REQUER VOTAÇÃO EM SEPARADO DO VETO APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 296 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44- A/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |