiões Administrativas, garantindo que os comerciantes informais que desejassem trabalhar de maneira regular pudessem ter acesso a uma fonte de renda. O projeto foi realizado em quatro localidades: Bonsucesso, Taquara, Méier e Cacuia, e fez a entrega de mais de 300 barracas padronizadas nos locais. Para 2022, está previsto que o programa seja implantando em outras 16 localidades.

No âmbito do CEP, a Secretaria pôde, em 2021, idealizar e planejar o projeto a partir de estudos sobre manchas de ocorrências de crimes de rua (roubo e furto) e atuar de forma focalizada e preventiva. Foi nesse contexto que, em novembro, o CEP teve sua primeira implementação realizada em um perímetro do Méier. No local, foram feitas mais de 800 ações de revitalização urbana, com 10 secretarias e órgãos envolvidos. O projeto preconiza também ações continuadas, com destaque para o patrulhamento 24 horas por dia da GM-Rio. Em 2022, o CEP será implantado em outras sete áreas do município.

O Projeto Ronda Maria da Penha (RMP) atua com uma equipe selecionada e treinada da GM-Rio para prestar acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica com medidas concedidas pelo Poder Judiciário. Em 2021 foram realizados mais de 4.400 acolhimentos para as mais de 745 mulheres assistidas. Para 2022, estima-se mais de 6.000 acolhimentos às mulheres com medidas protetivas. Ainda no planejamento estratégico, em 2021, foram realizadas mais 440 demolições de construções irregulares e a SEOP planeja, ainda neste ano, implantar um Centro de Controle e Fiscalização, que organizará e dará celeridade para as ações de enfrentamento à ocupação irregular do solo, com uso de tecnologias como satélites e drones.

Cabe ressaltar que, durante o ano de 2021, por força da pandemia do Covid-19, a SEOP assumiu importante papel de fiscalização e combate a festas e aglomerações irregulares, prezando pela saúde de toda a população carioca. Foram mais de 402 operações de combate a grandes festas irregulares na cidade.

Com objetivo de garantir a Segurança Cidadã e a Organização do Espaço Público, a atual gestão da Secretaria Municipal de Ordem Pública da Cidade do Rio de Janeiro (SEOP) e seus órgãos atuam de forma conjunta para resgatar o território da cidade e promover a cidadania da população carioca.

No âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio, durante o exercício de 2021, dentre as várias ações realizadas, destacaram-se: a renovação da frota de veículos, proporcionando melhores condições de trabalho e operacionalização do serviço para atendimento a sociedade; e atualização profissional de seus servidores com ênfase no manuseio de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo e atualização de trânsito.

A Guarda firmou parcerias com instituições externas ao município para ofertar capacitações e também treinar seus servidores a exemplo do Acordo de Cooperação Técnica junto ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha; manteve seus gastos sob controle e fez uma melhor gestão de seu patrimônio; implementou mudanças em sua governança buscando manter a excelência das suas atividades administrativas e operacionais, criando a Gerência de Produtos Controlados; criou o serviço de Ronda Maria da Penha e foi signatária de Protocolo de Intenções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para atender à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Para 2022, a Autarquia planeja, considerando o tema transversal do Planejamento Estratégico 2021-2024 Cooperação e Paz, integrar o Conjunto de Estratégias de Prevenção, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, como uma das formas de buscar a redução dos crimes patrimoniais de baixa periculosidade na Cidade e ampliará seu patrulhamento nas praias por meio da aquisição de quadriciclos.

A GM-Rio pretende realizar aquisição de uniformes, objetivando uma melhor apresentação pessoal e identificação de seus agentes pela sociedade, o que não é realizado desde 2016, quando de sua última reposição. Também está nos planos da Autarquia investimentos em dispositivos que possibilitem a execução das atividades de seus agentes com maior segurança a própria integridade física, principalmente àqueles que atuam no serviço de Ronda Maria da Penha. No tocante ao tema Governança, a Instituição buscará empreender capacitação aos seus agentes, com ênfase naqueles que atuam nas ruas, com o objetivo de fomentar a cultura da paz, o respeito à diversidade religiosa e a mitigação das violências de gênero e do racismo institucional.

NA ÁREA DE GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

Em 2021, a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública – SEGOVI apresentou medidas que têm como objetivo tornar a Cidade do Rio de Janeiro referência nacional em gestão, por meio da construção de políticas públicas destinadas à modernização da Administração e preservação do interesse público.

Não obstante, a Secretaria, cujas competências perpassam a articulação do Governo e o relacionamento institucional da Prefeitura com os outros Poderes e Entes Federativos, apresentou uma série de medidas destinadas à ampliação da integridade, transparência, e combate à corrupção. Estes pilares baseiam a atuação de todos os órgãos e entidades vinculados à SEGOVI.

Com o objetivo de tornar a Cidade do Rio de Janeiro referência nacional em integridade e transparência, e respaldada pelo Decreto Rio nº 48.349/2021, a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, por meio da Subsecretaria de Integridade Pública, implementou relevantes iniciativas de prevenção e combate à corrupção no ano de 2021, incluindo ações de fortalecimento da cultura de integridade, junto à Administração Pública Municipal e à sociedade.

Em setembro de 2021, foram publicados importantes decretos: Decreto Rio nº 49.414, que dispõe sobre os princípios e regras de integridade pública por parte dos agentes públicos do Poder Executivo, com destaque para os procedimentos de análise de integridade de agentes públicos, o qual contempla o Questionário Eletrônico de Integridade – QEI; Decreto Rio nº 49.415, que criou a política de relacionamento com fornecedores e colaboradores externos, além de exigência de cumprimento do Protocolo de Avaliação de Integridade e Transparência – PAIT; e Decreto Rio nº 49.416, que criou a Comissão de Integridade Pública, órgão colegiado que atuará como instância consultiva e deliberativa, além de dirimir conflitos que envolvam integridade e auxiliar na disseminação do tema.

A Central Anticorrupção foi um importante canal de comunicação de denúncias de irregularidades criado por ato normativo, através do qual qualquer cidadão, de forma identificada ou anônima, pode colaborar com o aprimoramento do ambiente de integridade da Administração Pública Municipal e com a proteção do interesse público.

Com o objetivo de fortalecermos a equipe da Subsecretaria de Integridade Pública - SUBIP, buscando outros profissionais qualificados para lidar com os desafios propostos e implementar um sistema de integridade efetivo, selecionamos pessoal, por meio da abertura de processo de contratação para preenchimento das vagas existentes, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, utilizando uma metodologia própria para a escolha dos agentes públicos mais aderentes aos perfis estabelecidos.

Ainda em 2021, tivemos iniciativas muito importantes para a promoção da integridade pública, a exemplo do Dia Internacional de Combate à Corrupção, quando diversos pontos turísticos e monumentos do Rio de Janeiro foram iluminados na cor azul, e também o lançamento da iniciativa “Jornada Carioca de Integridade”, a qual contemplou, dentre outras ações, a realização de um evento, que reuniu importantes especialistas e autoridades, entre elas o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

O Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo Municipal, foi outra ação concreta da SUBIP, resultado de intensas pesquisas e estudos realizados por um grupo de trabalho que culminou em um importante documento que estabelece valores e princípios éticos esperados dos agentes públicos municipais, definindo, também, os padrões de comportamento e de atuações desejáveis para a melhoria contínua dos serviços públicos municipais.

Foi firmado convênio com a Controladoria Geral do Município de São Paulo – CGM/SP, que contemplou a cessão ao Município do Rio de Janeiro do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI), ferramenta de acompanhamento do patrimônio dos servidores municipais, sejam eles comissionados ou efetivos.

A SEGOVI também coordenou a implementação da iniciativa denominada “Transformação Institucional”, que propõe uma série de ações de aprimoramento da gestão municipal, composta por cinco eixos: transparência, integridade, governo digital, relacionamento com o cidadão e gestão de riscos. Encaminhamos à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 61/2021, que cria o Estatuto Carioca da Integridade Pública e Transparência, cujo texto inovador contempla um arcabouço legislativo consolidado para nortear a Administração Pública em matéria de integridade e transparência, incluindo normas e procedimentos para contratação de agentes públicos e fornecedores externos, medidas para prevenir e punir práticas que atentem contra a Administração Pública e assenta as bases para implementação de efetiva cultura de integridade e transparência em âmbito municipal.

Ao longo do ano de 2022, visando o contínuo aprimoramento do sistema de integridade, serão implementadas diversas outras iniciativas relevantes, dentre as quais se destacam, além de ações de monitoramento: Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência, que estabelecerá e fortalecerá as diretrizes e mecanismos relativos à integridade pública e transparência no âmbito da Administração Pública do Rio de Janeiro; Código de Integridade de Fornecedores e Colaboradores Externos, que contemplará as diretrizes e condutas esperadas nos relacionamentos com a Administração Pública Municipal; Conselho Municipal da Integridade Pública e Transparência – COSIT, o qual atuará de forma consultiva, cabendo, dentre outras atribuições, a proposição, a avaliação, o aprimoramento e o monitoramento das políticas públicas que tratem de aspectos relacionados à integridade e à transparência; Política de Gestão de Riscos, que tem por finalidade estabelecer os princípios, a metodologia e as diretrizes para a gestão de riscos na Prefeitura do Rio de Janeiro; “Reportante do Bem”, canal de atendimento exclusivo aos servidores municipais que queiram realizar denúncias de irregularidades; Mecanismos de proteção e não retaliação ao denunciante de boa-fé e todo aquele que pretende contribuir para a identificação de irregularidades; e Plano de Disseminação de Cultura de Integridade e Transparência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que tem dentre seus objetivos o maior engajamento e conscientização dos agentes públicos e da sociedade para os temas.

Foi editado o Relatório de Governo Digital junto com os órgãos da administração municipal ligados à temática, onde foram relacionados os principais assuntos a serem endereçados nessa gestão.

O Processo.rio está sendo consolidado como a plataforma onde serão produzidos e tramitados todos os processos e expedientes em formato digital da Prefeitura, sendo utilizado por todos os órgãos das administrações direta e indireta. Foi implantado, também, o Programa Municipal de Privacidade de Dados, com a publicação do Decreto Rio nº 49.558/21.

Em 2022, com o amadurecimento da implantação do Processo.rio, a previsão é que 60% de todos os documentos e processos da Prefeitura sejam gerados em formato digital até o fim do ano. Um novo modelo de governança de tecnologia da informação será implantado para priorizar os projetos alinhados com o Plano Estratégico 2021-2024.

A Plataforma Convergente de serviços, cuja implantação está prevista para o 1º semestre, viabilizará a transformação digital da Prefeitura do Rio, começando pelo suporte ao novo 1746. A Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais, que será publicada e implementada neste exercício, dará aos encarregados de dados dos órgãos municipais instrumentos para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em âmbito municipal.

Em 2021, a Prefeitura do Rio deu passos importantes na pauta de transparência ativa. Começamos o ano constituindo um grupo de trabalho transversal que resultou em um relatório com os maiores desafios no tema.

A Prefeitura passou a disponibilizar mensalmente o arquivo tabulado para download com os salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas; fez uma página dedicada a dar transparência à intervenção realizada no sistema de BRT; disponibilizou a íntegra dos contratos assinados (Decreto Rio nº 49.409/21) no Portal da Transparência na aba “Contas Rio”, e em outubro iniciou a publicação da Agenda de Compromissos Públicos (Decreto Rio nº 49.075/21) com os compromissos diários de todos os ocupantes do primeiro escalão do Governo.

Em relação à transparência passiva, o número de chamados teve aumento de 80% em relação a 2020 e a Prefeitura manteve taxa de respostas no prazo em 85%. Importante inovação, a criação de painel com números dos pedidos de informação, mostrando a situação dos chamados, inclusive por órgão, no Portal da Transparência.

Com o objetivo de ser referência em âmbito nacional, a Prefeitura assinou acordo com a Controladoria-Geral da União – CGU, e passou a fazer parte do Programa Time Brasil, com 23 metas a serem cumpridas até dezembro de 2022. Por fim, foi formatado o eixo de transparência no Plano de Transformação Institucional, por meio do Decreto Rio nº 50.020/21, que será aplicado a partir de 2022.

Para 2022, será implementado o novo sistema eletrônico de solicitações de Lei de Acesso à Informação - LAI, conferindo maior capacidade de gestão e qualidade das respostas ao cidadão. Também será criado o Sistema Municipal de Transparência alinhado com a temática da Integridade Pública, conferindo aos órgãos planos de promoção da transparência. Com relação à transparência ativa, a Prefeitura irá disponibilizar acessos aos dados das obras que realiza, para amplo controle social, bem como irá aperfeiçoar o atual portal de compras.

Também será lançado o programa de transparência das matrículas, que será iniciado pelas creches municipais. Será dada ampla transparência para as obrigações inscritas nos restos a pagar. No que tange aos grandes projetos iniciados em 2021, o Time Brasil da CGU e a Transformação Institucional da administração municipal farão entregas consistentes ao aplicar transversalmente ações de transparência ativa e de melhora do controle social.

Na Central 1746 foram disponibilizados 69 novos serviços e informações por meio do WhatsApp, visando facilitar o acesso do cidadão. Cabe destacar a implantação de três novos serviços de agendamento: castração de animais, autonotificação de COVID e as Salas da Mulher Cidadã. Também foram produzidos cartilhas e manuais de procedimentos para o cidadão usuário de serviços públicos e para os servidores responsáveis pelo atendimento.

Foi implementado o Boletim Interno de Atendimento ao Cidadão – BIAC, pelo qual os gestores das pastas têm acesso a uma análise dos serviços críticos que são prestados pelo órgão.

Foi implantada a primeira Agência 1746 no térreo do CASS. A Van do 1746 também ganhou destaque com o programa 1746 na Pista, que está em um bairro diferente a cada dia da semana, ouvindo a população e também auditando o trabalho feito pelos Órgãos em resposta aos chamados atendidos.

No primeiro semestre de 2021, foi lançado o Relatório Anual de Ouvidoria – 2020, uma iniciativa inédita, alinhada à Lei Federal de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público.

A Ouvidoria Institucional implementou o Programa Permanente de Capacitação, que qualificou mais de 100 Ouvidores e Agentes de Ouvidoria em temas como Qualidade do Atendimento no Serviço Público, Lei de Acesso à Informação (LAI), Tratamento de Denúncias, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Diversidade Sexual e Qualidade do Atendimento à Pessoa com Deficiência. Como perspectiva para o ano de 2022, ainda no primeiro trimestre deste ano será retomada a Pesquisa de Satisfação do Usuário.

Na mesma linha, toda a operação do 1746 será modernizada em um novo Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cidadão (CzRM) que facilitará o uso por cidadãos, atendentes e servidores, abrangendo o novo Sistema de Gestão de Conteúdo (CMS), que permitirá a integração das bases de conhecimento do 1746 e do Carioca Digital.

Através da Subsecretaria de Gestão da SEGOVI, composta por três Coordenadorias Gerais, a saber: Infraestrutura e Logística; Licitações e Contratos; e Recursos Humanos, desenvolveu e implementou, em 2021, o projeto Capacita SEGOVI, que tem por objeto capacitar funcionários púbicos nas áreas de integridade, gestão e Processo.Rio. Ao todo, cerca de 600 pessoas participaram dos cursos e treinamentos realizados pela equipe da Prefeitura.

Ainda em 2021, a Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, iniciou a modernização de gestão e de processos das 61 Gerências Executivas Locais - GELs que também receberam veículos e equipamentos de comunicação e informática.

Partindo da premissa que o desenvolvimento regional se faz mediante o diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo reuniões para o exame de questões de interesse público, em 2022, a Subsecretaria de Gestão em parceria com a Coordenadoria Geral de Governo, ambas pertencentes à estrutura da SEGOVI, implementarão o Plano anual de fornecimento de material de consumo e manutenção predial às unidades descentralizadas, leia-se Gerências Executivas Locais.

A Subsecretaria de Gestão prevê duas novas ações para 2022. A primeira consiste na elaboração e disseminação do Manual de Integridade e Transparência nas Compras Públicas. Já a segunda, está relacionada ao objetivo de integrar ações e fortalecer os resultados a serem alcançados, preparando, gerando conhecimento aos colaboradores e conhecendo os ambientes de trabalho externos a Secretaria, por meio do projeto RH Itinerante, que inicialmente será realizado com as Subprefeituras.

Em 2021, a Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar – CGALP realizou o assessoramento aos Órgãos e entidades da Prefeitura no relacionamento institucional com o Poder Legislativo, através do acompanhamento das Audiências e Debates Públicos, Sessões Plenárias, bem como apoio institucional na redação e revisão de proposições de origem do Poder Executivo.

Foram processadas, no ano de 2021, 1.154 proposições legislativas. A Coordenadoria também realizou o encaminhamento de 1.377 Requerimentos de Informações, volume 380% superior ao ano anterior; 2.054 ofícios contendo Solicitações Legislativas, e processou 9.504 Indicações Legislativas, representando um incremento de 270% em relação a 2020.

Entre as proposições que contaram com o apoio da CGALP, destacamos a revisão do Reviver Centro, Plano Diretor, o Estatuto Carioca de Integridade Pública e Transparência e o Novo Regime Fiscal do Município.

Para o exercício de 2022, a Coordenadoria continuará a desempenhar suas atividades institucionais, como a assessoria e coordenação técnica aos órgãos da Prefeitura por meio do acompanhamento das atividades da Câmara Municipal, mas também inovando e compartilhando os conhecimentos por meio de palestras e da elaboração de guias temáticos de processo legislativo, redação de atos normativos, entre outros.

A Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação iniciou o ano de 2021 com a incumbência de retomar o protagonismo internacional da Cidade do Rio de Janeiro, ampliar a influência do Rio em negociações globais e fortalecer a cooperação internacional em áreas estratégicas para a Prefeitura do Rio, por meio do fomento de parcerias externas para políticas públicas municipais. Para isso, as ações internacionais da Cidade voltaram-se principalmente para a recuperação econômica e social da pandemia da Covid-19 e o crescimento sustentável da Cidade de maneira inclusiva, atuando junto a Secretarias, Autarquias e Fundações do Município na identificação de projetos e políticas públicas que pudessem ser reforçados e ampliados por meio da cooperação internacional.

Com o início da campanha de vacinação, o município firmou parceria com a organização internacional CORE Response, que estabeleceu oito novos pontos de vacinação e testagem, realizou a doação de 200 mil testes de Covid-19 e apoiou a logística da campanha de doação de alimentos Rio Contra a Fome. Mais de R$ 10 milhões foram captados para o combate ao coronavírus no Rio, em apoio à Secretaria Municipal de Saúde, e todos os equipamentos adquiridos por meio dessa iniciativa foram doados para a rede do SUS no Rio de Janeiro ao término da parceria.

Foram também captados recursos externos para a realização de projetos sobre inovação, habitação, resíduos orgânicos e saúde da população LGBTQIA+, por meio de parcerias com cidades e organizações internacionais. No total, cerca de 30 milhões de reais foram captados ao longo de 2021.

Para reforçar a posição do Rio nas principais agendas internacionais, a cidade foi candidata e eleita à Vice-presidência de sustentabilidade da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas, retomou a participação na rede internacional sobre resiliência urbana R-Cities, foi selecionada para sediar dois eventos internacionais - o 8° Fórum Global do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana e a Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa, e aderiu a importantes compromissos internacionais sobre desenvolvimento sustentável e ação contra as mudanças climáticas.

Para este ano, planeja-se uma ação ainda mais ambiciosa sobre a inserção do Rio no cenário internacional. Ao celebrar trinta anos da primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, nossa cidade organizará a Conferência Internacional Rio+30 Cidades, transformando-se em centro das discussões urbanas sobre sustentabilidade e combate à crise climática a nível local. A Cidade do Rio de Janeiro retoma o papel de liderança nos debates sobre o tema e se consagra como protagonista e impulsionadora de mudanças concretas e efetivas para frear e reverter a emergência climática atual.

A Coordenadoria Geral de Relações Institucionais e Assuntos Federativos - CGRIAF atuou em conjunto com as Secretarias Municipais e demais Órgãos para otimizar as relações com a esfera Federal. Elaborou e apresentou aos parlamentares um portfolio com mais de 150 projetos dos mais diversos órgãos da Prefeitura do Rio com o objetivo de fomentar a destinação de emendas parlamentares à gestão municipal.

Criou um boletim com notícias acerca de ações e programas da União, além de propostas legislativas federais de interesse e enviou, semanalmente, aos gestores, a fim de supri-los com informações de potencial impacto na realidade municipal.

Em 2022, a Coordenadoria atuará na interlocução com órgãos sediados na Capital Federal, além de Redes de Governança, com foco em boas práticas relacionadas a Transferências de Recursos da União, que possam ser implementadas no Município, buscando reduzir o prazo de execução dos instrumentos, otimizar e gestão dos recursos e evitar apontamentos junto aos órgãos de controle.

A Coordenadoria Geral de Gestão Institucional – CGGI, realizou capacitação e reciclagem de 73% dos técnicos em Metodologia de Identidade Organizacional, implementou seis projetos de gestão institucional nas secretarias de Políticas e Promoção da Mulher, Juventude Carioca, Cidadania, Ação Comunitária, Conservação e Habitação.

O setor elaborou 359 minutas de estruturas organizacionais para órgãos e entidades da Prefeitura, tendo sido publicados 212 decretos e homologadas 389 propostas da CGGI. A coordenadoria também elaborou 8.079 atos de nomeação, designação, exoneração ou dispensa, dos quais 7.274 foram publicados.

Foi realizada também a atualização das metodologias para projetos institucionais, identidade organizacional, avaliação de estrutura organizacional e análise organizacional. Também foi implantado o projeto de modernização da coordenação, com a atualização de processos, ferramentas e metodologias.

A coordenadoria também aplicou o projeto “Conhecendo Talentos”, para identificação de capacidades dos servidores, com a finalidade de recolocação de pessoas em outras funções ou órgãos.

Para 2022, estão planejadas a aplicação da metodologia para avaliação de estrutura organizacional da CGGI e proposição de possíveis readequações. Pretende-se capacitar e reciclar 30% do quadro técnico do setor, implementar cinco projetos de gestão institucional em órgãos e entidades da Prefeitura, bem como analisar, testar e validar 100% das interfaces e módulos do Sistema Integrado de Codificação Institucionbal – SICI, liberados pela IplanRio.

Em 2021, o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro criou o Programa de Gestão de Documentos (PGD Carioca), construiu o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da documentação da atividade-fim do próprio Arquivo e concluiu o tratamento arquivístico, financiado pelo Programa Iberarchivos - fundo internacional de fomento - de documentos manuscritos (Coleção Saldanha Marinho), iconográficos (32 mil negativos) e bibliográficos (23 volumes) de relevância histórica.

Foi igualmente concluído o estudo da Plataforma ATOM (software livre), com o objetivo de dar maior dinamismo às inserções e consultas remotas à documentação, em conformidade às normas do Conselho Internacional de Arquivos (ICA).

O Arquivo finalizou, em dezembro de 2021, a segunda fase do projeto COLUSO - Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental, que promove a permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo dos governos do Brasil e de Portugal.

O Arquivo desenvolveu um programa especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil. Este programa inclui a publicação do Álbum do Bicentenário: a cidade do Rio de Janeiro 2022 (fotolivro de 160 páginas); o projeto A Cidade do Rio no processo de Independência do Brasil: uma análise de documentos raros do Acervo do AGCRJ 1821-1824 (digitalização, transcrição, e-book e produção de áudios); o Documentário Palavras da Independência, este dois desenvolvidos com recursos da FAPERJ; e projetos diversos em parceria com SME e IPP.

O Arquivo da Cidade disponibilizará em 2022 o Plano Geral de Classificação e a Tabela de Temporalidade da atividade-meio da Prefeitura, no âmbito do Programa de Gestão de Documentos (PGD Carioca), garantindo maior transparência e uniformidade na gestão documental da municipalidade, atendendo ao eixo “Governança”, e ainda, revisará mais de 1500 descrições de itens da Coleção “Iconográficos” na base de dados, bem como alcançar os critérios necessários para cumprir as exigências dos indexadores internacionais, para qualidade e confiabilidade da Revista do AGCRJ.

Ainda na estrutura do Arquivo, está prevista para 2022 a criação do Centro de Ensino e Pesquisa, que oferecerá ao cidadão carioca e demais interessados, palestras, seminários, cursos de especialização sobre a cidade, sua memória e seu imaginário para ampliar o conhecimento e a valorização do Rio, inclusive temas relacionados ao Bicentenário da Independência.

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP, em 2021, foi instrumental para o sucesso do esforço fiscal da Prefeitura, cumprindo, com êxito, as metas bases para 2021 de recomposição de disponibilidade de caixa, de redução dos déficits fiscais herdados, do início do processo de recuperação de Rating/Capag da Cidade e da retomada dos instrumentos de monitoramento estratégico e de planejamento.

Somado a isso, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento consolidou com sucesso a nova estrutura criada a partir de 1º de janeiro de 2021, com a incorporação da Subsecretaria de Serviços Compartilhados, agora a nova Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, com a incorporação da Subsecretaria de Planejamento e com a unificação de 6 Superintendências na Subsecretaria Executiva de Fazenda (Tesouro, Orçamento, Gestão, Captação, Patrimônio e Receita Rio).

A Prefeitura, com apoio fundamental da Câmara Municipal, conseguiu também em 2021 aprovar avanços históricos para a cidade, dentre os quais se destacam: o início do processo de Reforma Tributária (Lei nº 7.000/2021), a Reforma Fiscal (Lei Complementar nº 235/2021) e a Reforma Previdenciária (Lei nº 6.982/2021), medidas fundamentais para assegurar a consolidação da saúde financeira do Município do Rio de Janeiro.

Para 2022, a SMFP ainda segue no processo de consolidação da recuperação fiscal da cidade do Rio de Janeiro, focada na evolução de três grandes eixos: recuperação e melhoria da qualidade de gastos; melhoria da arrecadação; e sustentabilidade fiscal e modernização da gestão.

Pela Receita Rio - REC-RIO, destaca-se a participação ativa na elaboração da Lei nº 7.000/2021, chamada de minirreforma tributária, onde foram efetuadas modernizações na legislação das taxas de poder de polícia, simplificando procedimentos; foram revistas as regras de responsabilidade tributária do ISS, gerando maior clareza e segurança jurídica para os contribuintes, além de atualizar os mecanismos de transação tributária, estabelecidos na Lei nº 5.966/2015, mas até então não regulamentados. A regulamentação da transação tributária possibilitará um trabalho permanente de solução de litígios que, muitas vezes, se arrastam por décadas no judiciário. Transações remanescentes de programas anteriores, de prazo de adesão limitado, permitiram a arrecadação de mais de R$ 410 milhões em 2021. A implementação da Declaração Anual de Dados Cadastrais - DECAD permitirá a atualização do cadastro do IPTU, estimulando os contribuintes a declararem espontaneamente seus acréscimos de área construída, possibilitando uma arrecadação maior e mais correta.

Ações de fiscalização, aliadas às ações de exclusão de devedores do regime do Simples Nacional e o acompanhamento das receitas transferidas, especialmente com ações de acompanhamento das DECLANs que definem o IPM, resultaram numa arrecadação total, incluindo receitas próprias e transferidas, cerca de R$ 3 bilhões a mais que a estimada na Lei Orcamentária Anual.

Pela Superintendência de Gestão - SUPTG, com apoio fundamental do Secretário de Fazenda, a Prefeitura reduziu em 57% os gastos com encargos especiais, a partir de uma meta de redução em 50% , a redução de gastos com cargos e contratos foi de 30%, cada, como preconizava a meta estabelecida.

Além disso, se iniciou o processo de melhoria e otimização das áreas de uso da Fazenda no Centro Administrativo São Sebastião - CASS, com o objetivo de dar mais segurança para saúde, conforto e produtividade dos nossos servidores e contribuintes, processo esse que segue em 2022. Importante ressaltar que, mesmo num ano ainda de cenário pandêmico, a SUPTG conseguiu envidar esforços para prosseguimento do trabalho remoto sem prejuízos das operações da SMFP e, assim que se tornou possível, garantiu retorno seguro ao trabalho presencial. Por fim, a SUPTG ajudou nos esforços arrecadatórios com o lançamento de diversas licitações que geraram novas receitas para a Prefeitura em 2021 e que seguem gerando receita em 2022.

Pela Superintendência do Tesouro – SUPTM, em 2021, coube o desafio da gestão da liquidez financeira, em um cenário muito restrito, por meio do acompanhamento da execução orçamentária e de projeções do fluxo de caixa das fontes ordinárias não vinculadas, permitindo à Prefeitura realinhar várias ações que mantiveram a capacidade de honrar os pagamentos até atingir as condições favoráveis de acumular reservas suficientes para melhorar a manutenção da cidade e executar as políticas de investimentos necessárias à retomada de crescimento no Município.

Outras atuações dos técnicos da SUPTM foram nos grupos de trabalho de análise dos saldos de restos a pagar, simulações da otimização da carteira de empréstimos, possibilidade de adesão ao PEF (Lei Complementar n° 235/2021) e melhora da Capacidade de Pagamento (CAPAG), metodologia de análise da capacidade de pagamento dos entes subnacionais. Além disso, iniciamos o estudo da desburocratização das liquidações, em conjunto com a Controladoria Geral do Município, e descentralização dos pagamentos das concessionárias visando a economicidade das despesas.

Com o objetivo de ampliar a rede de arrecadação, iniciamos os procedimentos para a implementação do recebimento da arrecadação própria via PIX. Neste momento, a segurança do sistema versus o novo meio de arrecadação está em análise. Por fim, concluímos o estudo preliminar dos requisitos do Novo Sistema Financeiro em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, visando o atendimento do Decreto Federal n° 10.540/2020.

Pela Superintendência de Captação de Recursos Externos – SUPCRE, foi dada ênfase, em 2021, aos trabalhos de conclusão de contratos antigos, ressaltando que alguns deles já apresentavam pendências perante o Judiciário e o Tribunal de Contas da União, desde a gestão anterior, tais como: os três PACs Olímpicos (R$ 1,2 bilhão). Foram concluídos também o PAC para a implantação do VLT (R$ 503,7 milhões); o contrato do Pró-Transporte Guaratiba (R$ 151 milhões); e o contrato do Programa Pró-Moradia para a Comunidade de Vila Catiri (R$ 9,7 milhões). Todos esses contratos se encontram com prestações de contas encaminhadas e aprovadas.

Outra frente de trabalho importante da SUPCRE foi a participação na elaboração da Carta Consulta que visa ao financiamento do Banco Mundial para o Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro Sustentável. Coube também à SUPCRE o preenchimento da Carta Consulta no sistema da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SUPPA, em 2021, o foco prioritário foi na redução das ocupações irregulares dos imóveis municipais, promovendo assim, o resgate da função social da propriedade e a promoção de um melhor aproveitamento do potencial econômico e socioambiental do patrimônio imobiliário.

Nessa esteira, a Superintendência estabeleceu diretrizes com o intuito de promover uma gestão mais eficiente e de incrementar a arrecadação oriunda da utilização dos próprios municipais. Assim, em 2021, fomentou a realização de avisos de seleção para regularização da ocupação dos imóveis do município, fato que contribuiu consideravelmente para o aumento da arrecadação no ano, cerca de 80% maior que a de 2020.

Outras frentes priorizadas com sucesso no âmbito da Superintendência de Patrimônio foi o aprimoramento do sistema de cobrança e inscrição dos devedores em dívida ativa, o incremento na quantidade de regularização dominial dos imóveis municipais e a elaboração de projetos relacionados a novas concessões, com vistas ao aumento da arrecadação.

A Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados - SUBPAR tem como objetivos para 2022 dar continuidade no processo de gestão de alto desempenho com acompanhamento sistemático de todos os projetos e metas apresentados no Plano Estratégico e no Plano de Desenvolvimento Sustentável. Serão elaborados alguns Planos Estratégicos Setoriais, implantados alguns escritórios de gerenciamento de projetos nos órgãos, realizadas novas campanhas de participação social e desenvolvidos projetos integrados com foco no desenvolvimento sustentável. Esta subsecretaria será a interveniente na contratualização entre o Prefeito e os órgãos do Acordo de Resultados 2022. A Fundação João Goulart, em 2022, capacitará 1500 gestores públicos municipais e 100 Líderes Cariocas, além de estar prevista a incubação de projetos transversais para aumentar a efetividade na gestão pública municipal através da capilaridade e parceria com os demais Órgãos.

A Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - SUBGGC segue suas ações no exercício de 2022 na Promoção da Gestão das Áreas de Recursos Humanos e de Suprimentos e Infraestrutura do Poder Executivo Municipal.

Em um cenário de otimização, a gestão eficiente dos recursos humanos torna-se especialmente importante, uma vez que o principal tipo de gasto no âmbito do Município é com pessoal. Por esse motivo, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos – CGRH, responsável por cuidar da vida funcional dos mais de 90.000 servidores da administração direta, permanece com o desafio de fortalecer os controles relacionados à folha de pagamento de pessoal, tanto no setor de cadastro, quanto no de processamento da folha, além de desenvolver estratégias efetivamente de RH e de garantir a valorização do serviço público.

Um grande desafio da área de Recursos Humanos continuará sendo a implantação do eSocial, sistema de escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, estabelecido pelo Governo Federal e que deverá ser adotado pelos órgãos de todas as esferas da Administração Pública. Será necessário implantar um módulo do eSocial no sistema ERGON para viabilizar a prestação das informações nos formatos e prazos estabelecidos para o novo sistema. A adoção desse sistema unificado é obrigatória e pode acarretar autuações e multas para os órgãos que não cumprirem o cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do eSocial.

A Coordenadoria Geral de Suprimentos e Infraestrutura – CGSI, manteve suas atividades ligadas à realização de processos licitatórios para formação de Atas de Registro de Preços, buscando dessa forma a economia de escala em função do volume de compras ou prestação de serviços. Tivemos redução dos preços unitários nas atas de registro de preços: Contrato de Veículos e Combustíveis foi decomposto e verificou-se uma redução de custo de 26,2% em relação ao contrato de 2016 a valores atuais pelo IPCA. Foi publicado o decreto para aquisição de energia limpa e renovável, onde o projeto piloto será no Centro Administrativo São Sebastião – CASS. O projeto já possui Termo de Referência pronto e o pregão eletrônico deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Em fase final de publicação de Chamamento está o Projeto Espaço Compartilhado. O projeto consiste numa área de 200 m² na sobreloja do Edifício Anexo da Prefeitura, que terá uma sala de reuniões com estações de trabalho que será compartilhada entre os servidores com agendamento através de aplicativo.

Foi iniciada a obra de transferência da CTPM - Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas do 9º andar do CASS para o Térreo.

No contexto da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal - SUPOR, o trabalho continuou mantendo o foco em uma eficaz estimativa das receitas orçamentárias que viabilize o melhor planejamento do gasto dos recursos públicos, no intuito da manutenção do equilíbrio fiscal, da melhoria da gestão, do bem-estar da população e da transparência nas despesas executadas.

Em 2022, serão mantidos todos os esforços para o aprimoramento da entrega de resultados ao cidadão, bem como para promoção do cumprimento do Plano Plurianual e diálogo com os planos de desenvolvimento de longo prazo.

Responsável pela defesa judicial do Município, pela consultoria jurídica dos órgãos e pela cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Município – PGM, atuou em variados temas experimentados pela cidade ao longo de 2021. No contexto da Covid-19, trabalhou juridicamente para garantir a manutenção das regras fixadas pelo Município no enfrentamento à pandemia e manteve a necessidade de comprovação da vacinação na cidade.

Ainda na área da Saúde, obteve decisão favorável em todos os processos que buscavam a vacinação prioritária de grupos específicos, como guardas municipais e professores da rede privada, entre outros. No campo das receitas, foram arrecadados R$ 816 milhões por meio da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa, 20% a mais do valor previsto na LOA 2021.

Para recuperar esse montante, a PGM realizou transações tributárias, protestou débitos em cartório e agilizou o processo de cobrança judicial. Para tanto, foram protestadas 164 mil Certidões da Dívida Ativa, gerando pagamento de R$ 35 milhões e parcelamentos de R$ 41 milhões, ajuizadas cerca de 45 mil execuções fiscais e realizadas transações de cerca de R$ 250 milhões.

A PGM mediou ainda, junto ao STF, o conflito relacionado à Linha Amarela, com a fixação de pedágio provisório e avaliação pericial. Também obteve a revogação de liminar que impedia a posse de três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município - TCM e participou do acordo que garantiu reconhecimento municipal no leilão da CEDAE para a concessão do serviço de saneamento.

Na área tributária, os procuradores garantiram a incidência da cobrança do ISS nos serviços de apostas e franquias possibilitando aumento da arrecadação. Já no âmbito trabalhista, o órgão evitou a realização de greves e o pagamento de indenizações.

A atividade de consultoria jurídica ultrapassou, com a equipe da Procuradoria Administrativa, a marca de 6 mil manifestações de assessoramento. O aperfeiçoamento intelectual dos quadros se deu por meio de cursos voltados para a área jurídica e palestras, que discutiram, sobretudo, a diversidade, entre outros temas relevantes. O 8º Concurso para a carreira de Procurador do Município também foi retomado e o resultado já disponibilizado nos meios institucionais da PGM.

Para o ano de 2022, além de buscar o aperfeiçoamento das medidas de sua atuação na defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, na consultoria e no implemento da arrecadação da Dívida Ativa, a Procuradoria vai desenvolver junto a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ um curso de Pós-Graduação. Há ainda um módulo de inteligência artificial em andamento, que vai possibilitar a geração de petições automatizadas garantindo ainda mais celeridade ao trabalho dos Procuradores. O espaço do edifício sede da PGM também será otimizado em 2022 com a criação de locais destinados para co-working.

A Controladoria Geral do Município - CGM vem desde a sua criação, em 1993, buscando, dentro da sua missão institucional, promover e fortalecer o Sistema de Controle Interno na Prefeitura para a efetividade da Gestão Municipal.

No ano de 2021, a CGM atuou intensivamente em trabalhos que visaram atender aos Decretos publicados em 1º de janeiro de 2021, referentes ao início da atual gestão municipal.

Com base na reestruturação realizada na CGM, por meio do Decreto Rio n° 48.935/2021, foi elaborado seu Planejamento Estratégico 2021 – 2024, atualizando os objetivos estratégicos, formulando novas ações e metas estratégicas e setoriais, objetivando contribuir para a melhoria da gestão pública municipal, fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos, bem como possibilitar o acesso à informação de qualidade e de fácil compreensão.

Na área de contabilidade, em 2021, destacamos a divulgação dos indicadores fiscais de endividamento, de poupança corrente e de liquidez, referentes ao exercício de 2020, estabelecidos na Lei Complementar nº 235, de 3 de novembro de 2021, bem como a entrega no prazo da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2020.

No campo da transparência, a CGM ampliou as informações e consultas no Portal Contas Rio, com a inclusão de painéis com todos os contratos firmados pela Prefeitura do Rio, de forma integral e virtual da Administração Municipal Direta e Indireta.

Dentre as realizações na área de auditoria, no ano de 2021, foram realizados trabalhos referentes à folha de pagamento dos servidores, à verificação da legalidade nas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, à avaliação da encampação na concessão da Avenida Governador Carlos Lacerda - Linha Amarela e à intervenção no BRT.

Ampliamos a atuação, em 2021, nas ações de corregedoria, participando de comissões de investigação preliminares referentes à apuração de eventual cometimento de irregularidade na execução das obras e contratações do Hospital de Campanha do Riocentro, ao processo judicial referente ao “QG da Propina” e ao processo judicial referente aos “Guardiões do Crivella”.

Para o exercício de 2022, a CGM, com base no seu Planejamento Estratégico de 2021 – 2024, realizará projetos voltados à orientação dos gestores municipais nas melhores práticas nas áreas de controle, correição e contabilidade, a remodelagem do Portal Contas Rio, criando ainda novos painéis de consulta, bem como a implantação do uso de Sistema de Inteligência Artificial, que visa analisar e identificar atos ímprobos ou que indiquem suspeita de corrupção em licitações.

Serão realizadas auditorias programadas com base em Análise de Riscos, envolvidos nos processos de trabalho dos órgãos/entidades, Prestação de Contas da Prefeitura e certificação de demais prestações de contas, dentre outras atividades atribuídas ao órgão central do sistema de controle interno no Município do Rio de Janeiro.

A CGM também atuará no desenvolvimento do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP, que substituirá o Sistema FINCON, contando com equipe da Controladoria nas discussões dos parâmetros para desenvolvimento do novo Sistema.

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, tem por escopo, além da concessão de benefícios assistenciais aos seus segurados e dependentes, a gestão do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI e do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – FASS.

Dentre as diversas realizações da atual gestão do PREVI-RIO, merecem destaque a participação no processo de implementação das medidas necessárias para adequação à Reforma Previdenciária, em atenção aos comandos normativos do Ministério do Trabalho e Previdência e à Constituição da República, bem como na redução do déficit atuarial com vistas à sustentabilidade do Fundo.

O Instituto logrou êxito, ainda, no credenciamento de novas operadoras para o Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM, por meio de processo transparente e adequado aos ditames da Integridade Pública, precedido por ampla participação dos seus interessados por meio de Consulta Pública, bem como do reporte às Autoridades Fiscalizadoras por meio dos comunicados oficiais.

A atual gestão contabilizou, também, a concessão de 428 auxílios-natalidade, perfazendo um total de R$ 179,5 mil, 2.803 pecúlios que totalizaram um valor de R$ 9,2 milhões, 1.376 auxílios-funeral, em um total concedido de R$ 1,5 milhão, 2.425 auxílios-medicamento, totalizando R$ 525 mil, 20 auxílios-adoção, em um total de R$ 67 mil.

Tendo como missão o bem-estar do servidor carioca, foram concedidos ainda 679 benefícios de auxílio-moradia, alcançando um total de R$ 147 mil, contabilizados para o Previ-Educação 10.792 benefícios que somaram mais de R$ 4 milhões e para o PreviCreche, 27.809 concessões, que representaram mais de R$ 7 milhões.

No que tange ainda ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor – FASS, foram beneficiados por mês cerca de 89 mil servidores ativos e inativos, com assistência médica e odontológica, com subsídio do Tesouro Municipal na ordem de R$ 146 milhões para o Fundo.

Em 2021, foi consolidada a marca de 88.810 benefícios, relativos às aposentadorias e pensões, sob a responsabilidade do FUNPREVI, totalizando o montante de mais de R$ 5 bilhões ao ano.

O Instituto, alinhado com as demandas da Alta Gestão, já incorporou as pautas relacionadas às temáticas transversais, tendo por desafio a consolidação das suas práticas, promovendo, em suas dependências, a consciência de reuso dos insumos de apoio e logística e da rotina de reciclagem dos materiais em descarte, sendo um dos pioneiros na implementação do Processo.rio, visando não só à modernização das fontes, mas também à transparência do serviço público e à eliminação gradativa do uso do papel em suas atividades.

No exercício das suas funções, a transversalidade mostrou-se presente ainda no diálogo com as Secretarias e Órgãos Fiscalizadores, na permanência do Programa “Jovem Aprendiz”, na implantação do Programa Social de Estágio, atuando ainda como agente facilitador para a efetivação de parcerias para capacitação funcional em seu mais amplo espectro de qualificação, relevando o compromisso com a excelência do serviço público desta municipalidade, representando um marco na Cooperação e Governança.

Com o advento do Estatuto da Metrópole, o planejamento metropolitano ganhou um novo capítulo, considerando a obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Estratégico Urbano Integrado (PDUI/RMRJ), que apresenta entre os eixos principais a gestão pública.

A Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM, criada pelo Decreto Rio nº 48.982/ 2021, com as suas competências definidas através do Decreto Rio nº 49.580/2021, realizou durante o período de 2021, três seminários e um fórum em que foram abordados, com a participação de diversos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, discussões em torno de políticas públicas de interesse comum como: Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

No Fórum promovido pela SEIM, em novembro de 2021, foi assinada a carta de intenções em que, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da SEIM, manifesta o seu interesse em: colaborar para a estruturação de um espaço de discussões permanentes para a promoção e articulação de políticas públicas de interesse metropolitano alinhado às diretrizes do PDUI/RMRJ; apoiar deliberação do Conselho do Instituto Rio Metrópole - IRM, para a estruturação de escritório de projetos para suporte e assessoramento técnico aos municípios da Região Metropolitana e a criação do Fórum Permanente de Implementação e Monitoramento de Políticas Públicas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, cujas reuniões poderão ser realizadas no Pavilhão Integra Rio, vinculado à SEIM.

O Programa Integra Rio, lançado em dezembro de 2021, foi criado com a missão de integrar ações, programas, projetos e iniciativas entre as esferas públicas, privadas, do terceiro setor e sociedade que contemplem a integração entre municípios do Estado do Rio de Janeiro com a capital, bem como com os interesses da capital com a Região Metropolitana, com base no desenvolvimento de setores estratégicos como a cultura, turismo, novos negócios/parcerias, pesquisa e inovação.

Para o ano de 2022, o órgão terá como principais ações a inauguração do Pavilhão Integra Rio, e a efetivação do Programa Integra Rio, que prevê patrocínio de projetos com o objetivo da divulgação do nome e da imagem da Cidade do Rio de Janeiro e promoção dos fóruns de discussão de políticas públicas de interesse comum da metrópole.

Ainda sobre o aspecto da governança metropolitana, a SEIM está integrando o grupo de projeto de implementação do Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. O CIMU tem como objetivo a integração de dados de forma padronizada e centralizada do sistema de transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Em 2021, a Empresa Municipal de Informática - IplanRio, além de manter cerca de 500 Sistemas Corporativos e Departamentais que dão sustentação à operação dos processos de negócio de cada Órgão, teve o desafio de atender às demandas da nova Gestão.

O Processo.Rio, implantado em 2020, teve sua utilização expandida para todos os órgãos da Prefeitura e fechou o ano de 2021 com mais de 10.000 processos e de 60.000 expedientes criados.

A implantação do Taxi.Rio Corporativo em todos os Órgãos Municipais, foi um desafio dos 100 primeiros dias de governo e gerou significativa redução do custo com transporte.

A Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública trouxe muitas necessidades e contou com a IplanRio para implantar ferramentas que apoiaram iniciativas de transparência e integridade Pública, destacando-se: Agenda Pública Rio, publicação na Internet da Agenda do Alto Escalão Municipal; Questionário Eletrônico de Integridade para Fornecedores; e o Questionário Eletrônico de Integridade para Funcionários nomeados em cargos de confiança.

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento iniciou o ano com a meta de atender rapidamente às famílias em situação de vulnerabilidade através do Programa Auxílio Carioca totalmente desenvolvido e implantado pela IplanRio. Outras grandes entregas que apoiaram o atingimento de metas e a transformação digital foram: DECAD - declaração simplificada de dados cadastrais de contribuintes de IPTU por meio eletrônico; Integração com a Receita Federal a fim de permitir a associação de um CPF a uma empresa através biometria facial (Bio Valid), responder em nome da empresa e utilizar atendimento virtual; Adequação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica aos modelos de acessibilidade garantindo o acesso de pessoas com deficiência visual ao Sistema; Implantação da folha de pagamento da Riosaúde e outros órgão da administração Indireta no Sistema Integrado de Folha de Pagamento da Administração Indireta da Prefeitura, trazendo uniformização de procedimentos e redução de custos operacionais.

A Secretaria Municipal de Saúde, na luta contra a Covid-19 contou com apoio da IplanRio em diversas soluções tais como: BI-VACINAS (Covid-19); Novo Sistema de Vacinação; Expansão Prontuário Saúde Mental; e, Implantação do Módulo de Prescrição Médica no Prontuário de Saúde Mental.

A Secretaria Municipal de Transportes foi outro órgão apoiado pela IplanRio na melhoria dos serviços ao cidadão, com destaque: Emissão extraordinária de multas de trânsito represadas na Pandemia; Implantação no Carioca Digital do Serviço de mudança de real Infrator para Pessoa Jurídica; Implantação do Sistema de Gestão de Mobilidade - SIGMOB que disponibiliza cadastro georreferenciado de linhas, serviços, veículos e frotas; Sistema PROTESTO, que permite o protesto de autos vencidos há 5 anos; Disponibilização de informações sobre Registro Diário de Operações (RDO) da Riocard permitindo o acompanhamento das informações de utilização do Riocard e repasses corretos referente a este uso.

Já na Procuradoria Geral do Município destacaram-se as melhorias no Sistema PA Virtual, como a implantação de peticionamento em bloco, além de implantações de novas regras e controles no sistema de DARMs e parcelamentos.

No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Simplificação, iniciativas de desburocratização e transformação digital foram implantadas, tais como: Licenciamento Simplificado tornando os processos totalmente virtuais e integrados ao Processo.rio; Melhorias no Sistema de Requerimento de Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental ampliando o atendimento da concessão desta certidão por autodeclaração.

Em 2022, a IplanRio continuará trabalhando fortemente nos processos de transformação digital, aplicando a tecnologia em favor do cidadão, empregando a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em soluções para a otimização de processos e serviços institucionais, de modo a aumentar a geração de valor e a eficiência;

Sobre o tema transversal “Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado”, implantará o prontuário eletrônico em Unidades hospitalares de Saúde gerando economia e melhoria no atendimento ao cidadão; continuará a expansão do Prontuário Carioca de Saúde Mental na CAPS, possibilitando a melhoria das decisões médicas e da relação profissional de saúde-paciente.

Em consonância com o tema “Igualdade e Equidade”, haverá o lançamento do Sistema Cartão Família Carioquinha visando reduzir a extrema pobreza das famílias cariocas inseridas na base do Cadastro Único e que possuam crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.

Acerca do tema “Desenvolvimento Econômico, Competitividade e Inovação”, trabalharemos na Modernização dos Sistemas de Licenciamento das Atividades Econômicas com a utilização de novas tecnologias e soluções digitais na transformação dos processos e procedimentos.

Relacionado ao tema transversal “Governança”, continuará avançando com a implantação da gestão eletrônica de processos para toda a Prefeitura, por meio do sistema Processo.rio. Esta iniciativa trará mais economia, eficiência, agilidade, transparência e sustentabilidade para os processos administrativos em âmbito municipal; no processo de transformação digital entregando inovação em serviços digitais ao cidadão de forma online; Iniciará a recuperação do parque tecnológico para suportar a ampliação da oferta de serviços digitais a partir da implantação do Governo Digital. Todas as Iniciativas associadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) procuraram garantir que novos serviços e sistemas estejam adequados à lei e que os serviços e sistemas já existentes sejam readequados de maneira gradual.

Pela Imprensa da Cidade, serão incrementadas atividades de suporte técnico aos Órgãos da Prefeitura para a elaboração dos Termos de Referência dos serviços gráficos, assim como apoio nos fechamentos de arquivos/processos gráficos dos Órgãos Municipais.

Também está na pauta, para 2022, implementar o Programa de Capacitação, regularizar a empresa junto ao Corpo de Bombeiros e digitalizar os Diários Oficiais anteriores ao ano de 2006, a serem disponibilizados com certificação digital, possibilitando consultas de maneira rápida e simples, ampliando os mecanismos de transparência da Gestão Pública.

NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

A Cidade do Rio de Janeiro coordenou o Fórum CB27, que reúne os secretários e presidentes de órgãos ambientais das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal. A presidência do fórum representa o início da retomada do protagonismo do Rio de Janeiro como cidade de vocação ambiental.

Em Glasgow, durante a realização da COP-26, o Rio de Janeiro foi porta-voz de todas as capitais brasileiras levando a mensagem: um novo federalismo ambiental é possível. No primeiro semestre, foi lançado o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro (PDS), um plano ambicioso que prevê uma série de ações e metas a serem cumpridas a médio (até 2030) e longo prazo (até 2050) para o combate, adaptação e resiliência às mudanças climáticas. Junto ao lançamento do plano, foi anunciado o Fórum de Governança Climática, que visa unir esforços do poder público com a sociedade civil para o avanço da cidade na defesa do meio ambiente.

Por meio de seus programas de inclusão socioambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC alcançou os seguintes resultados em 2021: o programa Guardiões dos Rios fez a retirada de 10.776 m³ de resíduos dos corpos hídricos da cidade, beneficiando 44 rios, contando com um total de 238 mutirantes. No programa de reflorestamento, foram produzidas 214.096 mudas, plantadas outras 10.337, totalizando 1.231,95 ha de áreas trabalhadas entre plantio e manutenção. A expectativa para 2022 é a consolidação de 30 ha de área reflorestada.

O programa Hortas Cariocas realizou a abertura de duas novas hortas, no Conjunto Haroldo de Andrade e Morro dos Prazeres, e iniciou as obras da maior horta do mundo a ser construída no Parque Madureira. Como desdobramento da participação da Cidade do Rio de Janeiro na COP 26, alinhado as diretrizes do PDS, nasceu o projeto dos Núcleos de Educação Ambiental e Ação Climática, onde já foram abertos 34 novos núcleos que desempenham um trabalho comunitário de conscientização ambiental e aplicação do censo de percepção socioambiental nas comunidades da Cidade do Rio de Janeiro.

De forma a defender duramente o meio ambiente, a Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental realizou mais de 60 operações especiais no combate a crimes ambientais na capital, resultando na demolição de 145 construções irregulares e 117 ha de área retomados, o que impôs um prejuízo financeiro de cerca de R$ 389,3 milhões a grupos criminosos que se beneficiam da destruição do meio ambiente. Sobre a preservação de nossas áreas verdes, foram criadas Unidades de Conservação (UC), representando um total de mais de 3.000 ha de área protegida. A UC da Floresta do Camboatá, criada por meio da sanção da Lei n° 7.183/2021 que dispõe sobre o Refúgio de Vida Silvestre no Camboatá, preserva uma área de 171,58 ha. Já a UC das Vargens, que abrange os trechos mais urbanizados de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio e Camorim, foi criada pela publicação do Decreto Rio n° 49.695/2021 que dispõe sobre a criação da APA Sertão Carioca, preservando uma área de 2.846,78 ha. Foi lançado, no segundo semestre de 2021, o programa de Residentes Ambientais. O programa selecionou 12 residentes ambientais, graduados em engenharia (agrônoma, florestal e ambiental), geografia e medicina veterinária que irão atuar de forma engajada nas atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, em 2021, através da Diretoria de Serviços Urbanos, atuou com serviços de sanitização em todo o Município do Rio e reforçou sua atuação nos principais hospitais municipais como forma de ajudar a conter a disseminação da pandemia de Covid-19.

A Companhia realizou compras de materiais para a realização das atividades e proteção de seus empregados. Viabilizou também a ampliação de prestação de serviços para 2022, por meio de contratos com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde para obtenção de receita. Além disso, almeja aumentar a produtividade da coleta seletiva domiciliar e de manejos arbóreo na cidade, limpeza de espelho d’água da Lagoa Rodrigo de Freitas e coletas de resíduos das ilhas da Barra da Tijuca, remoção gratuita de entulhos, dentre outros serviços de destaque da sua rotina operacional.

No exercício de 2022, aperfeiçoará sua atuação em todas as praças da cidade, a fim de permitir um atendimento no menor prazo possível. Serão buscadas novas tecnologias, tais como o serviço de destoca mecanizada garantindo ações de melhor qualidade. O Programa Lixo Zero, por sua vez, atua na sensibilização do cidadão carioca, turistas brasileiros e estrangeiros, e efetua ações de fiscalização para obtenção da melhoria no comportamento dos cidadãos com foco na manutenção da limpeza urbana.

Para o ano de 2022, a Coordenadoria de Fiscalização, responsável pelo Programa Lixo Zero, pretende aumentar suas ações utilizando-se de atuação de forma efetiva. Em Gestão de Pessoas, a Companhia, retomou o Programa Vivência Profissional, bem como deu continuidade ao Programa de Jovens de Aprendizes, com contratação gradativa de 924 aprendizes para 2021/2022. Alinhada às demandas ambientais que são cada vez mais presentes na rotina das grandes cidades, a Comlurb seguirá com ações buscando executar cada vez mais programas na área de Sustentabilidade Ambiental.

Para tanto, a Companhia direcionará esforços de forma que a gestão dos resíduos sólidos urbanos na cidade apresente ciclo produtivo, no que se refere ao aproveitamento energético dos resíduos e/ou dos subprodutos que dele derivam. Dentre as ações que serão implementadas para atingir este objetivo deve ser destacado o projeto que será implementado no Aterro Metropolitano de Gramacho, que está desativado desde 2012; e com a exitosa conclusão do processo licitatório para manutenção do maciço, será possível implementar projeto de geração de energia elétrica usando o biogás como combustível. Este projeto deve ter início no primeiro semestre de 2022, sendo esperada a geração de cerca de 3MW/h de energia.

No que se refere ao aproveitamento dos resíduos, intensificará o aproveitamento dos resíduos de poda de árvores, como combustível para os fornos da indústria ceramista localizadas em Tanguá. Além destas ações, outras visando à valorização de resíduos orgânicos serão levadas a termo no Ecoparque do Caju, onde, a unidade de biometanização que está sendo reparada, processará até 30 t/dia de fração orgânica dos resíduos domiciliares, gerando composto que será destinado ao programa das Hortas Cariocas, da Prefeitura, e biometano, que será usado como combustível para um conjunto de geradores de energia elétrica. Além disso, outras ações serão desencadeadas, visando o fortalecimento da cadeia de reciclagem e fomento à soluções de eficiência energética e tecnológica em todos os elos da gestão de resíduos.

A utilização de veículos com propulsão elétrica continuará, desde que os custos envolvidos sejam compatíveis com a realidade orçamentária e continuará sendo buscada para os contratos que estiverem no período de renovação, tanto no segmento de veículos leves, como no de médios e pesados. Importante ressaltar que todos os processos visam atender ao Plano Estratégico de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos, que dentre outros objetivos, estabelece a meta de redução de 11% até 2024, com base na média recebida no período de 2016 a 2020, do total de resíduos dispostos no Aterro de Seropédica.

A gestão das condições de manutenção e operação do sistema de transferência e destinação final continuará sendo objeto de total atenção, em especial quanto às condições ambientais, e sob este aspecto vale registrar que foram drenados do aterro sanitário do CTR-Rio volume de 12.708.124 Nm³/mês de biogás, sendo 4.806.776 Nm³ destinado a queima nos flares e 7.971.348 Nm³ destinados a purificação e aproveitamento como biometano para uso veicular, cumprindo desta forma o objetivo de evitar emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para atmosfera.

No início desta Administração, a Comlurb, em conformidade às diretrizes definidas, realizou intenso trabalho de gerenciamento da frota de veículos que operam no sistema de limpeza urbana da cidade objetivando atender as metas determinadas. Com isso, foi possível obter economia de 12,8% nas despesas da frota locada, cuja previsão inicial era de R$ 275.672.672,33.

Em 2022, terão prosseguimento as ações na gestão estratégica da Companhia, de acordo com a política de austeridade pública implantada pela Prefeitura, por meio do tripé: redução de despesas; aumento de receitas; e modernização de estrutura organizacional, objetivando a transformação da Companhia em uma unidade de serviços e negócios mais empresarial, enxuta e estruturada em três macroprocessos: Limpeza Urbana, Novos Negócios-Contratos; e Serviços e Apoio Administrativo. Cabe ressaltar que a qualidade dos serviços da Comlurb em logradouros, avaliada objetivamente pelo Índice Padrão de Limpeza - IPL, aumentou para 66,9% em 2021 e terá como meta 70,2% para o ano de 2022.

Com o aprimoramento dos procedimentos de atendimento ao cidadão e melhora na qualidade e desempenho na execução dos serviços solicitados através da Central 1746, alcançamos uma redução de 31% no índice de reclamações junto à Ouvidoria no ano de 2021.

Para 2022, a Diretoria de Limpeza Urbana dará prioridade na intensificação nas ações operacionais de Limpeza Urbana, com foco no cidadão e na otimização dos recursos, com aumento da frequência e qualidade dos serviços prestados, bem como ampliar o quantitativo de equipamentos de remoção mecanizada de resíduos sólidos e varrição mecanizada para atendimento as principais vias da cidade, áreas de lazer, ciclovias, parques, orla, Lagoa Rodrigo de Freiras, Aterro do Flamengo e Pontos Turísticos, além de modernizar através de novos equipamentos para corte da capa vegetal da cidade. Haverá ainda a contratação de nova frota de equipamentos de limpeza da faixa de areia das praias, com implantação de equipamentos para peneiramento, tratores e carretas e para o recolhimento do lixo, aumento da frota de coleta de lixo das Comunidades, com implantação de nova metodologia, com a locação de contêineres metálicos e coletores adaptados, e recolhimento de lixo nas vias de difícil acesso para caminhões convencionais, com novos tratores e carretas. Também será realizada a recuperação e construção de 20 Ecopontos. Ressaltando, por fim, que todos os investimentos e projetos, serão realizados de acordo com a disponibilidade orçamentária da Companhia para o exercício de 2022.

No âmbito da Fundação Parques e Jardins – FPJ, o ano de 2021 foi marcado pelo retorno da Gestão eficiente e eficaz da coisa pública, possibilitando a retomada da autoestima do carioca e elevando o potencial da cidade para investimentos e melhora da qualidade de vida de todos os cidadãos. Neste sentido, a Fundação Parques e Jardins reassumiu o seu protagonismo como uma instituição estratégica para o Município.

Em 2021, a Fundação Parques e Jardins trabalhou intensamente para gerar resultados para a cidade. Destaca-se a realização de mutirões de limpeza e revitalização para a reabertura de seis parques urbanos: Campo de Santana, Passeio Público, Pinto Teles, Recanto do Trovador, Orlando Leite e Garota de Ipanema.

Foi realizado o plantio de mais de 5.400 mudas de árvores, principalmente nas APs 3 e 5 e 8.000 plantas arbustivas. A Fundação atuou na revitalização de mais 220 praças, jardins e canteiros da Cidade.

A FPJ promoveu a retomada do Plano Diretor de Arborização Urbana, criou o Mapa de Déficit Arbóreo da Cidade, atualizou a base de dados de praças, parques urbanos e jardins do Rio, criou o programa Fábrica de Praças, para revitalização das praças da Cidade, entre outras ações.

A Fundação também realizou a revitalização do Buraco do Padre, no Engenho de Dentro; a criação de quatro bosques da memória em parceria com a sociedade civil, na Alameda; a revitalização da Praça Paris. Também foram recuperados canteiros das escadarias do Grajaú e da Tijuca, bem como os canteiros do Parque Olímpico.

Por fim, a Fundação realizou a revitalização do boulevard da Av. Rio Branco, em parceria com a iniciativa privada; criou composteira de resíduos orgânicos no Campo de Santana; lançou o guia digital Roteiro dos Ipês e criou o concurso de fotografia digital Árvores do Rio, dentre outras atividades.

Para o exercício de 2022, estão previstas diversas iniciativas dentro das atribuições da Fundação Parques e Jardins, dentre elas destacam-se a inauguração do viveiro Árvores do Amanhã, com produção anual estimada em 10 mil mudas de árvores; a requalificação de 500 praças da Cidade. Nas ações de voluntariado, a FPJ lançará o programa Arborize.Rio

Subsidiariamente, a FPJ procederá ao plantio de 35 mil árvores, o que equivale a uma redução de 4,35% do déficit arbóreo municipal. Com os recursos oriundos da concessão da Cedae, a Fundação executará o projeto Favela Jardim, para requalificação paisagística e a criação de malhas de corredores arborizados no entorno dos parques Pavuna, Costa Barros e Inhaúma.

Por fim, a fundação criará o comitê técnico para o desenvolvimento do Censo Arbóreo da Cidade, bem como realizará o tratamento fitossanitário das espécies arbóreas do Município.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA, apresentou, no exercício de 2021, ações de saúde animal, no âmbito do Programa Bicho Rio, por meio do qual foram realizadas mais de 28 mil cirurgias de esterilização, 1.000 cirurgias gerais e mais de 28 mil atendimentos clínicos em nove postos de atendimento. No segundo semestre, foi lançada inédita campanha municipal de adoção, com evento, divulgação em totens de rua, shoppings, rádio, TV e eventos, de modo que 360 animais do Abrigo Municipal de Animais/Fazenda Modelo foram adotados, dentre caninos e felinos.

Foram atendidas mais de 5.000 demandas da Ouvidoria da Prefeitura e da Central 1746, que incluem ações contra o tráfico e maus-tratos de animais em toda a Cidade do Rio de Janeiro.

Entre outras ações da Secretaria, 135 colônias de felinos foram cadastradas pelo Programa de Proteção aos Animais Comunitários, com ações de vacinação, educação e castração específica para esses locais. Cerca de 600 munícipes foram cadastrados como protetores de animais. Foram realizadas intervenções físicas nos Postos de Atendimento da SMPDA, com regularização junto ao CRMV-RJ, e ainda diversas intervenções físicas foram realizadas no Abrigo Público da Fazenda Modelo.

O Programa de Educação Animal, inicialmente dirigido à Rede Municipal de Ensino já elaborou cartilha básica e realizou Aulas-Piloto.

Em relação à atuação da SMPDA no exercício de 2022, as linhas de ação vão ao encontro do tema “Cooperação e Paz”, conforme preconiza o Plano Estratégico da Prefeitura do Rio (2021-2024).

A SMPDA ampliará o Programa Bicho Rio com a implantação de mais dois Postos de Atendimento, ampliando em 20% o número de esterilizações e atendimentos clínicos; incrementará o quantitativo de médicos veterinários com nova contratação; implantará, de forma inédita na Cidade do Rio de Janeiro, o primeiro hospital público veterinário inteiramente gratuito; promoverá, por meio do recém-criado Programa de Educação Animal, interação expressiva com a Secretaria Municipal de Educação visando sensibilizar e levar informação relevante aos alunos da rede municipal de ensino e às escolas privadas; continuará a interlocução com empresas e sociedade civil para conseguir parcerias que divulguem e participem das campanhas de adoção desenvolvidas; implantará quatro “acãodemias”, em áreas públicas, para que caninos recebam aulas gratuitas de adestramento e agility; investirá em novas reformas e obras emergenciais no Abrigo Municipal de Animais/Fazenda Modelo; manterá e, se possível, intensificará a parceria com o IVISA-Rio nas atividades de vacinação antirrábica.

A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RioZoo, em 2021, remodelou sua estrutura organizacional em conformidade com o Decreto Rio nº 48.354/2021, tornando os processos e fluxo de informações gerenciáveis e eficazes.

No início do exercício de 2021, em conformidade com o Decreto 48.406/2021, realizou auditoria sobre as condições de trabalho, no acervo patrimonial, processos administrativos, contratos vigentes, estrutura física, situação financeira da Fundação, acervo patrimonial, tudo com fulcro na transição governamental.

Compatibilizou suas despesas à dotação disponível promovendo os ajustes e reduções necessárias em seus contratos, conforme estabelecido no Decreto Rio nº 48.352/2021. Ainda no decorrer do ano de 2021, acompanhou como Interveniente/Anuente o Termo de Concessão nº 076/2016 SPA firmado entre o Munício do Rio de Janeiro e RIOZOO Zoológico do Rio de Janeiro S/A., fiscalizando este por meio da Comissão de Bem Estar Animal no que refere exclusivamente ao plantel de animais da Fundação RioZoo arrolados e de posse da concessionária, bem como dos bens móveis, verificados pela Comissão de Bens Móveis, gerando Relatórios Técnicos. A Fundação apoiou em 2021 a gestão do Parque Chico Mendes, concedendo tratadores para adequado manejo, segurança e controle do plantel de animais deste parque municipal.

Em 2022, a Fundação irá desempenhar seu mister no que tange o Termo de Concessão nº 076/2016, e também desenvolver projetos para Rede Pública Municipal de Ensino, possibilitando por meio de sua reconhecida competência, transmitir conhecimentos de temas relacionados à conservação da fauna, da flora e do meio ambiente difundindo conceitos sobre biologia, preservação e educação ambiental, fundamental à sobrevivência do planeta.

NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

No campo do desenvolvimento econômico, inovação e simplificação, a Prefeitura desenvolveu iniciativas visando à retomada e fortalecimento da economia carioca, incluindo ações de caráter emergencial, em face à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, e ações estruturantes para a atração de investimentos, geração de empregos e novas oportunidades de negócios.

Estas iniciativas estão previstas no Plano Estratégico 2021-2024 no tema Desenvolvimento Econômico, Competitividade e Inovação. Entre as propostas emergenciais destacam-se o Auxílio Empresa Carioca que, realizado em parceria com a Câmara Municipal, socorreu mais de 5.000 empresas, beneficiando diretamente 18 mil empregos que foram mantidos no momento mais agudo da crise, quando foram aplicadas as medidas mais restritivas.

Na mesma linha, o Crédito Carioca viabilizou a oferta de crédito com juros baixos através de parceria com instituições financeiras privadas, emprestando quase R$ 5 milhões para micro e pequenas empresas. Já nas ações estruturantes, foram desenvolvidas iniciativas de desburocratização e simplificação de procedimentos como o Licenciamento Integrado – LICIN, que reduziu para 30 dias o prazo para aprovação de projetos de construção e a Transformação Digital do licenciamento, o que tornou os processos mais ágeis e sustentáveis representando uma economia de mais de 50.000 folhas de papel, só no primeiro ano.

Ainda no tema desburocratização, a Lei da Liberdade Econômica (LLE), elaborada pela equipe da Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal pretende trazer para a formalidade milhares de negócios, reduzindo custos e facilitando a abertura de empresas. Além disso, a Lei de Liberdade Econômica vai beneficiar os empreendedores através da eliminação da necessidade de alvará para 280 atividades classificadas como de baixo risco. Isto significa o fim das restrições de zoneamento para essas atividades.

Propostas importantes foram elaboradas também no campo da inovação tecnológica. O Porto Maravalley, será um grande hub de inovação na nossa cidade, atraindo investimentos, fomentando a criação de startups e atraindo os principais eventos de tecnologia do mundo. Essa iniciativa tem como objetivo colocar a Cidade do Rio em condição de protagonista da inovação tecnológica no cenário nacional. Ainda nessa linha, temos o Sandbox.Rio, programa que vai facilitar a implementação de soluções inovadoras na nossa cidade por meio da análise regulatória das propostas e a ação Programadores Cariocas, que transformará 3.000 jovens carentes em profissionais da área de programação até 2024.

Na linha do desenvolvimento econômico e sustentabilidade, a Prefeitura lançou o “Bolsa Verde Rio”, que pretende tornar o Rio a referência de investimentos verdes do Brasil, já tendo atraído para o Rio uma plataforma global de transações de créditos de carbono. Com o intuito de qualificar as análises econômicas e dados referentes à nossa cidade, foi lançado o Observatório Econômico do Rio, portal com estudos e indicadores sobre a economia carioca, com destaque para o Boletim Econômico do Rio e o Indicador de Atividade Econômica do Rio.

Para 2022, ações importantes estão sendo previstas tanto para a continuidade dos projetos em andamento, quanto para o lançamento de novos programas. Um Grupo de Trabalho foi criado para estudar o mercado de moedas digitais, meios de pagamento e tecnologias de blockchain, que visa o impulsionamento da economia local neste segmento, e obtenção de receitas para o Rio.

No tema desburocratização dos licenciamentos, será iniciada a Digitalização dos Processos físicos existentes. Na primeira fase do projeto, serão digitalizados os processos físicos que estão em andamento. Além disso, será implantado o Escritório Integrado de Licenciamento, que reunirá as equipes de licenciamento ambiental e urbanístico em um mesmo local. Os processos eletrônicos também estão sendo integrados, criando um processo único que trará facilidades pra os usuários do sistema.

Todas essas ações têm por finalidade desenvolver a economia do Rio, com a melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos, criando mais oportunidades para os cariocas.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – SMTE, em 2021, desenvolveu diversas ações voltadas à geração de empregos, formação profissional e economia solidária, com destaque às ações de recolocação profissional; os Projetos: Novos Rumos, Forma Rio, Resgate, Interação e Rio Jovem Trabalhador.

Acerca da Economia Solidária, destacam-se as ações de recadastramento dos empreendedores, o Circuito Carioca de Economia Solidária e o retorno do Conselho Municipal de Economia Solidária – CONDESOL, e ainda a inauguração da Unidade de Desenvolvimento de Economia Solidária (UDES).

Para 2022, as principais linhas de ação nestes temas serão o lançamento de ações de empregabilidade e requalificação profissional para idosos, criando mecanismos de incentivo à criação de empregos para a terceira idade. Além de promover ações integradas junto aos demais Órgãos e entidades nas áreas de maior vulnerabilidade social, com foco na geração de emprego e renda e qualificação profissional nestas localidades.

Para o eixo Igualdade e Equidade, a SMTE desenvolverá diversas ações de conscientização, educação e incentivo a promoção da igualdade no mercado de trabalho, seja de gênero, raça, orientação sexual e demais fatores que ainda são objetos de preconceito e desigualdade.

A Secretaria de Trabalho e Renda implementará junto à Secretaria Especial da Juventude Carioca diversos programas de qualificação profissional na área de tecnologia e inovação, dando foco principalmente à promoção do conhecimento sobre o “mercado de futuro” em áreas de maior vulnerabilidade social, desenvolvendo talentos e mudando paradigmas sociais. Serão realizados grandes eventos nestas localidades, com a interação junto a empresas do setor, apresentação de workshops, palestras, processo seletivo de talentos e demais atividades pertinentes ao tema.

A economia solidária já vem promovendo diversos trabalhos voltados ao incentivo de práticas sustentáveis e a conservação do meio ambiente. Em 2022, serão intensificadas ações neste sentido, priorizando o conceito de economia sustentável, que é um dos pilares da economia solidária.

Serão promovidas diversas ações de interação e qualificação em áreas de alta desigualdade social, visando a geração de oportunidades para mudança de perspectivas nestas regiões, garantindo um futuro com melhores condições sociais, em todos os aspectos, para sociedade carioca e fluminense.

A Secretaria de Trabalho e Renda promoverá, neste ano de 2022, um programa de qualificação voltado ao tema de compliance e governança para seus servidores, aprimorando o conhecimento e a prática das normas de controle no âmbito administrativo interno.

A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SMCT, responsável por promover políticas públicas com o objetivo de fomentar a utilização das ferramentas tecnológicas e capacitar jovens e adultos para o mercado de trabalho na área de Tecnologia da Informação, promoveu em 2021: 12 cursos gratuitos on line de tecnologia para a população, com cerca de 17 mil inscritos.

O Órgão realizou a primeira Olimpíada Municipal Estudantil de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de incentivar os alunos do 9º ano do ensino fundamental das escolas municipais a identificarem problemas reais e desenvolverem soluções baseadas em ciência e tecnologia.

A SMCT participou do Pitch Day do II Desafio COR, encontro que teve como objetivo desenvolver soluções inovadoras para aprimorar a comunicação para situações de emergência urbana na cidade. Promoveu cinco dias consecutivos de lives com especialistas em Ciência e Tecnologia para celebrar o Mês da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ofereceu cinco cursos gratuitos auto instrucionais e online de tecnologia para os servidores da Prefeitura do Rio, em comemoração ao Dia do Servidor Público, e realizou o painel Planetário 5 + 1, na Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, com a participação de sete especialistas e do Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, que abordou os marcos relacionados à Ciência, Tecnologia e Astronomia ao longo dos últimos 50 anos.

Desde o início do ano passado, a pasta também realizou vistorias, levantamento patrimonial e da situação estrutural das nove Naves do Conhecimento para nova licitação, já concluída, bem como a reestruturação e gestão de todos os equipamentos. Duas Naves foram reabertas no mês de dezembro: Nave do Conhecimento e Museu Cidade Olímpica e Paralímpica, no Engenho de Dentro, e Nave do Conhecimento Silas de Oliveira, em Madureira.

Para o ano de 2022, além da reabertura das demais sete Naves do Conhecimento, como pactuado no Planejamento Estratégico desta gestão, estão incluídos os seguintes projetos a serem executados pela pasta: a abertura de Naves Satélites, nos temas Igualdade e Equidade, em espaços com computadores nas Escolas Públicas municipais, onde serão oferecidos cursos gratuitos de tecnologia e internet banda larga para a população local.

Entre outros projetos, destaca-se a criação da Nave Espacial, que consiste em um ônibus/caminhão utilizado para promover a imersão científica e tecnologia de forma itinerante, atendendo a colégios, escolas, exposições e grandes eventos gratuitamente para a população.

Por fim, a Nave On Line/Riotech, uma escola de programação que oferecerá gratuitamente para a população cursos de níveis básico, intermediário e avançado por meio de parceria com instituições e empresas. Também teremos a realização da Olimpíada de Tecnologia, neste 1º semestre, e da Olimpíada de Ciência, no 2º semestre, com o objetivo de incentivar os alunos da rede municipal a identificarem problemas reais e desenvolverem soluções baseadas em ciência e tecnologia através de uma maratona de criatividade, empreendedorismo e inovação.

A Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, desenvolveu e iniciou a execução do projeto Truck Rio, partindo de 32 unidades licenciadas por meio de processos que demoravam mais de um ano. Ao final de 2021, foram licenciados 105 food trucks através de um procedimento simplificado, que leva menos de 30 dias. Para 2022, a Coordenadoria prevê que o Município chegará a 160 estabelecimentos licenciados.

O Programa Polos do Rio, que se encontrava desmobilizado, com apenas cinco polos ativos, passou por um processo de recuperação de credibilidade junto aos empresários, chegando, ao final de 2021, a 19 polos, todos com critérios técnicos de número mínimo de estabelecimentos, capacidade associativa e sem sobreposição geográfica, devendo chegar a 25 até o final de 2022. Inclui-se como meta a operacionalização do Mercado Municipal da Zona Oeste, que será lançado até o final deste ano

NA ÁREA DE CULTURA E TURISMO

Em 2021, a Secretaria Municipal de Cultura – SMC atuou como agente impulsionador da volta das atividades do setor, democratizando o acesso aos recursos, tornando a gestão municipal viável em todos os cantos da Cidade e encurtando a distância entre a população e a arte. A Secretaria lançou o edital “Cultura do Carnaval Carioca” para reparar o impacto da pandemia entre os grupos da folia de rua, no valor de R$ 3 mi, que contemplou 125 grupos. No fomento indireto, por meio de recursos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 5.533/2013), lançou edital no valor de R$ 59,3 milhões, com uma importante alteração promovida pelo Decreto Rio nº 48.805/2021: 20% dos recursos das empresas que aportam valores igual ou superior a R$ 500 mil foram destinados a produtores culturais das APs 3, 4 e 5 (exceto Barra da Tijuca).

A Prefeitura retomou o Fomento direto, lançando o FOCA (Fomento à Cultura Carioca), no valor de R$ 20 milhões, com uma linha específica a proponentes de favelas das APs 1 e 2 e bairros das APs 3, 4 e 5. Realizou também campanha de mobilização inédita com mais de 50 encontros e oficinas em 40 territórios, além de lives no Youtube, somando 13.398 visualizações. A mobilização resultou em recorde de inscrições, com mais de cinco mil projetos, sendo 38,5% provenientes das APs 3, 4 e 5.

Lançou o “Zona de Cultura" em Madureira, onde, por meio de edital, serão apoiados eventos do calendário cultural e ações de intervenção artística no espaço urbano do território: ações de intercâmbio cultural; capacitação para a produção e gestão cultural com agentes/grupos locais.

Em dezembro, em parceria da Secretaria de Cultura com a Secretaria Municipal de Transportes, Riotur e a Subprefeitura da Zona Norte, o programa foi iniciado com o “Verão Verde”, no qual um ônibus elétrico percorreu pontos icônicos da cultura carioca.

Em parceria com a Rio-Urbe, a SMC publicou o edital “ConservandoCultura”, para manutenção preventiva e corretiva de 41 equipamentos culturais; lançou os editais de cogestão das Lonas Culturais, das Areninhas e da Arena Jovelina Pérola Negra; publicou o edital de programação infantil, para desenvolver o programa “Cultura para a Infância Carioca”, selecionando quase 300 apresentações gratuitas e ao ar livre para os fins de semana.

A Secretaria também reabriu os seguintes equipamentos culturais: Museu Histórico da Cidade; Museu da História e Cultura Afro-Brasileira –MUHCAB; Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica e Teatro Sérgio Porto. Lançou o "Aprendiz Cultural", em parceria com o CIEDDS, que assinou Termo de Colaboração com a SMC para execução do programa que selecionará cem jovens, prioritariamente oriundos de áreas carentes ou em situação de vulnerabilidade, que receberão bolsa no valor de R$ 800 e terão 316 horas de formação teórica e prática por um ano. O “Paixão de Ler” teve como tema literatura infanto-juvenil negra e aconteceu durante 14 dias, iniciando-se em um estande na Bienal do Livro e se estendendo para o MUHCAB com um público de aproximadamente 5.500 pessoas.

Em relação ao Conselho de Cultura, a SMC preparou a minuta do Projeto de Lei para instituir o Plano de Cultura do Município, que será enviado à Câmara.

Para 2022, a Secretaria Municipal de Cultura dará continuidade à descentralização de recursos e o desenvolvimento dos diversos territórios cariocas, como forma de promover transformações socioculturais. Realizará a melhoria na rede de equipamentos culturais municipais, com a reforma das sete Lonas Culturais e das três Areninhas, além do Teatro Carlos Gomes.

A meta da SMC, nos equipamentos culturais, é chegar ao atendimento de dois milhões de pessoas, bem como continuar descentralizando a política de fomento, direto e indireto, do Município, de forma a aumentar progressivamente a participação de agentes culturais sediados e residentes nas APs 3, 4 e 5, possibilitando o acesso a produtores e proponentes dos subúrbios, favelas e periferias da Cidade.

Este ano, serão destinados 30% do FOCA para projetos em favelas das APs 1 e 2 e moradores das APs 3, 4 e 5. Será lançado, ainda, um edital exclusivo para fomento a festivais de arte e cultura. Serão lançados editais para o “Zonas de Cultura" em Santa Cruz e no Cais do Valongo. A meta é contemplar três milhões de pessoas até 2024. O “Aprendiz Cultural” terá continuidade, com mais cem jovens.

A Distribuidora de Filmes S/A – Riofilme, no âmbito da promoção do Desenvolvimento Econômico, Competitividade e Inovação, implementou o Programa Retomada do Audiovisual Carioca, conjunto de ações de fomento que investiu R$ 22 milhões em 70 projetos audiovisuais, incluindo produções de longa e curta-metragem, desenvolvimento de projetos de filmes e séries, ações locais, mostras e festivais. Subsidiariamente, promoveu o fortalecimento da Rio Film Comission e a desburocratização do processo de autorização de filmagens em espaços públicos da cidade por meio do Decreto Rio nº 49.283/2021.

No que concerne à promoção da Igualdade e Equidade, cabe destacar que mais de 77% dos projetos beneficiados no âmbito do Programa Retomada do Audiovisual Carioca são de produtoras, diretoras ou roteiristas mulheres; mais de 40% dos projetos são de produtores(as), diretores(as) ou roteiristas negros(as), indígenas, com deficiência, e/ou transgêneros; e mais de 26% dos projetos são de proponentes sediadas nas Áreas de Planejamento 3, 4 ou 5 do município do Rio de Janeiro, desconsiderando a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes.

Para 2022, a Riofilme prevê a ampliação e diversificação de suas ações de fomento, incluindo a implantação de um mecanismo de Cash Rebate, de modo a alcançar o dobro do número de projetos contemplados, bem como atrair R$ 100 milhões de investimentos para o setor audiovisual carioca; iniciar a implantação do Distrito Audiovisual Carioca, na região da Barra da Tijuca, tendo como motor central a revitalização do Polo Cine Vídeo.

A Fundação Cidade das Artes promoveu a retomada dos espetáculos e festivais, seguindo as normas de segurança de prevenção à Covid-19. A Fundação também realizou a gestão das operações do maior posto de vacinação contra Covid-19 do Município e apoiou a coleta de mais de quatro toneladas de alimentos para a campanha Rio contra a Fome. A instalação, ainda em estágio inicial de usina solar na cobertura, já produziu resultados na redução dos custos operacionais do equipamento.

Para o ano de 2022, no âmbito da Cidade das Artes, será continuada a cessão do espaço para ações de vacinação contra a Covid-19, com a disponibilização de espaço dedicado à vacinação de crianças. Os 200 anos da Independência do Brasil serão celebrados e será desenvolvido projeto para revitalização do paisagismo e remontagem de obras de arte, bem como a ampliação do acervo, e ainda o apoio à realização de eventos institucionais oriundos de órgãos municipais e demais parceiros governamentais.

A Secretaria Especial de Turismo – SETUR no ano de 2021 após uma restruturação, avançou no diálogo com todos os atores públicos e privados que se conectam com a pauta turística no Rio de Janeiro e também com representantes da academia e dos cursos de turismo existentes na cidade. Este debate permitiu um amplo diagnóstico dos principais desafios e gargalos atuais do setor no que se refere ao Município do Rio e gerou a formatação de projetos que serão realizados em 2022.

Além disso, a Secretaria iniciou os trabalhos do projeto-piloto de “Distrito Turístico” no bairro da Glória, mapeou atrativos que irão compor roteiros turísticos alternativos que divulgam a história, a cultura e o subúrbio cariocas e coordenou a recriação do Conselho Municipal de Turismo, que reúne trinta entidades públicas e privadas que compõem a cadeia turística carioca, o que permitirá ouvir a sociedade e aperfeiçoar políticas públicas.

Para o ano de 2022, a SETUR prevê os seguintes programas: no eixo Desevolvimento Econômico, Competitividade e Inovação, a Escola Carioca de Turismo formará mais de 1.200 pessoas, que passarão a poder exercer ofícios ligados ao turismo como garçom, agente de informações, recepcionista, cerimonialista e organizador de eventos, bem como adquirir mais competências, como noções de inglês, noções de espanhol, aplicação de medidas sanitárias, atendimento a pessoas com deficiência e informações históricas da cidade, o que impactará nossa competitividade e qualificação da mão-de-obra.

A Incubadora Carioca de Turismo irá selecionar as melhores e mais inovadoras ideias para o turismo da cidade e oferecer espaço e condições de trabalho para desenvolvimento dos projetos, assim como mentorias de finanças, marketing e legislação, visando a estruturação de novos negócios e a inovação no setor turístico.

No eixo “Igualdade e Equidade”, o programa Dia de Turista democratizará o acesso aos pontos turísticos do Rio, mostrando que a Cidade Maravilhosa do cartão-postal é de todos e gerando educação patrimonial.

A SETUR desenvolverá e procederá à divulgação de roteiros turísticos alternativos que divulgam os atrativos do subúrbio do Rio, divulgando sua gastronomia, história, cultura, natureza, entre outros pontos fortes que ajudarão a descentralizar o turismo pela cidade.

O projeto-piloto do programa Distrito Turístico, vinculado ao eixo Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado, será aprofundado no bairro da Glória, visando requalificar o bairro a partir de seu potencial turístico e trabalhar em conjunto com os órgãos de zeladoria e ordenamento, aumentando a qualidade de vida dos moradores, reconhecendo os investimentos privados que estão sendo feitos na região e construindo uma nova centralidade turística para a cidade.

A Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR, em 2021 buscou a desinterdição de três equipamentos importantes para a Cidade, sendo eles a Passarela do Samba Professor Darcy Ribeiro, o Terreirão do Samba e a Cidade do Samba, hoje, todos funcionando perfeitamente.

Com a decisão pelo cancelamento do Carnaval 2021, em respeito a tantas perdas de vida em decorrência da pandemia de Covid-19, uma ação ressaltou a importância de apesar do silêncio, iluminar o Sambódromo. Durante os dias em que seriam realizados os desfiles, de 12 a 20 de fevereiro, a pista e as arquibancadas da Av. Marquês de Sapucaí ficaram iluminadas com as diversas cores das Escolas de Samba, das 18h até a meia-noite. Uma ação singela e emocionante. Em silêncio, porém iluminada!

Em comemoração aos 456 anos da cidade do Rio, em 1º de março, e evitando provocar aglomeração, em parceria com a Orla Rio e com o Instituto Moreira Salles, foram exibidas, nos 24 postos da orla, do Leme ao Pontal, 48 fotografias do Rio Antigo, formato 4X2 m², datadas entre 1870 e 1930 de autorias de Marc Ferrez e Augusto Malta entre outros. A ação, sem custo para a Prefeitura do Rio, se estendeu por todo o mês de março. No mês de orgulho LGBTIA+, junho, todos os postos de salvamento exibiram, ao longo dos 40 quilômetros de orla, do Leme ao Pontal, palavras afirmativas de celebração da causa em mensagem clara de que somos uma cidade diversa.

Os Arcos da Lapa e a Cidade das Artes ficaram iluminados por 24 horas, no dia 28 de junho, com as cores do arco-íris, símbolo da bandeira da causa. A ação não gerou custos para a Prefeitura do Rio que recebeu o apoio cultural da iniciativa privada. Acreditando veementemente numa forma nova de vender o destino Rio, considerando tendência mundial de comportamento do século XXI, em junho, houve o lançamento do Projeto Rio Nômades Digitais, fazendo do Rio o primeiro polo de nomadismo digital da América do Sul.

A cidade se colocou como o local ideal para morada desses profissionais estrangeiros que têm a liberdade geográfica para decidirem onde viver, embora continuem trabalhando remotamente para empresas sediadas no exterior. Em mais um passo de vanguarda, a cidade, por meio da Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação, vinculada a SEGOVI, oficializou pedido junto ao Governo Federal para que o Brasil entrasse no rol dos países com visto específico para os Nômades Digitais.

Em janeiro de 2022, foi publicada resolução do Conselho Nacional de Imigração, órgão do Ministério da Justiça e Segurança, no Diário Oficial da União que “dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado "nômade digital". Com isso, todo o país se beneficia e se coloca ao lado de outros tantos, tais como Alemanha, Noruega, Bahamas e Geórgia.

Com a chegada do fim do ano, sendo destino preferencial de turistas, mesmo em momento delicado, a cidade se enfeitou para o Natal com iluminação especial na orla de Copacabana e no Parque de Madureira.

Na virada do ano, o Réveillon de 2021 para 2022 foi celebrado com queima de fogos em 10 bairros da cidade, de modo a descentralizar e evitar aglomeração, já que, por precaução, o bairro símbolo da maior festa, Copacabana, teve restrição de acesso do público. A queima de fogos em Copacabana, com duração de 16 minutos, contou com uma cascata de fogos nunca antes realizada. A festa foi incrementada nas redes sociais da Riotur que disponibilizou em seu canal de Youtube e no Instagram playlist executada pelo DJ MAM. Os outros nove pontos com queimas de fogos foram: Ilha do Governador, Piscinão de Ramos, Igreja da Penha, Praia do Flamengo, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Praia de Sepetiba, Parque de Madureira e Bangu.

Tratando-se de eventos exclusivos de turismo, estivemos presente em quatro feiras: ‘ABAV Expo’, em Fortaleza, ‘Festival de Turismo de Gramado’, ‘WTM Latin America’, e ‘O Rio é de Vocês’, realizados em nossa cidade, atendendo a agentes de viagens, operadores, guias de turismo e viajantes.

Com a atenção voltada às praias, um dos maiores cartões postais do Rio, principalmente no verão, ápice de visitação na cidade, foram distribuídos junto com a SEOP 40.000 guarda-sóis aos comerciantes com permissão para uso nas areias da orla carioca, padronizados com sete diferentes estampas alegres e coloridas. Ainda em janeiro, na Cidade do Samba, a Corte do Carnaval foi escolhida por meio de concurso de Rei Momo, Rainha e Princesas do Carnaval 2022.

Em 2022, há a previsão de incremento na participação em feiras nacionais e internacionais de turismo de modo a vender o destino Rio; a começar nos próximos meses, a saber: AVIRRP (SP), World Travel Market (SP), ABAV Travel (SP), ABAV Expo (SP), Brazil Travel Market (CE), Festival de Turismo de Gramado (RS) e Festival das Cataratas (Foz do Iguaçu). E as internacionais: ANATO Colômbia, ITB Berlim, BTL Lisboa, WTM Londres, FIT Buenos Aires.

Em julho, quando a Riotur comemorará 50 anos de criação, a empresa prevê lançar uma campanha denominada “Os Cariocas”, revelando o que de melhor temos: a carioquice!

No ano de 2022 comemora-se ainda o bicentenário da Independência do Brasil e para o dia 7 de setembro estão previstas festividades para marcar a data. Outras ações importantes com previsão de serem executadas ainda este ano, são: a criação e o desenvolvimento do Museu do Carnaval, com previsão de abertura para 2023, localizado na Apoteose da Passarela do Samba Professor Darcy Ribeiro; requalificação dos cinco quiosques com informações turísticas espalhados pelo Rio nos aeroportos, Tom Jobim e Santos Dumont, na Urca/Praia Vermelha, na Rodoviária Novo Rio e em Copacabana/Avenida Atlântica.

NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O agravamento da pobreza e da desigualdade social no país, sobretudo nos últimos anos, é reflexo de uma crise econômica e social, que engloba demandas e desafios anteriores à pandemia de Covid-19. A crise sanitária trouxe rebatimentos para o conjunto das políticas públicas, sobretudo, para o sistema de proteção social brasileiro. Na área da assistência social, gerir e operar uma rede capilarizada de unidades, serviços, programas, projetos e benefícios, tem se traduzido num desafio cotidiano, que requer um olhar ampliado acerca das múltiplas situações de risco e vulnerabilidade social que incidem sobre a população e os territórios em que vivem.

O aumento significativo das demandas por proteção social, expresso diariamente nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), e, demais unidades da SMAS, exigem respostas rápidas a demandas urgentes. No conjunto das demandas, o acesso à segurança de renda sobressai, tendo em vista sua interface com a sobrevivência de parcela expressiva da população, privada de garantir meios de subsistência.

Em 2021, a SMAS incluiu 100.282 famílias no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, com renda per capita até meio salário mínimo, e, atualizou 128.724 cadastros. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizaram cerca de 90.413 atendimentos/mês, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) atenderam mais de 45 mil indivíduos ou famílias em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.

No que se refere à população em situação de rua, foram realizados mais de 8 mil atendimentos nos Centros Pop. E, nas Unidades de Reinserção Social, em média 2.000 acolhimentos por mês. Cabe sinalizar que, em 2021, a SMAS assumiu o custo de contratação de vagas de acolhimento permanentes na modalidade de albergue, as quais, em 2020, eram provisórias.

As linhas de ações da SMAS em 2022 estão norteadas pelos principais instrumentos de gestão e planejamento: Plano Diretor, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Plano Estratégico (2021-2024), Plano Plurianual - PPA (2022-2025), e Plano Municipal de Assistência Social (2022-2025). Dessa forma, as ações estratégicas da secretaria, consoantes com o Plano Estratégico da Cidade, estão descritas em duas iniciativas contidas no Plano: População em Situação de Rua e Combate à Pobreza e Fome.

A iniciativa Combate à Pobreza e Fome prevê a implementação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (PROSAN), por meio de ações de Educação Alimentar e Nutricional, e distribuição de refeições para a população em situação de risco e vulnerabilidade social, que esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional. Também, prevê a transferência de renda com foco nas famílias em situação extrema pobreza com crianças na primeira infância.

A iniciativa População em Situação de Rua prevê o desenvolvimento de novas modalidades de acolhimento para este público, a ampliação do atendimento e preparação e inclusão no mundo do trabalho.

Nesse sentido, as ações propostas pela SMAS caminham no sentido da garantia e da qualificação das ofertas protetivas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, através de estratégias de gestão pública que apontam para a construção e direcionamento de novos caminhos de inclusão e equidade social.

NA ÁREA DE CIDADANIA E EQUIDADE

Em 2021, a Secretaria Especial de Cidadania – SECID, promoveu ações onde levou serviços essenciais à população, como emissão de documentos, entre outros.

Com a finalidade de estimular a participação social e cidadania para a concepção das políticas públicas, o Órgão gerenciou o processo de criação do programa Colabora Rio, conforme estabelecido pelo Decreto Rio nº 49.941/2021, o qual foi criado com o objetivo de melhorar a eficiência e governança dos projetos e ações de voluntariado da Prefeitura.

Para o ano de 2022, a Secretaria pretende realizar o projeto Cidadania nas Escolas, que consiste em capacitar alunos da rede pública, por meio de oficinas, em assuntos relacionados ao tema cidadania.

A Coordenação Executiva de Direitos Humanos programou-se para fornecer aos alunos da rede pública de ensino uma capacitação nas temáticas relacionadas aos Direitos Humanos.

Os migrantes e refugiados serão acolhidos. A Coordenação promoverá a semana dos Refugiados, com mesas de debate e o encerramento com uma feira cultural, bem como daremos início ao trabalho de elaboração do Plano Municipal de Atendimento aos Migrantes e Refugiados, visando dentre outros objetivos, atacar o problema da exploração de mão-de-obra estrangeira na Cidade.

Em 2021, por meio do Instituto de Proteção ao Consumidor – Procon Carioca, a SECID trabalhou para retomar a presença junto à população, com o retorno do Projeto “Procon Carioca nos Bairros” que atendeu no segundo semestre 2.859 cariocas.

Seguindo sua tradição de pioneirismo, o Procon Carioca seguiu atendendo as demandas da população de forma digital, nas sete plataformas onde atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias no ano. Com essa cobertura de atuação, foram acolhidos pelo órgão cerca de 82 mil cidadãos.

O Instituto realizou 268 fiscalizações, sempre priorizando a orientação das empresas, para que empreguem as boas práticas nas relações de consumo. Vale destacar que o órgão aplicou R$ 49 milhões de reais em autuações por infrações constatadas ao longo de todo o ano, coibindo práticas irregulares que prejudicam milhares de consumidores da Cidade.

Para 2022, o Procon Carioca planeja implementar politicas de ampliação do acesso à população aos seus serviços, além de incentivar e estimular a adesão dos fornecedores aos mecanismos públicos alternativos de solução de conflitos de consumo baseados na autocomposição.

Em sua atividade fiscalizatória, o Procon Carioca ampliará seu trabalho com cooperação de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução de suas atribuições legais.

No âmbito de políticas para as mulheres, no ano de 2021, a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher – SPM-Rio, impactou diretamente mais de 55 mil mulheres. Com foco na empregabilidade e promoção da autonomia econômica para o público feminino, foi implementado o Programa Mulheres do Rio, que encaminhou cidadãs para o mercado de trabalho, através dos Projetos: Elas na Indústria; Mulheres Trans de Negócios; e Qualifica Mulher. Este capacitou mais de 2.400 mulheres. No eixo Ações Territoriais, instituímos o Programa Mulher Cidadã, que capacitou mais de mil mulheres em diversos temas.

No que tange ao Enfrentamento às Violências, a Secretaria reabriu o Abrigo Sigiloso Casa Viva Cora Coralina, com capacidade para abrigar 40 mulheres e seus filhos. Já as Casas da Mulher Carioca e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) atenderam cerca de 23 mil mulheres, e ainda foram oferecidas 759 vagas para cursos de formação nas mais diversas áreas. O CEAM Chiquinha Gonzaga atendeu 3.341 mulheres em situações de violências.

Ademais, foram implementadas as seguintes políticas públicas: o Cartão Move – Mulher, programa de auxílio-passagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com objetivo de viabilizar seu deslocamento e a continuidade de atendimento. O Projeto de Combate à Violência Obstétrica, que além de possibilitar a notificação da violência pela Central 1746, proporciona a conscientização e sensibilização das equipes técnicas e mulheres gestantes. E, por fim, a Campanha Rio+Seguro para Mulheres, que viabilizou a divulgação dos serviços da Rede Especializada de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município do Rio de Janeiro, traduzidos em inglês, espanhol e francês.

Para o ano de 2022, compete à Secretaria da Mulher a implementação dos seguintes programas e projetos, divididos nos seguintes temas transversais: Cooperação e Paz, e Igualdade e Equidade.

Em Cooperação e Paz, a meta estabelecida é capacitar 100% dos agentes públicos municipais que atuam na ponta, com o objetivo de fomentar a cultura da paz, o respeito à diversidade religiosa e a mitigação das violências de gênero e do racismo institucional, através do Programa Rio+Diverso, em parceria com a Secretaria de Governo e Integridade. No ano de 2022, será capacitado 30% do efetivo. Além disso, contamos com o Programa de Atenção Integral às Mulheres Cariocas, com destaque para o Programa Cartão Mulher Carioca, que garantirá auxílio financeiro às mulheres em situação de violência e em vulnerabilidade social.

Em Igualdade e Equidade, a meta estabelecida é capacitar 370 mil mulheres até 2024, priorizando mulheres negras, chefes de família, ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incentivando a liderança feminina, o empreendedorismo e ações afirmativas, que contribuam para mitigação das desigualdades de gênero na cidade. Em 2022, serão capacitadas 145 mil mulheres.

Os projetos com previsão de execução em 2022 são: Mulheres Programadoras; Observatório de Dados da Mulher Carioca, já lançado, e o Portal de Empregabilidade e Empreendedorismo Feminino; ampliação do Programa Mulher Cidadã, com a inauguração de sete novas salas da Mulher Cidadã. E ainda, no que tange ao fortalecimento e ampliação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, serão inaugurados um novo CEAM e uma Nova Casa da Mulher Carioca.

As ações desenvolvidas pela Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO têm como objetivo promover o bem-estar, a experimentação, o acesso à cidade, o desenvolvimento integral, a construção da autonomia e inserção dos jovens no mundo do trabalho e na gestão pública, fomentando seu protagonismo. Além disso, caminhando alinhado ao objetivo da Secretaria, tem-se o intuito de criar ações que possam contribuir para impulsionar processos de transparência e acessibilidade das informações sobre a juventude carioca.

No ano de 2021, a JUV-RIO teve como foco a empregabilidade por meio do lançamento do programa Emprega Juv que visou promover a inclusão profissional e emancipação de jovens cariocas em situação de vulnerabilidade social por meio de orientação profissional, oferta de oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho nas áreas de audiovisual, saúde, fotografia e coquetelaria, alcançando mais de 4 mil jovens na cidade do Rio de Janeiro.

A implementação do primeiro equipamento municipal destinado à juventude, a Casa da Juventude, no bairro da Pavuna, voltado para o fortalecimento e suporte ao desenvolvimento educacional, profissional e emocional dos jovens, tendo em vista a ampliação do acesso aos serviços e ações públicas que impulsionam trajetórias de inclusão e autonomia.

Por fim, ainda em 2021, na temática da transparência e construção de políticas públicas baseadas em dados e evidências, a JUV-RIO lançou o primeiro portal de dados abertos com informações sobre a juventude carioca, denominado Data.JUV. A plataforma buscou contribuir para a melhoria da gestão da informação e qualificação dos dados sobre a juventude carioca, segundo os princípios de publicidade, transparência e acessibilidade, tendo mais de 11 mil visualizações.

As ações planejadas para a JUV-RIO em 2022 integram o eixo transversal de Igualdade e Equidade dentro do Planejamento Estratégico e terão como prioridade a implantação de mais uma Casa da Juventude no bairro da Providência e sete Espaços da Juventude. No âmbito da participação e inovação, a JUV-RIO irá incentivar a inserção dos jovens em espaços de trocas e de debates sociopolíticos democratizados entre as juventudes e a Secretaria por meio do Laboratório de Mediação Sociopolítica (Lab.Juv Rio).

Ainda focado na empregabilidade, a Secretaria pretende expandir o Emprega Juv focando em outras áreas de profissionalização, como indústria 4.0, programação, tecnologia da informação e comunicação. No campo da educação ambiental, as ações priorizarão a difusão e apropriação das temáticas de mudanças climáticas, meio ambiente e sustentabilidade, tendo em vista o protagonismo da juventude enquanto agentes da mudança por meio do projeto Sementes do Amanhã.

No tema transversal de Cooperação e Paz, a Secretaria contribuirá para a construção da autonomia e fortalecimento da cidadania dos jovens cariocas estimulando a circulação pela cidade, expandindo conhecimentos sobre a hIstória e a formação do Rio a partir do projeto Nosso Rio.

Não obstante, a JUV-RIO enfrentará as questões relativas às violências socioeconômicas que perpassam a vida dos jovens por meio do Pacto pela Juventude, o qual visa o fortalecimento da cidadania da juventude carioca agindo na multiplicação de conhecimentos em direitos humanos e formação cidadã; e ainda trará, para a centralidade dos debates, soluções inovadoras para os desafios da juventude carioca lideradas por jovens por meio do Juventude Inovadora.

Com essas ações voltadas à juventude carioca serão impactados, no ano de 2022, 30 mil jovens cariocas em projetos e ações.

A Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO, foi concebida em 2021 com o principal objetivo de tornar as favelas e comunidades espaços preferenciais para a execução dos serviços públicos através de ações que venham a favorecer que a voz das comunidades seja escutada nas diversas instâncias do poder público, estimulando a intersetorialidade municipal.

A SEAC-RIO pauta suas principais ações no enfrentamento das desigualdades sócio-territoriais, merecendo destaque os seguintes programas e projetos: Programa Favela com Dignidade; Projeto Casa Carioca; Projeto Recicla Comunidade; e Projeto Turistando com a Comunidade.

Considerando o eixo Igualdade e Equidade, o Programa Favela com Dignidade atuou em 2021 com ações integradas das secretarias municipais, levando inúmeros serviços de cidadania e zeladoria em quatro favelas cariocas, realizando 4.830 atendimentos individualizados e promovendo articulação para que serviços de zeladoria favorecessem cerca de 50 mil moradores. Neste contexto, para o ano de 2022, a iniciativa promoverá ações conjuntas, para requalificar pelo menos 12 serviços públicos, em 16 favelas com Índice de Desenvolvimento Social (IDS) abaixo de 0,55.

Ainda no eixo Igualdade e Equidade, a Secretaria de Ação Comunitária idealizou o Projeto Casa Carioca, com o objetivo de atacar as inadequações habitacionais de forma direta e dentro de curtos prazos de execução, priorizando os problemas detectados nas unidades habitacionais, que atingem a saúde, segurança e bem estar das famílias que moram nas favelas, além de procurar mitigar os problemas típicos da forma de ocupação, dos padrões construtivos e de habitabilidade precária.

O Projeto Casa Carioca, uma iniciativa ousada, que atuará em 20 mil casas com inadequações habitacionais, teve no ano de 2021 a etapa de imersão dos profissionais da pasta, articulando com as lideranças comunitárias dos dez Grandes Complexos de favelas cariocas, sendo estes: Complexo do Alemão, Penha, Jacarezinho, Vila Kennedy, Maré, Chapadão, Lins, Pedreira, Rocinha e Cidade de Deus. Ao todo, são 76 favelas visitadas, onde foram realizadas reuniões sobre os critérios do Programa e um levantamento sobre a rede socioassistencial local. No ano de 2022, o Projeto irá contratar 8.000 melhorias e concluir 3.000 para famílias identificadas por meio de ações do Programa Territórios Sociais.

Dentro do eixo Mudanças Climáticas e Resiliência, vale destacar, o projeto Recicla Comunidade, que visa instalar pontos de coleta de material reciclado destinados ao recolhimento e compra de resíduos sólidos, onde cada cidadão poderá levar os seus resíduos recicláveis e ser remunerado por tal serviço ambiental prestado à comunidade.

Ao todo, a equipe da SEAC-Rio visitou 147 favelas, selecionando 50 espaços para implantação do projeto. O Projeto irá contribuir, de forma transversal, com a redução do envio de resíduos para aterros sanitários, fomento à renda complementar para os moradores, bem como o incremento à economia das localidades onde for implantado, entre outros.

Em dezembro de 2021, foi inaugurado no Conjunto Esperança, na favela da Maré, o projeto Turistando com a Comunidade, que beneficiou 205 moradores, evidenciando o compromisso político social de acesso à cidade, possibilitando novos caminhos para o arrefecimento da visão dicotômica de segregação espacial, viabilizando acesso equânime e introjetando o viés de preservação do patrimônio cultural.

Assim, o fomento do turismo cultural, como ferramenta de fruição, visa fortalecer a expressão da cidadania através da promoção da igualdade de oportunidades, engendrada pela incorporação de competências da educação patrimonial, sedimentando o conhecimento, valorização, preservação e proteção do patrimônio histórico e cultural, ampliando repertórios, incorporando novos símbolos, e consequentemente reduzindo as desigualdades sociais e regionais através da promoção de políticas integradoras. Para 2022, o Projeto irá atender 200 beneficiários por mês, com guiamentos em diversos pontos da Cidade, além do acesso aos bens culturais através das parcerias com outros Órgãos da Prefeitura.

Atendendo à Cidade do Rio de Janeiro, nesse ano que se inicia, a Secretaria Municipal de Esportes – SMEL, mantém sua estratégia de ação em consonância com os vetores sócio educacional, rendimento e políticas especiais. Cada um desses vetores visa o diagnóstico e identificação da vocação esportiva das diversas áreas da cidade para a realização setorizada de programas, projetos e capacitações profissionais.

O ano de 2021 foi um grande desafio para a SMEL, que enfrentou as dificuldades advindas da pandemia de Covid-19 e passou por reestruturação. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, reafirmamos a atenção na manutenção da estrutura física e material das unidades de Esportes e Lazer, como as Vilas Olímpicas, Complexos Esportivos e Parques. Para dar continuidade à promoção e estímulo à prática de hábitos saudáveis por meio do esporte, a iniciação esportiva, promover a descoberta de talentos e valorizar as atividades físicas, recreativas e esportivas como fator preponderante para uma vida saudável e como fator de bem-estar individual e coletivo.

De todos os programas conduzidos pela SMEL, as vilas olímpicas se destacam como seu projeto central. As vilas têm sua localização determinada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, portanto, estão presentes em áreas mais carentes da cidade trazendo melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Esse projeto visa atender a crianças, jovens, adultos e pessoas com deficiências promovendo a prática de atividades esportivas, atuando como um complemento na formação geral do indivíduo através dos valores e benefícios do esporte. O vetor sócioeducacional destes equipamentos será garantido por meio de equipe multidisciplinar que estará presente em todos os equipamentos atendendo aos alunos e desenvolvendo projetos socioeducativos.

Para o ano de 2022, serão oferecidas, por meio das vilas olímpicas, complexos esportivos e parques, atividades físicas de alta qualidade, orientadas por profissionais habilitados e capacitados, de forma gratuita, aos cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, com enfoque nas áreas de maior vulnerabilidade da Cidade. Atividades adaptadas para pessoas com deficiência serão ofertadas em todos os projetos da SMEL, assegurando o acesso à prática de atividades esportivas, de lazer e de inclusão social. Destaca-se ainda, o resgate do Projeto Rio Em Forma que terá capacidade de atender aproximadamente 50.000 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, através dos 500 núcleos esportivos por toda a cidade. Também serão beneficiados 60.000 alunos com atividades esportivas pelo Parque Olímpico e Parque Deodoro. Por fim, estão planejados a realização de 120 eventos no Parque Olímpico, bem como a emissão de 400 alvarás.

Ao longo do ano de 2021, foram diversas as iniciativas da Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual, vinculada à SEGOVI, que contribuíram para a igualdade e equidade no Rio de Janeiro. Dentre outras: mais de 200 profissionais e servidores públicos envolvidos no atendimento ao cidadão foram capacitados para lidarem com o cidadão LGBTI+; o projeto CapaciTrans, voltado ao empreendedorismo de pessoas trans em situação de vulnerabilidade; convênios foram estabelecidos com Órgãos públicos de outras esferas administrativas para o repasse de informações que orientem a elaboração de políticas públicas; o projeto Garupa, que contribuiu para a vacinação e a vinculação ao SUS de pessoas LGBI/trans em situação de exclusão, chegando a mais de 700 pessoas em três meses; foi retomada a campanha de testagem para HIV no Dia Mundial da Luta Contra a AIDS; foram realizados 54 atendimentos jurídicos gratuitos; foi reformulado o protocolo de atendimento para questões LGBTI+ no portal do 1746; e foi feita uma campanha em junho contra o preconceito, com a participação de servidores municipais.

Para 2022 estão previstos, dentre outros: a continuação do Projeto Garupa; a continuação da capacitação de servidores públicos; ações para datas de importância para a causa LGBTI+; a retomada de projeto de cidadania trans que promova a inclusão no mercado formal de trabalho; uma campanha de prevenção para ISTs no Carnaval, com vídeo institucional, campanha de rua e concurso voltado para a gravação de vídeos de conscientização em redes sociais; iniciativas de inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio da economia criativa; capacitação de pessoas trans em parceria com outras entidades; e criação de aparelho de abrigamento de pessoas LGBTI+.

Durante 2021, a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, vinculada à SEGOVI, desenvolveu ações e projetos alinhados ao Planejamento Estratégico da nova gestão.

O LAB CEPIR atua em duas linhas: a primeira voltada à assessoria e acompanhamento de pessoas e instituições para participação em editais públicos, em igualdade de condições, entrega de projetos e obtenção de financiamento. A segunda consiste na realização de cursos de capacitação em diversas áreas, a partir de cursos e oficinas para empoderamento negro, possibilitando o acesso ao conhecimento específico para abertura e manutenção de negócios nas modalidades presencial e à distância. As ações de deram ao longo dos meses de junho, agosto e setembro de 2021.

A CEPIR também lançou o edital ‘Território Antirracista para a Promoção da Igualdade Racial’, como um mecanismo, da agenda do Governo para a instalação de um conjunto de ações de enfrentamento ao racismo e para o fortalecimento dos circuitos de atividades de promoção da igualdade racial a serem desempenhadas por organizações da sociedade civil, grupos e coletivos comprometidos com a pauta antirracista.

O Projeto Circuito Histórico e Arqueológico da Herança Africana, fruto de Termo de Cooperação Técnica Assinado pela Coordenadoria, Secretaria Municipal de Educação e Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), consistiu em aula-passeio guiada para jovens do Ensino Fundamental II das escolas municipais, percorrendo seis pontos que remetem à vida dos africanos e seus descendentes na Região Portuária do Rio: Cais do Valongo e da Imperatriz, Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN) - Cemitério dos Pretos Novos, Largo do Depósito, Jardim Suspenso do Valongo, Pedra do Sal e Centro Cultural José Bonifácio - Museu da História e Cultura Afro-Brasileira - MUHCAB (antiga escola da Freguesia de Santa Rita).

Destacamos também o Programa Novembro Negro - 2021, que consistiu em uma agenda composta de mais de 70 eventos, ações e lançamentos de programas de governo, denominada Novembro Negro Rio 2021, em parceria com diversas secretarias, coordenadorias e com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro da Cidade do Rio de Janeiro – COMDEDINE-RIO.

Pretendemos, com este marco, consolidar a política municipal de igualdade racial da Cidade do Rio de Janeiro e estimular, de maneira coordenada, iniciativas promovidas pela Prefeitura do Rio e por organizações da sociedade civil, grupos e coletivos que atuam na mesma pauta.

O Catálogo de Promoção da Igualdade Racial consistiu em consulta pública com os moradores da cidade do Rio de Janeiro para mapear instituições, movimentos, grupos e coletivos cariocas que trabalham com as questões raciais, para a criação do Catálogo de Promoção da Igualdade Racial.

Nesta primeira edição, foram catalogadas 100 instituições que atuam com a questão racial na cidade do Rio. Neste e-book, foram apresentadas suas linhas de atuação e informações de contato. Com isso, busca-se publicizar as atividades já existentes em nosso município, de modo a fortalecê-las cada dia mais. Acreditamos que é apenas coletivamente que podemos construir uma sociedade verdadeiramente igualitária, fraterna e antirracista.

Em uma cidade que tem a maioria de sua população formada por negros, a CEPIR irá fortalecer a pauta antirracista e a equidade e tornar o Rio de Janeiro referência nacional na execução das ações e políticas que promovam a igualdade racial. Este trabalho está alinhado à iniciativa estratégica de fortalecimento da agenda antirracista e da promoção da igualdade racial.

Para o ano de 2022, a Coordenadoria pretende realizar a capacitação de afro-empreendedores para que tenham acesso a conhecimento específico e conceder créditos para fortalecê-los financeiramente, possibilitando a melhoria e a longevidade dos seus negócios. A ação também tem por objetivo incentivar a adoção de políticas afirmativas por meio de cotas no âmbito de empresas públicas e privadas, buscando diminuir e eliminar o preconceito e a discriminação nas empresas cariocas. Subsidiariamente, busca-se retomar o fomento cultural com ações locais de cotas para a cultura negra, com valorização da Pequena África.

Os editais “Territórios Antirracistas” pretendem retornar o fomento cultural de ações locais com cotas para a cultura negra, principalmente visando ações de valorização do legado da Pequena África, lançando um edital para 510 projetos que tenham como objetivo o fomento direto à cultura com Programas de Ações Locais que visem à valorização das manifestações e linguagens da cultura negra e ações direcionadas à elevação do legado da Pequena África.

O LAB CEPIR continuará a ser executado em 2022, fundamentado a partir de três pilares: fortalecimento territorial, empreendedorismo e políticas públicas.

O Fortalecimento Territorial se dará pela constituição de uma rede de apoio e assistência com o objetivo de combater o racismo e promover direitos básicos e a cidadania, a partir dos centros de referência de promoção da igualdade racial, do hub afro-criativo do Rio e de editais públicos de fomento; o fomento ao Empreendedorismo por meio da formação e capacitação de pessoas negras da cidade do Rio de Janeiro por meio de cursos e oficinas também para o assessoramento à produção projetos sociais e culturais de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de instrumentalizá-las a angariar fomento público e privado para o desenvolvimento das suas ações.

O eixo de Políticas Públicas permitirá a criação e implementação de instrumentos para a promoção da igualdade racial, a partir da produção do plano e do sistema municipal de promoção da igualdade racial, e do pacto de cidades antirracistas.

Por fim, o Selo CEPIR, com o objetivo de incentivar iniciativas de empresas que buscam executar a política de cotas raciais a seus quadros diretivos visando à promoção da igualdade étnico-racial e a reparação histórica à população negra. Bem como a mitigação e a eliminação gradual de atos discriminatórios e a igualdade material de oportunidades.

CONCLUSÃO

Senhores Vereadores, em linhas gerais, estas são as realizações que julgo mais expressivas para ilustrar a trajetória seguida pela Gestão Municipal no último ano, dentro de um volumoso elenco de execuções. Embora muito já tenha sido feito, temos ainda bastante a fazer.

Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu reconhecimento ao inestimável trabalho que vem sendo desempenhado pelo Poder Legislativo na vida democrática da Cidade do Rio de Janeiro e renovar a Vossas Excelências minhas expressões de mais elevado apreço.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

(...)

Art. 107 - Compete privativamente ao Prefeito:

(...)

VIII - remeter mensagem à Câmara Municipal por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Município e solicitando as providências que julgar necessárias;

(...)

LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021.

Institui o Programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa - II R.A., bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de operação interligada e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Estabelece condições especiais de incentivo para reconversão de imóveis protegidos e de edificações existentes, regularmente construídas e licenciadas, e dá outras providências.

Cria o Novo Regime Fiscal do Município, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e define mecanismos de controle, estabilização e preservação para corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo regulador e altera dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

LEI Nº 5.065, DE 10 DE JULHO DE 2009

Concede isenção e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza–ISS para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso– ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis, e revoga a Lei nº 3.486, de 26 de dezembro de 2002.

LEI Nº 5.553, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Institui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências.

LEI Nº 5.966, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários municipais por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências.

LEI Nº 6.878, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para assegurar a adequada prestação de serviços durante a intervenção na sociedade BRT Rio S/A.

LEI Nº 6.982, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

Institui o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

LEI Nº 6.999, DE 14 DE JULHO DE 2021.

Concede benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS E ITBI para obras e edificações enquadradas no Programa Reviver Centro de requalificação da região central da Cidade.

LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021.

Altera as leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 3.895, de 2005, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, institui remissões de créditos tributários nas hipóteses que menciona, estabelece nova disciplina para transações (...)

tributárias e dá outras providências.

LEI Nº 7.183 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro.

LEI Nº 7.234 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.

LEI Nº 7.235 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022.

DECRETO RIO Nº 46.314, DE 3 DE AGOSTO DE 2018.

Suplementa a Lei federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, com a redação dada pela Lei 13.840, de 5 de junho de 2019; dispõe sobre a assistência à População em Situação de Rua - PSUA, e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 48.982, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.

DECRETO RIO Nº 49.051, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre o monitoramento das solicitações amparadas na Lei de Acesso à Informação (LAI), a designação da Autoridade de Monitoramento da LAI na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e a publicidade de informações estatísticas da transparência passiva.

DECRETO RIO Nº 49.075, DE 6 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos, e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 49.283, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à produção de conteúdos audiovisuais em áreas públicas do Município do Rio de Janeiro.

DECRETO RIO Nº 49.409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a instituição, normas e procedimentos relativos à Divulgação Integral de Contratos - DIC, e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 49.413, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Estabelece procedimentos e atribuições no âmbito da Secretaria de Governo e Integridade Pública na temática da Integridade Pública.

DECRETO RIO Nº 49.414, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios e regras de integridade pública por parte dos agentes públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, sobre os procedimentos para nomeação, designação e contratação para cargos, funções e empregos no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 49.415, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Institui a Política de Relacionamento da Administração Pública Municipal com fornecedores e colaboradores externos e o Protocolo de Avaliação de Integridade e Transparência - PAIT, e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 49.416, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Integridade Pública da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 49.558, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.

Estabelece os procedimentos iniciais a serem adotados pela Administração Pública Municipal visando à construção de uma cultura de proteção de dados pessoais e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 49.580, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre as competências da Secretaria Especial de Integração Metropolitana – SEIM.

DECRETO RIO Nº 49.695, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Cria a Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca.

DECRETO RIO Nº 49.941, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a criação do programa Colabora Rio na forma que menciona.

DECRETO RIO Nº 50.020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Institui o Plano de Transformação Institucional, que estabelece medidas para aprimoramento da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

DECRETO RIO Nº 50.021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Protocolo		Mensagem	047/2022
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Abertura da Sessão Legislativa
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3 a 29	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 47

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 47

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20220800047 ABERTURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA => 20220800047 => {A imprimir } 02/16/2022 Poder Executivo