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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2022
Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º A Feirarte V instalada na Praça do Lido, no bairro de Copacabana, terá seus dias de de funcionamento ampliados para sexta-feiras, segundas-feiras e feriados, no mesmo horário em vigor.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 6 de dezembro de 2022.



JUSTIFICATIVA

A ampliação do horário de funcionamento da Feirarte V é um pleito antigo dos artesãos / expositores. Considerando que os equipamentos turísticos da cidade entenderam que a permanecia dos turistas se alongam mais do que o final de semana, sabidamente ampliaram seus horários de funcionamento para segunda e sexta. Neste mesmo sentido, solicitamos a mesma ampliação de horário para esta feirarte, visto que a feira acontece em um dos pontos turísticos mais emblemático do Rio de Janeiro e o fluxo de turistas é grande, podendo dar uma maior rentabilidade aos visitantes e beleza a cidade.
Sendo assim, considerando a importância desse projeto, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/06/2022Despacho 12/14/2022
Publicação 12/16/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Turismo.
Em 14/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for AMPLIA OS DIAS DE FUNCIONAMENTOAMPLIA OS DIAS DE FUNCIONAMENTO
DA FEIRARTE V, NA PRAÇA DO LIDO, NO
BAIRRO DE COPACABANA, NA FORMA
QUE MENCIONA => 20220200106 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo }		12/16/2022Vereador ReimontBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº43/2022/202212/22/2022
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Arquivamento01/06/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/15/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





   
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