Requerimento

REQUERIMENTO Nº 2967/2024

EMENTA:

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS (CUMPRA-SE) JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja constituída uma Comissão Especial, composta por 4 (quatro) membros, com prazo de funcionamento até o término desta Sessão Legislativa, com a FINALIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS (CUMPRA-SE) JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, haja vista as reiteradas reclamações pelos representantes da sociedade civil e cidadãos cariocas do descumprimento das Leis.

Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2024.

Vereadora Rosa Fernandes

De acordo,

Comissão de Justiça e Redação

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Átila Nunes
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ÁTILA NUNES
Texto Original:

Justificativa

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada 04/04/2024 Despacho 04/04/2024

Publicação 04/05/2024 Republicação

Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Tipo de Despacho Aprovado

Observações: