Requerimento

REQUERIMENTO Nº 2968/2024

EMENTA:

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS CONSEQUENTES IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro nos artigos 114, 115 e 116 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Especial, composta de três membros, com prazo de funcionamento até o término da sessão legislativa, para acompanhar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas e os consequentes impactos socioambientais na cidade do Rio de Janeiro.

Plenário Teotônio Villela, 29 de fevereiro de 2024.

Vereador William Siri

De acordo:

Comissão de Meio Ambiente

Vereador Vitor Hugo
Presidente

Vereador Niquinho
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERONICA COSTA
Texto Original:

Justificativa

As mudanças climáticas são um dos maiores desafios do nosso tempo. O aumento da temperatura gera a intensificação de fenômenos naturais que se refletem em diversos problemas nas cidades. O aumento da intensidade das chuvas e suas consequências, como enchentes e deslizamentos são algumas das questões que prejudicam e até vitimizam pessoas. No Rio de Janeiro não é diferente!

Sabemos, ainda, que esses fenômenos geram impactos ainda maiores e mais destruidores nas periferias e favelas, onde moram os mais pobres, escancarando a desigualdade – e esse trabalho já vem sendo desenvolvido, a partir da criação da Comissão Especial nº 1597/2023. Dessa forma, o objetivo é retomar este trabalho de excelência feito nesta legislatura com o enfoque nas alternativas de ação para mitigar as mudanças climáticas e promover a justiça socioambiental em nossa cidade.

Dentre as ações concentradas no relatório final desta comissão supramencionada, a criação de um Fórum Popular do debate da Justiça Socioambiental envolvendo o parlamento, órgãos públicos como a Defensoria Pública e o Ministério Público e a sociedade civil organizada em movimentos ligados ao meio ambiente foi uma ferramenta imprescindível para o monitoramento da legislação do tema no município e o fortalecimento de lutas socioambientais já em curso por todo o Rio de Janeiro.

A Comissão Especial de Emergência Climática e Justiça Socioambiental já trabalhou fiscalização de políticas públicas que garantam a preservação de nossos ecossistemas e a promoção da educação climática para a população e, a partir deste requerimento, pretende continuar os trabalhos nesta Sessão Legislativa.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada 04/04/2024 Despacho 04/04/2024

Publicação 04/05/2024 Republicação

Pág. do DCM da Publicação 17/18 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Tipo de Despacho Aprovado

Observações: