REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o desarquivamento do PROJETO DE LEI  Nº 362/2013, de minha autoria.


Plenário Teotônio Villela, 06 de junho de 2024.



Vereador Eliseu Kessler


Texto Original:

REQUERIMENTO_1608.pdf - REQUERIMENTO_1608.pdf

Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/11/2024Despacho 06/12/2024
Publicação 06/13/2024Republicação

Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido. Proceda-se ao desarquivamento do PL nº 362/2013. Em razão do desarquivamento, remeta-se o PL nº 362/2013 ao ARQUIVO em vista da existência da Lei nº 7.079, de 20 de outubro de 2021, que já contempla a proposta normativa pretendida pela matéria ora desarquivada.
Em 12/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 362/2013. => 20241005584 => {A imprimir }06/13/2024Vereador Eliseu Kessler




   
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