Requerimento

REQUERIMENTO Nº 2383/2023

EMENTA:

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR, DISCUTIR E ACOMPANHAR O PLANO DE CARGO CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL.

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR INALDO SILVA

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja constituída uma Comissão Especial, composta por cinco membros, com a finalidade DE ANALISAR, DISCUTIR E ACOMPANHAR O PLANO DE CARGO CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL, com prazo de funcionamento até o término desta Sessão Legislativa.

Plenário Teotônio Villela, 06 de junho de 2023.

VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM

VEREADOR INALDO SILVA

De acordo,

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Jorge Felippe
Presidente

De acordo,

Comissão de Segurança Pública

Vereador Felipe Boró
Vice-presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA , VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS
Texto Original:

Justificativa

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi criada pela Lei 1.887, de 27/07/92, com alterações determinadas pela Lei Municipal 2.612, de 23/12/97, que estabelece suas funções institucionais.

A criação do Plano de Carreiras e Salários da Guarda Municipal é um antigo pedido da corporação que se encontra atualmente vilipendiada em seus direitos mais básicos, vindo o mesmo trazer mais dignidade aos servidores que não tem reajuste e progressão de carreira há mais de 10 anos.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada 06/06/2023 Despacho 06/13/2023

Publicação 06/14/2023 Republicação

Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Tipo de Despacho Aprovado

Observações: