REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o arquivamento em definitivo do Projeto de Emenda a Lei Organica nº 39 / 2019 que, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 5 INCISO I DO ARTIGO 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.


Plenário Teotônio Villela, 11 de março de 2024.



Vereador Rafael Aloisio Freitas


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/12/2024Despacho 03/14/2024
Publicação 03/15/2024Republicação

Pág. do DCM da Publicação 122 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, VI , do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VI , do Regimento Interno.
Em 14/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER O ARQUIVAMENTO DO PELOM 39/2019. => 20241005525 => {A imprimir }03/15/2024Vereador Rafael Aloisio Freitas




   
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